MP denuncia bando na Bahia

Luiz Orlando Carneiro

BRASÍLIA. O Ministério Público Federal denunciou ontem ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por crimes de formação de quadrilha, advocacia administrativa e exploração de prestígio, o presidente do Tribunal de Contas da Bahia, Antonio Honorato de Castro Neto. Ele encabeça a lista de 28 pessoas - inclusive três delegados da Polícia Federal - acusados de participação em "organização criminosa dedicada à obtenção de lucros por meio de fraudes em processos de licitação", desbaratada pela Polícia Federal , no dia 22 de novembro, na Operação Jaleco Branco.
De acordo com a denúncia do MPF, assinada pela subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio, a quadrillha - formada por empresários, empregados de empresas, lobistas e servidores públicos - agia na Bahia há cerca de 20 anos.
Ainda conforme a denúncia de 187 páginas divulgada pelo MPF, a ação da "organização criminosa" consistia, dentre outras práticas, em fraudar os processos de licitação para direcionar os serviços públicos às empresas que lhes convinham e impedir a realização de novas licitações, a fim de que essas empresas continuassem, mediante a celebração de contratos emergenciais superfaturados, a prestar os serviços que deviam executar. Os prejuízos para o erário estadual foram estimados em R$ 1 bilhão.
As licitações realizadas no Estado para prestação de serviços de limpeza, conservação, vigilância armada e desarmada eram sempre precedidas de ajustes entre os empresários, que decidiam quais empresas venceriam os certames.
"Esses acordos impunham ao empresário escolhido para executar o serviço o pagamento de dinheiro ou a entrega de bens, geralmente veículos, aos que se propusessem a concorrer meramente pro forma e aos que desistissem da licitação", diz a denúncia. "Todos ganhavam com o contrato público, em maior ou menor valor, a depender do potencial de suas empresas".
O presidente do TCE-BA, Antônio Honorato - o primeiro nome na lista dos denunciados - ocupava "o terceiro nível da organização". Conforme o MPF, cabia a ele, dentre outras atribuições, "viabilizar as pretensões do grupo perante os órgãos públicos, aos quais tem amplo acesso em razão do cargo que ocupa". A subprocuradora-geral afirma ter ficado comprovado, no curso das investigações, que Honorato era convocado quando existiam pendências nas secretarias estaduais de interesse dos integrantes da organização, para cuja solução seria necessária a intervenção de autoridade que pudesse nelas influir.
Fonte: JB Online