Entidades vão tentar barrar transposição do São Francisco

A ausência do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, em seminário ontem, realizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), cujo objetivo principal era possibilitar a reflexão sobre a obra que está com data marcada para se iniciar daqui a 30 dias, como afirmou o próprio ministro, foi um dos assuntos de destaque. Geddel, que estava com presença confirmada, precisou embarcar para Brasília no final da tarde de domingo, após um chamado de urgência. A ex-ministra Heloísa Helena (PSOL), por exemplo, foi enfática ao declarar que queria muito que o ministro estivesse presente. “Estava ansiosa para saber os argumentos que o fizeram mudar de posição, já que no mandato passado ele se mostrava um oposicionista ferrenho, não apenas à transposição, mas também ao governo Lula”, ironizou. O bispo de Barra, Dom Luís Flávio Cappio, que em 2005 fez greve de fome de onze dias em protesto contra a realização das obras, usou de um discurso mais duro. “Dance conforme a música que é tocada. Isso dá para ver perfeitamente na postura do atual ministro de que não é a verdade que norteia as decisões”, ressaltou. O ex-governador, Paulo Souto (DEM), por sua vez, foi mais cauteloso. Entretanto, fez questão de reiterar a sua posição contrária ao projeto. “Está absolutamente provado que as regiões que vão receber as águas têm recursos hídricos suficientes para abastecer a população humana e animal”, enfatizou. Para o presidente da UPB, Orlando Santiago, este é o momento de discutir como esta proposta vai beneficiar o Nordeste Setentrional, atingindo, sobretudo, as populações rurais e urbanas. Como e por que levar estas águas a distâncias até então inconcebíveis propõe a reflexão sobre o presente projeto. Ficou decidido no encontro que a UPB, encaminhará uma carta com intuito de mostrar que a transposição não é melhor saída, para o Ministério Público, para o Ministério da Integração Nacional, além de instituições em defesa do meio-ambiente. Com licença ambiental liberada há quase dois meses e mais de duas semanas depois de medida provisória destinar dinheiro extra para as obras, o ministro da Integração Nacional já assinou a ordem de serviço para iniciar a transposição do Rio São Francisco. Polêmico, o projeto é o que mais consome dinheiro dos impostos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), são R$ 5 bilhões até 2010. O Exército recebeu do Ministério da Integração Nacional R$ 26 milhões para construir 6 km de construção de dois canais de aproximação do rio com estações de bombeamento. Essa obra inicial será feita nos municípios de Floresta e Cabrobó, em Pernambuco. (Por Fernanda Chagas)
Presidente do TCE estranha que seu nome esteja em operação da PF
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antonio Honorato de Castro Neves - apontado pela revista Istoé entre os nomes que estariam sendo investigados na Operação Octopus da Polícia Federal, afirmou ontem que se sente, mais uma vez, injustiçado por denúncias infundadas. “Nunca sofri a tortura física, mas isso é tortura moral. Eu não sei do quê estou sendo investigado, sob qual acusação, mas já estou sendo condenado pelo meu nome sair na imprensa. Ontem (anteontem), dormi cidadão e acordei sob investigação por algo que nem sei”, questionou Antonio Honorato. A operação Octopus (polvo, em inglês), como descreve a ministra Eliana Calmon, “dedica-se à fraude em processos de licitação na área de prestação de serviços”. Segundo o presidente do TCE, não é a primeira vez que seu nome é “jogado” na imprensa sob acusações de irregularidades. “No ano passado, por exemplo, meu nome saiu num jornal de grande circulação aqui em Salvador entre os prefeitos que não tiveram suas contas aprovadas pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Saiu como seu eu fosse o prefeito de Formosa do Rio Preto e eu nunca fui prefeito em lugar algum. Passei pelo constrangimento de ter que passar dias explicando para a minha família, amigos que eu não tinha nada a ver com a matéria. E agora sou apontado por algo que nem sei o que é e, novamente, passando por este constrangimento. Como eu posso falar sobre hipótese?” No documento do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), o qual a Polícia Federal investiga e divulgado na revista semanal, aponta, além de Antonio Honorato, que foi indicado pelo senador Antonio Carlos Magalhães, mais duas pessoas ligadas à administração do então governador Paulo Souto: o diretor administrativo da Secretaria de Saúde, Hélcio de Andrade Júnior (funcionário de carreira e agora atua na Secretaria de Administração), e o chefe de gabinete da mesma pasta, Wedner Souza da Costa. Os três estariam no terceiro nível do esquema, como colaborador do chamado G8 - grupo liderado por Clemilton Andrade Rezende e o ex-deputado estadual pelo PFL Marcelo de Oliveira Guimarães e composto também pelo prefeito de Itaparica, Cláudio Neves (DEM), o proprietário da Faculdade de Ciência e Tecnologia (FTC), Gervásio Oliveira, e os empresários Edson Cabral, Marcelo Pessoa, Jairo Almeida e seu filho Jairo Almeida Filho. Antonio Honorato - que já foi deputado estadual e, inclusive, presidiu a Assembléia Legislativa entre 1997 e 2000 - confirmou que conhece algumas pessoas citadas como parte integrante do G8, mas só mantém contato com o ex-deputado Marcelo Guimarães, pai do deputado federal Marcelo Guimarães Filho, reeleito para o segundo mandato na Câmara dos Deputados. “O Marcelo foi meu colega de Assembléia, é meu amigo, fui no casamento da filha dele. Agora, os outros (Cláudio, Marcelo Pessoa e Clemilton), só os encontro socialmente, em algum evento ou algo assim, não tenho amizade”. Marcelo Guimarães já presidiu por oito anos o Esporte Clube Bahia e é apontado pela PF como o dono de empresas de segurança e vigilância (Seviba) e de serviços de limpeza e locação de mão-de-obra (Organização Bahia). Já Clemilton seria o proprietário da empresa Masp, que mantém contrato de terceirização de limpeza geral na Assembléia Legislativa. Questionado se teria assinado algum contrato com a Masp no período em que presidiu a AL, Antonio Honorato disse não se lembrar, mas se o fez foi dentro da lei. “Esse contrato é de que ano? Eu fui presidente da Assembléia há mais de sete anos, não me lembro perfeitamente de tudo. Mas com certeza não coloquei empresa alguma, é só verificar”. Conforme um ex-funcionário da Masp, a empresa já presta serviços para a Assembléia há pelo menos 11 anos. “Quando eu trabalhava lá, entre 1986 e 1990, a empresa tinha outro nome, se chamava Translar, mas é do mesmo dono, do Clemilton e do seu filho, o Rogério”. Segundo Antonio Honorato, a empresa que presta serviço de segurança para o TCU é terceirizada. “Eu não me lembrava, porque eu ainda não era presidente do TCU, mas fui procurar no setor responsável. Foi feito um edital no dia 25 de maio de 2005, homologado em 15 de agosto de 2005, e a empresa vencedora da licitação foi a Estrela de Serviços de Segurança LTDA. Os sócios desta empresa são Orlando Rocha Seixas, Harrison do Nascimento Santos e Daniela Magnavita Seixas, mas nunca ouvi falar de nenhum. O contrato desta empresa tem um termo aditivo de 1º de setembro de 1996 e vence em 31 de agosto deste ano”, explicou. (Por Raiane Verissimo)
Governistas manobram para derrubar sessão da Assembléia
Apesar dos insistentes apelos da minoria, que tinha 16 deputados no plenário, a bancada governista esvaziou a sessão de ontem da Assembléia Legislativa, que foi encerrada, por falta de quórum, às 16h45, uma hora e quinze minutos antes do horário regimental. Até então, o principal assunto dos discursos era o aumento do funcionalismo público, com o governo Jaques Wagner sendo duramente criticado, especialmente em razão da greve dos professores, que havia sido reafirmada em assembléia da APLB-Sindicato pela manhã. O pedido de verificação de quórum foi feito pelo deputado Euclides Fernandes (PDT), da base do governo, que negou qualquer estratégia no gesto e disse que seu único interesse era “apelar à consciência dos deputados para o exercício do mandato”. Mas o fato é que, no tempo de espera para que os parlamentares marcassem presença no painel eletrônico, só havia três governistas oficialmente no plenário, todos por imposição regimental: o próprio Euclides, que fez o pedido, e os peemedebistas Luciano Simões e Leur Lomanto Junior, que faziam parte da Mesa. A deputada Fátima Nunes (PT) também estava presente, mas, como não registrou seu nome no painel, não era contada para efeito de quórum. De repente, pediu uma questão de ordem, que lhe foi concedida. Ante o protesto da oposição, pois tecnicamente ela estava ausente, o presidente da sessão, Luciano Simões, disse que iria incluir a deputada para efeito de quórum. Havia, então, 20 deputados presentes, mas o número mínimo é 21, e a sessão terminou caindo. O deputado Álvaro Gomes (PCdoB) chegou à entrada do plenário, mas recuou ao perceber que sua presença iria assegurar a continuidade da sessão. Indagado, na condição de vice-líder da maioria, sobre uma possível estratégia governista para neutralizar os ataques da oposição, negou-a terminantemente. A Tribuna procurou o líder Waldenor Pereira (PT) para saber o motivo da ausência dos governistas, mas em seu gabinete a informação é de que ele estava numa clínica para exames médicos de rotina. (Por Luis Augusto Gomes)
Ex-prefeito de Ilhéus responde ação por improbidade administrativa
O ex-prefeito de Ilhéus, Jabes de Souza Ribeiro, sob quem pesam 20 ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público estadual, vai responder a primeira delas. A juíza substituta da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, Emanuelle Vita Leite, decidiu dar prosseguimento a uma ação de improbidade administrativa movida contra o ex-prefeito e o ex-secretário municipal de Saúde, Paulo César Medauar Reis, por contratação irregular de servidor público. De acordo com a promotora de Justiça Karina Cherubini, o diferencial no caso é que existem outras ações por improbidade na comarca, algumas aforadas há mais de seis anos, que ainda não foram apreciadas pela Justiça, como as outras 19 ações contra Jabes Ribeiro, sete contra o ex-prefeito Antonio Olímpio da Silva e três contra o atual chefe do executivo municipal, Valderico Luiz dos Reis. “Esta decisão judicial marca um novo período e começa a demonstrar o comprometimento do Poder Judiciário local, em especial da juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública, com a celeridade processual”, comemora a representante do MP. Jabes Ribeiro e Paulo César Medauar são acusados de contratar, sem realização de concurso público, um agente de saúde pública pelo tempo determinado de quatro meses, mas o manteve no cargo por quase quatro anos, mesmo tendo vencido o prazo contratual. “O primeiro réu, enquanto prefeito municipal, somente deveria autorizar o pagamento de servidores regularmente admitidos, sob pena de nulidade do ato. Já o segundo, não poderia permitir a permanência do servidor além do prazo contratual, por ele mesmo ajustado”, justifica a promotora de Justiça na ação que pede a condenação dos acusados por improbidade, explicando que a contratação e manutenção irregular de servidores públicos ferem os princípios constitucionais da impessoalidade, legalidade, isonomia e moralidade. Na próxima quinta-feira, dia 31, às 14h30 e às 15h30, serão realizadas na 2ª Vara da Fazenda Pública duas audiências conciliatórias com os representantes legais do Município de Ilhéus e da empresa Transporte Urbano São Miguel, acerca de ações movidas pelo Ministério Público em 2004, a primeira para que a Prefeitura coloque nome nas ruas e forneça o número oficial das casas do bairro Nossa Senhora da Vitória, e a segunda para que o número de postos de venda do passe estudantil e do vale-transporte seja ampliado - hoje só existe um posto para atender toda a população de Ilhéus. Serão as primeiras audiências realizadas em ações civis públicas pela 2ª Vara da Fazenda Pública no período de 1992 a 2007.
Fonte: Tribuna da Bahia