Geddel assume Ministério da Integração Nacional

A Bahia ganha, a partir de amanhã, mais um ministro. Ministro elevado a uma das pastas mais importantes da equipe do governo Lula, considerado exímio negociador, político pragmático e gestor que tem como característica a concreti-zação de metas. O deputado federal Geddel Vieira Lima pode, afinal, tirar o terno da posse do guarda-roupa. Seu lugar no Ministério da Integração já estava reservado e definido e, mesmo sem o anúncio oficial por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O anúncio ainda não foi feito mas a posse ocorrerá às 9 horas, ao lado de mais quatro peemedebistas que também serão elevados ao primeiro time do Planalto. Baiano de Salvador, e filho do ex-deputado Afrísio Vieira Lima, Geddel se destacou cedo na política tendo mantido por todo o tempo uma prudente distância do grupo do senador Antônio Carlos Magalhães, de quem tornou-se crítico mais ácido e adversário mais ferrenho desde o episódio dos grampos, há cinco anos. Na Bahia, revelou-se hábil negociador e muitos creditam a sua coragem e ousadia os avanços alcançados pelas forças progressistas no Estado até a conquista agora do governo da Bahia. Fiel aliado do governador Jaques Wagner, Geddel mereceu dele atenção especial na última ida a Brasília, quando seu nome foi sacramen-tado para o ministério, condição que deve fazer o PMDB ampliar ainda mais seu espaço no Estado e, provavelmente, na Assembléia. De acordo com os bastidores políticos, o presidente Lula teria cedido aos apelos do PMDB na Câmara dos Deputados e, agora, o partido passará a controlar cinco pastas, e não quatro como já estava sendo cogitada. Além da Integração Nacional, o PMDB irá comandar os ministérios das Comunicações, Minas e Energia, Saúde e Agricultura. Esta última pasta, que não fazia parte da cota peemedebista, deverá ser indicado para administrá-la o deputado paraense Odílio Balbinotti, que é o maior produtor individual de sementes de soja no país. (Por Paulo Roberto Sampaio)
Assembléia vai apreciar na 2ª o primeiro veto de Wagner
Será apreciado segunda-feira o veto do governador Jaques Wagner à lei aprovada em dezembro pela Assembléia Legislativa criando a obrigatoriedade de o Estado prestar assistência integrada de saúde e educação aos portadores de autismo. Mas a informação equivocada de alguns órgãos de imprensa de que a matéria estava na pauta de ontem acabou chamando as atenções para o plenário da Casa, onde a discussão se estendeu pela maior parte da sessão. De um lado, a oposição fazendo críticas veementes ao governador, acusando-o de privar de atenção básica um segmento de portadores de necessidades especiais. De outro, os governistas atacando os adversários, que no governo jamais teriam adotado qualquer medida em favor do autista. E nas galerias e corredores da Assembléia, representantes de entidades ligadas ao autismo fazendo pressão para que os deputados tomem uma posição em benefício dos portadores da síndrome. O projeto que resultou na lei - a primeira vetada no atual governo - é de autoria do ex-deputado Padre Joel e foi aprovado por acordo de lideranças que o fez tramitar em regime de urgência, dispensando sua apreciação pelas comissões técnicas. Pelo fato de criar despesas, o que não é permitido em projetos de autoria de parlamentares, foi considerado inconstitucional pela Procuradoria Geral do Estado, que recomendou o veto ao governador. Em meio ao amplo debate que se estabeleceu na Assembléia, o líder da maioria, Waldenor Pereira (PT), disse que a decisão de Wagner teve “natureza jurídica” e assegurou que “o governo está adotando uma série de medidas para assistência aos autistas, aos portadores das síndro-mes de Down e de Rett, entre outros distúrbios de comportamento”. Disse que o Congresso Nacional deverá aprovar no próximo dia 30 projeto que se enquadra na convenção da ONU sobre pessoas com deficiências, medida que o governo baiano está esperando no sentido de criar um programa adequado. “O importante é que essas pessoas não ficarão sem amparo”, disse Waldenor, destacando o “compromisso” do governador de elaborar um programa de saúde “com atenção básica, atenção psicos-social, reabilitação física, urgência e emergência”, além de uma série de medidas voltadas para a área de educação, “uma política pública de que até hoje os autistas e suas famílias não dispunham na Bahia”. (Por Luis Augusto Gomes)
Sociedade ocupou o lugar do Estado
Justamente por causa dessa carência é que a sociedade, através de organizações não governamentais, associações e clínicas privadas, vem ocupando espaços no sentido de propiciar algum atendimento aos cerca de 70 mil autistas que vivem na Bahia. Uma dessas iniciativas é da Associação dos Amigos do Autista (AMA), que tem na sua direção a pedagoga Rita Brasil. Ela teme que o veto seja mantido e que o assunto venha a ser regulado por um decreto que não contemplaria todas as necessidades dos portadores. O autismo é uma doença que não apresenta traços físicos, tratando-se de um desarranjo neurológico já conhecido da ciência. Seus portadores integram um amplo espectro, que vai do deficiente mental ao superdotado. O diagnóstico é feito através dos principais sintomas, entre os quais a repetição das falas, os gestos estereotipados, a autoagressão e também a agressão a terceiros. A síndrome não tem cura, mas, diz a pedagoga, “pode ser controlada com assistência apropriada, que faz regredirem os seus sintomas”. Angélica Menezes, da Associação Baiana de Autismo, entende que a lei aprovada na Assembléia garantiria a implantação gradativa de várias medidas benéficas, como a criação de centros para assistência aos portadores, com profissionais especializados, a exemplo de psicope-dagogos e fonoaudiólogos, e fornecimento de medicamentos, que têm alto custo. Ela disse que não se trata de uma doença rara, mas, ao contrário, “registra-se hoje, por assim dizer, uma epidemia de autismo no Brasil”, onde o número de portadores é calculado em dois milhões. Uma de suas preocupações é a perspectiva, em caso de o assunto vir a ser objeto de um decreto unilateral do governo, de tratamento manicomial dos portadores, hipótese negada pelo deputado Waldenor. Angélica chama a atenção para a gravidade do problema afirmando que as crianças autistas - e mesmo os portadores de mais idade - estão suscetíveis a riscos. O deputado Leur Lomanto Jr, líder do PMDB na Assembléia Legislativa, destacou ontem a transparência do governo Jaques Wagner n?=???????U?Aa gestão da coisa pública, inclusive no que se refere a administração dos recursos financeiros do Estado. A declaração de Leur se deve ao anúncio feito pelo secretário da Fazenda Carlos Martins, durante prestação de contas do governo na Comissão de Finanças da AL, de que não só a senha de acesso à contabilidade do Estado será fornecida aos parlamentares, como também essas mesmas contas estarão na Internet para que possam ser analisadas e acompanhadas por qualquer cidadão. Com essa decisão, afirma Leur, o governo cumpre promessa de campanha de que iria implementar um novo modelo administrativo porque o implementado pelo seu antecessor se exauriu. Agora, prossegue Leur, depois de quase duas décadas, os deputados não precisarão mais recorrer à Justiça para acompanhar a aplicação dos recursos governamentais.
Walter Cairo rebate comentários do atual secretário da Fazenda
O ex-secretário da Fazenda do Estado no governo passado, Walter Cairo, afirmou ontem, que o atual ocupante da pasta, Carlos Martins, deixou de lado a lógica dos números para atuar como político ao apresentar o relatório de desempenho de execução orçamentária e financeira do Estado no plenário da Assembléia Legislativa. Para Walter, a assinatura de Martins, do governador Jacques Wagner e de todos os seus secretários no balanço publicado pelo atual governo vale muito mais que as declarações feitas ontem na AL. “As demonstrações contábeis do governo passado, que foram atestadas e publicadas pelo atual governo, não contêm qualquer registro que poderia justificar algumas afirmações confusas e contraditórias que o atual secretário da Fazenda fez ontem na Assembléia Legislativa”. Para Cairo, Carlos Martins falou apenas com intenções políticas sobre um assunto que é absolutamente técnico. O ex-secretário explicou que, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para todos os restos a pagar do governo passado, foram deixados recursos disponíveis para a sua quitação. “Isto está claro no balanço, assim como o saldo de caixa de R$ 408 milhões após o pagamento de todos os restos a pagar”, disse. Além do saldo de caixa que permite ao governo atual tranqüilidade para a administração das finanças do Estado, Walter Cairo destacou também outros bons resultados do balanço de 2006, como o controle da dívida a um limite que é a metade do permitido pela LRF, o gasto em Educação e Saúde acima do patamar exigido pela Lei e o pagamento dos salários do funcionalismo dentro do exercício de 2006. “Deixamos a Bahia numa situação muito melhor que a maioria dos estados brasileiros. E o próprio Carlos Martins mostrou ontem que o governo passado cumpriu tudo o que exige a Lei de Responsabilidade Fiscal. Desta forma, falar em artifícios contábeis ou coisa do gênero, é mero exercício político”, concluiu Cairo.
Fonte: Tribuna da Bahia