A TARDE On Line
A Justiça acatou nesta quarta-feira (3) o pedido do Ministério Público Estadual (MP) e determinou o bloqueio de 60% das verbas creditadas nas contas do município de Entre Rios. De acordo com o MP, esses recursos deverão ser destinados ao pagamento dos salários atrasados (outubro e novembro), assim como do 13º e do mês de dezembro dos servidores públicos do município.
De acordo com o o promotor de Justiça Luciano Valadares, autor da ação civil pública, a decisão foi proferida em caráter liminar pelo juiz Pedro Rogério Godinho para assegurar o pagamento ao funcionalismo municipal, “ante o inquestionável caráter alimentar dos vencimentos”.
Ainda segundo o promotor, o bloqueio não importará em prejuízo para o município, pois o percentual estipulado é o limite estabelecido na lei para pagamento de despesa com pessoal.
Em Entre Rios, segundo o promotor, os servidores não recebem salários desde o mês de outubro, e isso ocorre mesmo com aqueles que desenvolvem suas atividades nas áreas de educação e saúde, cuja verba para custeio do funcionalismo é específica e tem sido repassada regularmente pela União. O atraso na saúde motivou, inclusive, a paralisação do atendimento de pacientes, reclamou Valadares, afirmando que estão sendo tratados apenas os casos de urgência.
Fonte: A Tarde
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quinta-feira, dezembro 04, 2008
quarta-feira, dezembro 03, 2008
“HOMEM DE GRAVATA EU RESPEITO”
Laerte Braga O bordão é do falecido Jô Soares num dos antigos programas humorísticos da GLOBO. Por vigarista maior que fosse, bastava usar gravata que se tornava merecedor de respeito. Uma das formas mais seguras de se fazer respeitado hoje, além da gravata é ter às mãos um comentarista econômico, desses que anunciam onde o dinheiro que você não tem vai render mais. Que seja incisivo, não deixe margem a dúvidas e desperte em você a certeza que o mundo é assim, quadrado ou redondo, a forma que melhor couber aos interesses que o tal comentarista representa, logo, a forma do dono. Boa parte dos chamados “especialistas” funciona como miquinho amestrado. Coleira, corrente, conta bancária segura e polpuda e um monte de “verdades” lançadas assim de forma tronitoante, às vezes apocalíptica, mas tiradas da bíblia de quem paga. Ou, dócil e misericordiosa, quando a docilidade e a misericórdia são os instrumentos necessários a manter o curral a boiada que, no final, paga a conta, tanto do dono, quando do “especialista”. É o caso de Miriam Leitão. Comentarista de economia a soldo de bancos, empresas privadas e com uma parte do rabo trancada nos interesses dos tucanos (que por sua vez são parte/braço dos donos). À época do golpe contra Chávez, abril de 2002, a senhora em questão apareceu na Venezuela, ouviu as elites e de regresso ao Brasil editou em conjunto com William Bonner e a turma do JORNAL NACIONAL, uma série de matérias, uma semana, cinco dias, afirmando que o povo não agüentava mais o governo bolivariano e estava nas ruas para exigir a saída do presidente. Chávez foi preso numa quinta-feira e voltou ao poder no domingo porque cerca de dois milhões de venezuelanos cercaram o palácio Miraflores, o Congresso, a Corte Suprema e rejeitaram a fórmula que d. Miriam cantou por aqui. Por não estarem no Brasil não assistiram ao “trabalho” de d. Miriam e não pegaram as “instruções” a tempo. Que mandavam que permanecessem nos currais enquanto a turma de cima cuidava de refazer o lucro perdido. D. Miriam e suas verdades incontestáveis, em qualquer empresa séria do mundo teria sido posta no olho da rua por não acertar uma. Não está preocupada com isso e trabalha para a GLOBO que, por sua vez, quer que ela fale exatamente essas “verdades verdadeiras” que são rotundas e muito bem remuneradas mentiras. A vetusta senhora, posta em pince nez tucano, folheado a ouro dos grandes bancos e empresas petrolíferas estrangeiras, investiu dessa vez contra a PETROBRAS. Partidária do “deus” mercado (desde que possa receber indulgências de bom valor, ainda mais em dezembro, mês de presentes, festas e regabofes), estranhou um empréstimo feito pela Caixa Econômica Federal, banco estatal, à empresa, algo em torno de dois bilhões de reais. Vendeu a informação que a empresa passa por dificuldades e corre riscos o que, com outra certeza, permitiu ganhos especulatórios de alguns investidores/mafiosos, lógico, uma beirada para a veneranda comentarista. Tudo em cima de fonte tucana, os senadores Tasso Jereissati e Arthur Virgílio, dois capatazes do tucanato e dois dos melhores aquinhoados com os “negócios” da privatização no governo de FHV (Fernando Henrique Vende). É a resposta ao pré-sal e às perspectivas que o País passa a ter, tanto quanto a luta para que todo o mar de petróleo descoberto agora seja entregue à sanha do capital estrangeiro, de olho no arremate de um país chamado Brasil, em vias de virar Roça de Cana e transformar a todos os seus cidadãos em bagaços. A esperança que em 2010 José Serra possa “corrigir” distorções do governo Lula e passar a escritura da empresa. Desmentida pelo presidente da PETROBRAS d. Miriam nem se acanha e nem se enrola. Desde o princípio sabia que estava mentindo, inventando, foi paga para isso e não faz outra coisa que não representar esses interesses. É diferente, por exemplo, a posição dela em relação às montadoras norte-americanas, Ford, GM e Chrysler, em vias de falência. D. Miriam acha que para continuar entupindo as cidades de carros e promovendo um aumento do aquecimento global é necessário dar dinheiro público a essa gente que voa de jatinho particular, assegurando os tais “empregos”, eufemismo para a exploração constante e permanente dos escravos contemporâneos, na ilusão das vitrines natalinas. Se a PETROBRAS vai para um buraco nessa campanha solerte e traiçoeira das víboras tucanas, tudo bem para d. Miriam. Esse tipo de “especialista” só conhece uma pátria, a que paga. A ex-comunista (já foi sim, mas o dinheiro falou mais alto) não deve ter lido o pedido de desculpas de George Bush sobre as armas químicas e biológicas inexistentes no Iraque e que matou mais de dois por cento da população daquele país numa guerra estúpida e colonialista, cujo objetivo real era o petróleo. É muito mais amplo do que se possa imaginar esse pedido fajuto de Bush. Se estende a todo o conjunto de ações do “deus mercado”, do “deus liberdade”, do american way life traçado nos capítulos bíblicos de Wall Street, num momento que quatro trilhões de dólares salvam banqueiros pobres e infelizes. Empresários geradores de “progresso.” Um monte de pústulas padrão Zé Pastinha. Latifúndio no processo de recolonização de países como o Brasil à procura de terras agriculturáveis, o modelo falido e vivo, pior é isso, falência fraudulenta, enquanto a África morre de fome e palestinos são assassinados pelo “povo eleito” de Israel e milhões de pessoas morrem em todo o mundo à míngua ou nas ruas. Mas d. Miriam não diz, por exemplo, que nenhuma delas é cubana. Há todo um processo em curso, uma espécie de moinho, onde tucanos e afiliados (DEMocratas), os grandes veículos de comunicação a soldo do capital internacional tentam reduzir a farinha o que resta de um Brasil privatizado e vendido por Fernando Henrique, na expectativa que José Serra possa chegar e completar o negócio. Tucano é aquele esquema “eu não perco venda”. Nem de mãe se for o caso. Deu lucro está na bolsa. E no bolso. Querem evitar que o movimento que começa a tomar vulto em torno da reestatização total e absoluta do petróleo, em torno da PETROBRAS, ganhe forças, se transforme em exigência de brasileiros que conseguem sair do curral e cada vez é maior o número (apesar do Big Brother e do quarto espelhado). Não querem problemas em 2011 quando contam assumir o governo e sabem que é possível intimidar um presidente que ora vai e ora volta, Lula, num pêndulo que nem ele mesmo entende ou percebe, mas que abre espaços a que o poder volte aos homens de gravata. Tasso Jereissati e Arthur Virgílio são como capitães do mato. Caçam escravos com todo o rigor da tecnologia atual. Um dos robôs/chicote em forma humana é d. Míriam Leitão. Eu imagino que ao optarem pela senhora supra citada e não por uma loura/meteorológica o fazem com precisão matemática, na convicção que “homem de gravata eu respeito.” E assombração? That is the question. To be or not to be. E eu se fosse d. Miriam, no melhor estilo especialista, trocava os dólares ganhos nos comentários verdades/mentiras, em euros. O dólar só sobe por aqui, no resto está indo para o buraco. Seria bom a senhora pegar a bengala e ir consultar o parceiro Henry Meireles, lá no Banco Central, mesmo porque, por aí, pode sobrar outra beirada. A privatização/autonomia do banco ora citado.
CONSULTA N° 1.657 – CLASSE 2ª – TERESINA – PIAUÍ.
Relatora: Ministra Eliana Calmon.
VOTO-VISTA
(Ministro Arnaldo Versiani)
Senhor Presidente,
Trata-se de consulta formulada pela Presidente do TRE/PI, recebida pela relatora, Ministra Eliana Calmon, como processo administrativo, em que se questiona, basicamente, o procedimento a ser adotado em caso de nulidade de votos atribuídos a candidatos inelegíveis ou não registrados, na hipótese de eleições majoritárias, especialmente se essa nulidade alcançar mais de 50% (cinqüenta por cento) dos votos válidos.
Partindo-se dessa premissa, indaga-se se, em havendo mais de 50% (cinqüenta por cento) de votos nulos, deve a junta eleitoral proclamar eleito o candidato que obteve a maioria dos votos válidos, ou se, ao contrário, devem ser realizadas novas eleições (art. 224 do Código Eleitoral); e, ainda, se os votos nulos dados aos candidatos inelegíveis ou não registrados devem ser somados aos votos nulos resultantes da manifestação apolítica dos eleitores para a aplicação do mesmo art. 224 do Código Eleitoral.
Para a relatora, a junta eleitoral deve proclamar desde logo eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos, não computados os votos nulos e os em branco, sem prejuízo de ser feita nova proclamação, em face de superveniente deferimento do registro de candidato que se encontrava sub judice. Também respondeu a relatora que os votos nulos dados aos candidatos inelegíveis ou não registrados não se somam aos votos nulos decorrentes de manifestação apolítica dos eleitores.
Inicialmente, observo que a validade da votação na eleição majoritária é aferida levando-se em consideração o total de votos dados aos candidatos desse pleito, excluindo-se os votos nulos e os brancos, por expressa disposição do art. 77, § 2º, da Constituição Federal.
Desse modo, verifica-se a eventual nulidade de votos dados a esses candidatos, em virtude de indeferimento do registro (seja por inelegibilidade, seja pelo não-preenchimento de qualquer das condições de elegibilidade), nos termos do que dispõem o art. 175, § 3º, do Código Eleitoral e o art. 150, caput, da Res.-TSE nº 22.712, verbis:
Art. 175. (CE)
(...)
§ 3º Serão nulos, para todos os efeitos, os votos dados a candidatos inelegíveis ou não registrados.
Res.-TSE nº 22.712
Art. 150. Serão nulos para todos os efeitos os votos dados a candidatos inelegíveis ou não registrados, assim considerados aqueles que, no dia da votação, não possuírem registro, ainda que haja recurso pendente de julgamento, hipótese em que a validade do voto ficará condicionada à obtenção do registro.
Assim, se a nulidade dos votos dados a candidatos com registro indeferido (i.e., candidatos inelegíveis ou não registrados), na eleição majoritária, for superior a 50% (cinqüenta por cento) da votação válida, deve ser realizada nova eleição, de acordo com o art. 224 do Código Eleitoral, mas apenas quando transitarem em julgado as decisões relativas aos registros que puderem definir a nulidade da eleição.
Se, no entanto, a nulidade desses votos não atingir 50% (cinqüenta por cento) da votação válida, a junta eleitoral deverá proclamar eleito o candidato que, naquele momento, detém a maioria dos votos, podendo essa situação ser posteriormente alterada, em face de eventual decisão em processo de registro de candidato que esteja com registro indeferido.
Em outras palavras, para fins de proclamação do resultado da eleição majoritária, deverá a junta eleitoral, primeiramente, verificar se os votos dados a candidatos com registro até então indeferido superam os 50% (cinqüenta por cento) da votação válida. Se superarem, não deverá a junta eleitoral proclamar eleito o candidato mais votado; do contrário, isto é, se não superarem, deverá a junta eleitoral proclamar eleito o candidato que obtiver a maioria da votação até então válida, sem prejuízo de nova proclamação futura, caso o candidato, que teve os seus votos àquela data considerados nulos, venha a obter o deferimento de seu registro e esse deferimento altere o resultado da primitiva proclamação.
Por isso, estou de acordo com o voto da relatora, quanto à proclamação do resultado da eleição do candidato que obtiver a maioria dos votos válidos, mas apenas quando, repito, a nulidade dos votos dados a candidatos com registro indeferido não for superior a 50% (cinqüenta por cento) da votação válida.
Entendo, porém, que, se a nulidade da votação dada a candidatos com registro indeferido for superior a 50% (cinqüenta por cento), a hipótese é de aplicação do art. 224 do Código Eleitoral, com a realização oportuna de nova eleição, ressalvando-se que essa providência ficará condicionada ao trânsito em julgado das decisões relativas aos registros que definam a nulidade da eleição, ou seja, com o trânsito em julgado dos processos referentes aos candidatos com registro sub judice.
Por outro lado, se houver segundo turno e dele participar candidato que esteja sub judice e que venha a ter o seu registro indeferido posteriormente, caberá a junta eleitoral verificar se, com a nulidade dos votos dados a esse candidato no primeiro turno, a hipótese é a de realizar novo segundo turno, com os outros dois candidatos mais votados no primeiro turno, ou a de considerar eleito o mais votado no primeiro turno. Se a hipótese for a de realização de novo segundo turno, ele deverá ser realizado imediatamente, inclusive com a diplomação do candidato que vier a ser eleito.
Embora uma outra questão não tenha sido objeto específico da consulta, penso que é de todo conveniente manifestar-se o Tribunal sobre ela, até por se cuidar de processo administrativo, questão que poderá gerar dúvidas no momento da diplomação.
Com efeito, entendo que, se persistir a nulidade de mais de 50% (cinqüenta por cento) dos votos dados a candidatos com registros indeferidos até a data da posse do prefeito e do vice-prefeito, caberá ao Presidente da Câmara Municipal assumir e exercer o cargo de Prefeito, até que sobrevenha decisão favorável no processo de registro, ou se realizem as novas eleições, após o trânsito em julgado das decisões relativas aos processos de registro.
Assinalo que, de qualquer forma, não poderá ser diplomado nas eleições majoritárias o candidato que estiver com o seu registro indeferido, mesmo na pendência de recurso, já que seus votos, nos termos do art. 150, caput, da Res.-TSE nº 22.712, são nulos e não há nenhum dispositivo legal que assegure a diplomação de candidato que tenha o seu registro indeferido. Logo, a diplomação somente será possível caso o candidato logre êxito em obter o seu registro.
Finalmente, assim como votou a relatora, os votos nulos dados a candidatos com registro indeferido não se somam aos votos nulos resultantes da manifestação apolítica dos eleitores, para os fins do art. 224 do Código Eleitoral, na forma dos precedentes indicados no voto de S. Exa.
Em síntese, Senhor Presidente:
1) Deve a junta eleitoral, nas eleições majoritárias, proclamar eleito o candidato que obteve a maioria dos votos válidos, não computados os nulos e os brancos, quando não houver candidatos com registro indeferido, ou, se houver, quando os votos dados a esses candidatos não forem superior a 50% (cinqüenta por cento) da votação válida;
2) Não deve a junta eleitoral, nas eleições majoritárias, proclamar eleito o candidato que obteve a maioria da votação válida, quando houver votos dados a candidatos com registros indeferidos, mas com recursos ainda pendentes, cuja nulidade for superior a 50% (cinqüenta por cento) da votação válida, o que poderá ensejar nova eleição, nos termos do art. 224 do Código Eleitoral;
3) Em não sendo deferidos os pedidos de registro dos candidatos a cargo majoritário, os votos nulos dados a esses candidatos não se somam aos votos nulos resultantes da manifestação apolítica dos eleitores, para os fins do art. 224 do Código Eleitoral;
4) Se a nulidade dos votos dados a candidatos com registro indeferido for superior a 50% (cinqüenta por cento) da votação válida, deve ser realizada nova eleição, de acordo com o art. 224 do Código Eleitoral, mas apenas quando transitarem em julgado as decisões relativas ao pleito majoritário, que puderem definir a nulidade da eleição;
5) Se houver segundo turno e dele participar candidato que esteja sub judice e que venha a ter o seu registro indeferido posteriormente, caberá a junta eleitoral verificar se, com a nulidade dos votos dados a esse candidato no primeiro turno, a hipótese é a de realizar novo segundo turno, com os outros dois candidatos mais votados no primeiro turno, ou a de considerar eleito o mais votado no primeiro turno; se a hipótese for a de realização de novo segundo turno, ele deverá ser realizado imediatamente, inclusive com a diplomação do candidato que vier a ser eleito;
6) Não poderá ser diplomado nas eleições majoritárias o candidato que estiver com o seu registro indeferido;
7) Se até a data da posse do prefeito e do vice-prefeito não houver candidato proclamado eleito e apto a ser diplomado, caberá ao Presidente da Câmara Municipal assumir e exercer o cargo de Prefeito, até que sobrevenha decisão favorável no processo de registro, ou, se já encerrado esse, se realizem novas eleições.
Fonte: TSE
VOTO-VISTA
(Ministro Arnaldo Versiani)
Senhor Presidente,
Trata-se de consulta formulada pela Presidente do TRE/PI, recebida pela relatora, Ministra Eliana Calmon, como processo administrativo, em que se questiona, basicamente, o procedimento a ser adotado em caso de nulidade de votos atribuídos a candidatos inelegíveis ou não registrados, na hipótese de eleições majoritárias, especialmente se essa nulidade alcançar mais de 50% (cinqüenta por cento) dos votos válidos.
Partindo-se dessa premissa, indaga-se se, em havendo mais de 50% (cinqüenta por cento) de votos nulos, deve a junta eleitoral proclamar eleito o candidato que obteve a maioria dos votos válidos, ou se, ao contrário, devem ser realizadas novas eleições (art. 224 do Código Eleitoral); e, ainda, se os votos nulos dados aos candidatos inelegíveis ou não registrados devem ser somados aos votos nulos resultantes da manifestação apolítica dos eleitores para a aplicação do mesmo art. 224 do Código Eleitoral.
Para a relatora, a junta eleitoral deve proclamar desde logo eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos, não computados os votos nulos e os em branco, sem prejuízo de ser feita nova proclamação, em face de superveniente deferimento do registro de candidato que se encontrava sub judice. Também respondeu a relatora que os votos nulos dados aos candidatos inelegíveis ou não registrados não se somam aos votos nulos decorrentes de manifestação apolítica dos eleitores.
Inicialmente, observo que a validade da votação na eleição majoritária é aferida levando-se em consideração o total de votos dados aos candidatos desse pleito, excluindo-se os votos nulos e os brancos, por expressa disposição do art. 77, § 2º, da Constituição Federal.
Desse modo, verifica-se a eventual nulidade de votos dados a esses candidatos, em virtude de indeferimento do registro (seja por inelegibilidade, seja pelo não-preenchimento de qualquer das condições de elegibilidade), nos termos do que dispõem o art. 175, § 3º, do Código Eleitoral e o art. 150, caput, da Res.-TSE nº 22.712, verbis:
Art. 175. (CE)
(...)
§ 3º Serão nulos, para todos os efeitos, os votos dados a candidatos inelegíveis ou não registrados.
Res.-TSE nº 22.712
Art. 150. Serão nulos para todos os efeitos os votos dados a candidatos inelegíveis ou não registrados, assim considerados aqueles que, no dia da votação, não possuírem registro, ainda que haja recurso pendente de julgamento, hipótese em que a validade do voto ficará condicionada à obtenção do registro.
Assim, se a nulidade dos votos dados a candidatos com registro indeferido (i.e., candidatos inelegíveis ou não registrados), na eleição majoritária, for superior a 50% (cinqüenta por cento) da votação válida, deve ser realizada nova eleição, de acordo com o art. 224 do Código Eleitoral, mas apenas quando transitarem em julgado as decisões relativas aos registros que puderem definir a nulidade da eleição.
Se, no entanto, a nulidade desses votos não atingir 50% (cinqüenta por cento) da votação válida, a junta eleitoral deverá proclamar eleito o candidato que, naquele momento, detém a maioria dos votos, podendo essa situação ser posteriormente alterada, em face de eventual decisão em processo de registro de candidato que esteja com registro indeferido.
Em outras palavras, para fins de proclamação do resultado da eleição majoritária, deverá a junta eleitoral, primeiramente, verificar se os votos dados a candidatos com registro até então indeferido superam os 50% (cinqüenta por cento) da votação válida. Se superarem, não deverá a junta eleitoral proclamar eleito o candidato mais votado; do contrário, isto é, se não superarem, deverá a junta eleitoral proclamar eleito o candidato que obtiver a maioria da votação até então válida, sem prejuízo de nova proclamação futura, caso o candidato, que teve os seus votos àquela data considerados nulos, venha a obter o deferimento de seu registro e esse deferimento altere o resultado da primitiva proclamação.
Por isso, estou de acordo com o voto da relatora, quanto à proclamação do resultado da eleição do candidato que obtiver a maioria dos votos válidos, mas apenas quando, repito, a nulidade dos votos dados a candidatos com registro indeferido não for superior a 50% (cinqüenta por cento) da votação válida.
Entendo, porém, que, se a nulidade da votação dada a candidatos com registro indeferido for superior a 50% (cinqüenta por cento), a hipótese é de aplicação do art. 224 do Código Eleitoral, com a realização oportuna de nova eleição, ressalvando-se que essa providência ficará condicionada ao trânsito em julgado das decisões relativas aos registros que definam a nulidade da eleição, ou seja, com o trânsito em julgado dos processos referentes aos candidatos com registro sub judice.
Por outro lado, se houver segundo turno e dele participar candidato que esteja sub judice e que venha a ter o seu registro indeferido posteriormente, caberá a junta eleitoral verificar se, com a nulidade dos votos dados a esse candidato no primeiro turno, a hipótese é a de realizar novo segundo turno, com os outros dois candidatos mais votados no primeiro turno, ou a de considerar eleito o mais votado no primeiro turno. Se a hipótese for a de realização de novo segundo turno, ele deverá ser realizado imediatamente, inclusive com a diplomação do candidato que vier a ser eleito.
Embora uma outra questão não tenha sido objeto específico da consulta, penso que é de todo conveniente manifestar-se o Tribunal sobre ela, até por se cuidar de processo administrativo, questão que poderá gerar dúvidas no momento da diplomação.
Com efeito, entendo que, se persistir a nulidade de mais de 50% (cinqüenta por cento) dos votos dados a candidatos com registros indeferidos até a data da posse do prefeito e do vice-prefeito, caberá ao Presidente da Câmara Municipal assumir e exercer o cargo de Prefeito, até que sobrevenha decisão favorável no processo de registro, ou se realizem as novas eleições, após o trânsito em julgado das decisões relativas aos processos de registro.
Assinalo que, de qualquer forma, não poderá ser diplomado nas eleições majoritárias o candidato que estiver com o seu registro indeferido, mesmo na pendência de recurso, já que seus votos, nos termos do art. 150, caput, da Res.-TSE nº 22.712, são nulos e não há nenhum dispositivo legal que assegure a diplomação de candidato que tenha o seu registro indeferido. Logo, a diplomação somente será possível caso o candidato logre êxito em obter o seu registro.
Finalmente, assim como votou a relatora, os votos nulos dados a candidatos com registro indeferido não se somam aos votos nulos resultantes da manifestação apolítica dos eleitores, para os fins do art. 224 do Código Eleitoral, na forma dos precedentes indicados no voto de S. Exa.
Em síntese, Senhor Presidente:
1) Deve a junta eleitoral, nas eleições majoritárias, proclamar eleito o candidato que obteve a maioria dos votos válidos, não computados os nulos e os brancos, quando não houver candidatos com registro indeferido, ou, se houver, quando os votos dados a esses candidatos não forem superior a 50% (cinqüenta por cento) da votação válida;
2) Não deve a junta eleitoral, nas eleições majoritárias, proclamar eleito o candidato que obteve a maioria da votação válida, quando houver votos dados a candidatos com registros indeferidos, mas com recursos ainda pendentes, cuja nulidade for superior a 50% (cinqüenta por cento) da votação válida, o que poderá ensejar nova eleição, nos termos do art. 224 do Código Eleitoral;
3) Em não sendo deferidos os pedidos de registro dos candidatos a cargo majoritário, os votos nulos dados a esses candidatos não se somam aos votos nulos resultantes da manifestação apolítica dos eleitores, para os fins do art. 224 do Código Eleitoral;
4) Se a nulidade dos votos dados a candidatos com registro indeferido for superior a 50% (cinqüenta por cento) da votação válida, deve ser realizada nova eleição, de acordo com o art. 224 do Código Eleitoral, mas apenas quando transitarem em julgado as decisões relativas ao pleito majoritário, que puderem definir a nulidade da eleição;
5) Se houver segundo turno e dele participar candidato que esteja sub judice e que venha a ter o seu registro indeferido posteriormente, caberá a junta eleitoral verificar se, com a nulidade dos votos dados a esse candidato no primeiro turno, a hipótese é a de realizar novo segundo turno, com os outros dois candidatos mais votados no primeiro turno, ou a de considerar eleito o mais votado no primeiro turno; se a hipótese for a de realização de novo segundo turno, ele deverá ser realizado imediatamente, inclusive com a diplomação do candidato que vier a ser eleito;
6) Não poderá ser diplomado nas eleições majoritárias o candidato que estiver com o seu registro indeferido;
7) Se até a data da posse do prefeito e do vice-prefeito não houver candidato proclamado eleito e apto a ser diplomado, caberá ao Presidente da Câmara Municipal assumir e exercer o cargo de Prefeito, até que sobrevenha decisão favorável no processo de registro, ou, se já encerrado esse, se realizem novas eleições.
Fonte: TSE
Tirando qualquer dúvida a respeito de das eleições em Jeremoabo
Por: J. Montalvão
Dizem que o desengano do cego e não enxergar, mas eu vou mais adiante “o pior cego é aquele que não quer enxergar”.
Portanto, apresentamos o parecer de quem tem autoridade para esclarecer o que tanto se comenta sem fundamento a respeito de “quem é quem em Jeremoabo” .
Continuo dizendo: contra fatos não há argumentos, pois continuo repetindo : “Não se engana uma pessoa Devemos pensar antes o que dizemos aos outros por que: Você pode enganar UMA pessoa por MUITO tempo. Você pode enganar ALGUMAS pessoas por ALGUM tempo. Mas, você NÃO pode enganar TODO MUNDO o TEMPO TODO!”
Quem estiver querendo tomar conhecimento da realidade política de Jeremoabo, que pretender dialogar com base e fundamento, ou ainda quem pretender saber da verdade verdadeira, click no link abaixo, escute, entenda e tire suas conclusões
.Clique aqui e ouça o julgamento
Click, abra e escute os pronunciamentos, tire suas dúvidas e abandone a iluzão
Novo pedido de vista suspende julgamento de consulta que trata de votos nulos
Aos juristas lunáticos de Jeremoabo, escutem os áudios
Na sessão plenária desta terça-feira (2) o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eros Grau pediu vista da consulta que questiona se, em um município, havendo mais de 50% de votos nulos, a junta eleitoral deve proclamar eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos, não computados os votos nulos e os em branco.Na sessão de hoje, o ministro Marcelo Ribeiro, que havia pedido vista da matéria no último dia 25 de novembro, disse acompanhar o voto do ministro Carlos Ayres Britto. “Eu só divirjo na parte em relação a diplomar candidato sem registro”.De acordo com o ministro Marcelo Ribeiro, em resumo, o ministro Carlos Ayres Britto entende que o candidato com registro indeferido, mesmo que tenha sido indeferido só nas instâncias ordinárias, não deve ser diplomado. “Eu entendo que só deixa de ser diplomado se tiver decisão do TSE”, disse.O ministro Carlos Ayres Britto votou no sentido de que não se deve somar as duas categorias de votos nulos. De acordo com o ministro, existe o voto originariamente nulo. “No caso, ou o eleitor se atrapalhou na hora de votar ou não concorda com nenhuma das candidaturas ou nenhum dos partidos, ou é um voto de protesto contra a obrigatoriedade do voto”, disse.A outra categoria de voto nulo, segundo o presidente do TSE, é a que trata o artigo 175 do Código Eleitoral, onde diz que serão nulos, para todos os efeitos, os votos dados a candidatos inelegíveis ou não registrados.“Não há como somar essas categorias de votos nulos, porque são coisas heterogêneas que obedecem a uma inspiração diferenciada e é dado com destino diferenciado”, afirmou.Clique aqui e ouça o julgamentoClique aqui e leia o voto do ministro Carlos Ayres Britto na consultaClique aqui e leia o voto do ministro Arnaldo Versiani na consultaProcesso relacionado:Cta 1657Leia mais:25/11/2008 - Suspenso julgamento de consulta que trata de votos nulos
BB/BA
BB/BA
ttp://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/arquivoSearch.do?acao=getBin&arqId=1124989&filename=031208_TSE adia para terça-feira, 9 julgamento de consulta que trata de votos nulos.mp3
Os portais do inferno
Sem Medo de Continuar Sendo Muito Feliz !!!
03 Dezembro 2008
Os portais do infernoAlô alô, amigos blogueiros! Daniel, Glória, Oni, Nogueira, Adauto, Chicão, Guina, Saraiva, Miguel do Rosário, Mello, Gilvan e tantos outros da blogosfera lulista. Vocês sabiam que nossos blogs, que defendem o presidente Lula e o governo Lula porque somos pessoas conscientes e não nos pautamos pela mídia safada, comprada, preconceituosa, estão sendo visto como "portais do inferno"? E nós, blogueiros, como fanáticos?
É assim que nos descreve em seu blog o colunista Vinicius T., da FSP. Ficou nervozinho porque escreveu uma porcaria de texto cheio se ódio e preconceito contra o presidente Lula, "O racismo de Lula", e recebeu várias criticas de leitores. O que o sujeito esperava? Ele acha que pode atacar e ofender o melhor presidente que o Brasil já teve e ficar sem resposta? Ele se julga detentor da verdade por ser um sociologozinho, como o FHC, e um jornalistazinho funcionário do PIG. Não aceitou ser contestado.
Vale lembrar que o sociólogozinho da Sorbonne que pensava como ele quebrou o país três vezes, e hoje é tido pelo povo como um dos piores presidentes que o Brasil já teve. O V. Torres pensa que liberdade de expressão é uma prerrogativa exclusiva de jornalista. Não é não. Quem fala e escreve o que quer ouve e lê o que não quer. O rapaz ficou nervoso com as criticas e escreveu outro texto preconceituoso e safado, "O fanatismo lulista e os portais do inferno", atacando os que defendem o presidente Lula e o governo Lula.
Pois é, meus amigos, a campanha para a sucessão do presidente Lula já está no ar. Os cretinos do PSDB estão desesperados para eleger Serra, desesperados para retomar o poder, e cumprem à risca o que determinou FHC: atacar o presidente Lula, atacar o PT. Como já disse o presidente em 2006, "Nós vamos ter um enfrentamento grave. Vocês se preparem.” Mais do que em 2006, em 2009/2010 os ataques serão infames, as mentiras e invencionices serão constantes e o terrorismo econômico vai pautar as manchetes dos jornalões, os verdadeiros portais do inferno. Vocês se preparem.
Jussara Seixas
A Igreja Católica nunca assume suas posições, quase nunca
Primeiro, os bispos da CNBB deixam “vazar” para a imprensa seus documentos elaborados para alimentar o debate em suas reuniões periódicas - geralmente são de críticas radicais ao Governo Lula e ao PT -, num segundo momento, aparece um porta-voz e “explica” candidamente que as críticas não são “oficiais”. A coisa se repete periodicamente. Há muita má-fé de parte dos que ajudam a “vazar” os textos, há muita hipocrisia de parte dos que desmentem sempre o caráter supostamente oficial dos documentos.A sem-vergonhice acaba de acontecer novamente.Primeiro, os “consultores” vazaram para a Folha de S. Paulo o documento intitulado genericamente de “Análise de Conjuntura”, assinado por assessores. Depois veio o assessor de imprensa da CNBB “explicar” que não se trata de documento oficial da Igreja Católica. Ora, o próprio documento já esclarecia que não se tratava de “documento oficial”. Mas, a jogada hipócrita já está feita nas páginas da grande mídia conservadora e avessa ao Governo Lula e ao PT, em nome da Igreja.Os bispos da CNBB estão pecando. Precisam se confessar e depois comungar.O texto do documento afirma uma bobagem: “Lula entregará ao seu sucessor ou sucessora um país em situação tão precária quanto a que recebeu”. Ao tratar do tema "A política econômica do Brasil frente à crise", a análise aponta que "o presidente continua dando força ao agronegócio e à mineração, sem atentar para os danos ambientais", e que isso gerará "a crise ecológica" no país. A afirmação chega a ser caluniosa."Tudo se passa como se o aumento da produção para a exportação fosse uma solução e não um paliativo que adia a crise econômica, mas antecipa a crise ecológica, que é muito mais grave e que prejudicará mais os mais pobres do que os ricos", diz um trecho do texto. Os bispos adoram criticar, mas nunca apresentam políticas viáveis e realizáveis. É uma espécie de catarse.O texto de apoio da CNBB tem dez páginas e é assinado, conforme informa o jornalão da grande mídia (que tanto os mesmos criticam), por padres e teólogos assessores. Geralmente são textos usados para provocar o debate. Desta vez, durante o congresso internacional “Cultura da vida e cultura da morte”, promovido pela CNBB e pela Pontifícia Academia Pro Vita, um centro de estudos do Vaticano. Entre os temas discutidos estão o aborto, a eutanásia e a bioética. A referência pela Folha ao congresso é mentirosa. O texto foi apresentado ao Conselho da CNBB que se reuniu no mesmo local do evento.Ainda no tópico que trata da crise econômica, os religiosos afirmam que a política industrial do governo federal "vai no sentido de favorecer a indústria automobilística, como se ela tivesse futuro". "Fazendo de conta que a crise é apenas financeira e que o capitalismo encontrará uma solução tecnológica para os problemas de energia e de meio-ambiente, Lula entregará a seu sucessor (a) um país em situação tão precária quanto a que recebeu, com o agravante de um contexto mundial em recessão e não em crescimento", diz trecho do documento. Aí está a frase “pinçada” pela Folha para gerar a manchete do documento da CNBB que não é oficial.O texto esquece de lembrar aos bispos que o Vaticano faz parte do sistema financeiro de modo nada exemplar.E nenhum daqueles "teólogos" abre mão de seu automóveis.Em outro tópico, denominado "A crise humanitária numa África ensangüentada", a igreja aponta que a crise econômica "parece querer ofuscar que sua gravidade reside menos na quantidade de dólar que perdem o seu valor, do que na sua conjunção com outras crises menos visíveis: crise ecológica, energética e humanitária". Ao tratar da chamada "crise humanitária", o texto descreve conflitos atuais no Congo e faz críticas à mídia. "O conflito na África não mobiliza a mídia, pois trata-se de populações pobres, cujas vidas parecem não ter o mesmo valor que a das populações ricas”. Deixa eu ver se entendi. O texto faz crítica à mídia, a mesma que seus autores usam para divulgar as “críticas” ao Governo Lula e ao PT.LEIA A NOTA DE ESCLARECIMENTO DA CNBBA respeito da notícia publicada quinta-feira (27), pelo jornal Folha de S. Paulo, Editoria Brasil, e pela Folhaonline, intitulada “Igreja critica Lula e diz que petista entregará país em situação precária a sucessor”, esclareça-se o seguinte:1. O texto “Análise de Conjuntura”, citado na referida matéria, não constitui um “Documento da Igreja Católica”.Trata-se de um estudo que a CNBB solicita, regularmente, a uma equipe de especialistas, sendo meramente consultivo, sem ser submetido à aprovação dos bispos.2. O texto não foi divulgado durante o Congresso Internacional “Pessoa, cultura da vida e cultura da morte”, que a Pontifícia Academia para a Vida e a CNBB realizam, desde o dia 25, em Indaiatuba (SP). A apresentação se deu na reunião do Conselho Episcopal Pastoral da CNBB (Consep), que se reuniu no mesmo local, dias 24 a 26.3. Embora ocorridos num mesmo local e em dias coincidentes, a reunião do Consep e o Congresso são dois eventos distintos.Brasília, 27 de novembro de 2008Pe. Geraldo Martins Dias - Assessor de Imprensa da CNBBXXXXPronto. Está o dito pelo não-dito. Agora lembrem-se da manchete da Folha: “Igreja critica Lula e diz que petista entregará país em situação precária ao sucessor”.Agora, me respondam: essa gente é séria?
Fonte: Bahia de Fato
Fonte: Bahia de Fato
Blog Saraiva 13 fortalece opinião livre na Internet
Recebi um e-mail de Carlos Alberto Saraiva chamando para a parceria. Saraiva 13 é o nome do novo blog. Carlos Alberto Saraiva é juiz de Direito aposentado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Foi advogado militante até ingressar na magistratura. Também se especializou em jornalismo de políticas públicas. O currículo de Saraiva é respeitável.O Saraiva 13 não tem papas na língua. Denuncia o DEM e os sanguessugas, pede atenção ao Portal Federativo lançado pelo Governo Lula, transcreve textos apoiando Dilma Presidente. Sobretudo, Saraiva 13 defende o Governo Lula dos ataques da direita raivosa e critica a mídia golpista. Saraiva 13 passa a ser parceiro do blog Bahia de Fato.
Recomendo o Saraiva 13
Fonte: Bahia de Fato
Recomendo o Saraiva 13
Fonte: Bahia de Fato
Silvia Zarif suspeita de sabotagem no TJ
Por : Lílian de Souza, da sucursal Brasília
Deputados criticam caso do tapete
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Silvia Zarif, em entrevista A TARDE, levantou na terça-feira, 2, suspeitas de sabotagem interna ao trabalho do TJ, ao afirmar que houve “manipulação” e “desvirtuamento proposital” do objeto da licitação para adquirir tapetes estilo persa pelo órgão, com o objetivo de expor o Tribunal. “Foi uma coisa orquestrada. Acho que isso é um crime, que vai ser apurado”, enfatizou a desembargadora.
Depois de reunião ontem com o superintendente do Ipraj, Pedro Vieira, e procuradores, a desembargadora resolveu abrir uma sindicância para apurar o caso. No dia 24 de novembro, o Tribunal de Justiça foi proibido pelo ministro Gilson Dipp, corregedor nacional de Justiça, de comprar quatro tapetes persas que custam R$ 48.650 em uma loja especializada em Salvador, pelos quais o TJ se dispunha a pagar no máximo R$ 21.843,72. Dipp argumentou que o objeto da licitação 015/2008 não era essencial ao órgão e que o dinheiro deveria ser investido em uma melhor prestação dos serviços judiciários. A assessoria de comunicação do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, informou que o ministro Gilson Dipp não iria falar sobre o caso. Mas na sessão do CNJ de ontem, o ministro colocou em pauta a sua decisão, que foi aprovada por unanimidade pelo plenário. Manobra – "Com que objetivo se iria mudar um edital e divulgar para a imprensa, inclusive denunciando ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça)?”, indagou a presidente do TJ-BA. “O problema é o seguinte: nós estamos tomando muitas medidas no Ipraj e eu suspeito que está havendo um movimento contra isso. Nós estamos trocando alguns cargos, estamos mexendo em folha para tirar muitos privilégios, então pode ser que seja isso”. Entre as exigências da licitação, que, para a desembargadora Silvia Zarif, teria sido desvirtuada no setor que cuida da área, estavam a procedência da mercadoria em pura lã, que deveria ser originaria do Irã, Índia ou norte da Turquia.
O TJ-BA encaminhou na terça ao CNJ informações sobre o processo da compra de tapetes, dentro do prazo de 15 dias que foi colocado pelo ministro. “Suspendi de imediato a licitação depois da decisão do ministro, detectei todos esses equívocos e estamos prestando as informações. Encaminhamos ao CNJ documentos mostrando que não houve o pedido do Tribunal de compra de tapete persa”, frisou Zarif.
“Eu acho, sim, que é um tipo de sabotagem ao trabalho que temos feito. Está incomodando o corte de mordomias, de tíquetes-refeição, redução de gasolina, entendeu? Redução de adicionais de função, são muitas medidas que eu não costumo propagar para justamente não desgastar mais ainda o Poder Judiciário, mas a verdade é que chega num ponto desse que a gente tem que dizer a verdade”, desabafou Zarif, que disponibilizou para fotocópias todo o processo da requisição que foi feita em relação aos tapetes. Manipulação – “E esse tipo de coisa que ocorre aqui internamente, essas falsas denúncias que procuram fazer é porque eles não têm o que falar de corrupção, porque aqui não tem mais. Não podem falar que não estamos trabalhando, então pegam uma bobagem dessa de um tapete, que foi proposital, uma licitação manipulada no Ipraj por um determinado setor – e nós vamos apurar quem foi –, para querer expor a administração do Tribunal.
Mas, como já dizia Machado de Assis, os cães ladram e a caravana passa, e eu vou seguir o meu caminho e vou terminar a administração do Tribunal de Justiça deixando a Justiça funcionando em melhores condições do que encontramos”, complementou. Zarif se disse “estupefata com a mesquinhez e a leviandade”. A desembargadora ressaltou que no objeto da requisição feita pelo cerimonial da Casa se falou apenas em estilo persa, mas não em origem persa; na licitação mudaram tudo, tamanho, padronagem. “Não queríamos de couro, queríamos o modelo persa padrão que encontramos em qualquer casa comercial, com a padronagem estampada e de lã”.
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Silvia Zarif, em entrevista A TARDE, levantou na terça-feira, 2, suspeitas de sabotagem interna ao trabalho do TJ, ao afirmar que houve “manipulação” e “desvirtuamento proposital” do objeto da licitação para adquirir tapetes estilo persa pelo órgão, com o objetivo de expor o Tribunal. “Foi uma coisa orquestrada. Acho que isso é um crime, que vai ser apurado”, enfatizou a desembargadora.
Depois de reunião ontem com o superintendente do Ipraj, Pedro Vieira, e procuradores, a desembargadora resolveu abrir uma sindicância para apurar o caso. No dia 24 de novembro, o Tribunal de Justiça foi proibido pelo ministro Gilson Dipp, corregedor nacional de Justiça, de comprar quatro tapetes persas que custam R$ 48.650 em uma loja especializada em Salvador, pelos quais o TJ se dispunha a pagar no máximo R$ 21.843,72. Dipp argumentou que o objeto da licitação 015/2008 não era essencial ao órgão e que o dinheiro deveria ser investido em uma melhor prestação dos serviços judiciários. A assessoria de comunicação do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, informou que o ministro Gilson Dipp não iria falar sobre o caso. Mas na sessão do CNJ de ontem, o ministro colocou em pauta a sua decisão, que foi aprovada por unanimidade pelo plenário. Manobra – "Com que objetivo se iria mudar um edital e divulgar para a imprensa, inclusive denunciando ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça)?”, indagou a presidente do TJ-BA. “O problema é o seguinte: nós estamos tomando muitas medidas no Ipraj e eu suspeito que está havendo um movimento contra isso. Nós estamos trocando alguns cargos, estamos mexendo em folha para tirar muitos privilégios, então pode ser que seja isso”. Entre as exigências da licitação, que, para a desembargadora Silvia Zarif, teria sido desvirtuada no setor que cuida da área, estavam a procedência da mercadoria em pura lã, que deveria ser originaria do Irã, Índia ou norte da Turquia.
O TJ-BA encaminhou na terça ao CNJ informações sobre o processo da compra de tapetes, dentro do prazo de 15 dias que foi colocado pelo ministro. “Suspendi de imediato a licitação depois da decisão do ministro, detectei todos esses equívocos e estamos prestando as informações. Encaminhamos ao CNJ documentos mostrando que não houve o pedido do Tribunal de compra de tapete persa”, frisou Zarif.
“Eu acho, sim, que é um tipo de sabotagem ao trabalho que temos feito. Está incomodando o corte de mordomias, de tíquetes-refeição, redução de gasolina, entendeu? Redução de adicionais de função, são muitas medidas que eu não costumo propagar para justamente não desgastar mais ainda o Poder Judiciário, mas a verdade é que chega num ponto desse que a gente tem que dizer a verdade”, desabafou Zarif, que disponibilizou para fotocópias todo o processo da requisição que foi feita em relação aos tapetes. Manipulação – “E esse tipo de coisa que ocorre aqui internamente, essas falsas denúncias que procuram fazer é porque eles não têm o que falar de corrupção, porque aqui não tem mais. Não podem falar que não estamos trabalhando, então pegam uma bobagem dessa de um tapete, que foi proposital, uma licitação manipulada no Ipraj por um determinado setor – e nós vamos apurar quem foi –, para querer expor a administração do Tribunal.
Mas, como já dizia Machado de Assis, os cães ladram e a caravana passa, e eu vou seguir o meu caminho e vou terminar a administração do Tribunal de Justiça deixando a Justiça funcionando em melhores condições do que encontramos”, complementou. Zarif se disse “estupefata com a mesquinhez e a leviandade”. A desembargadora ressaltou que no objeto da requisição feita pelo cerimonial da Casa se falou apenas em estilo persa, mas não em origem persa; na licitação mudaram tudo, tamanho, padronagem. “Não queríamos de couro, queríamos o modelo persa padrão que encontramos em qualquer casa comercial, com a padronagem estampada e de lã”.
Fonte: A Tarde
Forte chuva causa a primeira vítima fatal em Mucuri
As fortes chuvas que vêm caindo há mais de 15 dias na região, vêm destruindo estradas, causando desmoronamentos de encostas e obras de calçamento nas cidades da região, sendo que uma das mais atingidas tem sido Itamaraju. Contudo, registro de morte por meio de alguma circunstância causada pelas chuvas dos últimos dias só veio a ser registrada no último fim de semana, numa região litorânea, nas proximidades do povoado de Cruzelândia, no município de Mucuri. A vítima foi o lavrador Antônio José Litoriano, 59 anos, que morava na Fazenda Marlein. O homem dormia sozinho numa casa de taipa e segundo vizinhos, ele chegou a ser aconselhado para que saísse do imóvel naquela noite porque o local estava numa rota de risco de fortes enxurradas. Mesmo assim ele persistiu em continuar no imóvel. Foi durante a madrugada enquanto a vítima dormia que as fortes chuvas com ajuda do vento e de enxurradas fizeram com que a casa desmoronasse sobre ele. No Instituto Médico Legal da Polícia Técnica de Teixeira de Freitas, para onde o corpo foi removido para exame de necropsia, os médicos legistas constataram a sua causa morte como tendo sido vítima de asfixia por compressão torácica. Já em Itamaraju, as obras de calçamento e asfaltamento que estão sendo executadas na cidade pelo governo do estado, em alguns trechos terão que ser refeitas. A situação do asfalto na Avenida Antonio Carlos Magalhães, que já era ruim nos primeiros dias de chuva, atualmente é caótica, pois além dos buracos, o decomposto de borracha e a borra de petróleo, causam sujeira e irritação nos motoristas. A liga segura nos paralamas do carros, dificultando a lavagem. Hoje a chuva voltou a castigar o município e a população ficar apreensiva. Fortes chuvas atingiram a cidade de Vitória da Conquista, no sudoeste do Estado, provocando alagamento em diversos pontos do município na noite da última segunda-feira (1). No centro, diversas lojas foram invadidas pela água, assombrando os vendedores, que só puderam começar a retirar a lama dos estabelecimentos na manhã de ontem, quando o prejuízo já era quase inevitável. Uma rede de tubulação de esgoto ficou exposta em uma parte da cidade e a tubulação estourou, provocando a abertura de um enorme buraco. Algumas famílias tiveram de abandonar suas casas devido ao incidente. Na periferia da cidade, um imenso buraco também foi formado. A lama e o entulho invadiram casas, e fez com que as famílias saíssem às pressas durante a madrugada. A previsão indica que continuará chovendo. Segundo a agência Climatempo, existe o risco de chuva forte em todas as regiões do Estado.
População de Teixeira está assustada
Teixeira de Freitas sofre com a intensidade de chuvas caídas nestes últimos dias. Ruas alagadas, buracos, e como se não bastasse, alguns moradores sofreram com a água que inundou diversas casas na cidade. Um exemplo claro foi o alagamento de casas ao lado do Córrego charqueado, as margens da Biquinha no Bairro Teixeirinha. O problema é constante no local e toda época de chuva, moradores se vêem desesperados. Desta vez, a água chegou a quase um metro dentro das casas. Além do prejuízo com a perda de móveis, as pessoas enfrentam outro problema, uma vez que o córrego, antes de água limpa, hoje encontra-se poluído, com suas margens cheias de lixo. “ Todo ano é a mesma coisa, o córrego enche, transborda e a água suja com lixo e esgoto alaga nossas ruas e casas. Não sei até quando agüentaremos conviver com essa situação, sem que ninguém tome providências, temos várias crianças aqui, essa água poluída pode trazer diversas doenças”. Comentou uma moradora que preferiu não se identificar. “Pagamos impostos, queremos ter condições de moradia saudável, não é justo trabalharmos para ter nossas coisas para quando chover, perdermos tudo”. Disse outro morador indignado com a situação. A prefeitura foi acionada através dos moradores há cerca de um ano para o problema no local, inclusive através de abaixo assinado, mas até o momento nada foi feito no sentido de viabilizar a situação no local. Por ser uma cidade de superfície plana, Teixeira de Freitas enfrentou problemas de alagamentos. Desde da última sexta-feira que o Posto 3 da PRF de Teixeira de Freitas, vem monitorando um buraco no Km 871, que foi aberto pelas fortes chuvas que caíram na região neste último final de semana. Este trecho fica a 7 Km de Teixeira e de acordo com informações dos agentes da PRF, uma equipe do serviço de engenharia do Exército, que já trabalha na recuperação de trechos da rodovia, esteve no local, onde foram colocados cones de sinalização. Se continuar chovendo, o deslizamento poderá atingir a faixa de uma das pistas e aí sim, a rodovia poderá ser usada apenas em meia pista. Em Coração de Maria, no centro-norte baiano, também sofre com a quantidade incomum de chuvas que cai no interior do estado. Depois que as precipitações tiveram início, na última semana, uma série de ventanias destelharam cerca de 1700 casas ao longo da cidade, além de derrubar diversas árvores que auxiliam na destruição dos imóveis. Muitas famílias estão desabrigadas e a situação obrigou a prefeita Neuza Maria Souza Santos a decretar estado de emergência no município. A Defesa Civil foi convocada a Coração de Maria para auxiliar na remoção de escombros e ajuda à população. Os Prejuízos podem chegar a R$ 2 milhões. Entre as dificuldades enfrentadas, está a falta de material de construção, especialmente telhas, para fazer os reparos. Mais de mil e setecentas casas, cerca de 70% das habitações da cidade, ficaram destelhadas. A prefeitura está realizando o cadastramento das famílias atingidas pelo vendaval. As escolas e postos de saúde não estão funcionando e a prefeitura ainda não sabe o quanto vai precisar para recuperar os órgãos públicos e ajudar as famílias carentes.
Fonte: Tribuna da Bahia
População de Teixeira está assustada
Teixeira de Freitas sofre com a intensidade de chuvas caídas nestes últimos dias. Ruas alagadas, buracos, e como se não bastasse, alguns moradores sofreram com a água que inundou diversas casas na cidade. Um exemplo claro foi o alagamento de casas ao lado do Córrego charqueado, as margens da Biquinha no Bairro Teixeirinha. O problema é constante no local e toda época de chuva, moradores se vêem desesperados. Desta vez, a água chegou a quase um metro dentro das casas. Além do prejuízo com a perda de móveis, as pessoas enfrentam outro problema, uma vez que o córrego, antes de água limpa, hoje encontra-se poluído, com suas margens cheias de lixo. “ Todo ano é a mesma coisa, o córrego enche, transborda e a água suja com lixo e esgoto alaga nossas ruas e casas. Não sei até quando agüentaremos conviver com essa situação, sem que ninguém tome providências, temos várias crianças aqui, essa água poluída pode trazer diversas doenças”. Comentou uma moradora que preferiu não se identificar. “Pagamos impostos, queremos ter condições de moradia saudável, não é justo trabalharmos para ter nossas coisas para quando chover, perdermos tudo”. Disse outro morador indignado com a situação. A prefeitura foi acionada através dos moradores há cerca de um ano para o problema no local, inclusive através de abaixo assinado, mas até o momento nada foi feito no sentido de viabilizar a situação no local. Por ser uma cidade de superfície plana, Teixeira de Freitas enfrentou problemas de alagamentos. Desde da última sexta-feira que o Posto 3 da PRF de Teixeira de Freitas, vem monitorando um buraco no Km 871, que foi aberto pelas fortes chuvas que caíram na região neste último final de semana. Este trecho fica a 7 Km de Teixeira e de acordo com informações dos agentes da PRF, uma equipe do serviço de engenharia do Exército, que já trabalha na recuperação de trechos da rodovia, esteve no local, onde foram colocados cones de sinalização. Se continuar chovendo, o deslizamento poderá atingir a faixa de uma das pistas e aí sim, a rodovia poderá ser usada apenas em meia pista. Em Coração de Maria, no centro-norte baiano, também sofre com a quantidade incomum de chuvas que cai no interior do estado. Depois que as precipitações tiveram início, na última semana, uma série de ventanias destelharam cerca de 1700 casas ao longo da cidade, além de derrubar diversas árvores que auxiliam na destruição dos imóveis. Muitas famílias estão desabrigadas e a situação obrigou a prefeita Neuza Maria Souza Santos a decretar estado de emergência no município. A Defesa Civil foi convocada a Coração de Maria para auxiliar na remoção de escombros e ajuda à população. Os Prejuízos podem chegar a R$ 2 milhões. Entre as dificuldades enfrentadas, está a falta de material de construção, especialmente telhas, para fazer os reparos. Mais de mil e setecentas casas, cerca de 70% das habitações da cidade, ficaram destelhadas. A prefeitura está realizando o cadastramento das famílias atingidas pelo vendaval. As escolas e postos de saúde não estão funcionando e a prefeitura ainda não sabe o quanto vai precisar para recuperar os órgãos públicos e ajudar as famílias carentes.
Fonte: Tribuna da Bahia
Presidente do PT afirma apoio à candidatura de Marcelo Nilo
Redação CORREIO
O presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) na Bahia, Jonas Paulo, indicou através de nota divulgada nesta terça-feira (02) o apoio do partido à reeleição do deputado Marcelo Nilo (PSDB) para a presidência da Assembléia Legislativa (AL) do estado.
Segundo a nota, a reeleição do tucano garantiria 'a estabilidade política do processo de mudança e a autonomia do legislativo'. O petista afirmou ainda estar 'surpreso' com as notícias recentes que comentam a pretensão do PMDB em concorrer a presidência da casa.
ELEIÇÕES 2010 – Ainda segundo a nota, o petista comentou ser prematura qualquer especulação sobre a chapa majoritária para 2010, que não seja a confirmação do governador Jaques Wagner (PT) à reeleição.'Todas as vagas têm que estar abertas para a composição de uma chapa forte, que garanta a reeleição de Wagner e a vitória na sucessão presidencial na Bahia, quarto colégio eleitoral e maior estado governado pelo PT', disse Jonas Paulo.
Além disso, ressaltou a visão do partido de agregar forças com a campanha presidencial. 'A lógica da construção da chapa é nacional, vinculada à continuidade do processo de mudança do país liderado por Lula, que passa pela reeleição de Wagner , mas não se submete a uma lógica puramente local, ou ao atrelamento a projetos pessoais, de quem quer que seja', disse o presidente do partido.
Fonte: Correio da Bahia
O presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) na Bahia, Jonas Paulo, indicou através de nota divulgada nesta terça-feira (02) o apoio do partido à reeleição do deputado Marcelo Nilo (PSDB) para a presidência da Assembléia Legislativa (AL) do estado.
Segundo a nota, a reeleição do tucano garantiria 'a estabilidade política do processo de mudança e a autonomia do legislativo'. O petista afirmou ainda estar 'surpreso' com as notícias recentes que comentam a pretensão do PMDB em concorrer a presidência da casa.
ELEIÇÕES 2010 – Ainda segundo a nota, o petista comentou ser prematura qualquer especulação sobre a chapa majoritária para 2010, que não seja a confirmação do governador Jaques Wagner (PT) à reeleição.'Todas as vagas têm que estar abertas para a composição de uma chapa forte, que garanta a reeleição de Wagner e a vitória na sucessão presidencial na Bahia, quarto colégio eleitoral e maior estado governado pelo PT', disse Jonas Paulo.
Além disso, ressaltou a visão do partido de agregar forças com a campanha presidencial. 'A lógica da construção da chapa é nacional, vinculada à continuidade do processo de mudança do país liderado por Lula, que passa pela reeleição de Wagner , mas não se submete a uma lógica puramente local, ou ao atrelamento a projetos pessoais, de quem quer que seja', disse o presidente do partido.
Fonte: Correio da Bahia
Vereador de Mata de São João é preso por desvio de recursos
Redação CORREIO
O vereador Luís Cláudio Leal Castro, de Mata de São João (a 56 km de Salvador), foi preso novamente na última semana, após julgamento da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia, que determinou a restauração de prisão preventiva.
Segundo o Ministério Público estadual, o acusado desviou recursos da Câmara Municipal em benefício próprio e de Miraci Soares dos Santos e de Roque Guedes de Barbosa, que foram contratados para cargos de assessores do vereador, no período de janeiro a novembro de 2007.
O promotor do caso informou que os contratados, funcionários da casa do vereador, não trabalharam e nem receberam o salário mensal de R$ 1900, referente ao cargo. Ainda de acordo com a promotoria, o vereador usou documentos pessoais de Roque e Miraci para abertura de conta em banco para o recebimento dos salários.
Além disso, Castro teria feito financiamentos bancários no nome dos empregados, com pretexto de formalização de seguros de vida, que depois acabaram sendo inscritos no cadastro de inadimplentes do Serasa.
O vereador havia sido preso em setembro último, mas depois foi concedida liminar em habeas corpus que deu liberdade ao vereador.
Fonte: Correio da Bahia
O vereador Luís Cláudio Leal Castro, de Mata de São João (a 56 km de Salvador), foi preso novamente na última semana, após julgamento da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia, que determinou a restauração de prisão preventiva.
Segundo o Ministério Público estadual, o acusado desviou recursos da Câmara Municipal em benefício próprio e de Miraci Soares dos Santos e de Roque Guedes de Barbosa, que foram contratados para cargos de assessores do vereador, no período de janeiro a novembro de 2007.
O promotor do caso informou que os contratados, funcionários da casa do vereador, não trabalharam e nem receberam o salário mensal de R$ 1900, referente ao cargo. Ainda de acordo com a promotoria, o vereador usou documentos pessoais de Roque e Miraci para abertura de conta em banco para o recebimento dos salários.
Além disso, Castro teria feito financiamentos bancários no nome dos empregados, com pretexto de formalização de seguros de vida, que depois acabaram sendo inscritos no cadastro de inadimplentes do Serasa.
O vereador havia sido preso em setembro último, mas depois foi concedida liminar em habeas corpus que deu liberdade ao vereador.
Fonte: Correio da Bahia
Mais de 90% dos internautas tiveram máquinas invadidas no primeiro semestre
Cerca de 92% dos usuários de computadores no Brasil detectaram a presença de algum tipo de programa invasor em suas máquinas no primeiro semestre de 2008. O maior número de ocorrências, 60% dos casos, foram ameaças de captura de informações bancária (login e senha).
No uso doméstico, das 10 principais ameaças detectadas no Brasil, sete foram de softwares maliciosos (malwares), considerados perigosos por serem capazes de capturar dados, e as outras três de softwares indesejados, que, apesar de mais inofensivos, atrapalham os usuários inserindo quadros e procedimentos mesmo contra sua vontade.
Os dados fazem parte de um estudo divulgado pela empresa Microsoft na semana passada e serviram de base para o debate entre especialistas na área realizado na terça-feira (2), Dia Internacional de Segurança da Informática, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
O levantamento mostra ainda que a quantidade total de softwares mal-intencionados e indesejados removidos de computadores em todo o mundo cresceu 43% no primeiro semestre deste ano e que os ataques ocorrem cada vez mais por meio de aplicativos (90%) e menos por meio de sistema operacional (10%)
Fonte: Correio da Bahia
No uso doméstico, das 10 principais ameaças detectadas no Brasil, sete foram de softwares maliciosos (malwares), considerados perigosos por serem capazes de capturar dados, e as outras três de softwares indesejados, que, apesar de mais inofensivos, atrapalham os usuários inserindo quadros e procedimentos mesmo contra sua vontade.
Os dados fazem parte de um estudo divulgado pela empresa Microsoft na semana passada e serviram de base para o debate entre especialistas na área realizado na terça-feira (2), Dia Internacional de Segurança da Informática, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
O levantamento mostra ainda que a quantidade total de softwares mal-intencionados e indesejados removidos de computadores em todo o mundo cresceu 43% no primeiro semestre deste ano e que os ataques ocorrem cada vez mais por meio de aplicativos (90%) e menos por meio de sistema operacional (10%)
Fonte: Correio da Bahia
Repartições municipais não funcionam dias 24, 26 e 31 de dezembro
Redação CORREIO
As repartições públicas municipais não funcionarão nos próximos dias 24, 26 e 31 de dezembro por causa das festas de final de ano. O prefeito João Henrique que determinou por decreto ponto facultativo, excetuando as que, pela natureza dos seus serviços, não podem sofrer interrupção.
Segundo o decreto, será observada a compensação de horas mediante o acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho nos dias úteis que antecederem as datas citadas.
Fonte: Correio da Bahia
As repartições públicas municipais não funcionarão nos próximos dias 24, 26 e 31 de dezembro por causa das festas de final de ano. O prefeito João Henrique que determinou por decreto ponto facultativo, excetuando as que, pela natureza dos seus serviços, não podem sofrer interrupção.
Segundo o decreto, será observada a compensação de horas mediante o acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho nos dias úteis que antecederem as datas citadas.
Fonte: Correio da Bahia
Mário Kertész infarta e está internado no Hospital Português
Redação CORREIO
O comunicador Mário Kertész deu entrada na noite desta segunda-feira (1), no Hospital Português, no bairro da Barra Avenida. De acordo com informações do cardiologista Maurício Nunes, Kertész sofreu um infarto e deverá ser submetido a uma cirurgia de revascularização miocárdica na próxima quarta-feira (3) a partir das 14h. Nunes também informou que o estado do radialista é estável, mas o comunicador deverá ser mantido na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) até o momento da cirurgia. Durante esta terça-feira (02), Kertész será submetido a exames pré-operatórios.
Mário Kertész foi prefeito de Salvador entre os anos de 1986 e 1989. Atualmente, ele trabalha como apresentador de um programa na Rádio Metrópole, de sua propriedade e como empresário da comunicação nos segmentos impresso, rádio e online.
Fonte: Coreio da Bahia
O comunicador Mário Kertész deu entrada na noite desta segunda-feira (1), no Hospital Português, no bairro da Barra Avenida. De acordo com informações do cardiologista Maurício Nunes, Kertész sofreu um infarto e deverá ser submetido a uma cirurgia de revascularização miocárdica na próxima quarta-feira (3) a partir das 14h. Nunes também informou que o estado do radialista é estável, mas o comunicador deverá ser mantido na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) até o momento da cirurgia. Durante esta terça-feira (02), Kertész será submetido a exames pré-operatórios.
Mário Kertész foi prefeito de Salvador entre os anos de 1986 e 1989. Atualmente, ele trabalha como apresentador de um programa na Rádio Metrópole, de sua propriedade e como empresário da comunicação nos segmentos impresso, rádio e online.
Fonte: Coreio da Bahia
'Kertész está calmo e seu quadro de saúde é estável', diz médico
Segundo boletim médico divulgado nesta noite de terça-feira (02), o comunicador Mário Kertész, 64 anos, está calmo e seu quadro de saúde é estável. Kertész deu entrada na noite desta segunda-feira (1), no Hospital Português após ter sofrido um infarto. O cardiolodista Maurício Nunes, indicou que o radialista deverá ser submetido a uma cirurgia de revascularização miocárdica nesta quarta-feira (3).
O médico indicou que exames pré-operatórios tiveram bom resultado o que permitem a realização de uma cirurgia tranqüila. 'A cirurgia será um sucesso absoluto ', garantiu o cardiologista. O ex-prefeito de Salvador (entre os anos de 1986 e 1989) será submetido a colocação de pontes de safena e mamárias.
Fonte: Correio da Bahia
O médico indicou que exames pré-operatórios tiveram bom resultado o que permitem a realização de uma cirurgia tranqüila. 'A cirurgia será um sucesso absoluto ', garantiu o cardiologista. O ex-prefeito de Salvador (entre os anos de 1986 e 1989) será submetido a colocação de pontes de safena e mamárias.
Fonte: Correio da Bahia
Grau de jurisdição - Estado só terá de recorrer em ações acima de R$ 207 mil
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (27/11), a proposta que aumenta de 60 para 500 salários mínimos o valor das condenações judiciais das quais a administração pública é obrigada a recorrer. O Projeto de Lei 3.615/04 segue agora para sanção presidencial.
Em processos em primeiro grau, que têm como parte a União, estados e municípios, assim como autarquias e fundações públicas, o recurso é automático quando esses entes são derrotados em primeira instância. O objetivo é proteger o patrimônio público. Os processos são enviados, pelo próprio juiz que julgou a ação, para o tribunal.
O Código de Processo Civil (Lei 5.869/73) prevê a obrigatoriedade do “duplo grau de jurisdição”, mas em 2001, o Congresso aprovou lei que condiciona a obrigação de recorrer apenas para as ações com valor acima de 60 salários mínimos.
O novo limite se encontra no substitutivo do Senado ao PL 3.615/04, de autoria do deputado Maurício Rands (PT-PE). Na Câmara, a proposta foi aprovada em 2004. A idéia original do deputado era acabar com a obrigatoriedade de recurso por parte da administração pública. No entanto, o Senado entendeu que em processos que envolvem grandes somas (hoje, o limite equivale a R$ 207,5 mil) a regra deveria ser mantida.
De acordo com Maurício Rands, a experiência mostra que, mesmo quando a administração pública admite estar errada, hoje é necessária uma decisão de instância superior para terminar o processo, o que aumenta o número de recursos e atrasa a reparação de danos. “Em vez de sanar logo o mal, o juiz originário está obrigado a retardar a reparação do direito ofendido e a expor ainda mais o Poder Público ao remeter o processo a uma instância superior”, argumenta.
Revista Consultor Jurídico
Em processos em primeiro grau, que têm como parte a União, estados e municípios, assim como autarquias e fundações públicas, o recurso é automático quando esses entes são derrotados em primeira instância. O objetivo é proteger o patrimônio público. Os processos são enviados, pelo próprio juiz que julgou a ação, para o tribunal.
O Código de Processo Civil (Lei 5.869/73) prevê a obrigatoriedade do “duplo grau de jurisdição”, mas em 2001, o Congresso aprovou lei que condiciona a obrigação de recorrer apenas para as ações com valor acima de 60 salários mínimos.
O novo limite se encontra no substitutivo do Senado ao PL 3.615/04, de autoria do deputado Maurício Rands (PT-PE). Na Câmara, a proposta foi aprovada em 2004. A idéia original do deputado era acabar com a obrigatoriedade de recurso por parte da administração pública. No entanto, o Senado entendeu que em processos que envolvem grandes somas (hoje, o limite equivale a R$ 207,5 mil) a regra deveria ser mantida.
De acordo com Maurício Rands, a experiência mostra que, mesmo quando a administração pública admite estar errada, hoje é necessária uma decisão de instância superior para terminar o processo, o que aumenta o número de recursos e atrasa a reparação de danos. “Em vez de sanar logo o mal, o juiz originário está obrigado a retardar a reparação do direito ofendido e a expor ainda mais o Poder Público ao remeter o processo a uma instância superior”, argumenta.
Revista Consultor Jurídico
Limpeza no cadastro - Mantega anuncia perdão a dívidas de até R$ 10 mil
O ministro da Fazenda Guido Mantega anunciou que o governo enviará ao Congresso Nacional, na quarta-feira (3/12), uma medida provisória, um projeto de lei complementar e três projetos de lei perdoando as dívidas de até R$10 mil de pessoas físicas e empresas inscritas no cadastro da dívida ativa da União, desde dezembro de 2003.
O perdão dessas dívidas começará a valer a partir da edição da MP. As informações são da Agência Senado.
“São medidas destinadas a simplificar bastante a vida do contribuinte brasileiro. É um novo modelo de gestão da dívida ativa brasileira. Faz uma limpeza no cadastro e diminui os custos da cobrança”, afirmou Mantega durante reunião com o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e com líderes partidários.
Guido Mantega fez o anúncio da medida em conversa na manhã desta terça-feira (2) com o presidente do Senado, Garibaldi Alves, e com os líderes partidários, sobre a crise financeira internacional. Durante o encontro, ele reconheceu que, nos próximos meses, o Brasil assistirá a uma redução da atividade econômica. Ao sair do Senado, contudo, indagado pela imprensa sobre a possibilidade do país crescer menos que 3% no próximo ano, respondeu: “não acredito”.
O ministro lamentou que a reforma tributária não seja votada ainda este ano, nas duas Casas do Legislativo. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), e do PSB, Renato Casagrande (ES), deixaram a reunião elogiando a iniciativa governamental de conversar com os senadores antes do envio desse pacote de medidas econômicas.
Casagrande disse que o custo de administrar a cobrança dessas dívidas é maior que o custo de perdoar os débitos. Romero Jucá disse que os senadores participantes da reunião ficaram satisfeitos com as explicações do ministro da Fazenda. Em sua opinião, o Congresso agora terá a opção de fazer emendas e ajustes ao pacote de medidas.
Revista Consultor Jurídico
O perdão dessas dívidas começará a valer a partir da edição da MP. As informações são da Agência Senado.
“São medidas destinadas a simplificar bastante a vida do contribuinte brasileiro. É um novo modelo de gestão da dívida ativa brasileira. Faz uma limpeza no cadastro e diminui os custos da cobrança”, afirmou Mantega durante reunião com o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e com líderes partidários.
Guido Mantega fez o anúncio da medida em conversa na manhã desta terça-feira (2) com o presidente do Senado, Garibaldi Alves, e com os líderes partidários, sobre a crise financeira internacional. Durante o encontro, ele reconheceu que, nos próximos meses, o Brasil assistirá a uma redução da atividade econômica. Ao sair do Senado, contudo, indagado pela imprensa sobre a possibilidade do país crescer menos que 3% no próximo ano, respondeu: “não acredito”.
O ministro lamentou que a reforma tributária não seja votada ainda este ano, nas duas Casas do Legislativo. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), e do PSB, Renato Casagrande (ES), deixaram a reunião elogiando a iniciativa governamental de conversar com os senadores antes do envio desse pacote de medidas econômicas.
Casagrande disse que o custo de administrar a cobrança dessas dívidas é maior que o custo de perdoar os débitos. Romero Jucá disse que os senadores participantes da reunião ficaram satisfeitos com as explicações do ministro da Fazenda. Em sua opinião, o Congresso agora terá a opção de fazer emendas e ajustes ao pacote de medidas.
Revista Consultor Jurídico
Recursos públicos - CNJ lança Cadastro Nacional de Improbidade Administrativa
O Conselho Nacional de Justiça lançou nesta terça-feira (2/12) o Cadastro Nacional de Improbidade Administrativa. Nele estarão dados de pessoas ou empresas que foram condenadas por má administração de recursos públicos. O principal objetivo do sistema é evitar que condenados por ilegalidades possam ser eleitos ou contratados pela administração pública.
Convênios assinados na sessão plenária do Conselho nesta terça-feira entre o CNJ, Ministério Público, Controladoria-Geral da União e o Ministério da Justiça, vão possibilitar que esses organismos possam consultar os dados do Cadastro por meio de seus representantes em todo o país, o que amplia a abrangência da iniciativa. Na cerimônia de assinatura dos acordos, o presidente do Conselho, ministro Gilmar Mendes, ressaltou os benefícios para o Judiciário que entra em uma nova fase de relacionamento com os demais poderes.
O lançamento da ferramenta foi coordenado pelo conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, que prevê mais efetividade no controle jurídico dos atos administrativos. “Com o cadastro, o administrador público terá segurança para contratar pessoas ou serviços em licitações públicas ou fornecer incentivos”, alertou Cavalcanti. O cadastro receberá também informações de juízes cadastrados pelas corregedorias estaduais.
De acordo com a Lei 8.429/1992 e a Lei de Improbidade Administrativa, podem ser enquadrados crimes relacionados a desvio de verbas ou aplicação inadequada de recursos, cometidos por administradores públicos, parlamentares ou empresas fornecedoras de serviços públicos.
Os juízes, principalmente os das Varas da Fazenda Pública, têm 90 dias para a inserção das informações. Com isso, o funcionamento pleno do cadastro deve acontecer no início de março. A utilização dos dados cadastrados fica à disposição das instituições conveniadas.
Clique aqui para ver o manual que o CNJ elaborou para facilitar o envio de dados.
Revista Consultor Jurídico
Convênios assinados na sessão plenária do Conselho nesta terça-feira entre o CNJ, Ministério Público, Controladoria-Geral da União e o Ministério da Justiça, vão possibilitar que esses organismos possam consultar os dados do Cadastro por meio de seus representantes em todo o país, o que amplia a abrangência da iniciativa. Na cerimônia de assinatura dos acordos, o presidente do Conselho, ministro Gilmar Mendes, ressaltou os benefícios para o Judiciário que entra em uma nova fase de relacionamento com os demais poderes.
O lançamento da ferramenta foi coordenado pelo conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, que prevê mais efetividade no controle jurídico dos atos administrativos. “Com o cadastro, o administrador público terá segurança para contratar pessoas ou serviços em licitações públicas ou fornecer incentivos”, alertou Cavalcanti. O cadastro receberá também informações de juízes cadastrados pelas corregedorias estaduais.
De acordo com a Lei 8.429/1992 e a Lei de Improbidade Administrativa, podem ser enquadrados crimes relacionados a desvio de verbas ou aplicação inadequada de recursos, cometidos por administradores públicos, parlamentares ou empresas fornecedoras de serviços públicos.
Os juízes, principalmente os das Varas da Fazenda Pública, têm 90 dias para a inserção das informações. Com isso, o funcionamento pleno do cadastro deve acontecer no início de março. A utilização dos dados cadastrados fica à disposição das instituições conveniadas.
Clique aqui para ver o manual que o CNJ elaborou para facilitar o envio de dados.
Revista Consultor Jurídico
STJ mantém indenização de Ratinho ao ex-jogador Falcão
O apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como ´Ratinho´, terá que indenizar em 500 salários mínimos (R$ 207,5 mil) o ex-jogador e comentarista de futebol, Paulo Roberto Falcão, por uso indevido de imagem em programa de televisão. A ministra Nancy Andrighi, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou o agravo de instrumento com o qual a defesa do apresentador pretendia que o recurso especial fosse analisado pelo STJ. De acordo com o site do STJ, a ministra Nancy Andrighi reconheceu que o agravante não conseguiu demonstrar plenamente como o julgado do TJ-SP incorreu em um dos vícios mencionados no artigo 535 do CPC (Código de Processo Civil). Com relação ao valor da indenização, a ministra afirma que o STJ pode revisá-lo quando contrariar a lei ou o bom senso, mostrando-se irrisório ou exorbitante, mas que isso não se verificou neste caso.Com a negativa do agravo, fica mantida decisão que determinou o valor da indenização fixado pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), que, anteriormente, não admitiu o recurso especial. O acórdão do TJ paulista havia dado parcial provimento ao apelo paa majorar o valor fixado a título de danos morais para o equivalente a 500 salários mínimos. Nas razões para o recurso especial, a defesa apontou violação do artigo 535 do CPC (Código de Processo Civil) e artigos 946 e 953 do Código Civil de 2002. Além disso, alegou a existência de divergência jurisprudencial em relação a possível omissão não sanada pelo TJ-SP e ao valor excessivo da indenização.
AG 1067406
Fonte: Última Instância
AG 1067406
Fonte: Última Instância
Advogado de Daniel Dantas critica em nota desfecho previsível de processo
O advogado Nélio Machado, que defende Daniel Dantas, sócio do Grupo Opportunity, divulgou nota nesta terça-feira (2/12) afirmando que a condenação do banqueiro era previsível e inevitável. “O magistrado — cuja suspeição foi apontada desde cedo pela defesa — acabou agindo exatamente como se esperava. Sua inclinação era pública e notória”, afirma Nélio Machado.Para o advogado, que afirmou que vai pedir a anulação do julgamento, o processo decidido pelo juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, é “absolutamente nulo”. Segundo Machado, a defesa de Dantas foi cerceada, as provas foram fraudadas e o magistrado impediu a perícia que mostraria a improcedência da ação.O juiz Fausto De Sanctis condenou Daniel Dantas a dez anos de prisão por tentativa de suborno a agentes federais. Dantas, Humberto Braz e Hugo Chicaroni são acusados de corrupção ativa por tentativa de suborno a policiais federais durante a operação Satiagraha. Durante a operação, mais de R$ 1 milhão foram encontrados na casa de Chicaroni, dinheiro que a PF acredita ser do Opportunity e que serviria para pagar propina a um delegado da PF para retirar nomes das investigações.Leia a seguir a íntegra da nota do advogado Nélio Machado:A defesa de Daniel Valente Dantas afirma que o processo julgado pelo juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo é absolutamente nulo.Não houve o crime atribuído ao meu constituinte; sua defesa foi cerceada, as provas são fraudadas e o magistrado impediu a perícia indispensável à demonstração da improcedência da acusação.A sentença desconsiderou a defesa como também no decorrer da ação penal indeferiu todos os seus requerimentos, desprezando as denúncias de práticas abusivas e ilegais evidenciadas também pela participação da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) que não tem nenhuma atribuição constitucional ou legal para atuar em investigação penal.O magistrado — cuja suspeição foi apontada desde cedo pela defesa — acabou agindo exatamente como se esperava. Sua inclinação era pública e notória.Não foi surpresa a condenação. Esse era o objetivo e não o julgamento e muito menos a Justiça.O Estado Democrático de Direito não se compatibiliza com julgamentos arbitrários e ilegais, pois todos já sabiam do inevitável desfecho diante de um juiz suspeito.A defesa já recorreu pedindo a anulação do julgamento.Nélio Machado
Fonte: Última Instância
Fonte: Última Instância
terça-feira, dezembro 02, 2008
Sem citar Protógenes, Mendes critica partidarismo
Da Redação
Sem se referir ao delegado Protógenes Queiroz, da Polícia Federal (PF), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu ontem a apartidarização dos servidores públicos.
- Servidor público deve ser apartidário. A partidarização, em qualquer segmento do serviço público, em geral, é extremamente perigosa - afirmou.
Mesmo com a crítica indireta ao delegado da PF, afastado do comando da Operação Satiagraha, que apura possíveis crimes do banqueiro Daniel Dantas, o ministro não quis comentar o caso específico de Protógenes. Na semana passada, o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, disse que o afastamento do delegado da Diretoria de Inteligência da PF era uma conseqüência do seu perfil "quase partidário" no comando da Satiagraha.
Protógenes vem participando de uma série de atos políticos anti-corrupção, com o apoio do PSOL.
O presidente do Supremo criticou o excesso de pedidos de prisões preventivas sem sentença:
- Estamos discutindo no Conselho Nacional de Justiça uma resolução para fazer um acompanhamento de modo a ter uma retificação eventual do fundamento da prisão preventiva.
Fonte: Zero Hora (RS)
Sem se referir ao delegado Protógenes Queiroz, da Polícia Federal (PF), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu ontem a apartidarização dos servidores públicos.
- Servidor público deve ser apartidário. A partidarização, em qualquer segmento do serviço público, em geral, é extremamente perigosa - afirmou.
Mesmo com a crítica indireta ao delegado da PF, afastado do comando da Operação Satiagraha, que apura possíveis crimes do banqueiro Daniel Dantas, o ministro não quis comentar o caso específico de Protógenes. Na semana passada, o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, disse que o afastamento do delegado da Diretoria de Inteligência da PF era uma conseqüência do seu perfil "quase partidário" no comando da Satiagraha.
Protógenes vem participando de uma série de atos políticos anti-corrupção, com o apoio do PSOL.
O presidente do Supremo criticou o excesso de pedidos de prisões preventivas sem sentença:
- Estamos discutindo no Conselho Nacional de Justiça uma resolução para fazer um acompanhamento de modo a ter uma retificação eventual do fundamento da prisão preventiva.
Fonte: Zero Hora (RS)
Deputados discutem o fim da reeleição
FÁBIO SCHAFFNER
Gestada entre o Palácio do Planalto e o gabinete do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), a proposta de fim da reeleição e de mandato de cinco anos para o Executivo será o carro-chefe da reforma política que volta a ser discutida a partir de amanhã na Câmara.
Cunha é autor de um parecer sobre a reforma que deverá substituir mais de 50 propostas sobre o assunto. Se o texto do deputado for aprovado, será criada uma comissão especial para discutir temas como fim da reeleição, voto em lista e financiamento público de campanha. O fatiamento da reforma foi a estratégia escolhida pelo governo para tentar viabilizar a aprovação da matéria no primeiro semestre do ano que vem. Dessa forma, as principais mudanças teriam vigência já nas eleições de 2010.
A escolha do fim da reeleição como tema inaugural irritou a oposição. Tucanos e democratas alegam suspeitar de uma manobra governista para aprovar um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou a prorrogação de seu governo até 2012. Uma reunião na manhã de hoje irá traçar a estratégia para tentar derrotar o governo.
- Se querem fazer a reforma política, por que não começaram com um tema menos polêmico? Não confiamos no PT para discutir esse assunto agora - avisou o líder do DEM, deputado ACM Neto (BA).
Mandato de cinco anos será para depois de 2010, diz líder
Principal defensor de um terceiro mandato para Lula, o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP) diz ter descartado a idéia. Ele não esconde, porém, simpatia pela prorrogação dos atuais mandatos até 2012, quando se realizariam eleições gerais. Segundo Devanir, o atual sistema aprisiona os políticos ao calendário eleitoral, prejudicando o país.
- A oposição está no papel dela, mas o Congresso tem muita hipocrisia. Com eleição de dois em dois anos, estamos sempre pensando na campanha seguinte - diz Devanir.
Segundo, o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT), o governo irá se esforçar para que a gestão de cinco anos seja aprovada já para os eleitos em 2010.
Fonte: Zero Hora (RS)
Gestada entre o Palácio do Planalto e o gabinete do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), a proposta de fim da reeleição e de mandato de cinco anos para o Executivo será o carro-chefe da reforma política que volta a ser discutida a partir de amanhã na Câmara.
Cunha é autor de um parecer sobre a reforma que deverá substituir mais de 50 propostas sobre o assunto. Se o texto do deputado for aprovado, será criada uma comissão especial para discutir temas como fim da reeleição, voto em lista e financiamento público de campanha. O fatiamento da reforma foi a estratégia escolhida pelo governo para tentar viabilizar a aprovação da matéria no primeiro semestre do ano que vem. Dessa forma, as principais mudanças teriam vigência já nas eleições de 2010.
A escolha do fim da reeleição como tema inaugural irritou a oposição. Tucanos e democratas alegam suspeitar de uma manobra governista para aprovar um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou a prorrogação de seu governo até 2012. Uma reunião na manhã de hoje irá traçar a estratégia para tentar derrotar o governo.
- Se querem fazer a reforma política, por que não começaram com um tema menos polêmico? Não confiamos no PT para discutir esse assunto agora - avisou o líder do DEM, deputado ACM Neto (BA).
Mandato de cinco anos será para depois de 2010, diz líder
Principal defensor de um terceiro mandato para Lula, o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP) diz ter descartado a idéia. Ele não esconde, porém, simpatia pela prorrogação dos atuais mandatos até 2012, quando se realizariam eleições gerais. Segundo Devanir, o atual sistema aprisiona os políticos ao calendário eleitoral, prejudicando o país.
- A oposição está no papel dela, mas o Congresso tem muita hipocrisia. Com eleição de dois em dois anos, estamos sempre pensando na campanha seguinte - diz Devanir.
Segundo, o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT), o governo irá se esforçar para que a gestão de cinco anos seja aprovada já para os eleitos em 2010.
Fonte: Zero Hora (RS)
Petista prevê coincidência de mandatos
Da Redação
A fim de fazer coincidir as datas das eleições para presidente da República, governadores, prefeitos, vereadores, deputados federais e estaduais e senadores, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) vai propor redução dos mandatos de alguns e aumento de outros como parte da reforma política.
Os senadores teriam seus mandatos reduzidos de oito para cinco anos. Já os deputados teriam mais um ano de mandato, passando de quatro para cinco anos. O mesmo aconteceria com presidente da República, governadores, prefeitos, vereadores e deputados federais e estaduais.
Essa mudança só entraria em vigor a partir de 2014, mas o deputado admite negociar a antecipação da norma para 2010.
- Vai depender do acordo - diz o parlamentar petista.
Informalmente, João Paulo tem conversado sobre o fim da reeleição e a coincidência de mandatos com líderes dos partidos aliados ao governo e da oposição, de quem afirma ter obtido boa receptividade.
Fonte: Zero Hora (RS)
A fim de fazer coincidir as datas das eleições para presidente da República, governadores, prefeitos, vereadores, deputados federais e estaduais e senadores, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) vai propor redução dos mandatos de alguns e aumento de outros como parte da reforma política.
Os senadores teriam seus mandatos reduzidos de oito para cinco anos. Já os deputados teriam mais um ano de mandato, passando de quatro para cinco anos. O mesmo aconteceria com presidente da República, governadores, prefeitos, vereadores e deputados federais e estaduais.
Essa mudança só entraria em vigor a partir de 2014, mas o deputado admite negociar a antecipação da norma para 2010.
- Vai depender do acordo - diz o parlamentar petista.
Informalmente, João Paulo tem conversado sobre o fim da reeleição e a coincidência de mandatos com líderes dos partidos aliados ao governo e da oposição, de quem afirma ter obtido boa receptividade.
Fonte: Zero Hora (RS)
“A reforma tem de ser fatiada”
Da Redação
Ao escolher o fim da reeleição como tema inaugural do debate da reforma política, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) sabia que causaria polêmica. O parlamentar, contudo, aposta na maioria da base governista para aprovar seu relatório e acelerar a tramitação das medidas que alteram as regras atuais.
No parecer que apresenta amanhã, Cunha não define um prazo de vigência para o fim da reeleição. A discussão se dará em uma comissão especial a ser criada exclusivamente para tratar da reforma.
Ontem, o deputado falou a Zero Hora sobre o texto que apresentará amanhã à Comissão de Constituição e Justiça:
Zero Hora - O senhor acredita na aprovação da reforma política com vigência já para 2010?
João Paulo Cunha - Sim. Só não sei quais serão as dimensões das mudanças. O meu parecer é o primeiro passo. Ele se limita ao fim da reeleição, mas se a gente conseguir admiti-lo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e formar uma comissão especial, podemos avançar em outros assuntos e começar a partir daí toda uma reforma política.
ZH - O senhor acredita em votação da reforma política pelo Congresso já no ano que vem?
Cunha - Estou otimista. Está se criando uma maioria favorável a isso na Câmara, que retira o corte entre situação e oposição. Várias propostas que estou relatando são subscritas por deputados de PSDB, DEM e PPS, por exemplo.
ZH - A oposição tem manifestado posição contrária ao fim da reeleição. O senhor acredita que essa proposta passa na CCJ?
Cunha - Eu vou apresentar. Se eles acham que não podem votar e têm número suficiente para isso, não tem problema nenhum. Nós temos mais de 50 propostas tratando do fim da reeleição, então há um número grande de parlamentares incomodados. Vou me esforçar bastante para aprovar.
ZH - Como ficam os outros temas da reforma, como financiamento público de campanha e voto em lista?
Cunha - Esses assuntos ainda não estão incluídos. A reforma tem de ser fatiada. A gente pode discutir o todo, mas remete a voto aquilo que for conformando maioria. É difícil obter consenso nesses temas polêmicos. Voto em lista e financiamento público, por exemplo, não exigem mudanças na Constituição. É mais fácil alterar isso.
Fonte: Zero Hora (RS)
Ao escolher o fim da reeleição como tema inaugural do debate da reforma política, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) sabia que causaria polêmica. O parlamentar, contudo, aposta na maioria da base governista para aprovar seu relatório e acelerar a tramitação das medidas que alteram as regras atuais.
No parecer que apresenta amanhã, Cunha não define um prazo de vigência para o fim da reeleição. A discussão se dará em uma comissão especial a ser criada exclusivamente para tratar da reforma.
Ontem, o deputado falou a Zero Hora sobre o texto que apresentará amanhã à Comissão de Constituição e Justiça:
Zero Hora - O senhor acredita na aprovação da reforma política com vigência já para 2010?
João Paulo Cunha - Sim. Só não sei quais serão as dimensões das mudanças. O meu parecer é o primeiro passo. Ele se limita ao fim da reeleição, mas se a gente conseguir admiti-lo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e formar uma comissão especial, podemos avançar em outros assuntos e começar a partir daí toda uma reforma política.
ZH - O senhor acredita em votação da reforma política pelo Congresso já no ano que vem?
Cunha - Estou otimista. Está se criando uma maioria favorável a isso na Câmara, que retira o corte entre situação e oposição. Várias propostas que estou relatando são subscritas por deputados de PSDB, DEM e PPS, por exemplo.
ZH - A oposição tem manifestado posição contrária ao fim da reeleição. O senhor acredita que essa proposta passa na CCJ?
Cunha - Eu vou apresentar. Se eles acham que não podem votar e têm número suficiente para isso, não tem problema nenhum. Nós temos mais de 50 propostas tratando do fim da reeleição, então há um número grande de parlamentares incomodados. Vou me esforçar bastante para aprovar.
ZH - Como ficam os outros temas da reforma, como financiamento público de campanha e voto em lista?
Cunha - Esses assuntos ainda não estão incluídos. A reforma tem de ser fatiada. A gente pode discutir o todo, mas remete a voto aquilo que for conformando maioria. É difícil obter consenso nesses temas polêmicos. Voto em lista e financiamento público, por exemplo, não exigem mudanças na Constituição. É mais fácil alterar isso.
Fonte: Zero Hora (RS)
TESTANDO HIPÓTESES
Matéias copiadas na íntegra do Blog Sr.Com, que inclui hoje em meus favoritos e de onde aproveitei colar um pensamento e a matéria Testando hipóteses.“Às vezes, a única coisa verdadeira num jornal é a data.¨Luis Fernando VeríssimoNo caso da Veja, nem a data.Testando hipótesesPara entender como pensam e agem as grandes empresas de mídia e seus “jornalistas” estamos usando o mesmo critério que a Globo usa e, como na maioria das vezes é um mentira ou uma calúnia, chama de “testando hipóteses”:1 - Essas empresas e seus supostos jornalistas já perceberam que seus dias estão contados. Então resolveram jogar o ventilador na m.2 - Esses supostos jornalistas se divertem escrevendo baboseiras e inventando crises só para depois lerem os comentários no blog Nassif.3 - Eles conseguiram desconfiar que não deram certo na vida, então, vingam-se trabalhando para o Brasil inteiro não dar certo também.4 - Uma suposta mãe de um deles afirmou que seu suposto filho não se considera professor, mas sim o criador de Deus. Daí, quando acontece algum acidente, catástrofe, crise mundial, o jeito é culpar o Lula.5 - Sempre existiram e sempre existirão aqueles 5% da população que adora e aplaude até fratura exposta. Portanto...6 - Como o que sustenta a Globo são as novelas, esses supostos jornalistas noticiam crimes horríveis em forma de capítulos de novela.7 - Por que caíram de pau numa escola com 130 anos? Alegando que ela promovia doutrinação petista. Se fosse pró Serra, tudo bem. E ainda por cima essa porcaria de escola num deixou eles passá!8 - Acusar e condenar com provas é muito chato. Dá trabalho e exige demais do pensamento da cabeça deles.9 - É mais fácil e impactante culpar de cara o Lula. Se não der certo, alguém do governo do Lula. Se ainda não der certo, algum parente do Lula. Se nada der certo, mudar de assunto.10 - Se disserem que o José Serra também não tem diploma, contornar afirmando que ele tem trejeitos mais graciosos e aristocráticos do que o Lula. Gosto não se discute...
Postado por SARAIVA13
Postado por SARAIVA13
MAU EXEMPLO
Auditorias do TCU (Tribunal de Contas da União) apontam irregularidades na construção das novas sedes em Brasília do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Juntas, as obras custarão cerca de R$ 800 milhões.Na construção do TRF, "irregularidades graves" representam, segundo a auditoria, prejuízos ao erário de R$ 58 milhões, ou 12,3% dos R$ 477,8 milhões a serem gastos. Só com o ar-condicionado poderiam ser economizados R$ 25,8 milhões, dizem os auditores.Em relação ao TSE, os questionamentos levaram a uma redução de R$ 4 milhões no valor da obra. Agora o prédio custará R$ 324 milhões, mas o próprio TSE diz que, após estudos, poderá economizar mais R$ 22 milhões. Os dois tribunais negam irregularidades, enquanto as empreiteiras contratadas não se manifestaram (leia texto na página ao lado).Na edição de 22 de outubro de 2007, a Folha revelou que o Judiciário planejava gastar R$ 1,2 bilhão em três grandes obras: as novas sedes do TRF da 1ª Região e do TSE, em Brasília, e a do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Na ocasião, a Procuradoria investigava as suspeitas de desperdício de dinheiro e superfaturamento. Em outubro último, o TJ-MG decidiu suspender a construção, cuja estimativa de gastos já chegava a R$ 549 milhões.Auditorias no TRFDe julho a agosto deste ano, o TCU fiscalizou a construção do TRF, iniciada em janeiro e executada pela Via Engenharia, líder do consórcio, mais a Construtora OAS e Camargo Corrêa.A obra de 168,8 mil m2 terá quatro blocos com três subsolos de garagem. O TRF diz que atualmente ocupa nove edifícios espalhados em Brasília. Apesar de o tribunal afirmar que economizará R$ 10 milhões ao ficar em uma sede única, o empreendimento sofre críticas do Ministério Público Federal, que tenta na Justiça suspender a obra, alegando exagero nos gastos.A Procuradoria diz que a área de cada gabinete de juiz aumentou de 300 m2, no projeto original, para 350 m2, gerando acréscimo de R$ 7,2 milhões. E reclama que o "gabinete da presidência será uma suntuosidade de 650 m2". O prédio deve ficar pronto em 2014.Em outra frente, a fiscalização do TCU apontou sobrepreço na obra do TRF, ou seja, preços maiores que os referenciais de mercado. A auditoria calculou que a obra poderia custar R$ 30,7 milhões a menos. Como "outro aspecto relevante" sobre o preço, o relatório diz que o valor do metro quadrado do prédio do TRF (R$ 2.829,81) é 61,44% maior em relação ao da nova sede da Polícia Rodoviária Federal (R$ 1.752,85).Além disso, a auditoria aponta que poderia haver economia com o ar-condicionado. O sistema de refrigeração custará R$ 52 milhões, ou seja, 11% do valor da obra. Segundo os auditores, se o TRF tivesse feito licitação à parte, só para o ar-condicionado, haveria economia de R$ 25,8 milhões. A fiscalização cita que esse procedimento foi adotado pelo próprio TCU na obra de seus anexos. Todo esse trabalho de auditoria ainda passará por julgamento no TCU. Como a obra está no início, os auditores dizem que há como evitar o prejuízo se o TRF fizer ajustes.Auditorias no TSEEm relação à nova sede do TSE, o TCU realizou duas auditorias. A primeira, em 2007, resultou na redução de R$ 4 milhões referentes a custos indevidamente incluídos na obra.Na época, os auditores apontaram falhas no edital, erros de cálculos nos gastos e ausência de competitividade na licitação. Esses problemas foram "sanados", diz a fiscalização.Prevista para ser concluída em 2011, a sede do TSE terá um prédio principal de dez andares, um anexo, quatro auditórios em três cúpulas, além de uma praça e um estacionamento no subsolo. Hoje, o tribunal tem três endereços em Brasília. Em nova auditoria de junho deste ano, ainda não concluída, técnicos encontraram mais indícios de irregularidades.Pagamentos foram feitos sem que os serviços tenham sido comprovadamente finalizados, como o desembolso de R$ 2,7 milhões, entre outubro de 2007 e abril deste ano, para concretagem não executada pelo consórcio responsável. O grupo é formado pelas empresas OAS e Via Engenharia.Segundo o TCU, essas empreiteiras fizeram subcontratação irregular do contrato, entregando os serviços de fundições a outras empresas. O mais grave, dizem os auditores, é que na licitação não há limite para subcontratação de serviços, além de não haver definição sobre quais podem ser feitos.A Lei de Licitações determina um limite que, conforme o TCU, geralmente não ultrapassa 30% da construção.O mesmo relatório diz que a Novacap (Companhia Urbanizadora da Nova Capital) -ligada ao governo do Distrito Federal e que foi contratada para supervisionar a obra ao custo de R$ 7,5 milhões- fiscalizou de forma "deficiente" o pagamento dos serviços executados.A auditoria conclui que a fiscalização na construção da nova sede não fez as medições necessárias para verificar se as etapas estavam sendo realizadas, mas mesmo assim "atestava os serviços executados". Ainda segundo o TCU, o projeto executivo, elaborado pela empresa de Oscar Niemeyer ao custo de R$ 5,9 milhões, foi entregue com deficiências e sem estar devidamente concluído. A empresa também é citada na auditoria do TRF por ter sido contratada sem licitação para fazer o projeto de estrutura.
Fonte:AE.
Postado por TERROR DO NORDESTE
Fonte:AE.
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As compensações da credibilidade e honestidade
Por: J. Montalvão
Enquanto em nossa terra natal, devido a nossa independência ou talvez por enxergar mais longe ou mesmo por não ser submisso, somos hostilizados, difamados e até agredidos.
Já noutras regiões mais culta e civilizada e de onde não esperamos, somos agraciados por pessoas que reconhecem nossas dificuldades, nossos esforços e nossa independência.
É por isso que continuo dizendo, nem tudo está perdido, vale a pena lutar.
Einstein tinha razão quando disse: “não sei se o universo é infinito”. Só sei que o número de imbecis é infinito .
Prezado Jornalista J. Montalvão,
Excelente o seu blog, seu perfil, suas matérias e pensamentos colocados à margem esquerda. Meus sinceros cumprimentos.
Parabéns pelo Jornalismo profissional que você faz como também profissional é a apresentação do seu Blog.
Naveguei no seu blog por três vezes hoje, a partir da primeira postagem do dia as 02:21:00 AM até a última, passando assim pela "Oposição torce contra o Brasil", "Imprensalão Surfa na Tragédia Alheia" e "Chomsky:...", todas do meu querido amigo GILVAN do Blog O TERROR DO NORDESTE, que está em Minhas Notícias, sempre com a sua última postagem.
Obrigado por ter publicado minha matéria de ontem com o título "A Maior Fraude da História" e fique a vontade para publicar outras que julgar interessante.
Seu BLOG já está nos meus favoritos como Dede Montalvao e já sugeri ao grupo que estou associado que façam o mesmo.
Agora tenho mais um blog para seguir e encontrar notícias de um Jornalista experiente e profissional.
Salve a Bahia, onde conheço vários lindos lugares, mas também de onde surgem Blogs de alta qualidade como o seu, certo que já tenho outros nos meus favoritos.
Vamos continuar nossa luta por um jornalismo sério.
Um forte abraço.
Saraiva
Visitem e comentem no meu Blog:www.saraiva13.blogspot.com/
Enquanto em nossa terra natal, devido a nossa independência ou talvez por enxergar mais longe ou mesmo por não ser submisso, somos hostilizados, difamados e até agredidos.
Já noutras regiões mais culta e civilizada e de onde não esperamos, somos agraciados por pessoas que reconhecem nossas dificuldades, nossos esforços e nossa independência.
É por isso que continuo dizendo, nem tudo está perdido, vale a pena lutar.
Einstein tinha razão quando disse: “não sei se o universo é infinito”. Só sei que o número de imbecis é infinito .
Prezado Jornalista J. Montalvão,
Excelente o seu blog, seu perfil, suas matérias e pensamentos colocados à margem esquerda. Meus sinceros cumprimentos.
Parabéns pelo Jornalismo profissional que você faz como também profissional é a apresentação do seu Blog.
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Obrigado por ter publicado minha matéria de ontem com o título "A Maior Fraude da História" e fique a vontade para publicar outras que julgar interessante.
Seu BLOG já está nos meus favoritos como Dede Montalvao e já sugeri ao grupo que estou associado que façam o mesmo.
Agora tenho mais um blog para seguir e encontrar notícias de um Jornalista experiente e profissional.
Salve a Bahia, onde conheço vários lindos lugares, mas também de onde surgem Blogs de alta qualidade como o seu, certo que já tenho outros nos meus favoritos.
Vamos continuar nossa luta por um jornalismo sério.
Um forte abraço.
Saraiva
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Aposentadas são acusadas de fraudar bolsa família
Seis beneficiárias do programa bolsa família foram denunciadas pelo Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul por estelionato. Duas delas são aposentadas que omitiram esse fato quando se cadastraram no programa. As outras quatro são agricultoras que tiveram aumento na renda, mas não comunicaram à prefeitura. A ação está na Justiça Federal de Carazinho.
Patrícia Muxfeldt, autora da denúncia, lembra que "os recursos do Programa Bolsa Família destinam-se às unidades familiares que se encontram em situação de extrema pobreza ou pobreza". O programa diz que devem receber o bolsa família as pessoas com renda per capita inferior a R$ 120.
Segundo o MPF, as investigações mostraram que, entre 2004 e 2005, a renda das agricultoras aumentaram em 50%. “Esse aumento expressivo das suas rendas familiares demonstra a plena consciência da ilicitude do ato que praticaram, o qual visou fraudar o Programa Bolsa família”, destaca.
Patrícia entende que essas pessoas podem ser enquadradas por crime de estelionato, que prevê de um a cinco anos de reclusão mais multa. A pena pode ser aumentada porque o ato foi cometido contra entidade de assistência social.
Revista Consultor Jurídico,
Patrícia Muxfeldt, autora da denúncia, lembra que "os recursos do Programa Bolsa Família destinam-se às unidades familiares que se encontram em situação de extrema pobreza ou pobreza". O programa diz que devem receber o bolsa família as pessoas com renda per capita inferior a R$ 120.
Segundo o MPF, as investigações mostraram que, entre 2004 e 2005, a renda das agricultoras aumentaram em 50%. “Esse aumento expressivo das suas rendas familiares demonstra a plena consciência da ilicitude do ato que praticaram, o qual visou fraudar o Programa Bolsa família”, destaca.
Patrícia entende que essas pessoas podem ser enquadradas por crime de estelionato, que prevê de um a cinco anos de reclusão mais multa. A pena pode ser aumentada porque o ato foi cometido contra entidade de assistência social.
Revista Consultor Jurídico,
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