MP-BA orienta município de Remanso a autorizar acesso de alunos com calças e sapatos diferente do uniforme padrão escolar

Quarta-Feira, 08/05/2024 - 15h00

Por Redação

Foto: SEC

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao município de Remanso, no Sertão do São Francisco, e ao governo estadual que não proíbam o acesso à educação de alunos da rede pública usando calças e calçados distintos do uniforme padrão, já que esses itens do vestuário não são distribuídos gratuitamente aos alunos. A recomendação foi enviada na última segunda-feira (6). 

 

A recomendação foi encaminhada também para a diretoria do Colégio Professora Irene de Souza Araújo. Segundo a promotora de Justiça Patrícia Camilo Silva, autora da recomendação, a diretoria do colégio “tem negado acesso de alunos às aulas, sob o argumento de estarem trajando calça jeans em cor diversa do azul escuro”. 

 

Ela complementou que as escolas “não devem impedir o acesso à sala de aula e ao ambiente escolar ao aluno que, embora trajado com a camisa de malha fornecida gratuitamente pela rede pública de ensino, apresente-se com calça jeans em coloração diversa do azul escuro, sob pena de violação ao princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”.