Thiago Pereira
O prefeito de Cafarnaum, Ivanilton Oliveira Novaes, terá de se conformar em deixar o trabalho de servidor municipal após o fim do mandato. Após grande repercussão negativa e muita polêmica, o gestor público assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público estadual (MP-BA) no qual se compromete a anular o concurso público que realizou este ano, no qual participou e foi aprovado em primeiro lugar para a única vaga de médico disponível para o município, localizado a 439 quilômetros de Salvador, no Centro Norte do estado. Segundo a promotora de Justiça Edna Márcia Barreto de Oliveira, autora do TAC, a anulação já foi decretada pelo prefeito e um novo edital foi publicado com o oferecimento das vagas para a área de saúde. Conforme a promotora, o prefeito não poderia concorrer a vagas oferecidas pelo concurso por ele realizado, conduta que viola frontalmente os princípios da Constituição Federal, como o da moralidade. “É claro que um administrador público não pode candidatar-se para concorrer a um concurso gerido por ele”, argumentou a representante do MP. No TAC, a representante do MP tambémdestacou que instaurou inquérito para apurar a participação e aprovação do prefeito e de seus parentes no concurso, mas não foi comprovada qualquer manipulação ou fraude na realização do certame de modo a beneficiar parentes de Ivanilton Novaes.
Fonte: Tribuna da Bahia
