Governo veta aumento para municípios

Elevação de 1% do FPM prometida por Lula na marcha de prefeitos a Brasília foi barrada pela Fazenda


BRASÍLIA - Prometido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o aumento de um ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi barrado pelo Ministério da Fazenda. A tentativa de votação do projeto revelou uma sucessão de trapalhadas envolvendo a Presidência da República, a equipe econômica e a base governista na Câmara. Surpreendido pela inclusão do aumento do repasse aos municípios na pauta de votação de anteontem, o governo determinou, em cima da hora, que o projeto fosse retirado. O motivo: o Ministério da Fazenda avisou que não tinha dinheiro extra para repassar às prefeituras este ano.
A ação provocou revolta até na base aliada. A mudança representará um aumento de cerca de R$1,8 bilhão no repasse anual para as prefeituras. Ao impedir a votação anteontem, a equipe econômica contrariou promessa do próprio presidente, feita em 10 de abril a três mil prefeitos que participaram da Marcha a Brasília. Na verdade, o aumento do percentual do FPM estava prometido desde 2003, como parte da reforma tributária. No dia 10, o que Lula prometeu aos prefeitos foi a votação em separado, pelo Congresso, da emenda constitucional que aumenta o fundo de 22,5% para 23,5% do total arrecadado com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda.
“Ontem (anteontem) foi dada uma ordem à base do governo para que vote separadamente o 1% para os municípios resolverem seus problemas”, anunciou ele aos prefeitos. “O que estamos fazendo é dar a vocês o direito de respirarem uma liberdade e não ficarem subordinados a nenhum cacique local. Liberdade, meus filhos, não tem preço”.
Sem a decisão sobre a alteração do FPM anteontem, os deputados não votaram também a proposta de aumento dos próprios salários e do presidente Lula, que tinha sido incluída na pauta da Câmara – o dos deputados de R$12.700 para R$16.500 e o do presidente de R$8.800 para R$11.400. A oposição tinha concordado em votar esse aumento salarial em troca da aprovação da mudança no FPM.
A confusão no plenário da Câmara começou quando os deputados se preparavam para votar o aumento do FPM e o líder do governo, José Múcio Monteiro (PTB-PE), apresentou requerimento para retirar a emenda da pauta. Depois de mais de uma hora de impasse, a base aliada optou por uma saída regimental, declarar-se em obstrução, e a sessão foi encerrada.
O texto da emenda constitucional não deixa claro a partir de quando a União deve fazer o pagamento dos novos valores do FPM. “São R$150 milhões por mês a serem repassados aos municípios e não há previsão orçamentária para o pagamento ser feito nos próximos oito meses”, tentava explicar aos colegas o vice-líder do governo Beto Albuquerque (PSB-RS). Os líderes governistas não escondiam o constrangimento e, mais tarde, a raiva por terem de adiar a votação da emenda, antiga reivindicação dos prefeitos. A certa altura, eram impublicáveis os xingamentos de deputados da base contra o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Alguns reclamavam do fato de a equipe econômica ter permitido que Lula prometesse algo que não tinha como cumprir. Outros, do fato de o alerta sobre a falta de recursos ter sido feito mais de 20 dias depois de o presidente ter empenhado a palavra com os prefeitos. “Eu gostaria de pedir um crédito, uma semana, dez dias, para que possamos dar uma resposta aos prefeitos. Da maneira como o texto está, os prefeitos vão perguntar quando vão receber e nós não saberemos dizer. Peço um crédito para não fazer o jogo do faz-de-conta”, discursou o líder José Múcio, constrangido, diante de uma base inconformada e de oposicionistas praguejando.
“A pergunta a fazer é se, quando discursou na frente de mais da metade dos prefeitos do país, o presidente Lula teve mais um de seus célebres arroubos”, atacou o líder do PSDB na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP). Deputados governistas devem ter uma reunião com Mantega hoje para encontrar uma solução que garanta a aprovação do aumento do FPM. Uma alternativa é incluir na proposta uma emenda que garanta o pagamento dos novos repasses apenas nos meses de outubro, novembro e dezembro deste ano e, de 2008 em diante, um pagamento a-nual a ser feito em dezembro de cada ano.
Fonte: Correio da Bahia