CPI começa hoje a apurar rombo na Ebal

Será instalada às 11 horas de hoje, na Assembléia Legislativa, a Comissão Parlamentar de Inquérito criada para apurar o rombo superior a R$ 300 milhões na Ebal - Empresa Baiana de Alimentos, responsável, entre outras atividades, pelo programa Cesta do Povo. Além da eleição do presidente, do vice e do relator, a primeira reunião deverá definir o cronograma a ser cumprido nos 90 dias de prazo da CPI, assim como as pessoas que serão convidadas para apoiar os trabalhos, entre as quais um representante do Ministério Público e outro da Secretaria da Fazenda. Proponente da CPI, o deputado Yulo Oiticica (PT), pela praxe, seria o presidente ou o relator, mas ele próprio esclareceu que não há acordo prévio para essa escolha, que, como manda o Regimento, deverá ocorrer pelo voto secreto dos integrantes. O parlamentar adiantou que somente na segunda reunião da comissão é que será definido o processo de apuração, incluindo os documentos que serão requisitados e os integrantes da antiga e da atual administração a serem ouvidos. O líder da minoria, deputado Gildásio Penedo (PFL) disse que “a oposição está tranqüila quanto à CPI, pela certeza de que dará um atestado da boa condução, da coerência e da probidade administrativa do governo Paulo Souto”. Ele destacou que as dificuldades financeiras da Ebal decorrem do fato de ser “uma empresa que não visa lucro, mas tem na preocupação social a principal característica de seu desempenho”. A Cesta do Povo, segundo o deputado, “tem 80% do seu faturamento em 20% das lojas, e se tem unidades viáveis em grandes municípios, como Feira de Santana e Salvador, é obrigada a ter outras em pequenos municípios, como Macururé, que podem não compensar financeiramente, mas funcionam como reguladoras do mercado”. Nessas condições, disse, “o Estado banca o funcionamento porque a questão social tem um preço. Daí a se fazerem ilações de ordem moral vai uma grande diferença”. A CPI, que fará sua primeira reunião na Sala Luís Cabral, tem como representantes governistas os deputados Yulo Oiticica (PT), Arthur Maia (PMDB), Fernando Torres (PRTB), Zé Neto (PT) e Álvaro Gomes (PCdoB), além dos suplentes Sérgio Passos (PSDB) e Bira Coroa (PT). Pela oposição, atuarão os deputados Ângelo Coronel (PR) e Júnior Magalhães (PFL), além do suplente Tarcízio Pimenta (PFL). Os independentes serão representados pelo deputado Luiz Argolo (PP). (Por Luis Augusto Gomes)
Assembléia derruba veto de Wagner à lei dos autistas
O governo sofreu uma derrota ontem à noite na Assembléia Legislativa, onde, por 32 votos a 30, foi derrubado o veto do governador Jaques Wagner à Lei 15.397/06, de autoria do ex-deputado Padre Joel (PPS), que garante assistência integrada de saúde e educação aos portadores de autismo de todas as idades na Bahia. A votação foi encerrada às 21h40, tendo o presidente da Casa, Marcelo Nilo (PSDB), anunciado que, como manda a Constituição, irá sancionar a lei, que passa imediatamente a vigorar. Surpreendido pela derrota no plenário, o governo, embora ainda não tenha anunciado a decisão, deverá recorrer à Justiça para anular a lei com base no argumento que seus deputados sustentaram durante todo o debate - o caráter inconstitucional da medida -, movendo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. A disposição dos parlamentares para o debate demonstrava, desde o início, que a sessão seria longa. Abrindo o pequeno expediente, o deputado Júnior Magalhães propôs uma discussão “sem ideologia”, dado o caráter “humano” do projeto. Lembrou que dois deputados governistas - Marcelo Nilo (PSDB) e Waldenor Pereira (PT) - foram os responsáveis, respectivamente, pela relatoria e pelo encaminhamento da votação da lei em dezembro último, para afirmar: “Vossas excelências não vão, agora, se contradizer”. Os pronunciamentos se sucediam entre governistas e oposicionistas. Eliedson Ferreira (PFL) argumentou com “as lágrimas e as noites perdidas das mães de autistas” para apelar pela derrubada do veto. Zé Neto, do PT, contra-atacou e chamou de “cínicos” os oposicionistas de hoje, “que fizeram da política de saúde interesse patrimo-nial, assegurando que o governo “não sepultou os direitos dos autistas” e irá tomar medidas para garantir-lhes assistência e educação “dentro da constituciona-lidade”. O líder da minoria, Gildásio Penedo (PFL), aproveitou para provocar o presidente Marcelo Nilo, perguntando-lhe se “vai votar com o governo ou será solidário a esta Casa e à vida de milhões de pessoas”. Nilo reafirmou a “coerência” com que exerce seu mandato há 16 anos. O líder do bloco independente, Roberto Muniz (PP), foi na mesma linha e criticou o fato de se “jogar no lixo um projeto só porque veio da Assembléia”. Acusando o governo de falta de sensibilidade, Muniz pediu a Marcelo Nilo: “Presidente, levante sua voz em nome do Legislativo e das pessoas que aqui estão”, numa alusão aos familiares de autistas, muitos acompanhados das crianças, que lotavam as galerias da Casa”. Citado praticamente por todos os oposicionistas que subiram à tribuna, o líder do governo, Waldenor Pereira (PT), admitiu que votou a favor do projeto e encaminhou o voto de seus correligionários, mas lembrou que o ex-governador Paulo Souto, na legislatura anterior, vetou 23 leis aprovadas na Assembléia e que os então governistas concordaram com o veto. “Até a cédula de identidade dos idosos, que nós aprovamos, foi vetada”, afirmou. Pereira disse que 70% das deficiências poderiam ser evitadas se não fosse “a precariedade do sistema de saúde estadual e apontou a Bahia como um Estado onde subsistem doenças como sarampo, tuberculose e difteria, acusando a oposição de “comportamento inadequado” ao aproveitar a “vulnerabilidade emocional” dos pais das crianças autistas.(Por Luis Augusto Gomes)
Câmara adia discussões sobre o caso Neylton
A sessão de ontem na Câmara de Vereadores de Salvador foi derrubada por falta de quórum e projetos importantes, como o Reda (Regime Especial de Direito Administrativo), assim como a votação do requerimento de instalação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar prováveis irregularidades no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em especial a morte do servidor Neylton Silveira, no dia seis de janeiro, dentro do próprio órgão, ficaram para depois. Segundo circula nos bastidores, o esvaziamento do plenário - vale lembrar que a sessão se iniciou com mais de 25 parlamentares e terminou com menos de 12 -, seria um movimento da base governista em prol da não instalação da CEI para que a administração municipal não se veja obrigada a passar por mais um desgaste. Por conta disso, até mesmo justificativa para o arquivamento da comissão, já estaria sendo ensaiada. A alegação seria o fato de o Ministério Público Estadual, além de denunciar a ex-subsecretária da Saúde, Aglaé Souza, e a consultora Tânia Pedroso (acusadas de serem as mandantes do crime), junto com o Ministério Público Federal, estar investigando se há irregularidade na contabilidade das verbas do SUS geridas pela Saúde municipal. Contudo, o vereador Sandoval Guimarães (PMDB), autor do requerimento fundamentado desde 2005, apesar de admitir o enfraquecimento do debate e até mesmo a possibilidade da CEI voltar para a gaveta, afirmou não desistir. “ A sessão de hoje foi monótona, não posso negar. Porém, o requerimento já foi colocado e agora resta apenas que as 22 assinaturas necessárias para a aprovação, sejam reiteradas. Caso contrário, os 41 vereadores terão que explicar a decisão contrária”, enfatizou, ressaltando que estará lá todos os dias, confiante na aprovação da instalação da comissão, afinal cabe ao poder Legislativo fiscalizar. “O MPE está apenas apurando o caso Neylton e a nossa intenção é apurar as prováveis irregularidades na Secretaria da Saúde”, reforçou.
Forrozeiro assume vaga do ministro Geddel
O forrozeiro Edigar Evangelista dos Anjos (PV), mais conhecido como Edigar Mão Branca, toma posse, hoje às 14 horas, na Câmara dos Deputados, na vaga deixada pelo peemedebista Geddel Vieira Lima, nomeado na última sexta-feira como ministro da Integração Nacional. Ele foi o 58º parlamentar mais votado do Estado, com 23.411 votos, e primeiro suplente da coligação Dois de Julho, formada pelo PMDB, PSB, PV e PPS. Mão Branca, que é radialista e está no seu 25º CD, promete fazer barulho no Congresso Nacional. Irreverente, ele já disse que vai entrar de terno e “chapéu de vaqueiro” na sessão solene de posse. “Esse chapéu é a marca do vaqueiro, é minha marca. Eu vim da roça, essa é minha origem. Conheço muito mais de roçar manga, trabalhar na foice, fazer uma cerca do que a própria música que venho fazendo. Mas não deixa de ser a minha matéria-prima para compor. Uso chapéu desde os seis anos, passei 48 anos e vou passar mais quatro. E não é porque sou careca”, avisa o mais novo representante da Bahia em Brasília. Edigar Mão Branca promete ainda cantarolar alguma música para chamar atenção dos colegas deputados sobre a falta de ética na Casa. “Cantar sempre foi meu discurso. A música pra mim sempre é meu palco, o palanque, meu rádio, meu livro, minha televisão. Através da música eu vou apresentar meu discurso”. A música ele ainda não se decidiu, está em dúvida entre três: Coração Civil, dos mineiros Milton Nascimento e Fernando Brant, Palhaçada ou Recado ao presidente, ambas de sua autoria. “Não sei ainda qual, pode ser Coração Civil, que é ‘quero a utopia, quero tudo e mais/quero a felicidade nos olhos de um pai/quero a alegria e muita gente feliz/quero que a justiça reine em meu País. Tem outras de minha autoria. “Palhaçada”. Um trecho: É palhaçada, é palhaçada/pouca gente aqui tem muito e muita gente aqui sem nada”. Tem outra também: “Seu presidente como vai? Aqui quem fala é o brasileiro nordestino”. Têm muitas canções que serviriam de abertura”, ressaltou o novo deputado. Natural da região “Lôdo das Jegas”, no município de Macarani (sudoeste da Bahia), Edigar Mão Branca nunca ocupou nenhum cargo eletivo, mas está disposto a ajudar o governador Jaques Wagner a diminuir os “vergonhosos” índices de desigualdade social no Estado. “Eu acho que o mais grave é a educação. Não é normal uma criança ou um adulto ficar quatro ou cinco anos pra aprender escrever o próprio nome, tem alguma coisa errada. Então, vamos priorizar a educação. A Bahia, por exemplo, esconde debaixo do tapete um número alarmante de analfabetos, é uma vergonha. Nada é feito de um dia para o outro, mas se juntarmos as forças com o governo federal, estadual e os meios de comunicação, podemos mudar isto”. O novo parlamentar também está preocupado com a imagem dos colegas do Congresso Nacional. “Pretendo convidar meus companheiros para, juntos, melhorarmos a nossa própria imagem. Não temos dado, por exemplo, a devida importância aos meios de comunicação, que na minha opinião, funcionam como um caminho muito bom para trabalhar, para educar, para preparar a sociedade para um bom caminho. Eu acho que nós, políticos deveriámos nos aliar mais”. (Por Raiane Verissimo)
Fonte: Tribuna da Bahia