CNJ manda apurar se houve omissão

Luiz Orlando Carneiro
BRASÍLIA. O corregedor nacional de Justiça, ministro César Asfor Rocha, determinou ontem a abertura de procedimento disciplinar (correição) para apurar se houve mesmo omissão da Justiça do Pará no caso da menor L., que ficou 26 dias presa, na cela da delegacia de Abaetetuba, no meio de 20 homens, e foi vítima de seguidos abusos sexuais.
O ministro Asfor Rocha, que integra do Conselho Nacional de Justiça, enviou ofícios ao presidente do Tribunal de Justiça e ao corregedor-geral de Justiça do Estado, nos quais dá um prazo de cinco dias para que informem quais as medidas adotadas "para aferir a regularidade da prestação jurisdicional da comarca de Abaetetuba".
O ministro cita notícias veiculadas na imprensa, segundo as quais em documento enviado à juíza Clarice Maria de Andrade, em 7 de novembro, o delegado Antonio Cunha, superintendente regional da Polícia Civil no Baixo Tocantins, pedia a transferência urgente da menina para o Centro de Recuperação Feminina, situado em Belém.
O procedimento disciplinar aberto pela Corregedoria Nacional de Justiça vai apurar "a eventual responsabilidade decorrente de omissão ou desídia de algum magistrado do Pará".
Para o ministro César Rocha, o caso da menor vítima de abusos sexuais na delegacia paraense é de extrema gravidade e reflete o "estado de penúria" no qual se encontra o sistema penitenciário brasileiro".
Fonte: JB Online