Dora Kramer
Menospreza a experiência do PMDB no ramo quem acredita que o partido pretenda, na CPI da Petrobras, criar dificuldades para vender facilidades ao governo ao custo de uma diretoria na empresa.
Os dirigentes peemedebistas tergiversam, mas não mentem quando dizem que em matéria de cargos estão satisfeitos com seus seis ministérios, presidências e diretorias de estatais importantes, mais influência e presença “capilar” na estrutura federal Brasil afora.
Jogador profissional, o PMDB sabe a hora de parar. Consegue com rara precisão detectar a mudança do nome do jogo a fim de alterar a forma de jogar. Seria tosco reivindicar a diretoria de Exploração e Produção justamente quando é criada a CPI, talvez o momento em que a Petrobras esteja mais imune às investidas dos fisiologistas.
Como o PMDB não desperdiça munição com batalha perdida, evidentemente não põe a faca no pescoço do governo para obter a diretoria de “furar poço”. Não porque despreze a iguaria, mas porque sabe da inutilidade do pleito, que, no entanto, tem lá sua serventia.
Serve para o governo fazer pose de altivo negando o que não lhe é pedido, e serve também para atrair as atenções enquanto o partido negocia discretamente o objeto de seu real interesse: a escalação do PT para o papel de mero coadjuvante no maior número possível de estados em 2010.
A mercadoria não apenas é mais valiosa, como muito mais difícil de ser entregue pelo presidente Luiz Inácio da Silva que uma diretoria de estatal, mesmo se tratando da Petrobras. Sobre a empresa, o presidente tem ingerência absoluta. Para trocar um diretor, é só querer. A justificativa se ajeita, como se viu na troca do presidente do Banco do Brasil.
Agora, obrigar um partido a abrir mão de disputar eleições em que estarão em jogo por estado o cargo de governador, duas vagas no Senado, representação nas assembleias legislativas e a bancada federal na Câmara dos Deputados, são outros quinhentos a serem muito bem medidos e pesados.
Entre vários outros motivos porque, se perder a Presidência da República, o PT vai precisar ser forte nos estados e no Congresso. Nesse quadro de necessidades Lula está incluído: quando deixar a Presidência, vai precisar de um partido de peso para fazer política.
Essa história de que “Lula é maior do que o PT” e que pode deixar o partido de lado vale enquanto ele é a figura central da República, com presença garantida no noticiário por força do cargo. Quando deixar de ser, volta a depender da estrutura partidária, ainda que na condição de comandante em chefe com poderes absolutos.
Se o plano é mesmo tentar voltar ao poder em 2014, por mais razão Lula terá de contar com uma legenda influente. Para isso, é essencial a eleição de governadores, senadores, deputados estaduais e federais.
Aniquilado o PT, Lula fica politicamente manco. Daí o dilema: se entrega o patrimônio ao PMDB, fica sem capital de giro para sobreviver na planície. Se não entrega, põe em risco a sobrevivência no Planalto.
O PMDB sabe muito bem como funcionam as coisas, pois vive delas há um bom tempo. Para ser um parceiro profissional valioso de qualquer governo, precisa se manter grande e forte. Principalmente no Congresso.
Não há outro meio de os partidos crescerem e se fortalecerem a não ser disputando eleições. Quem não disputa míngua. O PMDB escolhe não concorrer à Presidência. Prefere conquistar governos, prefeituras, grandes bancadas e, assim, assegurar lugar privilegiado no banco dos caronas federais.
Como supõe que Lula será um cabo eleitoral indispensável em 2010 – tendo ou não candidatura competitiva a presidente –, o PMDB quer o máximo de exclusividade possível sobre ele nas eleições estaduais. Para isso, o PT tem necessariamente de ficar em segundo plano.
Um exemplo: no Rio de Janeiro, Sérgio Cabral vai concorrer à reeleição e insiste em dar ao PT uma vaga para o Senado na coalizão, mas os petistas puxam a corda para o lado oposto e resistem à entrega do palanque de Lula para o PMDB do seu Cabral.
E aí se instala o grande enrosco, pois, a despeito dos sinais trocados, PT e PMDB querem desfrutar do mesmo bom-bocado.
Descompasso
O Brasil acumulou uma série de derrotas em escolhas de representantes para organismos internacionais, sempre sustentando candidaturas de brasileiros. Se não retirar o apoio ao ministro da Cultura do Egito, Farouk Hosny, à diretoria-geral da Unesco, se arrisca a incluir mais um fracasso na coleção, desta vez por ignorar candidaturas de dois brasileiros: o atual diretor adjunto da entidade, Márcio Barbosa, e o senador Cristovam Buarque.
É um caso raro de 100% no erro de cálculo. Algo nunca visto na história do Itamaraty. Com a agravante de que a política externa foi a única área em que o governo Lula inovou em relação aos antecessores e trabalhou com ideias próprias.
Fonte: Gazeta do Povo
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quarta-feira, maio 27, 2009
A Justiça e o homem da esquina
Por Mauro Santayana
Ao anunciar, ontem, a escolha da juíza de origem porto-riquenha Sonia Sottomayor, para a Suprema Corte, o presidente Obama citou o célebre juiz Oliver Wendell Holmes, com a frase marcante: “The life of the law has not been logic, it has been experience”. O postulado de Holmes é anterior à sua nomeação para a Suprema Corte, que se deu em 1902. Encontra-se no trecho axial de seu livro, The common law, publicado em 1881, quando ele tinha apenas 40 anos, mas já era professor de direito. Holmes completa seu pensamento, dizendo que a lei incorpora a história do desenvolvimento de uma nação durante vários séculos, e ela não pode ser tratada como se contivesse somente os axiomas ou as conclusões de um livro de matemática. Com esse entendimento, é natural que Holmes, durante os 30 anos em que atuou na Suprema Corte, tenha sido conhecido como O Grande Dissidente, em um tribunal de maioria formalista e conservadora.
A indicação da juíza Sottomayor começou a provocar, tão logo anunciada, uma discussão democrática nos Estados Unidos. Porta-vozes conservadores a contestam, alegando que ela é uma “ativista”. Ativistas, no entanto, costumam ser os juízes da Suprema Corte. Exemplo desse ativismo foi a decisão, pela maioria de um voto em favor de Bush contra Gore, na fraudulenta votação na Flórida. Esse voto, contra a História, levou ao desastre econômico e político da grande nação, com a violação dos direitos do homem.
Sem referir-se diretamente à carreira singular da juíza – órfã de pai aos 9 anos, que viveu em uma habitação popular do Bronx, criada pela mãe viúva com grande dificuldade – Obama disse ser importante que um juiz conheça como é o mundo e como o povo comum vive. Enfim, com outras palavras, é importante que o juiz ouça o clamor das ruas e entenda o sofrimento do “sujeito da esquina”. O problema essencial da Justiça é o de sua definição. Há casos em que a lei não serve à Justiça. É conhecida a preocupação do grande teórico da Revolução Francesa, o abade Sieyés, em seu Ensaios sobre os privilégios, quando ele diz que a lei – a lei de então, contra a qual se levantavam os sans-culotte – em lugar de promover a Justiça, condenando os privilégios, era deles cúmplice. A lei era, portanto, injusta, como injustas continuam a ser inúmeras leis.
Desse debate participa Joaquim Falcão, com artigo publicado domingo pela Folha de S.Paulo (Empatias e consequencialismos), sobre o que se passa em nosso STF. Falcão citou Obama que, dias antes de escolher a substituta do juiz Souter, e coerente com o juiz Holmes, ponderou que “a decisão judicial não é apenas uma questão de teorias jurídicas abstratas e de notas de rodapé em manuais de direito. Ela tem a ver com as consequências práticas para o cotidiano do povo”.
Ainda agora estamos diante de uma situação que faz excitar a discussão. O juiz Ali Mazloum denunciou o delegado Protógenes Queiroz à Justiça, pela sua conduta nas investigações da Operação Santiagraha. Excluindo-se o fato de que o mesmo juiz foi objeto de investigações da famosa Operação Anaconda – que levou à cadeia o juiz Rocha Mattos – estamos diante de uma situação em que a sentença (ainda que de primeira instância) está em notório desacordo com a opinião das ruas. O juiz se estribou, conforme o noticiário, em regras e normas da Polícia Federal.
O delegado Protógenes talvez tenha cometido faltas disciplinares, puníveis conforme as regras de sua corporação. Essa é uma questão interna da Polícia Federal. Mas é difícil entender por que a Agência Brasileira de Inteligência não pode colaborar com outros órgãos, como é o caso da Polícia Federal, em investigações de interesse nacional. É de evidente interesse nacional a investigação das operações do banqueiro Daniel Dantas, em que há suspeitas de evasão de divisas, de interceptação ilegal de conversas telefônicas e de suborno de autoridades.
Os cidadãos têm acompanhado com atenção o desenrolar desse processo, com a desconfiança de que tudo o que se faz, faz-se em favor dos poderosos. O sentimento nacional, que pode ser aferido nas manifestações livres da grande praça pública que é a internet, é o de que o Poder Judiciário decide em favor dos opressores, enquanto desdenha os oprimidos. Nunca a percepção de que temos uma Justiça de classe foi tão nítida quanto hoje.
Fonte: JB Online
Ao anunciar, ontem, a escolha da juíza de origem porto-riquenha Sonia Sottomayor, para a Suprema Corte, o presidente Obama citou o célebre juiz Oliver Wendell Holmes, com a frase marcante: “The life of the law has not been logic, it has been experience”. O postulado de Holmes é anterior à sua nomeação para a Suprema Corte, que se deu em 1902. Encontra-se no trecho axial de seu livro, The common law, publicado em 1881, quando ele tinha apenas 40 anos, mas já era professor de direito. Holmes completa seu pensamento, dizendo que a lei incorpora a história do desenvolvimento de uma nação durante vários séculos, e ela não pode ser tratada como se contivesse somente os axiomas ou as conclusões de um livro de matemática. Com esse entendimento, é natural que Holmes, durante os 30 anos em que atuou na Suprema Corte, tenha sido conhecido como O Grande Dissidente, em um tribunal de maioria formalista e conservadora.
A indicação da juíza Sottomayor começou a provocar, tão logo anunciada, uma discussão democrática nos Estados Unidos. Porta-vozes conservadores a contestam, alegando que ela é uma “ativista”. Ativistas, no entanto, costumam ser os juízes da Suprema Corte. Exemplo desse ativismo foi a decisão, pela maioria de um voto em favor de Bush contra Gore, na fraudulenta votação na Flórida. Esse voto, contra a História, levou ao desastre econômico e político da grande nação, com a violação dos direitos do homem.
Sem referir-se diretamente à carreira singular da juíza – órfã de pai aos 9 anos, que viveu em uma habitação popular do Bronx, criada pela mãe viúva com grande dificuldade – Obama disse ser importante que um juiz conheça como é o mundo e como o povo comum vive. Enfim, com outras palavras, é importante que o juiz ouça o clamor das ruas e entenda o sofrimento do “sujeito da esquina”. O problema essencial da Justiça é o de sua definição. Há casos em que a lei não serve à Justiça. É conhecida a preocupação do grande teórico da Revolução Francesa, o abade Sieyés, em seu Ensaios sobre os privilégios, quando ele diz que a lei – a lei de então, contra a qual se levantavam os sans-culotte – em lugar de promover a Justiça, condenando os privilégios, era deles cúmplice. A lei era, portanto, injusta, como injustas continuam a ser inúmeras leis.
Desse debate participa Joaquim Falcão, com artigo publicado domingo pela Folha de S.Paulo (Empatias e consequencialismos), sobre o que se passa em nosso STF. Falcão citou Obama que, dias antes de escolher a substituta do juiz Souter, e coerente com o juiz Holmes, ponderou que “a decisão judicial não é apenas uma questão de teorias jurídicas abstratas e de notas de rodapé em manuais de direito. Ela tem a ver com as consequências práticas para o cotidiano do povo”.
Ainda agora estamos diante de uma situação que faz excitar a discussão. O juiz Ali Mazloum denunciou o delegado Protógenes Queiroz à Justiça, pela sua conduta nas investigações da Operação Santiagraha. Excluindo-se o fato de que o mesmo juiz foi objeto de investigações da famosa Operação Anaconda – que levou à cadeia o juiz Rocha Mattos – estamos diante de uma situação em que a sentença (ainda que de primeira instância) está em notório desacordo com a opinião das ruas. O juiz se estribou, conforme o noticiário, em regras e normas da Polícia Federal.
O delegado Protógenes talvez tenha cometido faltas disciplinares, puníveis conforme as regras de sua corporação. Essa é uma questão interna da Polícia Federal. Mas é difícil entender por que a Agência Brasileira de Inteligência não pode colaborar com outros órgãos, como é o caso da Polícia Federal, em investigações de interesse nacional. É de evidente interesse nacional a investigação das operações do banqueiro Daniel Dantas, em que há suspeitas de evasão de divisas, de interceptação ilegal de conversas telefônicas e de suborno de autoridades.
Os cidadãos têm acompanhado com atenção o desenrolar desse processo, com a desconfiança de que tudo o que se faz, faz-se em favor dos poderosos. O sentimento nacional, que pode ser aferido nas manifestações livres da grande praça pública que é a internet, é o de que o Poder Judiciário decide em favor dos opressores, enquanto desdenha os oprimidos. Nunca a percepção de que temos uma Justiça de classe foi tão nítida quanto hoje.
Fonte: JB Online
Derrota na OMC gera críticas entre ministros do Supremo
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Derrota na OMC gera críticas entre ministros do Supremo
Portal Terra
SÃO PAULO - Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmaram na terça-feira que o governo errou ao indicar a ministra Ellen Gracie Northfleet a uma cadeira no órgão de apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC). A informação é do jornal O Estado de S. Paulo. Ellen Gracie perdeu a vaga para o mexicano Ricardo Ramirez, ex-conselheiro do ministro da Economia do México.
De acordo com o jornal, alguns ministros consideram que o governo foi o grande perdedor com o fracasso da iniciativa. Eles acreditam que o Planalto tenha investido na campanha em favor de Ellen Gracie com o objetivo de abrir sua vaga na Corte para mais uma indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em seus dois mandatos, Lula já indicou 7 dos atuais 11 ministros do tribunal.
Na terça-feira, a ministra voltou a participar das sessões de julgamento no STF. Membros da cúpula da OMC, com sede em Genebra, garantiram que a decisão de rejeitar a candidatura de Ellen Gracie não foi política e afirmaram que ela nao cumpria um dos requisitos para o posto - o conhecimento de acordos comerciais que são base dos julgamentos.
Fonte: JB Online
Derrota na OMC gera críticas entre ministros do Supremo
Portal Terra
SÃO PAULO - Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmaram na terça-feira que o governo errou ao indicar a ministra Ellen Gracie Northfleet a uma cadeira no órgão de apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC). A informação é do jornal O Estado de S. Paulo. Ellen Gracie perdeu a vaga para o mexicano Ricardo Ramirez, ex-conselheiro do ministro da Economia do México.
De acordo com o jornal, alguns ministros consideram que o governo foi o grande perdedor com o fracasso da iniciativa. Eles acreditam que o Planalto tenha investido na campanha em favor de Ellen Gracie com o objetivo de abrir sua vaga na Corte para mais uma indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em seus dois mandatos, Lula já indicou 7 dos atuais 11 ministros do tribunal.
Na terça-feira, a ministra voltou a participar das sessões de julgamento no STF. Membros da cúpula da OMC, com sede em Genebra, garantiram que a decisão de rejeitar a candidatura de Ellen Gracie não foi política e afirmaram que ela nao cumpria um dos requisitos para o posto - o conhecimento de acordos comerciais que são base dos julgamentos.
Fonte: JB Online
Deputados buscam partido para se acomodar
A sucessão estadual ganha novos contornos a cada dia. Além dos encontros regionais iniciados pelo PMDB, que sinalizam uma candidatura própria do partido, existem ainda outras movimentações importantes, o que deixa as discussões do processo eleitoral de 2010 completamente abertas. A movimentação do grupo de deputados governistas para acomodação em outra legenda tem sido o fato mais interessante. E mais interessante ainda é saber que os passos são dados em consonância com o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Otto Alencar, que pode ser um dos candidatos ao Senado na chapa do governador Jaques Wagner (PT). Liderados pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PSDB), o grupo, contudo, tem encontrado dificuldades para se abrigar num único partido, a ponto de já admitir a criação de uma nova legenda. A movimentação está sintonizada com o Palácio de Ondina, que busca fortalecer a reeleição de Wagner e encontrar um nome alternativo para disputar o Senado na vaga que estaria reservada
para o ministro Geddel Vieira Lima, principal nome do PMDB para disputar o governo do estado e cada vez mais distante da chapa governista. Além de Marcelo Nilo, o grupo conta ainda com os deputados estaduais João Bonfim (sem partido), Pedro Alcântara, Gilberto Brito, Ivo de Assis e Ângelo Coronel (PR), Emério Resedá (PSDB), os federais José Carlos Araújo, Tonha Magalhães e Maurício Trindade, todos do PR. A filiação do grupo de deputados a outro partido tem esbarrado na necessidade do seu controle, justamente para que não haja surpresas mais adiante. Do mesmo modo, a falta de opções também se caracteriza em razão do medo que os atuais dirigentes têm em perder o controle que mantêm sobre as suas legendas. Assim foi em relação à resposta do presidente nacional do PTB, o deputado federal cassado Roberto Jefferson, que negou a entrada do grupo por não concordar em tirar o comando da legenda das mãos do ex-deputado Benito Gama (atual diretor da Sudene) e de Jonival Lucas. (EM)
Fonte: Tribuna da Bahia
para o ministro Geddel Vieira Lima, principal nome do PMDB para disputar o governo do estado e cada vez mais distante da chapa governista. Além de Marcelo Nilo, o grupo conta ainda com os deputados estaduais João Bonfim (sem partido), Pedro Alcântara, Gilberto Brito, Ivo de Assis e Ângelo Coronel (PR), Emério Resedá (PSDB), os federais José Carlos Araújo, Tonha Magalhães e Maurício Trindade, todos do PR. A filiação do grupo de deputados a outro partido tem esbarrado na necessidade do seu controle, justamente para que não haja surpresas mais adiante. Do mesmo modo, a falta de opções também se caracteriza em razão do medo que os atuais dirigentes têm em perder o controle que mantêm sobre as suas legendas. Assim foi em relação à resposta do presidente nacional do PTB, o deputado federal cassado Roberto Jefferson, que negou a entrada do grupo por não concordar em tirar o comando da legenda das mãos do ex-deputado Benito Gama (atual diretor da Sudene) e de Jonival Lucas. (EM)
Fonte: Tribuna da Bahia
Prefeito de Coribe pode perder o mandato
O prefeito de Coribe José Alves Ferreira sofreu a primeira derrota na Justiça Eleitoral. Nino, como é mais conhecido, vinha dizendo “aos quatro cantos” que a audiência jamais seria realizada e que nada aconteceria a ele por ter proteção política, segundo seus adversários. Na prática o que se viu não foi isso. A Justiça realizou a audiência no Forum de Santa Maria da Vitória visando evitar tumulto em Coribe.Nas duas audiências, realizadas nos dias 12 e 13 de maio, presidida pelo Juiz Gustavo Machado e acompanhada pela promotora pública Estela Athanázio , as testemunhas confirmaram que no dia da eleição Coribe amanheceu cobertas de camisas do partido de Nino (PR) ,inclusive com o número 22 , o que configura crime eleitoral. Além disso testemunhas disseram que, para vestir as camisetas, diversas pessoas receberam dinheiro. Alguns teriam recebido 40 reais, outros 50 e teve gente que chegou a receber até 100 reais. Uma das testemunhas , Manoel Rodrigues Neto , afirmou ter visto mais de mil pessoas vestindo a camisa da coligação de Nino e, disse ainda, na audiência, conhecer uma pessoa que mudou o voto por ter recebido uma camisa e 40 reais dado por Nino. Gilvandro Soares disse que foi chamado à Colônia do Formoso e lá viu um monte de dinheiro em cima de uma mesa e que lhe foi oferecido 30 reais para que ele vestisse a camisa do partido de Nino.
Fonte: Tribuna da Bahia
Fonte: Tribuna da Bahia
Chapa de Wagner pode reunir JH e Geddel
Raul Monteiro
Embalada pela chegada do presidente Lula à Bahia ontem e a rápida promessa de paz na base de apoio governista que ele trouxe, a articulação política do governador Jaques Wagner (PT) vai lançar uma forte e inesperada ofensiva para tentar assegurar o apoio integral do PMDB à chapa da sua reeleição em 2010. A ideia é oferecer ao partido a vice e uma das duas vagas ao Senado para repartição entre o ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) e o prefeito de Salvador, João Henrique, de forma a assegurar a fidelidade completa dos peemedebistas ao projeto eleitoral do governador. A estratégia teria o condão principal de implodir a ponte que o DEM constrói com o prefeito, fascinado com a ideia de disputar a sucessão de Wagner em 2010, impedindo que os democratas consigam dividir o PMDB, na hipótese de o ministro decidir ser candidato na chapa liderada por Wagner.Desde as eleições municipais do ano passado, João Henrique foi aproximando-se do deputado federal ACM Neto, uma das principais lideranças do DEM no Estado, na mesma medida em que se afastou completamente do PT e do governador, com os quais travou vários bate-bocas em público.O namoro teria tudo para virar um noivado romântico sucedido de um casamento com comunhão plena de bens se ACM Neto tivesse interesse em assegurar a João Henrique o apoio do DEM não para uma candidatura ao Senado, mas ao governo, maior sonho do prefeito e de sua mulher, a primeira-dama e deputada Maria Luíza.Como o democrata prefere entrar na disputa com o nome do ex-governador Paulo Souto, o máximo que o DEM, através de ACM Neto, e o prefeito conseguiram celebrar foi um pacto informal de boas intenções para o futuro, alimentado por uma aproximação pessoal cada vez mais frequente entre os dois e suas famílias.Minar a perspectiva de um acordo entre eles e, ao mesmo tempo, dotar a chapa de Jaques Wagner de absoluta competividade frente à que deve ser comandada por Souto seria uma das principais metas da ofensiva governista, que inclui algumas medidas para seduzir o ministro, nas quais o presidente Lula daria sua colaboração.A ida de João Henrique para a barca do governador teria ainda como consequência o atrelamento completo, ao mesmo projeto, do PTB, partido onde a principal liderança a florescer deve ser o atual vice-prefeito Edvaldo Brito, que assumiria a Prefeitura no caso de o prefeito decidir se desincompatibilizar para concorrer em 2010. De quebra, daria uma mãozinha no pedregoso caminho que o governo trilhou até o momento para abrigar um grupo de aliados sem pouso nem rumo na Assembleia Legislativa, abrindo as portas da legenda do vice-prefeito para que se abriguem e, de lá, assegurem apoio mais confiável à administração na Assembleia Legislativa.
Fonte: Tribuna da Bahia
Embalada pela chegada do presidente Lula à Bahia ontem e a rápida promessa de paz na base de apoio governista que ele trouxe, a articulação política do governador Jaques Wagner (PT) vai lançar uma forte e inesperada ofensiva para tentar assegurar o apoio integral do PMDB à chapa da sua reeleição em 2010. A ideia é oferecer ao partido a vice e uma das duas vagas ao Senado para repartição entre o ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) e o prefeito de Salvador, João Henrique, de forma a assegurar a fidelidade completa dos peemedebistas ao projeto eleitoral do governador. A estratégia teria o condão principal de implodir a ponte que o DEM constrói com o prefeito, fascinado com a ideia de disputar a sucessão de Wagner em 2010, impedindo que os democratas consigam dividir o PMDB, na hipótese de o ministro decidir ser candidato na chapa liderada por Wagner.Desde as eleições municipais do ano passado, João Henrique foi aproximando-se do deputado federal ACM Neto, uma das principais lideranças do DEM no Estado, na mesma medida em que se afastou completamente do PT e do governador, com os quais travou vários bate-bocas em público.O namoro teria tudo para virar um noivado romântico sucedido de um casamento com comunhão plena de bens se ACM Neto tivesse interesse em assegurar a João Henrique o apoio do DEM não para uma candidatura ao Senado, mas ao governo, maior sonho do prefeito e de sua mulher, a primeira-dama e deputada Maria Luíza.Como o democrata prefere entrar na disputa com o nome do ex-governador Paulo Souto, o máximo que o DEM, através de ACM Neto, e o prefeito conseguiram celebrar foi um pacto informal de boas intenções para o futuro, alimentado por uma aproximação pessoal cada vez mais frequente entre os dois e suas famílias.Minar a perspectiva de um acordo entre eles e, ao mesmo tempo, dotar a chapa de Jaques Wagner de absoluta competividade frente à que deve ser comandada por Souto seria uma das principais metas da ofensiva governista, que inclui algumas medidas para seduzir o ministro, nas quais o presidente Lula daria sua colaboração.A ida de João Henrique para a barca do governador teria ainda como consequência o atrelamento completo, ao mesmo projeto, do PTB, partido onde a principal liderança a florescer deve ser o atual vice-prefeito Edvaldo Brito, que assumiria a Prefeitura no caso de o prefeito decidir se desincompatibilizar para concorrer em 2010. De quebra, daria uma mãozinha no pedregoso caminho que o governo trilhou até o momento para abrigar um grupo de aliados sem pouso nem rumo na Assembleia Legislativa, abrindo as portas da legenda do vice-prefeito para que se abriguem e, de lá, assegurem apoio mais confiável à administração na Assembleia Legislativa.
Fonte: Tribuna da Bahia
PMDB e PT indicam nomes de confiança para a CPI da Petrobras
Folhapress
O PMDB seguiu a orientação do Palácio do Planalto e indicou nesta terça-feira senadores afinados com o governo federal para a CPI da Petrobras. O líder peemedebista no Senado, Renan Calheiros (AL), escolheu os senadores Leomar Quintanilha (TO), Paulo Duque (RJ) e Romero Jucá (RR) para as três vagas de titulares do partido na comissão. Renan ainda indicou os senadores Valdir Raupp (RO) e Almeida Lima (SE) para as duas vagas de suplentes do PMDB na CPI.
Jucá é líder do governo no Senado e responsável pelas principais articulações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Legislativa. Renan chegou a afirmar que não indicaria líderes partidários para a CPI uma vez que eles têm a prerrogativa de participar da comissão, mesmo sem oficialmente integrá-la. A Folha Online apurou que o peemedebista recuou na expectativa de indicar Jucá para a relatoria da comissão.
Quintanilha e Duque mantêm atuações discretas no Legislativo, mas têm como hábito seguir as orientações do PMDB. Em conversa com Renan, Lula pediu que o líder do PMDB escolhesse senadores que fossem aliados do governo na comissão.
Presidente do Conselho de Ética do Senado, Quintanilha foi apontado como um dos principais aliados de Renan durante os processos de cassação enfrentados pelo peemedebista em 2007, na época em que era presidente da Casa. Almeida Lima foi protagonista das maiores defesas de Renan no Conselho de Ética durante o julgamento dos processos de cassação contra o então presidente do Senado.
O peemedebista é um dos parlamentares mais fiéis da bancada do PMDB. Raupp, por sua vez, é ex-líder do partido na Casa Legislativa e também tem como hábito seguir à risca as determinações partidárias.
Base aliada
Assim como o PMDB, a base aliada do governo no Senado também indicou senadores da chamada "tropa de choque" governista para a CPI da Petrobras. O líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), escolheu os senadores Ideli Salvatti (PT-SC), Inácio Arruda (PCdoB-CE) e João Pedro (PT-AM) para ocuparem as vagas de titulares da base aliada governista na comissão. Como suplentes, os governistas escolheram os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Delcídio Amaral (PT-MS).
Ideli é líder do governo no Congresso e uma das principais aliadas de Lula no Senado, assim como João Pedro. Arruda, apesar de não ser petista, também tem o perfil alinhado com o Palácio do Planalto. O senador já ocupa a relatoria da CPI das ONGs, mas vai acumular os trabalhos nas duas CPIs.
O governo teme a politização da CPI da Petrobras em ano pré-eleitoral. Além disso, o presidente Lula se mostrou preocupado com eventuais arranhões na imagem da empresa provocados pelas investigações em meio à crise econômica internacional. O presidente chegou a pedir aos principais interlocutores do governo no Senado para escolher senadores que não colocassem em risco os investimentos na estatal.
O PTB e o PDT, que também integram a base aliada do governo no Senado, indicaram os senadores Fernando Collor e Mello (PTB-AL) e Jefferson Praia (PDT-AM) para duas vagas de titulares da CPI. O senador Gim Argello (PTB-DF),vice-líder do governo no Senado, foi indicado pelo PTB para uma das suplências da comissão.
Das 11 vagas de titulares na CPI da Petrobras, oito são de partidos da base aliada do governo contra três da oposição. Já dos sete suplentes da comissão, cinco são governistas e dois do DEM e PSDB.
Indicações
O prazo para as indicações dos senadores que vão integrar a CPI da Petrobras terminou à meia-noite desta terça-feira. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), tinha a prerrogativa de escolher por conta própria os integrantes da comissão se os líderes partidários não cumprissem o prazo estabelecido pelo regimento do Senado.
O DEM e o PSDB escolheram os nomes dos partidos que vão participar da CPI, mas não formalizaram as indicações à Secretaria Geral da Mesa do Senado. A expectativa, porém, é que Sarney formalize os nomes escolhidos pelas duas legendas de oposição até o final desta semana ao lado dos senadores indicados pelos governistas. Os dois partidos de oposição devem formalizar nesta quarta-feira as indicações à CPI da Petrobras.
O PSDB indicou os senadores Álvaro Dias (PR) e Sérgio Guerra (PE), presidente do partido, para ocuparem as vagas de titulares, além do senador Tasso Jereissatti (CE) para a suplência. O DEM, por sua vez, escolheu o senador Antônio Carlos Magalhães Júnior (BA) para a vaga de titular do partido e o senador Heráclito Fortes (PI) como suplente.
ACM Júnior chegou a ser indicado pela oposição para presidir a CPI da Petrobras, mas a base aliada governista comunicou que não pretende ceder nenhum posto de comando da comissão ao DEM ou PSDB. Renan trabalha nos bastidores para indicar Jucá para a relatoria. A senadora Ideli Salvatti é cotada para a presidência da comissão.
Fonte: Tribuna da Bahia
O PMDB seguiu a orientação do Palácio do Planalto e indicou nesta terça-feira senadores afinados com o governo federal para a CPI da Petrobras. O líder peemedebista no Senado, Renan Calheiros (AL), escolheu os senadores Leomar Quintanilha (TO), Paulo Duque (RJ) e Romero Jucá (RR) para as três vagas de titulares do partido na comissão. Renan ainda indicou os senadores Valdir Raupp (RO) e Almeida Lima (SE) para as duas vagas de suplentes do PMDB na CPI.
Jucá é líder do governo no Senado e responsável pelas principais articulações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Legislativa. Renan chegou a afirmar que não indicaria líderes partidários para a CPI uma vez que eles têm a prerrogativa de participar da comissão, mesmo sem oficialmente integrá-la. A Folha Online apurou que o peemedebista recuou na expectativa de indicar Jucá para a relatoria da comissão.
Quintanilha e Duque mantêm atuações discretas no Legislativo, mas têm como hábito seguir as orientações do PMDB. Em conversa com Renan, Lula pediu que o líder do PMDB escolhesse senadores que fossem aliados do governo na comissão.
Presidente do Conselho de Ética do Senado, Quintanilha foi apontado como um dos principais aliados de Renan durante os processos de cassação enfrentados pelo peemedebista em 2007, na época em que era presidente da Casa. Almeida Lima foi protagonista das maiores defesas de Renan no Conselho de Ética durante o julgamento dos processos de cassação contra o então presidente do Senado.
O peemedebista é um dos parlamentares mais fiéis da bancada do PMDB. Raupp, por sua vez, é ex-líder do partido na Casa Legislativa e também tem como hábito seguir à risca as determinações partidárias.
Base aliada
Assim como o PMDB, a base aliada do governo no Senado também indicou senadores da chamada "tropa de choque" governista para a CPI da Petrobras. O líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), escolheu os senadores Ideli Salvatti (PT-SC), Inácio Arruda (PCdoB-CE) e João Pedro (PT-AM) para ocuparem as vagas de titulares da base aliada governista na comissão. Como suplentes, os governistas escolheram os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Delcídio Amaral (PT-MS).
Ideli é líder do governo no Congresso e uma das principais aliadas de Lula no Senado, assim como João Pedro. Arruda, apesar de não ser petista, também tem o perfil alinhado com o Palácio do Planalto. O senador já ocupa a relatoria da CPI das ONGs, mas vai acumular os trabalhos nas duas CPIs.
O governo teme a politização da CPI da Petrobras em ano pré-eleitoral. Além disso, o presidente Lula se mostrou preocupado com eventuais arranhões na imagem da empresa provocados pelas investigações em meio à crise econômica internacional. O presidente chegou a pedir aos principais interlocutores do governo no Senado para escolher senadores que não colocassem em risco os investimentos na estatal.
O PTB e o PDT, que também integram a base aliada do governo no Senado, indicaram os senadores Fernando Collor e Mello (PTB-AL) e Jefferson Praia (PDT-AM) para duas vagas de titulares da CPI. O senador Gim Argello (PTB-DF),vice-líder do governo no Senado, foi indicado pelo PTB para uma das suplências da comissão.
Das 11 vagas de titulares na CPI da Petrobras, oito são de partidos da base aliada do governo contra três da oposição. Já dos sete suplentes da comissão, cinco são governistas e dois do DEM e PSDB.
Indicações
O prazo para as indicações dos senadores que vão integrar a CPI da Petrobras terminou à meia-noite desta terça-feira. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), tinha a prerrogativa de escolher por conta própria os integrantes da comissão se os líderes partidários não cumprissem o prazo estabelecido pelo regimento do Senado.
O DEM e o PSDB escolheram os nomes dos partidos que vão participar da CPI, mas não formalizaram as indicações à Secretaria Geral da Mesa do Senado. A expectativa, porém, é que Sarney formalize os nomes escolhidos pelas duas legendas de oposição até o final desta semana ao lado dos senadores indicados pelos governistas. Os dois partidos de oposição devem formalizar nesta quarta-feira as indicações à CPI da Petrobras.
O PSDB indicou os senadores Álvaro Dias (PR) e Sérgio Guerra (PE), presidente do partido, para ocuparem as vagas de titulares, além do senador Tasso Jereissatti (CE) para a suplência. O DEM, por sua vez, escolheu o senador Antônio Carlos Magalhães Júnior (BA) para a vaga de titular do partido e o senador Heráclito Fortes (PI) como suplente.
ACM Júnior chegou a ser indicado pela oposição para presidir a CPI da Petrobras, mas a base aliada governista comunicou que não pretende ceder nenhum posto de comando da comissão ao DEM ou PSDB. Renan trabalha nos bastidores para indicar Jucá para a relatoria. A senadora Ideli Salvatti é cotada para a presidência da comissão.
Fonte: Tribuna da Bahia
Lula diz que vai comandar a Petrobras, se eleger Dilma Roussef
Redação CORREIO | Jairo Costa Júnior | Foto: CORREIO
O presidente Lula disse nesta terça-feira (26) que, caso consiga eleger a ministra Dilma Roussef, em 2010, ele vai comandar a Petrobras. O anúncio, feito em tom de brincadeira, ocorreu por causa de uma falha do cerimonial do Planalto, que deixou vazar à imprensa o áudio dos diálogos realizados na reunião bilateral entre Lula e seu colega venezuelano Hugo Chávez, no Hotel Pestana, no bairro do Rio Vermelho.
O vazamento dos diálogos da reunião, que ocorreu a portas fechadas, acabou expondo, antes do anúncio oficial,o fracasso de um dos principais pontos nas negociações entre os dois países: o acordo da Petrobras com a estatal petrolífera venezuelana, a PDVSA, que prevê uma série de investimentos entre as duas gigantes sul-americanas do setor.
Na reunião, transmitida durante mais de uma hora, foram expostos os principais entraves às negociações entre as duas empresas. Nos diálogos transmitidos, Chávez se mostra frustrado por não conseguir fechar um acordo. “A culpa, senhor presidente (Lula), é de nós dois”, admitiu. A negociação foi prorrogada por mais 90 dias.
A afirmação de que comandaria a Petrobras com a eleição da ministra da Casa Civil foi feita quando ficou evidente o emperramento nas negociações. Em seguida, Lula se queixa do tempo em que as empresas brasileira e venezuelana
vêm tentando chegar a um denominador comum. “Já faz cinco anos que estamos enfrentando essa situação”.
Depois de perceber que a conversa estava sendo ouvida pela imprensa, o cerimonial do Planalto começou a recolher os aparelhos de tradução simultânea, constrangendo alguns jornalistas.
Entre os pontos que atravancaram as negociações estão o peso do investimento de cada país na construção da Refinaria Abreu e Lima (PE), o modelo de comércio do petróleo venezuelano no Brasil e o valor do produto. Chávez reclama que o Brasil quer comprar petróleo mais barato, enquanto a Petrobras diz preferir manter os preços praticados no mercado internacional.
Fonte: Correio da Bahia
O presidente Lula disse nesta terça-feira (26) que, caso consiga eleger a ministra Dilma Roussef, em 2010, ele vai comandar a Petrobras. O anúncio, feito em tom de brincadeira, ocorreu por causa de uma falha do cerimonial do Planalto, que deixou vazar à imprensa o áudio dos diálogos realizados na reunião bilateral entre Lula e seu colega venezuelano Hugo Chávez, no Hotel Pestana, no bairro do Rio Vermelho.
O vazamento dos diálogos da reunião, que ocorreu a portas fechadas, acabou expondo, antes do anúncio oficial,o fracasso de um dos principais pontos nas negociações entre os dois países: o acordo da Petrobras com a estatal petrolífera venezuelana, a PDVSA, que prevê uma série de investimentos entre as duas gigantes sul-americanas do setor.
Na reunião, transmitida durante mais de uma hora, foram expostos os principais entraves às negociações entre as duas empresas. Nos diálogos transmitidos, Chávez se mostra frustrado por não conseguir fechar um acordo. “A culpa, senhor presidente (Lula), é de nós dois”, admitiu. A negociação foi prorrogada por mais 90 dias.
A afirmação de que comandaria a Petrobras com a eleição da ministra da Casa Civil foi feita quando ficou evidente o emperramento nas negociações. Em seguida, Lula se queixa do tempo em que as empresas brasileira e venezuelana
vêm tentando chegar a um denominador comum. “Já faz cinco anos que estamos enfrentando essa situação”.
Depois de perceber que a conversa estava sendo ouvida pela imprensa, o cerimonial do Planalto começou a recolher os aparelhos de tradução simultânea, constrangendo alguns jornalistas.
Entre os pontos que atravancaram as negociações estão o peso do investimento de cada país na construção da Refinaria Abreu e Lima (PE), o modelo de comércio do petróleo venezuelano no Brasil e o valor do produto. Chávez reclama que o Brasil quer comprar petróleo mais barato, enquanto a Petrobras diz preferir manter os preços praticados no mercado internacional.
Fonte: Correio da Bahia
Planalto deve usar maioria na CPI para blindar Dilma
Agencia Estado
O Planalto vai usar a maioria que tem na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras para derrubar requerimentos de convocação de autoridades considerados ?inconvenientes?. O objetivo é blindar o governo e impedir respingos na direção da provável candidatura da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), à Presidência, em 2010. Em conversas reservadas, auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmam que o Planalto não deixará a CPI se transformar em palanque para a oposição na temporada pré-eleitoral.
Na disputa política com tucanos e democratas, segundo os auxiliares do presidente, Lula tentará colar nos adversários o carimbo do impatriotismo. Em uma espécie de reedição da campanha ?o petróleo é nosso?, que marcou os anos 50, o presidente voltará a falar do novo modelo de exploração na recém-descoberta camada de pré-sal.
?Essa CPI vai ser um tiro no pé para o PSDB?, disse um interlocutor do presidente. Numa tática combinada, o PT baterá na tecla de que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) já teria tentado privatizar a Petrobras. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
O Planalto vai usar a maioria que tem na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras para derrubar requerimentos de convocação de autoridades considerados ?inconvenientes?. O objetivo é blindar o governo e impedir respingos na direção da provável candidatura da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), à Presidência, em 2010. Em conversas reservadas, auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmam que o Planalto não deixará a CPI se transformar em palanque para a oposição na temporada pré-eleitoral.
Na disputa política com tucanos e democratas, segundo os auxiliares do presidente, Lula tentará colar nos adversários o carimbo do impatriotismo. Em uma espécie de reedição da campanha ?o petróleo é nosso?, que marcou os anos 50, o presidente voltará a falar do novo modelo de exploração na recém-descoberta camada de pré-sal.
?Essa CPI vai ser um tiro no pé para o PSDB?, disse um interlocutor do presidente. Numa tática combinada, o PT baterá na tecla de que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) já teria tentado privatizar a Petrobras. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
Idosos estão sob risco da hepatite C, alertam médicos
Agencia Estado
A hepatite C será um problema de saúde cada vez mais presentes entre idosos, o que demanda uma preparação dos serviços de saúde, alertaram especialistas reunidos ontem em São Paulo para evento científico que marca os 20 anos da descoberta do vírus C da doença. O cientista americano Harvey Alter, responsável pelo sequenciamento proteico do vírus HCV há 20 anos, destacou que os mais velhos foram os mais expostos aos principais meios de transmissão do vírus no passado, como a transfusão de sangue contaminado.
?O vírus não é novo, ele está aqui há muito tempo, mas no passado não éramos preocupados com esterilização, a transfusão de sangue não era segura. As pessoas infectadas ficam mais velhas e há maior risco de a doença se manifestar, pois elas desenvolvem deficiências imunológicas. A presença do vírus por 40 ou 50 anos começa a trazer problemas?, diz Alter. Ele disse que também no Japão e nos Estados Unidos a presença de anticorpos contra o HCV entre os mais jovens é insignificante, mas começa a subir a partir dos 50 anos até os 80, idade em que muitos pacientes descobrem ter câncer.
Evaldo Araújo, do comitê de hepatites virais da Sociedade Brasileira de Infectologia, enfatizou que nem todos os pacientes portadores do vírus necessitarão ser tratados. Mas, ele defendeu que todos os idosos que puderem sejam testados para a doença em seus check-ups. Araújo diz, porém, que ainda não há consenso para a teste geral da população, pois os exames não adiantariam sem uma adequada estrutura para tratamento. O cientista americano Qui-lim Choo, que participou da descoberta do vírus da hepatite C, enfatizou que o desenvolvimento de uma vacina contra a doença ainda está distante.
A hepatite é uma doença infecciosa que pode gerar danos ao fígado a longo prazo e é transmitida principalmente por via sexual e instrumentos infectados com sangue contaminado, como alicates de manicures. A doença é responsável por 16,5 mil casos anuais no País. O desenvolvimento da hepatite C é de longo prazo e pode causar problemas como infecção, como cirrose, varizes de esôfago, alterações hematológicas e câncer de fígado, poderão se manifestar na idade avançada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
A hepatite C será um problema de saúde cada vez mais presentes entre idosos, o que demanda uma preparação dos serviços de saúde, alertaram especialistas reunidos ontem em São Paulo para evento científico que marca os 20 anos da descoberta do vírus C da doença. O cientista americano Harvey Alter, responsável pelo sequenciamento proteico do vírus HCV há 20 anos, destacou que os mais velhos foram os mais expostos aos principais meios de transmissão do vírus no passado, como a transfusão de sangue contaminado.
?O vírus não é novo, ele está aqui há muito tempo, mas no passado não éramos preocupados com esterilização, a transfusão de sangue não era segura. As pessoas infectadas ficam mais velhas e há maior risco de a doença se manifestar, pois elas desenvolvem deficiências imunológicas. A presença do vírus por 40 ou 50 anos começa a trazer problemas?, diz Alter. Ele disse que também no Japão e nos Estados Unidos a presença de anticorpos contra o HCV entre os mais jovens é insignificante, mas começa a subir a partir dos 50 anos até os 80, idade em que muitos pacientes descobrem ter câncer.
Evaldo Araújo, do comitê de hepatites virais da Sociedade Brasileira de Infectologia, enfatizou que nem todos os pacientes portadores do vírus necessitarão ser tratados. Mas, ele defendeu que todos os idosos que puderem sejam testados para a doença em seus check-ups. Araújo diz, porém, que ainda não há consenso para a teste geral da população, pois os exames não adiantariam sem uma adequada estrutura para tratamento. O cientista americano Qui-lim Choo, que participou da descoberta do vírus da hepatite C, enfatizou que o desenvolvimento de uma vacina contra a doença ainda está distante.
A hepatite é uma doença infecciosa que pode gerar danos ao fígado a longo prazo e é transmitida principalmente por via sexual e instrumentos infectados com sangue contaminado, como alicates de manicures. A doença é responsável por 16,5 mil casos anuais no País. O desenvolvimento da hepatite C é de longo prazo e pode causar problemas como infecção, como cirrose, varizes de esôfago, alterações hematológicas e câncer de fígado, poderão se manifestar na idade avançada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
OAB quer preferência para idosos em processos
O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, entrou com um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça para ver regulamentado procedimentos, pelo Poder Judiciário, que assegurem a preferência na tramitação de processos judiciais que tenham como parte pessoas com mais de 60 anos.
O pedido teve como base denúncias que têm chegado frequentemente à OAB dando conta de que, em vários juízos e tribunais estaduais, não vem sendo assegurada aos idosos a prioridade na tramitação de processos e na execução de atos e diligências judiciais.
No pedido, a OAB transcreve o artigo 71 da Lei 8.842/94, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso. O dispositivo assegura prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, em qualquer instância. A entidade ainda lembra que, mesmo antes da edição do Estatuto do Idoso, a Lei 10.173, de 9 de janeiro de 2001, já previa essa prioridade.
“Trata-se, sem dúvida, de proposta tendente à melhoria da eficiência da prestação jurisdicional, na medida em que voltada para a garantia constitucional da razoável duração do processo com observância daqueles que têm direito à tramitação com prioridade legalmente estabelecida”, afirma Cezar Britto.
Leia o pedido de providências
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL¸ entidade de serviço público independente, dotada de personalidade jurídica, vem, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu Presidente, com endereço para comunicações na SAS, Quadra 5 - Lote 1 - Bloco M - Brasília/DF, CEP 70070-939, telefone: (61)2193-9600, com base no artigo 103-B, § 4º e seu inciso II da Constituição Federal e no art. 98 do Regimento Interno do CNJ, propor o presente
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
com o objetivo de ver regulamentada a adoção de procedimentos, pelo Poder Judiciário Nacional, assecuratórios da preferência legalmente imposta à tramitação de processos judiciais de partes idosas, pelos seguintes fundamentos:
1. BREVIÁRIO FÁTICO
Chegaram ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil diversas informações dando conta de que, em vários juízos e tribunais, não vem sendo assegurada a prioridade na tramitação de processos judiciais e na execução de atos e diligências judiciais aos idosos acima de 60 (sessenta) anos de idade.
Instaurado procedimento interno, houve opinamento da Comissão Especial da Criança, Adolescente e do Idoso do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, favorável à provocação do CNJ, o que restou acolhido pela Diretoria.
Daí o comparecimento a esse órgão de controle do Poder Judiciário Nacional, com o pedido de providência que ora se apresenta.
2. FUNDAMENTOS JURÍDICOS
Conforme apontado pelo Eminente Advogado Emídio Rabelo Filho, membro da Comissão Especial da Criança, do Adolescente e do Idoso da OAB, em 24 de janeiro de 1994 foi sancionada a Lei 8.842/94, dispondo sobre a Política Nacional do Idoso, estabelecendo que as pessoas maiores de sessenta anos seriam consideradas idosas.
Em 01 de outubro de 2003, a Lei 10.741 foi sancionada, passando a viger em 01 de janeiro de 2004, dispondo sobre o "Estatuto do Idoso", destinado a regulamentar os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, confirmando o atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população. A prioridade para atendimento à pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, igualmente, foi assegurada especialmente no seu Artigo 71:
Artigo 71. É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância.
§ 1o O interessado na obtenção da prioridade a que alude este artigo, fazendo prova de sua idade, requererá o benefício à autoridade judiciária competente para decidir o feito, que determinará as providências a serem cumpridas, anotando-se essa circunstância em local visível nos autos do processo.
§ 2o A prioridade não cessará com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor do cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, com união estável, maior de 60 (sessenta) anos.
§ 3o A prioridade se estende aos processos e procedimentos na Administração Pública, empresas prestadoras de serviços públicos e instituições financeiras, ao atendimento preferencial junto à Defensoria Publica da União, dos Estados e do Distrito Federal em relação aos Serviços de Assistência Judiciária.
§ 4o Para o atendimento prioritário será garantido ao idoso o fácil acesso aos assentos e caixas, identificados com a destinação a idosos em local visível e caracteres legíveis.
Cabe registrar que, antes mesmo da aprovação do Estatuto do Idoso, a Lei n° 10.173, de 09 de janeiro de 2001 inclui os seguintes artigos no Código de Processo Civil:
"Artigo 1.211-A. Os procedimentos judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos terão prioridade na tramitação de todos os atos e diligências em qualquer instância." (AC)
"Artigo 1.211-B. O interessado na obtenção desse benefício, juntando prova de sua idade, deverá requerê-lo à autoridade judiciária competente para decidir o feito, que determinará ao cartório do juízo as providências a serem cumpridas." (AC)
"Artigo 1.211-C. Concedida a prioridade, esta não cessará com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor do cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, com união estável, maior de sessenta e cinco anos." (AC)
Todo esse aparato legislativo não é outra coisa senão o implemento de medidas determinadas pela Constituição em seu Art. 230: "A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida".
Informações gerais dão conta, porém, de que diversos Juízos de 1º e 2º Grau não vêm observando a legislação referenciada, deixando que esses processos que envolvem idosos acima de 60 (sessenta) anos tramitem da mesma forma que os que não possuem prioridade legal.
O Regimento Interno do CNJ prevê que é cabível o pedido de providências para o caso de "propostas e sugestões tendentes à melhoria da eficiência e eficácia do Poder Judiciário" (Art. 98). Pois bem, o objeto do presente pedido de providência é exatamente a regulamentação, pelo CNJ, de procedimentos unificados nos Juízos e Tribunais, de modo a garantir a efetividade da prioridade na tramitação dos processos e diligências relacionadas a idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Trata-se, sem dúvida, de proposta tendente à melhoria da eficiência da prestação jurisdicional, na medida em que voltada para a garantia constitucional da razoável duração do processo com observância daqueles que têm direito à tramitação com prioridade legalmente estabelecida.
3. DO PEDIDO
Pelo exposto, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil requer a formalização do presente pedido de providências, com vistas à regulamentação de procedimentos unificados nos Juízos e Tribunais, de modo a garantir a efetividade da prioridade na tramitação dos processos e diligências relacionadas a idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Cezar Britto,presidente do Conselho Federal da OAB
Maurício Gentil Monteiro, advogado
OAB/SE 2.435"
Fonte: Conjur
O pedido teve como base denúncias que têm chegado frequentemente à OAB dando conta de que, em vários juízos e tribunais estaduais, não vem sendo assegurada aos idosos a prioridade na tramitação de processos e na execução de atos e diligências judiciais.
No pedido, a OAB transcreve o artigo 71 da Lei 8.842/94, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso. O dispositivo assegura prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, em qualquer instância. A entidade ainda lembra que, mesmo antes da edição do Estatuto do Idoso, a Lei 10.173, de 9 de janeiro de 2001, já previa essa prioridade.
“Trata-se, sem dúvida, de proposta tendente à melhoria da eficiência da prestação jurisdicional, na medida em que voltada para a garantia constitucional da razoável duração do processo com observância daqueles que têm direito à tramitação com prioridade legalmente estabelecida”, afirma Cezar Britto.
Leia o pedido de providências
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL¸ entidade de serviço público independente, dotada de personalidade jurídica, vem, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu Presidente, com endereço para comunicações na SAS, Quadra 5 - Lote 1 - Bloco M - Brasília/DF, CEP 70070-939, telefone: (61)2193-9600, com base no artigo 103-B, § 4º e seu inciso II da Constituição Federal e no art. 98 do Regimento Interno do CNJ, propor o presente
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
com o objetivo de ver regulamentada a adoção de procedimentos, pelo Poder Judiciário Nacional, assecuratórios da preferência legalmente imposta à tramitação de processos judiciais de partes idosas, pelos seguintes fundamentos:
1. BREVIÁRIO FÁTICO
Chegaram ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil diversas informações dando conta de que, em vários juízos e tribunais, não vem sendo assegurada a prioridade na tramitação de processos judiciais e na execução de atos e diligências judiciais aos idosos acima de 60 (sessenta) anos de idade.
Instaurado procedimento interno, houve opinamento da Comissão Especial da Criança, Adolescente e do Idoso do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, favorável à provocação do CNJ, o que restou acolhido pela Diretoria.
Daí o comparecimento a esse órgão de controle do Poder Judiciário Nacional, com o pedido de providência que ora se apresenta.
2. FUNDAMENTOS JURÍDICOS
Conforme apontado pelo Eminente Advogado Emídio Rabelo Filho, membro da Comissão Especial da Criança, do Adolescente e do Idoso da OAB, em 24 de janeiro de 1994 foi sancionada a Lei 8.842/94, dispondo sobre a Política Nacional do Idoso, estabelecendo que as pessoas maiores de sessenta anos seriam consideradas idosas.
Em 01 de outubro de 2003, a Lei 10.741 foi sancionada, passando a viger em 01 de janeiro de 2004, dispondo sobre o "Estatuto do Idoso", destinado a regulamentar os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, confirmando o atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população. A prioridade para atendimento à pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, igualmente, foi assegurada especialmente no seu Artigo 71:
Artigo 71. É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância.
§ 1o O interessado na obtenção da prioridade a que alude este artigo, fazendo prova de sua idade, requererá o benefício à autoridade judiciária competente para decidir o feito, que determinará as providências a serem cumpridas, anotando-se essa circunstância em local visível nos autos do processo.
§ 2o A prioridade não cessará com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor do cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, com união estável, maior de 60 (sessenta) anos.
§ 3o A prioridade se estende aos processos e procedimentos na Administração Pública, empresas prestadoras de serviços públicos e instituições financeiras, ao atendimento preferencial junto à Defensoria Publica da União, dos Estados e do Distrito Federal em relação aos Serviços de Assistência Judiciária.
§ 4o Para o atendimento prioritário será garantido ao idoso o fácil acesso aos assentos e caixas, identificados com a destinação a idosos em local visível e caracteres legíveis.
Cabe registrar que, antes mesmo da aprovação do Estatuto do Idoso, a Lei n° 10.173, de 09 de janeiro de 2001 inclui os seguintes artigos no Código de Processo Civil:
"Artigo 1.211-A. Os procedimentos judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos terão prioridade na tramitação de todos os atos e diligências em qualquer instância." (AC)
"Artigo 1.211-B. O interessado na obtenção desse benefício, juntando prova de sua idade, deverá requerê-lo à autoridade judiciária competente para decidir o feito, que determinará ao cartório do juízo as providências a serem cumpridas." (AC)
"Artigo 1.211-C. Concedida a prioridade, esta não cessará com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor do cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, com união estável, maior de sessenta e cinco anos." (AC)
Todo esse aparato legislativo não é outra coisa senão o implemento de medidas determinadas pela Constituição em seu Art. 230: "A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida".
Informações gerais dão conta, porém, de que diversos Juízos de 1º e 2º Grau não vêm observando a legislação referenciada, deixando que esses processos que envolvem idosos acima de 60 (sessenta) anos tramitem da mesma forma que os que não possuem prioridade legal.
O Regimento Interno do CNJ prevê que é cabível o pedido de providências para o caso de "propostas e sugestões tendentes à melhoria da eficiência e eficácia do Poder Judiciário" (Art. 98). Pois bem, o objeto do presente pedido de providência é exatamente a regulamentação, pelo CNJ, de procedimentos unificados nos Juízos e Tribunais, de modo a garantir a efetividade da prioridade na tramitação dos processos e diligências relacionadas a idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Trata-se, sem dúvida, de proposta tendente à melhoria da eficiência da prestação jurisdicional, na medida em que voltada para a garantia constitucional da razoável duração do processo com observância daqueles que têm direito à tramitação com prioridade legalmente estabelecida.
3. DO PEDIDO
Pelo exposto, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil requer a formalização do presente pedido de providências, com vistas à regulamentação de procedimentos unificados nos Juízos e Tribunais, de modo a garantir a efetividade da prioridade na tramitação dos processos e diligências relacionadas a idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Cezar Britto,presidente do Conselho Federal da OAB
Maurício Gentil Monteiro, advogado
OAB/SE 2.435"
Fonte: Conjur
terça-feira, maio 26, 2009
ROMA LOCUTA, CAUSA FINITA.
Como sou um migalheiro inveterado, ao abrir o e-mail enviado pelo site na tarde de hoje, 26.05.2009, me deparei com a expressão latina que serve de Título e que traduzida para o português tem como significado: “Roma falou, está resolvida”.
Na Folha online, edição de 25.05.2009, encontrei a seguinte manchete “Mendes diz que STF não deve aprovar propostas "casuísticas" de prorrogação de mandato.” No jornal A Tarde de hoje, 26.05, Política, B4, se noticia que pelo menos 05 dos onze ministros são citados como contrários a tese do 3º mandato. Dentre eles foram nominados os Ministros Gilmar Mendes, Carlos Aires Brito, Marco Aurélio. Segundo Aires Britto caminhar para o 3º mandato é uma posição contrária aos ares democráticos e republicanos.
Parece que o STF passou a entender ser a antítese do Governo Lula. Pelas posições da Corte a coisa é mais ou menos assim: Que se dane o Congresso Nacional e que se lixe o povo se ouvido em referendo para ratificar uma alteração constitucional no sentido.
As nossas Cortes estão se colocando acima de todos e da ordem constitucional.
Foi assim o TSE com anuência do STF ao criar a extinção do mandato eletivo por infidelidade partidária. A Constituição Federal foi alterada com a criação de novas faixas não previstas na redação originária para composição das Câmaras de Vereadores. Não achando o suficiente, o STF retarda a solução do caso Cesare Battisti na procura de uma possível inconstitucionalidade do Estatuto do Estrangeiro. Pelo Estatuto, concedido o asilo político, o processo de extradição resta prejudicado por ser a concessão da competência do Poder Executivo, ato discricionário.
Lembrar-se-á que a CF dispõe que são poderes da República independente e harmônicos entre si o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, art. 2º. Por outro lado, o processo legislativo que é da competência exclusiva do Congresso Nacional, compreende a Emenda à Constituição, art. 60 incisos e parágrafos, com as vedações do § 4º do artigo retro.
Optando o Congresso Nacional em promover alterações na CF para admitir a reeleição do Presidente e Governadores por mais de um mandato, não aparenta haver qualquer violação a ordem constitucional e nem muito menos aos princípios republicanos, principalmente quando a emenda vir a ser referendada pelo povo, ou mesmo sem este.
Promulgada a emenda em seguida viria o referendo. O povo ratificaria a Emenda. Pergunta-se? Qual legitimidade que teria o STF para declarar a inconstitucionalidade por violação ao princípio republicano se a Carta Maior taxativamente expressa: que “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”
Não me parece abordar agora o pano de fundo motivador do 3º mandato. Se é casuística? Ora bolas, qual a norma eleitoral brasileira que diz respeito a mandatos e partidos que não seja casuística. FHC exercia o seu mandato de Presidente da República e pongado na estabilidade econômica decorrente do Plano Real conseguiu o direito, por Emenda, de pleitear um segundo mandato. Foi casuísmo ou não? Onde estavam os arautos dos princípios republicanos?
Não me parece ser melhor política o STF pretender se confrontar com os demais poderes e nem muito menos se apresentar como oposição ao Governo Lula, o que aconteceu com o TSE sob a Presidência do Min. Marco Aurélio.
O STF por seu Presidente, frequentador da mídia, como afirmado pelo Min. Joaquim Barbosa (sessão de 22.04.2009), deve entender que Roma locuta, causa finita não tem lugar na sociedade moderna onde se veda a superposição Poderes.
A posição de nossas Cortes, ultimamente, me leva a relembrar o pensamento do Dr. Cláudio Lembro: admitir que o Poder Judiciário, sob o argumento de interpretar a lei, supra o legislador nacional, estará se proporcionando grave risco para a ordem democrática, com a possibilidade de se estabelecer a Ditadura dos tribunais. Segundo ele, “isso é apavorante, a pior ditadura é a ditadura do Judiciário. A ditadura da toga é a mais perigosa das ditaduras, porque é difícil de ser combatida.”
Paulo Afonso, 26 de maio de 2009.
Fernando Montalvão.
Titular da banca Montalvão Advogados Associados.
Na Folha online, edição de 25.05.2009, encontrei a seguinte manchete “Mendes diz que STF não deve aprovar propostas "casuísticas" de prorrogação de mandato.” No jornal A Tarde de hoje, 26.05, Política, B4, se noticia que pelo menos 05 dos onze ministros são citados como contrários a tese do 3º mandato. Dentre eles foram nominados os Ministros Gilmar Mendes, Carlos Aires Brito, Marco Aurélio. Segundo Aires Britto caminhar para o 3º mandato é uma posição contrária aos ares democráticos e republicanos.
Parece que o STF passou a entender ser a antítese do Governo Lula. Pelas posições da Corte a coisa é mais ou menos assim: Que se dane o Congresso Nacional e que se lixe o povo se ouvido em referendo para ratificar uma alteração constitucional no sentido.
As nossas Cortes estão se colocando acima de todos e da ordem constitucional.
Foi assim o TSE com anuência do STF ao criar a extinção do mandato eletivo por infidelidade partidária. A Constituição Federal foi alterada com a criação de novas faixas não previstas na redação originária para composição das Câmaras de Vereadores. Não achando o suficiente, o STF retarda a solução do caso Cesare Battisti na procura de uma possível inconstitucionalidade do Estatuto do Estrangeiro. Pelo Estatuto, concedido o asilo político, o processo de extradição resta prejudicado por ser a concessão da competência do Poder Executivo, ato discricionário.
Lembrar-se-á que a CF dispõe que são poderes da República independente e harmônicos entre si o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, art. 2º. Por outro lado, o processo legislativo que é da competência exclusiva do Congresso Nacional, compreende a Emenda à Constituição, art. 60 incisos e parágrafos, com as vedações do § 4º do artigo retro.
Optando o Congresso Nacional em promover alterações na CF para admitir a reeleição do Presidente e Governadores por mais de um mandato, não aparenta haver qualquer violação a ordem constitucional e nem muito menos aos princípios republicanos, principalmente quando a emenda vir a ser referendada pelo povo, ou mesmo sem este.
Promulgada a emenda em seguida viria o referendo. O povo ratificaria a Emenda. Pergunta-se? Qual legitimidade que teria o STF para declarar a inconstitucionalidade por violação ao princípio republicano se a Carta Maior taxativamente expressa: que “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”
Não me parece abordar agora o pano de fundo motivador do 3º mandato. Se é casuística? Ora bolas, qual a norma eleitoral brasileira que diz respeito a mandatos e partidos que não seja casuística. FHC exercia o seu mandato de Presidente da República e pongado na estabilidade econômica decorrente do Plano Real conseguiu o direito, por Emenda, de pleitear um segundo mandato. Foi casuísmo ou não? Onde estavam os arautos dos princípios republicanos?
Não me parece ser melhor política o STF pretender se confrontar com os demais poderes e nem muito menos se apresentar como oposição ao Governo Lula, o que aconteceu com o TSE sob a Presidência do Min. Marco Aurélio.
O STF por seu Presidente, frequentador da mídia, como afirmado pelo Min. Joaquim Barbosa (sessão de 22.04.2009), deve entender que Roma locuta, causa finita não tem lugar na sociedade moderna onde se veda a superposição Poderes.
A posição de nossas Cortes, ultimamente, me leva a relembrar o pensamento do Dr. Cláudio Lembro: admitir que o Poder Judiciário, sob o argumento de interpretar a lei, supra o legislador nacional, estará se proporcionando grave risco para a ordem democrática, com a possibilidade de se estabelecer a Ditadura dos tribunais. Segundo ele, “isso é apavorante, a pior ditadura é a ditadura do Judiciário. A ditadura da toga é a mais perigosa das ditaduras, porque é difícil de ser combatida.”
Paulo Afonso, 26 de maio de 2009.
Fernando Montalvão.
Titular da banca Montalvão Advogados Associados.
CNJ pune pela primeira vez juiz por autorizar grampos em excesso
Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Em decisão de caráter inédito, o juiz da 12ª Vara Criminal de Natal, Carlos Adel Teixeira de Souza, foi punido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por autorizar grampos em excesso, que resultaram na quebra de sigilo de 1.864 linhas telefônicas entre 2003 e 2007. O CNJ determinou hoje (26) a remoção de Souza para uma vara cível no estado do Rio Grande do Norte.
“Não foram adequadamente resguardados os comandos definidores dos deveres da magistratura e, sobretudo, o interesse público”, ressaltou o relator do processo, juiz federal Mairan Maia, ao acolher parcialmente o pedido do Ministério Público, que requereu a aposentadoria compulsória do magistrado. A pena mais branda foi determinada por Maia porque, segundo ele, o juiz potiguar não agiu com dolo.
“A pena de remoção compulsória cumprirá melhor o mister de alertar o magistrado para a gravidade de sua atuação, prevenindo novas práticas viciadas. Por outro lado, a penalidade de aposentadoria compulsória, sugerida pelo requerente [Ministério Público], ostenta caráter de excessivo rigor à vista da informação trazida aos autos acerca do histórico funcional do juiz Carlos Adel Teixeira de Souza, sem registros de anterior punição disciplinar ou outros fatos desabonadores de seu desempenho como magistrado”, argumentou Maia.
Segundo o MP, houve casos em que não havia investigação formal contra os interceptados a partir de decisões do magistrado punido. Parte significativa dos grampos teve como alvos telefones de presos ou pessoas ligadas a eles.
Fonte: Agência Brasil >>
Revista Jus Vigilantibus,
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Em decisão de caráter inédito, o juiz da 12ª Vara Criminal de Natal, Carlos Adel Teixeira de Souza, foi punido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por autorizar grampos em excesso, que resultaram na quebra de sigilo de 1.864 linhas telefônicas entre 2003 e 2007. O CNJ determinou hoje (26) a remoção de Souza para uma vara cível no estado do Rio Grande do Norte.
“Não foram adequadamente resguardados os comandos definidores dos deveres da magistratura e, sobretudo, o interesse público”, ressaltou o relator do processo, juiz federal Mairan Maia, ao acolher parcialmente o pedido do Ministério Público, que requereu a aposentadoria compulsória do magistrado. A pena mais branda foi determinada por Maia porque, segundo ele, o juiz potiguar não agiu com dolo.
“A pena de remoção compulsória cumprirá melhor o mister de alertar o magistrado para a gravidade de sua atuação, prevenindo novas práticas viciadas. Por outro lado, a penalidade de aposentadoria compulsória, sugerida pelo requerente [Ministério Público], ostenta caráter de excessivo rigor à vista da informação trazida aos autos acerca do histórico funcional do juiz Carlos Adel Teixeira de Souza, sem registros de anterior punição disciplinar ou outros fatos desabonadores de seu desempenho como magistrado”, argumentou Maia.
Segundo o MP, houve casos em que não havia investigação formal contra os interceptados a partir de decisões do magistrado punido. Parte significativa dos grampos teve como alvos telefones de presos ou pessoas ligadas a eles.
Fonte: Agência Brasil >>
Revista Jus Vigilantibus,
Lugar civilizado é outra coisa...
Por: J. Montalvão
Em qualquer lugar civilizado e onde se respeitam as leis, a coisa funciona assim, já aqui em Jeremoabo não precisa ir longe, os animais são soltos e passeiam na rua.
Seria de bom alvitre, que os guardas rodoviários ao invés de ficar multando os condutores de veículos muitas vezes até sem a parte saber o porque ou onde cometeu a infração, se é que cometeu, que tomassem providências nas BR’s aqui da região, onde todos nós estamos expostos a perigos constantes devido a animais soltos e transitando nas pistas, isso é fato notório a qualquer hora e dia.
Rio Teresópolis é condenada por acidente com cavalo na pista
A Concessionária Rio Teresópolis foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil a título de indenização, por dano moral, em razão de acidente causado por animal na pista. A decisão é dos desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio. Paulo Roberto Coutinho Crespo contou que foi vítima de acidente automobilístico em rodovia sob a responsabilidade da empresa. O veículo, no qual ele se encontrava, colidiu com um cavalo que estava transitando na pista de rolamento. Em virtude do acidente, o autor da ação sofreu lesões graves que o impossibilitaram de exercer suas atividades laborativas pelo período de 30 dias. O relator do processo, desembargador Sidney Hartung, lembrou que "ao executar o serviço objeto da concessão, a concessionária assume todos os riscos do empreendimento, advindo, daí, a sua responsabilidade civil objetiva".Processo nº: 2009.001.06702
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro >>
Revista Jus Vigilantibus
Em qualquer lugar civilizado e onde se respeitam as leis, a coisa funciona assim, já aqui em Jeremoabo não precisa ir longe, os animais são soltos e passeiam na rua.
Seria de bom alvitre, que os guardas rodoviários ao invés de ficar multando os condutores de veículos muitas vezes até sem a parte saber o porque ou onde cometeu a infração, se é que cometeu, que tomassem providências nas BR’s aqui da região, onde todos nós estamos expostos a perigos constantes devido a animais soltos e transitando nas pistas, isso é fato notório a qualquer hora e dia.
Rio Teresópolis é condenada por acidente com cavalo na pista
A Concessionária Rio Teresópolis foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil a título de indenização, por dano moral, em razão de acidente causado por animal na pista. A decisão é dos desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio. Paulo Roberto Coutinho Crespo contou que foi vítima de acidente automobilístico em rodovia sob a responsabilidade da empresa. O veículo, no qual ele se encontrava, colidiu com um cavalo que estava transitando na pista de rolamento. Em virtude do acidente, o autor da ação sofreu lesões graves que o impossibilitaram de exercer suas atividades laborativas pelo período de 30 dias. O relator do processo, desembargador Sidney Hartung, lembrou que "ao executar o serviço objeto da concessão, a concessionária assume todos os riscos do empreendimento, advindo, daí, a sua responsabilidade civil objetiva".Processo nº: 2009.001.06702
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro >>
Revista Jus Vigilantibus
Jeremoabo... Um Caso Patológico
Por: J. Montalvão
Jeremoabo notícia boa você não encontra, agora foi corrupção está em primeiro lugar, parece que deixou de ser a capital do forró, para ser promovida a capital da corrupção e improbidade.
Hoje passando pelo site do Joilson Costa, me deparei com a seguinte matéria:
DR.SPENCER DE JEREMOABO
por: DOE de 26 de maio de 2009
l
TCM concede prazo de 20 dias para que Dr. Spencer se manifeste sobre documentação da inspeção realizada pelo orgão na Prefeitura de Jeremoabo.
EDITAL Nº 096/09. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, pelo presente Edital, NOTIFICA o Gestor da Prefeitura Municipal de Jeremoabo, Sr. Spencer José de Sá Andrade, para que se manifeste, no prazo de 20 (vinte) dias da publicação, quanto aos resultados e documentos trazidos em decorrência da Inspeção realizada dos Processos nº 02823-07 e nº 02824-07, sob o relato do Cons. Paulo Maracajá. Findo o prazo, os autos serão relatados em Sessão Plenária nas condições em que se encontrarem, considerando-se o notificado revel. Saliente-se que os referidos processos se encontram na Sede desta Corte, para consulta ou vistas, diretamente ou através de representante(s) credenciado(s), nos horários de expediente do Tribunal, na forma das Leis Complementares nOS 06/91 e 14/98.
Salvador, 25 de maio de 2009.
Cons. FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTO
Presidente
Fonte: http://www.joilsoncosta.com.br/
Observerção: O Dr. Spencer deverá apresentar justificativas ou provas, que poderão ser aceitas ou não pelo TCM.
Jeremoabo notícia boa você não encontra, agora foi corrupção está em primeiro lugar, parece que deixou de ser a capital do forró, para ser promovida a capital da corrupção e improbidade.
Hoje passando pelo site do Joilson Costa, me deparei com a seguinte matéria:
DR.SPENCER DE JEREMOABO
por: DOE de 26 de maio de 2009
l
TCM concede prazo de 20 dias para que Dr. Spencer se manifeste sobre documentação da inspeção realizada pelo orgão na Prefeitura de Jeremoabo.
EDITAL Nº 096/09. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, pelo presente Edital, NOTIFICA o Gestor da Prefeitura Municipal de Jeremoabo, Sr. Spencer José de Sá Andrade, para que se manifeste, no prazo de 20 (vinte) dias da publicação, quanto aos resultados e documentos trazidos em decorrência da Inspeção realizada dos Processos nº 02823-07 e nº 02824-07, sob o relato do Cons. Paulo Maracajá. Findo o prazo, os autos serão relatados em Sessão Plenária nas condições em que se encontrarem, considerando-se o notificado revel. Saliente-se que os referidos processos se encontram na Sede desta Corte, para consulta ou vistas, diretamente ou através de representante(s) credenciado(s), nos horários de expediente do Tribunal, na forma das Leis Complementares nOS 06/91 e 14/98.
Salvador, 25 de maio de 2009.
Cons. FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTO
Presidente
Fonte: http://www.joilsoncosta.com.br/
Observerção: O Dr. Spencer deverá apresentar justificativas ou provas, que poderão ser aceitas ou não pelo TCM.
Só em Jeremoabo é que a coisa não funciona.
Por: J. Montalvão
A lei existe agora sem que seja provocada, dificilmente será aplicada.
Após eu tecer esse comentário vou transcrever uma irregularidade igual a que aconteceu em Jeremoabo logo no início do governo do tista de Deda, como ninguém o denunciou se safou dessa, pelo menos por enquanto.
Para que a coisa funcione tem, que efetuar as denuncias das irregularidades do dolo, através de escrita, é o “preto no branco”, esse negócio de ficar falando em rádio é apenas um jogo para a platéia, ajuda um pouco, porém não resolve.
(Vide no jeremoabohoje Artimanhas do cão)
O modo de fraudar parece que funciona em cascata.
Prefeita de Ribeira do Amparo decretou situação de emergência para contratar sem licitação
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (26/05), julgou procedente a denúncia contra a ex-prefeita de Ribeira do Amparo Marivânia dos Santos Silva, acusada de formular decreto de situação de emergência, sem nenhum fato concreto que justificasse, para realizar contratos com dispensa de licitação. O relator, conselheiro Otto Alencar, determinou formulação de representação ao Ministério Público e multou a ex-gestora em R$ 20 mil.
As despesas irregulares foram realizadas nos meses de junho e julho de 2007, ocasião em que Marivânia administrou o município, inclusive as dispensas de licitação e processos de pagamento que ultrapassaram a quantia de R$ 500 mil.
A gestora ficou no cargo por aproximadamente dois meses, em decorrência do afastamento, pela Justiça Eleitoral, do então prefeito eleito, Marcelo Brito, devido à prática de crimes de desvio de recursos públicos em favor de aliados políticos, o que foi descoberto após quebra de sigilo bancário das contas da prefeitura e dos envolvidos na fraude criminosa.
Em sua defesa, a ex-prefeita alegou que “o caos na cidade era fato público e notório, visto que montanhas de lixo se acumulavam nas ruas, os servidores municipais estavam sem receber salários havia vários meses, o prédio da prefeitura se encontrava fechado, não havia transporte nem merenda escolar para os alunos da rede pública de ensino, cujas aulas foram paralisadas, todos os computadores da prefeitura estavam sem suas memórias, nenhum documento contábil, financeiro, jurídico e de pessoal foi encontrado, a maioria da frota oficial estava danificada, o que obrigou a administração a editar o decreto municipal GP nº 006, de o6 de junho de 2007, além de registrar toda a situação por meio de fotografias e por ação judicial proposta pelo município.”
A relatoria solicitou a análise da assessoria jurídica do TCM, que advertiu: “O teor do decreto nº006/2007 revela, em tese, que a declaração da situação emergencial foi lastreada em situação irregular, causada pela gestão anterior, consequência, portanto, da ação humana, qual seja, a má administração, a negligência com a coisa pública. Não se verifica, pois, a presença de situação imprevista ou imprevisível a justificar a decretação da situação de emergência.”
Fonte: TCM/Bahia
A lei existe agora sem que seja provocada, dificilmente será aplicada.
Após eu tecer esse comentário vou transcrever uma irregularidade igual a que aconteceu em Jeremoabo logo no início do governo do tista de Deda, como ninguém o denunciou se safou dessa, pelo menos por enquanto.
Para que a coisa funcione tem, que efetuar as denuncias das irregularidades do dolo, através de escrita, é o “preto no branco”, esse negócio de ficar falando em rádio é apenas um jogo para a platéia, ajuda um pouco, porém não resolve.
(Vide no jeremoabohoje Artimanhas do cão)
O modo de fraudar parece que funciona em cascata.
Prefeita de Ribeira do Amparo decretou situação de emergência para contratar sem licitação
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (26/05), julgou procedente a denúncia contra a ex-prefeita de Ribeira do Amparo Marivânia dos Santos Silva, acusada de formular decreto de situação de emergência, sem nenhum fato concreto que justificasse, para realizar contratos com dispensa de licitação. O relator, conselheiro Otto Alencar, determinou formulação de representação ao Ministério Público e multou a ex-gestora em R$ 20 mil.
As despesas irregulares foram realizadas nos meses de junho e julho de 2007, ocasião em que Marivânia administrou o município, inclusive as dispensas de licitação e processos de pagamento que ultrapassaram a quantia de R$ 500 mil.
A gestora ficou no cargo por aproximadamente dois meses, em decorrência do afastamento, pela Justiça Eleitoral, do então prefeito eleito, Marcelo Brito, devido à prática de crimes de desvio de recursos públicos em favor de aliados políticos, o que foi descoberto após quebra de sigilo bancário das contas da prefeitura e dos envolvidos na fraude criminosa.
Em sua defesa, a ex-prefeita alegou que “o caos na cidade era fato público e notório, visto que montanhas de lixo se acumulavam nas ruas, os servidores municipais estavam sem receber salários havia vários meses, o prédio da prefeitura se encontrava fechado, não havia transporte nem merenda escolar para os alunos da rede pública de ensino, cujas aulas foram paralisadas, todos os computadores da prefeitura estavam sem suas memórias, nenhum documento contábil, financeiro, jurídico e de pessoal foi encontrado, a maioria da frota oficial estava danificada, o que obrigou a administração a editar o decreto municipal GP nº 006, de o6 de junho de 2007, além de registrar toda a situação por meio de fotografias e por ação judicial proposta pelo município.”
A relatoria solicitou a análise da assessoria jurídica do TCM, que advertiu: “O teor do decreto nº006/2007 revela, em tese, que a declaração da situação emergencial foi lastreada em situação irregular, causada pela gestão anterior, consequência, portanto, da ação humana, qual seja, a má administração, a negligência com a coisa pública. Não se verifica, pois, a presença de situação imprevista ou imprevisível a justificar a decretação da situação de emergência.”
Fonte: TCM/Bahia
Manchetes dos jornais: BB reduz juros e amplia crédito a cliente
O Globo
BB, enfim, reduz os juros.
E dá mais crédito a clienteO Banco do Brasil (BB) anunciou ontem redução de suas taxas de juros e ampliação dos limites de empréstimo para 10 milhões de correntistas. Há uma semana, O GLOBO mostrou, com base em pesquisa feita pelo Banco Central, que os juros do BB haviam subido nas últimas semanas, apesar de a diretoria ter sido trocada em 23 de abril por determinação do presidente Lula para baixar as taxas. O corte nos juros mínimos e máximos será aplicado nas linhas de compra de bens (material de construção, veículos, eletrodomésticos) e no crédito consignado (com desconto em folha). O percentual médio das reduções chega a 6,19%. O banco vai oferecer mais R$ 3 bilhões em crédito. O Bradesco também anunciou prazo maior e juros menores para o Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Cotas são suspensas no Estado do RioO Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio suspendeu, por liminar, a lei 5.346, de 2008, que prevê cotas nas universidades estaduais para estudantes negros, índios, egressos da escola pública e filhos de policiais e bombeiros. A medida deve complicar os vestibulares do meio do ano. Mais 15 estudantes conseguiram liminar contra as cotas da Universidade Federal do Espírito Santo. Brasil perde vaga na OMC para o MéxicoA ministra Ellen Gracie, do Supremo TrIbunal Federal (STF), foi rejeitada para assumir uma vaga na Organização Mundial do Comércio (OMC). Para o lugar, foi escolhido o mexicano Ricardo Ramirez.Lula negocia CPI com RenanO presidente Lula negociou com o senador Renan Calheiros (PMDB) para que a base aliada escolha o presidente e o relator da CPI da Petrobras. Renan não deve indicar nomes que disputarão eleições com o PT.
O Estado de S. Paulo
Governo pretende fazer relator e presidente na CPI da Petrobrás
O governo vai insistir na indicação do presidente e do relator da CPI da Petrobrás, diante de alertas sobre possíveis reflexos nos investimentos da maior estatal do País. Em conversa com o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem estar preocupado com a imagem da companhia no momento em que foram descobertas gigantescas reservas de pré-sal e garantiu que não deixará a CPI virar "pirotecnia" na antessala de um ano eleitoral. Coube ao ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, dar o tom dos planos do governo para enfrentar a CPI, após o encontro entre Lula e Renan. "É só cumprir o regimento", disse Múcio. "Cabe à maioria, através do voto, escolher os membros da comissão. Foi assim em todos os governos passados. O modelo que eu vi no Senado nestes anos todos é que a maioria sempre escolhia a presidência e a relatoria."
Sarney afirma que agirá com ''absoluta isenção''
Aliado do governo, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse ontem que atuará "com absoluta isenção" em relação à CPI da Petrobrás. No comando do Senado há três meses, esta será a primeira vez na atual legislatura que Sarney estará na linha de frente de um fato de interesse do Planalto e da oposição. Até agora, ele vinha se ocupando basicamente com uma série de denúncias constatadas na administração da Casa, como o pagamento de horas extras durante o recesso.
Contratada da estatal doou a Jucá
Apontado como o provável relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobrás, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), recebeu doações de campanha de empresa que mantém contratos com a estatal. Na sua campanha ao governo de Roraima, em 2006, quando foi derrotado, Jucá obteve repasses de doações recebidas pelo Comitê Financeiro Único do PMDB estadual, num total de cerca de R$ 1,4 milhão. Uma das doadoras ao Comitê peemedebista foi a Construtora Andrade Gutierrez, que abasteceu os cofres da campanha do partido em Roraima com R$ 200 mil. Como ainda não foi instalada, a CPI não tem um roteiro definido para suas investigações. Mas os contratos assinados pela empresa, especialmente os de grande porte, poderão entrar na lista dos temas que serão analisados pelos senadores dentro da comissão.
Mendes afirma que ''terceiro mandato'' não passa no STF
Diante da disposição de aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de apresentarem uma proposta de emenda à Constituição para permitir um terceiro mandato, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, alertou ontem que dificilmente a corte chancelará a manobra. Mendes afirmou que a aprovação de um terceiro mandato ou a ampliação do atual para seis anos seria um casuísmo. "As duas medidas (terceiro mandato e ampliação do atual mandato para 6 anos) têm muitas características de casuísmo. Vejo que dificilmente seria aprovado no STF", afirmou. Para Mendes, essas propostas representariam um prejuízo aos princípios republicanos. Segundo ele, seria "extremamente difícil fazer a compatibilização com o princípio republicano". "A reeleição continuada certamente seria uma lesão ao princípio republicano", advertiu. Outros ministros do Supremo já se manifestaram contra a possibilidade.
Sindicalistas fazem protesto e vaiam Lula em evento na BahiaO presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), viveram um episódio pouco comum em seus mandatos, na tarde de ontem, em Cachoeira, a 110 quilômetros de Salvador. Por alguns instantes, eles foram vaiados por representantes de entidades sindicais de professores e de trabalhadores da segurança pública. O motivo do protesto foi a falta de concurso para contratação de professores, escrivães e investigadores. Em uma das faixas empunhadas pelos manifestantes, a frase deixava clara a insatisfação. "Estudante autodidata não dá. Precisamos de professores já". Os dois estiveram na cidade histórica do Recôncavo Baiano para a inauguração das obras de restauração dos prédios do Quarteirão Leite Alves, que passa a dar espaço ao campus de Letras e Ciências Humanas da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), com capacidade para 2 mil alunos.
Para Aécio, Dilma ainda é menor que PT
Um dos pré-candidatos do PSDB na disputa pela Presidência em 2010, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, afirmou ontem que a antecipação do debate eleitoral foi causada pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na tentativa de tornar conhecida sua candidata, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Ao avaliar o desempenho da adversária nas pesquisas de intenção de voto, o mineiro disse ainda que a petista se encontra "num patamar menor" do que deveria estar um candidato do PT. Na semana passada, o PT divulgou pesquisa encomendada ao instituto Vox Populi na qual Dilma aparece com índices de intenção de voto entre 19% e 25%, a depender do cenário apresentado. Na disputa com Aécio, a ministra teria 21%, contra 18% do tucano. Questionado sobre os resultados, o governador mineiro disse ser "natural" a melhora do desempenho de Dilma em razão da "grande exposição" que ela teve nos últimos meses. "Ela está ainda num patamar menor que aquele em que um candidato do PT deve naturalmente estar. Mas é natural que ela continue crescendo", observou.
ONU pede ampliação de programas
Os programas adotados no governo de Luiz Inácio Lula da Silva ainda não são suficientes para lidar com problemas de desigualdade, reforma agrária, moradia, educação e trabalho escravo, informou ontem a Organização das Nações Unidas. Comitê da ONU pelos direitos econômicos e sociais pede uma revisão do Bolsa-Família, uma maior eficiência do programa e sua "universalização". Por fim, constata: a cultura da violência e impunidade reina no País.
Liminar suspende sistema de cotas no Rio
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu ontem liminar suspendendo os efeitos da lei estadual que estabeleceu cotas em universidades públicas estaduais. A iniciativa contra as cotas para negros e estudantes de escolas públicas partiu do deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP ), que entrou na Justiça com uma ação direta de inconstitucionalidade. O deputado, que também é advogado, defendeu a ação no plenário do Órgão Especial. Para ele, a lei é demagógica e discriminatória, além de não atingir seus objetivos. "O preconceito existe, não tem como negar, mas a lei provoca um acirramento da discriminação na sociedade. Até quando o critério cor da pele vai continuar prevalecendo? A ditadura do politicamente correto impede que o Legislativo discuta a questão", afirmou Bolsonaro durante sua defesa.
Protógenes vira réu por violar sigilo e fraude
A Justiça Federal abriu ontem ação penal contra o delegado Protógenes Queiroz, criador da Operação Satiagraha, por violação de sigilo funcional e fraude processual. A decisão é do juiz Ali Mazloum, titular da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que acolheu denúncia da Procuradoria da República. Mazloum deu prazo de dez dias para Protógenes apresentar sua defesa preliminar. Também foi aberto processo contra o escrivão Amadeu Ranieri Bellomusto, braço direito do delegado na investigação contra o banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity. O juiz rejeitou, no entanto, pedido de arquivamento da apuração sobre a aliança entre a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Correio Braziliense
Plano não pode limitar tratamento
Planos e seguros de saúde não podem limitar o valor do tratamento nem das internações de seus usuários. Por unanimidade, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que essa é uma prática lesiva ao consumidor e não tem valor legal. No caso julgado, os familiares de Alberto de Souza Meirelles, de São Paulo, recorreram ao STJ contra a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que não reconheceu a abusividade da limitação de valor anual imposta pela seguradora Notre Dame. Como a seguradora se recusou a custear a despesa excedente ao valor de 2.895 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de SP), prevista em contrato, a família herdou uma dívida com o Hospital Samaritano (SP), onde Alberto Meirelles ficou internado durante quase 30 dias, em 1996. Em seu voto, o ministro Aldir Passarinho Junior, relator do processo, questionou como seria a situação de um segurado que é internado sem saber o que tem, não conhecendo seu tipo de cura e que, após alguns dias dentro do hospital, é informado de que seu crédito acabou e terá de abandonar o tratamento.
Auditoria em contratos com ONGs
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) vai pedir uma auditoria em todos os contratos feitos pela Petrobras e organizações não governamentais que receberam recursos da estatal. A devassa vai ser feita principalmente em entidades que foram denunciadas recentemente e que têm políticos em seus comandos ou que não usaram corretamente o dinheiro público. A fiscalização deverá atingir, inicialmente, pelo menos nove instituições. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada no Senado para apurar supostas irregularidades na empresa também vai requisitar todos os documentos existentes no TCU sobre o assunto para serem analisados.
Promoção para um suspeito
O diretor-geral do Senado, José Alexandre Gazineo, desconsiderou as acusações atribuídas ao servidor Aloysio de Brito Vieira e o nomeou para trabalhar numa comissão especial da Casa. Vieira é uma das pessoas denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por suposta participação no esquema de fraudes em contratos milionários de terceirização. Em outubro, ele foi afastado das funções de diretor de Compras, posto subordinado ao então diretor-geral do Senado, Agaciel Maia. O ato de nomeação, assinado por Gazineo, foi publicado no boletim administrativo da última sexta-feira. A comissão para a qual Aloysio foi indicado atua na área patrimonial. O grupo cuida do inventário dos bens permanentes do Senado. Trabalhar em comissões especiais como essa rendem um contracheque até R$ 4 mil mais gordo, o que faz delas alvo de cobiça entre os servidores. Mesmo na “geladeira”, por causa das supostas fraudes em licitações, Aloysio foi indicado para preencher uma vaga.
Jogo de interesse na CPI
Num lance que se assemelha a uma guerra fria, senadores da base aliada começaram a montar a estratégia para barrar o ímpeto da oposição em investigar na CPI as suspeitas de irregularidades contra a Petrobras, suas subsidiárias e a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Além do controle dos cargos de presidente e relator da comissão, os governistas já decidiram que recorrerão a documentos da própria empresa quando era comandada por tucanos e ex-pefelistas, no governo Fernando Henrique Cardos (1995-2002), para fustigá-los. São dois os recados. O primeiro é que a oposição pode se complicar se forem desenterrados “esqueletos” dos apadrinhados da era FHC. O segundo é que, em ano pré-eleitoral, é arriscado mexer com fornecedores da Petrobras, a maioria dos quais estão entre os principais financiadores de campanha de todos os partidos. “Ninguém da oposição vai poder se fingir de morto, como se não tivesse relações com essas empresas, mas também não poderá ser o Torquemada, como esbravejam”, anuncia um senador governista atento aos movimentos da CPI. “Não tenha dúvida que os dois lados estão se armando”, acrescentou parlamentar, para quem a Petrobras deve, se for necessário, repassar informações para que a base aliada use contra a oposição.
Ministros do STF criticam “janela”
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e especialistas em legislação eleitoral condenaram ontem a ideia de reduzir pela metade o prazo permitido para a livre-troca de partido antes da realização de eleições no país. O projeto de lei do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que vem sendo chamado por parlamentares contrários de “janela da infidelidade”, foi apresentado na semana passada na Câmara. O texto prevê uma mudança na legislação eleitoral, diminuindo de um ano para seis meses antes do pleito o prazo de filiação partidária. Atualmente, quem for disputar as eleições de 2010 precisa estar filiado a uma legenda até o fim de setembro. Se a mudança passar, a migração poderá ser feita até o fim de março do ano que vem. Críticos dizem que isso dificultaria a punição ao troca-troca partidário, já que dificilmente a Justiça Eleitoral conseguiria julgar a tempo casos de políticos infiéis.
Indignação com as ofensas de Roriz
Um dia depois do destempero do ex-governador Joaquim Roriz (PMDB) — que atacou o presidente da legenda no DF, Tadeu Filippelli, e insuflou a claque a disparar impropérios contra o deputado federal —, partidários condenaram a atitude de Roriz. Antigos correligionários avaliaram que o peemedebista estava “envenenado” de raiva, cometeu “excessos” e protagonizou “um momento infeliz”. No último domingo, durante seminário do PMDB, Roriz perdeu a calma durante discurso de Filippelli e o chamou de mentiroso, provocando uma reação inflamada dos cabos eleitorais que assistiam ao debate da plateia. A reação de Roriz surpreendeu e provocou críticas de antigos aliados do ex-governador, que hoje estão acomodados na administração de José Roberto Arruda (DEM). A deputada distrital Eurides Brito (PMDB) diz que chegou a ficar com medo da confusão.
Folha de S. Paulo
Senado paga ilegalmente ajuda com habitação
O Senado paga ilegalmente, há seis anos, auxílio-moradia para os senadores que não moram em apartamento funcional. Os gastos irregulares já somam cerca de R$ 11 milhões. Segundo a Folha apurou, a Mesa Diretora da Casa, formada por sete senadores, anulou em 2002 o ato que previa o pagamento mensal para os congressistas custearem as despesas com habitação em Brasília. Ou seja, desde então, a direção do Senado ignora uma decisão que ela própria tomou. O pagamento foi mantido sem nenhum tipo de respaldo legal. Por mês, senadores que optaram por não usar apartamento funcional ganham R$ 3.800 de auxílio-moradia. Segundo a direção do Senado, 42 senadores têm o benefício. Os demais ou vivem em apartamentos da Casa ou abriram mão da verba.A Folha teve acesso ao ato 30 de 2002 que cancelou o pagamento do benefício. O texto regulamenta destinação, ocupação e uso dos espaços físicos da Casa. No seu artigo 13, sem qualquer explicação, o texto revoga o ato 24 de 1992, justo o que trata do auxílio-moradia.Mesmo sem respaldo legal, os primeiros-secretários de 2003 para cá, Romeu Tuma (PTB-SP), no cargo de 2003 a 2005, e Efraim Morais (DEM-PB), de 2005 a 2009, autorizaram o pagamento do benefício. O atual titular, Heráclito Fortes (DEM-PI), não liberou nenhum porque não houve pedido desde que assumiu o posto.
Senador que cuida de moradia se diz estarrecido O terceiro-secretário do Senado, Mão Santa (PMDB), responsável na Mesa Diretora por assuntos relacionados à moradia dos senadores, disse que ficou "estarrecido" quando descobriu que o pagamento do auxílio-moradia estava sendo feito irregularmente desde 2002. Segundo ele, a revogação do ato que disciplinava o benefício deve ter sido feita "inadvertidamente". "Foi pedida à advocacia do Senado a confecção de um novo ato para valer a partir deste ano. Caberá à Mesa resolver o problema anterior." As gestões que antecederam a atual direção também afirmaram desconhecer o fato. Diretor-geral da Casa em 2002, Agaciel Maia disse que "nunca soube disso" e responsabilizou a advocacia da Casa por algum erro que possa ter sido cometido. "É a advocacia quem redige os atos que são apresentados pelo primeiro-secretário."Alberto Cascais, que à época respondia pela Advocacia Geral do Senado disse que não comentaria o assunto.Petistas têm 1/5 dos cargos de confiança Cerca de 26% dos profissionais que ocupam cargos de confiança no governo Lula ou já foram ou são filiados a um partido político. Desse total, a grande maioria é de filiados ao PT, aproximadamente 80%. Os dados fazem parte de duas pesquisas recentes feitas pelo CPDOC (Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil) da FGV, coordenadas pelas cientistas políticas Maria Celina D'Araújo e Camila Lameirão. Em 2007, a Folha revelou que 45% da cúpula do governo era sindicalizada. Os novos indicadores mostraram poucas variações no decorrer do dois mandatos de Lula. Os sindicalizados variaram para 42,8% (mais alto do que a da média nacional de 17,7%, segundo os dados da Pnad de 2007).Entidade ligada a Zilda Arns é condenada a devolver verba A Justiça Federal no Paraná condenou a ONG Gerar -que tem como presidente de honra Zilda Arns, fundadora da Pastoral da Criança- a devolver recursos públicos usados de forma supostamente irregular no pagamento de seus dirigentes que atuaram em programas de treinamento de mão de obra e geração de empregos. A Justiça entendeu que a ONG não poderia ter remunerado seus dirigentes como "consultores". O Tribunal de Contas da União vai calcular o valor a ser devolvido.Mendes critica discussão sobre o 3º mandato
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, reforçou ontem as críticas à possibilidade de um terceiro mandato para o presidente Lula ao dizer que a discussão sobre o tema é casuísmo e sua possível aprovação, uma "lesão ao princípio republicano". Ele também criticou a sugestão de estender em dois anos os mandatos que terminam em 2010, que já foi rejeitada na Câmara: "As duas medidas têm muitas características de casuísmo e, por isso, vejo que elas dificilmente serão referendadas ou ratificadas pelo STF".Lula quer excluir oposição dos cargos da CPI
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ontem ao líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), que não faça nenhum acordo para ceder à oposição a presidência da CPI da Petrobras. Segundo a Folha apurou, Lula solicitou que a presidência e a relatoria, os dois cargos mais importantes da Comissão Parlamentar de Inquérito, fiquem com aliados do Planalto no Senado. Renan concordou. Até as 19h30, ainda não havia nomes fechados. Na semana passada, Renan aventou, nos bastidores, fazer um acordo para que o senador ACM Jr. (DEM-BA) ficasse com a presidência e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), ficasse com a relatoria. O presidente não quer deixar o comando de uma CPI que considera inconveniente e com potencial explosivo nas mãos de um oposicionista. Lula e Renan se reuniram ontem na sede provisória da Presidência, no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil). Os dois conversaram por meia hora.
Ellen perde posto na OMC para mexicano
A ministra Ellen Gracie Northfleet, juíza do STF (Supremo Tribunal Federal) saiu derrotada da disputa por um posto no Órgão de Apelação da OMC (Organização Mundial do Comércio). Ela concorria à vaga deixada no início do ano pelo brasileiro Luís Olavo Baptista, mas a OMC preferiu indicar o mexicano Ricardo Ramírez. A decisão representa um considerável revés para o Itamaraty, que fez intensa campanha por Ellen. O fato amplia a longa lista de derrotas brasileiras no cenário internacional, como a de Luiz Felipe de Seixas Corrêa na disputa pela direção da OMC em 2005, e a de José Graça Aranha para a direção da Organização Mundial de Propriedade Intelectual, em 2008. Em nota oficial, o Ministério das Relações Exteriores defendeu a qualificação da magistrada para o cargo e afirmou que ela dispunha do "apoio dos Estados-membros da OMC". O Itamaraty disse que o ministro Celso Amorim "telefonou para o diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, para manifestar a decepção do Brasil com os resultados do processo de seleção".
Com derrota, Lula perde chance de indicação ao STF A derrota do governo brasileiro, ao não conseguir emplacar a ministra do STF Ellen Gracie na OMC (Organização Mundial do Comércio), não repercute somente nas pretensões diplomáticas do país mas também terá impacto na política interna brasileira. A até então provável nomeação de Ellen na OMC daria ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a chance de indicar mais dois ministros para o STF antes de deixar a Presidência da República, em 2010. Desde que assumiu, em 2003, Lula nomeou 7 dos 11 ministros que compõem a corte.
Jornal do Brasil
BB amplia crédito e reduz juros para pessoa física
O Banco do Brasil reduziu em 6,19%, na média, os juros sobre nove linhas de crédito para pessoas físicas. As melhores taxas são destinadas à compra de material de construção, produtos de linha branca, automóveis e ao crédito consignado e automático. Valem para todos os 32 milhões de clientes da instituição. Foram aumentados em 5,25%, na média, os limites de empréstimo de 10 milhões dos clientes. A ampliação da oferta de crédito para pessoas físicas injeta R$ 13 bilhões no mercado.Planos não podem limitar o valor das internaçõesO Superior Tribunal de Justiça reforçou decisão de que planos de saúde não podem limitar o valor do tratamento e das internações do associado. O procedimento é considerado mais lesivo do que restringir o tempo de permanência no hospital. EUA em alerta com teste nuclear da CoreiaDiante do segundo teste com mísseis realizado ontem pela Coreia do Norte - o primeiro ocorreu em 2006 - os Estados Unidos vão recorrer à China para pressionar Pyongyang a desistir de seu programa nuclear.
Fonte: Congressoemfoco
BB, enfim, reduz os juros.
E dá mais crédito a clienteO Banco do Brasil (BB) anunciou ontem redução de suas taxas de juros e ampliação dos limites de empréstimo para 10 milhões de correntistas. Há uma semana, O GLOBO mostrou, com base em pesquisa feita pelo Banco Central, que os juros do BB haviam subido nas últimas semanas, apesar de a diretoria ter sido trocada em 23 de abril por determinação do presidente Lula para baixar as taxas. O corte nos juros mínimos e máximos será aplicado nas linhas de compra de bens (material de construção, veículos, eletrodomésticos) e no crédito consignado (com desconto em folha). O percentual médio das reduções chega a 6,19%. O banco vai oferecer mais R$ 3 bilhões em crédito. O Bradesco também anunciou prazo maior e juros menores para o Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Cotas são suspensas no Estado do RioO Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio suspendeu, por liminar, a lei 5.346, de 2008, que prevê cotas nas universidades estaduais para estudantes negros, índios, egressos da escola pública e filhos de policiais e bombeiros. A medida deve complicar os vestibulares do meio do ano. Mais 15 estudantes conseguiram liminar contra as cotas da Universidade Federal do Espírito Santo. Brasil perde vaga na OMC para o MéxicoA ministra Ellen Gracie, do Supremo TrIbunal Federal (STF), foi rejeitada para assumir uma vaga na Organização Mundial do Comércio (OMC). Para o lugar, foi escolhido o mexicano Ricardo Ramirez.Lula negocia CPI com RenanO presidente Lula negociou com o senador Renan Calheiros (PMDB) para que a base aliada escolha o presidente e o relator da CPI da Petrobras. Renan não deve indicar nomes que disputarão eleições com o PT.
O Estado de S. Paulo
Governo pretende fazer relator e presidente na CPI da Petrobrás
O governo vai insistir na indicação do presidente e do relator da CPI da Petrobrás, diante de alertas sobre possíveis reflexos nos investimentos da maior estatal do País. Em conversa com o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem estar preocupado com a imagem da companhia no momento em que foram descobertas gigantescas reservas de pré-sal e garantiu que não deixará a CPI virar "pirotecnia" na antessala de um ano eleitoral. Coube ao ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, dar o tom dos planos do governo para enfrentar a CPI, após o encontro entre Lula e Renan. "É só cumprir o regimento", disse Múcio. "Cabe à maioria, através do voto, escolher os membros da comissão. Foi assim em todos os governos passados. O modelo que eu vi no Senado nestes anos todos é que a maioria sempre escolhia a presidência e a relatoria."
Sarney afirma que agirá com ''absoluta isenção''
Aliado do governo, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse ontem que atuará "com absoluta isenção" em relação à CPI da Petrobrás. No comando do Senado há três meses, esta será a primeira vez na atual legislatura que Sarney estará na linha de frente de um fato de interesse do Planalto e da oposição. Até agora, ele vinha se ocupando basicamente com uma série de denúncias constatadas na administração da Casa, como o pagamento de horas extras durante o recesso.
Contratada da estatal doou a Jucá
Apontado como o provável relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobrás, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), recebeu doações de campanha de empresa que mantém contratos com a estatal. Na sua campanha ao governo de Roraima, em 2006, quando foi derrotado, Jucá obteve repasses de doações recebidas pelo Comitê Financeiro Único do PMDB estadual, num total de cerca de R$ 1,4 milhão. Uma das doadoras ao Comitê peemedebista foi a Construtora Andrade Gutierrez, que abasteceu os cofres da campanha do partido em Roraima com R$ 200 mil. Como ainda não foi instalada, a CPI não tem um roteiro definido para suas investigações. Mas os contratos assinados pela empresa, especialmente os de grande porte, poderão entrar na lista dos temas que serão analisados pelos senadores dentro da comissão.
Mendes afirma que ''terceiro mandato'' não passa no STF
Diante da disposição de aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de apresentarem uma proposta de emenda à Constituição para permitir um terceiro mandato, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, alertou ontem que dificilmente a corte chancelará a manobra. Mendes afirmou que a aprovação de um terceiro mandato ou a ampliação do atual para seis anos seria um casuísmo. "As duas medidas (terceiro mandato e ampliação do atual mandato para 6 anos) têm muitas características de casuísmo. Vejo que dificilmente seria aprovado no STF", afirmou. Para Mendes, essas propostas representariam um prejuízo aos princípios republicanos. Segundo ele, seria "extremamente difícil fazer a compatibilização com o princípio republicano". "A reeleição continuada certamente seria uma lesão ao princípio republicano", advertiu. Outros ministros do Supremo já se manifestaram contra a possibilidade.
Sindicalistas fazem protesto e vaiam Lula em evento na BahiaO presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), viveram um episódio pouco comum em seus mandatos, na tarde de ontem, em Cachoeira, a 110 quilômetros de Salvador. Por alguns instantes, eles foram vaiados por representantes de entidades sindicais de professores e de trabalhadores da segurança pública. O motivo do protesto foi a falta de concurso para contratação de professores, escrivães e investigadores. Em uma das faixas empunhadas pelos manifestantes, a frase deixava clara a insatisfação. "Estudante autodidata não dá. Precisamos de professores já". Os dois estiveram na cidade histórica do Recôncavo Baiano para a inauguração das obras de restauração dos prédios do Quarteirão Leite Alves, que passa a dar espaço ao campus de Letras e Ciências Humanas da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), com capacidade para 2 mil alunos.
Para Aécio, Dilma ainda é menor que PT
Um dos pré-candidatos do PSDB na disputa pela Presidência em 2010, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, afirmou ontem que a antecipação do debate eleitoral foi causada pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na tentativa de tornar conhecida sua candidata, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Ao avaliar o desempenho da adversária nas pesquisas de intenção de voto, o mineiro disse ainda que a petista se encontra "num patamar menor" do que deveria estar um candidato do PT. Na semana passada, o PT divulgou pesquisa encomendada ao instituto Vox Populi na qual Dilma aparece com índices de intenção de voto entre 19% e 25%, a depender do cenário apresentado. Na disputa com Aécio, a ministra teria 21%, contra 18% do tucano. Questionado sobre os resultados, o governador mineiro disse ser "natural" a melhora do desempenho de Dilma em razão da "grande exposição" que ela teve nos últimos meses. "Ela está ainda num patamar menor que aquele em que um candidato do PT deve naturalmente estar. Mas é natural que ela continue crescendo", observou.
ONU pede ampliação de programas
Os programas adotados no governo de Luiz Inácio Lula da Silva ainda não são suficientes para lidar com problemas de desigualdade, reforma agrária, moradia, educação e trabalho escravo, informou ontem a Organização das Nações Unidas. Comitê da ONU pelos direitos econômicos e sociais pede uma revisão do Bolsa-Família, uma maior eficiência do programa e sua "universalização". Por fim, constata: a cultura da violência e impunidade reina no País.
Liminar suspende sistema de cotas no Rio
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu ontem liminar suspendendo os efeitos da lei estadual que estabeleceu cotas em universidades públicas estaduais. A iniciativa contra as cotas para negros e estudantes de escolas públicas partiu do deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP ), que entrou na Justiça com uma ação direta de inconstitucionalidade. O deputado, que também é advogado, defendeu a ação no plenário do Órgão Especial. Para ele, a lei é demagógica e discriminatória, além de não atingir seus objetivos. "O preconceito existe, não tem como negar, mas a lei provoca um acirramento da discriminação na sociedade. Até quando o critério cor da pele vai continuar prevalecendo? A ditadura do politicamente correto impede que o Legislativo discuta a questão", afirmou Bolsonaro durante sua defesa.
Protógenes vira réu por violar sigilo e fraude
A Justiça Federal abriu ontem ação penal contra o delegado Protógenes Queiroz, criador da Operação Satiagraha, por violação de sigilo funcional e fraude processual. A decisão é do juiz Ali Mazloum, titular da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que acolheu denúncia da Procuradoria da República. Mazloum deu prazo de dez dias para Protógenes apresentar sua defesa preliminar. Também foi aberto processo contra o escrivão Amadeu Ranieri Bellomusto, braço direito do delegado na investigação contra o banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity. O juiz rejeitou, no entanto, pedido de arquivamento da apuração sobre a aliança entre a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Correio Braziliense
Plano não pode limitar tratamento
Planos e seguros de saúde não podem limitar o valor do tratamento nem das internações de seus usuários. Por unanimidade, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que essa é uma prática lesiva ao consumidor e não tem valor legal. No caso julgado, os familiares de Alberto de Souza Meirelles, de São Paulo, recorreram ao STJ contra a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que não reconheceu a abusividade da limitação de valor anual imposta pela seguradora Notre Dame. Como a seguradora se recusou a custear a despesa excedente ao valor de 2.895 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de SP), prevista em contrato, a família herdou uma dívida com o Hospital Samaritano (SP), onde Alberto Meirelles ficou internado durante quase 30 dias, em 1996. Em seu voto, o ministro Aldir Passarinho Junior, relator do processo, questionou como seria a situação de um segurado que é internado sem saber o que tem, não conhecendo seu tipo de cura e que, após alguns dias dentro do hospital, é informado de que seu crédito acabou e terá de abandonar o tratamento.
Auditoria em contratos com ONGs
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) vai pedir uma auditoria em todos os contratos feitos pela Petrobras e organizações não governamentais que receberam recursos da estatal. A devassa vai ser feita principalmente em entidades que foram denunciadas recentemente e que têm políticos em seus comandos ou que não usaram corretamente o dinheiro público. A fiscalização deverá atingir, inicialmente, pelo menos nove instituições. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada no Senado para apurar supostas irregularidades na empresa também vai requisitar todos os documentos existentes no TCU sobre o assunto para serem analisados.
Promoção para um suspeito
O diretor-geral do Senado, José Alexandre Gazineo, desconsiderou as acusações atribuídas ao servidor Aloysio de Brito Vieira e o nomeou para trabalhar numa comissão especial da Casa. Vieira é uma das pessoas denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por suposta participação no esquema de fraudes em contratos milionários de terceirização. Em outubro, ele foi afastado das funções de diretor de Compras, posto subordinado ao então diretor-geral do Senado, Agaciel Maia. O ato de nomeação, assinado por Gazineo, foi publicado no boletim administrativo da última sexta-feira. A comissão para a qual Aloysio foi indicado atua na área patrimonial. O grupo cuida do inventário dos bens permanentes do Senado. Trabalhar em comissões especiais como essa rendem um contracheque até R$ 4 mil mais gordo, o que faz delas alvo de cobiça entre os servidores. Mesmo na “geladeira”, por causa das supostas fraudes em licitações, Aloysio foi indicado para preencher uma vaga.
Jogo de interesse na CPI
Num lance que se assemelha a uma guerra fria, senadores da base aliada começaram a montar a estratégia para barrar o ímpeto da oposição em investigar na CPI as suspeitas de irregularidades contra a Petrobras, suas subsidiárias e a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Além do controle dos cargos de presidente e relator da comissão, os governistas já decidiram que recorrerão a documentos da própria empresa quando era comandada por tucanos e ex-pefelistas, no governo Fernando Henrique Cardos (1995-2002), para fustigá-los. São dois os recados. O primeiro é que a oposição pode se complicar se forem desenterrados “esqueletos” dos apadrinhados da era FHC. O segundo é que, em ano pré-eleitoral, é arriscado mexer com fornecedores da Petrobras, a maioria dos quais estão entre os principais financiadores de campanha de todos os partidos. “Ninguém da oposição vai poder se fingir de morto, como se não tivesse relações com essas empresas, mas também não poderá ser o Torquemada, como esbravejam”, anuncia um senador governista atento aos movimentos da CPI. “Não tenha dúvida que os dois lados estão se armando”, acrescentou parlamentar, para quem a Petrobras deve, se for necessário, repassar informações para que a base aliada use contra a oposição.
Ministros do STF criticam “janela”
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e especialistas em legislação eleitoral condenaram ontem a ideia de reduzir pela metade o prazo permitido para a livre-troca de partido antes da realização de eleições no país. O projeto de lei do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que vem sendo chamado por parlamentares contrários de “janela da infidelidade”, foi apresentado na semana passada na Câmara. O texto prevê uma mudança na legislação eleitoral, diminuindo de um ano para seis meses antes do pleito o prazo de filiação partidária. Atualmente, quem for disputar as eleições de 2010 precisa estar filiado a uma legenda até o fim de setembro. Se a mudança passar, a migração poderá ser feita até o fim de março do ano que vem. Críticos dizem que isso dificultaria a punição ao troca-troca partidário, já que dificilmente a Justiça Eleitoral conseguiria julgar a tempo casos de políticos infiéis.
Indignação com as ofensas de Roriz
Um dia depois do destempero do ex-governador Joaquim Roriz (PMDB) — que atacou o presidente da legenda no DF, Tadeu Filippelli, e insuflou a claque a disparar impropérios contra o deputado federal —, partidários condenaram a atitude de Roriz. Antigos correligionários avaliaram que o peemedebista estava “envenenado” de raiva, cometeu “excessos” e protagonizou “um momento infeliz”. No último domingo, durante seminário do PMDB, Roriz perdeu a calma durante discurso de Filippelli e o chamou de mentiroso, provocando uma reação inflamada dos cabos eleitorais que assistiam ao debate da plateia. A reação de Roriz surpreendeu e provocou críticas de antigos aliados do ex-governador, que hoje estão acomodados na administração de José Roberto Arruda (DEM). A deputada distrital Eurides Brito (PMDB) diz que chegou a ficar com medo da confusão.
Folha de S. Paulo
Senado paga ilegalmente ajuda com habitação
O Senado paga ilegalmente, há seis anos, auxílio-moradia para os senadores que não moram em apartamento funcional. Os gastos irregulares já somam cerca de R$ 11 milhões. Segundo a Folha apurou, a Mesa Diretora da Casa, formada por sete senadores, anulou em 2002 o ato que previa o pagamento mensal para os congressistas custearem as despesas com habitação em Brasília. Ou seja, desde então, a direção do Senado ignora uma decisão que ela própria tomou. O pagamento foi mantido sem nenhum tipo de respaldo legal. Por mês, senadores que optaram por não usar apartamento funcional ganham R$ 3.800 de auxílio-moradia. Segundo a direção do Senado, 42 senadores têm o benefício. Os demais ou vivem em apartamentos da Casa ou abriram mão da verba.A Folha teve acesso ao ato 30 de 2002 que cancelou o pagamento do benefício. O texto regulamenta destinação, ocupação e uso dos espaços físicos da Casa. No seu artigo 13, sem qualquer explicação, o texto revoga o ato 24 de 1992, justo o que trata do auxílio-moradia.Mesmo sem respaldo legal, os primeiros-secretários de 2003 para cá, Romeu Tuma (PTB-SP), no cargo de 2003 a 2005, e Efraim Morais (DEM-PB), de 2005 a 2009, autorizaram o pagamento do benefício. O atual titular, Heráclito Fortes (DEM-PI), não liberou nenhum porque não houve pedido desde que assumiu o posto.
Senador que cuida de moradia se diz estarrecido O terceiro-secretário do Senado, Mão Santa (PMDB), responsável na Mesa Diretora por assuntos relacionados à moradia dos senadores, disse que ficou "estarrecido" quando descobriu que o pagamento do auxílio-moradia estava sendo feito irregularmente desde 2002. Segundo ele, a revogação do ato que disciplinava o benefício deve ter sido feita "inadvertidamente". "Foi pedida à advocacia do Senado a confecção de um novo ato para valer a partir deste ano. Caberá à Mesa resolver o problema anterior." As gestões que antecederam a atual direção também afirmaram desconhecer o fato. Diretor-geral da Casa em 2002, Agaciel Maia disse que "nunca soube disso" e responsabilizou a advocacia da Casa por algum erro que possa ter sido cometido. "É a advocacia quem redige os atos que são apresentados pelo primeiro-secretário."Alberto Cascais, que à época respondia pela Advocacia Geral do Senado disse que não comentaria o assunto.Petistas têm 1/5 dos cargos de confiança Cerca de 26% dos profissionais que ocupam cargos de confiança no governo Lula ou já foram ou são filiados a um partido político. Desse total, a grande maioria é de filiados ao PT, aproximadamente 80%. Os dados fazem parte de duas pesquisas recentes feitas pelo CPDOC (Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil) da FGV, coordenadas pelas cientistas políticas Maria Celina D'Araújo e Camila Lameirão. Em 2007, a Folha revelou que 45% da cúpula do governo era sindicalizada. Os novos indicadores mostraram poucas variações no decorrer do dois mandatos de Lula. Os sindicalizados variaram para 42,8% (mais alto do que a da média nacional de 17,7%, segundo os dados da Pnad de 2007).Entidade ligada a Zilda Arns é condenada a devolver verba A Justiça Federal no Paraná condenou a ONG Gerar -que tem como presidente de honra Zilda Arns, fundadora da Pastoral da Criança- a devolver recursos públicos usados de forma supostamente irregular no pagamento de seus dirigentes que atuaram em programas de treinamento de mão de obra e geração de empregos. A Justiça entendeu que a ONG não poderia ter remunerado seus dirigentes como "consultores". O Tribunal de Contas da União vai calcular o valor a ser devolvido.Mendes critica discussão sobre o 3º mandato
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, reforçou ontem as críticas à possibilidade de um terceiro mandato para o presidente Lula ao dizer que a discussão sobre o tema é casuísmo e sua possível aprovação, uma "lesão ao princípio republicano". Ele também criticou a sugestão de estender em dois anos os mandatos que terminam em 2010, que já foi rejeitada na Câmara: "As duas medidas têm muitas características de casuísmo e, por isso, vejo que elas dificilmente serão referendadas ou ratificadas pelo STF".Lula quer excluir oposição dos cargos da CPI
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ontem ao líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), que não faça nenhum acordo para ceder à oposição a presidência da CPI da Petrobras. Segundo a Folha apurou, Lula solicitou que a presidência e a relatoria, os dois cargos mais importantes da Comissão Parlamentar de Inquérito, fiquem com aliados do Planalto no Senado. Renan concordou. Até as 19h30, ainda não havia nomes fechados. Na semana passada, Renan aventou, nos bastidores, fazer um acordo para que o senador ACM Jr. (DEM-BA) ficasse com a presidência e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), ficasse com a relatoria. O presidente não quer deixar o comando de uma CPI que considera inconveniente e com potencial explosivo nas mãos de um oposicionista. Lula e Renan se reuniram ontem na sede provisória da Presidência, no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil). Os dois conversaram por meia hora.
Ellen perde posto na OMC para mexicano
A ministra Ellen Gracie Northfleet, juíza do STF (Supremo Tribunal Federal) saiu derrotada da disputa por um posto no Órgão de Apelação da OMC (Organização Mundial do Comércio). Ela concorria à vaga deixada no início do ano pelo brasileiro Luís Olavo Baptista, mas a OMC preferiu indicar o mexicano Ricardo Ramírez. A decisão representa um considerável revés para o Itamaraty, que fez intensa campanha por Ellen. O fato amplia a longa lista de derrotas brasileiras no cenário internacional, como a de Luiz Felipe de Seixas Corrêa na disputa pela direção da OMC em 2005, e a de José Graça Aranha para a direção da Organização Mundial de Propriedade Intelectual, em 2008. Em nota oficial, o Ministério das Relações Exteriores defendeu a qualificação da magistrada para o cargo e afirmou que ela dispunha do "apoio dos Estados-membros da OMC". O Itamaraty disse que o ministro Celso Amorim "telefonou para o diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, para manifestar a decepção do Brasil com os resultados do processo de seleção".
Com derrota, Lula perde chance de indicação ao STF A derrota do governo brasileiro, ao não conseguir emplacar a ministra do STF Ellen Gracie na OMC (Organização Mundial do Comércio), não repercute somente nas pretensões diplomáticas do país mas também terá impacto na política interna brasileira. A até então provável nomeação de Ellen na OMC daria ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a chance de indicar mais dois ministros para o STF antes de deixar a Presidência da República, em 2010. Desde que assumiu, em 2003, Lula nomeou 7 dos 11 ministros que compõem a corte.
Jornal do Brasil
BB amplia crédito e reduz juros para pessoa física
O Banco do Brasil reduziu em 6,19%, na média, os juros sobre nove linhas de crédito para pessoas físicas. As melhores taxas são destinadas à compra de material de construção, produtos de linha branca, automóveis e ao crédito consignado e automático. Valem para todos os 32 milhões de clientes da instituição. Foram aumentados em 5,25%, na média, os limites de empréstimo de 10 milhões dos clientes. A ampliação da oferta de crédito para pessoas físicas injeta R$ 13 bilhões no mercado.Planos não podem limitar o valor das internaçõesO Superior Tribunal de Justiça reforçou decisão de que planos de saúde não podem limitar o valor do tratamento e das internações do associado. O procedimento é considerado mais lesivo do que restringir o tempo de permanência no hospital. EUA em alerta com teste nuclear da CoreiaDiante do segundo teste com mísseis realizado ontem pela Coreia do Norte - o primeiro ocorreu em 2006 - os Estados Unidos vão recorrer à China para pressionar Pyongyang a desistir de seu programa nuclear.
Fonte: Congressoemfoco
A farra no Reino Unido e no Brasil
Um pouco sobre a farra parlamentar nos lados Norte e Sul do Atlântico e dois outros temas que merecem atenção, o tratamento de Silvio Santos a Maisa e a morte de Zé Rodrix
Bezerra Couto*
Três assuntos diferentes e sem conexão entre si. Em comum, apenas o fato de serem, na modesta opinião do acima assinado, temas interessantes e dignos de atenção. Junto-os aqui num texto só, na esperança de obter a sua. Vamos nessa...
A farra lá e cá
O jornalista André Petry, que já chefiou a sucursal da Veja em Brasília e hoje é correspondente da revista em Nova York, dá uma excelente contribuição para a análise do comportamento do Congresso Nacional em relação à farra das passagens aéreas, que o Congresso em Foco revelou com exclusividade em uma série de reportagens, publicadas ao longo dos últimos meses.
Na última edição de Veja, em texto com o título “Farra comparada”, Petry faz uma analogia entre os abusos cometidos pelos parlamentares brasileiros no uso da cota de passagens e o recente escândalo que atingiu o Parlamento britânico, deflagrando, conforme o jornalista, “a maior crise” dos seus 700 anos de existência. O caldo entornou nas terras de sua majestade quando o jornal The Daily Telegraph começou a mostrar como os membros da Câmara dos Comuns vinham utilizando a verba de moradia, paga com dinheiro público. Os recursos foram gastos em coisas como aluguel de filmes pornográficos, aquisição de móveis, pagamentos de serviços em suas casas particulares ou mesmo foram discretamente embolsados, a pretexto de pagar hipotecas já quitadas.
André Petry destaca algumas semelhanças entre os dois casos: “A exemplo da farra brasileira das passagens aéreas, em que mais de 250 deputados fizeram turismo no exterior à custa do contribuinte, o escândalo inglês também não faz discriminação partidária. Pegou trabalhistas, conservadores e democratas liberais. Até os cinco deputados do Sinn Fein, partido republicano irlandês, que se recusam a assumir a cadeira no Parlamento, não se recusaram a meter a mão no dinheiro. Alugaram três casas em Londres, todas da mesma família, pagando 11.500 reais por imóveis que não valem 4.500”.
E sublinha as diferenças entre o tratamento dispensado aos fatos pelo Parlamento britânico e pelo Congresso dos peemedebistas Michel Temer (SP) e José Sarney (AP). O presidente da Câmara dos Comuns, Michael Martin, renunciou ao cargo na última terça-feira (19) “porque, sendo presidente da Casa, tinha responsabilidade pela bandalheira, além de ser conhecido pela infinita tolerância com gastos abusivos”, relata Petry. Ele continua:
“Em Londres, os envolvidos vêm sendo punidos com a proibição de se candidatar à reeleição por seus líderes partidários, a opinião pública está indignada e estuda-se mudar a gestão do Parlamento. (...) uma comissão independente do Parlamento pode ficar encarregada de definir as normas dos gastos. Em Brasília, todos que usaram as passagens aéreas em benefício pessoal estão anistiados, ninguém foi criticado por líder nenhum, a opinião pública parece mais cansada do que indignada e estuda-se uma regulamentação mais clara para o uso das passagens. É melhor do que nada. Mas falta debater medidas que, indo ao fulcro da questão, resultem em instituições cujo funcionamento independa da boa vontade e da honestidade de uns e outros. Uma comissão independente para fazer as normas, como se estuda na Inglaterra? Um órgão externo para fiscalizar o Congresso administrativamente, como já acontece na Justiça? Sem uma discussão fértil, desperdiça-se o potencial pedagógico dos escândalos. Na Inglaterra, pode-se antever que o caso resultará num Parlamento melhor, ou menos galhofeiro. No Brasil, é uma pena que não se possa dizer o mesmo”.
Respeitosamente, pergunto aos presidentes da Câmara e do Senado: Srs. Temer e Sarney, vossas excelências estão mesmo determinadas a se tornarem os maiores pizzaiolos da história da nossa república? Aqueles que, na sanha de poupar os que torraram milhões pelos céus do planeta, não se importam em produzir não uma pizza, mas uma pizzaria inteira!? Em caso negativo, o que estão esperando para investigar quem desviou o dinheiro dos contribuintes para atender a interesses particulares?
Silvio Santos e Maisa
Para quem não viu, eis os vídeos dos programas em que o empresário e apresentador de TV Silvio Santos desrespeitou a artista mirim Maisa, uma das estrelas da programação do SBT. No primeiro deles, Silvio faz a menina chorar ao chamar ao palco um garoto mascarado. No outro, expõe cruelmente a menina, chegando a chamá-la de “medrosa” em coro com o seu robotizado auditório, sempre às ordens para obedecer à vontade do “patrão”.
No último dia 22, data em que Maisa completou sete anos de idade, a Vara da Infância e da Juventude de Osasco (SP) proibiu o SBT de gravar ou exibir qualquer participação da apresentadora no Programa Silvio Santos. Segundo a emissora, porém, Maisa continua liberada para fazer seus dois programas infantis.
Acho muito estranho esse negócio de se permitir o trabalho de crianças, ainda mais tão novinhas assim. Intriga-me o comportamento dos pais que sujeitam seus filhos a situações que podem trazer sérios danos emocionais, e até físicos, ao seu amadurecimento. Podem me chamar de careta, e careta é certamente o que a cada dia eu mais sou, mas neste assunto mantenho a opinião dos meus pais e avós: criança tem que brincar e aprender, não trabalhar.
Zé Rodrix
Na mesma sexta-feira 22, morreu aos 61 anos o músico Zé Rodrix, com quem fecho este mosaico. E o faço trazendo Elis Regina pra este diversificado bonde do Bezerra. Elis aparece neste vídeo, gravado em 1972 pela TV Globo e disponível no You Tube, cantando “Casa no Campo”, o maior sucesso de Zé Rodrix. A edição também inclui trecho de uma entrevista da cantora, falecida em janeiro de 1982.
Quando gente de talento vai embora, sabemos que ficam “coisas”. Coisas que marcam e inspiram. É um conforto apreciá-las, podendo reforçar o espírito e perseguir a sabedoria, até pra espantar o medo causado pelos Temers e Sarneys de plantão.
*Formado em Jornalismo, profissão que nunca exerceu, Bezerra é colaborador bissexto deste site e maluco assumido.
Leia mais sobre o articulista
Fonte: Congressoemfoco
Bezerra Couto*
Três assuntos diferentes e sem conexão entre si. Em comum, apenas o fato de serem, na modesta opinião do acima assinado, temas interessantes e dignos de atenção. Junto-os aqui num texto só, na esperança de obter a sua. Vamos nessa...
A farra lá e cá
O jornalista André Petry, que já chefiou a sucursal da Veja em Brasília e hoje é correspondente da revista em Nova York, dá uma excelente contribuição para a análise do comportamento do Congresso Nacional em relação à farra das passagens aéreas, que o Congresso em Foco revelou com exclusividade em uma série de reportagens, publicadas ao longo dos últimos meses.
Na última edição de Veja, em texto com o título “Farra comparada”, Petry faz uma analogia entre os abusos cometidos pelos parlamentares brasileiros no uso da cota de passagens e o recente escândalo que atingiu o Parlamento britânico, deflagrando, conforme o jornalista, “a maior crise” dos seus 700 anos de existência. O caldo entornou nas terras de sua majestade quando o jornal The Daily Telegraph começou a mostrar como os membros da Câmara dos Comuns vinham utilizando a verba de moradia, paga com dinheiro público. Os recursos foram gastos em coisas como aluguel de filmes pornográficos, aquisição de móveis, pagamentos de serviços em suas casas particulares ou mesmo foram discretamente embolsados, a pretexto de pagar hipotecas já quitadas.
André Petry destaca algumas semelhanças entre os dois casos: “A exemplo da farra brasileira das passagens aéreas, em que mais de 250 deputados fizeram turismo no exterior à custa do contribuinte, o escândalo inglês também não faz discriminação partidária. Pegou trabalhistas, conservadores e democratas liberais. Até os cinco deputados do Sinn Fein, partido republicano irlandês, que se recusam a assumir a cadeira no Parlamento, não se recusaram a meter a mão no dinheiro. Alugaram três casas em Londres, todas da mesma família, pagando 11.500 reais por imóveis que não valem 4.500”.
E sublinha as diferenças entre o tratamento dispensado aos fatos pelo Parlamento britânico e pelo Congresso dos peemedebistas Michel Temer (SP) e José Sarney (AP). O presidente da Câmara dos Comuns, Michael Martin, renunciou ao cargo na última terça-feira (19) “porque, sendo presidente da Casa, tinha responsabilidade pela bandalheira, além de ser conhecido pela infinita tolerância com gastos abusivos”, relata Petry. Ele continua:
“Em Londres, os envolvidos vêm sendo punidos com a proibição de se candidatar à reeleição por seus líderes partidários, a opinião pública está indignada e estuda-se mudar a gestão do Parlamento. (...) uma comissão independente do Parlamento pode ficar encarregada de definir as normas dos gastos. Em Brasília, todos que usaram as passagens aéreas em benefício pessoal estão anistiados, ninguém foi criticado por líder nenhum, a opinião pública parece mais cansada do que indignada e estuda-se uma regulamentação mais clara para o uso das passagens. É melhor do que nada. Mas falta debater medidas que, indo ao fulcro da questão, resultem em instituições cujo funcionamento independa da boa vontade e da honestidade de uns e outros. Uma comissão independente para fazer as normas, como se estuda na Inglaterra? Um órgão externo para fiscalizar o Congresso administrativamente, como já acontece na Justiça? Sem uma discussão fértil, desperdiça-se o potencial pedagógico dos escândalos. Na Inglaterra, pode-se antever que o caso resultará num Parlamento melhor, ou menos galhofeiro. No Brasil, é uma pena que não se possa dizer o mesmo”.
Respeitosamente, pergunto aos presidentes da Câmara e do Senado: Srs. Temer e Sarney, vossas excelências estão mesmo determinadas a se tornarem os maiores pizzaiolos da história da nossa república? Aqueles que, na sanha de poupar os que torraram milhões pelos céus do planeta, não se importam em produzir não uma pizza, mas uma pizzaria inteira!? Em caso negativo, o que estão esperando para investigar quem desviou o dinheiro dos contribuintes para atender a interesses particulares?
Silvio Santos e Maisa
Para quem não viu, eis os vídeos dos programas em que o empresário e apresentador de TV Silvio Santos desrespeitou a artista mirim Maisa, uma das estrelas da programação do SBT. No primeiro deles, Silvio faz a menina chorar ao chamar ao palco um garoto mascarado. No outro, expõe cruelmente a menina, chegando a chamá-la de “medrosa” em coro com o seu robotizado auditório, sempre às ordens para obedecer à vontade do “patrão”.
No último dia 22, data em que Maisa completou sete anos de idade, a Vara da Infância e da Juventude de Osasco (SP) proibiu o SBT de gravar ou exibir qualquer participação da apresentadora no Programa Silvio Santos. Segundo a emissora, porém, Maisa continua liberada para fazer seus dois programas infantis.
Acho muito estranho esse negócio de se permitir o trabalho de crianças, ainda mais tão novinhas assim. Intriga-me o comportamento dos pais que sujeitam seus filhos a situações que podem trazer sérios danos emocionais, e até físicos, ao seu amadurecimento. Podem me chamar de careta, e careta é certamente o que a cada dia eu mais sou, mas neste assunto mantenho a opinião dos meus pais e avós: criança tem que brincar e aprender, não trabalhar.
Zé Rodrix
Na mesma sexta-feira 22, morreu aos 61 anos o músico Zé Rodrix, com quem fecho este mosaico. E o faço trazendo Elis Regina pra este diversificado bonde do Bezerra. Elis aparece neste vídeo, gravado em 1972 pela TV Globo e disponível no You Tube, cantando “Casa no Campo”, o maior sucesso de Zé Rodrix. A edição também inclui trecho de uma entrevista da cantora, falecida em janeiro de 1982.
Quando gente de talento vai embora, sabemos que ficam “coisas”. Coisas que marcam e inspiram. É um conforto apreciá-las, podendo reforçar o espírito e perseguir a sabedoria, até pra espantar o medo causado pelos Temers e Sarneys de plantão.
*Formado em Jornalismo, profissão que nunca exerceu, Bezerra é colaborador bissexto deste site e maluco assumido.
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Fonte: Congressoemfoco
Oposição esperneia, mas governo controla CPI
Lula orienta aliados a indicar presidente e relator da comissão que vai investigar a Petrobras. Arthur Virgílio ameaça entrar na CCJ para conseguir mais uma vaga
Mário Coelho
A intenção da oposição de indicar o presidente da CPI da Petrobras esbarrou no Palácio do Planalto. Nos últimos dias, o PMDB negociou a participação no comando da comissão com o PSDB e o DEM, mas o presidente Lula se opôs ao acordo. O prazo para indicação dos senadores responsáveis pela investigação da maior estatal brasileira termina hoje.
Os peemedebistas cobram mais espaço no governo e reclamam das dificuldades criadas pelo PT nas alianças estaduais. Lula demonstrou boa vontade e reafirmou a decisão de não abrir mão de cargos na CPI para os advesários. O Planalto quer evitar que a comissão se transforme em palanque da oposição.
Como tem ampla maioria, a base aliada pode indicar tanto o presidente como o relator da CPI. Ontem pela manhã, após reunião com o presidente Lula e os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Gim Argello (PTB-DF), o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, defendeu que os partidos alinhados com o Planalto tenham os dois principais cargos. "Cabe à maioria, através do voto, exercer a maioria e escolher os seus membros. O modelo que eu vi no Senado nesses anos todos é que a maioria sempre escolhia a presidência e a relatoria", disse ao sair do encontro.
Os tucanos ainda buscam o comando das investigações. O nome indicado pelo partido é o do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), autor do requerimento de CPI. O DEM também quer o mesmo cargo e defende a indicação do senador Antônio Carlos Magalhães Junior (DEM-BA). O senador baiano tem mais simpatia do Planalto do que o colega paranaense por ser considerado mais moderado.
A oposição reagiu às declarações de Múcio. Para o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), se a base aliada conseguir os dois cargos, as investigações ficarão sob suspeita. O senador afirmou que "a opinião pública vai entender que o governo deve ter muita coisa a esconder". "Uma CPI que parta, tendo o presidente e o relator de um lado só, é uma CPI de um lado só e os seus resultados estarão, seguramente, sob dúvida. Não há ponto e contraponto", declarou à Agência Brasil.
A oposição cobra mais espaço na CPI. Os oposicionistas têm direito a três cadeiras na comissão. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), negou o pedido feito pelo líder do PSDB, Arthur Virgílio (PSDB-AM), de abrir mais uma vaga para a oposição. O líder tucano cogita entrar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com um recurso para derrubar a decisão de Sarney. Caso isso aconteça, a instalação da CPI pode demorar mais alguns dias.
Desserviço
Enquanto Múcio tenta compor a comissão com o maior número de senadores aliados ao Planalto, outros membros do governo Lula continuam a atacar a oposição por conta da criação da CPI. O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse ontem que a CPI da Petrobras é um "desserviço ao país". Para ele, a investigação vai servir para antecipar a disputa eleitoral de 2010.
“É um adiantamento do ambiente eleitoral. A Petrobras é uma empresa que deve ser é protegida. Se tem alguma irregularidade para repasse, seja para petista, seja para peessedebista, seja para qualquer outra instituição, tem que apurar tecnicamente. Transformar isso em questão política, hoje, é um desserviço ao país”, afirmou o ministro, segundo a Agência Brasil. Tarso disse esperar que a CPI seja "técnica e profunda".
Fonte: Congressoemfoco
Mário Coelho
A intenção da oposição de indicar o presidente da CPI da Petrobras esbarrou no Palácio do Planalto. Nos últimos dias, o PMDB negociou a participação no comando da comissão com o PSDB e o DEM, mas o presidente Lula se opôs ao acordo. O prazo para indicação dos senadores responsáveis pela investigação da maior estatal brasileira termina hoje.
Os peemedebistas cobram mais espaço no governo e reclamam das dificuldades criadas pelo PT nas alianças estaduais. Lula demonstrou boa vontade e reafirmou a decisão de não abrir mão de cargos na CPI para os advesários. O Planalto quer evitar que a comissão se transforme em palanque da oposição.
Como tem ampla maioria, a base aliada pode indicar tanto o presidente como o relator da CPI. Ontem pela manhã, após reunião com o presidente Lula e os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Gim Argello (PTB-DF), o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, defendeu que os partidos alinhados com o Planalto tenham os dois principais cargos. "Cabe à maioria, através do voto, exercer a maioria e escolher os seus membros. O modelo que eu vi no Senado nesses anos todos é que a maioria sempre escolhia a presidência e a relatoria", disse ao sair do encontro.
Os tucanos ainda buscam o comando das investigações. O nome indicado pelo partido é o do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), autor do requerimento de CPI. O DEM também quer o mesmo cargo e defende a indicação do senador Antônio Carlos Magalhães Junior (DEM-BA). O senador baiano tem mais simpatia do Planalto do que o colega paranaense por ser considerado mais moderado.
A oposição reagiu às declarações de Múcio. Para o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), se a base aliada conseguir os dois cargos, as investigações ficarão sob suspeita. O senador afirmou que "a opinião pública vai entender que o governo deve ter muita coisa a esconder". "Uma CPI que parta, tendo o presidente e o relator de um lado só, é uma CPI de um lado só e os seus resultados estarão, seguramente, sob dúvida. Não há ponto e contraponto", declarou à Agência Brasil.
A oposição cobra mais espaço na CPI. Os oposicionistas têm direito a três cadeiras na comissão. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), negou o pedido feito pelo líder do PSDB, Arthur Virgílio (PSDB-AM), de abrir mais uma vaga para a oposição. O líder tucano cogita entrar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com um recurso para derrubar a decisão de Sarney. Caso isso aconteça, a instalação da CPI pode demorar mais alguns dias.
Desserviço
Enquanto Múcio tenta compor a comissão com o maior número de senadores aliados ao Planalto, outros membros do governo Lula continuam a atacar a oposição por conta da criação da CPI. O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse ontem que a CPI da Petrobras é um "desserviço ao país". Para ele, a investigação vai servir para antecipar a disputa eleitoral de 2010.
“É um adiantamento do ambiente eleitoral. A Petrobras é uma empresa que deve ser é protegida. Se tem alguma irregularidade para repasse, seja para petista, seja para peessedebista, seja para qualquer outra instituição, tem que apurar tecnicamente. Transformar isso em questão política, hoje, é um desserviço ao país”, afirmou o ministro, segundo a Agência Brasil. Tarso disse esperar que a CPI seja "técnica e profunda".
Fonte: Congressoemfoco
Em vigília, aposentados ocupam plenário da Câmara
Rodolfo TorresO plenário e as galerias da Câmara estão ocupados por aproximadamente 800 aposentados e pensionistas. O grupo reivindica que projetos que beneficiam a categoria sejam apreciados rapidamente pelos parlamentares. (leia mais)
De acordo com o vice-presidente de Relações Internacionais da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), José Aureliano Vasconcelos, os aposentados têm mantimentos (barras de cereal, água, sucos) para permanecer ocupando o plenário da Casa até a próxima quarta-feira (27). “Viemos preparados para ficar aqui.”
Pela manhã, o grupo participou de uma sessão solene em homenagem à categoria. Contudo, eles permaneceram, o que provocou a queda da sessão desta tarde.
O grupo quer a garantia do presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), de que o o Parlamento analise o veto presidencial ao projeto que em 2006 reajustou o salário mínimo em 16,67%, sem repassar o percentual aos dependentes da Previdência Social.
O veto diz respeito a uma emenda, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que estendia esse reajuste a todas as aposentadorias. No lugar, o governo concedeu reajuste de 5% aos aposentados e pensionistas.
Além disso, a categoria exige do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), a análise de dois projetos que tramitam na Casa: o PL 3299/08, que acaba com o fator previdenciário, e PL 01/07, que concede aos aposentados o mesmo sistema de reajuste para o salário mínimo.
Conforme explicou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), Sarney e Paim estão reunidos neste momento no gabinete da Presidência do Senado. De acordo com o deputado mineiro, Sarney afirmou que a análise do veto presidencial exigida pelos aposentados só será feita no próximo dia 17 de junho.
Fonte: Congressoemfoco
De acordo com o vice-presidente de Relações Internacionais da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), José Aureliano Vasconcelos, os aposentados têm mantimentos (barras de cereal, água, sucos) para permanecer ocupando o plenário da Casa até a próxima quarta-feira (27). “Viemos preparados para ficar aqui.”
Pela manhã, o grupo participou de uma sessão solene em homenagem à categoria. Contudo, eles permaneceram, o que provocou a queda da sessão desta tarde.
O grupo quer a garantia do presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), de que o o Parlamento analise o veto presidencial ao projeto que em 2006 reajustou o salário mínimo em 16,67%, sem repassar o percentual aos dependentes da Previdência Social.
O veto diz respeito a uma emenda, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que estendia esse reajuste a todas as aposentadorias. No lugar, o governo concedeu reajuste de 5% aos aposentados e pensionistas.
Além disso, a categoria exige do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), a análise de dois projetos que tramitam na Casa: o PL 3299/08, que acaba com o fator previdenciário, e PL 01/07, que concede aos aposentados o mesmo sistema de reajuste para o salário mínimo.
Conforme explicou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), Sarney e Paim estão reunidos neste momento no gabinete da Presidência do Senado. De acordo com o deputado mineiro, Sarney afirmou que a análise do veto presidencial exigida pelos aposentados só será feita no próximo dia 17 de junho.
Fonte: Congressoemfoco
Simon defende candidatura própria do PMDB à Presidência em 2010
Da Agência Senado
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) criticou, nesta segunda-feira (25), a direção do seu partido por não encampar a proposta de uma candidatura do PMDB à Presidência da República. Depois de ler um documento em defesa dessa tese aprovado pelo diretório do partido no Rio Grande do Sul, Simon conclamou todos os diretórios a fazerem o mesmo.O parlamentar colocou-se à disposição dos peemedebistas para receber mensagens e outras contribuições a um debate sobre o tema. Simon disse acreditar que a história do PMDB e sua contribuição à redemocratização do Brasil, além dos quadros de que dispõe, formam uma base sólida para a candidatura própria."Esse comando que está aí não sabe de onde veio e a que veio. Não participou de nada. Para seus integrantes, o PMDB não passa de uma legenda", afirmou o senador gaúcho, egresso do MDB, agremiação fundada em 1966 e que deu origem ao PMDB, em 1980.Simon informou que o PMDB de seu Estado realizou um grande congresso no sábado (23) relembrando "o velho MDB e a época da luta difícil do movimento militar". Participaram vereadores, deputados, prefeitos, integrantes dos setores jovem, trabalhista e feminino, e as seções regionais. Esteve presente também a presidente Nacional do PMDB, deputada Iris de Araújo (GO).O documento aclamado pelo congresso é apoiado em várias premissas, entre as quais a de que o comando nacional do PMDB tem imprimido ao partido "um papel inexplicavelmente subalterno e acessório", especialmente se observado o seu tamanho e a sua expressão eleitoral."A informação que tenho é que, em todos os estados do Brasil, há uma ânsia pela aprovação dessa tese. Há um sentimento, inclusive, de que temos por obrigação fugir desse binômio PT ou PSDB, dessa determinação de dois lados. Uma nova opção, uma nova proposta, uma nova perspectiva que fuja do "certo" ou "errado", disse o parlamentar.Para Simon, com o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o país encerra um ciclo iniciado com a ascensão de Itamar Franco ao poder, em 1992, depois do impeachment de Fernando Collor, e que foi marcado pela estabilização da economia. Agora seria o momento de o PMDB ocupar o espaço que lhe cabe para apontar novos caminhos."O PSDB tem grandes nomes, tanto o Aécio quanto o Serra. Mas o PMDB tem a história, tem os seus nomes, tem a sua biografia, tem a sua gente e tem as suas bases", afirmou o senador.Simon disse que é hora de o partido superar a imagem de uma agremiação que abdica de um peso maior na política para se perder na troca de apoio político por cargos no governo ou em empresas estatais. Ele chegou a classificar de "irresponsáveis" as declarações que teriam partido de membros da cúpula do partido no sentido de dar suporte ao governo na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras para obter o controle da empresa que cuidará da exploração de petróleo na camada pré-sal Entenda o assunto ."Ganhando a Dilma ou o Serra, o PMDB estaria aí a jogar, a dançar, a fazer o jogo vulgar, ridículo, do quem dá mais, quem oferece mais? Troca de cargos. Um ministério aqui, uma diretoria da Petrobras ali, uma diretoria do Banco do Brasil ali adiante, esse é o papel que alguns estariam reservando ao PMDB", disse.
do UOL Notícias
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) criticou, nesta segunda-feira (25), a direção do seu partido por não encampar a proposta de uma candidatura do PMDB à Presidência da República. Depois de ler um documento em defesa dessa tese aprovado pelo diretório do partido no Rio Grande do Sul, Simon conclamou todos os diretórios a fazerem o mesmo.O parlamentar colocou-se à disposição dos peemedebistas para receber mensagens e outras contribuições a um debate sobre o tema. Simon disse acreditar que a história do PMDB e sua contribuição à redemocratização do Brasil, além dos quadros de que dispõe, formam uma base sólida para a candidatura própria."Esse comando que está aí não sabe de onde veio e a que veio. Não participou de nada. Para seus integrantes, o PMDB não passa de uma legenda", afirmou o senador gaúcho, egresso do MDB, agremiação fundada em 1966 e que deu origem ao PMDB, em 1980.Simon informou que o PMDB de seu Estado realizou um grande congresso no sábado (23) relembrando "o velho MDB e a época da luta difícil do movimento militar". Participaram vereadores, deputados, prefeitos, integrantes dos setores jovem, trabalhista e feminino, e as seções regionais. Esteve presente também a presidente Nacional do PMDB, deputada Iris de Araújo (GO).O documento aclamado pelo congresso é apoiado em várias premissas, entre as quais a de que o comando nacional do PMDB tem imprimido ao partido "um papel inexplicavelmente subalterno e acessório", especialmente se observado o seu tamanho e a sua expressão eleitoral."A informação que tenho é que, em todos os estados do Brasil, há uma ânsia pela aprovação dessa tese. Há um sentimento, inclusive, de que temos por obrigação fugir desse binômio PT ou PSDB, dessa determinação de dois lados. Uma nova opção, uma nova proposta, uma nova perspectiva que fuja do "certo" ou "errado", disse o parlamentar.Para Simon, com o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o país encerra um ciclo iniciado com a ascensão de Itamar Franco ao poder, em 1992, depois do impeachment de Fernando Collor, e que foi marcado pela estabilização da economia. Agora seria o momento de o PMDB ocupar o espaço que lhe cabe para apontar novos caminhos."O PSDB tem grandes nomes, tanto o Aécio quanto o Serra. Mas o PMDB tem a história, tem os seus nomes, tem a sua biografia, tem a sua gente e tem as suas bases", afirmou o senador.Simon disse que é hora de o partido superar a imagem de uma agremiação que abdica de um peso maior na política para se perder na troca de apoio político por cargos no governo ou em empresas estatais. Ele chegou a classificar de "irresponsáveis" as declarações que teriam partido de membros da cúpula do partido no sentido de dar suporte ao governo na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras para obter o controle da empresa que cuidará da exploração de petróleo na camada pré-sal Entenda o assunto ."Ganhando a Dilma ou o Serra, o PMDB estaria aí a jogar, a dançar, a fazer o jogo vulgar, ridículo, do quem dá mais, quem oferece mais? Troca de cargos. Um ministério aqui, uma diretoria da Petrobras ali, uma diretoria do Banco do Brasil ali adiante, esse é o papel que alguns estariam reservando ao PMDB", disse.
do UOL Notícias
TSE julga cassação de governador de SC na quinta-feira
Mais um governador será julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Depois de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Jackson Lago (PDT-AM) - ambos cassados -, quem enfrenta a Justiça Eleitoral na próxima quinta-feira é o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), em processo que o acusa de abuso do poder político e propaganda eleitoral irregular durante o pleito de 2006. Luiz Henrique faz parte do grupo de governadores que são réus em ações referentes às últimas eleições estaduais - ainda serão julgados Ivo Cassol (sem partido-RO), Marcelo Déda (PT-SE), Marcelo Miranda (PMDB-TO) e Anchieta Júnior (PSDB-RR).
A ação contra Luiz Henrique foi impetrada em 2007 pela coligação do segundo colocado na disputa de 2006, o pepebista Esperidião Amin. Ela acusa o governador de Santa Catarina e o seu vice, Leonel Pavan (PSDB), de fazerem propaganda eleitoral disfarçada de conteúdo jornalístico em veículos do Estado, por meio de notícias pagas, e de antecipar a campanha eleitoral em propagandas veiculadas desde 2004, quando Luiz Henrique já era governador de Santa Catarina.
Fonte: Agencia Estado - 25/5/2009 20:23
A ação contra Luiz Henrique foi impetrada em 2007 pela coligação do segundo colocado na disputa de 2006, o pepebista Esperidião Amin. Ela acusa o governador de Santa Catarina e o seu vice, Leonel Pavan (PSDB), de fazerem propaganda eleitoral disfarçada de conteúdo jornalístico em veículos do Estado, por meio de notícias pagas, e de antecipar a campanha eleitoral em propagandas veiculadas desde 2004, quando Luiz Henrique já era governador de Santa Catarina.
Fonte: Agencia Estado - 25/5/2009 20:23
28 ex-prefeitos na mira da Justiça
Kátia Brembatti
Em maio de 2005, por causa de uma megaoperação da Polícia Federal, os contribuintes ficaram sabendo que parte do que deveria ser aplicado em saúde era embolsada por uma quadrilha num sistema de compras com cartas marcadas. Agora, três anos depois, as primeiras ações começam a chegar a Justiça, mas os responsáveis pelo esquema que ficou conhecido como máfia dos sanguessuga ainda estão longe de ser punidos. A perspectiva mais otimista da Advocacia-Geral da União é de que em 2015 todos os processos estejam encerrados.
Três anos depois de estourar o escândalo, ex-prefeitos de 28 cidades começam a responder ações na Justiça e alguns tiveram bens bloqueados para ressarcir o prejuízo. Nos últimos cinco meses foram protocoladas 37 ações judiciais no Paraná para responsabilizar os envolvidos. Algumas cidades receberam mais de um veículo superfaturado e cada compra resultou num processo. Até o fim do ano, mais de 100 ações devem ser ajuizadas, envolvendo políticos e funcionários públicos de mais de 75 cidades do Paraná, além de empresários.
Auditoria
Uma equipe de auditoria esteve em todas as cidades paranaenses que receberam veículos do Ministério da Saúde para verificar documentos e as condições atuais das ambulâncias, vans e ônibus. Os auditores encontraram um cenário ainda pior que o relatado pela Gazeta do Povo há três anos. Na época em que o escândalo se tornou conhecido, o jornal constatou que 30% das ambulâncias, vans e ônibus não correspondiam às especificações da compra ou não estavam em condições de uso. De lá pra cá, mais veículos viraram sucata ou foram depenados. Dados sobre a auditoria só serão divulgados, informa a Controladoria-Geral da União, quando todo o processo de investigação estiver concluído, culminando com a apresentação de todos os processos judiciais.
A AGU ousou e decidiu usar uma estratégia jurídica para tentar garantir agilidade no andamento dos processos e no ressarcimento do dinheiro público. Em todos os casos, pediu o bloqueio de bens dos envolvidos para assegurar fonte de recursos para devolução. Já foram concedidas 26 liminares, que totalizam R$ 1,38 milhão em patrimônios retidos. O procurador André Luiz de Almeida Mendonça explica que o fato de bens - imóveis, móveis ou dinheiro - estarem retidos pode também colaborar para que os réus evitem arrastar os processos ao máximo, por muitos anos a fio."O sucesso no bloqueio de bens é um indicativo contra a impunidade. É um sinal de que as coisas não são mais como antes e que, para o bem da sociedade, é melhor que os políticos ajam de acordo com a lei", aponta.
Os advogados da União têm pressa. É que algumas compras de ambulância foram feitas no início dos anos 2000, e os eventuais crimes estão prestes a prescrever. "Quem fez algo em 2002 deve ser punido em definitivo em 2015", diz o procurador André Luiz de Almeida Mendonça.
Além dos ex-prefeitos que autorizaram a compra, as medidas judiciais transformaram em réus também os integrantes das comissões de licitações de cada cidade. Os processos pedem o ressarcimento do dinheiro, multa, suspensão dos direitos políticos, perda do cargo para quem é mandatário e proibição de contratar com o setor público ou ser admitido em concurso. Todos os envolvidos devem responder conjuntamente pelo ressarcimento do dinheiro. A parcela que cabe a cada um está sendo definida pelos juízes federais que analisam os casos.
Mendonça explica que não ficou comprovada a participação de todos os prefeitos que firmaram convênios com o Ministério da Saúde para o recebimento de veículos. Como o dinheiro usado nas compras era do governo federal, a AGU tomou a frente dos pedidos de ressarcimento, sempre com base em levantamentos feitos pela Controladoria-Geral da União, da Polícia Federal, do Tribunal de Contas e do Ministério Público. Uma força-tarefa criada no ano passado deu conta de agilizar as investigações. No Paraná, quatro advogados trabalham nos casos. No Brasil, mais de 200 ações já foram protocoladas. "São mil pessoas que vão repensar como agir na administração pública", acredita Mendonça.
Fonte: Gazeta do Povo (PR)
Em maio de 2005, por causa de uma megaoperação da Polícia Federal, os contribuintes ficaram sabendo que parte do que deveria ser aplicado em saúde era embolsada por uma quadrilha num sistema de compras com cartas marcadas. Agora, três anos depois, as primeiras ações começam a chegar a Justiça, mas os responsáveis pelo esquema que ficou conhecido como máfia dos sanguessuga ainda estão longe de ser punidos. A perspectiva mais otimista da Advocacia-Geral da União é de que em 2015 todos os processos estejam encerrados.
Três anos depois de estourar o escândalo, ex-prefeitos de 28 cidades começam a responder ações na Justiça e alguns tiveram bens bloqueados para ressarcir o prejuízo. Nos últimos cinco meses foram protocoladas 37 ações judiciais no Paraná para responsabilizar os envolvidos. Algumas cidades receberam mais de um veículo superfaturado e cada compra resultou num processo. Até o fim do ano, mais de 100 ações devem ser ajuizadas, envolvendo políticos e funcionários públicos de mais de 75 cidades do Paraná, além de empresários.
Auditoria
Uma equipe de auditoria esteve em todas as cidades paranaenses que receberam veículos do Ministério da Saúde para verificar documentos e as condições atuais das ambulâncias, vans e ônibus. Os auditores encontraram um cenário ainda pior que o relatado pela Gazeta do Povo há três anos. Na época em que o escândalo se tornou conhecido, o jornal constatou que 30% das ambulâncias, vans e ônibus não correspondiam às especificações da compra ou não estavam em condições de uso. De lá pra cá, mais veículos viraram sucata ou foram depenados. Dados sobre a auditoria só serão divulgados, informa a Controladoria-Geral da União, quando todo o processo de investigação estiver concluído, culminando com a apresentação de todos os processos judiciais.
A AGU ousou e decidiu usar uma estratégia jurídica para tentar garantir agilidade no andamento dos processos e no ressarcimento do dinheiro público. Em todos os casos, pediu o bloqueio de bens dos envolvidos para assegurar fonte de recursos para devolução. Já foram concedidas 26 liminares, que totalizam R$ 1,38 milhão em patrimônios retidos. O procurador André Luiz de Almeida Mendonça explica que o fato de bens - imóveis, móveis ou dinheiro - estarem retidos pode também colaborar para que os réus evitem arrastar os processos ao máximo, por muitos anos a fio."O sucesso no bloqueio de bens é um indicativo contra a impunidade. É um sinal de que as coisas não são mais como antes e que, para o bem da sociedade, é melhor que os políticos ajam de acordo com a lei", aponta.
Os advogados da União têm pressa. É que algumas compras de ambulância foram feitas no início dos anos 2000, e os eventuais crimes estão prestes a prescrever. "Quem fez algo em 2002 deve ser punido em definitivo em 2015", diz o procurador André Luiz de Almeida Mendonça.
Além dos ex-prefeitos que autorizaram a compra, as medidas judiciais transformaram em réus também os integrantes das comissões de licitações de cada cidade. Os processos pedem o ressarcimento do dinheiro, multa, suspensão dos direitos políticos, perda do cargo para quem é mandatário e proibição de contratar com o setor público ou ser admitido em concurso. Todos os envolvidos devem responder conjuntamente pelo ressarcimento do dinheiro. A parcela que cabe a cada um está sendo definida pelos juízes federais que analisam os casos.
Mendonça explica que não ficou comprovada a participação de todos os prefeitos que firmaram convênios com o Ministério da Saúde para o recebimento de veículos. Como o dinheiro usado nas compras era do governo federal, a AGU tomou a frente dos pedidos de ressarcimento, sempre com base em levantamentos feitos pela Controladoria-Geral da União, da Polícia Federal, do Tribunal de Contas e do Ministério Público. Uma força-tarefa criada no ano passado deu conta de agilizar as investigações. No Paraná, quatro advogados trabalham nos casos. No Brasil, mais de 200 ações já foram protocoladas. "São mil pessoas que vão repensar como agir na administração pública", acredita Mendonça.
Fonte: Gazeta do Povo (PR)
Sem Dilma, a carta de Lula 3.0 virá da rua
Elio Gaspari - Agência O Globo
Adoença da ministra Dilma Rousseff acordou o fantasma de uma emenda constitucional que abra o caminho para Nosso Guia disputar nas urnas um terceiro mandato. Como sempre acontece, essas tempestades nascem na periferia. O projeto, que prevê um referendo popular, virá do deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), e há uma semana a proposta foi trazida pelo sindicalista Paulo Vidal, que nos anos 70 antecedeu Lula na presidência dos Metalúrgicos de São Bernardo. Nas suas palavras, com seu estilo: “Imaginar pura e simplesmente que politicamente seria importante cumprir as normas constitucionais e tirar o Lula da Presidência, eu acho que todos nós temos que repensar isso. (...) A companheira Dilma que me desculpe.”
(Num lance pérfido, Lula já contou que, durante a ditadura, “muitos companheiros presos disseram que o Paulo Vidal era quem tinha dedado. Eu, sinceramente, não acredito”. Se não acreditasse, não deveria ter dito, sobretudo quando se sabe que, na oficina de ourivesaria stalinista do mito de Nosso Guia, Vidal é colocado no papel de policial.)
Se a candidatura da doutora Dilma Rousseff sair do trilhos, são fortes os sinais de que a carta petista será a emenda constitucional que permita a disputa do terceiro mandato. A manobra exige que até setembro três quintos do Congresso votem a favor da medida, para levá-la a um referendo. Pode-se antever dificuldades no Senado, que já negou essa maioria ao governo no caso da prorrogação da CPMF, mas uma coisa é certa: se a nação petista for para esse caminho, ela não se fará ouvir com maiorias parlamentares, virá com o ronco das ruas.
A expressão “terceiro mandato” trai a abulia política em que se prostrou a oposição. O que Lula pode vir a pedir é o direito de disputar uma terceira eleição. A ideia de “mandato” pressupõe que, podendo disputar, ganha na certa.
O comportamento dos dois candidatos tucanos à Presidência da República diante da opção queremista (ecoando o “Queremos Getúlio” de 1945) é hoje estímulo para o PT. José Serra e Aécio Neves guardam obsequioso silêncio em relação ao assunto. Serra e o PSDB meteram-se numa camisa de força institucional. Um governador de São Paulo e um partido que simpatizam com uma reforma política capaz de criar o voto de lista por maioria simples ficam numa posição girafa se quiserem condenar um projeto de reeleição que vai buscar os três quintos exigidos para as reformas constitucionais para que se realize um referendo.
No caso do governador de Minas Gerais, chega a ser difícil entender por que ele condenaria a manobra queremista, capaz de levá-lo ao melhor do mundos. Primeiro, porque a mudança permitiria sua própria reeleição (refrigério de que Serra já dispõe, caso não queira ir para outra disputa com Lula). Em 2014 Aécio Neves estará livre de seu principal adversário, que se chama José Serra, não Lula.
É possível que Serra, Aécio e grão-tucanato deem pouca importância aos sinais de fumaça que saem da panela do Planalto. Em 1995 muita gente boa da oposição se recusava a acreditar que Fernando Henrique Cardoso mudaria a Constituição para se reeleger em 1998. Deu no que deu, colocando no colo dos tucanos a paternidade do instituto da reeleição.
Elio Gaspari é jornalista.
Fonte: Gazeta do Povo
Adoença da ministra Dilma Rousseff acordou o fantasma de uma emenda constitucional que abra o caminho para Nosso Guia disputar nas urnas um terceiro mandato. Como sempre acontece, essas tempestades nascem na periferia. O projeto, que prevê um referendo popular, virá do deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), e há uma semana a proposta foi trazida pelo sindicalista Paulo Vidal, que nos anos 70 antecedeu Lula na presidência dos Metalúrgicos de São Bernardo. Nas suas palavras, com seu estilo: “Imaginar pura e simplesmente que politicamente seria importante cumprir as normas constitucionais e tirar o Lula da Presidência, eu acho que todos nós temos que repensar isso. (...) A companheira Dilma que me desculpe.”
(Num lance pérfido, Lula já contou que, durante a ditadura, “muitos companheiros presos disseram que o Paulo Vidal era quem tinha dedado. Eu, sinceramente, não acredito”. Se não acreditasse, não deveria ter dito, sobretudo quando se sabe que, na oficina de ourivesaria stalinista do mito de Nosso Guia, Vidal é colocado no papel de policial.)
Se a candidatura da doutora Dilma Rousseff sair do trilhos, são fortes os sinais de que a carta petista será a emenda constitucional que permita a disputa do terceiro mandato. A manobra exige que até setembro três quintos do Congresso votem a favor da medida, para levá-la a um referendo. Pode-se antever dificuldades no Senado, que já negou essa maioria ao governo no caso da prorrogação da CPMF, mas uma coisa é certa: se a nação petista for para esse caminho, ela não se fará ouvir com maiorias parlamentares, virá com o ronco das ruas.
A expressão “terceiro mandato” trai a abulia política em que se prostrou a oposição. O que Lula pode vir a pedir é o direito de disputar uma terceira eleição. A ideia de “mandato” pressupõe que, podendo disputar, ganha na certa.
O comportamento dos dois candidatos tucanos à Presidência da República diante da opção queremista (ecoando o “Queremos Getúlio” de 1945) é hoje estímulo para o PT. José Serra e Aécio Neves guardam obsequioso silêncio em relação ao assunto. Serra e o PSDB meteram-se numa camisa de força institucional. Um governador de São Paulo e um partido que simpatizam com uma reforma política capaz de criar o voto de lista por maioria simples ficam numa posição girafa se quiserem condenar um projeto de reeleição que vai buscar os três quintos exigidos para as reformas constitucionais para que se realize um referendo.
No caso do governador de Minas Gerais, chega a ser difícil entender por que ele condenaria a manobra queremista, capaz de levá-lo ao melhor do mundos. Primeiro, porque a mudança permitiria sua própria reeleição (refrigério de que Serra já dispõe, caso não queira ir para outra disputa com Lula). Em 2014 Aécio Neves estará livre de seu principal adversário, que se chama José Serra, não Lula.
É possível que Serra, Aécio e grão-tucanato deem pouca importância aos sinais de fumaça que saem da panela do Planalto. Em 1995 muita gente boa da oposição se recusava a acreditar que Fernando Henrique Cardoso mudaria a Constituição para se reeleger em 1998. Deu no que deu, colocando no colo dos tucanos a paternidade do instituto da reeleição.
Elio Gaspari é jornalista.
Fonte: Gazeta do Povo
Justiça concede pensão do INSS para ex-mulher
Paulo Muzzolon e Carolina Rangeldo Agora
Quem for ex-mulher de um segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode conseguir receber a pensão após a morte dele. Para ter direito, a ex-mulher deve comprovar que havia uma relação de dependência econômica com o segurado morto (que o ex pagava suas contas).
O TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, em decisão publicada no "Diário Oficial de Justiça" no dia 11 deste mês, entendeu que o benefício previdenciário também é devido à ex-mulher.
Quando o casal ainda está junto, a dependência econômica é presumida --ou seja, não é necessário produzir provas para que o benefício seja concedido. O mesmo entendimento é aplicado aos filhos menores de 21 anos.
No caso do casal separado, o entendimento do TRF 3 é o de que há pensão se houver dependência. "Com a separação, a dependência econômica deixa de ser presumida, de modo que se torna necessário que a parte autora [quem entrou com a ação na Justiça] comprove que continuou a depender economicamente do morto", diz a decisão.
Se o segurado tivesse casado de novo, a pensão seria dividida com a outra mulher. Só pode receber o benefício quem for dependente de alguém que, à época da morte, era segurado do INSS.
DocumentaçãoA ex-mulher pode comprovar a dependência econômica por meio da sentença de homologação (decisão final) da separação feita na Justiça --que mostre qual o valor de sua pensão alimentícia.
Quem não recebia o pagamento comprovado pela Justiça tem de apresentar comprovantes de ajuda financeira regular por meio de extratos bancários, se o segurado morto fazia depósitos. Também servem comprovantes de pagamento de contas de luz ou água no nome do ex-marido.
Segundo a advogada previdenciária Marta Gueller, a ex-mulher que não recebia pensão alimentícia, mas usufrui de um imóvel do ex-marido, também tem dependência comprovada. Em último caso, podem ser utilizadas testemunhas (no mínimo três). "Mesmo assim, é recomendável apresentar pelo menos uma prova material", diz.
O INSS não comenta as decisões judiciais.
Fonte: Agora
Quem for ex-mulher de um segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode conseguir receber a pensão após a morte dele. Para ter direito, a ex-mulher deve comprovar que havia uma relação de dependência econômica com o segurado morto (que o ex pagava suas contas).
O TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, em decisão publicada no "Diário Oficial de Justiça" no dia 11 deste mês, entendeu que o benefício previdenciário também é devido à ex-mulher.
Quando o casal ainda está junto, a dependência econômica é presumida --ou seja, não é necessário produzir provas para que o benefício seja concedido. O mesmo entendimento é aplicado aos filhos menores de 21 anos.
No caso do casal separado, o entendimento do TRF 3 é o de que há pensão se houver dependência. "Com a separação, a dependência econômica deixa de ser presumida, de modo que se torna necessário que a parte autora [quem entrou com a ação na Justiça] comprove que continuou a depender economicamente do morto", diz a decisão.
Se o segurado tivesse casado de novo, a pensão seria dividida com a outra mulher. Só pode receber o benefício quem for dependente de alguém que, à época da morte, era segurado do INSS.
DocumentaçãoA ex-mulher pode comprovar a dependência econômica por meio da sentença de homologação (decisão final) da separação feita na Justiça --que mostre qual o valor de sua pensão alimentícia.
Quem não recebia o pagamento comprovado pela Justiça tem de apresentar comprovantes de ajuda financeira regular por meio de extratos bancários, se o segurado morto fazia depósitos. Também servem comprovantes de pagamento de contas de luz ou água no nome do ex-marido.
Segundo a advogada previdenciária Marta Gueller, a ex-mulher que não recebia pensão alimentícia, mas usufrui de um imóvel do ex-marido, também tem dependência comprovada. Em último caso, podem ser utilizadas testemunhas (no mínimo três). "Mesmo assim, é recomendável apresentar pelo menos uma prova material", diz.
O INSS não comenta as decisões judiciais.
Fonte: Agora
Bradesco reduz juro e sobe prazo de crédito imobiliário
Folha Online
O Bradesco anunciou ontem a ampliação do prazo de financiamento da casa própria de 25 para 30 anos e a redução da taxa de juros dos contratos pós-fixados para imóveis novos e usados. As novas taxas já valem. O comprador poderá financiar até 80% do valor de venda ou de avaliação do imóvel, desde que não comprometa mais de 30% da renda líquida.
O prazo maior de crédito abrange todas as modalidades do SFH (Sistema Financeiro da Habitação), que usa recursos da poupança. O Bradesco divulgou que a taxa para imóveis novos ou usados de até R$ 120 mil vai passar de 10% para 8,9% ao ano --equivalente a uma taxa mensal de 0,7% ao mês, mais a TR (Taxa Referencial). Para comprar um imóvel que custa R$ 51 mil, por exemplo, o mutuário pagará parcela de R$ 443 por 30 anos.
A renda exigida é de R$ 1.395. Antes, ele pagaria R$ 500 por mês em 25 anos, com renda exigida de R$ 1.600. As taxas de outras modalidades pós-fixadas também caíram: em imóveis comerciais para pessoa física, de 16% para 14% ao ano (mais a TR), e em imóveis residenciais com faixa de R$ 120 mil a R$ 500 mil, de 11% para 10,9% ao ano (mais a TR).
Nos últimos 12 meses, o Bradesco fez financiamentos da ordem de R$ 5,1 bilhões. Segundo Ademir Cossiello, direitor-executivo do Bradesco, a previsão é investir R$ 5,6 bilhões no crédito imobiliário neste ano.
Fonte: Agora
O Bradesco anunciou ontem a ampliação do prazo de financiamento da casa própria de 25 para 30 anos e a redução da taxa de juros dos contratos pós-fixados para imóveis novos e usados. As novas taxas já valem. O comprador poderá financiar até 80% do valor de venda ou de avaliação do imóvel, desde que não comprometa mais de 30% da renda líquida.
O prazo maior de crédito abrange todas as modalidades do SFH (Sistema Financeiro da Habitação), que usa recursos da poupança. O Bradesco divulgou que a taxa para imóveis novos ou usados de até R$ 120 mil vai passar de 10% para 8,9% ao ano --equivalente a uma taxa mensal de 0,7% ao mês, mais a TR (Taxa Referencial). Para comprar um imóvel que custa R$ 51 mil, por exemplo, o mutuário pagará parcela de R$ 443 por 30 anos.
A renda exigida é de R$ 1.395. Antes, ele pagaria R$ 500 por mês em 25 anos, com renda exigida de R$ 1.600. As taxas de outras modalidades pós-fixadas também caíram: em imóveis comerciais para pessoa física, de 16% para 14% ao ano (mais a TR), e em imóveis residenciais com faixa de R$ 120 mil a R$ 500 mil, de 11% para 10,9% ao ano (mais a TR).
Nos últimos 12 meses, o Bradesco fez financiamentos da ordem de R$ 5,1 bilhões. Segundo Ademir Cossiello, direitor-executivo do Bradesco, a previsão é investir R$ 5,6 bilhões no crédito imobiliário neste ano.
Fonte: Agora
Plano não pode limitar valor de tratamento
Luciana Lazarinido Agora
Os convênios não podem limitar o preço dos tratamentos e das internações dos pacientes, segundo decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça). A medida beneficia clientes de planos antigos, que têm contrato com o limite. No país, são 11,7 milhões de usuários com convênios anteriores a 1999 -- 22,5% do total, segundo a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
O STJ já havia decidido que as operadoras não poderiam limitar o tempo de internação hospitalar dos pacientes.
No caso julgado agora, o contrato com a seguradora Notre Dame tinha um teto anual de gastos. O beneficiário Alberto de Souza Meirelles foi internado, durante 30 dias, em um hospital de São Paulo, em 1996. A seguradora não pagou a despesa excedente e sobrou para a família a dívida com o Hospital Samaritano.
Isso ocorreu porque quem tem plano antigo (contratado antes de janeiro de 1999) segue as regras estabelecidas nos contratos --e não a legislação dos convênios, de 1998.
Com a decisão do STJ, os consumidores podem ir à Justiça e exigir que o plano se responsabilize pelas despesas que excederam o limite do contrato. A cobertura dos planos novos (contratados a partir de 1999) não pode ter limite de prazo nem de preço. Segundo a Abramge (associação de medicina de grupo), muitos clientes de planos antigos não adaptam os contratos porque os novos são mais caros.
A Notre Dame não comenta o caso por considerar que esse é um assunto anterior à legislação atual dos convênios. A empresa diz que está ajustada às novas regras.
Fonte: Agora
Os convênios não podem limitar o preço dos tratamentos e das internações dos pacientes, segundo decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça). A medida beneficia clientes de planos antigos, que têm contrato com o limite. No país, são 11,7 milhões de usuários com convênios anteriores a 1999 -- 22,5% do total, segundo a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
O STJ já havia decidido que as operadoras não poderiam limitar o tempo de internação hospitalar dos pacientes.
No caso julgado agora, o contrato com a seguradora Notre Dame tinha um teto anual de gastos. O beneficiário Alberto de Souza Meirelles foi internado, durante 30 dias, em um hospital de São Paulo, em 1996. A seguradora não pagou a despesa excedente e sobrou para a família a dívida com o Hospital Samaritano.
Isso ocorreu porque quem tem plano antigo (contratado antes de janeiro de 1999) segue as regras estabelecidas nos contratos --e não a legislação dos convênios, de 1998.
Com a decisão do STJ, os consumidores podem ir à Justiça e exigir que o plano se responsabilize pelas despesas que excederam o limite do contrato. A cobertura dos planos novos (contratados a partir de 1999) não pode ter limite de prazo nem de preço. Segundo a Abramge (associação de medicina de grupo), muitos clientes de planos antigos não adaptam os contratos porque os novos são mais caros.
A Notre Dame não comenta o caso por considerar que esse é um assunto anterior à legislação atual dos convênios. A empresa diz que está ajustada às novas regras.
Fonte: Agora
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