Educação capenga de Jeremoabo

Hoje através da Radio Vaza Barris, mais precisamente no programa das 12; 00 horas, escutei uma mãe que se preocupava com a educação dos filhos, porem notei a falta de incentivo e desestímulo por parte do responsável, que é a principal causa de marginalidade e caminho para as drogas dos jovens.

Percebi o quanto e como é difícil incentivar crianças na área cultural aqui em Jeremoabo; os pais dos alunos buscam novas alternativas para o acesso ao saber, mas, infelizmente, as tecnologias educacionais não estão sendo incorporadas aqui em Jeremoabo, ainda há dificuldades impostas, e nós como pais, muitas vezes temos grande culpa nisso, porque acabamos aceitando esta condição,

Mais uma vez através da denúncia da senhora Monica, residente no entroncamento, pude notar que na administração municipal não existe incentivo para a pessoa estudar, se sacrificar e ser alguém, e sim criar traumas psicológicos na criança e no adolescente.

O que narro é um fato verdadeiro que aconteceu com varias mães, porém só a senhora Monica teve a coragem de denunciar a dificuldade que estão impondo para que seu filho continue estudando.

Trata-se de um aluno matriculado e estudando na Escola Menino Jesus aqui em Jeremoabo, porém não sabe por que razão, o Secretario de Educação não permite que esse aluno continue estudando na escola que já se adaptou, e que tem como continuação do seu lar, sendo obrigado a contrair traumas, tudo isso porque numa previsão mediúnica diz que no próximo ano não haverá ônibus escolar para o transporte de alunos do Bairro Jose Nolasco para o centro da cidade, uma distancia de 3 km.

Ora senhores, a prefeitura diz gastar mensalmente a quantia de 500 mil reais com transporte escolar. Então faço a pergunta, cadê o transporte escolar?

Caso não fosse uma situação trágica, seria hilariante, pois enquanto o objetivo do Governo Federal através do Ministério da Educação é alavancar, cada vez mais, as ações em prol da Educação, aqui em Jeremoabo é em prol dos mesmos, , continuando assim na contramão da . história

Sugiro ao radialista Jovino, que através do seu programa de radio, incentive esse pessoal humilhado e enrolado, por esses picaretas, que procurem o Ministério Publico, pois este já demonstrou que contraventores, e trambiqueiros com ele não tem vez.

Juiz manda deputados devolverem verbas de convocações extraordinárias desde 2006

O juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública, Fernando Alves Marinho, suspendeu o pagamento de convocações extraordinárias a deputados estaduais baianos e determinou que os cofres públicos sejam ressarcidos com o montante pago pelo expediente desde 15 de fevereiro de 2006. Nesta data, entrou em vigência Emenda Constitucional nº 50, que alterou o Art. 57 da Constituição, proibindo o pagamentode convocações extraordinárias no Congresso Nacional. O juiz determinou que o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo (PDT), apresente os documentos solicitados desde 30 de abril deste ano pelos autores da ação popular – pesquisadores do Grupo sobre Corrupção e Impunidade no Brasil, ligado à Ufba– para que sejam apresentados os beneficiários e o total pago. Caso descumpra ou retarde as informações, Nilo poderá pagar multa de R$ 250 mil. Só na última convocação, realizada em janeiro deste ano, o custo aos cofres públicos foi R$ 2,3 milhões, dando direito a cada um dos 63 deputados a receber R$ 37,5 mil. Informações do jornal
A Tarde.

BANCOS ESTÃO SUSPENDENDO BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS.

Postado por Dimas Roque


Os bancos da cidade de Paulo Afonso que pagam benefícios às pessoas, estão realizando uma limpeza na lista que contem esses nomes. Tudo isso por causa da Operação BeneVícios realizada pela policia federal. A informação é de que estão sendo cancelados os pagamentos de muitas pessoas, que supostamente estariam envolvidas na fraude. Existem pessoas da força tarefa dentro do INSS que informam aos bancos quem são os nomes.

Fico pensando aqui na surpresa que vai ser quando o sujeito(a) for na agência bancaria e descobrir que não mais vai receber aquele dinheiro, que segundo a policia federal é produto de roubo do cofres públicos. Será um susto. O que não se sabe ainda é se todas elas vão ser acusadas e pagar pelo crime.

Comentário deste Blog:

Já que segundo informações do Dimas a forca tarefa do INSS está cancelando os pagamentos fraudulentos em Paulo Afonso, e como Jeremoabo se encontra envolvido nas fraudes, tudo indica que o número de benefícios suspensos aqui em Jeremoabo, abrangerá muita gente, pois aposentadorias fraudulentas concedidas em Jeremoabo é caso para cinema, pois os intermediários jogavam soltos, e segundo a voz do povo, no meio dos intermediários tinha mais políticos envolvidos.

O governador Arruda e a tendência teen na política

"Arruda é um crianção, daqueles que não vão crescer nunca. Uma espécie de Peter Pan, só que a fadinha Sininho (vulgo Durval) abusou da sua confiança, usou câmeras escondidas e se aboletou na delação premiada"

Bajonas Teixeira de Brito Júnior*

Lula tem razão: não dá para prejulgar. No caso do MST, tudo bem. Havia o corpo (e a alma) de delito: centenas de laranjas assassinadas. Derrubar laranja neste país é crime hediondo. Laranja é fruta que dá em gabinete. Aquele negócio todo do Sarney, e tantos outros nomes que já estão esquecidos (como o Amaciel, ou Ajociel. Alguma coisa assim com "el" no final. Pois é, vocês conhecem a do fanho que foi fego fazendo fexo? Deixa prá lá). Lula se expressou muito bem quando falou que derrubar laranjas era crime. Não se pode apoiar o vandalismo. Este país tem leis. Tem a Constituição Federal. Lula foi firme. Afinal, o MST já é um movimento social maduro. Suas lideranças vêm sendo colhidas aos montes. Se for somar os sete palmos de terra que cada um tem recebido, já dá um bom de um latifúndio. Mas, Arruda? Como julgar pelo mesmo metro quadrado? Pior: como prejulgar? Como pré-enquadrar? Ao invés de dizer que uma imagem vale mais que mil palavras, Lula afirma que “imagens não falam por si”:

"O que fala por si é todo o processo de apuração, todo o processo de investigação. Quando tiver toda a investigação terminada, a Polícia Federal vai ter que apresentar o resultado final do processo. Aí quem vai fazer juízo de valor é a Justiça. O presidente da República não pode ficar dando palpite". (Será que no direito público existe a figura jurídica do abuso descarado da “imparcialidade” interessada?)

Minha impressão, na verdade, não diverge muito de Lula nesse ponto. Ele acha que o problema está no financiamento das campanhas, e advoga uma “minirreforma política”. A consequência lógica é evidente: minirreformas são para minipolíticos e, portanto, o caso envolve uma menoridade cidadã. Arruda seria um “di menor” com dificuldades de adaptação na primeira fase do jardim de infância. Os mensalões seriam, para usar a fórmula clássica, a doença infantil da política brasileira. Mas haveria cura. É aqui que eu discordo. Acho que Arruda é um crianção, daqueles que não vão crescer nunca. Ele se emociona facilmente, chora, tem arroubos, procura usar frases e expressões altissonantes, que talvez ele nem aquilate bem o significado, gosta de jogos e painéis eletrônicos.

Ele confunde o Gato de Botas com Borba Gato. Tanto que, não faz muito tempo, jurou num dia que não tinha violado o painel do Senado, e no dia seguinte desmentiu-se e confessou tudo. Essa infantilização é o que há. O mundo todo está se tornando mais criança, mais alegre. O futuro pertence aos teens. Os pais conhecem bem e compreendem que é uma fase difícil. O país tem que compreender também. Não há maldade nem vigarice. É um aborrecente eurodescendente que não superou um momento cheio de conflitos da vida de qualquer ser humano. Outro dia apareceu uma mãe italiana movendo um processo para expulsar de casa o filho de 40 anos. A adolescência e a juventude, hoje em dia, já não terminam aos 13, 12 anos, que era a idade em que as bisas casavam. Hoje, sarados oitentões usam shorts de surfista. Enfim, o tempo é outro. Os trajes são outros. Os octogenários são outros.

Cada capital européia registra diariamente centenas de chamadas nos disque-silêncio com reclamações contra políticos que mantêm um comportamento adolescente. Vejam o caso do peralta Berlusconi, 75 anos, dando festinhas até altas horas, indo a aniversários de menininhas de 18, buscando a companhia das jovens. Isso é normal para quem acabou de descobrir o sexo, e está explorando o próprio corpo e o dos outros. Há tanto o que descobrir. Um mundo de sensações à espera das mucosas excitadas. Por que o Brasil seria diferente?

O leitor pode reconhecer facilmente em certas atitudes de Arruda, que é um baby comparado a Berlusconi, uma certa imaturidade que, a rigor, é até muito saudável para o bem público. E uma rebeldia lúdica, talvez até um pouco de irresponsabilidade e indolência, mas tudo isso é muito positivo — oxigena a cútis política. E nada como uma cútis política oxigenada. Ele está no vídeo estendidão lá no sofá, totalmente relax, talvez assistindo um Bob Esponja na TV Senado, depois de um dia estafante. Nenhum sinal exterior ou interior de irritação, mau humor ou depressão. Tudo respira a paz, o clima é quase brâmane, de harmonia com a alma cósmica. Então, alguém (o perverso Durval, o vilão) joga à traição um maço de tutu grosso em cima dele. Quem ia ter reflexo moral tão rápido pra rebater isso de primeira? Foi uma brincadeira de criança do colega de gazeta política. Fica pouco audível no vídeo, mas o sujeito até diz antes: "Pensa rápido!" E se a gente olhar o lado humano, ai é que fica impossível não perdoar: quem não se sentiria tentado?

Ponhamo-nos no lugar de Arruda, estatelados no sofá, assistindo Bob Esponja na TV Senado. Alguém joga um maço de notas graúdas. Qual é o reflexo moral natural do brasileiro? Lançar de volta o maço como se fosse granada em filme de guerra? Grunhir um apoplético "não aceito dinheiro de origem maravilhosa"? Ignorar solenemente o fato e continuar ligado no Bob Esponja? Já estou ouvindo aquele "não", tímido, cheio de ethos brasileiro, que o Durval, que responde aos 32 processos, endereça ao amigo Arruda quando este indaga se é rabuda sair com o “panetone das crianças” daquela sala: "Não". Um "não" carismático, entre um miado de gato manhoso e um sussuro tímido, mas sedutor. A reação de Arruda não é coisa do outro mundo. A criancice nem está ai. Ele até mostrou uma certa maturidade ao receber o dinheiro.

É só comparar com o outro, o presidente de alguma coisa distrital que também aparece em vídeo. O camarada que enfia dinheiro nas meias. Esse fica tão perdido que tenta meter três ou quatro vezes o maço de notas no bolso esquerdo do paletó e erra o bolso, o mesmo acontece quando tenta no direito. Arruda não perde a elegância. O seu "ahhh, ótimo" foi uma exclamação convencional. Um gesto contido e puramente cortês. Seus movimentos não mostram uma particular ansiedade. É mais inconsequência mesmo. Talvez a falta do simbolismo paterno. Não do pai empírico, o pater familias, mas do pai significante, o pai da pátria. A pátria também pare os seus rebentos e, estranhamente, a pátria é mãe. O que significa que seus filhos são produtos de incesto com o pai da pátria. Mas essa temática da ciência política, por demais cabeluda, não é coisa que se discuta na frente das crianças.

A criancice de Arruda se nota em vários aspectos. Eu não direi, caso tudo venha a ser confirmado, que foram falcatruas, me inclino muito mais a reconhecer traços de rebeldia teen. Os indícios são vários. Estão nos sentimentos, por exemplo. Ouvi dizer que ele não tem dormido bem. Pura criancice. Depois do que temos visto nos últimos tempos, Arruda deveria estar tranquilão. Mensalão do PT, do PSDB, do catinguelê, do pqp, do abc etc. Que partido pode atirar a primeira pedra inaugural? O próprio Arruda, faz alguns anos, reconheceu que errou, quando cometeu a infantilidade de brincar com o painel. "Eu errei porque agi como todos os políticos" foi mais ou menos o que ele disse. Também nas explicações que ele dá não tem como elidir a imaturidade. O papo dos panetones e dos brinquedos infantis foi bem sintomático. Como não lembrar o falecido Michael Jackson e o rancho Neverland? Sim, Arruda é uma espécie de Peter Pan, só que a fadinha Sininho (vulgo Durval) abusou da sua confiança, usou câmeras escondidas e se aboletou na delação premiada.

Claro que, desde o escândalo do painel eletrônico, de lá prá cá, podem-se notar embriões - ainda que muito tênues, tímidos, porque a adolescência é uma fase de muita timidez - de maturidade em Arruda. A verdade é filha do tempo, que é o ministro da morte, como dizia alguém. Mas cada um tem seu ritmo. O eleitorado já mostrou de forma muito clara que entendeu a situação de Arruda quando o elegeu deputado e depois governador, e tudo isso pós-painel. A voz do povo é a voz de Deus. Perdoado por um, perdoado por mil.

Onde está o problema então? O companheiro Lula viu muito bem: está na estrutura política, no financiamento das campanhas. Na falta de maturidade dessa estrutura que, por causa disso, acaba, na outra ponta, promovendo a falta de maturidade dos políticos:

"Já mandei duas minirreformas políticas para o Congresso Nacional. Mandamos agora uma reforma com sete pontos importantes para serem votados, entre eles o financiamento público", disse Lula.

Mas mandar minirreformas resolve? Creio que não. Só infantiliza mais. O que é bom.

A maior infantilidade de Arruda é preocupar-se com ninharias. Ele já conseguiu muitas vitórias na vida política. Agora mesmo acaba de fazer o DEM desistir da expulsão sumária. Seu caso será decidido no dia 10. Ora, daqui até o dia 10, o assunto Arruda já terá sido extinto. Daqui até o dia 10, faltam uns três séculos, em escala brasileira. Vejam só. Não faz uma semana, uma coisa que poderia deixar aterrado qualquer ser humano, a participação de dois conhecidos políticos em desovas clandestinas de presos políticos assassinados pela ditadura, a tentativa de instalar um forno crematório, no estilo nazista, no coração de São Paulo, veio à tona. Quem se lembra disso hoje? Quem se lembrará de Arruda amanhã? O mundo está mais infantil, está muito mais alegre.

*Bajonas Teixeira de Brito Junior é doutor em Filosofia, professor universitário e autor do ensaio, traduzido pelo filósofo francês Michael Soubbotnik, Aspects historiques et logiques de la classification raciale au Brésil (Cf. na Internet), e do livro Lógica do disparate

Fonte: Congressoemfoco

“Denúncias são extremamente graves”, diz Gilmar Mendes

Thomaz Pires

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, classificou nesta quarta-feira (2) as denúncias contra o governador Arruda (DEM) como “extremamente graves”. Mas segundo o magistrado, ainda é preciso aguardar o avanço nas apurações da Polícia Federal para avaliar o caso com segurança e não cometer atropelos sobre o caso no Judiciário

“Os fatos são extremamente graves, extremamente preocupantes. Vamos aguardar o curso das investigações e as medidas que certamente serão tomadas pelos setores competentes de investigação, pela polícia e pelo Ministério Publico", disse o presidente do STF.

A situação de Arruda ficou ainda mais delicada nesta manhã. Acusado de operar um esquema de pagamento de propina a secretários e deputados da base aliada na Câmara Legislativa, ele já conta com quatro pedidos de impeachmant. Os pedidos foram feitos pela executiva do Psol no Distrito Federal, por advogados e entidades evangélicas.

Outros dois pedidos de impeachmant deverão ser confirmados até o fim da semana. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) e a liderança do Partido dos Trabalhadores na Câmara Legislativa do DF são as próximas que deverão protocolar os pedidos.

O escândalo do mensalão do DEM de Brasília começou na última sexta-feira (27), quando a Polícia Federal deflagrou a operação Caixa de Pandora. As investigações tiveram como base os depoimentos do ex-secretário de relações institucionais, Durval Barbosa. Foi do denunciante que partiram as gravações apresentadas para a PF de recebimento de propina envolvendo secretários e deputados da base aliada.

A confirmação da exoneração tanto de Durval como de outros envolvidos na denúncia foi dada no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira, em que foi publicado o afastamento de outros envolvidos com o caso.

Tudo sobre a Operação Caixa de Pandora
Veja os vídeos que atingem o governo Arruda

Fonte: congressoemfoco

A lista completa da Operação BeneVícios da Polícia Federal

Redação Notícias do Sertão

Os presos estão no presídio regional de Paulo Afonso e no batalhão de policias.

A operação BeneVicio, deflagrada pela Policia Federal no dia 01 de dezembro , que desarticulou um esquema de corrupção envolvendo políticos e funcionários do INSS, com desvio de mais de 17 milhões dos cofres da Previdência Social.

Segundo o delegado da Policia Federal, Daniel Veras, o esquema tinha como chefe da quadrilha o Vereador e secretario da Câmara Municipal de Paulo Afonso, Paulo Sérgio.

Os presos encontram-se na no batalhão e no presídio regional de Paulo Afonso, conforme relação a baixo:

Prisão Pública de Paulo Afonso:

- CICERO ALVES DA SILVA.
- EDENILDA MOREIRA DE ANDRADE.
- EDILEIDE DE ALCANTARA DA SILVA.
- MARIA DE FÁTIMA TEXEIRA LIMA.
- ERINALDO ALVES PEREIRA.
- HELIANDA MARCOS SANDI.
- IVALDO CORREIA LEITE – PRESO NA CIDADE DE GRAMADO.
- JIVANDA MARIA BRAZ DE OLIVEIRA.
- JOÃO BOSCO DIAS DOS SANTOS.
- LENINE SANTOS SOARES.
- MARIA APARECIDA DE SOUZA SANTOS.
- MARIA ELZA DOS SANTOS.
- MARIA JOSÉ BEZERRA DE LIMA.
- MARIA LILIAN DOS SANTOS.
- REGINALDO PEREIRA ARAÚJO.
- ROMUALDO ALVES.
- SANDRA REGINA PEREIRA DE CARVALHO.
- WESLLEY NERES DOS SANTOS.

No Batalhão da Polícia Militar da Bahia:

- CARLOS VALBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO (Carlinhos do INSS).
- ELENILDO (PRES. SND TRAB RURAIS - JEREMOABO).
- FLÁVIO PEDRO DE LIMA - (conhecido como Chacal é filho de Célia do INSS).
- GILMAR PEREIRA DE SOUZA (GLORIA).
- PAULO SÉRGIO (PAULO AFONSO).
- RONIVON DOS SANTOS (CORONEL JOÃO SÁ).
- TONHA (MACURURÉ).

Em prisão domiciliar:

- MARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA LIMA.

Para saber mais sobre a operação BeneVício, clique aqui.

Fonte: Noticias do Sertao

Empresários do mensalão pagaram campanhas

Folha de S.Paulo

BRASÍLIA -- As principais empresas citadas no inquérito que investiga o "mensalão do DEM" doaram oficialmente, desde 2002, R$ 5,6 milhões a candidatos de quase todos os partidos.

O financiamento das campanhas não se resume ao Distrito Federal, palco do atual escândalo. Atinge comitês nacionais de campanha, como o do presidente Lula, que recebeu R$ 100 mil da TBA Holding em 2002.

A empresa aparece na investigação da Polícia Federal como fonte da suposta propina de R$ 50 mil entregue ao governador José Roberto Arruda (DEM-DF), que nega irregularidade, afirmando que a quantia seria usada na distribuição de panetones para crianças pobres.

Então candidato a presidente pelo PSDB em 2006, Geraldo Alckmin também recebeu via comitê uma doação, de R$ 5.000, feita por uma das empresas investigadas, a Conbral. PT e PSDB não comentaram as circunstâncias das doações.

A consulta aos dados oficiais da Justiça Eleitoral mostra ainda que não se restringe ao Distrito Federal a atuação do grupo das 11 principais empresas listadas pela Polícia Federal no inquérito que investiga o suposto esquema de distribuição de dinheiro a aliados pelo governo do DEM.

O maior volume dessas doações é destinado de forma suprapartidária a candidatos do Distrito Federal e de Goiás, principalmente a aliados de Arruda e do ex-governador Joaquim Roriz (PSC-DF).

Mas há também contribuições a adversários do grupo, como o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que recebeu da TBA R$ 150 mil para sua candidatura ao Senado em 2002 e R$ 50 mil para sua candidatura à Presidência em 2006. O senador disse que é amigo da dona da empresa, Cristina Boner.

Outro beneficiário foi o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), um dos principais defensores da expulsão de Arruda da legenda. O senador obteve R$ 58 mil da Linknet para sua candidatura ao governo de Goiás em 2006. Ele disse que conhece o dono da empresa e que a doação está amparada por lei.

Fora do eixo Distrito Federal-Goiás, a maior doação oficial está registrada em nome do hoje ministro Edison Lobão (Minas e Energia), que em 2002 teve 45% de sua campanha ao Senado pelo Estado do Maranhão financiada pela Linknet (R$ 300 mil). Questionado sobre a doação, o ministro disse, via assessoria, que o país precisa discutir a "questão fundamental do financiamento das campanhas" e que, no seu caso, a doação "se deu na forma da lei".

Além do financiamento direto aos candidatos, a TBA também deu R$ 200 mil ao Diretório Nacional do DEM, em 2006.

O partido marcou para quinta-feira da semana que vem a votação da expulsão de Arruda. Os dados da reportagem foram informados oficialmente à Justiça Eleitoral pelos candidatos e partidos, o chamado "caixa um".

Fonte: Agora

Veja o valor do benefício de acordo com a idade

Juca Guimarães
do Agora

Com a vigência do novo fator previdenciário, a perda no valor do benefício pode chegar a 48,9% no caso de uma mulher com 45 anos de idade que começou a trabalhar com 15 anos e tem 30 anos de contribuição ao INSS.

Para que o trabalhador veja se vale a pena pedir a aposentadoria por tempo de contribuição, o Agora traz uma tabela com o valor do benefício a que o segurado terá direito, considerando a sua idade e o seu salário médio de contribuição ao INSS.

O fator previdenciário é usado somente na aposentadoria por tempo de contribuição, que exige 30 anos de pagamento ao INSS, para mulheres, ou 35 anos, para homens.

Fonte: Agora

Lei do leilão de precatórios é aprovada

Vinícius Segalla
do Agora

O Senado aprovou ontem a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, que estabelece três novas formas de pagamento dos créditos contra os órgãos públicos. Entre elas, o leilão (quem oferecer maior desconto receberá primeiro o precatório). Como a matéria foi aprovada em dois turnos no Senado, em votações feitas no mesmo dia, para que o projeto vire lei, falta apenas a publicação no "Diário Oficial da União".

Com a nova lei, a ordem cronológica, que é utilizada hoje em dia, será usada só para 50% dos recursos destinados à quitação dos precatórios. A outra metade dos recursos será usada de três formas, a critério do devedor: na primeira delas, o ente público vai convocar os devedores, em data e local a definir, para uma espécie de leilão.

Fonte: Agora

Blogueiro escreve carta ao ministro Geddel sobre propinoduto baiano

Washington Pereira, editor do Blogão do Pereira, escreveu carta ao ministro Geddel Vieira Lima. Protesta contra o tratamento político a um simples caso de corrupção, como o dos filiados ao PMDB que receberam R$ 400 mil de propina. Não concorda que a Operação Expresso tenha tido um viés político. O importante é que a polícia desarticulou uma quadrilha. Não há vítimas inocentes. Pela envergadura do cargo de ministro, Geddel Vieira Lima não deveria atacar o governador Wagner, sem provas. Chega a ser ingênuo evocar coluna de Cláudio-Humberto-Bateu-Levou. Não se pode colocar os nomes de pessoas no limbo. É uma indignidade.

LEIA NA ÍNTEGRA
# posted by Oldack Miranda
Fonte: Bahia de Fato

Ministro Patrus Ananias, em Salvador, fala do combate à fome e à pobreza

O Ministro de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, fez palestra em Salvador nesta quarta-feira, dia 2, sobre o tema "O novo desenvolvimento social", na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFBA, em São Lázaro. O deputado federal Emiliano José (PT-BA) e o secretario de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza da Bahia, Valmir Assunção, participaram.

Patrus fez um balanço do que foi feito em relação ao desenvolvimento social, combate à fome e à pobreza. Ele citou diversos programas, entre eles o Bolsa Família. Apesar dos avanços (em 2003 os recursos destinados aos mais pobres foram da ordem de R$ 11,4 bilhões, enquanto que em 2009 chegaram a R$ 33 bilhões) existe ainda um grande desafio pela frente, já que a pobreza no País continua alta e a taxa de desigualdade está entre as maiores do mundo.

O deputado Emiliano José ressaltou que ainda há um conjunto de preconceitos com os mais pobres e muitos se perguntam: "Por que dar dinheiro aos pobres?". O parlamentar reconhece que ainda não foram resolvidos todos os problemas sociais do Brasil e que os desafios são grandes.

"Sob o Governo Lula, enfrentamos gigantescos desafios sociais. O presidente está assegurando recursos para que a população menos favorecida sobreviva com dignidade. Começamos a revolução democrática no Brasil e espero continuarmos nesse caminho com o terceiro mandato de um mesmo projeto, elegendo a ministra Dilma Rousseff", disse Emiliano.

Segundo o deputado, o ministro de Desenvolvimento Social cumpre um papel essencial nesse processo e a Bahia talvez seja a mais beneficiada. "A convivência política nos mostra como são os processo na direção de uma sociedade mais justa e igualitária".

O secretario Valmir Assunção disse que a concentração de renda no Brasil continua a mesma coisa e que "precisamos superar isso com a participação social e com a continuidade desta nova forma que o governo está adotando de desenvolvimento social".

Estiveram presentes o reitor da UFBA, Naomar Almeida, o diretor da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFBA, João Carlos Salles, o diretor do Instituto de Psicologia da UFBA, Marcos Chaves, e o secretário municipal do Trabalho e Assistência Social, Antônio Brito.

Mais informações

Fonte: Bahia de Fato

Dados da PNAD 2008 revelam mudanças na Bahia de Wagner

O IBGE divulgou o resultado da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio 2008 (PNAD). Os números revelam avanços consideráveis nas condições de vida da população baiana, nos últimos dois anos. O governador Jaques Wagner vai deitar e rolar. Os números não são obra do acaso, e sim resultado da ação governamental desde 2007. Há melhorias relevantes nos indicadores do mercado de trabalho, renda, bens de consumo, internet, educação e habitação.

A PNAD apontou que os baianos tiveram maior acesso a itens como água, saneamento, habitação, educação e, especialmente, bens de consumo. O acesso ao computador teve o maior crescimento proporcional entre os bens de consumo: 63,5%, passando a fazer parte de 17,3% dos domicílios baianos. O acesso à Internet segue ritmo ainda maior, com 79,8% de incremento, passando de 7,5% para 13,5% dos domicílios baianos.

Os programas que tiveram os avanços mais significativos foram o de combate ao analfabetismo e o de ampliação do abastecimento de água e saneamento. O primeiro, por meio do Todos pela Alfabetização (Topa), já alfabetizou 450 mil e até 2010 vai chegar a 1 milhão de pessoas alfabetizadas em toda a Bahia.

Já o Água Para Todos, que é considerado o maior programa do gênero no país, realizou, em dois anos, obras em 400 municípios e, com isso, já está beneficiando mais de 2,3 milhões de baianos, levando água de qualidade e esgotamento sanitário nas zonas urbanas e rurais, sobretudo no semiárido.
# posted by Oldack Miranda - Bahia de Fato

Responsável de plantão

Dora Kramer

Quando o primeiro escândalo de corrupção do governo Luiz Inácio da Silva emergiu das imagens de Waldomiro Diniz, então braço direito do então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, extorquindo o dito empresário Carlos Augusto Ramos, também conhecido como o bicheiro Carlinhos Cachoeira, de imediato todas as vozes se levantaram em defesa de uma reforma política “profunda”.

A tese por trás da proposta era a de que a culpa é do sistema político, eleitoral e partidário daninho. De lá para cá, repete-se a mesma cantilena a cada novo caso escabroso de corrupção, conferindo-se à reforma política o status de solução de plantão para todos os males.

Por esse raciocínio, o “sistema” é que seria o grande corruptor de pessoas inocentes, cujo desejo de governar para fazer o bem só se realiza ao custo da adesão à realidade nefasta fazendo política com as mãos sujas, não obstante o coração permaneça imaculado. Seria o preço a pagar.

Essa lógica sustentou o discurso de quem queria uma justificativa para apoiar a reeleição de Lula, mas não tinha coragem de dizer que estava pouco ligando para a ética. Esta servira como bandeira de oposição, mas atrapalhava a execução do projeto de poder.

Isso no caso do PT. Nos partidos que não haviam feito nenhum trato explícito com a ética na política, nem se apresentam justificativas. Muito embora também se agarrem com veemência na defesa da reforma política na hora em que a assombração transita por seus terreiros.

Depois da manifestação espontânea ao modo de Pôncio Pilatos – “as imagens não falam por si” –, orientado por sua assessoria sobre a ultrapassagem do limite do aceitável, o presidente Lula passou a considerar “deplorável” o que todo mundo viu sobre as atividades da quadrilha que atuava no governo de Brasília.

E, claro, atribuiu tudo à ausência da reforma política, acrescentando desconhecer as razões pelas quais ela não é aprovada. Le­­vantou, porém uma suspeita: “Prova­­­velmente porque os parlamentares seriam afetados pelas mudanças”.

Para um gênio da política, Lula se mostra um tanto ingênuo. E esquecido. O primeiro enterro da reforma, ainda no primeiro mandato, ocorreu porque os partidos de sua base trocaram o arquivamento por votos a favor do projeto – fracassado – da reeleição do então presidente da Câmara, o petista João Paulo Cunha.

O funeral seguinte deu-se agora em 2009 pela conjugação de interesses dos partidos do governo e da oposição que, no lugar da reforma, aprovaram uns remendos que facilitaram sobremaneira o uso do caixa 2 e encurtaram os prazos para punições, na prática impedindo cassações de eleitos, inclusive os deputados de Brasília agora pegos com as mãos imundas na botija.

Isso quer dizer que o defeito primordial não é das regras – de fato defeituosas – é da deformação das pessoas, da permissividade geral e da impunidade de que desfrutam.

Vice e versa

Se mesmo antes do escândalo de Brasília a composição da chapa presidencial do PSDB com o DEM na vice já era uma possibilidade para lá de remota, agora virou algo fora de cogitação. No mês passado mesmo o tucano presidente do partido, senador Sérgio Guerra, dizia pública e textualmente que a dupla do governo Fernando Henrique “já deu o que tinha de dar”.

Nem a ala do DEM, liberada pelo presidente, o deputado Rodrigo Maia, que ressuscitou a proposta recentemente a levava muito a sério. Apenas achou que não devia “entregar os pontos” e usar a exigência da vice para se valorizar.

A fatura do DEM para o apoio em 2010 já fora cobrada e paga anteriormente: a eleição de Gilberto Kassab para a Prefeitura de São Paulo.

Sabem de tudo

Em relação a José Roberto Arruda, nem o DEM nem eleitorado de Brasília nem os partidos que faziam parte do governo podem alegar que a cigana os enganou. O DEM aceitou a filiação, o eleitor votou e o PSDB se juntou a um reincidente. No caso dos tucanos é ainda mais grave, porque Arruda havia sido convidado a sair do partido no episódio da violação do painel do Senado.

Sempre estiveram todos cientes de que grande quantidade de políticos, já eleitos ou candidatos, processados são potenciais criadores de casos e crises. Não só eles, claro. Os de boa reputação também podem vir a prevaricar, mas seria um grande avanço se a Nação aderisse ao lema de que é melhor prevenir do que remediar.

Começando por pressionar o Congresso a aprovar a emenda constitucional de iniciativa popular que proíbe o registro de candidaturas de gente condenada em pelo menos uma instância judicial.

Aliás, Parlamento que continua ignorando a emenda que está nas mãos dos líderes dos partidos na Câmara não pode se espantar com nada nem tem moral para censurar ninguém.

Notadamente se o presidente da Casa figura em lista secreta de empreiteira.

Fonte: Gazeta do Povo

Senado aprova em primeiro turno projeto que acelera divórcio

Segundo turno deve ser votado ainda nesta noite. Projeto acaba com separação judicial e permite divórcio imediato

G1/Globo.com

O plenário do Senado aprovou em primeiro turno nesta quarta-feira (2) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a burocracia e permite acelerar o processo de divórcio. O projeto já foi aprovado pela Câmara e precisa agora de mais uma votação no plenário do Senado para entrar em vigor.

A PEC acaba com a figura da separação judicial. Atualmente, para se divorciar o casal precisa ter pelo menos um ano de separação judicial – decretada por um juiz – ou dois anos na separação de fato, em que marido e mulher já vivem separados mas são considerados casados perante a Justiça. Com o projeto, o divórcio acontecerá de imediato, assim que o casal decidir.

A proposta deve facilitar o tramite de processos de guarda de filhos, além de permitir aos divorciados se casar com outras pessoas sem nenhum problema judicial.

O relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), não acredita que a PEC vá incentivar separações. “A sociedade brasileira é madura para decidir a própria vida e as pessoas não se separam ou divorciam apenas porque existem esses institutos”
Fonte: Gazeta do Povo

O primeiro passo da grande marcha

Carlos Chagas

O governador Roberto Requião pegou o peão na unha. É candidato à presidência da República, no caso de as bases do PMDB atropelarem a decisão das cúpulas, de apoiar Dilma Rousseff. Só uma convenção poderá determinar se haverá candidato próprio ou aliança com outra candidatura. Essa convenção acontecerá no primeiro semestre do ano que vem. Até lá, estará percorrendo o país para visitar os diretórios estaduais e sustentar a opção partidária. E não se preocupa se o presidente Lula vai gostar ou não.

Para Requião, o importante a partir de agora é apresentar ao PMDB um programa para o futuro, calcado na necessidade de limitar o capital financeiro e ampliar as conquistas sociais, com ênfase para o trabalhador. Demolir as últimas tentativas de o mercado prevalecer sobre o interesse nacional, começando pelo enquadramento do Banco Central e dos bancos públicos e privados.

Não admite que a maioria de seu partido permaneça atrás de liberação de verbas e da ocupação de postos e funções no governo do PT quando, como maior estrutura política nacional, dispõe de mais vereadores, prefeitos, deputados estaduais, governadores, deputados federais e senadores do que as demais legendas.

Lembra que o Instituto Ulysses Guimarães, presidido pelo deputado Eliseu Padilha, promoveu consulta às representações estaduais e obteve 25 manifestações favoráveis à candidatura própria. Dá menos importância ainda à tentativa malograda da direção nacional do PMDB de boicotar a campanha pela candidatura própria, acolitada por parte da mídia. Contra a natureza das coisas ninguém investe impunemente.

Começa em atmosfera adversa o vôo pilotado pelo governador do Paraná, tendo em vista a estratégia das elites nacionais, ironicamente divididas entre as candidaturas de Dilma Rousseff e José Serra, ambas tão iguais quanto o seis e o meia-dúzia. Apesar de sua amizade com os dois candidatos, o pré-candidato não vê como possam promover as mudanças de que o país necessita. Não critica o programa de governo do presidente Lula no que diz respeito ao avanço social, apesar da capitulação frente ao neoliberalismo. O bolsa-família é um programa irreversível que será continuado por quem vier a ser eleito, mas é preciso que avance.

Toda grande marcha, para Requião, parafraseando o presidente Mao, começa pelo primeiro passo, que acaba de ser dado.

Depois da informática

Terá desdobramentos essa imensa lambança tornada pública com a operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. Porque até agora revelaram-se apenas as distribuições de dinheiro irregular tomadas de empresas especializadas em informática. Quanto terá sido arrecadado de empresas que se dedicam aos transportes públicos, à construção civil, à saúde, educação e sucedâneos.

A pergunta que se faz é se essas ações criminosas de governantes, funcionários, parlamentares e, dizem, até juízes, restringem-se a Brasília ou se dispõem de tentáculos nos diversos estados. Na maioria dos casos, só falta o cinegrafista-larápio que resolveu documentar tudo.

Um sacrilégio

Andam brincando com fogo os mensaleiros e demais bandidos empenhados na desvairada corrupção que nos assola. Porque um sacrilégio daqueles dignos do fogo eterno começa a circular pelo país. São muitas as vozes que indagam o que teria feito o tonitruante general Ernesto Geisel caso a lambança do Arruda tivesse acontecido nos idos em que governou o país. No mínimo, teria mandado recolher à cadeia todos os implicados e denunciados no mensalão do DEM. E em outros mensalões. Com ou sem garantias constitucionais, não sobraria ninguém, de governador a vice-governador, secretários, deputados, juízes e muito mais gente. Apesar de tratar-se de um ato ditatorial, quanta gente aplaudiria? É bom que os tempos do autoritarismo tenham escoado pelo ralo, mas fica a pergunta: por que a democracia carece de instrumentos para impor a ética e a honestidade?

Discussões inócuas

A comissão de Constituição e Justiça do Senado discutiu, essa semana, proposta de emenda constitucional restabelecendo a necessidade de diploma universitário para o exercício do jornalismo. A iniciativa deveu-se à incompreensível decisão do Supremo Tribunal Federal de extinguir o diploma, permitindo a quem dispuser do dom de escrever a permissão de trabalhar em jornais, revistas, rádios, televisões e toda a parafernália informativa.

Vai demorar até que o Congresso se pronuncie, mas seria fácil a qualquer parlamentar decidir a questão em dois minutos. O dom de escrever faz o escritor, que não está impedido de ter seus escritos publicados na imprensa. Mas apenas como colaborador, jamais como jornalista, que para exercer a profissão precisa de outras credenciais além de saber escrever: editar, selecionar, diagramar, apresentar – tudo a partir da aquisição de conhecimentos ordenados de história, política, economia, geografia, ética, filosofia e quanta coisa a mais? Apenas nos bancos universitários esse conjunto poderá ser recebido de forma ordenada e sistematizada, como para o advogado só na faculdade de Direito receberá lições de Direito Civil, Penal, Constitucional, Comercial, Trabalhista e muitos outros.

Alguém pensa em extinguir o diploma de advogado só porque determinado cidadão tem o dom da oratória? Ou o diploma de medicina porque o açougueiro é um craque na arte de cortar carne?

Fonte: Tribuna da Imprensa

Concurso público que aprovou prefeito de Cafarnaum é anulado pelo Ministério Público

Thiago Pereira

O prefeito de Cafarnaum, Ivanilton Oliveira Novaes, terá de se conformar em deixar o trabalho de servidor municipal após o fim do mandato. Após grande repercussão negativa e muita polêmica, o gestor público assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público estadual (MP-BA) no qual se compromete a anular o concurso público que realizou este ano, no qual participou e foi aprovado em primeiro lugar para a única vaga de médico disponível para o município, localizado a 439 quilômetros de Salvador, no Centro Norte do estado.

Segundo a promotora de Justiça Edna Márcia Barreto de Oliveira, autora do TAC, a anulação já foi decretada pelo prefeito e um novo edital foi publicado com o oferecimento das vagas para a área de saúde.

Conforme a promotora, o prefeito não poderia concorrer a vagas oferecidas pelo concurso por ele realizado, conduta que viola frontalmente os princípios da Constituição Federal, como o da moralidade. “É claro que um administrador público não pode candidatar-se para concorrer a um concurso gerido por ele”, argumentou a representante do MP.

No TAC, a representante do MP tambémdestacou que instaurou inquérito para apurar a participação e aprovação do prefeito e de seus parentes no concurso, mas não foi comprovada qualquer manipulação ou fraude na realização do certame de modo a beneficiar parentes de Ivanilton Novaes.
Fonte: Tribuna da Bahia

Wagner inaugura maior mina da AL

O governador Jaques Wagner inaugura nesta sexta-feira (04) a mina de níquel Mirabela, considerada a maior descoberta na América Latina nos últimos dez anos e a terceira maior do mundo a céu aberto. O empreendimento está localizado no município de Itagibá, a 8 km de Ipiaú, em áreas cujos direitos minerários são da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM). O projeto de exploração é da empresa Mirabela Mineração do Brasil Ltda.

O evento vai contar com a presença de várias autoridades do setor mineral brasileiro, além de secretários estaduais, deputados, prefeitos e vereadores da região. No mês de outubro, a direção da CBPM visitou a sede da Mineração Mirabela para observar o andamento das obras do projeto de implantação para a exploração de minério que está sendo inaugurado. A comitiva, formada pelo presidente Alexandre Brust, o diretor técnico Rafael Avena Neto e o geólogo Antônio Santana, conheceu as instalações da Mirabela ao lado do Gerente Paulo Roberto Oliva e visitou a área da extração de lavra, as instalações do moinho para o beneficiamento e o laboratório para o controle de qualidade do concentrado. A parceria entre a Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - CBPM e a Mirabela Mineração do Brasil Ltda foi iniciada em 2003 e consolidada com a inauguração, em 04.12.2009. O complexo mineiro vai proporcionar um significativo impacto no desenvolvimento socioeconômico e cultural dessa região e de todo o estado da Bahia.

No empreendimento mineiro foram investidos cerca de R$ 900 milhões, devendo-se destacar que todo esse capital de risco foi de origem externa (Canadá e Austrália). O impacto socioeconômico gerou cerca de 2 mil empregos, sendo 450 diretos e 1.550 indiretos, proporcionando uma geração de receita através da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (CFEM), em 16 anos, de cerca de R$190 milhões, sendo 12% para União, 23% para o estado da Bahia e 65% para o município de Itagibá. A entrada em operação do empreendimento da Mirabela coroa o trabalho de pesquisa e desenvolvimento mineral que a CBPM realizou na área desde 1988, definindo sua geologia, caracterizando as mineralizações de níquel e delineando a potencialidade econômica de seu aproveitamento.

A divulgação do acervo de dados técnicos da pesquisa realizada pela CBPM serviu de base para atrair as empresas privadas a participarem da concorrência pública, que selecionou a Mirabela Mineração para realizar investimentos de risco em trabalhos de pesquisa, necessários à comprovação das reservas e à definição da viabilidade técnica, econômica e ambiental do projeto. O empreendimento da Mirabela compreende mina a céu aberto e usina de concentração (britagem, moagem, flotação, espessamento e filtragem), onde serão processados cerca de 6 milhões de toneladas/ano de minério bruto, resultando na produção anual de 207 mil toneladas de concentrado, com 13% de níquel, 4% de cobre e 0,20% de cobalto.

O complexo da Mirabela representará um acréscimo de 30% na produção nacional de níquel, alçando a Bahia à posição de segundo maior produtor do país, já em 2010, representando uma receita bruta anual de vendas da ordem de R$ 640 milhões. Por ser detentora dos direitos minerários da mina, a CBPM receberá 2,51% de royalties da receita sobre o concentrado. Isso fará com que a empresa se torne autosuficiente em investimento a partir de 2011.

O Projeto Santa Rita em Itagibá

O Projeto Santa Rita, iniciado em 2007, está localizado no município de Itagibá, no sul da Bahia. Esta região sofreu severamente os impactos socioeconômicos com a queda da produção de cacau, agravada com a praga da vassoura-de-bruxa, que reduziu drasticamente as plantações de toda a região. A Mirabela já recebeu a licença de operação do projeto e começou a produzir no mês de novembro. A metade da produção anual de concentrado será transportada pelas rodovias BR-330 e BR-101 até o porto de Ilhéus e daí será exportada para a Finlândia, sendo que a outra metade será retirada na mina pela Votorantin e transportada para Fortaleza de Minas, em Minas Gerais.

O projeto vai transformar a região, com impacto nos municípios de Itagibá, Ipiaú, Ubatã, Gongogi, Jitaúna, Barra do Rocha e Ibirataia, possibilitando o surgimento de hotéis, restaurantes, bares e o incremento nas suas atividades socioculturais. “Há muita gente retornando de São Paulo, pois agora existe mais oportunidade de trabalho por aqui”, avalia Paulo Oliva. Na implantação, a empresa contratou 3 mil empregados. Agora, na fase de produção, deverão ser contratadas pelo menos 250 pessoas da região. Com uma extensão de 2 quilômetros e uma profundidade aproximada de 500 metros, a mina tinha uma vida útil inicial prevista para 20 anos. Contudo, com as novas pesquisas, ela poderá chegar a 40 anos.

Além da infraestrutura em Itagibá, a Mirabela mantém um escritório em Ipiaú, onde estão armazenados cerca de 200 mil metros de testemunho, com um investimento de US$30 milhões. A empresa desenvolve o empreendimento minero-metalúrgico de níquel com tecnologia de ponta, respeito e responsabilidade para com as pessoas e o meio ambiente. “A Mirabela, como toda empresa privada, visa lucros, porém vem cumprindo o seu papel na geração de emprego e renda, bem como assumindo totalmente a sua responsabilidade socioambiental com a comunidade”, garante o gerente do Departamento de Segurança, Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade da empresa, Claudinei Mariano.

Fonte: Tribuna da Bahia

Justiça baiana suspende direitos de ex-prefeito

A 8ª Vara da Justiça Federal da Bahia suspendeu, nesta terça-feira (1º/12), os direitos políticos do ex-prefeito Dijalma da Silva, do município de São Félix, a 100 km de Salvador, por um prazo de três anos. A condenação é resultado de uma ação civil por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal na Bahia contra Dijalma da Silva.

De acordo com os autos, Dijalma da Silva deixou de prestar contas das verbas recebidas por meio de um convênio firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no valor de R$ 29 mil, que teve como objetivo a suplementação das finanças municipais para a manutenção das escolas públicas que atendessem a mais de 20 alunos no ensino fundamental. Os recursos haviam sido repassados ao município na gestão de Eduardo José Macedo, ex-prefeito de

Dijalma da Silva estava responsável pela execução do convênio. Sem provas para demonstrar uso regular dos recursos, foi instaurada tomada de contas especial. O Tribunal de Contas concluiu pela responsabilização do ex-prefeito e o condenou à devolução do dinheiro.

Apesar da suspensão dos direitos políticos de Dijalma da Silva, a Justiça descartou a pena de ressarcimento do dano sob a justificativa de que o prejuízo não foi provado e não aplicou a perda da função pública com o fundamento de que o mandato do prefeito já expirou, “não havendo nos autos notícia de que alguma outra função pública esteja sendo exercida”.

O MPF decidiu recorrer da decisão solicitando que o réu seja condenado também à perda da função pública, ao pagamento de multa civil e à proibição de contratar com o poder público e dele receber benefício, conforme previsão expressa do artigo 12, II e III, da Lei .429/92.

No recurso de apelação, a procuradora da República Juliana Moraes alegou que em nenhum momento o ex-gestor demonstrou que o recurso foi aplicado em conformidade com a legislação no objeto conveniado. “Ao gestor público compete não apenas a correta aplicação dos recursos, mas a adequada comprovação de que o fez, através de regular prestação de contas, sob pena de se presumir o prejuízo”, disse a procuradora. Sobre o fato de a Justiça não ter decretado a perda da função pública, a procuradora afirma, na apelação, que “a sanção não incide apenas sobre a função que o agente exercia ao praticar o ato de improbidade, mas sobre qualquer função pública que esteja exercendo ao tempo da condenação irrecorrível”. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF na Bahia.

Revista Consultor Jurídico,

TST não aceita regras mistas em aposentadoria

A Súmula 288 do Tribunal Superior do Trabalho, ao tratar de normas mais benéficas, não cria um regramento misto em que o aposentado pode aplicar os melhores dispositivos da época em que se aposentou e mesclar com outros de regras posteriores. A conclusão é da Seção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, que negou recurso a um aposentado que queria a aplicação de regras mistas no cálculo de aposentadoria.

O relator do caso na SDI, ministro Horácio de Senna Pires, afirmou em seu voto que a Súmula 288, ao adotar normas mais benéficas, estabelece a substituição integral das anteriores pelas novas. “Não o faz em relação à teoria do instituto, ou seja, não prevê a aplicação apenas de uma ou outra cláusula de vários regulamentos. Assim, não há como aplicar cláusulas de várias normas internas, existentes ao longo do contrato de trabalho”, disse.

O ministro Luiz Philippe Vieira de Melo divergiu. Para ele, a questão em análise não se confundiria com a existência de dois regulamentos, em que há uma substituição de planos. O plano, assinalou Vieira de Melo, era o mesmo e, assim, não foi inovado ou substituído por outro regulamento. Segundo ele, no caso apenas se criou norma que excluiu a exigência da idade mínima de 50 anos, o que aplicaria o sentido da Súmula 288.

Por maioria de votos, a SDI-1 rejeitou o recurso de embargos do aposentado. Ficaram vencidos os ministros Vieira de Mello Filho, Maria de Assis Calsing, Rosa Maria Weber e João Oreste Dalazen.

O aposentado, trabalhador do Banco do Brasil, pretendia aplicar regras válidas no tempo de sua admissão, combinadas com alterações posteriores, que lhe beneficiariam no cálculo da aposentadoria, de forma a obter o valor integral do salário da ativa.

O trabalhador foi admitido em março de 1962, quando vigorava a Circular 398, pela qual o funcionário poderia se aposentar com a totalidade dos proventos quando completasse 30 anos de serviço e 50 anos de idade. A norma mudou em 1963 com a Circular 436, que exigiu que os 30 anos no serviço fossem prestados exclusivamente ao banco. Em 1964, a Circular 444 aboliu a idade mínima de 50 anos de idade, mas manteve a exclusividade de 30 anos prestados ao banco. Quando se aposentou, o trabalhador tinha 30 anos de serviços prestados a outros empregadores e 24 anos no banco. Tinha apenas 48 anos de idade, e não os 50 anos, como exigia a regra vigente à época de sua admissão.

Em ação trabalhista, ele pediu a aplicação da Súmula 288 do TST à sua complementação de aposentaria, visando obter o valor integral do salário da ativa. Argumentou que valeriam as regras do tempo de admissão e as alterações posteriores mais benéficas. Defendeu a tese de que a inexigibilidade do requisito mínimo de 50 anos para recebimento integral da aposentadoria caracterizaria alteração posterior mais favorável, não sendo legítima a aposentadoria proporcional ao período de 24 anos em que trabalhou para o banco.

O juiz de primeira instância concedeu o pedido. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) reformou a decisão e negou as diferenças. A segunda instância entendeu que ele havia abdicado das normas posteriores ao optar pela norma válida no ato de sua aposentadoria.

O trabalhador recorreu ao TST. A 7ª Turma manteve o acórdão regional, com base na Súmula 288. A decisão foi mantida pelo SDI. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

E-RR-569/2006-008-09-00.0

Fonte: CONJUR

Arruda continua o mesmo

Por: Julio César Cardoso


Cada dia que passa, mais os políticos nos envergonham. Existem pessoas sérias desempenhando mandatos, mas são poucas. Quando se questiona o caso dos candidatos ou políticos "ficha-suja", que deveriam ser impedidos de disputar qualquer pleito, o nosso Parlamento e Judiciário não demonstram boa vontade para corrigir imoral erro, respaldado na Constituição brasileira, quando trata do "trânsito em julgado (Art.5º-LVII)". Por essa generalidade constitucional, pagamos um preço muito alto ao assentarmos na ribalta do poder elementos inescrupulosos que deveriam ser reprovados na inscrição do vestibular à carreira ou mandato político. E aqui está, gozando de privilégios e imunidades parlamentares, uma plêiade de cidadãos sem conduta ilibada, que desdenham de nossas caras, gastam o dinheiro da nação e ainda são eleitos graças à incoerência democrática (constitucional) do voto obrigatório.
Quando o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), foi flagrado no episódio do painel do Senado, em 2001, e negou categoricamente por toda a sua geração que não cometera irregularidade e depois veio pedir desculpas pelas mentiras cometidas e perdão ao País, aos filhos, esposa e a todos os diabos que o protegem, ali ficou tisnada a marca de sua personalidade indecorosa política. E a sua carreira política deveria ter se encerrada naquele momento, não fosse a leniência reinante de nossos tribunais eleitorais e dos frágeis partidos políticos, que fazem vistas grossas às condutas dos candidatos. E agora, vergonhosamente, o País assiste a mais uma presepada ou espetáculo ridículo em que é protagonista o Sr. José Roberto Arruda, mergulhado em maracutaia ao receber propina juntamente com outros elementos de seu governo e políticos distritais. Antes havia o "homem da cueca”, agora temos o "homem da meia" e o ''homem do panetone". É tudo gente fina da melhor estirpe botando a mão na boca da botija cheia de grana e sem o menor escrúpulo. O Código Penal é pouco para esses almofafinhas de colarinho branco.
Mas não culpemos somente os nossos tribunais eleitorais e partidos, mas também o voto obrigatório, que é trocado por qualquer moeda ou promessa, bem como a qualidade de nosso irremediável eleitor, que continua a eleger qualquer um.
Assim, o DEM deveria incontinenti expulsar do partido o senhor Arruda, porque o caso é muito grave. Tão grave que a OAB está pedindo o seu impeachment.
Fonte: Jornal Feira Hoje

Novas Liberações de Recursos - Município de Jeremoabo/BA

Caro cidadão,

Você está recebendo esta mensagem porque se cadastrou no Portal da Transparência para receber informações sobre novos repasses de recursos federais a estados e municípios realizados por meio de convênios. O objetivo da divulgação desses dados é ampliar a transparência pública e estimular a participação e o controle social.

O Portal da Transparência lançou no dia 10 de agosto de 2009 a Campanha "Direito de Saber", composta por três filmes de 30 segundos. Com personagens que caracterizam tipos comuns do povo brasileiro, vistos de modo bem-humorado, a proposta dos filmes é brincar com a idéia de que todo brasileiro se considera especialista em algum assunto. Mas e quando perguntados sobre o destino dos recursos públicos? Assista aos filmes do Portal da Transparência em http://www.portaldatransparencia.gov.br/direitodesaber/ e descubra.

Os dados dos convênios aqui relacionados foram extraídos do SIAFI, no dia 28/11/2009. Caso deseje saber o total liberado, consulte o detalhamento do convênio no Portal da Transparência

Os convênios do município de JEREMOABO/BA que receberam seu último repasse no período de 22/11/2009 a 28/11/2009 estão relacionados abaixo:

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Número Convênio: 610382
Objeto: ProduCAo Habitacional Jeremoabo BA Conjunto Habitar Jeremoabo
Órgão Superior: MINISTERIO DAS CIDADES
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE JEREMOABO
Valor Total: R$649.999,75
Data da Última Liberação: 27/11/2009
Valor da Última Liberação: R$167.730,00
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Consulte periodicamente o Portal da Transparência ( www.portaldatransparencia.gov.br) para acompanhar outros repasses de recursos federais a seu município.

“Panetone Gate” avança na internet

MPF pede prisão temporária de 26 pessoas por fraudes previdenciárias

Agência do INSS em Paulo Afonso - BA

Crédito: JRCSilva/PAN

O objetivo é desarticular uma quadrilha que atuava no “comércio” de benefícios previdenciários em Paulo Afonso (BA).

Com pedido de prisão temporária de 26 pessoas e de busca e apreensão em seus domicílios, o Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso (BA), a Polícia Federal (PF) e o INSS deflagraram em conjunto nesta terça-feira, 1º, a Operação Benevício nos municípios de Paulo Afonso, Jeremoabo, Coronel João Sá, Chorochó, Glória e Macururé, na Bahia, Gramado, no Rio Grande do Sul, e Nossa Senhora do Socorro, em Sergipe. O objetivo é desarticular uma quadrilha que atuava no “comércio” de benefícios previdenciários em Paulo Afonso formada por servidores do INSS no município, vereadores, agenciadores e captadores de beneficiários.

Instaurado mediante requisição do Ministério Público Federal em Paulo Afonso, o inquérito policial, em curso há seis meses, aponta fortes indícios de que os investigados teriam incorrido em crimes de corrupção (ativa e passiva), formação de quadrilha, estelionato qualificado (praticado em detrimento de entidade de direito público) e falsidade documental.

De acordo com as escutas telefônicas e o trabalho realizado pela PF, a atuação da quadrilha envolvia o “comércio” de benefícios previdenciários por meio da atuação de servidores lotados na agência da Previdência Social de Paulo Afonso, que solicitavam e aceitavam vantagem indevida para interferir no curso dos processos de concessão. Ao final, o resultado obtido era repartido entre os integrantes do esquema: os servidores e os captadores ou agenciadores de potenciais “clientes”. Estima-se que o esquema tenha causado prejuízo de dezenas de milhões de reais à Previdência e alguns beneficiários.

Mesmo fazendo tendo direito ao benefício, muitos usuários da Previdência, para ter seu pleito deferido, eram obrigados a deixar para os membros da quadrilha uma parte da quantia recebida. Muitas vezes, o beneficiário nem mesmo sabia o valor exato que tinha a receber e que não havia necessidade de utilizar os serviços dos despachantes. Nos casos de aposentadorias rurais em que os particulares não faziam jus ao benefício ou não possuíam os documentos suficientes para a comprovação, os intermediários, orientados pelos servidores do INSS, falsificavam os documentos a fim de que o benefício fosse implementado.

Nas apurações, foi possível verificar que os agenciadores possuíam uma vasta rede de contatos, incluindo gerentes de banco e presidentes de sindicatos rurais da região, a fim de aliciar possíveis beneficiários.

O nome dos investigados não foi divulgado, pois por força da Constituição, somente o Poder Judiciário pode considerar alguém culpado de um crime, valendo nesta etapa a presunção da inocência a favor deles.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República na Bahia
Tel.: (71) 3338 8003 / 3338 8000
E-mail: ascom@prba.mpf.gov.br