A TARDE On Line
O governador Jaques Wagner anunciou, no seu programa de rádio Conversa com o Governador desta manhã, a entrega nesta quarta-feira, 8, de 130 novas viaturas para a Polícia Civil. No total, foram adquiridos 229 veículos. Wagner também falou de concurso para contratação de novos policiais militares, mas disse que a efetivação das vagas não está garantida.
"Vai depender, evidentemente, do nosso orçamento para poder contratar e completar naquelas cidades e municípios que ainda têm carência da presença da polícia".
O governador também falou que pretende combater a violência com inclusão social. Para isso, citou o Programa Trilha, que inscreve até esta sexta-feira, 10, no Sine Bahia, na Avenida ACM . O objetivo é oferecer cursos profissionalizantes para 10 mil jovens de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família. Durante as aulas, os estudantes vão receber bolsa de R$100, além de transporte e lanche.
Fonte: A Tarde
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terça-feira, abril 07, 2009
Dilma rouba a cena de Aécio em evento em MG
Agencia Estado
Os aliados do governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), apostavam que a reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) ontem, em Montes Claros, serviria de vitrine para que ele apresentasse sua pré-candidatura a presidente, mas a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, roubou a cena. A provável adversária do PSDB na corrida desembarcou na cidade muito à vontade, risonha e mascando chiclete. Foi recebida sob fartos aplausos de populares, que entoavam uma versão adaptada do refrão da primeira campanha à Presidência de Luiz Inácio Lula da Silva - ?Olê, Olá, Dilma, Dilma?.Os petistas, sabendo de antemão que Dilma dividiria a cena com Aécio, ficaram exultantes. Em vez de ser recepcionada como visitante, ela foi acolhida como conterrânea até pelo anfitrião Aécio, que a saudou como ?a ministra mineira?. O deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), que acompanhou cada passo de Dilma em Montes Claros, comentava que os 93 prefeitos do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha que fizeram a campanha ?Lulécio? - de apoio simultâneo a Lula e Aécio em 2006 -, agora fazem o ?Dilmécio?, pela parceria entre a ministra e o tucano. O movimento revela convicção do PT e do PMDB locais de que o governador não sairá do PSDB nem tampouco se consolidará como candidato tucano ao Palácio do Planalto, deixando o caminho aberto a Dilma no Estado. É nesse cenário que um interlocutor de Luiz Inácio Lula da Silva informa que o presidente está ?trabalhando fortemente? para descolar Aécio do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), provável presidenciável tucano. O objetivo dessa articulação é tentar impedir, a qualquer custo, que o governador mineiro componha a chapa presidencial tucana, como vice. Lula confidenciou a amigos que teme a união da dupla de governadores dos dois maiores colégios eleitorais do País. Nesse caso, setores do Planalto e do PT avaliam que vencer o PSDB seria missão praticamente impossível para Dilma. Daí o esforço para descolar Aécio de Serra e arregimentar todos os aliados do governo na região a aclamar o governador como candidato de consenso ao Senado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
Os aliados do governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), apostavam que a reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) ontem, em Montes Claros, serviria de vitrine para que ele apresentasse sua pré-candidatura a presidente, mas a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, roubou a cena. A provável adversária do PSDB na corrida desembarcou na cidade muito à vontade, risonha e mascando chiclete. Foi recebida sob fartos aplausos de populares, que entoavam uma versão adaptada do refrão da primeira campanha à Presidência de Luiz Inácio Lula da Silva - ?Olê, Olá, Dilma, Dilma?.Os petistas, sabendo de antemão que Dilma dividiria a cena com Aécio, ficaram exultantes. Em vez de ser recepcionada como visitante, ela foi acolhida como conterrânea até pelo anfitrião Aécio, que a saudou como ?a ministra mineira?. O deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), que acompanhou cada passo de Dilma em Montes Claros, comentava que os 93 prefeitos do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha que fizeram a campanha ?Lulécio? - de apoio simultâneo a Lula e Aécio em 2006 -, agora fazem o ?Dilmécio?, pela parceria entre a ministra e o tucano. O movimento revela convicção do PT e do PMDB locais de que o governador não sairá do PSDB nem tampouco se consolidará como candidato tucano ao Palácio do Planalto, deixando o caminho aberto a Dilma no Estado. É nesse cenário que um interlocutor de Luiz Inácio Lula da Silva informa que o presidente está ?trabalhando fortemente? para descolar Aécio do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), provável presidenciável tucano. O objetivo dessa articulação é tentar impedir, a qualquer custo, que o governador mineiro componha a chapa presidencial tucana, como vice. Lula confidenciou a amigos que teme a união da dupla de governadores dos dois maiores colégios eleitorais do País. Nesse caso, setores do Planalto e do PT avaliam que vencer o PSDB seria missão praticamente impossível para Dilma. Daí o esforço para descolar Aécio de Serra e arregimentar todos os aliados do governo na região a aclamar o governador como candidato de consenso ao Senado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
PEC 12 é atentado à democracia, diz Cezar Britto
O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, afirmou nesta segunda-feira (6/4), durante sessão do Conselho Federal da Ordem, que a Proposta de Emenda à Constituição 12, chamada pelos advogados de PEC do Calote, aprovada pelo Senado “é um dos maiores atentados à democracia brasileira, já que o Executivo poderá apequenar e tornar refém o Judiciário".
Para Britto, ao instituir o leilão para os precatórios, além de afrontar sentenças judiciais, a PEC permitirá que estados e municípios se aproveitem das dificuldades do credor — “sobretudo, do tamanho de sua fome” —, que acabará vendendo seus créditos por valor inferior ao que tem direito.
Para Britto, a aprovação da PEC significa que o Estado tudo pode, e o cidadão apenas deve obedecer. “Pior ainda, se o cidadão não quiser esperar a decisão judicial, para receber em 40 ou 50 anos, terá que se submeter a um sistema de leilão, em que sua necessidade, a sua fome vai pautar o preço. Se o Estado, por exemplo, disponibiliza R$ 10 mil reais e se o cidadão tem um crédito de R$ 50 mil, vai concordar vender por R$ 10 mil para matar a fome ou minimizar a gravidade de suas necessidades”, exemplificou.
O presidente da OAB nacional informou, ainda, que está discutindo a questão com as entidades mais representativas do Judiciário, como Associação dos Juízes do Brasil (Ajufe), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Segundo Britto, as entidades já concordam com a necessidade de uma ação em defesa do Judiciário, cujas sentenças são flagrantemente desrespeitadas no caso dos precatórios.
Britto pretende fazer um pacto com as associações para convencer os parlamentares sobre a necessidade de mudanças na PEC, quando de sua análise pela Câmara dos Deputados. "Mas, caso não obtenhamos êxito no convencimento dos parlamentares, vamos recorrer ao Judiciário, para mostrar que ele não pode ficar refém e apequenado diante do Poder Executivo. Já temos o problema das medidas provisórias, esses verdadeiros mísseis de papel que trancam a pauta do Legislativo. Agora, com o Executivo agindo livremente no caso dos precatórios, sem que Judiciário possa reagir, vamos acabar num absolutismo a toda prova", concluiu o presidente nacional da OAB. Com informações da Assessoria de imprensa da OAB.
Fonte: Conjur
Para Britto, ao instituir o leilão para os precatórios, além de afrontar sentenças judiciais, a PEC permitirá que estados e municípios se aproveitem das dificuldades do credor — “sobretudo, do tamanho de sua fome” —, que acabará vendendo seus créditos por valor inferior ao que tem direito.
Para Britto, a aprovação da PEC significa que o Estado tudo pode, e o cidadão apenas deve obedecer. “Pior ainda, se o cidadão não quiser esperar a decisão judicial, para receber em 40 ou 50 anos, terá que se submeter a um sistema de leilão, em que sua necessidade, a sua fome vai pautar o preço. Se o Estado, por exemplo, disponibiliza R$ 10 mil reais e se o cidadão tem um crédito de R$ 50 mil, vai concordar vender por R$ 10 mil para matar a fome ou minimizar a gravidade de suas necessidades”, exemplificou.
O presidente da OAB nacional informou, ainda, que está discutindo a questão com as entidades mais representativas do Judiciário, como Associação dos Juízes do Brasil (Ajufe), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Segundo Britto, as entidades já concordam com a necessidade de uma ação em defesa do Judiciário, cujas sentenças são flagrantemente desrespeitadas no caso dos precatórios.
Britto pretende fazer um pacto com as associações para convencer os parlamentares sobre a necessidade de mudanças na PEC, quando de sua análise pela Câmara dos Deputados. "Mas, caso não obtenhamos êxito no convencimento dos parlamentares, vamos recorrer ao Judiciário, para mostrar que ele não pode ficar refém e apequenado diante do Poder Executivo. Já temos o problema das medidas provisórias, esses verdadeiros mísseis de papel que trancam a pauta do Legislativo. Agora, com o Executivo agindo livremente no caso dos precatórios, sem que Judiciário possa reagir, vamos acabar num absolutismo a toda prova", concluiu o presidente nacional da OAB. Com informações da Assessoria de imprensa da OAB.
Fonte: Conjur
Quando será que essa civilização chegará a Jeremoabo para acabar com a impunidade...
Ex-prefeito deve ressarcir cofres públicos
O ex-prefeito de Ibiá, Hugo França, terá de ressarcir aos cofres públicos municipais a quantia de R$ 5,8 milhões. França foi condenado por improbidade administrativa pelos desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Eles também determinaram a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito até o prazo para o pagamento e o condenaram a pagar multa no valor equivalente a 50 vezes o último subsídio que recebeu no cargo de prefeito. França teve os direitos políticos suspensos pelo período de cinco anos e foi proibido de contratar com o poder público pelo mesmo prazo. Cabe recurso.
Segundo dados do processo, França editou um decreto municipal em 1997, 35 dias após ter assumido a prefeitura, exonerando 80 funcionários públicos municipais efetivos e estáveis sem procedimento administrativo. O ex-prefeito também contratou diversos funcionários sem concurso. Os funcionários exonerados obtiveram na Justiça o direito de serem reintegrados aos seus cargos e a receber o valor em dinheiro pelo período em que foram impedidos de trabalhar em decorrência do ato do ex-prefeito. A indenização paga aos funcionários exonerados totalizou R$ 5.895,695,35.
Em 2005, o município ingressou na Justiça contra o ex-prefeito, com uma ação de ressarcimento de dano ao erário por ato de improbidade. Para o relator do processo, desembargador Caetano Levi Lopes, os documentos anexados aos autos comprovam a contratação irregular de funcionários para exercer diversas funções em substituição aos exonerados. Também foi anexado ao processo o acórdão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu o direito dos servidores exonerados à estabilidade, decisão que acarretou o dever de indenizar os funcionários atingidos pelo ato ilegal e abusivo.
França justificou a exoneração, dizendo que os servidores não atendiam aos princípios da eficiência, continuidade, cortesia e regularidade. Para o relator do processo, no entanto, “além da inexistência de qualquer prova nesse sentido, não é razoável admitir que em tão pouco tempo de administração fosse possível aferir a eficiência de tantos servidores”. Assim, para Lopes, não há dúvida quanto à ilegalidade e abusividade do ato praticado pelo ex-prefeito, impondo-se a reparação do dano. Votaram de acordo com o relator os desembargadores Roney Oliveira e Carreira Machado. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MG.
Processo 1.0295.05.010029-2/001
Fonte: Conjur
O ex-prefeito de Ibiá, Hugo França, terá de ressarcir aos cofres públicos municipais a quantia de R$ 5,8 milhões. França foi condenado por improbidade administrativa pelos desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Eles também determinaram a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito até o prazo para o pagamento e o condenaram a pagar multa no valor equivalente a 50 vezes o último subsídio que recebeu no cargo de prefeito. França teve os direitos políticos suspensos pelo período de cinco anos e foi proibido de contratar com o poder público pelo mesmo prazo. Cabe recurso.
Segundo dados do processo, França editou um decreto municipal em 1997, 35 dias após ter assumido a prefeitura, exonerando 80 funcionários públicos municipais efetivos e estáveis sem procedimento administrativo. O ex-prefeito também contratou diversos funcionários sem concurso. Os funcionários exonerados obtiveram na Justiça o direito de serem reintegrados aos seus cargos e a receber o valor em dinheiro pelo período em que foram impedidos de trabalhar em decorrência do ato do ex-prefeito. A indenização paga aos funcionários exonerados totalizou R$ 5.895,695,35.
Em 2005, o município ingressou na Justiça contra o ex-prefeito, com uma ação de ressarcimento de dano ao erário por ato de improbidade. Para o relator do processo, desembargador Caetano Levi Lopes, os documentos anexados aos autos comprovam a contratação irregular de funcionários para exercer diversas funções em substituição aos exonerados. Também foi anexado ao processo o acórdão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu o direito dos servidores exonerados à estabilidade, decisão que acarretou o dever de indenizar os funcionários atingidos pelo ato ilegal e abusivo.
França justificou a exoneração, dizendo que os servidores não atendiam aos princípios da eficiência, continuidade, cortesia e regularidade. Para o relator do processo, no entanto, “além da inexistência de qualquer prova nesse sentido, não é razoável admitir que em tão pouco tempo de administração fosse possível aferir a eficiência de tantos servidores”. Assim, para Lopes, não há dúvida quanto à ilegalidade e abusividade do ato praticado pelo ex-prefeito, impondo-se a reparação do dano. Votaram de acordo com o relator os desembargadores Roney Oliveira e Carreira Machado. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MG.
Processo 1.0295.05.010029-2/001
Fonte: Conjur
Suposições não servem para fundamentar prisão
Por Marina Ito
A desembargadora Cecilia Mello, que garantiu liberdade aos investigados na Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, mostrou o que não se deve fazer ao decretar uma prisão preventiva. Ao conceder a liminar, a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região lembrou que suposições não servem para fundamentar qualquer tipo de prisão. Clique aqui para ler a decisão - parte 1 e Clique aqui para ler a decisão - parte 2 sobre a prisão preventiva.
Quatro diretores e duas secretárias da construtora Camargo Corrêa, três supostos doleiros e o suiço Kurt Paul Pickel foram acusados de crimes como remessas ilegais de dólares ao exterior e superfaturamento de obras públicas. A operação foi deflagrada na última quarta-feira (25/3).
Cecilia Mello lembrou que a prisão cautelar, seja flagrante, temporária ou preventiva, somente se justifica em caso de necessidade comprovada. “Não pode o decreto de prisão preventiva basear-se em meras conjecturas, sendo imprescindível a existência de atos inequívocos que indiquem a necessidade incontrastável da medida, o que não ocorreu”, disse em sua decisão.
Ao analisar a decisão do juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, que determinou as prisões e buscas e apreensões, a desembargadora afirmou que a materialidade dos supostos crimes não ficou demonstrada com clareza. “Não há um momento sequer que, em seu vasto arrazoado, a autoridade impetrada aponte com firmeza e objetividade a materialidade dos delitos”, escreveu ela. Cecilia Mello lembra que o juiz deve demonstrar, concretamente, que há “atos inequívocos indiquem a necessidade incontrastável da medida cautelar”. Segundo ela, o juiz não fez isso.
A desembargadora cita e marca inúmeros trechos da decisão em que o juiz relata o suposto esquema criminoso. Ela critica o excesso de conjecturas. “A título exemplificativo são elas: ‘teriam sido; supostas; poderia estar havendo; suposto; eventual; em tese; indícios de que supostos crimes financeiros; em tese perpetrados por alguns funcionários; algum modo; revelaria em tese; poderia guardar de alguma forma; teria sido possível vislumbrar a suposta existência de doações à margem das autoridades competentes’”, escreveu. (Clique aqui para ler a decisão do juiz).
Se houve prudência na decisão do juiz de primeira instância ao usar tantos verbos no futuro do pretérito, na da desembargadora a preferência foi pela reflexão dos estragos que inúmeras suposições podem causar. “Destaco que a decisão atacada aponta a realização de remessas financeiras internacionais por meio de instituição financeira devidamente autorizada a funcionar no país (Unibanco), portanto sujeita à fiscalização do Banco Central do Brasil, o que pressupõe um mínimo de legalidade e lisura em suas operações”, disse.
A desembargadora continua a chamar atenção para os dados que foram divulgados recentemente. “Não é demais destacar que, da mesma forma, as contribuições para fins eleitorais têm expressa previsão na legislação pátria e, portanto, não são vedadas, devendo ter a regularidade aferida nos termos da lei. A contribuição dessa natureza não é, em princípio, ilícita, apenas adquirindo tal característica se realizada em desconformidade com os preceitos que regulam a matéria”.
Para Cecilia Mello, certos constrangimentos seriam facilmente evitados. “Caberia fazer a análise das contribuições dessa natureza a partir dos registros, públicos aduza-se, existentes nos tribunais eleitorais, antes de a elas se imputar o rótulo de ilegalidade, evitando-se, com essa simples, natural e lógica sequência investigatória, a criação de situações desnecessariamente constrangedoras para ambos os pólos envolvidos, doadores e receptores”.
A decisão tem 67 páginas. A desembargadora elencou várias decisões dos tribunais superiores e autores para fundamentar a liminar.
Suposições não servem para fundamentar prisão
Por Marina Ito
No início das decisões dos dois Habeas Corpus envolvendo os acusados na Operação Castelo de Areia, a desembargadora cita Roberto Delmanto Junior. “O exercício do poder jurisdicional fundamenta-se na função do Estado em distribuir justiça, constituindo o processo penal o único instrumento para que isso seja legitimamente possível, há este que ser avesso a arbitrariedades, caprichos, humilhações gratuitas, prisões desnecessárias etc., sob pena do próprio Estado fomentar a desarmonia social, violando, através de operações e repressões, a própria essência da existência humana, qual seja, a liberdade, voltando-se assim, contra a sua própria razão de existir”.
Clique aqui para ler a decisão sobre a prisão provisória
Individualização da conduta
A desembargadora afirmou que há necessidade da individualização das condutas tidas como criminosade tanto na decisão que autoriza a prisão quanto na denúncia, que posteriormente pode ser apresentada pelo Ministério Público. “Verifica-se que os fundamentos das prisões cautelares foram os mesmos para todos os indiciados, sem a necessária individualização, o que é inconcebível”, disse.
A desembargadora concedeu liminar para revogar o decreto de prisão preventiva a Kurt Paul Pickel, Fernando Dias Gomes, Dárcio Brunato, Pietro Francisco Giavina Bianchi, José Diney Matos, Jadair Fernandes de Almeida e Maristela.
Cecilia Mello também revogou a prisão temporária de Darcy Flores Alvarenga, Marisa Berti Iaquino e Raggi Badra Neto. Em sua decisão, a desembargadora afirma que, ao analisar os autos, constata-se que não há necessidade de manter a prisão temporária dos três já que as diligências policiais para colheita de provas já foram concluídas.
Para a desembargadora, assim como na prisão preventiva dos demais envolvidos, ao decretar a prisão temporária dos três, o juiz não apresentou “um único elemento concreto que indicasse a necessidade da custódia”.
“Não se pode anuir à situação de excepcional restrição do just libertatis dos pacientes, autorizado pelo ordenamento pátrio em situações específicas e imprescindíveis, pela suposição não demonstrada de participação efetiva nos negócios da empresa, justificadas pelo juízo singular – até este momento – pelo mero fato de Darcy e Marisa integrarem o quadro funcional da Camargo Correa”, disse.
O caso
A empreiteira Camargo Corrêa é acusada de superfaturar obras públicas em R$ 71 milhões, e de enviar dólares ilegalmente ao exterior em valores que podem chegar a R$ 30 milhões.
De acordo com a acusação, escutas telefônicas gravadas pela PF identificam conversas entre o vice-presidente da empreiteira, Fernando Botelho, com um dos diretores presos, Pietro Bianchi. Nelas, o vice-presidente avisa que o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, estaria reclamando da demora do envio de dinheiro pela empresa.
Skaf, apontado como possível candidato ao governo paulista em 2010, era, segundo a Polícia, o intermediário entre a empreiteira e os partidos. A Fiesp, em nota, negou qualquer intermediação com partidos políticos. "A Fiesp não se envolve, de maneira alguma, em eventuais relações entre empresas do setor que representa e partidos políticos ou os candidatos deles”, diz a nota.
O juiz Fausto De Sanctis chegou a divulgar nota na sexta-feira (27/3), esclarecendo que na Operação Castelo de Areia não são investigados detentores de cargos políticos. “As investigações apuram o suposto cometimento de crimes apenas de investigados com profissões de natureza privada, notadamente de ‘lavagem’ de dinheiro, tendo como antecedentes crimes contra a Administração Pública e crimes financeiros, perpetrados, em tese, mediante organização criminosa”, diz.
A investigação começou em janeiro de 2008, depois de uma denúncia anônima que apontou o suíço naturalizado brasileiro Kurt Paul Pickel como doleiro e intermediário da empresa. As remessas seriam feitas por empresas brasileiras fantasmas, passando por “off shores” no Uruguai, nas Ilhas Cayman e na Suíça.
Fonte: Conjur
A desembargadora Cecilia Mello, que garantiu liberdade aos investigados na Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, mostrou o que não se deve fazer ao decretar uma prisão preventiva. Ao conceder a liminar, a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região lembrou que suposições não servem para fundamentar qualquer tipo de prisão. Clique aqui para ler a decisão - parte 1 e Clique aqui para ler a decisão - parte 2 sobre a prisão preventiva.
Quatro diretores e duas secretárias da construtora Camargo Corrêa, três supostos doleiros e o suiço Kurt Paul Pickel foram acusados de crimes como remessas ilegais de dólares ao exterior e superfaturamento de obras públicas. A operação foi deflagrada na última quarta-feira (25/3).
Cecilia Mello lembrou que a prisão cautelar, seja flagrante, temporária ou preventiva, somente se justifica em caso de necessidade comprovada. “Não pode o decreto de prisão preventiva basear-se em meras conjecturas, sendo imprescindível a existência de atos inequívocos que indiquem a necessidade incontrastável da medida, o que não ocorreu”, disse em sua decisão.
Ao analisar a decisão do juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, que determinou as prisões e buscas e apreensões, a desembargadora afirmou que a materialidade dos supostos crimes não ficou demonstrada com clareza. “Não há um momento sequer que, em seu vasto arrazoado, a autoridade impetrada aponte com firmeza e objetividade a materialidade dos delitos”, escreveu ela. Cecilia Mello lembra que o juiz deve demonstrar, concretamente, que há “atos inequívocos indiquem a necessidade incontrastável da medida cautelar”. Segundo ela, o juiz não fez isso.
A desembargadora cita e marca inúmeros trechos da decisão em que o juiz relata o suposto esquema criminoso. Ela critica o excesso de conjecturas. “A título exemplificativo são elas: ‘teriam sido; supostas; poderia estar havendo; suposto; eventual; em tese; indícios de que supostos crimes financeiros; em tese perpetrados por alguns funcionários; algum modo; revelaria em tese; poderia guardar de alguma forma; teria sido possível vislumbrar a suposta existência de doações à margem das autoridades competentes’”, escreveu. (Clique aqui para ler a decisão do juiz).
Se houve prudência na decisão do juiz de primeira instância ao usar tantos verbos no futuro do pretérito, na da desembargadora a preferência foi pela reflexão dos estragos que inúmeras suposições podem causar. “Destaco que a decisão atacada aponta a realização de remessas financeiras internacionais por meio de instituição financeira devidamente autorizada a funcionar no país (Unibanco), portanto sujeita à fiscalização do Banco Central do Brasil, o que pressupõe um mínimo de legalidade e lisura em suas operações”, disse.
A desembargadora continua a chamar atenção para os dados que foram divulgados recentemente. “Não é demais destacar que, da mesma forma, as contribuições para fins eleitorais têm expressa previsão na legislação pátria e, portanto, não são vedadas, devendo ter a regularidade aferida nos termos da lei. A contribuição dessa natureza não é, em princípio, ilícita, apenas adquirindo tal característica se realizada em desconformidade com os preceitos que regulam a matéria”.
Para Cecilia Mello, certos constrangimentos seriam facilmente evitados. “Caberia fazer a análise das contribuições dessa natureza a partir dos registros, públicos aduza-se, existentes nos tribunais eleitorais, antes de a elas se imputar o rótulo de ilegalidade, evitando-se, com essa simples, natural e lógica sequência investigatória, a criação de situações desnecessariamente constrangedoras para ambos os pólos envolvidos, doadores e receptores”.
A decisão tem 67 páginas. A desembargadora elencou várias decisões dos tribunais superiores e autores para fundamentar a liminar.
Suposições não servem para fundamentar prisão
Por Marina Ito
No início das decisões dos dois Habeas Corpus envolvendo os acusados na Operação Castelo de Areia, a desembargadora cita Roberto Delmanto Junior. “O exercício do poder jurisdicional fundamenta-se na função do Estado em distribuir justiça, constituindo o processo penal o único instrumento para que isso seja legitimamente possível, há este que ser avesso a arbitrariedades, caprichos, humilhações gratuitas, prisões desnecessárias etc., sob pena do próprio Estado fomentar a desarmonia social, violando, através de operações e repressões, a própria essência da existência humana, qual seja, a liberdade, voltando-se assim, contra a sua própria razão de existir”.
Clique aqui para ler a decisão sobre a prisão provisória
Individualização da conduta
A desembargadora afirmou que há necessidade da individualização das condutas tidas como criminosade tanto na decisão que autoriza a prisão quanto na denúncia, que posteriormente pode ser apresentada pelo Ministério Público. “Verifica-se que os fundamentos das prisões cautelares foram os mesmos para todos os indiciados, sem a necessária individualização, o que é inconcebível”, disse.
A desembargadora concedeu liminar para revogar o decreto de prisão preventiva a Kurt Paul Pickel, Fernando Dias Gomes, Dárcio Brunato, Pietro Francisco Giavina Bianchi, José Diney Matos, Jadair Fernandes de Almeida e Maristela.
Cecilia Mello também revogou a prisão temporária de Darcy Flores Alvarenga, Marisa Berti Iaquino e Raggi Badra Neto. Em sua decisão, a desembargadora afirma que, ao analisar os autos, constata-se que não há necessidade de manter a prisão temporária dos três já que as diligências policiais para colheita de provas já foram concluídas.
Para a desembargadora, assim como na prisão preventiva dos demais envolvidos, ao decretar a prisão temporária dos três, o juiz não apresentou “um único elemento concreto que indicasse a necessidade da custódia”.
“Não se pode anuir à situação de excepcional restrição do just libertatis dos pacientes, autorizado pelo ordenamento pátrio em situações específicas e imprescindíveis, pela suposição não demonstrada de participação efetiva nos negócios da empresa, justificadas pelo juízo singular – até este momento – pelo mero fato de Darcy e Marisa integrarem o quadro funcional da Camargo Correa”, disse.
O caso
A empreiteira Camargo Corrêa é acusada de superfaturar obras públicas em R$ 71 milhões, e de enviar dólares ilegalmente ao exterior em valores que podem chegar a R$ 30 milhões.
De acordo com a acusação, escutas telefônicas gravadas pela PF identificam conversas entre o vice-presidente da empreiteira, Fernando Botelho, com um dos diretores presos, Pietro Bianchi. Nelas, o vice-presidente avisa que o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, estaria reclamando da demora do envio de dinheiro pela empresa.
Skaf, apontado como possível candidato ao governo paulista em 2010, era, segundo a Polícia, o intermediário entre a empreiteira e os partidos. A Fiesp, em nota, negou qualquer intermediação com partidos políticos. "A Fiesp não se envolve, de maneira alguma, em eventuais relações entre empresas do setor que representa e partidos políticos ou os candidatos deles”, diz a nota.
O juiz Fausto De Sanctis chegou a divulgar nota na sexta-feira (27/3), esclarecendo que na Operação Castelo de Areia não são investigados detentores de cargos políticos. “As investigações apuram o suposto cometimento de crimes apenas de investigados com profissões de natureza privada, notadamente de ‘lavagem’ de dinheiro, tendo como antecedentes crimes contra a Administração Pública e crimes financeiros, perpetrados, em tese, mediante organização criminosa”, diz.
A investigação começou em janeiro de 2008, depois de uma denúncia anônima que apontou o suíço naturalizado brasileiro Kurt Paul Pickel como doleiro e intermediário da empresa. As remessas seriam feitas por empresas brasileiras fantasmas, passando por “off shores” no Uruguai, nas Ilhas Cayman e na Suíça.
Fonte: Conjur
segunda-feira, abril 06, 2009
Jeremoabo que só anda para trás
Por; J. Montalvão
Os comentários que ouvíamos na cidade é que o Jovino tem um programa de rádio que estava indo a todo vapor decolando, todavia, como a verdade dói, soube que já deram uma freada violenta no programa, onde tudo indica que irá ficar capenga devido a censura.
Comentam também que semana passada a Polícia Federal fez uma visita a Prefeitura de Jeremoabo/Bahia, só possa informar que essa visita não foi de cortesia, e sim conseqüência das improbidades.
E a merenda escolar, será que já chegou nas escolas?
E os buracos nas ruas, quando irão tapar?
Os comentários que ouvíamos na cidade é que o Jovino tem um programa de rádio que estava indo a todo vapor decolando, todavia, como a verdade dói, soube que já deram uma freada violenta no programa, onde tudo indica que irá ficar capenga devido a censura.
Comentam também que semana passada a Polícia Federal fez uma visita a Prefeitura de Jeremoabo/Bahia, só possa informar que essa visita não foi de cortesia, e sim conseqüência das improbidades.
E a merenda escolar, será que já chegou nas escolas?
E os buracos nas ruas, quando irão tapar?
Vamos rezar para que o surto de dengue não chegue em Jeremoabo, porque com esse montante de terrenos baldios que enfeitam a cidade e sem nenhum tratamento, irá ser dose para elefante...
Um vexame no Ministério Público
Ricardo Brito e Izabelle Torres
Desde meados da década de 1990, quando foi promovido ao topo da carreira do Ministério Público Federal (MPF), o curitibano Miguel Guskow mora com a família numa confortável casa no Lago Sul, de propriedade da União. Há cinco anos, o então subprocurador-geral da República pediu aposentadoria do cargo no rastro de investigações contra ele feitas pelos seus pares do MPF. Ele foi denunciado por crime contra o sistema financeiro nacional, exploração de prestígio e falsidade ideológica. Por lei, o servidor público aposentado tem de desocupar imediatamente o imóvel funcional. Contudo, Guskow avisa que não sai de lá por ter feito benfeitorias na casa.
Não fosse pouco, subprocuradores de fora da capital perderam em setembro de 2006, por força de ato do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, direito ao auxílio-moradia de R$ 1,8 mil para trabalharem em Brasília. Um subprocurador ganha por mês R$ 23.275.Para completar a situação, o Ministério Público tem dois apartamentos funcionais de luxo na Asa Sul vagos há mais de dois anos. "Isso é uma imoralidade", critica o subprocurador Moacir Guimarães. "É uma situação, no mínimo, vexatória", completa o também subprocurador Alcides Martins, um dos que pagam do próprio bolso para viver num flat durante a semana de trabalho.
Em março de 2004, um mês depois de ser aposentado, Miguel Guskow teve cassada sua outorga de uso do imóvel. No final daquele ano, a pedido do MPF, a Advocacia-Geral da União moveu na 21ª Vara Federal uma ação de reintegração de posse contra ele. Contudo, o subprocurador aposentado informou na ação que, desde 1998, tentava comprar a propriedade, o que paralisou o andamento do processo. Em 16 de fevereiro último, o juiz Hamilton de Sá Dantas mandou prosseguir a ação porque a União não aceitou liberar o imóvel para venda.
Em resposta por e-mail, Guskow disse que pretende ser ressarcido pelas benfeitorias e, se não o for, ainda deseja comprar o imóvel. Embora concorde com a afirmação de que o uso da casa cesse com a aposentadoria, ele ressalta que a "lei garante o direito de retenção por benfeitorias". Uma casa simples na Quadra 13 do Lago Sul, onde ele mora desde 1994, não sai por menos que R$ 800 mil. Ele paga apenas uma taxa de ocupação à União.
Por outro lado, dois imóveis da reserva técnica do MPF estão vazios. Na SQS 203 Sul, Bloco C, um apartamento de quatro quartos e 190 m² de área útil está fechado há dois anos. Moradora do imóvel desde 1991, Elizete Pinheiro da Costa, viúva do subprocurador Roberto Casali, tentou várias vezes, sem sucesso, comprar o imóvel. Em 2007, deixou o apartamento. Desde então, os cofres públicos bancam R$ 710 de condomínio do imóvel ocioso e fechado. Problema idêntico ocorre num apartamento na 316 Sul, Bloco F. Gasta-se atualmente R$ 730 de condomínio num imóvel vazio que deveria ser ocupado pelo procurador-geral da República, que optou morar na própria residência. Funcionários do prédio afirmam que o apartamento de quatro quartos está abandonado há quatro anos e possui vazamentos, pisos quebrados e paredes dos banheiros sem azulejos. Pela avaliação do mercado, os dois imóveis ociosos valem cerca de R$ 1 milhão cada.
Briga de egos
Subprocuradores que não têm moradia em Brasília se queixam, reservadamente, de que Antonio Fernando de Souza privilegia colegas mais afinados com ele na Procuradoria-Geral da República na hora de escolher os imóveis. O órgão afirma que o principal critério para ocupar um imóvel funcional é não ter residência fixa na capital. Mas não explica, no entanto, por que alguns subprocuradores não conseguem a benesse, apesar de não terem casa própria aqui.
Servidores do órgão ouvidos pela reportagem dizem que há uma briga de egos pelo loteamento dos imóveis. De um lado, o grupo ligado a Antonio Fernando teria prioridade de ocupação dos imóveis em detrimento de outros subprocuradores mais independentes. Esses, por sua vez, fazem um lobby dentro da corporação contra a venda dos imóveis, até mesmo dos que estão vazios. Em 2005, o próprio Antonio Fernando articulou, sem sucesso, um movimento para comprar o apartamento onde morava.
Diante do que entendem como distorções, os subprocuradores preteridos estudam mover uma ação na Justiça para ter alguma compensação da União. Eles sustentam que, se não moram num imóvel funcional, deveriam receber alguma ajuda de custo para pagar a hospedagem em Brasília. "Há um tratamento desigual entre os subprocuradores", observa Moacir Guimarães. No meio da briga de parte dos 62 subprocuradores, gastar mais dinheiro público pode ser a solução para o impasse.
Fonte: Correio Braziliense (DF)
Desde meados da década de 1990, quando foi promovido ao topo da carreira do Ministério Público Federal (MPF), o curitibano Miguel Guskow mora com a família numa confortável casa no Lago Sul, de propriedade da União. Há cinco anos, o então subprocurador-geral da República pediu aposentadoria do cargo no rastro de investigações contra ele feitas pelos seus pares do MPF. Ele foi denunciado por crime contra o sistema financeiro nacional, exploração de prestígio e falsidade ideológica. Por lei, o servidor público aposentado tem de desocupar imediatamente o imóvel funcional. Contudo, Guskow avisa que não sai de lá por ter feito benfeitorias na casa.
Não fosse pouco, subprocuradores de fora da capital perderam em setembro de 2006, por força de ato do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, direito ao auxílio-moradia de R$ 1,8 mil para trabalharem em Brasília. Um subprocurador ganha por mês R$ 23.275.Para completar a situação, o Ministério Público tem dois apartamentos funcionais de luxo na Asa Sul vagos há mais de dois anos. "Isso é uma imoralidade", critica o subprocurador Moacir Guimarães. "É uma situação, no mínimo, vexatória", completa o também subprocurador Alcides Martins, um dos que pagam do próprio bolso para viver num flat durante a semana de trabalho.
Em março de 2004, um mês depois de ser aposentado, Miguel Guskow teve cassada sua outorga de uso do imóvel. No final daquele ano, a pedido do MPF, a Advocacia-Geral da União moveu na 21ª Vara Federal uma ação de reintegração de posse contra ele. Contudo, o subprocurador aposentado informou na ação que, desde 1998, tentava comprar a propriedade, o que paralisou o andamento do processo. Em 16 de fevereiro último, o juiz Hamilton de Sá Dantas mandou prosseguir a ação porque a União não aceitou liberar o imóvel para venda.
Em resposta por e-mail, Guskow disse que pretende ser ressarcido pelas benfeitorias e, se não o for, ainda deseja comprar o imóvel. Embora concorde com a afirmação de que o uso da casa cesse com a aposentadoria, ele ressalta que a "lei garante o direito de retenção por benfeitorias". Uma casa simples na Quadra 13 do Lago Sul, onde ele mora desde 1994, não sai por menos que R$ 800 mil. Ele paga apenas uma taxa de ocupação à União.
Por outro lado, dois imóveis da reserva técnica do MPF estão vazios. Na SQS 203 Sul, Bloco C, um apartamento de quatro quartos e 190 m² de área útil está fechado há dois anos. Moradora do imóvel desde 1991, Elizete Pinheiro da Costa, viúva do subprocurador Roberto Casali, tentou várias vezes, sem sucesso, comprar o imóvel. Em 2007, deixou o apartamento. Desde então, os cofres públicos bancam R$ 710 de condomínio do imóvel ocioso e fechado. Problema idêntico ocorre num apartamento na 316 Sul, Bloco F. Gasta-se atualmente R$ 730 de condomínio num imóvel vazio que deveria ser ocupado pelo procurador-geral da República, que optou morar na própria residência. Funcionários do prédio afirmam que o apartamento de quatro quartos está abandonado há quatro anos e possui vazamentos, pisos quebrados e paredes dos banheiros sem azulejos. Pela avaliação do mercado, os dois imóveis ociosos valem cerca de R$ 1 milhão cada.
Briga de egos
Subprocuradores que não têm moradia em Brasília se queixam, reservadamente, de que Antonio Fernando de Souza privilegia colegas mais afinados com ele na Procuradoria-Geral da República na hora de escolher os imóveis. O órgão afirma que o principal critério para ocupar um imóvel funcional é não ter residência fixa na capital. Mas não explica, no entanto, por que alguns subprocuradores não conseguem a benesse, apesar de não terem casa própria aqui.
Servidores do órgão ouvidos pela reportagem dizem que há uma briga de egos pelo loteamento dos imóveis. De um lado, o grupo ligado a Antonio Fernando teria prioridade de ocupação dos imóveis em detrimento de outros subprocuradores mais independentes. Esses, por sua vez, fazem um lobby dentro da corporação contra a venda dos imóveis, até mesmo dos que estão vazios. Em 2005, o próprio Antonio Fernando articulou, sem sucesso, um movimento para comprar o apartamento onde morava.
Diante do que entendem como distorções, os subprocuradores preteridos estudam mover uma ação na Justiça para ter alguma compensação da União. Eles sustentam que, se não moram num imóvel funcional, deveriam receber alguma ajuda de custo para pagar a hospedagem em Brasília. "Há um tratamento desigual entre os subprocuradores", observa Moacir Guimarães. No meio da briga de parte dos 62 subprocuradores, gastar mais dinheiro público pode ser a solução para o impasse.
Fonte: Correio Braziliense (DF)
EUA renovam bloqueio de US$ 400 milhões de Dantas
Mario Cesar Carvalho
A Justiça dos Estados Unidos decidiu prolongar até o dia 14 de maio o bloqueio de US$ 400 milhões (cerca de R$ 894 milhões) pertencentes ao banqueiro Daniel Dantas, dono do banco Opportunity. O bloqueio inicial foi obtido pelo Ministério da Justiça brasileiro em 15 de janeiro e o prazo expirara na última terça-feira.
Outros dois países (Reino Unido e Suíça) também bloquearam cerca de US$ 2 bilhões (R$ 4,5 bilhões) de Dantas, segundo o Ministério da Justiça. O total de recursos que não podem ser movimentados pelo banqueiro -US$ 2,4 bilhões ou R$ 5,4 bilhões- é o maior valor já bloqueado na história brasileira.
O pedido da extensão do bloqueio foi feito pelo delegado da Polícia Federal Ricardo Saadi, que substituiu Protógenes Queiroz no inquérito da Operação Satiagraha. Nesse caso, a PF apura supostos crimes financeiros e lavagem de dinheiro praticados por Dantas.
A PF brasileira alega que o dinheiro que o banqueiro mantém nos EUA tem origem criminosa e foi enviado irregularmente por meio de doleiros.
A defesa do banqueiro contesta essa versão -afirma que o dinheiro tem origem legal e as remessas são legítimas.
A decisão de estender o bloqueio foi de um tribunal de apelação da Corte Distrital de Washington, na capital dos EUA.
Vitória após revés
No mês passado, o governo brasileiro havia sofrido uma derrota nessa corte. O juiz John B. Bates havia determinado o desbloqueio de seis contas de Dantas ou de seus familiares, cujo saldo totaliza US$ 50 milhões (R$ 111,8 milhões).
Bates cogitara liberar os US$ 400 milhões que estavam em uma só conta, pertencente a uma empresa chamada Tiger Eye Investments Ltd. O dinheiro está depositado no banco Brown Brothers Harriman.
O governo brasileiro entrou com um recurso contra a liberação dos US$ 400 milhões e a corte decidiu pela extensão do bloqueio até meados de maio. A decisão tem caráter liminar (provisório) e seu mérito deve ser julgado até 14 de maio.
A Justiça americana relutou em manter o bloqueio porque não há decisão judicial sobre os recursos que Dantas teria remetido para os EUA -o banqueiro foi condenado a dez anos de prisão sob a acusação de tentar corromper um delegado da PF para que ele excluísse seus familiares da investigação da Operação Satiagraha.
A extensão do bloqueio até maio deve apressar o inquérito sobre Dantas. A estratégia da PF é que na data do fim do bloqueio o Ministério Público Federal já tenha encaminhado a denúncia à Justiça -denúncia é o nome pelo qual é conhecida a acusação formal feita por procuradores. Se a Justiça aceitar a denúncia, Dantas vira réu.
O prazo é exíguo, segundo policiais ouvidos pela Folha. A PF ainda não ouviu Dantas após ele ser liberado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em julho do ano passado. Além do banqueiro, há mais de uma dezena de executivos a serem interrogados.
Romeu Tuma Júnior, secretário nacional de Justiça, afirma que a corte americana aceitou a argumentação do governo brasileiro de que Dantas poderia sumir com os US$ 400 milhões se o bloqueio fosse suspenso. Para a continuidade do bloqueio, Tuma Júnior diz que é fundamental a conclusão do inquérito.
O procurador Rodrigo de Grandis afirma que a decisão da Justiça dos EUA mostra que as provas contra Dantas são legítimas: "A prorrogação reforça o que o Ministério Público tem dito: que os valores bloqueados são de origem criminosa".
O advogado Antônio Sérgio de Moraes Pitombo, que defende Daniel Dantas, diz que não comenta as questões relativas à cooperação internacional com os EUA porque os procedimentos são confidenciais.
Fonte: Folha de S.Paulo (SP)
A Justiça dos Estados Unidos decidiu prolongar até o dia 14 de maio o bloqueio de US$ 400 milhões (cerca de R$ 894 milhões) pertencentes ao banqueiro Daniel Dantas, dono do banco Opportunity. O bloqueio inicial foi obtido pelo Ministério da Justiça brasileiro em 15 de janeiro e o prazo expirara na última terça-feira.
Outros dois países (Reino Unido e Suíça) também bloquearam cerca de US$ 2 bilhões (R$ 4,5 bilhões) de Dantas, segundo o Ministério da Justiça. O total de recursos que não podem ser movimentados pelo banqueiro -US$ 2,4 bilhões ou R$ 5,4 bilhões- é o maior valor já bloqueado na história brasileira.
O pedido da extensão do bloqueio foi feito pelo delegado da Polícia Federal Ricardo Saadi, que substituiu Protógenes Queiroz no inquérito da Operação Satiagraha. Nesse caso, a PF apura supostos crimes financeiros e lavagem de dinheiro praticados por Dantas.
A PF brasileira alega que o dinheiro que o banqueiro mantém nos EUA tem origem criminosa e foi enviado irregularmente por meio de doleiros.
A defesa do banqueiro contesta essa versão -afirma que o dinheiro tem origem legal e as remessas são legítimas.
A decisão de estender o bloqueio foi de um tribunal de apelação da Corte Distrital de Washington, na capital dos EUA.
Vitória após revés
No mês passado, o governo brasileiro havia sofrido uma derrota nessa corte. O juiz John B. Bates havia determinado o desbloqueio de seis contas de Dantas ou de seus familiares, cujo saldo totaliza US$ 50 milhões (R$ 111,8 milhões).
Bates cogitara liberar os US$ 400 milhões que estavam em uma só conta, pertencente a uma empresa chamada Tiger Eye Investments Ltd. O dinheiro está depositado no banco Brown Brothers Harriman.
O governo brasileiro entrou com um recurso contra a liberação dos US$ 400 milhões e a corte decidiu pela extensão do bloqueio até meados de maio. A decisão tem caráter liminar (provisório) e seu mérito deve ser julgado até 14 de maio.
A Justiça americana relutou em manter o bloqueio porque não há decisão judicial sobre os recursos que Dantas teria remetido para os EUA -o banqueiro foi condenado a dez anos de prisão sob a acusação de tentar corromper um delegado da PF para que ele excluísse seus familiares da investigação da Operação Satiagraha.
A extensão do bloqueio até maio deve apressar o inquérito sobre Dantas. A estratégia da PF é que na data do fim do bloqueio o Ministério Público Federal já tenha encaminhado a denúncia à Justiça -denúncia é o nome pelo qual é conhecida a acusação formal feita por procuradores. Se a Justiça aceitar a denúncia, Dantas vira réu.
O prazo é exíguo, segundo policiais ouvidos pela Folha. A PF ainda não ouviu Dantas após ele ser liberado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em julho do ano passado. Além do banqueiro, há mais de uma dezena de executivos a serem interrogados.
Romeu Tuma Júnior, secretário nacional de Justiça, afirma que a corte americana aceitou a argumentação do governo brasileiro de que Dantas poderia sumir com os US$ 400 milhões se o bloqueio fosse suspenso. Para a continuidade do bloqueio, Tuma Júnior diz que é fundamental a conclusão do inquérito.
O procurador Rodrigo de Grandis afirma que a decisão da Justiça dos EUA mostra que as provas contra Dantas são legítimas: "A prorrogação reforça o que o Ministério Público tem dito: que os valores bloqueados são de origem criminosa".
O advogado Antônio Sérgio de Moraes Pitombo, que defende Daniel Dantas, diz que não comenta as questões relativas à cooperação internacional com os EUA porque os procedimentos são confidenciais.
Fonte: Folha de S.Paulo (SP)
Senado e Câmara votam MPs polêmicas
Daniela Lima
A votação de duas medidas provisórias (MPs) polêmicas promete movimentar a semana no Congresso Nacional. Na Câmara, os deputados têm a MP 451/08, que cria novas alíquotas para o Imposto de Renda e altera as normas do seguro obrigatório para veículos, o DPVAT. No Senado, entra em pauta a MP 449/08, já aprovada pela Câmara, com 170 emendas. A matéria é conhecida como a MP das dívidas, por perdoar débitos de até R$ 10 mil com a Receita Federal e estabelecer novas regras para parcelamentos de débitos de tributos federais. Como mostrou com exclusividade o Congresso em Foco na última semana, a MP 449 beneficia as seguradoras brasileiras, mas aumenta os riscos para os segurados (leia mais). Já a 451 transforma em lei tabela que estipula valores de indenizações por invalidez para vítimas de acidentes de trânsito (leia mais).
Inciso da MP 449, retira de lei anterior regras que condicionam, para as seguradoras, o pagamento de obrigações que não dispõe de garantia de cobertura. No entanto, abre portas para que os segurados fiquem no prejuízo em caso de quebra dessas empresas, já que a MP desobriga a reserva de fundos para cobrir as despesas sem lastro.Na prática, a modificação faz com que as empresas tenham mais dinheiro em caixa e possibilita maior volume de captação de recursos, como a utilização de financiamentos, por exemplo. Em detrimento das garantias dos segurados. “Apesar da MP conceder fôlego para as empresas seguradoras que atravessam momento difícil, podar a elas a oportunidade de utilizar recursos que antes eram reservados ao cumprimento de suas obrigações, tal instituto retira de forma abrupta medidas assecuratórias aos segurados, ferindo o princípio da proteção ao mais fraco numa relação jurídica”, analisou o Paulo Alexandre David, especialista em direito de Seguro e resseguro, do D&N Advogados.Tal dispositivo sofreu críticas durante a aprovação da 449 na Câmara. “A MP mostra que há um protecionismo das seguradoras por parte do governo e não para beneficiar os segurados. As benfeitorias às seguradoras estão vindo pingadas em MPs”, criticou o deputado Fernando Coruja (SC), líder do PPS na Casa.Tabelamento do Corpo HumanoA MP que promete esquentar os ânimos no plenário da Câmara também trata, em parte, de seguradoras. A Medida Provisória 451/08, em um de seus pontos, transforma em lei tabela utilizada pelas seguradoras para estabelecer valores de indenizações por invalidez causadas por acidente de trânsito. Pela MP do governo, por exemplo, a perda do dedo mínimo, em acidente de carro, dá direito a uma indenização de R$ 1.620. Já o encurtamento de uma das pernas implica indenização de R$ 810. O valor máximo de indenização estabelecido por lei, que é de R$ 13,5 mil, seria dado, por exemplo, a pessoas que perdessem os dois pés no acidente, ou em caso de morte.A tabela legalizada na MP já era utilizada pelas seguradoras que gerem parte do seguro DPVAT, responsável por esses ressarcimentos. No entanto, os valores estabelecidos pelas seguradoras eram constantemente questionados na Justiça. Com a MP, o questionamento judicial fica mais complicado, já que a tabela passará a ser lei.Outro ponto polêmico da 451 é o que determina que o ressarcimento por despesas médicas decorrentes de acidentes de trânsito, cobertos pelo DPVAT, só poderão ser pedidos junto ao Sistema Único de Saúde.
Este ponto causa revolta em donos de hospitais e instituições de saúde, que antes pediam o ressarcimento em nome das vítimas às seguradoras que gerem o DPVAT. Isso porque a tabela de valores de ressarcimento do SUS é 30% menor do que a das empresas. Portanto, os hospitais e clínicas conveniadas que fizerem atendimento de vítimas de trânsito pelo DPVAT vão perder dinheiro.CPI dos gramposPor fim, na quarta-feira (8), a visita do delegado da Polícia Federal, Protógenes Queiroz, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga escutas ilegais também promete movimentar o plenário. Protógenes foi convocado a depor pela CPI, mas já conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de permanecer em silêncio.O delegado foi responsável por parte das investigações da Operação Satiagraha, que culminou com a prisão do banqueiro Daniel Dantas e do ex-prefeito de são Paulo, Celso Pitta. Protógenes é suspeito, inclusive responde a procedimento na própria PF, de ter usado instrumentos ilegais pára espionar os investigados pela Satiagraha. Protógenes sustenta que é vítima de uma armação que tem por objetivo desviar a atenção das revelações feitas pela Satiagraha. Com seu discurso, recebeu o apoio de alguns parlamentares. Inclusive, alguns senadores prometem acompanhar o depoimento do delegado à CPI da Câmara para garantir que nenhuma arbitrariedade seja cometida contra ele.Isso porque circulou nos corredores do Congresso rumor de que Protógenes poderia ter a prisão decretada pelo presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), durante seu depoimento
Fonte: Congressoemfoco
A votação de duas medidas provisórias (MPs) polêmicas promete movimentar a semana no Congresso Nacional. Na Câmara, os deputados têm a MP 451/08, que cria novas alíquotas para o Imposto de Renda e altera as normas do seguro obrigatório para veículos, o DPVAT. No Senado, entra em pauta a MP 449/08, já aprovada pela Câmara, com 170 emendas. A matéria é conhecida como a MP das dívidas, por perdoar débitos de até R$ 10 mil com a Receita Federal e estabelecer novas regras para parcelamentos de débitos de tributos federais. Como mostrou com exclusividade o Congresso em Foco na última semana, a MP 449 beneficia as seguradoras brasileiras, mas aumenta os riscos para os segurados (leia mais). Já a 451 transforma em lei tabela que estipula valores de indenizações por invalidez para vítimas de acidentes de trânsito (leia mais).
Inciso da MP 449, retira de lei anterior regras que condicionam, para as seguradoras, o pagamento de obrigações que não dispõe de garantia de cobertura. No entanto, abre portas para que os segurados fiquem no prejuízo em caso de quebra dessas empresas, já que a MP desobriga a reserva de fundos para cobrir as despesas sem lastro.Na prática, a modificação faz com que as empresas tenham mais dinheiro em caixa e possibilita maior volume de captação de recursos, como a utilização de financiamentos, por exemplo. Em detrimento das garantias dos segurados. “Apesar da MP conceder fôlego para as empresas seguradoras que atravessam momento difícil, podar a elas a oportunidade de utilizar recursos que antes eram reservados ao cumprimento de suas obrigações, tal instituto retira de forma abrupta medidas assecuratórias aos segurados, ferindo o princípio da proteção ao mais fraco numa relação jurídica”, analisou o Paulo Alexandre David, especialista em direito de Seguro e resseguro, do D&N Advogados.Tal dispositivo sofreu críticas durante a aprovação da 449 na Câmara. “A MP mostra que há um protecionismo das seguradoras por parte do governo e não para beneficiar os segurados. As benfeitorias às seguradoras estão vindo pingadas em MPs”, criticou o deputado Fernando Coruja (SC), líder do PPS na Casa.Tabelamento do Corpo HumanoA MP que promete esquentar os ânimos no plenário da Câmara também trata, em parte, de seguradoras. A Medida Provisória 451/08, em um de seus pontos, transforma em lei tabela utilizada pelas seguradoras para estabelecer valores de indenizações por invalidez causadas por acidente de trânsito. Pela MP do governo, por exemplo, a perda do dedo mínimo, em acidente de carro, dá direito a uma indenização de R$ 1.620. Já o encurtamento de uma das pernas implica indenização de R$ 810. O valor máximo de indenização estabelecido por lei, que é de R$ 13,5 mil, seria dado, por exemplo, a pessoas que perdessem os dois pés no acidente, ou em caso de morte.A tabela legalizada na MP já era utilizada pelas seguradoras que gerem parte do seguro DPVAT, responsável por esses ressarcimentos. No entanto, os valores estabelecidos pelas seguradoras eram constantemente questionados na Justiça. Com a MP, o questionamento judicial fica mais complicado, já que a tabela passará a ser lei.Outro ponto polêmico da 451 é o que determina que o ressarcimento por despesas médicas decorrentes de acidentes de trânsito, cobertos pelo DPVAT, só poderão ser pedidos junto ao Sistema Único de Saúde.
Este ponto causa revolta em donos de hospitais e instituições de saúde, que antes pediam o ressarcimento em nome das vítimas às seguradoras que gerem o DPVAT. Isso porque a tabela de valores de ressarcimento do SUS é 30% menor do que a das empresas. Portanto, os hospitais e clínicas conveniadas que fizerem atendimento de vítimas de trânsito pelo DPVAT vão perder dinheiro.CPI dos gramposPor fim, na quarta-feira (8), a visita do delegado da Polícia Federal, Protógenes Queiroz, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga escutas ilegais também promete movimentar o plenário. Protógenes foi convocado a depor pela CPI, mas já conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de permanecer em silêncio.O delegado foi responsável por parte das investigações da Operação Satiagraha, que culminou com a prisão do banqueiro Daniel Dantas e do ex-prefeito de são Paulo, Celso Pitta. Protógenes é suspeito, inclusive responde a procedimento na própria PF, de ter usado instrumentos ilegais pára espionar os investigados pela Satiagraha. Protógenes sustenta que é vítima de uma armação que tem por objetivo desviar a atenção das revelações feitas pela Satiagraha. Com seu discurso, recebeu o apoio de alguns parlamentares. Inclusive, alguns senadores prometem acompanhar o depoimento do delegado à CPI da Câmara para garantir que nenhuma arbitrariedade seja cometida contra ele.Isso porque circulou nos corredores do Congresso rumor de que Protógenes poderia ter a prisão decretada pelo presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), durante seu depoimento
Fonte: Congressoemfoco
Prazo da dívida pode ser problema
Juca Guimarãesdo Agora
Embora os bancos estejam voltando a financiar os automóveis em um prazo longo, de cinco anos, os especialistas atentam para o fato de a crise econômica mundial não ter acabado e, por isso, em caso de perda de emprego, o empréstimo ficará comprometido. Além disso, o bem poderá estar depreciado no final da dívida.
Bancos financiam carros em até 5 anos
ABC tem feirão com 4 marcas
Segundo Miguel de Oliveira, vice-presidente da Anefac (associação nacional dos executivos de finanças), a dica é o cliente tentar financiar no menor prazo possível.
"O pior da crise passou, mas ainda há risco de desemprego, por isso, não é bom fazer dívida muito longa", comentou. Além disso, é importante o consumidor fazer uma pesquisa de preços do modelo de carro que gostaria de comprar em várias concessionárias.
Outra dica, no caso de financiar um seminovo, é levar em conta também os custos com a manutenção do carro. "Pode ser melhor poupar mais e comprar um novo para não ter problemas depois", disse Oliveira.
Fonte: Agora
Embora os bancos estejam voltando a financiar os automóveis em um prazo longo, de cinco anos, os especialistas atentam para o fato de a crise econômica mundial não ter acabado e, por isso, em caso de perda de emprego, o empréstimo ficará comprometido. Além disso, o bem poderá estar depreciado no final da dívida.
Bancos financiam carros em até 5 anos
ABC tem feirão com 4 marcas
Segundo Miguel de Oliveira, vice-presidente da Anefac (associação nacional dos executivos de finanças), a dica é o cliente tentar financiar no menor prazo possível.
"O pior da crise passou, mas ainda há risco de desemprego, por isso, não é bom fazer dívida muito longa", comentou. Além disso, é importante o consumidor fazer uma pesquisa de preços do modelo de carro que gostaria de comprar em várias concessionárias.
Outra dica, no caso de financiar um seminovo, é levar em conta também os custos com a manutenção do carro. "Pode ser melhor poupar mais e comprar um novo para não ter problemas depois", disse Oliveira.
Fonte: Agora
Aposentado pode se livrar do IR
Anay Curydo Agora
Os aposentados que têm doenças graves podem ficar livres do desconto do Imposto de Renda feito pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sobre o valor do benefício. A tabela é a mesma usada para os outros contribuintes. Dependendo do valor, o desconto varia de 7,5% a 27,5%.
Um aposentado com benefício mensal de R$ 2.000, por exemplo, paga hoje R$ 37,57 de Imposto de Renda, descontados diretamente do benefício. Com a isenção, se ele não tiver outras rendas, esse valor não será descontado.
Como pedirPara pedir a isenção da cobrança, o aposentado deve consultar a lista de doenças para saber se tem mesmo direito ao benefício. Pode ser beneficiado quem tem, por exemplo, cardiopatia grave ou câncer. Para ter a isenção, é preciso reunir seus documentos pessoais e os laudos médicos e levá-los a um posto do INSS.
De acordo com o Ministério da Previdência, os exames que comprovam a doença devem ser feitos em um hospital público. "É permitido também que o aposentado leve os laudos de seu médico particular", disse a advogada do escritório Innocenti, especialista em direito tributário e previdenciário, Araújo Marques.
Na agência do INSS, o aposentado tem de preencher um formulário pedindo a isenção do IR. Depois, ele será convocado para uma perícia. Se o pedido for aceito, o INSS já deixará de fazer o desconto.
O resultado leva, em média, um mês para ser informado, e o aposentado é comunicado por meio de carta.
RestituiçãoAlém de pedir a isenção sobre o valor do benefício recebido da Previdência, o aposentado também tem a opção de pedir à Receita Federal a restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos. Isso só poderá ser feito, entretanto, se ele tiver como provar que já estava doente nessa época.
Se for aceito o pedido, a Receita devolverá todos os valores descontados indevidamente no período."Mas é preciso que o aposentado estivesse doente nessa época e que ele tenha como comprovar isso por meio de laudos médicos antigos", disse a advogada.
Segundo especialistas, o segundo pedido, relativo aos pagamentos dos últimos cinco anos, é mais difícil de ser aceito pela Receita. Mesmo assim, é possível entrar com uma ação na Justiça Federal para pedir a devolução da grana.
Lista de doenças consideradas graves
. Tuberculose ativa. Alienação mental. Esclerose múltipla. Neoplasia maligna (câncer). Cegueira. Hanseníase. Paralisia irreversível e incapacitante. Cardiopatia grave. Doença de Parkinson. Espondiloartrose anquilosante. Nefropatia grave. Estados avançados de doença de Paget (osteíte deformante). Contaminação por radiação. Aids. Fibrose cística. Problemas motivados por acidente grave
Fonte: Agora
Os aposentados que têm doenças graves podem ficar livres do desconto do Imposto de Renda feito pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sobre o valor do benefício. A tabela é a mesma usada para os outros contribuintes. Dependendo do valor, o desconto varia de 7,5% a 27,5%.
Um aposentado com benefício mensal de R$ 2.000, por exemplo, paga hoje R$ 37,57 de Imposto de Renda, descontados diretamente do benefício. Com a isenção, se ele não tiver outras rendas, esse valor não será descontado.
Como pedirPara pedir a isenção da cobrança, o aposentado deve consultar a lista de doenças para saber se tem mesmo direito ao benefício. Pode ser beneficiado quem tem, por exemplo, cardiopatia grave ou câncer. Para ter a isenção, é preciso reunir seus documentos pessoais e os laudos médicos e levá-los a um posto do INSS.
De acordo com o Ministério da Previdência, os exames que comprovam a doença devem ser feitos em um hospital público. "É permitido também que o aposentado leve os laudos de seu médico particular", disse a advogada do escritório Innocenti, especialista em direito tributário e previdenciário, Araújo Marques.
Na agência do INSS, o aposentado tem de preencher um formulário pedindo a isenção do IR. Depois, ele será convocado para uma perícia. Se o pedido for aceito, o INSS já deixará de fazer o desconto.
O resultado leva, em média, um mês para ser informado, e o aposentado é comunicado por meio de carta.
RestituiçãoAlém de pedir a isenção sobre o valor do benefício recebido da Previdência, o aposentado também tem a opção de pedir à Receita Federal a restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos. Isso só poderá ser feito, entretanto, se ele tiver como provar que já estava doente nessa época.
Se for aceito o pedido, a Receita devolverá todos os valores descontados indevidamente no período."Mas é preciso que o aposentado estivesse doente nessa época e que ele tenha como comprovar isso por meio de laudos médicos antigos", disse a advogada.
Segundo especialistas, o segundo pedido, relativo aos pagamentos dos últimos cinco anos, é mais difícil de ser aceito pela Receita. Mesmo assim, é possível entrar com uma ação na Justiça Federal para pedir a devolução da grana.
Lista de doenças consideradas graves
. Tuberculose ativa. Alienação mental. Esclerose múltipla. Neoplasia maligna (câncer). Cegueira. Hanseníase. Paralisia irreversível e incapacitante. Cardiopatia grave. Doença de Parkinson. Espondiloartrose anquilosante. Nefropatia grave. Estados avançados de doença de Paget (osteíte deformante). Contaminação por radiação. Aids. Fibrose cística. Problemas motivados por acidente grave
Fonte: Agora
Será que tomou curso em Jeremoabo-Bahia
PMI gasta R$ 660 mil mas merenda não chega
às escolas da rede municipal de ensino de Ilhéus e deixa 23 mil alunos sem ter o que o que comer, segundo o Conselho de Alimentação Escolar (CAE).
As aulas começaram no dia 16 de fevereiro e até hoje os estudantes das creches, pré-escola e ensino fundamental (1ª a 8ª série) estão sem merenda. De acordo com a presidente do CAE, Jaciara da Silva Santos, a situação é preocupante e estranha. Ela informa que em dezembro e janeiro, período de férias escolares, foram feitas várias compras de alimentos com o dinheiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). É desconhecido o paradeiro dos alimentos comprados. Segundo relatório elaborado pelo Conselho de Alimentação, no dia 26 de dezembro, um dia após o feriado de Natal, numa sexta-feira, foram realizadas compras de alimentos que seriam da merenda escolar. A compra atingiu o valor de R$ 78.130. No dia 30 de dezembro foram feitas mais compras de alimentos com a verba do FNDE, recurso exclusivo para a alimentação escolar, somando R$ 81.607,80. Na véspera do feriado, dia 31, mais duas supostas compras de alimentos, de R$ 41.063 e R$ 78.130. Foram gastos em torno de R$ 280 mil e as supostas aquisições de alimentos para merenda escolar seguiram neste ano. Em 2 de janeiro, um dia após o feriado, foram gastos R$ 158.827,57 com supostas compras de alimentos. Outras duas supostas compras de alimentos foram feitas no mesmo mês. No dia 5, o município gastou R$ 117.764,57 e no dia 14, outros R$ 78,130,00. A última suposta compra do mês foi dia 23, de R$ 27.501,75, por alimentos como farinha, arroz, feijão, carne, lingüiça, frutas. Os produtos seriam para a merenda escolar, embora na ocasião as escolas estivessem fechadas. No total, foram mais de R$ 660 mil. Segundo Jaciara Silva, em fevereiro, quando efetivamente iniciou o ano letivo, nenhuma compra foi realizada. A verba de março já está disponível na conta da Prefeitura de Ilhéus, R$ 234.924,80 para a compra de alimentos. Mistério A presidente do Conselho Escolar descobriu que algumas unidades de ensino tem merenda estocada no depósito, mas a direção recebeu ordem verbal da Secretaria de Educação para que a merenda só fosse distribuída quando as outras escolas tivessem sido abastecidas. Só que a maioria das escolas municipais não tem merenda. “É de responsabilidade do poder público assegurar a alimentação dos estudantes. Enviei oficio questionando o motivo pelo qual a merenda não estava sendo distribuída nas escolas”. Ela destaca que, apesar de diversos pagamentos por supostas compras realizadas em dezembro e janeiro, os alimentos não estão nas escolas, com exceção de poucas unidades que estão com o depósito cheio, mas sem autorização para liberar a comida para as crianças. Jaciara conta que, em diversas escolas, os professores testemunham crianças com fome sem a merenda. “A carência de alimento dificulta a aprendizagem, estimula a violência, falta de interesse e evasão escolar. Nos distritos, o problema é mais agravante”. Outro lado De acordo com a gerente de alimentação da Secretaria Municipal de Educação, Carolina Fragassi, o problema da merenda escolar está praticamente resolvido. Segundo ela, a prefeitura estava esperando a liberação do recurso do FNDE. Ela disse que a verba foi liberada no dia 31 de março. “Como são muitas escolas, 46 no total, dividimos a quantidade em três lotes, sendo o primeiro nas escolas da sede. A merenda já começou a ser liberada”. Carolina informa que na segunda-feira, 5, haverá uma reunião com 14 diretoras de escolas dos distritos, onde serão distribuídas as guias para os fornecedores entregar a merenda nas escolas. Ela diz que este será o último lote para receber guias da merenda. Carolina explica que talvez haja algum atraso nas escolas de difícil acesso, a exemplo das unidades de ensino dos distritos, onde em alguns casos não é possível a passagem de veículo. Em nenhum momento ela explicou onde estão os alimentos supostamente comprados desde dezembro nem porque não foram distribuídos em fevereiro.
Fonte: A Região
Ministério Público quer afastamento de prefeito
O Ministério Público de Canavieiras pediu na Justiça o afastamento do prefeito Zairo Loureiro, depois de acatar denúncia da organização não-governamental Solidariedade sobre suposta irregularidade em licitação para compra de ônibus para o transporte escolar. O MP sustenta que houve vício no processo, que teria favorecido o grupo econômico que domina as três empresas envolvidas – a Viação Jequié Cidade Sol Ltda, Viação Águia Azul Ltda e Expresso Brasileiro Ltda. A decisão agora cabe ao juiz da Comarca de Canavieiras, Antônio Cândido.
Fonte: Jornal Agora Online
Fonte: Jornal Agora Online
“Eu não mudei de lado não. Eu mudei de métodos”
Hoje a ministra Dilma Rousseff afirma que não faria meã culpa pela opção pela guerrilha. Ela diz que mudou e fala sobre o valor do regime democrático e condena a tortura como método usado pelos militares na época da ditadura. A tortura é um ato perverso. Tem um componente da tortura que é o que fizeram com aqueles meninos, os arrependidos, que iam para a televisão. Além da tortura, você tira a honra da pessoa. Acho que fizeram muito isso no Brasil. Por isso que, minha filha, esse seu jornal não pode chamar a ditadura de ditabranda, viu? Não pode não. Você não sabe o que é a quantidade de secreção que sai de um ser humano quando ele apanha e é torturado. Você não imagina. Porque essa quantidade de líquidos que nós temos, que vai do sangue, a urina e as fezes aparecem na sua forma mais humana. Então, não dá para chamar isso de ditabranda não. Fala ainda dos seus relacionamentos e do casamento,em Minas Gerais, que não foi adiante.
FOLHA - A senhora faz algum mea-culpa pela opção pela guerrilha?
DILMA- Não. Por quê? Isso não é ato de confissão, não é religioso. Eu mudei. Não tenho a mesma cabeça que tinha, seria estranho que tivesse a mesma cabeça. Seria até caso patológico. As pessoas mudam na vida, todos nós. Eu não mudei de lado não, isso é um orgulho. Eu mudei de métodos, de visão. Inclusive por causa daquilo eu entendi muito mais coisas.
FOLHA - Como o que?
DILMA- O valor da democracia, por exemplo. Por causa daquilo, eu entendi os processos absolutamente perversos. A tortura é um ato perverso. Tem um componente da tortura que é o que fizeram com aqueles meninos, os arrependidos, que iam para a televisão. Além da tortura, você tira a honra da pessoa. Acho que fizeram muito isso no Brasil. Por isso que, minha filha, esse seu jornal não pode chamar a ditadura de ditabranda, viu? Não pode não. Você não sabe o que é a quantidade de secreção que sai de um ser humano quando ele apanha e é torturado. Você não imagina. Porque essa quantidade de líquidos que nós temos, que vai do sangue, a urina e as fezes aparecem na sua forma mais humana. Então, não dá para chamar isso de ditabranda não.
FOLHA - Quando a senhora foi presa, foram apreendidos documentos falsos, um desenho da VAR e foi um bilhete de amor assinado com as iniciais TG. Era do Galeno [Cláudio Galeno Linhares, primeiro ex-marido]?
DILMA- Não, era do Carlos Araújo.
FOLHA - E por que TG?
DILMA- Era um apelido dele.
FOLHA - A senhora tem cópia? Eu tenho uma cópia.
DILMA- Não. Ah, se você quiser mandar, eu agradeço.
FOLHA - A senhora já estava separada do Galeno?
DILMA- Já, eu separei bem antes. Quando eu saí de Minas Gerais, na minha cabeça, eu já estava separada dele.
FOLHA - Vocês noivaram, casaram como prevê a tradição, família e propriedade?
DILMA- Não. Namoramos e casamos na tradição da esquerda da época. Só pode casar no cartório.
FOLHA - E as reuniões eram na avenida João Pinheiro, no Condomínio Solar [em Belo Horizonte]?
DILMA- Eu tinha um apartamento, que na verdade não era meu, era da minha mãe. Quando eu casei, ela me emprestou. Quando eu saí de lá, eles devolveram porque eu nunca mais fui vista.
FOLHA - Vou ler o bilhete...
DILMA- Aonde que está isso, hein?
FOLHA - Está no inquérito arquivado no STM. O bilhete começa assim: “Nega querida, infelizmente não poderei estar ai nos dias combinados por motivos totalmente imprevisíveis. Isto, contudo, não voltará a ocorrer. Verás na prática, prometo-te...
DILMA- Essa quantidade de te, você acha que é de mineiro, pô? Isso é de gaúcho. Tudo no te...
FOLHA - Os militares acreditaram que era do Galeno.
DILMA- É lógico, eles não sabiam. Eu não falei no meu depoimento sobre o Carlos. Ele foi preso em agosto. Eles acreditavam que era Galeno. O Carlos era da direção, então eu não podia abrir a boca. Depois que eles descobriram.
FOLHA - Inclusive, no depoimento da senhora, eles dão outro nome a ele.
DILMA- (Risos) Pedro Pacheco Garcia, essa eu ri muito.
FOLHA - Como foi, durante os dias de Oban, para conseguir proteger a direção. Pelo que vi, alguns nomes não foi possível proteger como a Maria Joana Telles, o Ruaro, o Vicente...
DILMA- Eles sabiam deles porque tinha caído outra pessoa que era da direção. Foi por isso que caí. Eu caí porque caiu uma outra pessoa.
FOLHA - Era com quem a senhora teria um encontro...
DILMA- Era com quem teria um encontro.
FOLHA - Era o José Olavo?
DILMA- Essas coisas eu não quero falar não, viu minha filha? Não quero dar responsabilidade para ninguém não. Estou muito velha para fazer isso.
FOLHA - No depoimento da Justiça, a senhora cita os quatro como tendo caído em consequência direta de sua queda. A senhora dá os quatro nomes?
DILMA- É. Caíram, ponto.
FOLHA - Só para deixar claro, a senhora não se recorda desse plano para sequestrar o ministro Delfim Netto?
DILMA- Não. Eu acho que o doutor Espinosa fantasiou essa.
FOLHA - Será?
DILMA- Sei lá o que ele fez, eu não me lembro disso. E acho que não compadece com a época, entendeu? Nós acabamos de rachar com um grupo, houve um racha contra ação armada e vai sequestrar o Delfim? Tem dó de mim. Alguém da VAR que você entrevistou lembrava-se disso?
FOLHA - O Juarez [Brito] ainda na Colina tinha pensado em...
DILMA- Ah, santa, então isso é coisa dele.
FOLHA - Ele não conseguiu executar e o Espinosa disse que, depois do racha, continuaram com o plano. O levantamento estava todo pronto, havia o mapa e eles iriam fazer [o sequestro] num fim de semana de dezembro de 1969. Seria num sítio no interior de São Paulo...
DILMA- Então isso é por conta do Espinosa, santa. Ao meu conhecimento jamais chegou.
FOLHA - Ele disse que comunicou à direção da VAR. Eram cinco integrantes, entre eles a senhora.
DILMA- Eu não me lembro disso, minha filha. E duvido que alguém lembre. Não acredito que tenha existido isso, dessa forma.
FOLHA - Ele fala que a responsabilidade de fazer a ação era dele, mas que a direção sabia, foi informada e autorizou.
DILMA- Isso está no grande grupo de todas as ações que me atribuem. Todos os dias arranjam uma ação para mim. Agora é o sequestro do Delfim? Ele vai morrer de rir.
Fonte: Tribuna da Bahia
FOLHA - A senhora faz algum mea-culpa pela opção pela guerrilha?
DILMA- Não. Por quê? Isso não é ato de confissão, não é religioso. Eu mudei. Não tenho a mesma cabeça que tinha, seria estranho que tivesse a mesma cabeça. Seria até caso patológico. As pessoas mudam na vida, todos nós. Eu não mudei de lado não, isso é um orgulho. Eu mudei de métodos, de visão. Inclusive por causa daquilo eu entendi muito mais coisas.
FOLHA - Como o que?
DILMA- O valor da democracia, por exemplo. Por causa daquilo, eu entendi os processos absolutamente perversos. A tortura é um ato perverso. Tem um componente da tortura que é o que fizeram com aqueles meninos, os arrependidos, que iam para a televisão. Além da tortura, você tira a honra da pessoa. Acho que fizeram muito isso no Brasil. Por isso que, minha filha, esse seu jornal não pode chamar a ditadura de ditabranda, viu? Não pode não. Você não sabe o que é a quantidade de secreção que sai de um ser humano quando ele apanha e é torturado. Você não imagina. Porque essa quantidade de líquidos que nós temos, que vai do sangue, a urina e as fezes aparecem na sua forma mais humana. Então, não dá para chamar isso de ditabranda não.
FOLHA - Quando a senhora foi presa, foram apreendidos documentos falsos, um desenho da VAR e foi um bilhete de amor assinado com as iniciais TG. Era do Galeno [Cláudio Galeno Linhares, primeiro ex-marido]?
DILMA- Não, era do Carlos Araújo.
FOLHA - E por que TG?
DILMA- Era um apelido dele.
FOLHA - A senhora tem cópia? Eu tenho uma cópia.
DILMA- Não. Ah, se você quiser mandar, eu agradeço.
FOLHA - A senhora já estava separada do Galeno?
DILMA- Já, eu separei bem antes. Quando eu saí de Minas Gerais, na minha cabeça, eu já estava separada dele.
FOLHA - Vocês noivaram, casaram como prevê a tradição, família e propriedade?
DILMA- Não. Namoramos e casamos na tradição da esquerda da época. Só pode casar no cartório.
FOLHA - E as reuniões eram na avenida João Pinheiro, no Condomínio Solar [em Belo Horizonte]?
DILMA- Eu tinha um apartamento, que na verdade não era meu, era da minha mãe. Quando eu casei, ela me emprestou. Quando eu saí de lá, eles devolveram porque eu nunca mais fui vista.
FOLHA - Vou ler o bilhete...
DILMA- Aonde que está isso, hein?
FOLHA - Está no inquérito arquivado no STM. O bilhete começa assim: “Nega querida, infelizmente não poderei estar ai nos dias combinados por motivos totalmente imprevisíveis. Isto, contudo, não voltará a ocorrer. Verás na prática, prometo-te...
DILMA- Essa quantidade de te, você acha que é de mineiro, pô? Isso é de gaúcho. Tudo no te...
FOLHA - Os militares acreditaram que era do Galeno.
DILMA- É lógico, eles não sabiam. Eu não falei no meu depoimento sobre o Carlos. Ele foi preso em agosto. Eles acreditavam que era Galeno. O Carlos era da direção, então eu não podia abrir a boca. Depois que eles descobriram.
FOLHA - Inclusive, no depoimento da senhora, eles dão outro nome a ele.
DILMA- (Risos) Pedro Pacheco Garcia, essa eu ri muito.
FOLHA - Como foi, durante os dias de Oban, para conseguir proteger a direção. Pelo que vi, alguns nomes não foi possível proteger como a Maria Joana Telles, o Ruaro, o Vicente...
DILMA- Eles sabiam deles porque tinha caído outra pessoa que era da direção. Foi por isso que caí. Eu caí porque caiu uma outra pessoa.
FOLHA - Era com quem a senhora teria um encontro...
DILMA- Era com quem teria um encontro.
FOLHA - Era o José Olavo?
DILMA- Essas coisas eu não quero falar não, viu minha filha? Não quero dar responsabilidade para ninguém não. Estou muito velha para fazer isso.
FOLHA - No depoimento da Justiça, a senhora cita os quatro como tendo caído em consequência direta de sua queda. A senhora dá os quatro nomes?
DILMA- É. Caíram, ponto.
FOLHA - Só para deixar claro, a senhora não se recorda desse plano para sequestrar o ministro Delfim Netto?
DILMA- Não. Eu acho que o doutor Espinosa fantasiou essa.
FOLHA - Será?
DILMA- Sei lá o que ele fez, eu não me lembro disso. E acho que não compadece com a época, entendeu? Nós acabamos de rachar com um grupo, houve um racha contra ação armada e vai sequestrar o Delfim? Tem dó de mim. Alguém da VAR que você entrevistou lembrava-se disso?
FOLHA - O Juarez [Brito] ainda na Colina tinha pensado em...
DILMA- Ah, santa, então isso é coisa dele.
FOLHA - Ele não conseguiu executar e o Espinosa disse que, depois do racha, continuaram com o plano. O levantamento estava todo pronto, havia o mapa e eles iriam fazer [o sequestro] num fim de semana de dezembro de 1969. Seria num sítio no interior de São Paulo...
DILMA- Então isso é por conta do Espinosa, santa. Ao meu conhecimento jamais chegou.
FOLHA - Ele disse que comunicou à direção da VAR. Eram cinco integrantes, entre eles a senhora.
DILMA- Eu não me lembro disso, minha filha. E duvido que alguém lembre. Não acredito que tenha existido isso, dessa forma.
FOLHA - Ele fala que a responsabilidade de fazer a ação era dele, mas que a direção sabia, foi informada e autorizou.
DILMA- Isso está no grande grupo de todas as ações que me atribuem. Todos os dias arranjam uma ação para mim. Agora é o sequestro do Delfim? Ele vai morrer de rir.
Fonte: Tribuna da Bahia
Lula avaliza união PT-PMDB na Bahia
Luis Augusto Gomes
Na condição de cassado que faz política, o ex-ministro José Dirceu está sujeito ao envolvimento de seu nome em declarações e desmentidos cuja dimensão é proporcional à proximidade com o poder que todos sabem que tem. É assim mais uma vez quando ele vem a público dizer que não revelou à revista "Veja" sua defesa do rompimento do governo com o PMDB, citando nominalmente o ministro Geddel Vieira Lima e avaliando que esse partido aliado do presidente Lula lhe prepara "a maior traição de todos os tempos".
Só que desta vez alguns aspectos se alinham para fazer crível aquele velho ditado segundo o qual onde há fumaça há fogo. O também ex-deputado José Dirceu, em recente passagem por Salvador, confidenciou a pelo menos três interlocutores ter Lula dito ao ministro Geddel que ele perderia o cargo se rompesse com o governador Jaques Wagner. A aliança PT-PMDB na Bahia, vitoriosa sobre o carlismo em 2006, é por isso mesmo um símbolo e um exemplo para as articulações que visam, em 2010, levar a ministra Dilma Rousseff (PT) ao Palácio do Planalto.
Lula sabe disso melhor do que ninguém, e ao desembarcar em solo baiano no último dia 23, três dias após a performance de Dirceu, anunciou, em entrevista, todo o roteiro do que espera ser o processo eleitoral local: Wagner candidato à reeleição e as três vagas restantes da chapa, duas de senador e uma vice-governador, para "negociar com o PMDB e outros partidos". Não satisfeito, completou: "Estou convencido de que os companheiros do PT e do PMDB vão repetir no plano estadual o mesmo entendimento que existe no plano federal".
No dia seguinte, em evento no Centro de Convenções, foi direto ao ponto, e na presença de ambos afirmou a Geddel: "Pensei que você e o Wagner tinham brigado, mas o Wagner falou tanto de você nesta tribuna..." Com sua clareza e contundência, o presidente mostrou publicamente o que deseja. Não se sabe se Dirceu tem um objetivo político diferente, que dependa da queda de Geddel para consumar-se, mas a suposta informação que deixou escapar na Bahia tem veneno suficiente para satisfazer a múltiplos interesses.
José Dirceu foi na década de 60 um líder estudantil, como se diz hoje, "referência" de uma geração que levou sua insatisfação às ruas naquele período mágico da história da humanidade. Tinha uma proposta para o país e empenhou a vida por concretizá-la, tendo sido preso e depois banido pela atuação contra o regime militar. Sua história beira o romantismo, da cirurgia plástica para mudar a fisionomia e escapar do aparelho policial à vida clandestina supostamente pacata de comerciante em cidade do interior, onde constituiu família e viveu feliz por muitos anos.
Resistindo às intempéries, chegou aos tempos democráticos como fundador e um dos mentores do PT sem perder o "punch" da juventude, como ficou claro no episódio em que o então governador paulista Mário Covas (PSDB), em meados de 2000, foi agredido por manifestantes posteriormente a uma declaração de Dirceu de que "a oposição vai apanhar nas ruas e nas urnas". Deputado de 500 mil votos, chegou ao poder central como superministro de Lula a partir de 2003.
Em 2005, o episódio do "mensalão" – compra de votos de deputados na Câmara federal –, do qual foi apontado como chefe em inquérito em trâmite no Supremo Tribunal Federal, não o fez afastar-se da atividade política. Montou "blog", dá entrevistas, faz conferências e participa amiúde da vida política de seu partido, o PT. Assemelha-se, assim, a seu algoz igualmente cassado no caso "mensalão", Roberto Jefferson, que apesar de destituído dos direitos políticos permanece presidente nacional do PTB. (LAG)
O "mensalão" foi um processo em que, mesmo havendo muitos culpados, somente os dois peixes grandes e um terceiro 100% indefensável foram condenados. A maioria safou-se, marcando no Brasil um novo tempo, em que os julgamentos políticos passaram a ser uma desavergonhada pantomima, como seu viu no posterior "escândalo dos sanguessugas".
Não deixa de ser estranho esse tipo de justiça que permite a Dirceu e Jefferson, em última análise, ter influência sobre a coisa pública. Acusados de agir com decoro, quebrar o juramento à Constituição, trair, enfim, com a má conduta os eleitores e cidadãos, deveriam estar inabilitados para o exercício da política, ao menos por certo período, a menos que mentirosos sejam os que os condenaram, e aí estariam resguardados pelo direito moral. De qualquer forma, alguma coisa está errada nesse meio-termo.
Entretanto, para o bem ou para o mal, o fato é que esta é a realidade com a qual lidamos agora: dezenas de políticos flagrados em crimes de corrupção, prevaricação e similares podem escapar pelo corporativismo, aproveitar-se das brechas da lei e buscar a reeleição, a macabra – para a democracia – "anistia do voto popular". Quadra da vida nacional que permite a Dirceu ostentar a intimidade com o poder que jamais perdeu, dar recados e procurar influenciar a seu critério os destinos da nação.
Fonte: Tribuna da Bahia
Na condição de cassado que faz política, o ex-ministro José Dirceu está sujeito ao envolvimento de seu nome em declarações e desmentidos cuja dimensão é proporcional à proximidade com o poder que todos sabem que tem. É assim mais uma vez quando ele vem a público dizer que não revelou à revista "Veja" sua defesa do rompimento do governo com o PMDB, citando nominalmente o ministro Geddel Vieira Lima e avaliando que esse partido aliado do presidente Lula lhe prepara "a maior traição de todos os tempos".
Só que desta vez alguns aspectos se alinham para fazer crível aquele velho ditado segundo o qual onde há fumaça há fogo. O também ex-deputado José Dirceu, em recente passagem por Salvador, confidenciou a pelo menos três interlocutores ter Lula dito ao ministro Geddel que ele perderia o cargo se rompesse com o governador Jaques Wagner. A aliança PT-PMDB na Bahia, vitoriosa sobre o carlismo em 2006, é por isso mesmo um símbolo e um exemplo para as articulações que visam, em 2010, levar a ministra Dilma Rousseff (PT) ao Palácio do Planalto.
Lula sabe disso melhor do que ninguém, e ao desembarcar em solo baiano no último dia 23, três dias após a performance de Dirceu, anunciou, em entrevista, todo o roteiro do que espera ser o processo eleitoral local: Wagner candidato à reeleição e as três vagas restantes da chapa, duas de senador e uma vice-governador, para "negociar com o PMDB e outros partidos". Não satisfeito, completou: "Estou convencido de que os companheiros do PT e do PMDB vão repetir no plano estadual o mesmo entendimento que existe no plano federal".
No dia seguinte, em evento no Centro de Convenções, foi direto ao ponto, e na presença de ambos afirmou a Geddel: "Pensei que você e o Wagner tinham brigado, mas o Wagner falou tanto de você nesta tribuna..." Com sua clareza e contundência, o presidente mostrou publicamente o que deseja. Não se sabe se Dirceu tem um objetivo político diferente, que dependa da queda de Geddel para consumar-se, mas a suposta informação que deixou escapar na Bahia tem veneno suficiente para satisfazer a múltiplos interesses.
José Dirceu foi na década de 60 um líder estudantil, como se diz hoje, "referência" de uma geração que levou sua insatisfação às ruas naquele período mágico da história da humanidade. Tinha uma proposta para o país e empenhou a vida por concretizá-la, tendo sido preso e depois banido pela atuação contra o regime militar. Sua história beira o romantismo, da cirurgia plástica para mudar a fisionomia e escapar do aparelho policial à vida clandestina supostamente pacata de comerciante em cidade do interior, onde constituiu família e viveu feliz por muitos anos.
Resistindo às intempéries, chegou aos tempos democráticos como fundador e um dos mentores do PT sem perder o "punch" da juventude, como ficou claro no episódio em que o então governador paulista Mário Covas (PSDB), em meados de 2000, foi agredido por manifestantes posteriormente a uma declaração de Dirceu de que "a oposição vai apanhar nas ruas e nas urnas". Deputado de 500 mil votos, chegou ao poder central como superministro de Lula a partir de 2003.
Em 2005, o episódio do "mensalão" – compra de votos de deputados na Câmara federal –, do qual foi apontado como chefe em inquérito em trâmite no Supremo Tribunal Federal, não o fez afastar-se da atividade política. Montou "blog", dá entrevistas, faz conferências e participa amiúde da vida política de seu partido, o PT. Assemelha-se, assim, a seu algoz igualmente cassado no caso "mensalão", Roberto Jefferson, que apesar de destituído dos direitos políticos permanece presidente nacional do PTB. (LAG)
O "mensalão" foi um processo em que, mesmo havendo muitos culpados, somente os dois peixes grandes e um terceiro 100% indefensável foram condenados. A maioria safou-se, marcando no Brasil um novo tempo, em que os julgamentos políticos passaram a ser uma desavergonhada pantomima, como seu viu no posterior "escândalo dos sanguessugas".
Não deixa de ser estranho esse tipo de justiça que permite a Dirceu e Jefferson, em última análise, ter influência sobre a coisa pública. Acusados de agir com decoro, quebrar o juramento à Constituição, trair, enfim, com a má conduta os eleitores e cidadãos, deveriam estar inabilitados para o exercício da política, ao menos por certo período, a menos que mentirosos sejam os que os condenaram, e aí estariam resguardados pelo direito moral. De qualquer forma, alguma coisa está errada nesse meio-termo.
Entretanto, para o bem ou para o mal, o fato é que esta é a realidade com a qual lidamos agora: dezenas de políticos flagrados em crimes de corrupção, prevaricação e similares podem escapar pelo corporativismo, aproveitar-se das brechas da lei e buscar a reeleição, a macabra – para a democracia – "anistia do voto popular". Quadra da vida nacional que permite a Dirceu ostentar a intimidade com o poder que jamais perdeu, dar recados e procurar influenciar a seu critério os destinos da nação.
Fonte: Tribuna da Bahia
Ministro diz que dengue em Itabuna foi 'crônica da morte anunciada'
Redação CORREIO
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse neste domingo (05) que estava previsto o elevado número de casos de dengue, com mortes sob análise, no município de Itabuna (BA), que decretou situação de emergência por conta da epidemia. “O que houve ali foi uma crônica da morte anunciada”, afirmou Temporão, após o lançamento do Plano Nacional de Atividade Física, no Rio de Janeiro.
Segundo o ministro, durante as eleições, no final do ano passado, apesar dos alertas do ministério, o trabalho de combate ao mosquito da dengue foi interrompido na cidade. “O processo eleitoral lá parou o trabalho de combate ao vetor [mosquito aedes aegypti]. Quando a nova administração entrou, era tarde demais”, explicou. “A prefeitura simplesmente desestruturou toda o sistema de combate ao vetor e, lamentavelmente, estamos acompanhando isso”, completou.
De acordo com Temporão, o ministério tomou todas as medidas para reverter o quadro, com aumento do repasse de verbas em R$ 9,5 milhões, treinamento de profissionais e parcerias com médicos das Forças Armadas.
A Bahia é o estado com o maior número de casos de dengue no país. Segundo dados do Ministério da Saúde, desde o começo do ano foram registrados 32.306 casos suspeitos. O município de Jequié concentra a maioria das notificações, seguido de Itabuna e Porto Seguro. Além desses, mais quatro municípios decretaram situação de emergência por conta da doença no estado.No país, no mesmo período, foram notificados 126.139 casos suspeitos de dengue, sendo que 23 pessoas morreram em decorrência da doença.(com informações da Agência Brasil)
Fonte: Correio da Bahia
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse neste domingo (05) que estava previsto o elevado número de casos de dengue, com mortes sob análise, no município de Itabuna (BA), que decretou situação de emergência por conta da epidemia. “O que houve ali foi uma crônica da morte anunciada”, afirmou Temporão, após o lançamento do Plano Nacional de Atividade Física, no Rio de Janeiro.
Segundo o ministro, durante as eleições, no final do ano passado, apesar dos alertas do ministério, o trabalho de combate ao mosquito da dengue foi interrompido na cidade. “O processo eleitoral lá parou o trabalho de combate ao vetor [mosquito aedes aegypti]. Quando a nova administração entrou, era tarde demais”, explicou. “A prefeitura simplesmente desestruturou toda o sistema de combate ao vetor e, lamentavelmente, estamos acompanhando isso”, completou.
De acordo com Temporão, o ministério tomou todas as medidas para reverter o quadro, com aumento do repasse de verbas em R$ 9,5 milhões, treinamento de profissionais e parcerias com médicos das Forças Armadas.
A Bahia é o estado com o maior número de casos de dengue no país. Segundo dados do Ministério da Saúde, desde o começo do ano foram registrados 32.306 casos suspeitos. O município de Jequié concentra a maioria das notificações, seguido de Itabuna e Porto Seguro. Além desses, mais quatro municípios decretaram situação de emergência por conta da doença no estado.No país, no mesmo período, foram notificados 126.139 casos suspeitos de dengue, sendo que 23 pessoas morreram em decorrência da doença.(com informações da Agência Brasil)
Fonte: Correio da Bahia
Petistas querem que Palocci ignore caso no STF
Agencia Estado
Setores do PT empenhados em articular o nome do ex-ministro Antonio Palocci ao governo paulista em 2010 começaram a pôr em prática uma campanha para que ele admita o interesse em disputar e dê o sinal verde para os preparativos da corrida eleitoral. Preocupados em garantir seu próprio espaço nas negociações, petistas que endossam Palocci querem convencê-lo a ignorar o caso que corre contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF), pela quebra de sigilo do caseiro Francenildo dos Santos Costa.O clima de ansiedade deve-se à avaliação de que, se o Supremo demorar demais a julgar o caso, aumenta o risco de perder espaço para outros interessados em disputar o Palácio dos Bandeirantes. O maior temor, entretanto, é o de que o ex-ministro simplesmente desista de concorrer. Palocci, conforme revelou o Estado, foi apontado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como seu favorito para a vaga, em conversa com o senador Aloizio Mercadante (SP) a bordo do Aerolula. O ex-ministro da Fazenda tem sido cauteloso. Em conversas com dirigentes petistas, diz que prefere não ?provocar? ministros do STF. A ideia de firmar o quanto antes o nome de Palocci vem ganhando força, por exemplo, em setores da corrente petista Novo Rumo para o PT, que reúne diversos parlamentares ligados à ex-ministra Marta Suplicy. Palocci tornou-se a principal opção do time de Marta após a ex-ministra sair derrotada da eleição pela prefeitura paulistana. Preocupados em ter um candidato alinhado a seu grupo, apoiadores de Marta querem barrar o avanço de outros possíveis nomes, como o do ministro da Educação, Fernando Haddad. ?Palocci é o melhor nome. Não foi sequer aceita a denúncia contra ele. Não há nenhum motivo para ficar com essa expectativa?, diz o deputado Carlos Zarattini (SP), que coordenou a campanha de Marta em São Paulo. ?Temos que colocar a campanha na rua.? As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. /A Tarde
Setores do PT empenhados em articular o nome do ex-ministro Antonio Palocci ao governo paulista em 2010 começaram a pôr em prática uma campanha para que ele admita o interesse em disputar e dê o sinal verde para os preparativos da corrida eleitoral. Preocupados em garantir seu próprio espaço nas negociações, petistas que endossam Palocci querem convencê-lo a ignorar o caso que corre contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF), pela quebra de sigilo do caseiro Francenildo dos Santos Costa.O clima de ansiedade deve-se à avaliação de que, se o Supremo demorar demais a julgar o caso, aumenta o risco de perder espaço para outros interessados em disputar o Palácio dos Bandeirantes. O maior temor, entretanto, é o de que o ex-ministro simplesmente desista de concorrer. Palocci, conforme revelou o Estado, foi apontado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como seu favorito para a vaga, em conversa com o senador Aloizio Mercadante (SP) a bordo do Aerolula. O ex-ministro da Fazenda tem sido cauteloso. Em conversas com dirigentes petistas, diz que prefere não ?provocar? ministros do STF. A ideia de firmar o quanto antes o nome de Palocci vem ganhando força, por exemplo, em setores da corrente petista Novo Rumo para o PT, que reúne diversos parlamentares ligados à ex-ministra Marta Suplicy. Palocci tornou-se a principal opção do time de Marta após a ex-ministra sair derrotada da eleição pela prefeitura paulistana. Preocupados em ter um candidato alinhado a seu grupo, apoiadores de Marta querem barrar o avanço de outros possíveis nomes, como o do ministro da Educação, Fernando Haddad. ?Palocci é o melhor nome. Não foi sequer aceita a denúncia contra ele. Não há nenhum motivo para ficar com essa expectativa?, diz o deputado Carlos Zarattini (SP), que coordenou a campanha de Marta em São Paulo. ?Temos que colocar a campanha na rua.? As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. /A Tarde
domingo, abril 05, 2009
A relação entre namorados e a aplicação da Lei Maria da Penha
por José Carrazzoni Jr
Em decisões recentes o Superior Tribunal de Justiça tem adotado que a Lei Maria da Penha, pode ser aplicada nas relações entre namorados. As decisões têm por fundamento o art. 5.º, III, no tocante à arguição de que o namoro é uma relação íntima de afeto, sendo independente de coabitação, conforme postulado legal.
Com efeito o art. 5.º da Lei n.º 11.340/06, dispõe o seguinte:
Art. 5.º Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:
(...)
III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
O cerne do enfrentamento reside na relação de afeto, que segundo o entendimento em exame, pode se configurar através do namoro duradouro, passado ou atual, desde que preenchidas as exigências de lei. É dizer, que não se aplica a Lei Maria da Penha nas relações amorosas transitórias ou passageiras, sendo certo, que o sentido da norma conduz à proteção da mulher que tenha sofrido violência decorrente de relacionamento amoroso e duradouro.
A Ministra Jane Silva – convocada do TJ/MG – com propriedade decidiu que “de acordo com opinião já manifestada em outros julgamentos, reafirmo meu posicionamento no sentido de considerar que o namoro configura, para os efeitos da Lei Maria da Penha, relação doméstica ou familiar, simplesmente porque essa relação é de afeto.”[1]
É irrelevante a verificação da existência de união estável ou não, a atualidade da relação ou não, bastando a comprovação da “relação íntima de afeto” de caráter sólido, ainda que “independente de coabitação”.
Na mesma linha, o Informativo de Jurisprudência n.º 0384, do Superior Tribunal de Justiça, do período de 16 a 27 de fevereiro de 2009, divulgou a seguinte decisão:
COMPETÊNCIA. AGRESSÃO. NAMORO. Discute-se, em conflito de competência, se o disposto na Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) é aplicável às relações entre namorados. Para a Min. Relatora, como o art. 5º da citada lei dispõe que a “violência doméstica” abrange qualquer relação íntima de afeto e dispensa a coabitação, cada demanda deve ter uma análise cuidadosa, caso a caso. Deve-se comprovar se a convivência é duradoura ou se o vínculo entre as partes é eventual, efêmero, uma vez que não incide a lei em comento nas relações de namoro eventuais. No caso, o suposto fato delituoso não se amolda aos requisitos exigidos na Lei Maria da Penha. Dessa forma, a Seção declarou competente o juízo de Direito do juizado especial criminal, o suscitado. Precedente citado: CC 85.425-SP, DJ 26/6/2007. CC 91.979-MG, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 16/2/2009.
São precedentes do esposado os seguintes processos CC 90767/MG, CC 96532/MG e HC 92875/RS.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça aponta para o seguinte sentido:
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. LEI MARIA DA PENHA. RELAÇÃO DE NAMORO. DECISÃO DA 3ª SEÇÃO DO STJ. AFETO E CONVIVÊNCIA INDEPENDENTE DE COABITAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO DE ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR. LEI Nº 11.340/2006. APLICAÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL. 1. Caracteriza violência doméstica, para os efeitos da Lei 11.340/2006, quaisquer agressões físicas, sexuais ou psicológicas causadas por homem em uma mulher com quem tenha convivido em qualquer relação íntima de afeto, independente de coabitação. 2. O namoro é uma relação íntima de afeto que independe de coabitação; portanto, a agressão do namorado contra a namorada, ainda que tenha cessado o relacionamento, mas que ocorra em decorrência dele, caracteriza violência doméstica. 3. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao decidir os conflitos nºs. 91980 e 94447, não se posicionou no sentido de que o namoro não foi alcançado pela Lei Maria da Penha, ela decidiu, por maioria, que naqueles casos concretos, a agressão não decorria do namoro. 4. A Lei Maria da Penha é um exemplo de implementação para a tutela do gênero feminino, devendo ser aplicada aos casos em que se encontram as mulheres vítimas da violência doméstica e familiar. 5. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Conselheiro Lafaiete -MG. (CC 90.767/MG, Rel. Ministra JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG), TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 05/12/2008, DJe 19/12/2008).
Contudo, é indubitável, que a norma insculpida no inciso III do art. 5.º da Lei n.º 11.340/06, no seu escopo de proteção à mulher vítima de agressão, não se limita somente às situações de casamento ou união estável, eis que, contempla, em sua amplitude, qualquer relação íntima de afeto, compreendido assim o namoro duradouro, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
NOTA
[1] CC nº 90.767/MG.
Revista Jus Vigilantibus
Cúmulo do capitalismo: EUA implantarão pirocômetro nas prostitutas?
EUA: imposto sobre prostituição revolta garotas de programa
Brendan Riley
São Paulo
O Estado de Nevada tributa você quando bebe um drinque, vai a um show e quando compra algum cigarro - e, é claro, fica com uma parte de seu desempenho no cassino. Mas se você está procurando por um paraíso fiscal da perdição, pode tomar o rumo do bordel.
O Estado não coleta um dólar em impostos sobre prostituição desde que a atividade foi legalizada em condados rurais há mais de 30 anos, e é pouco provável que o faça tão cedo.
Um projeto que cobraria um imposto de US$ 5 sobre práticas sexuais parece não ter chances na Legislatura, mesmo com o Estado enfrentando um déficit de mais de US$ 2,8 bilhões.
"Não sei a razão das pessoas não reconhecerem que temos uma atividade legalizada", disse o senador Bob Coffin, que pressiona por um imposto sobre a profissão mais antiga do mundo. "Estou disposto a entrar e fazer o serviço sujo se ninguém mais fizer."
Coffin, presidente democrata do Comitê de Taxação do Senado, disse que o Estado está desesperado por receita e que irá "a qualquer lugar" para encontrá-la, incluindo os 25 bordéis legalizados no Estado.
A Associação de Proprietários de Bordéis de Nevada apóia o imposto, que, segundo estimativas de Coffin, arrecadaria pelo menos US$ 2 milhões por ano. Parte do dinheiro iria a um fundo para uma agência de orientação para trabalhadoras do sexo.
"O ponto principal é que o Chicken Ranch é um negócio legal", disse Bob Fisher, porta-voz do bordel de Pahrump, nos arredores de Las Vegas. "Por que deveríamos ser vistos de forma diferente ou não receber o mesmo respeito de qualquer outro negócio?"
Nevada foi pioneiro na legalização dos jogos de azar, do boxe profissional e dos divórcios rápidos, e em geral tolerava a prostituição antes mesmo do Estado se unir à federação americana em 1864. Mas um longo histórico de ir contra o fluxo pode não ser suficiente para que a proposta de Coffin avance, por razões complicadas e contraditórias: aparências, ambição política, direito da mulher, moralidade - até puritanismo, no Estado onde menos se esperaria encontrá-lo.
Uma apuração da Associated Press com os sete membros do Comitê de Taxação do Senado indica que provavelmente vai faltar um voto dos quatro necessários para que o projeto de Coffin passe no comitê quando entrar na pauta, na terça-feira.
"Os legisladores não querem lidar com isso", disse Guy Rocha, historiador de Nevada e ex-arquivista estadual. "É algo tão carregado politicamente que querem apenas que o assunto desapareça."
A questão reúne aliados improváveis na oposição.
"Conservadores religiosos vão se aliar a liberais e feministas, que vêem a questão como degradante para as mulheres", disse Rocha. "Alguns não querem dar à prostituição qualquer legitimidade, mesmo ela sendo legal em muitos condados rurais."
Os dez condados de Nevada que autorizaram a prostituição por meio de decreto são os únicos lugares nos Estados Unidos que permitem bordéis, embora Rhode Island permita que pessoas paguem por sexo atrás de portas fechadas. A prostituição é ilegal em cinco condados de Nevada, incluindo os dois que abrangem suas maiores cidades, Las Vegas e Reno.
O Mustang Ranch, a leste de Reno, recebeu autorização para funcionar como o primeiro bordel legal de Nevada em 1971. Os bordéis operam hoje em áreas remotas dentro do Estado, pagando taxas que podem representar parte importante do orçamento de suas jurisdições locais.
Coffin disse que o Estado está desesperado para encontrar dinheiro para serviços essenciais e que os legisladores poderiam impor um lote de impostos novos ou mais altos neste ano para manter os programas em funcionamento.
Cerca de 30% do orçamento geral estadual vêm de impostos sobre a indústria do jogo, e legisladores consideram aumentar os tributos sobre bebidas alcoólicas e cigarros. O Estado também impõe um imposto de 10% sobre entrada, bebida e alimentação em vários espaços de entretenimento, como casas de striptease, fazendo Coffin se questionar por que a prostituição não está incluída.
A tributação de bordéis é discutida há anos, mas o lobista do setor em Carson City, George Flint, duvida que ela vá acontecer.
"Existe uma pequena cerca elétrica ali, e eles não passam por ela muito bem", disse. "Ninguém consegue chegar a um nível de conforto para tratar isso de forma objetiva."
Os legisladores têm um amplo leque de razões para dizer não.
"Existe um complicador aí, pois o negócio é prejudicial, pelo menos para algumas mulheres", disse a senadora democrata Terry Care, de Las Vegas, um dos membros do comitê que se opõe ao plano. "Então taxar um negócio assim me parece incongruente."
Outro membro do comitê, o senador republicano Mike McGinness, de Fallon, disse que se opõe ao imposto sobre prostituição por razões filosóficas, pois não acredita na taxação de serviços.
A senadora democrata Maggie Carlton, de Las Vegas, disse que não ouviu razão alguma para apoiar o plano e se preocupava com o fato de isso ser entendido como um endosso à prostituição.
"Já é difícil o bastante criar filhas adolescentes sem adicionar isso à mistura", disse.
Mesmo se a medida conseguir a maioria de dois terços no Senado e Assembléia estaduais, o governador Jim Gibbons já afirmou que se opõe a ela porque tributar a prostituição "é um reconhecimento de sua legalidade".
O tributo de Coffin poderia ser pago por clientes das prostitutas, pelas próprias trabalhadoras do sexo ou por seus empregadores. O projeto imporia a taxa de US$ 5 sobre qualquer um que pague ou colete dinheiro pelos serviços de uma prostituta. Isso se aplicaria tanto à prostituição legal quanto à ilegal, embora não esteja imediatamente claro como a atividade ilegal seria acompanhada para propósitos tributários.
O dinheiro também ajudaria a pagar por um ombudsman estadual para as trabalhadoras do sexo. Uma das principais atividades desse agente seria ajudá-las a encontrar outro emprego.
"Existe uma necessidade de assistência para as trabalhadoras do sexo daqui", disse Coffin. "Então, quando você olha para a necessidade e para o fato de que ela pode ser satisfeita com esse imposto, ele é algo bom."
Redação Terra
Brendan Riley
São Paulo
O Estado de Nevada tributa você quando bebe um drinque, vai a um show e quando compra algum cigarro - e, é claro, fica com uma parte de seu desempenho no cassino. Mas se você está procurando por um paraíso fiscal da perdição, pode tomar o rumo do bordel.
O Estado não coleta um dólar em impostos sobre prostituição desde que a atividade foi legalizada em condados rurais há mais de 30 anos, e é pouco provável que o faça tão cedo.
Um projeto que cobraria um imposto de US$ 5 sobre práticas sexuais parece não ter chances na Legislatura, mesmo com o Estado enfrentando um déficit de mais de US$ 2,8 bilhões.
"Não sei a razão das pessoas não reconhecerem que temos uma atividade legalizada", disse o senador Bob Coffin, que pressiona por um imposto sobre a profissão mais antiga do mundo. "Estou disposto a entrar e fazer o serviço sujo se ninguém mais fizer."
Coffin, presidente democrata do Comitê de Taxação do Senado, disse que o Estado está desesperado por receita e que irá "a qualquer lugar" para encontrá-la, incluindo os 25 bordéis legalizados no Estado.
A Associação de Proprietários de Bordéis de Nevada apóia o imposto, que, segundo estimativas de Coffin, arrecadaria pelo menos US$ 2 milhões por ano. Parte do dinheiro iria a um fundo para uma agência de orientação para trabalhadoras do sexo.
"O ponto principal é que o Chicken Ranch é um negócio legal", disse Bob Fisher, porta-voz do bordel de Pahrump, nos arredores de Las Vegas. "Por que deveríamos ser vistos de forma diferente ou não receber o mesmo respeito de qualquer outro negócio?"
Nevada foi pioneiro na legalização dos jogos de azar, do boxe profissional e dos divórcios rápidos, e em geral tolerava a prostituição antes mesmo do Estado se unir à federação americana em 1864. Mas um longo histórico de ir contra o fluxo pode não ser suficiente para que a proposta de Coffin avance, por razões complicadas e contraditórias: aparências, ambição política, direito da mulher, moralidade - até puritanismo, no Estado onde menos se esperaria encontrá-lo.
Uma apuração da Associated Press com os sete membros do Comitê de Taxação do Senado indica que provavelmente vai faltar um voto dos quatro necessários para que o projeto de Coffin passe no comitê quando entrar na pauta, na terça-feira.
"Os legisladores não querem lidar com isso", disse Guy Rocha, historiador de Nevada e ex-arquivista estadual. "É algo tão carregado politicamente que querem apenas que o assunto desapareça."
A questão reúne aliados improváveis na oposição.
"Conservadores religiosos vão se aliar a liberais e feministas, que vêem a questão como degradante para as mulheres", disse Rocha. "Alguns não querem dar à prostituição qualquer legitimidade, mesmo ela sendo legal em muitos condados rurais."
Os dez condados de Nevada que autorizaram a prostituição por meio de decreto são os únicos lugares nos Estados Unidos que permitem bordéis, embora Rhode Island permita que pessoas paguem por sexo atrás de portas fechadas. A prostituição é ilegal em cinco condados de Nevada, incluindo os dois que abrangem suas maiores cidades, Las Vegas e Reno.
O Mustang Ranch, a leste de Reno, recebeu autorização para funcionar como o primeiro bordel legal de Nevada em 1971. Os bordéis operam hoje em áreas remotas dentro do Estado, pagando taxas que podem representar parte importante do orçamento de suas jurisdições locais.
Coffin disse que o Estado está desesperado para encontrar dinheiro para serviços essenciais e que os legisladores poderiam impor um lote de impostos novos ou mais altos neste ano para manter os programas em funcionamento.
Cerca de 30% do orçamento geral estadual vêm de impostos sobre a indústria do jogo, e legisladores consideram aumentar os tributos sobre bebidas alcoólicas e cigarros. O Estado também impõe um imposto de 10% sobre entrada, bebida e alimentação em vários espaços de entretenimento, como casas de striptease, fazendo Coffin se questionar por que a prostituição não está incluída.
A tributação de bordéis é discutida há anos, mas o lobista do setor em Carson City, George Flint, duvida que ela vá acontecer.
"Existe uma pequena cerca elétrica ali, e eles não passam por ela muito bem", disse. "Ninguém consegue chegar a um nível de conforto para tratar isso de forma objetiva."
Os legisladores têm um amplo leque de razões para dizer não.
"Existe um complicador aí, pois o negócio é prejudicial, pelo menos para algumas mulheres", disse a senadora democrata Terry Care, de Las Vegas, um dos membros do comitê que se opõe ao plano. "Então taxar um negócio assim me parece incongruente."
Outro membro do comitê, o senador republicano Mike McGinness, de Fallon, disse que se opõe ao imposto sobre prostituição por razões filosóficas, pois não acredita na taxação de serviços.
A senadora democrata Maggie Carlton, de Las Vegas, disse que não ouviu razão alguma para apoiar o plano e se preocupava com o fato de isso ser entendido como um endosso à prostituição.
"Já é difícil o bastante criar filhas adolescentes sem adicionar isso à mistura", disse.
Mesmo se a medida conseguir a maioria de dois terços no Senado e Assembléia estaduais, o governador Jim Gibbons já afirmou que se opõe a ela porque tributar a prostituição "é um reconhecimento de sua legalidade".
O tributo de Coffin poderia ser pago por clientes das prostitutas, pelas próprias trabalhadoras do sexo ou por seus empregadores. O projeto imporia a taxa de US$ 5 sobre qualquer um que pague ou colete dinheiro pelos serviços de uma prostituta. Isso se aplicaria tanto à prostituição legal quanto à ilegal, embora não esteja imediatamente claro como a atividade ilegal seria acompanhada para propósitos tributários.
O dinheiro também ajudaria a pagar por um ombudsman estadual para as trabalhadoras do sexo. Uma das principais atividades desse agente seria ajudá-las a encontrar outro emprego.
"Existe uma necessidade de assistência para as trabalhadoras do sexo daqui", disse Coffin. "Então, quando você olha para a necessidade e para o fato de que ela pode ser satisfeita com esse imposto, ele é algo bom."
Redação Terra
Veja se o seu CPF foi cancelado pela Receita
Anay Curydo Agora
Você pode consultar se o seu CPF está entre os suspensos pela Receita Federal clicando no link abaixo. A explicação de como fazer a pesquisa, passo a passo, está na edição impressa do Agora deste sábado, 4 de abril.
Clique aqui e veja se o seu CPF foi suspenso
A partir deste ano, a Receita Federal não cancela mais os CPFs (Cadastro de Pessoa Física) de contribuintes que são obrigados a entregar a declaração mas não fizeram isso. Antes, depois de dois anos de atraso, o documento já era cancelado.
Hoje em dia, o cancelamento é feito somente em caso de morte do contribuinte ou se há duplicidade do documento.
A Receita tem como verificar se aquele contribuinte que não presta contas é obrigado a declarar ou não ao fazer o cruzamento das informações dadas pelas fontes pagadoras.
Se a Receita descobrir que o contribuinte era obrigado a declarar seus rendimentos mas não o fez, poderá intimá-lo a ir a um posto para justificar a falta da prestação de contas. Caso seja comprovada a necessidade da declaração, o contribuinte terá de enviar os documentos pendentes e pagar multas.
Receita suspende os CPFs de 1,3 milhão
6,8 milhões declararam IR até agora
Fonte: Agora
Você pode consultar se o seu CPF está entre os suspensos pela Receita Federal clicando no link abaixo. A explicação de como fazer a pesquisa, passo a passo, está na edição impressa do Agora deste sábado, 4 de abril.
Clique aqui e veja se o seu CPF foi suspenso
A partir deste ano, a Receita Federal não cancela mais os CPFs (Cadastro de Pessoa Física) de contribuintes que são obrigados a entregar a declaração mas não fizeram isso. Antes, depois de dois anos de atraso, o documento já era cancelado.
Hoje em dia, o cancelamento é feito somente em caso de morte do contribuinte ou se há duplicidade do documento.
A Receita tem como verificar se aquele contribuinte que não presta contas é obrigado a declarar ou não ao fazer o cruzamento das informações dadas pelas fontes pagadoras.
Se a Receita descobrir que o contribuinte era obrigado a declarar seus rendimentos mas não o fez, poderá intimá-lo a ir a um posto para justificar a falta da prestação de contas. Caso seja comprovada a necessidade da declaração, o contribuinte terá de enviar os documentos pendentes e pagar multas.
Receita suspende os CPFs de 1,3 milhão
6,8 milhões declararam IR até agora
Fonte: Agora
Tempo extra aumenta o valor do benefício
Paulo Muzzolondo Agora
Os trabalhadores que não tiveram algum período de trabalho considerado no cálculo da aposentadoria podem usar esse tempo para aumentar o valor do benefício recebido do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Aposentado após 1998 pode ter reajuste de 20%
Aqueles que não puderam se aposentar antes de 1998 porque não tiveram algum período considerado, mas se aposentaram logo após, poderão usar o tempo extra para conseguir o benefício mais vantajoso.
Para isso, os segurados deverão reunir as provas do tempo de contribuição ou vínculos de trabalho que não foram considerados.
É possível apresentar carteiras de trabalho, contracheques e outros documentos da empresa que comprovem o vínculo.
Hoje, o INSS já pode contar o vínculo com os dados do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), sem que o segurado tenha que apresentar esses documentos. Porém, se o instituto negar a contagem desse período, o trabalhador irá precisar dos papéis para entrar na Justiça.
É possível abrir uma ação no Juizado Especial Federal, sem advogado. Mas o juizado só paga atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 27.900). Na capital, o juizado fica na av. Paulista, 1.345, na região central. Na vara previdenciária, é preciso ter advogado.
Fonte: Agora
Os trabalhadores que não tiveram algum período de trabalho considerado no cálculo da aposentadoria podem usar esse tempo para aumentar o valor do benefício recebido do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Aposentado após 1998 pode ter reajuste de 20%
Aqueles que não puderam se aposentar antes de 1998 porque não tiveram algum período considerado, mas se aposentaram logo após, poderão usar o tempo extra para conseguir o benefício mais vantajoso.
Para isso, os segurados deverão reunir as provas do tempo de contribuição ou vínculos de trabalho que não foram considerados.
É possível apresentar carteiras de trabalho, contracheques e outros documentos da empresa que comprovem o vínculo.
Hoje, o INSS já pode contar o vínculo com os dados do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), sem que o segurado tenha que apresentar esses documentos. Porém, se o instituto negar a contagem desse período, o trabalhador irá precisar dos papéis para entrar na Justiça.
É possível abrir uma ação no Juizado Especial Federal, sem advogado. Mas o juizado só paga atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 27.900). Na capital, o juizado fica na av. Paulista, 1.345, na região central. Na vara previdenciária, é preciso ter advogado.
Fonte: Agora
Bancos financiam carros em até 5 anos
Juliana Colombodo Agora
O governo federal prorrogou a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) até o final de junho, garantindo um fôlego a mais para quem pretende comprar um carro novo. Segundo a Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores), o preços dos veículos ficaram de 5% a 7% mais baratos com a medida.
ABC tem feirão com 4 marcas
Prazo da dívida pode ser problema
Por isso, os financiamentos em prazos mais longos, em até 60 meses, voltam a ser liberados pelos bancos em suas linhas de crédito direto ao consumidor. Mas as taxas, para novos e seminovos, variam de 1,39% ao mês a 3,60%. Os juros são cobrados de acordo com o tipo de cliente e de carro escolhido.
Para veículos novos em feirões e promoções também nas concessionárias, as taxas de juros vão de 0,99% a 1,75% ao mês e pode ser pedida uma entrada.
No caso dos bancos, o consumidor deve ficar atento se for financiar um veículo seminovo. Isso porque, o prazo máximo para o pagamento é de 48 meses. Em 60 meses, apenas para veículos novos.
Além disso, o crédito pedido diretamente no banco deve ser feito, na maioria deles, por quem tem uma conta aberta.
No banco Santander, por exemplo, segundo informou um gerente em consulta informal, o financiamento em 60 meses será feito apenas para quem recebe o salário no banco. Não-correntistas podem fazer o parcelamento em até 36 meses. Os veículos podem ter até 12 anos de fabricação.
Nos demais bancos, o ano de fabricação do veículo para pedir o financiamento varia de cinco a sete meses.
Nas concessionáriasNeste final de semana, as montadoras continuam com promoções e feirões de novos e seminovos. Todas estão financiando em até 60 meses, sem entrada. Durante a crise, o financiamento nesse prazo tinha sumido ou diminuído, mas a entrada era sempre exigida. "Agora, os bancos estão mais confiantes de que o pior da crise já passou, por isso, voltaram a financiar sem entrada", comenta Miguel de Oliveira, vice-presidente da Anefac (associação nacional dos executivos de finanças).
Na Fiat, no entanto, é preciso dar 10% de entrada para um Palio Fire 2009, no valor de R$ 23.990. Na Ford, o novo Ka sai por R$ 23.900, também em um prazo de 60 meses.
A General Motors faz feirão no Campo de Marte até hoje, com ofertas como um Celta Life, à vista, por R$ 23.490 ou em 60 meses sem entrada.
A Volks tem ofertas como um Gol G4 por R$ 23.690 em suas concessionárias. Segundo Henri Zetune, gerente de Marketing da Sorana, revenda da Volks, o mercado voltará à normalidade.
"Houve empolgação com o anúncio de redução do IPI, mas agora, com a prorrogação, a tendência é se estabilizar", disse.
Fonte: Agora
O governo federal prorrogou a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) até o final de junho, garantindo um fôlego a mais para quem pretende comprar um carro novo. Segundo a Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores), o preços dos veículos ficaram de 5% a 7% mais baratos com a medida.
ABC tem feirão com 4 marcas
Prazo da dívida pode ser problema
Por isso, os financiamentos em prazos mais longos, em até 60 meses, voltam a ser liberados pelos bancos em suas linhas de crédito direto ao consumidor. Mas as taxas, para novos e seminovos, variam de 1,39% ao mês a 3,60%. Os juros são cobrados de acordo com o tipo de cliente e de carro escolhido.
Para veículos novos em feirões e promoções também nas concessionárias, as taxas de juros vão de 0,99% a 1,75% ao mês e pode ser pedida uma entrada.
No caso dos bancos, o consumidor deve ficar atento se for financiar um veículo seminovo. Isso porque, o prazo máximo para o pagamento é de 48 meses. Em 60 meses, apenas para veículos novos.
Além disso, o crédito pedido diretamente no banco deve ser feito, na maioria deles, por quem tem uma conta aberta.
No banco Santander, por exemplo, segundo informou um gerente em consulta informal, o financiamento em 60 meses será feito apenas para quem recebe o salário no banco. Não-correntistas podem fazer o parcelamento em até 36 meses. Os veículos podem ter até 12 anos de fabricação.
Nos demais bancos, o ano de fabricação do veículo para pedir o financiamento varia de cinco a sete meses.
Nas concessionáriasNeste final de semana, as montadoras continuam com promoções e feirões de novos e seminovos. Todas estão financiando em até 60 meses, sem entrada. Durante a crise, o financiamento nesse prazo tinha sumido ou diminuído, mas a entrada era sempre exigida. "Agora, os bancos estão mais confiantes de que o pior da crise já passou, por isso, voltaram a financiar sem entrada", comenta Miguel de Oliveira, vice-presidente da Anefac (associação nacional dos executivos de finanças).
Na Fiat, no entanto, é preciso dar 10% de entrada para um Palio Fire 2009, no valor de R$ 23.990. Na Ford, o novo Ka sai por R$ 23.900, também em um prazo de 60 meses.
A General Motors faz feirão no Campo de Marte até hoje, com ofertas como um Celta Life, à vista, por R$ 23.490 ou em 60 meses sem entrada.
A Volks tem ofertas como um Gol G4 por R$ 23.690 em suas concessionárias. Segundo Henri Zetune, gerente de Marketing da Sorana, revenda da Volks, o mercado voltará à normalidade.
"Houve empolgação com o anúncio de redução do IPI, mas agora, com a prorrogação, a tendência é se estabilizar", disse.
Fonte: Agora
Aposentado após 1998 pode ter reajuste de 20%
Paulo Muzzolondo Agora
Uma boa notícia para os segurados que completaram as condições mínimas para se aposentar por tempo de contribuição até 16 de dezembro de 1998, mas que deixaram para depois -eles podem conseguir uma revisão sem a necessidade de ir à Justiça.
Tempo extra aumenta o valor do benefício
A vantagem é uma revisão que pode aumentar em até 19,56% o valor do benefício e garantir os atrasados -os valores que não foram pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ao segurado nos últimos cinco anos.
O INSS entende que quem se aposentou depois de 1998, mas poderia ter se aposentado antes, tem direito a um novo cálculo da aposentadoria com base nessa nova data, e não no dia em que entrou com o pedido a concessão.
Naquele mês, as regras do cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição foram alteradas, prejudicando quem ainda não tinha o benefício.
A nova regra criou o fator previdenciário, além da idade mínima de 53 anos, para homens, e 48 anos, para mulheres, e do pedágio para a aposentadoria proporcional.
Outra novidade foi no período considerado para o cálculo da aposentadoria. Antes, o valor do benefício era a média das 36 últimas contribuições do segurado. Depois, passou a ser a média das 80% maiores contribuições feitas desde julho de 1994. Assim, quem passou a contribuir com um valor maior no final de 1995 teve um prejuízo, porque as contribuições menores de antes podem ter reduzido o valor da aposentadoria.
Com a revisão, o segurado consegue que o benefício seja recalculado para dezembro de 1998 sem fator previdenciário, sem idade mínima e sem pedágio. A correção vale até mesmo para as aposentadorias proporcionais.
Esse é o entendimento do direito adquirido, que garante ao segurado o melhor benefício a que ele tem direito. Se a aposentadoria calculada em uma data anterior for mais benéfica, ele terá direito ao valor maior, desde que reúna, na data, as condições necessárias. Nesse caso, as contribuições feitas após a nova data não serão consideradas -por isso é melhor checar se o novo cálculo será mesmo vantajoso antes de pedi-lo.
No postoO Ministério da Previdência Social afirma que o INSS considera a possibilidade de o cálculo anterior ser mais benéfico na hora de conceder o benefício. Ou seja, o instituto faz o cálculo de acordo com as contribuições até dezembro de 1998 e com os pagamentos feitos até a data do pedido e concede o que é melhor.
No entanto, muitos segurados acabaram sem a comparação quando foram pedir o benefício. Nesse caso, é possível pedir a correção no posto.
"O sistema de benefícios, na hora da concessão da aposentadoria, já processa todos os cálculos, prevalecendo o mais vantajoso. Entretanto, se o segurado se sentir prejudicado, pode solicitar revisão de cálculo da renda mensal inicial", informou o ministério.
Para pedir a revisão da aposentadoria na agência previdenciária, o segurado do INSS pode agendar um atendimento pelo telefone 135. A ligação é gratuita de um telefone fixo.
Fonte: Agora
Uma boa notícia para os segurados que completaram as condições mínimas para se aposentar por tempo de contribuição até 16 de dezembro de 1998, mas que deixaram para depois -eles podem conseguir uma revisão sem a necessidade de ir à Justiça.
Tempo extra aumenta o valor do benefício
A vantagem é uma revisão que pode aumentar em até 19,56% o valor do benefício e garantir os atrasados -os valores que não foram pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ao segurado nos últimos cinco anos.
O INSS entende que quem se aposentou depois de 1998, mas poderia ter se aposentado antes, tem direito a um novo cálculo da aposentadoria com base nessa nova data, e não no dia em que entrou com o pedido a concessão.
Naquele mês, as regras do cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição foram alteradas, prejudicando quem ainda não tinha o benefício.
A nova regra criou o fator previdenciário, além da idade mínima de 53 anos, para homens, e 48 anos, para mulheres, e do pedágio para a aposentadoria proporcional.
Outra novidade foi no período considerado para o cálculo da aposentadoria. Antes, o valor do benefício era a média das 36 últimas contribuições do segurado. Depois, passou a ser a média das 80% maiores contribuições feitas desde julho de 1994. Assim, quem passou a contribuir com um valor maior no final de 1995 teve um prejuízo, porque as contribuições menores de antes podem ter reduzido o valor da aposentadoria.
Com a revisão, o segurado consegue que o benefício seja recalculado para dezembro de 1998 sem fator previdenciário, sem idade mínima e sem pedágio. A correção vale até mesmo para as aposentadorias proporcionais.
Esse é o entendimento do direito adquirido, que garante ao segurado o melhor benefício a que ele tem direito. Se a aposentadoria calculada em uma data anterior for mais benéfica, ele terá direito ao valor maior, desde que reúna, na data, as condições necessárias. Nesse caso, as contribuições feitas após a nova data não serão consideradas -por isso é melhor checar se o novo cálculo será mesmo vantajoso antes de pedi-lo.
No postoO Ministério da Previdência Social afirma que o INSS considera a possibilidade de o cálculo anterior ser mais benéfico na hora de conceder o benefício. Ou seja, o instituto faz o cálculo de acordo com as contribuições até dezembro de 1998 e com os pagamentos feitos até a data do pedido e concede o que é melhor.
No entanto, muitos segurados acabaram sem a comparação quando foram pedir o benefício. Nesse caso, é possível pedir a correção no posto.
"O sistema de benefícios, na hora da concessão da aposentadoria, já processa todos os cálculos, prevalecendo o mais vantajoso. Entretanto, se o segurado se sentir prejudicado, pode solicitar revisão de cálculo da renda mensal inicial", informou o ministério.
Para pedir a revisão da aposentadoria na agência previdenciária, o segurado do INSS pode agendar um atendimento pelo telefone 135. A ligação é gratuita de um telefone fixo.
Fonte: Agora
PRF detém 12 caminhoneiros por uso de álcool e anfetaminas ao volante
Folhapress
Ao menos 15 pessoas foram detidas na Bahia entre a manhã desta sexta-feira (3) e às 8h deste sábado (4) durante uma operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para coibir o uso de álcool e anfetaminas ao volante. De acordo com a polícia, entre os presos, 12 são caminhoneiros e três são comerciantes clandestinos de rebite - uma espécie de anfetamina comumente usada por motoristas para tirar o sono. Na operação policial intitulada "Deuses Morfeu e Baco" foram apreendidos 511 comprimidos da droga, em todas as rodovias federais do Estado. Destes, 125 comprimidos foram apreendidos em Feira de Santana. Ao menos cinco dos 12 caminhoneiros presos na operação foram detidos por consumo excessivo de álcool ao volante, informou o órgão. Os detidos foram encaminhados às delegacias da Polícia Civil dos municípios onde foram abordados. A fiscalização ocorreu em postos de combustíveis, pontos comerciais e às margens das rodovias. Mais de 500 veículos foram abordados na ação, informou a polícia.
Fonte: Tribuna da Bahia
Ao menos 15 pessoas foram detidas na Bahia entre a manhã desta sexta-feira (3) e às 8h deste sábado (4) durante uma operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para coibir o uso de álcool e anfetaminas ao volante. De acordo com a polícia, entre os presos, 12 são caminhoneiros e três são comerciantes clandestinos de rebite - uma espécie de anfetamina comumente usada por motoristas para tirar o sono. Na operação policial intitulada "Deuses Morfeu e Baco" foram apreendidos 511 comprimidos da droga, em todas as rodovias federais do Estado. Destes, 125 comprimidos foram apreendidos em Feira de Santana. Ao menos cinco dos 12 caminhoneiros presos na operação foram detidos por consumo excessivo de álcool ao volante, informou o órgão. Os detidos foram encaminhados às delegacias da Polícia Civil dos municípios onde foram abordados. A fiscalização ocorreu em postos de combustíveis, pontos comerciais e às margens das rodovias. Mais de 500 veículos foram abordados na ação, informou a polícia.
Fonte: Tribuna da Bahia
Hoje é dia de chuva na Bahia
Samanta Uchôa (com informações do Climatempo)
A frente fria que avançou pelo litoral da Bahia nas últimas 48 horas ajudou a formar nuvens muito carregadas em várias áreas do Estado.
Choveu muito de sexta para sábado na Chapada Diamantina. Em Lençóis, foram acumulados cerca de 111 milímetros. Para se ter uma idéia de como esta quantidade é elevada, a média de chuva para o mês de abril na região é de aproximadamente 150 milímetros.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) registrou ainda 46,7 milímetros em Remanso, 44,8 milímetros em Morro do Chapéu, 40,5 milímetros em Jacobina e 36,6 milímetros em Canavieiras, no litoral. Estes valores foram computados entre 9 horas de sexta e 9 horas deste sábado.
O sábado amanheceu chuvoso em Ilhéus e em Porto Seguro, onde a temperatura está em 24ºC.
Na capital, o tempo permanece nublado com pancadas de chuva e períodos de melhoria. A temperatura varia entre 22ºC e 29ºC
Fonte: Tribuna da Bahia
A frente fria que avançou pelo litoral da Bahia nas últimas 48 horas ajudou a formar nuvens muito carregadas em várias áreas do Estado.
Choveu muito de sexta para sábado na Chapada Diamantina. Em Lençóis, foram acumulados cerca de 111 milímetros. Para se ter uma idéia de como esta quantidade é elevada, a média de chuva para o mês de abril na região é de aproximadamente 150 milímetros.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) registrou ainda 46,7 milímetros em Remanso, 44,8 milímetros em Morro do Chapéu, 40,5 milímetros em Jacobina e 36,6 milímetros em Canavieiras, no litoral. Estes valores foram computados entre 9 horas de sexta e 9 horas deste sábado.
O sábado amanheceu chuvoso em Ilhéus e em Porto Seguro, onde a temperatura está em 24ºC.
Na capital, o tempo permanece nublado com pancadas de chuva e períodos de melhoria. A temperatura varia entre 22ºC e 29ºC
Fonte: Tribuna da Bahia
Lula fará grande reforma ministerial em 2010
Do blog de Josias de Souza
O governo terá, no último ano da gestão Lula, uma cara nova. O presidente será forçado a trocar metade de sua equipe ministerial.
Pelas contas do Planalto, pelo menos 18 dos 37 ministros e secretários com status ministerial vão tentar a sorte nas urnas de 2010. O número pode subir para 20.
Pela lei, ministros-candidatos precisam deixar os cargos no Executivo seis meses antes da eleição. Lula programa a dança de cadeiras para março de 2010.
Não serão mudanças triviais. Afetarão áreas nevrálgicas do governo. Entre elas a Casa Civil, o Banco Central, a Justiça e o Desenvolvimento Social (pasta do Bolsa Família).
Daí a preocupação de tratar da megareforma com antecedência. No momento, tenta-se identificar os candidatos. A escolha dos substitutos fica para depois.
Será feita na bacia das almas da negociação que definirá o consórcio partidário a ser formado ao redor da candidatura presidencial de Dilma Rousseff.
Numa primeira análise, o Planalto contabilizou pelo menos 18 futuros demissionários potenciais. São eles:
1. Dilma Rousseff (Casa Civil);
2. Henrique Meirelles (Banco Central);
3. Tarso Genro (Justiça);
4. Patrus Ananias (Desenvolvimento Social);
5. Paulo Bernardo (Planejamento);
6. Geddel Vieira Lima (Integração Nacional);
7. Hélio Costa (Comunicações);
8. José Múcio Monteira (Coordenação Política);
9. Fernando Haddad (Educação);
10. Reinhold Stephanes (Agricultura);
11. José Gomes Temporão (Saúde);
12. Márcio Fortes (Cidades);
13. Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário);
14. Orlando Silva (Esportes) ;
15. Carlos Minc (Meio Ambiente);
16. José Pimentel (Previdência);
17. Carlos Lupi (Trabalho);
18. Altemir Gregolin (Secretaria da Pesca);
Há dúvidas quanto às intenções de Nelson Jobim (Defesa) e Roberto Mangabeira Unger (Assuntos de Longo Prazo). Saindo, elevam o troca-troca a 20.
A conta sobe para 21 quando considerado o nome de um outro auxiliar com status de ministro. Trata-se de José Antônio Toffoli, Advogado-Geral da União.
Fonte: Tribuna da Bahia
O governo terá, no último ano da gestão Lula, uma cara nova. O presidente será forçado a trocar metade de sua equipe ministerial.
Pelas contas do Planalto, pelo menos 18 dos 37 ministros e secretários com status ministerial vão tentar a sorte nas urnas de 2010. O número pode subir para 20.
Pela lei, ministros-candidatos precisam deixar os cargos no Executivo seis meses antes da eleição. Lula programa a dança de cadeiras para março de 2010.
Não serão mudanças triviais. Afetarão áreas nevrálgicas do governo. Entre elas a Casa Civil, o Banco Central, a Justiça e o Desenvolvimento Social (pasta do Bolsa Família).
Daí a preocupação de tratar da megareforma com antecedência. No momento, tenta-se identificar os candidatos. A escolha dos substitutos fica para depois.
Será feita na bacia das almas da negociação que definirá o consórcio partidário a ser formado ao redor da candidatura presidencial de Dilma Rousseff.
Numa primeira análise, o Planalto contabilizou pelo menos 18 futuros demissionários potenciais. São eles:
1. Dilma Rousseff (Casa Civil);
2. Henrique Meirelles (Banco Central);
3. Tarso Genro (Justiça);
4. Patrus Ananias (Desenvolvimento Social);
5. Paulo Bernardo (Planejamento);
6. Geddel Vieira Lima (Integração Nacional);
7. Hélio Costa (Comunicações);
8. José Múcio Monteira (Coordenação Política);
9. Fernando Haddad (Educação);
10. Reinhold Stephanes (Agricultura);
11. José Gomes Temporão (Saúde);
12. Márcio Fortes (Cidades);
13. Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário);
14. Orlando Silva (Esportes) ;
15. Carlos Minc (Meio Ambiente);
16. José Pimentel (Previdência);
17. Carlos Lupi (Trabalho);
18. Altemir Gregolin (Secretaria da Pesca);
Há dúvidas quanto às intenções de Nelson Jobim (Defesa) e Roberto Mangabeira Unger (Assuntos de Longo Prazo). Saindo, elevam o troca-troca a 20.
A conta sobe para 21 quando considerado o nome de um outro auxiliar com status de ministro. Trata-se de José Antônio Toffoli, Advogado-Geral da União.
Fonte: Tribuna da Bahia
Bebedeira: um terço dos jovens baianos consome álcool
Jaciara Santos / Redação CORREIO Fotos: Marina Silva
Aparentemente inofensivo, o hábito de beber vinho tinto com Coca-Cola (mistura conhecida como rabo-de-galo), bastante comum entre adolescentes, pode estar formando uma geração de alcoólatras. Afinal, a ingestão de álcool na faixa entre 12 e 19 anos deixou de ser brincadeira e já atinge status de problema de saúde pública.
Pesquisa do pneumologista Adelmo Machado Neto, 47 anos, sobre o consumo de cigarros, bebidas alcoólicas e maconha entre estudantes das redes pública e privada em Salvador aponta que 31,1% do público-alvo bebe regularmente. Em termos absolutos e somente levando em conta o universo da pesquisa, fala-se de quase 90 mil meninos e meninas, distribuídos por 47 escolas, em 33 bairros de 15 diferentes regiões da cidade.
Mais que sinalizar o elevado consumo de drogas lícitas e ilícitas entre estudantes, o estudo - tema de tese de doutorado da pós-graduação em Medicina e Saúde da Ufba- põe em perspectiva, dentre outros aspectos, a responsabilidade dos pais na formação de futuros alcoólatras. De acordo com Machado Neto, quando não proíbem o filho de beber, os pais aumentam em quase três vezes a possibilidade dele se envolver com o álcool. É o que pode ter acontecido com Juan*, 17, 2º ano do ensino médio em um colégio estadual no bairro de Cajazeira IV. Na família, de maioria cristã, o pai é uma ovelha desgarrada. Toma umas e outras aos finais de semana e nunca proibiu o filho de imitá-lo. Há poucos meses, a ingestão de anabolizantes (outra praga entre os jovens) levou Juan ao hospital, levando o a suspender o uso do álcool. “Não bebo há dois meses. Mas não digo que é para sempre”, adianta. EpidemiaO caso de Bruno*, 18, é mais preocupante.Cursando o segundo semestre de eletromecânica numa escola particular, no bairro de Nazaré, sua semana letiva tem dois dias a menos.“Na segunda- feira, está todo mundo de ressaca,quase ninguém aparece”, diz. “E, na sexta, já sabe, é dia de beber”, acrescenta, com naturalidade. Segundo o jovem, a maratona etílica invade o domingo. O que ele bebe? “De tudo!”, responde, sem piscar: “Cerveja, vinho, conhaque, uísque...”. “É quase uma epidemia”, assusta- se a professora Gildete Farias Conceição, 53, licenciada em Língua Portuguesa e docente do Colégio Estadual Severino Vieira. Especialista em Educação e Saúde Pública, ela pesquisou o tema durante sua pós-graduação em Psicopedagogia Clínica e Institucional, no ano passado, para construir a monografia Drogas lícitas na escola. Dentre outras lições, o estudo mostrou à pesquisadora que a desagregação familiar está associada à questão.“Sem uma base familiar sólida, o jovem está mais propenso ao uso abusivo de drogas, sejam elas permitidas ou não”, resume. Ex-empresário atribui sobriedade ao AA Gustavo* começou a beber aos 14 anos e sabe exatamente as razões que o levaram a mergulhar na bebida. “Sob a influência do álcool, eu me sentia mais solto, alegre, bonito, retado, machão”. Não demorou muito e ele só conseguia se relacionar se estivesse “anestesiado”, como define o estado de embriaguez.
A dependência durou sete anos. Período suficiente para ele abandonar os estudos e deteriorar suas relações sociais. Aos 21, em plena terça-feira de Carnaval, num camarote no circuito Barra-Ondina, teve um insight: admitiu ser alcoólatra e decidiu trocar a possibilidade de uma morte prematura por uma vida mais longa. Resolveu que, a partir daquele momento, não voltaria a beber. Hoje, decorridos quase nove anos, Gustavo é membro da irmandade Alcoólicos Anônimos e está convicto de que tomou a decisão certa no momento exato. “A esta altura, eu já poderia estar morto”, observa, com a serenidade característica dos seguidores do programa, que completa 74 anos neste ano. Para ele, a pesquisa acadêmica sobre o envolvimento de jovens baianos com o álcool não representa exatamente uma surpresa: mesmo sem dispor de estatísticas (um dos princípios do programa), ele testemunha o avanço do alcoolismo sobre adolescentes e jovens em Salvador. Embora esteja há mais de oito anos sóbrio, Gustavo sabe que não está curado: “O alcoolismo é uma doença controlável, mas incurável”, ensina. Ele lamenta que muitos jovens se deixem levar pelas influências e terminempassando por tudo o que ele passou. Entrevista com Adelmo NetoAutor do estudo 'O consumo de tabaco, álcool e maconha entre adolescentes escolares de Salvador', o pneumologista Adelmo Machado Neto pesquisa o tema há dez anos e não tem dúvida de que os números revelados pela pesquisa são ilustrativos: “Isso aqui é apenas a ponta do iceberg”, resume, ressaltando a importância de políticas para combater o problema.
Que aspecto o senhor destacaria no estudo? No aspecto quantitativo, o que mais chama atenção é o contingente de estudantes na faixa de 11 a 19 anos envolvido com drogas lícitas e ilícitas em Salvador. Somente de usuários de álcool, são quase 90 mil. Isso não é pouco. Eu digo que, sem sombra de dúvida, o que estamos vendo é só a ponta do iceberg. O problema é muito mais grave. Quais os principais fatores associados ao abuso de drogas?A desagregação familiar, a influência do meio (a falsa ideia de que tráfico não é crime), a ausência de religiosidade (seja qual for a crença) e a ausência de políticas públicas de enfrentamento à questão. Existe relação entre o uso de drogas lícitas e ilícitas? Esse é um outro ponto importante. O estudante que consome bebida alcoólica tem 40 vezes mais probabilidades de usar tabaco (cigarro comum) do que aquele que não bebe. O que fuma e bebe temdez vezes mais chances de também usar maconha. Que soluções a pesquisa propõe? O fato de trazer o tema para a discussão já é uma tentativa de enfrentar a questão. Mas há outros desdobramentos: a partir da pesquisa, a Aliança de Redução de Danos Fátima Cavalcanti (Serviço de Extensão da Famed) elaborou um projeto de intervenção preventiva para capacitação e supervisão de multiplicadores. A proposta envolve alunos, pais e educadores.
Fonte: Correio da Bahia
Aparentemente inofensivo, o hábito de beber vinho tinto com Coca-Cola (mistura conhecida como rabo-de-galo), bastante comum entre adolescentes, pode estar formando uma geração de alcoólatras. Afinal, a ingestão de álcool na faixa entre 12 e 19 anos deixou de ser brincadeira e já atinge status de problema de saúde pública.
Pesquisa do pneumologista Adelmo Machado Neto, 47 anos, sobre o consumo de cigarros, bebidas alcoólicas e maconha entre estudantes das redes pública e privada em Salvador aponta que 31,1% do público-alvo bebe regularmente. Em termos absolutos e somente levando em conta o universo da pesquisa, fala-se de quase 90 mil meninos e meninas, distribuídos por 47 escolas, em 33 bairros de 15 diferentes regiões da cidade.
Mais que sinalizar o elevado consumo de drogas lícitas e ilícitas entre estudantes, o estudo - tema de tese de doutorado da pós-graduação em Medicina e Saúde da Ufba- põe em perspectiva, dentre outros aspectos, a responsabilidade dos pais na formação de futuros alcoólatras. De acordo com Machado Neto, quando não proíbem o filho de beber, os pais aumentam em quase três vezes a possibilidade dele se envolver com o álcool. É o que pode ter acontecido com Juan*, 17, 2º ano do ensino médio em um colégio estadual no bairro de Cajazeira IV. Na família, de maioria cristã, o pai é uma ovelha desgarrada. Toma umas e outras aos finais de semana e nunca proibiu o filho de imitá-lo. Há poucos meses, a ingestão de anabolizantes (outra praga entre os jovens) levou Juan ao hospital, levando o a suspender o uso do álcool. “Não bebo há dois meses. Mas não digo que é para sempre”, adianta. EpidemiaO caso de Bruno*, 18, é mais preocupante.Cursando o segundo semestre de eletromecânica numa escola particular, no bairro de Nazaré, sua semana letiva tem dois dias a menos.“Na segunda- feira, está todo mundo de ressaca,quase ninguém aparece”, diz. “E, na sexta, já sabe, é dia de beber”, acrescenta, com naturalidade. Segundo o jovem, a maratona etílica invade o domingo. O que ele bebe? “De tudo!”, responde, sem piscar: “Cerveja, vinho, conhaque, uísque...”. “É quase uma epidemia”, assusta- se a professora Gildete Farias Conceição, 53, licenciada em Língua Portuguesa e docente do Colégio Estadual Severino Vieira. Especialista em Educação e Saúde Pública, ela pesquisou o tema durante sua pós-graduação em Psicopedagogia Clínica e Institucional, no ano passado, para construir a monografia Drogas lícitas na escola. Dentre outras lições, o estudo mostrou à pesquisadora que a desagregação familiar está associada à questão.“Sem uma base familiar sólida, o jovem está mais propenso ao uso abusivo de drogas, sejam elas permitidas ou não”, resume. Ex-empresário atribui sobriedade ao AA Gustavo* começou a beber aos 14 anos e sabe exatamente as razões que o levaram a mergulhar na bebida. “Sob a influência do álcool, eu me sentia mais solto, alegre, bonito, retado, machão”. Não demorou muito e ele só conseguia se relacionar se estivesse “anestesiado”, como define o estado de embriaguez.
A dependência durou sete anos. Período suficiente para ele abandonar os estudos e deteriorar suas relações sociais. Aos 21, em plena terça-feira de Carnaval, num camarote no circuito Barra-Ondina, teve um insight: admitiu ser alcoólatra e decidiu trocar a possibilidade de uma morte prematura por uma vida mais longa. Resolveu que, a partir daquele momento, não voltaria a beber. Hoje, decorridos quase nove anos, Gustavo é membro da irmandade Alcoólicos Anônimos e está convicto de que tomou a decisão certa no momento exato. “A esta altura, eu já poderia estar morto”, observa, com a serenidade característica dos seguidores do programa, que completa 74 anos neste ano. Para ele, a pesquisa acadêmica sobre o envolvimento de jovens baianos com o álcool não representa exatamente uma surpresa: mesmo sem dispor de estatísticas (um dos princípios do programa), ele testemunha o avanço do alcoolismo sobre adolescentes e jovens em Salvador. Embora esteja há mais de oito anos sóbrio, Gustavo sabe que não está curado: “O alcoolismo é uma doença controlável, mas incurável”, ensina. Ele lamenta que muitos jovens se deixem levar pelas influências e terminempassando por tudo o que ele passou. Entrevista com Adelmo NetoAutor do estudo 'O consumo de tabaco, álcool e maconha entre adolescentes escolares de Salvador', o pneumologista Adelmo Machado Neto pesquisa o tema há dez anos e não tem dúvida de que os números revelados pela pesquisa são ilustrativos: “Isso aqui é apenas a ponta do iceberg”, resume, ressaltando a importância de políticas para combater o problema.
Que aspecto o senhor destacaria no estudo? No aspecto quantitativo, o que mais chama atenção é o contingente de estudantes na faixa de 11 a 19 anos envolvido com drogas lícitas e ilícitas em Salvador. Somente de usuários de álcool, são quase 90 mil. Isso não é pouco. Eu digo que, sem sombra de dúvida, o que estamos vendo é só a ponta do iceberg. O problema é muito mais grave. Quais os principais fatores associados ao abuso de drogas?A desagregação familiar, a influência do meio (a falsa ideia de que tráfico não é crime), a ausência de religiosidade (seja qual for a crença) e a ausência de políticas públicas de enfrentamento à questão. Existe relação entre o uso de drogas lícitas e ilícitas? Esse é um outro ponto importante. O estudante que consome bebida alcoólica tem 40 vezes mais probabilidades de usar tabaco (cigarro comum) do que aquele que não bebe. O que fuma e bebe temdez vezes mais chances de também usar maconha. Que soluções a pesquisa propõe? O fato de trazer o tema para a discussão já é uma tentativa de enfrentar a questão. Mas há outros desdobramentos: a partir da pesquisa, a Aliança de Redução de Danos Fátima Cavalcanti (Serviço de Extensão da Famed) elaborou um projeto de intervenção preventiva para capacitação e supervisão de multiplicadores. A proposta envolve alunos, pais e educadores.
Fonte: Correio da Bahia
Baianos são destaque no Congresso Nacional
Ludmilla Duarte, da sucursal Brasília
A bancada baiana na Câmara de Deputados começou o ano com prestígio reforçado. Num momento em que a roupa suja do Legislativo vem sendo diariamente exposta na mídia, coube a três baianos ocupar os sensíveis cargos da “lavanderia”: Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM) é o novo corregedor – aquele que preside inquérito envolvendo deputado –; José Carlos Araújo (PR) é o recém-escolhido presidente do Conselho de Ética, órgão encarregado de investigar e aplicar penalidades aos parlamentares que incorram em quebra de decoro parlamentar; e Sérgio Carneiro (PT) é o novo procurador parlamentar – ou seja, que tem a tarefa de defender a Câmara dos Deputados e seus membros “quando atingidos em sua honra ou imagem perante a sociedade”, conforme a definição do regimento da Casa.As comissões também receberam baianos para presidi-las. Severiano Alves (PDT) e Fábio Souto (DEM) estão responsáveis, respectivamente, pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Outros dois baianos lideram bancadas: Mário Negromonte é o líder da bancada do PP na Câmara, composta por 34 deputados, e Uldurico Pinto lidera os cinco parlamentares do PMN. Para coordenar os 43 baianos da Câmara, mais os três do Senado, foi escolhido na última semana o petista Nelson Pelegrino, que também é relator da explosiva Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as escutas telefônicas ilegais, conhecida como CPI do Grampo.A força e o prestígio dos baianos no Congresso não são uma novidade, aponta o cientista político Cristiano Noronha, da consultoria Arko Advice. “Isso deveu-se, entre outros fatores, às ações do falecido senador Antonio Carlos Magalhães, um político de forte projeção nacional, que fez uma intermediação agressiva dos interesses do Estado, como, por exemplo, a famosa Medida Provisória da Ford, editada no governo Fernando Henrique, que culminou com a instalação da montadora em Camaçari”, recorda Noronha. Políticos baianos que historicamente estiveram na oposição ao grupo do falecido senador também confirmam a força política do Estado.Noronha cita o ministro da Integração Regional, Geddel Vieira Lima (PMDB), sob cuja liderança vem sendo tocado o megaprojeto da transposição do Rio São Francisco, e o atual secretário de Planejamento do Estado, Walter Pinheiro (PT), que, como lembra ele, teve participação fundamental no novo marco regulatório das telecomunicações no País.Alguns dos baianos que assumiram seus postos este ano já chegaram propondo mudanças. ACM Neto, por exemplo, conseguiu aprovar uma proposta com alterações no funcionamento da Corregedoria, como a redução para 45 dias úteis do prazo para conclusão de investigações (antes o prazo era de 20 sessões legislativas), a criação de comissão de sindicância e a ampliação das prerrogativas do órgão – que passará a poder convocar testemunhas, produzir provas e fazer acareações, entre outras medidas. “Quero que a Corregedoria seja um órgão ágil e respeitado”, afirma Neto.Araújo chegou a arrancar reações irritadas quando divulgou suas propostas de alterações para o Conselho de Ética, que está presidindo: disseram que ele queria abrandar as penas aplicáveis aos parlamentares. “Fui mal interpretado”, garantiu. Sérgio Carneiro quer transformar a Procuradoria numa espécie de Advocacia Geral da Câmara, como já é no Senado. Pretende ainda implantar um software para acompanhamento dos processos e quer discutir a relação da Câmara com a imprensa.
Fonte: A Tarde
A bancada baiana na Câmara de Deputados começou o ano com prestígio reforçado. Num momento em que a roupa suja do Legislativo vem sendo diariamente exposta na mídia, coube a três baianos ocupar os sensíveis cargos da “lavanderia”: Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM) é o novo corregedor – aquele que preside inquérito envolvendo deputado –; José Carlos Araújo (PR) é o recém-escolhido presidente do Conselho de Ética, órgão encarregado de investigar e aplicar penalidades aos parlamentares que incorram em quebra de decoro parlamentar; e Sérgio Carneiro (PT) é o novo procurador parlamentar – ou seja, que tem a tarefa de defender a Câmara dos Deputados e seus membros “quando atingidos em sua honra ou imagem perante a sociedade”, conforme a definição do regimento da Casa.As comissões também receberam baianos para presidi-las. Severiano Alves (PDT) e Fábio Souto (DEM) estão responsáveis, respectivamente, pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Outros dois baianos lideram bancadas: Mário Negromonte é o líder da bancada do PP na Câmara, composta por 34 deputados, e Uldurico Pinto lidera os cinco parlamentares do PMN. Para coordenar os 43 baianos da Câmara, mais os três do Senado, foi escolhido na última semana o petista Nelson Pelegrino, que também é relator da explosiva Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as escutas telefônicas ilegais, conhecida como CPI do Grampo.A força e o prestígio dos baianos no Congresso não são uma novidade, aponta o cientista político Cristiano Noronha, da consultoria Arko Advice. “Isso deveu-se, entre outros fatores, às ações do falecido senador Antonio Carlos Magalhães, um político de forte projeção nacional, que fez uma intermediação agressiva dos interesses do Estado, como, por exemplo, a famosa Medida Provisória da Ford, editada no governo Fernando Henrique, que culminou com a instalação da montadora em Camaçari”, recorda Noronha. Políticos baianos que historicamente estiveram na oposição ao grupo do falecido senador também confirmam a força política do Estado.Noronha cita o ministro da Integração Regional, Geddel Vieira Lima (PMDB), sob cuja liderança vem sendo tocado o megaprojeto da transposição do Rio São Francisco, e o atual secretário de Planejamento do Estado, Walter Pinheiro (PT), que, como lembra ele, teve participação fundamental no novo marco regulatório das telecomunicações no País.Alguns dos baianos que assumiram seus postos este ano já chegaram propondo mudanças. ACM Neto, por exemplo, conseguiu aprovar uma proposta com alterações no funcionamento da Corregedoria, como a redução para 45 dias úteis do prazo para conclusão de investigações (antes o prazo era de 20 sessões legislativas), a criação de comissão de sindicância e a ampliação das prerrogativas do órgão – que passará a poder convocar testemunhas, produzir provas e fazer acareações, entre outras medidas. “Quero que a Corregedoria seja um órgão ágil e respeitado”, afirma Neto.Araújo chegou a arrancar reações irritadas quando divulgou suas propostas de alterações para o Conselho de Ética, que está presidindo: disseram que ele queria abrandar as penas aplicáveis aos parlamentares. “Fui mal interpretado”, garantiu. Sérgio Carneiro quer transformar a Procuradoria numa espécie de Advocacia Geral da Câmara, como já é no Senado. Pretende ainda implantar um software para acompanhamento dos processos e quer discutir a relação da Câmara com a imprensa.
Fonte: A Tarde
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