Carlos Martins vê “realidade mascarada” nas finanças estaduais

O secretário da Fazenda, Carlos Martins, disse ontem na Assembléia Legislativa que o governo Paulo Souto teria descumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal se tivesse feito o registro e o processa-mento de todas as dívidas da gestão e das despesas não honradas de exercícios anteriores. O alegado resultado primário de R$ 1 bilhão 192 milhões não seria esse caso fossem incluídos na contabilidade, além dos restos a pagar de R$ 320 milhões, outros números negativos de diversas rubricas. Nesse pacote, o secretário incluiu R$ 298 milhões de dívidas anteriores (com Coelba, Telemar, obras de infra-estrutura e repasses para a área de saúde), R$ 180 milhões de “sucessivos déficits da Ebal que exigiram aportes de capital” e outros R$ 180 milhões da parcela de janeiro de 2007 do Fundo de Participação dos Estados (FPE). “São dados que mascaram a realidade”, disse Martins, acrescentando que o governo passado “cumpriu contabil-mente a lei, mas deixou uma situação preocupante”. As considerações foram feitas em resposta a uma afirmação do deputado Luiz Augusto (PP), durante a sessão da Comissão de Finanças e Orçamento a que o titular da Fazenda, por lei, tem de comparecer quadrimestral-mente para informar sobre as finanças do Estado. O parlamentar, que se alinha no bloco independente, elogiou o resultado do governo passado alegando justamente que o saldo contábil era três vezes maior que os restos a pagar. A importância dada à presença do secretário Martins - que pela primeira vez cumpriu essa obrigação - pode ser medida pela ampla participação: além do número recorde de 31 deputados, compareceram dirigentes de diversas entidades profissionais, especialmente as ligadas à área tributária e fiscal. Embora com postura amena, o secretário fez uma série de críticas à administração passada ao responder aos diversos questio-namentos de parlamentares, ressaltando sua “visão técnica, e não política, da questão”. Comentando os incentivos fiscais concedidos pelo governo da Bahia, Martins destacou que “a guerra fiscal está matando os Estados” e disse que a questão está sendo estudada conjuntamente pela Casa Civil e Secretarias da Fazenda, do Planejamento e da Administração. Só com o Procomex, um programa de incentivo ao comércio exterior, a dívida não registrada chegou aos R$ 134 milhões, disse o secretário, que calculou a renúncia fiscal do Estado em 2006 na casa dos R$ 850 milhões. Uma comparação entre os incentivos concedidos a empreendimentos que se instalaram na Bahia e o efetivo incremento do mercado de trabalho mostra, assegurou Martins, que “estamos comprando empregos a um preço muito alto”. Caracterizando um possível favorecimento nessa área, informou que de outubro a dezembro de 2006 - portanto depois das eleições -, “101 empresas migraram para outros programas mais proveitosos”. O governo Wagner, segundo o secretário, vai respeitar todos os compromissos, mas “dentro dos princípios da legalidade e da economici-dade”. Por isso, os restos a pagar e as dívidas de exercícios anteriores serão analisados em uma auditoria cuja realização já determinou. De modo geral, ele considerou também “preocupante” a situação financeira do Estado, “uma vez que a despesa se revela ascendente, enquanto a curva da receita permanece estável”. Questionado sobre as reivindicações do funcionalismo público - base eleitoral de muitos deputados presentes -, Carlos Martins aproveitou para fazer uma profissão de fé na transparência do governo. Disse que não só a senha de acesso às contas será distribuída aos deputados, após detalhes técnicos que estão sendo resolvidos, mas as próprias contas estarão na Internet dentro de dois meses, podendo ser analisadas por qualquer cidadão. “Além disso”, completou, “o secretário e sua equipe técnica estarão sempre à disposição dos deputados para qualquer esclarecimento”. Em resposta ao deputado Capitão Tadeu (PSB), que cobrou “coerência” do governo no trato com o funcionalismo, Martins afirmou que entre os compromissos a serem honrados estão também aqueles da campanha eleitoral, “inclusive com os servidores”. Destacou a instalação da mesa permanente de negociações, com a participação da secretário da Administração, Manoel Vitório, e lembrou que “pela primeira vez um governador recebeu as lideranças sindicais. “Vamos compatibilizar todas as demandas com a situação do Estado e com nosso planejamento financeiro”, assegurou. (Por Luis Augusto Gomes)
Ministério lança licitação para transposição do São Francisco
O Ministério da Integração Nacional publicou ontem, no “Diário Oficial da União”, um aviso de licitação pública da primeira etapa do projeto de transposição do Rio São Francisco, que prevê obras em municípios de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. O ex-ministro e hoje deputado federal Ciro Gomes, tem acompanhado a questão de perto. A licitação está aberta para as empresas interessadas na execução de obras civis, instalação, montagem, testes e comissionamento dos equipamentos mecânicos e elétricos. Cerca de 400 representantes de movimentos sociais contrários ao projeto de transposição estão acampados em Brasília desde a madrugada de ontem. Eles reivindicam a retomada do diálogo com o governo, a revitalização do Rio São Francisco e o arquivamento do projeto de transposição. Para o sociólogo Ruben Siqueira, um dos articuladores do protesto, o projeto de transposição é “nefasto, mentiroso e contra os interesses nacionais”. Para ele, com a transposição, o preço da água vai ficar mais alto.
Deputado quer evitar a contratação de parentes
A determinação do Ministério Público de combater a prática de nepotismo no serviço público pode, finalmente, acertar o “rumo”. Se antes a desculpa de muitos, que insistem em manter seus parentes ocupando cargos comissio-nados, era a de que não existia uma lei estadual que regulamentasse a proibição de contratar familiares, agora não terá mais como driblar a determinação do MP. O líder do bloco parlamentar PDT, PSC e PRTB na Assembléia Legisla-tiva, o deputado Euclides Fernandes (PDT) entrou com um projeto de Lei “disciplinando a vedação da nomeação feita pelo gestor até terceiro grau”.O projeto já foi encaminhado às comissões de Constituição e Justiça, Educação, Esportes e Serviços Públicos, e Finanças e Orçamento e ainda publicado no último dia 7 no Diário Oficial do Estado. Agora só resta contar com o apoio dos 63 deputados para levar a matéria em votação no plenário, tarefa considerada árdua pelo deputado Euclides. “O assunto é muito polêmico dentro da Casa, será muito trabalhoso, mas acredito que os deputados terão a consciência de que a sociedade está cobrando uma postura mais ética do político e não dá mais para tolerar a prática de nepotismo na Bahia”.De acordo com o líder parlamentar, o objetivo do projeto é dar base legal para que o Ministério Público possa atuar com mais eficiência. “O que está faltando para que o assunto do nepotismo seja discutido dentro do Poder Judiciário é exatamente uma lei. A nomeação de um parente fere o princípio da igualdade da oportunidade, com a aprovação da Lei, estaremos instrumentalizando o Ministério Público para agir contra o nepotismo no nosso Estado”. A Constituição Federal, no art. 37, II, diz que “ao excluir a necessidade da via seletiva concursal para o provimento de cargos em comissão, não autoriza a admissão de parentes na gestão pública, o que distancia-se do princípio da impessoalidade, da isonomia e moralidade administrativa”. Baseado nesta lei federal, o MP lançou a campanha “Diga não ao nepotismo”. A medida gerou polêmica em todo o Estado. Vários políticos e gestores se recusaram exonerar seus familiares com o argumento de que estes não teriam sido nomeados por eles e sim por outro. No entanto, o deputado Euclides Fernandes assegura que com a aprovação da Lei estadual, esta tentativa de driblar a lei federal não será mais possível. “O projeto de Lei sendo aprovado, não poderá ter parente em nenhum dos três Poderes. Os órgãos não poderão abrigar nenhum membro da família em cargos comissionados. O caminho para os parentes que tenham competência para assumir determinado cargo no serviço público será mesmo buscar o cargo efetivo, através do concurso porque é assegurado o princípio da igualdade”, ressaltou. Segundo ainda o deputado pedetista, não foi preciso elaborar um levantamento da quantidade de servidores que se enquadram na prática de nepotismo, pois segundo Euclides, é notório em todo o Estado. “Não foi preciso fazer nenhum levantamento, todos nós sabemos que o nepo-tismo existe e está bastante claro em todas as instâncias. No caso dos prefeitos, por exemplo, começa pela primeira- dama que sempre ocupa um cargo na área social”. (Por Raiane Verissimo)
Jefferson diz que crescimento do PR indica o retorno do "mensalão"
O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson (RJ), considerou ontem que o inchaço do PR [antigo PL] aliado à apreensão de dinheiro vivo com o assessor de um deputado do partido é uma demonstração de que o mensalão ainda está em operação. Ele se referiu ao assessor do deputado Aracely de Paula (PR-MG), Emílio de Paula Castilho, detido nesta semana pela Polícia Rodoviária Federal com quase R$ 80 mil em dinheiro vivo. O assessor não soube explicar direito a origem do dinheiro e acabou informando que era resultado da venda de carros —não comprovada pela polícia. O assessor. Castilho, iria depor hoje em Brasília, mas não compareceu à polícia. “Onde há fumaça, há fogo. Vários parlamentares foram para o PR. O que é que esse moço tem para oferecer? Qual é a tradição do PR, a origem deles? O Valdemar é a figura de proa”, disse ele em referência ao presidente do PR, deputado Valdemar Costa Neto (SP). Valdemar foi acusado por Jefferson, em 2005, de ser um dos operadores do esquema do mensalão no Congresso. Segundo a denúncia do petebista, o governo comprava deputados para garantir votações de seu interesse no Congresso, além de distribuir dinheiro para campanhas políticas dos partidos aliados por meio de caixa dois. “A apreensão do dinheiro é conversa ruim que já ouvimos no princípio da legislatura passada. Torço para que o presidente Lula tome as medidas necessárias, pois está todo mundo na picada do mensalão”, disse. Jefferson afirmou que não poderia dizer se o esquema ainda envolveria o empresário mineiro Marcos Valério —do mesmo Estado do deputado Aracely de Paula—, mas disse que o “boy” continua o mesmo. “O boy continua trabalhando pelo engrandecimento do PR”, disse, em mais um ataque ao presidente do PR. Desde as eleições do ano passado, 14 deputados migraram para o PR. O partido que elegeu 25 deputados, hoje tem uma bancada de 39 parlamentares. A meta é chegar a 50 deputados. O próprio deputado Aracely migrou para o PR. O líder do PR, deputado Luciano Castro (RR), argumenta que o partido atrai os parlamentares porque é uma sigla que está em formação.
Fonte: Tribuna da Imprensa