Registro de Tista, candidato do DEM, INDEFERIDO

Por: J. Montalvão

O Brasil mudou e continua mudando, esse negócio de quebra galho já era; quem quebra galho é macaco, e assim mesmo se o macaco for pesado e o galho fino.

Como estamos numa democracia e num estado de direito, exercemos o nosso direito de cidadão, para isso buscamos a Justiça, a mesma correspondeu e se fez presente, o ex-candidato do DEM, teve o seu registro cassado tanto em Salvador com a suspensão de uma liminar, quanto aqui através decisão do Juiz.

Este site desde a casacão da liminar através do Tribunal de Justiça da Bahia, que vem publicado que o Registro de Candidatura não tinha sustentação por falta de amparo legal, e hoje estamos diante da realidade, de fatos e de decisão..

Para corroborar com tudo que vínhamos e estamos publicando, nada melhor do que a transcrição ipse litter da sentença do Dr. ROQUE RUY BARBOSWA DE ARAÚJO, JUIZ DA 51ª Zona Eleitoral:

Processo n.o 182/2008 e Processo n.o 183/2008 - REGISTROS DE CANDIDATURAS
Requerente: COLIGAÇÃO 06 DE JULHO.


DECISÃO


Neste processo, foi proferida sentença deferindo o pedido de registro de candidatura de JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO, para concorrer ao cargo de Prefeito, e o pedido de registro de candidatura de PEDRO BOMFIM VARJÃO, para concorrer ao cargo de Vice-Prefeito.

A COLIGAÇÃO JEREMOABO DE TODOS NÓS, interpôs RECURSO ORDINÁRIO ELEITORAL C/C PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO da sentença que deferiu o pedido de registro de candidatura de João Batista Melo de Carvalho, ao cargo de Prefeito, no Município de Jeremoabo, aduzindo, em resumo, que a decisão proferida no processo n. 67/2008, referente a Ação de desconstituição de Ato Legislativo, em tramitação na Comarca de Jeremoabo, que deferiu em parte o pedido de antecipação dos efeitos da tutrela para determinar a suspensão dos efeitos do Decreto Legislativo n.o 001/2005 da Câmara Municipal de Vereadores de Jeremoabo, foi suspensa por decisão proferida pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, e, que, portanto, ficou restabelecida a inelegibilidade impeditiva do registro de candidatura de João Batista Melo de Carvalho.

... (Estou saltando várias partes, para transcrever o fundamental).

Portanto, ante o exposto, com fundamento no que dispõe o art. 267, parágrafo 7.o do Código Eleitoral, REFORMO a sentença proferida neste processo, e, em virtude do que dispõe o art. 1.o, I, g, da Lei Complementar 64/90, INDEFIRO o pedido de registro de candidatura de JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO.

E, em virtude do indeferimento do pedido de registro da candidatura de João Batista Melo de Carvalho, INDEFIRO o registro da chapa majoritária, com fundamento no que dispõe o art. 48 da resolução n.o 22.717/2008 do Tribunal Superior Eleitoral.

Junte-se cópia desta decisão ao processo n.o 183/2008.

Registre-se. Publique-se. Intime-se.

Jeremoabo, 27 de agosto de 2008.

ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO
Juiz da 51 Zona Eleitoral

(Observação: grifo nosso).

MPs com reajuste para servidores saem até amanhã

Ministro do Planejamento diz que aumento foi negociado com 54 categorias que ainda não tiveram reajuste
BRASÍLIA - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, informou que até amanhã o governo encaminha ao Congresso duas medidas provisórias reajustando o salário de 54 carreiras do funcionalismo Publico. Segundo o ministro, a proposta de lei orçamentária para 2009 prevê que qualquer aumento de despesa com pessoal terá que ser encaminhado ao Congresso até o dia 31 de agosto deste ano. Por isso, disse o ministro, "as Mps serão encaminhadas hoje (ontem) para a Casa Civil e até sexta-feira chegarão ao Congresso Nacional".
Paulo Bernardo explicou que os reajustes foram negociados com as 54 categorias e serão escalonados em 2008, 2009 e 2010.O ministro não soube informar qual será o reajuste médio. Segundo ele, os porcentuais são diferentes para cada categoria. Ele voltou dizer que o governo também fará uma adequação ao orçamento para a criação de 76 mil novos cargos no serviço público nos próximos anos, principalmente na área de educação.
Segundo Bernardo, a criação desses cargos já foi aprovada pela Câmara e pelo Senado e agora o governo precisa "inscrever claramente no orçamento" a previsão dessas contratações. O ministro disse que a realização dos concursos serão escalonados nos próximos três anos.
Ele voltou a rebater as críticas da oposição ao aumento dos gastos com pessoal pelo governo Lula. "Se você olhar as notas taquigráficas do Congresso, você vai ver que a criação das vagas foi aprovada por unanimidade.
Os parlamentares de oposição chegaram a fazer média com as universidades", afirmou. Ele contou que o presidente Lula pediu ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, que priorize a votação das medidas provisórias que prevêem os reajustes salariais. Segundo o ministro, não há na política executada pelo governo algo que seja insustentável. "Temos a preocupação de não permitir que as despesas com pessoal cresçam de forma desproporcional ao crescimento do PIB", disse.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Criticou o PAC e dançou

Por: Carlos Chagas

BRASÍLIA - Em plena efervescência gerada pela decisão do Supremo Tribunal a respeito da reserva Raposa-Serra do Sol, quem continuou impertinente foi o relator das Nações Unidas para Assuntos Indígenas, James Ayala. Primeiro porque, dias atrás, visitando a região, disse não dispor de tempo para conversar com os grupos contrários à extensão continuada da reserva. Só conversaria com os índios, ONGs e entidades religiosas favoráveis à manutenção do enclave contínuo nas fronteiras do Brasil com a Venezuela e a Guiana.
Pois se não encontrou uma hora para ouvir o contraditório, demonstrando sua parcialidade em favor dos que pretendem transformar tribos em nações e pregar sua independência do estado brasileiro, como depois teve tempo para vir a Brasília e aqui ficar pelo menos até ontem? Teria tido a pretensão de influenciar o Supremo? Se for por isso, quebrou a cara.
Nossa maior corte nacional de Justiça é independente, mesmo diante das Nações Unidas. E se tentou encontrar-se com o presidente Lula, pior ainda, porque no palácio do Planalto ninguém gostou das suas declarações, no sentido de que o PAC prejudica os interesses dos índios, que não são consultados sobre as obras públicas em andamento.
Mais parece um elefante passeando numa loja de louças, esse gringo que deveria, no mínimo, ter sido obrigado a tirar os sapatos no aeroporto. Pelo menos veríamos se em vez de pés, tem patas...
Escorregou
Até que o ministro Nelson Jobim vinha bem, na difícil tarefa de compor as forças armadas e evitar atritos gerados por alguns de seus companheiros de ministério, a começar por Tarso Genro, da Justiça.
Eis porém que, de repente, não mais do que de repente, Jobim teve uma recaída. Declarou, em plena solenidade pela passagem do Dia do Soldado, que parte do faturamento do petróleo do pré-sal, ainda enterrado no fundo do mar, dever ser utilizada para reequipar nossas instituições militares.
Ora, quantos anos se passarão até que o Brasil possa beneficiar-se dessa surpreendente riqueza descoberta em nosso litoral? Dez quinze anos? Se ainda nem sabemos quem ficará com a gestão das operações, se a Petrobras ou uma nova estatal a ser criada, se ignora de onde tirar recursos para tamanho investimento, como ficar contando com o ovo ainda na barriga da galinha?
Quer dizer que até aquele futuro ensolarado nossos militares continuarão sobrevivendo a conta-gotas, submetidos os recursos orçamentários insuficientes e, não raro, contingenciados?
O ministro da Defesa quis agradar, mas despertou sorrisos de incredulidade e até um pouco de ceticismo por parte dos comandantes militares. Porque as necessidades das forças armadas são urgentes. O tal submarino nuclear, por exemplo, só poderá navegar depois que diversas plataformas estiverem funcionando a plena carga? Nessa hora, estaremos a muito à mercê da Quarta Frota da Marinha dos Estados Unidos...
Uns discursam, outros trabalham
Ainda sobre o tema, ou seja, a etérea discussão a respeito de que instituição irá gerir o petróleo do pré-sal, um fato concreto: a Petrobrás, sem esperar remotas definições, já começou a encomendar equipamento para a operação. Porque não se encontra da noite para o dia, para receber horas depois no mercado internacional, plataformas submarinas, sondas e toda a parafernália destinada a extrair petróleo das profundezas. Encomendas precisam ser feitas com antecedência, recursos necessitam de aporte e pessoal técnico, de atualização.
Pois a Petrobras já se antecipou. Na hora em que essa suposta nova empresa estatal tiver sido escolhida, se é que vai ser, voltará sua atenção para coisas práticas e verificará que só receberá o equipamento dali a dez anos. Será hora de a Petrobras entrar na sala e replicar: "Já temos tudo pronto, basta recebermos a autorização...". Assim andam as coisas no reino da companheirada. Uns discursam. Outros trabalham.
Reconhecimento de justiça
Apenas um adendo no texto de dias atrás a respeito das preliminares que acabaram redundando na decretação do AI-5, há quarenta anos. Na véspera da sessão em que a Câmara dos Deputados negou licença para que Marcio Moreira Alves fosse processado por crime de opinião, subiu á tribuna o vice-líder do MDB, deputado Bernardo Cabral. Foram suas palavras:
"(...) é preferível que esta casa seja fechada a funcionar sem honradez e dignidade". O MDB não quer ser partícipe da dilapidação do respeito ao princípio da inviolabilidade, nem conviva do triste banquete em que querem transformar esta casa.
Não acredito na lei que não garanta o meu adversário, hoje, porque ela não me garantirá amanhã. (...) Se esta Câmara for impedida de funcionar, como anunciam as cassandras, porque manteve inatingível o princípio da inviolabilidade, que se mande erigir à sua entrada um monumento com esta inscrição: "Visitante, esta casa se encontra fechada porque a maioria de seus integrantes decidiu defender-lhe a honradez, a dignidade e a decência."
E a lei celerada, o AI-5, não garantiu ninguém, mesmo. Bernardo Cabral foi cassado, entre dezenas de outros deputados, obrigado a dez anos de ostracismo político, quando voltou à profissão de advogado em tempo integral. Retornou com a entrada do País no regime democrático, foi relator-geral da Constituinte de 87-88, senador e ministro da Justiça. Tudo com dignidade, decência e honradez.
O primeiro teste
Será sábado, no Jardim Helena, em São Paulo, o primeiro teste para se confirmar se voto se transferem mesmo. Ou não. O presidente Lula acompanhará pela manhã a candidata Marta Suplicy, numa passeata de dois quilômetros, seguida de comício com direito a discurso.
É claro que Marta vem subindo nas pesquisas, ultrapassou de muito a Geraldo Alckmin e até, nas simulações para o segundo turno, consegue vencer o adversário. Evidência de ser desnecessária a presença do Lula a seu lado? Vamos aguardar a próxima pesquisa. Se a candidata der outro salto, sem dúvidas votos se transferem. Caso mantenha os índices atuais, terá o presidente perdido excelente oportunidade de ficar descansando.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Lula patrocina retorno de Renan ao cenário político

BRASÍLIA - Um ano e três meses depois de estourar o escândalo envolvendo uma amante, um lobista de uma empreiteira e uma filha fora do casamento, que lhe rendeu seis representações no Conselho de Ética do Senado, pedindo a cassação de seu mandato, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ensaia seu retorno ao cenário nacional embalado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na quinta-feira passada, ele foi recebido por Lula no Planalto, com a boa nova de que a inauguração da primeira obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Nordeste será em seu reduto eleitoral. A adutora entre Palmeira dos Índios e Quebrangulo será inaugurada no mês de outubro, com a promessa da presença do presidente da República no palanque. Ontem, um telefonema de Lula pouco depois do meio-dia anunciou outra boa notícia. Renan foi autorizado a alardear aos eleitores a inclusão do metrô de superfície de Maceió no PAC.
Sob o comando do aliado Geddel Vieira Lima (PMDB), o Ministério da Integração reservou cerca de R$ 1 bilhão para o Canal do Sertão, obra estratégica que vai atender 40 municípios alagoanos, e para adutoras e barragens na região, ampliando a rede de água e de saneamento básico. A série de investimentos federais na base eleitoral de Renan é fundamental em tempos de campanha municipal, principalmente para quem, como ele, tem um filho com seu nome à frente da prefeitura de Murici (AL), disputando a reeleição.
Mas a ofensiva que une Planalto, PT e PMDB para reabilitar Renan vai muito além de Alagoas. O plano do governo e do partido é facilitar o retorno de Renan à liderança da maior bancada do Senado. Mesmo sem ter direito a voto, o apoio do presidente vale ouro para eleger o líder de uma bancada que tem demandas permanentes junto ao governo. No PMDB, candidato a líder que não tem canal direto com o Planalto não se elege.
A articulação palaciana não se restringe apenas à liderança do PMDB. O que está em jogo é uma cadeira muito mais preciosa a um presidente em fim de mandato, sem direito à reeleição e com a difícil tarefa de eleger o sucessor: a cadeira de presidente do Senado. Para que Lula tenha tranqüilidade e tempo para se dedicar à campanha do sucessor, é fundamental a garantia de que o presidente do Senado não surpreenderá o governo colocando em pauta propostas que contrariem o interesse do Planalto.
Ninguém melhor para desempenhar este papel do que um companheiro petista que tenha o apoio do PMDB para se eleger e bom trânsito na oposição para conduzir o Congresso. O escolhido neste caso é o senador Tião Viana (AC). A contrapartida do apoio peemedebista é o voto fechado dos petistas e ao menos boa parte dos aliados para eleger presidente da Câmara o deputado Michel Temer (SP), que já é o comandante nacional do PMDB.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Despesa com pessoal subirá R$ 22 bi

BRASÍLIA - Mais uma vez, o governo não cumprirá o dispositivo que ele mesmo propôs ao Congresso, por meio de projeto de lei complementar, em janeiro de 2007, que previa o controle dos gastos com pessoal. Em 2009, a despesa com o pagamento de servidores federais ativos e inativos aumentará R$ 22 bilhões em relação à projetada para este ano, de acordo com o projeto de lei do Orçamento da União divulgado ontem pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
A despesa com pessoal passará de R$ 133,3 bilhões este ano para R$ 155,3 bilhões em 2009. O crescimento nominal deste gasto será de 16,5%, bem acima do estimado para o crescimento nominal do Produto Interno Bruto (PIB), que é de 10,5%. Com isso, a despesa com pessoal crescerá em proporção do PIB pelo quarto ano consecutivo. O PIB é o montante de todas as riquezas produzidas no País no espaço de um ano. Há um agravante: o gasto projetado pelo governo com o pagamento dos servidores federais para 2009 será o maior, em proporção do PIB, desde 1995.
A previsão, que consta do projeto, é de que serão contratados mais 64.540 funcionários no próximo ano, sendo 50.302 pelo Executivo, 11.479 pelo Judiciário, 1.287 pelo Legislativo e 1.472 pelo Ministério Público da União. Das contratações a serem feitas pelo Executivo, 19.423 serão para substituir pessoal terceirizado. O gasto previsto para o próximo ano com as contratações é de R$ 2,2 bilhões. Este ano, a previsão é de que 56.355 servidores federais sejam contratados, sendo 40.032 pelo Executivo.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Projeto do Orçamento define mínimo de R$ 464,72 em 2009

BRASÍLIA - O projeto de lei do Orçamento da União para 2009, encaminhado ontem ao Congresso Nacional, prevê que o salário mínimo será reajustado em 1º de fevereiro do próximo ano em 12%. Com isso, o valor do mínimo passará dos atuais R$ 415 para R$ 464,72. Ou seja, um aumento de R$ 49,72. Especialistas avaliam, porém, que o mínimo pode ficar próximo dos R$ 470, uma vez que o INPC tende a ficar acima do previsto no Orçamento.
Esse valor, no entanto, é apenas uma projeção do governo, necessária para estimar os gastos com os benefícios previdenciários e demais despesas assistenciais, em que o salário mínimo é a referência. O valor exato, a ser fixado pelo presidente da República por meio de medida provisória, dependerá do comportamento da inflação até janeiro do próximo ano.
A fórmula para o reajuste do piso salarial foi definida em negociação do governo com as centrais sindicais, em 2007, mas não foi aprovada até hoje pelo Congresso. Mesmo assim, o governo decidiu adotá-la. Ela prevê que o reajuste será feito pela inflação do período (medida pelo INPC), acrescida do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB), de dois anos anteriores.
Assim, para o reajuste de 2009 foi considerado o crescimento de 5,42% do PIB de 2007. A inflação de 1º de março deste ano a 31 de janeiro de 2009, medida pelo INPC, ainda é desconhecida. No projeto de orçamento, o governo estimou que ela ficará em 6,2%, mas o mercado acredita que o índice poderá ficar maior. No período de 12 meses terminado em julho, o INPC está em 7,56%. Os especialistas acreditam que é mais provável que o valor do salário mínimo fique mais próximo de R$ 470.
Pelo acordo com as centrais sindicais, o reajuste do salário mínimo será antecipado em um mês, a cada ano, até que, em 2010, ele ocorra em janeiro.
Além dos gastos com salário mínimo, o governo também projeta as despesas com o Bolsa-Família, que devem totalizar R$ 11,4 bilhões em 2009, beneficiando 11,1 milhões de residências. O valor já quase quatro vezes maior do que no primeiro ano do governo Lula.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Wagner deve se manter afastado da campanha

Por Fernanda Chagas
A possibilidade de o governador Jaques Wagner (PT) estrear, na próxima semana, no programa eleitoral gratuito do candidato à prefeitura de Salvador, Walter Pinheiro, como forma de decretar o apoio de forma oficial ao companheiro petista, não passa de mera especulação. A declaração é da assessoria do governo, que afirma que Wagner não mudou em “nenhuma vírgula o que tem dito reiteradamente em inúmeras entrevistas sobre a sua posição quanto ao assunto”. Assim como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Wagner até então, permanece fora da disputa, em respeito aos outros dois candidatos da base aliada, João Henrique (PMDB) e Antonio Imbassahy (PSDB), que contribuíram de forma significativa para a sua eleição. A probabilidade de aparecer na propaganda eleitoral ou subir no palanque em prol de Pinheiro, só será avaliada, de acordo com palavras do próprio Wagner, caso o petista chegue ao segundo turno e ainda assim, não esteja concorrendo com nenhum postulante da base. Contudo, o governador não esconde, que se for levado em consideração a identidade partidária o seu candidato é do PT e, conseqüentemente, a sua torcida é por Pinheiro. Inclusive, destaca a sua felicidade com o corpo que a campanha de Pinheiro está ganhando por mérito próprio, ou seja, sem a presença dele (Wagner) ou de Lula. O último levantamento feito pelo Datafolha e o Ibope deu a Pinheiro 13% das intenções de voto, o que o coloca bem próximo do 3º colocado, o prefeito João Henrique, e diminui a distância em relação ao tucano Antonio Imbassahy, que só perde para o candidato democrata ACM Neto.
Complexo 2 de Julho será entregue no fim do ano
Inspecionadas ontem pelo governador Jaques Wagner, as obras do Complexo Viário Dois de Julho, que começaram em dezembro de 2007, devem ser concluídas no fim deste ano. “Estamos em ritmo acelerado - 750 homens estão trabalhando das 7 às 22h para cumprir o cronograma”, afirma o secretário estadual de Infra-estrutura, Antonio Carlos Batista Neves. Orçado em mais de R$ 33 milhões, o projeto viário integra recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), da Infraero e do governo da Bahia. As obras estão sendo realizadas pelo Derba, por meio da Construtora NM Ltda. As intervenções pretendem aumentar a capacidade operacional do sistema viário que dá acesso ao aeroporto de Salvador e desobstruir o tráfego da região, principalmente em horários de pico. O governador ressalta a relevância da iniciativa para a capital baiana e disse que as pessoas só vão se dar conta da importância dessa ação quando precisarem se dirigir até o aeroporto na hora do rush, ou então nos fins de semana, ao retornarem do Litoral Norte. Segundo o diretor-geral do Derba, Jorge Tufic, os serviços continuam acelerados. “Como o projeto executivo já foi concluído, os trabalhos de limpeza de terreno, locações, materialização do canteiro de obras, confecção de placas de sinalização provisória, serviços administrativos, manutenção e mobilização de recursos humanos e materiais já estão 60% finalizados”, explica. O projeto prevê ainda a construção de quatro viadutos, sendo que dois deles vão ligar a Avenida Caribé ao Litoral Norte. Um terceiro ligará Salvador (Avenida São Cristóvão) à BA-026 (CIA/Aeroporto) e outro Lauro de Freitas à Avenida São Cristóvão. O sistema viário contempla também alças de retorno, que permitem as conexões entre diversos eixos. Além de desafogar o tráfego numa área considerada crítica da cidade, as obras do Complexo Viário Dois de Julho estão melhorando os indicadores sociais na capital baiana, com a geração de emprego e renda.
Julgamento de prefeitos opõe Assembléia Legislativa e TJ
A perspectiva de um “confronto entre o Judiciário e o Legislativo” foi citada pelo deputado Carlos Gaban (DEM) ao discursar sobre o trabalho de uma comissão de desembargadores que estudam uma reforma do regimento do Tribunal de Justiça na qual seria incluído o julgamento de prefeitos pelas câmaras criminais especializadas. Como se sabe, por emenda do próprio Gaban a um projeto de lei encaminhado à Assembléia Legislativa e votado no ano passado, essa competência é exclusiva do Tribunal Pleno. O parlamentar tomou conhecimento da reforma, na semana passada, em audiência com a presidente do Tribunal, Sílvia Zarif, que, alertada para o problema que poderá decorrer, pediu a Gaban a articulação de uma comissão suprapartidária da Assembléia para discutir o assunto com os desembar-gadores. “Falei com o presidente Marcelo Nilo, que ficou de marcar o encontro, pois já no dia 1º, segunda-feira, os desembargadores terão uma reunião com os demais membros do Pleno para uma definição sobre o assunto”, revelou. O presidente Marcelo Nilo disse que efetivamente procurou a presidente do Tribunal, mas ela estava viajando e até ontem não havia sido possível o contato. Ele adiantou que vai tratar do assunto “sem nenhuma polêmica com o Judiciário, Poder com o qual convivemos harmoniosamente”. Entretanto, caso venha a se confirmar que o Tribunal descumprirá uma lei aprovada pela Assembléia, tomará “as providências devidas na instância cabível - o STF ou o STJ -, à qual caberá a decisão”. Gaban argumenta que um regimento não pode sobrepor-se a uma lei aprovada pela Assembléia, e que se tal vier a ocorrer será “um retrocesso”, restando aos deputados “ir embora para casa e fechar isso aqui”. A preocupação da presidente do TJ, segundo ele, é que muitos membros do Pleno não têm experiência no julgamento de prefeitos, o que resulta em atraso nos processos. “Ninguém quer a impunidade”, afirmou Gaban, acrescentando: “Se o Pleno é lento, uma alternativa seria que o julgamento fosse feito por um conjunto de câmaras criminais, com pelo menos 12 desembargadores, que já constituiriam um quórum privilegiado”.(Por Luis Augusto Gomes)
Baianos fazem sucesso em campanha política
Conhecido celeiro de grandes publicitários que fizeram fama nacional e internacionamente, a Bahia mantém a tradição de produtor de talentos principalmente no marketing político. Tanto que empresas estrangeiras de comunicação, principalmente da América Latina, passaram a buscar no Estado parcerias e profissionais para trabalhar em suas campanhas. Uma das agências baianas mais requisitadas atualmente para atuar no setor é a Objectiva Comunicação. De olho na conhecida expertise da empresa em comunicação pública e no seu trânsito no ramo do marketing político, a agência Venezuela Nolck fechou há quatro meses uma parceria com os baianos para atuar na campanha à reeleição do governador Francisco Rangel Gomes, do Estado de Bolívar, líder nas pesquisas de opinião. O trabalho é executado por um conhecido jornalista baiano, Zé Fernandes, sob a coordenação da publicitária Marta Dória, uma das sócia-diretoras da Objectiva. “O trabalho publicitário dos baianos, seja no campo privado seja no público, ganhou projeção internacional, o que beneficia o mercado de uma maneira geral”, diz Miguel Silveira, sócio-diretor da Objectiva, que também tem viajado mensalmente à Venezuela para cuidar da campanha. A experiência dos baianos no país de Hugo Chavéz mostra, entretanto, que a luta pela democracia e a discussão da cidadania é muito mais forte do que a mídia passou a mostrar. “Há um falso conceito de que o país está vivendo uma ditadura. Na verdade, os confrontos políticos e eleitorais ocorrem sob grande embate, daí a importância do marketing político no país’, acrescenta Silveira. Apesar de ter chegado à Venezuela com o propósito de trabalhar com marketing político, a Objectiva, que tem uma carteira considerável de clientes privados, já prospecta o mercado privado de toda a região com a parceira venezuelana Nolck, uma das empresas de publicidade mais conceituadas daquele país, com presença em vários outros vizinhos da América do Sul. “É um caminho natural, que decorre do própria natureza do trabalho e da eficiência dos baianos ?=a??E???C?:com comunicação”, diz Marta Dória. Os jornais são o meio de comunicação mais confiável para os executivos brasileiros, que têm na mídia impressa sua maior fonte de informação, aponta pesquisa realizada pela agência de comunicação Máquina da Notícia. Para 56% dos executivos das maiores empresas do país ouvidos na pesquisa, a mídia impressa (jornais e revistas) é a principal fonte de atualização e conhecimento. A razão para tal preferência, como indica o mesmo levantamento, está relacionada à confiabilidade desses veículos. Avaliando com notas de 0 a 5 a credibilidade de cada um, os entrevistados deram 3,8 para jornal, 3,4 para revista, 3,3 para rádio, 3,2 para televisão e 3 para internet. “Os dados nos permitem dizer que os impressos são os favoritos porque consolidam e analisam as informações que interessam a esse público”, diz Luis Contreras, economista responsável pelo estudo. Não só pelo conteúdo, mas também pela forma, jornais e revistas são a opção primordial dos empresários: 51% gostam mais de ler notícias no papel, enquanto 9% optam pela internet e 37% usam os dois.
Fonte: Tribuna da Bahia

Adelson Guimarães pede exoneração do cargo

O titular da Superintendência de Engenharia de Tráfego (SET), coronel Adelson Guimarães pediu ontem à noite exoneração do cargo, imediatamente aceita pelo prefeito João Henrique. Depois da insistência da paralisação dos agentes, que se tornou um movimento contra a permanência do superintendente, da intimação do Ministério Público para que ele prestasse esclarecimentos sobre a suposta “indústria de multa”, ontem foi a gota d`água, quando um trabalhador da Embasa foi impedido pelo coronel de interditar uma parte do trânsito para realizar seu trabalho, e ao tentar avisar ao seu chefe, foi surpreendido quando recebeu voz de prisão. O coronel disse ter sido desacatado, e confirmou que a obra não tinha autorização da SET. O fato chamou a atenção de alguns transeuntes, que chegaram a fotografar o momento, e revoltou ainda mais os manifestantes. Na última terça-feira, João Henrique chegou a anunciar um pacote de medidas para tornar a SET mais ágil e transparente, entre elas a divulgação de trechos com maior incidência de infração e a disponibilizar na Internet consulta sobre o andamento dos recursos contra as multas.
Lazer no mar é fonte de renda
Conhecidos por explorarem as belezas da Baía de Todos os Santos, os passeios de escuna são apontados como uma das principais programações de baianos e turistas. A opção, além de divertida, parece ser um negócio lucrativo, já que pode chegar a render ao seu investidor cerca de R$20 mil mensais, em período de alta estação. Com roteiros variados, as viagens têm duração entre oito e dez horas. O aluguel, a depender da capacidade da embarcação, pode custar de R$800 a R$2 mil. Há ainda uma programação fixa de passeios, com saída do Terminal Turístico de Salvador - localizado no Comércio, onde é possível a compra de bilhetes individuais. Neste caso, cada passageiro deve desembolsar de R$35 a R$70 – a depender do pacote oferecido. Em Salvador, estão cadastradas junto a Capitania dos Portos 200 escunas. No entanto, nem todas realizam passeios turísticos. Já aquelas que oferecem o serviço, cobram uma média de aluguel diário no valor de R$1 mil. Entre setembro e fevereiro, quando a procura pelo serviço é maior, alguns proprietários de embarcações chegam a realizar 20 passeios mensais. É o caso do capitão Horácio Lopes, dono de uma escuna com capacidade para cerca de 30 pessoas. “Em setembro começamos a registrar um aumento da procura. Durante este período, até fevereiro, consigo realizar uma média de 20 passeios por mês. É um bom número”, considera. A escuna de propriedade do capitão Lopes tem capacidade para 35 lugares. Neste caso, o aluguel não sai por menos de R$800. O valor das escunas varia conforme a capacidade. Em geral, a diária de uma embarcação, com capacidade máxima para 38 pessoas custa R$800, de 50 lugares sai por R$1.200, de 60 passageiros por R$1.400 e, finalmente, o aluguel de uma escuna com capacidade máxima para 100 pessoas sai por R$2 mil. “Este é o valor médio cobrado pelos proprietários de escunas. Para passeios, especialmente em época de maior procura, os valores não são menores que estes”, garantiu Lopes. No valor de todos os pacotes, independente do tamanho da embarcação, o acompanhamento da tripulação está incluso. “A tripulação pode ser de duas ou três pessoas. Normalmente é um capitão e outros dois marinheiros”, explicou Lopes. A segurança, enfatiza, é garantida “pois a Capitania dos Portos realiza freqüentes inspeções em todas as embarcações”, completou. Além do lucro, alguns gastos, como combustível e outras despesas da embarcação devem ser considerados. Conforme o marinheiro Luiz de Brito Bonfim, 28 anos, cerca de 50% do valor cobrado pelo aluguel é gasto na viagem. “É preciso garantir o pagamento da tripulação, contar com o óleo necessário para a viagem e ainda reservar algum valor para despesas extras da embarcação. Para uma viagem numa escuna de 100 lugares em que cobramos diária de R$2 mil, por exemplo, precisamos gastar algo em torno de R$1 mil”, detalhou. Proprietário de quatro embarcações, Bonfim conhece bem o negócio. Segundo ele, o público é bastante diversificado e o passeio não está restrito aos visitantes da capital baiana. “Não só os turistas mas também os baianos gostam muito do passeio. Empresas de turismo também alugam as embarcações durante a semana, porém os baianos não deixam de aproveitar o passeio nos finais de semana. Acho que o número de turistas e nativos é bem compatível”, disse. (Por Lorena Costa)
Ilhas paradisíacas na Baía de Todos os Santos
O destino preferido dos que contratam o serviço é a Ilha de Itaparica. O roteiro da viagem, que inicia as 8 horas da manhã e tem término previsto para as 17h, conta com parada na Ilha dos Frades, um paradisíaco vilarejo. “A maioria dos passeios que fazemos é em direção a Ilha de Itaparica. As pessoas gostam muito desse roteiro. Fazemos ainda parada de pouco mais de uma hora na Ilha dos Frades”, contou o marinheiro Raimundo Rocha, proprietário de seis escunas, onde a média de diária é de R$1.200. Na Ilha dos Frades, a principal atração é a igreja de Nossa Senhora de Guadalupe, uma construção do século 17 que, atualmente, encontra-se em ruínas. Do local, é possível ainda obter uma linda vista da praia. A diversão fica por conta das águas calmas e cristalinas do local. “É um lugar muito bonito e todos que vão gostam. Muita gente acaba até desistindo de completar a viagem. O lugar é bom também para a prática de mergulho”, completou. Em Itaparica, a região preferida é a de Ponta de Areia. De acordo com Rocha, o local conta com boa infra-estrutura e, normalmente, é lá que as pessoas almoçam. “Ponta de Areia é muito elogiada. A água é boa para o banho, calma e sem pedras”, completou. O roteiro em direção a Ilha de Itaparica é também o preferido da administradora Eloísa de Souza, 38 anos. No verão, ela garante que pelo menos duas vezes reúne os amigos para um passeio de escuna. “Gosto muito desse tipo de passeio. É uma sensação maravilhosa passar o dia em alto mar. Além de ser um ótimo ambiente para confraternização”, opinou. As escunas vão além da utilização como meios de transporte e servem como cenário de importantes eventos. No ramo há quase 30 anos, o capitão Carlos Eduardo Barbosa, 54 anos, disse que já chegou a alugar sua embarcação para realização de casamentos. “O pessoal aluga não só para realizar passeios, mas também para eventos. Há alguns anos, por exemplo, aluguei a escuna para que fosse celebrado um casamento”, recordou. Outros eventos também ocorrem em alto mar. De acordo com Barbosa, a lista é extensa. São batizados, aniversários, confraternizações e, até mesmo, seminários. “Já houve de tudo dentro da escuna. Eventos jovens e também comemorações de bodas de prata”, contou. Apaixonado pelo que faz, Barbosa confessa que o aluguel de escunas já contou com “dias melhores”, porém é ainda lucrativo. “Quando comecei, em 1980, os passeios de escuna eram bastante valorizados. Hoje já não é mais a mesma coisa, os valores estão estagnados há anos e a concorrência é muito grande, porém ainda existe mercado”, analisou. Para ele, os passeios de escuna são uma tradição na Bahia. “Faz parte da nossa cultura. Temos uma bela baía e os passeios de escuna fazem parte das férias de quase todos os baianos e, sem dúvida, está incluso na programação dos turistas”, completou.(Por Lorena Costa)
Liberdade ganha obras que beneficiam moradores
A Prefeitura de Salvador, por meio da Administração Regional IV (AR-IV), na Liberdade, realizou diversas obras e serviços na região visando melhorar as condições de vida da população que mora e trabalha na área. Há cerca de dois meses foram feitas intervenções em duas escadarias em Santa Mônica, construídas duas praças, uma na Vila Antônio Balbino e a outra da Cidade Nova, além da pavimentação asfáltica nas ruas Tupi Caldas, Laurindo Rabelo, Florêncio Correia, Jardim Vera Cruz (IAPI) e na Ladeira de São Cristóvão. Na Cidade Nova, praticamente reconstruiu a Rua Trasíbulo Ferraz, que no passado recente era formada por barro, mato e uma ribanceira. No setor de contenção de encostas, a AR-IV executou a obra na Rua Joana D´Arc e prossegue com o serviço da Avenida Argus, na Barros Reis, com 40 metros de proteção da encosta, onde os moradores sofriam com os constantes deslizamentos de terra em períodos de chuva forte. Na semana passada, a AR fazia o serviço de tapa-buraco, colocando asfalto na Rua São Lourenço, na Liberdade. A AR-IV também foi responsável pelo Banho de Luz na Rua Lima e Silva, a via principal da Liberdade, a cargo da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesp). Desde o início do ano, a AR da Liberdade tem realizado intervenções com o mesmo objetivo. Em abril, entregou totalmente reconstruída a Praça Nelson Mandela, situada na frente do Plano Inclinado Liberdade/Calçada, na parte alta. Ali foi feita a mudança de piso, colocados sanitários para taxistas, instalados mais telefones públicos, bancos, um parque infantil, um ponto de ônibus e o gradeamento.
Fonte: Tribuna da Bahia

Entenda a disputa na reserva Raposa Serra do Sol

A demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, colocou os povos indígenas, entidades da sociedade civil e o governo federal em disputa com arrozeiros e o governo do Estado.O STF (Supremo Tribunal Federal) julgará nesta quarta-feira (27/8) se a área pode ser delimitada de forma contínua, como quer o governo federal, ou segmentada, como defende o Estado de Roraima. Existem 33 ações questionando no Supremo a demarcação da reserva.A demarcação de forma contínua levaria à retirada dos arrozeiros das terras. Já a demarcação em bolsões ou ilhas permitiria que tanto indígenas como arrozeiros permaneçam na região. Localizado na fronteira do Brasil com a Venezuela e a Guiana, o local, com cerca de 1,7 milhão de hectares, tem sido alvo de disputas por parte dos indígenas e de arrozeiros que se instalaram no local por conta da facilidade de plantio do grão nas terras.A demarcação foi feita em 1998, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em decreto de maio de 2005, determinou a homologação, fixando que a posse da região fosse destinada aos 18 mil índios do local. Além disso, a população não-índigena, os arrozeiros, deveria ser retirada da área.A demarcação da reserva cumpriu todas as etapas previstas na lei, faltando apenas a retirada dos não-indígenas. A Polícia Federal, por meio da operação Upakaton 3, deveria retirar os não-índios da região. No entanto, em março e abril desse ano, a Raposa Serra do Sol foi palco de diversos conflitos entre índios e fazendeiros, que contaram inclusive com resistência armada.O STF, então, suspendeu a desocupação até que as ações fossem apreciadas pelo tribunal.De acordo com o ministro Gilmar Mendes, a decisão desta quarta deve servir de base para fixar os critérios para outras demarcações em terras de fronteiras. Segundo o Supremo, existem hoje em todo o Brasil 114 ações sobre terras indígenas.Se a Corte estabelecer que a demarcação deve ser feita em ilhas, o entendimento será estendido por todo o território nacional. Tal determinação abriria precedentes para a revisão de outras áreas
Fonte: Última Instância

MPF erra na fundamentação de pedido de prisão de Dantas

A tentativa do Ministério Público de levar pela terceira vez o banqueiro Daniel Dantas à cadeia tem um furo. No pedido de prisão feito ao Supremo Tribunal Federal, o subprocurador-geral da República, Wagner Gonçalves, afirmou que a decisão de Gilmar Mendes de soltar o banqueiro foi tomada com base no despacho incompleto do juiz Fausto Martins De Sanctis.

"Vale ressaltar aqui um fato curioso: os advogados, no afã de obterem, rapidamente, a cassação da preventiva, ao fazerem o pedido, juntaram o despacho do juiz singular, que decretou a preventiva, de forma incompleta, ou seja, faltando as quatro últimas folhas", escreveu o subprocurador.
No início da noite desta terça-feira (26/8), o presidente do Supremo, Gilmar Mendes desmentiu a imputação: "Basta ler meu despacho para verificar que cito a decisão até a última página". Mendes referiu que a própria Justiça Federal lhe havia remetido, por e-mail e em papel, a decisão citada. O decreto da prisão provisória, aliás, foi sonegado à defesa. "Só tive acesso ao documento depois de pedir à Justiça Federal", lembrou o ministro.
O parecer em que o MPF pede a prisão de Dantas foi anexado na segunda-feira (25/8) ao pedido de Habeas Corpus do banqueiro, cujo mérito será julgado pela 2ª turma do STF. O relator é o ministro Eros Grau. Gonçalves disse que, na decisão de soltar o banqueiro, houve supressão de instâncias e ofensa à jurisprudência do próprio Supremo. E afirmou que o decreto de prisão do banqueiro não estava completo quando o ministro Gilmar Mendes analisou o caso.
Na tarde desta terça, a procuradora-regional da República, Janice Ascari, disse à revista Consultor Jurídico que considerava "inadmissível que, num caso como o de Daniel Dantas, com tantos advogados envolvidos, eles deixem de juntar ao pedido as quatro últimas folhas do despacho do juiz que fundamentava a prisão do banqueiro".
Janice ressaltou, também, que o pedido de Habeas Corpus não exige tantas formalidades e pode ser ajuizado no papel de pão, de cigarro e escrito à mão, mas que causava certa estranheza "a defesa pedir a reforma de uma decisão incompleta o que, para ela, é temerário e gera certa insegurança jurídica".
A análise dos autos, contudo, mostra que o subprocurador Wagner Gonçalves se precipitou. Na página 856 dos autos do Habeas Corpus do banqueiro Daniel Dantas (HC 95.009), o ministro Gilmar Mendes cita o último parágrafo do decreto de prisão do juiz De Sanctis, o que mostra que tomou ciência do despacho completo do magistrado.
O advogado do banqueiro, Nélio Machado, afirmou que mandou cópia completa da decisão e de tudo que estava no pedido principal ao Supremo. "O gabinete do ministro recebeu por inteiro a decisão. Se faltasse algum documento, o pedido seria negado", disse o advogado.
Nélio afirmou, ainda, que existe uma obsessão do Ministério Público em prender Daniel Dantas. Segundo ele, a decisão do ministro Gilmar Mendes é sólida e se baseou no descabimento de uma prisão preventiva. "O MP, surpreendentemente, não se importa com abusos. A impressão que tenho é que querem dar efeito espetaculoso ao caso", disse o advogado.
De acordo com ele, o Supremo vai prestigiar a autoridade da própria corte e a tradição de que as pessoas têm o direito de se defender em liberdade. "No STF, os ministros têm voto e eu tenho certeza da falta de razão do MPF. Estou tranqüilo quanto a isso", finalizou.
O parecer
Para o subprocurador, a 2ª Turma do STF deve referendar a decisão do presidente da Corte que garantiu à defesa de Dantas o acesso ao processo que tramita na 6ª Vara Federal de São Paulo. Mas deve revogar a liminar que garantiu a liberdade do banqueiro. Para ele, houve supressão de instâncias.
Daniel Dantas e sua irmã, Verônica Dantas, haviam entrado com pedido de Habeas Corpus preventivo contra uma possível prisão e pedindo direito de acesso ao inquérito, já que a Folha de S.Paulo publicara, em abril, que eles eram objeto de investigação criminal por parte da Polícia Federal. Os pedidos foram feitos ao TRF da 3ª Região e ao Superior Tribunal de Justiça, que o negaram. O HC foi, então, para o STF, e teve pedido de liminar julgado por Gilmar Mendes depois da operação Satiagraha, na qual Daniel Dantas foi preso.
Segundo o subprocurador Gonçalves, Gilmar Mendes teria que ter considerado prejudicado o HC por ter havido fato novo -prisão temporária -, que não foi apreciado pelo TRF da 3ª Região ou pelo STJ. "A não ser assim, o Supremo Tribunal Federal estará julgando HC diretamente contra juiz singular, o que é inconstitucional, porque viola o ordenamento jurídico em termos de competência", afirma o subprocurador.
O subprocurador sustenta também que a prisão temporária de Dantas foi fundamentada. "Fazia-se necessária a prisão temporária, sob pena de os pacientes interferirem na colheita de provas, comunicando-se entre si, tão logo realizada uma das buscas, escondendo numerários, papéis ou outros elementos de provas", diz.
Para Gonçalves, o mérito da prisão temporária está prejudicado, mas o da prisão preventiva não, pois houve elementos novos, como a tentativa de suborno de delegados federais. "Assim, da mesma maneira que não podia o presidente, ministro Gilmar Mendes, apreciar diretamente o decreto de prisão temporária, não pode Sua Excelência revogar diretamente a preventiva, sem que, antes, tal revogação seja pleiteada no Tribunal Regional Federal da 3ª Região e no Superior Tribunal de Justiça", argumenta.
O subprocurador concluiu: "Não se nega que houve espetacularização na prisão dos pacientes, com holofotes, mídia acompanhando etc, como é público e notório, de todo inconveniente e injustificável. Contudo, tais acontecimentos, por si só, não apagam os indícios e a materialidade dos crimes, principalmente o de corrupção ativa, diante das provas já apuradas".
Clique aqui pra ler o parecer.
Fonte: JusBrasil

Jornalista atribui a morte do DEM a políticos como Efraim e Natalino

Em artigo publicado na coluna "Nas entrelinhas", do Correio Braziliense, o editor do jornal, Ugo Braga, garante que o DEM já é um partido morto. Mais que isso, atribui a morte da legenda a políticos como o ex-deputado fluminense Natalino Guimarães, recentemente expulso, e o senador paraibano Efraim Morais.

O jornalista relata uma parceria de Efraim com o lobista Eduardo Bonifácio: "Efraim, num primeiro momento, jurou não ter nenhuma ligação com o lobista. Mas vieram a tona sucessivos e robustos indícios do contrário. Bonifácio trabalhou no Senado entre 2003 e 2005 nomeado por Efraim. Em 2006, já exonerado, mantinha consigo a chave do gabinete do senador, onde entrou lépido e fagueiro justamente na época das falcatruas. Mais que isso, passou uma procuração em cartório dando plenos poderes a Efraim sobre uma empresa — fantasma, diga-se de passagem — de sua propriedade. E, por fim, o sujeito filiou-se ao DEM e é, oficialmente, correligionário do "sócio".

É o seguinte a íntegra do artigo do jornalista Ugo Braga publicado nesta segunda-feira (25):

"Tão jovem e tão moribundo. Como votarão os liberais do Brasil a partir de agora? Descanse em paz, Democratas.

O Democratas, ou DEM, ex-PFL, morreu. É possível que ele próprio não saiba. Por isso, ainda anda por aí, como um zumbi. Mas o aguerrido partido oposicionista já não respira. Nem inspira. Pobre DEM. Tão jovem e tão moribundo. Como votarão os liberais do Brasil a partir de agora? Descanse em paz, DEM.

Bom, há causa mortis e vou indicá-la. Antes disso, porém, uma desculpa e outra explicação. Em primeiro lugar, peço licença para mudar o foco. Guardo comigo a crença de que o objeto de análise crítica obrigatório na resenha política é sempre o governo, o detentor do poder, seja ele quem for. Nisso, tenho mantido minha fé cega e minha faca amolada.

Hoje, por motivo extraordinário, deixo o "alvo-base" de lado. Vou falar só na oposição. Ou melhor, em parte dela. Afinal, a todo cadáver é devida atenção logo depois do falecimento, tanto na vida como na política. Com o DEM — e logo ele, tão novo e jovial! — não seria diferente.

Roupa nova
O Democratas é o resultado de um planejamento bem urdido pelos ex-cardeais do finado PFL. Em março do ano passado, eles abandonaram a velha sigla — desgastada pelas duas décadas no poder e associada a oligarquias e mandarinatos — e adotaram o novo nome. Não só isso. As antigas raposas retiraram-se para os bastidores. Entregaram a ribalta para os jovens. Recorreram à produtora Paula Lavigne e passaram a usar na TV uma linguagem diferente, contemporânea.

No plano político, adotaram o tom da dureza. Foram sempre os primeiros a botar o dedo em riste na direção do Palácio do Planalto a cada nova denúncia de corrupção. Na tribuna da Câmara, era sempre do DEM a voz a levantar-se indignada contra as mentiras e leviandades do PT e de seus aliados. Assim como partiam sempre do DEM os brados estriônicos a fustigar as bravatas retóricas e oratórias do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Restava claro que, em se propondo a fiscalizar o exercício do poder com tanto rigor, o DEM se impusera uma pureza impossível. Pois devia manter-se tão casto quanto cobrava de seus adversários — para ficar na lógica mais comezinha.

Nos primeiros quinze meses, o partido até que tentou. E o melhor exemplo disso foi a expulsão, em rito sumaríssimo, do deputado estadual fluminense Natalino Guimarães. Ele foi preso em flagrante, acusado de chefiar um grupo de milícias no Rio de Janeiro. Dizia-se inocente. Mas, evocando indícios robustos colhidos no inquérito, os Democratas o limaram sem dó nem piedade.

Sapato velho
Aí vêm os repórteres Leandro Colon e Marcelo Rocha, deste Correio, e começam a investigar negócios suspeitos no Senado. Partem da denúncia oferecida pelo Ministério Público, chegam a relatórios de inteligência da Polícia Federal e começam a caçar documentos em cartórios, cruzá-los com depoimentos de fontes secretas e a contar uma história fascinante.

Contratos do Senado, no valor de R$ 35 milhões, foram assinados a partir de uma licitação fraudada. As negociatas tiveram por timoneiro o lobista Eduardo Bonifácio Ferreira. Mesmo depois da denúncia, os serviços acabaram prorrogados sem qualquer contestação pelo primeiro-secretário da Casa, o senador Efraim Morais (DEM-PB).

Efraim, num primeiro momento, jurou não ter nenhuma ligação com o lobista. Mas vieram a tona sucessivos e robustos indícios do contrário. Bonifácio trabalhou no Senado entre 2003 e 2005 nomeado por Efraim. Em 2006, já exonerado, mantinha consigo a chave do gabinete do senador, onde entrou lépido e fagueiro justamente na época das falcatruas. Mais que isso, passou uma procuração em cartório dando plenos poderes a Efraim sobre uma empresa — fantasma, diga-se de passagem — de sua propriedade. E, por fim, o sujeito filiou-se ao DEM e é, oficialmente, correligionário do "sócio".

Efraim, como Natalino, jura inocência. Os indícios, como Natalino, o desmentem solenemente. O partido, agora diferente de antes, nada vê que desabone seu representante. E o fato é que doravante não poderá dar mais um pio em seu papel de fiscal opositor do governo. Está morto, o DEM. Quem vai chorar por ele?






Da Redação

O último dos moicanos

Por: J. Montalvão

O último reduto pertencente aos donatários ruiu essa semana.O Hospital Geral de Jeremoabo passará a partir de agora a servir ao povo, e não servir de cabide de emprego, abrigo de fantasmas vivos, reduto de politicagem, ou meio de vida com o uso indevido do dinheiro público.

Durante toda sua existência o hospital só funcionou razoável bem quando o Dr. Waldir Pires foi governador, João Ferreira prefeito de Jeremoabo e nós Secretário Municipal de Saúde.

Antes do Dr. Carlos ser nomeado diretor, passou um cidadão que começou a tirar aquele nosocômio da UTI, porém, devido à politicagem que fala mais alto do que o bem estar do cidadão, foi demitido, sendo nomeado o Dr. Luiz Carlos, que colocou em prática um funcionamento razoável, porém, como Diretor do Hospital, permanecia três dias em Jeremoabo e o restante em Paulo Afonso.

Enquanto o PFL ou DEM comandou a política aqui em Jeremoabo, o Hospital nunca funcionou, quando o cidadão adoecia era melhor morrer logo, do que procurar recursos médicos.

Em certa época não muito distante, o Hospital Geral de Jeremoabo, por falta de higiene, várias salas foram interditadas pela vigilância sanitária.

O cidadão para ser atendido, mesmo em estado grave, tinha que procurar auxílio da justiça ou mesmo da polícia. Traduzindo aos leitores: há tempos atrás o hospital negou atendimento a um paciente infantil que fora encaminhado através do Posto Médico Municipal, devido à gravidade, porém o mesmo só foi atendido mediante interferência das autoridades acima citadas.

Houve tempos em que verba do SUS chegava, porém nenhum economista conseguia descobrir como ela se evaporava, como era gasto, e em que, pois faltava remédio, faltava esparadrapo, faltava seringa, faltava médicos de plantão, faltava tudo, principalmente a vergonha e a honestidade.

Um diretor do Hospital chegou a denunciar que corpos de cadáveres transitavam rotineiramente pela cozinha do Hospital. – “os cadáveres eram conduzidos sem a menor preocupação de contaminação”.

Quem precisou na fase negra do hospital nunca irá esquecer, principalmente quem perdeu seus entes queridos por falta de atendimento médico, ou mesmo por falta de medicamentos, ou transporte para se deslocar para outras localidades.

Atualmente Jeremoabo se tornou o centro de romaria com deslocamento para a pequena cidade de Antas em busca de recursos médicos, lá tem de tudo, aqui muito mal um atendimento ambulatorial, ou às vezes uma pequena cirurgia.

Que vergonha, e assim mesmo ainda mentem a respeito do Hospital, na tentativa de continuar enganando o povo, humilhando e massacrando.

Finalizando, o Hospital de Jeremoabo, se tornou o último dos moicanos para os ex-donos do poder em Jeremoabo.

Agora temos é democracia, respeito ao eleitor-cidadão-contribuinte, e dignidade para com o ser humano, pois com saúde não se brinca nem faz politicagem ultrapassada.

Antes o atendimento de urgência era para furado com faca, ou baleado por bala, assim mesmos para sem encaminhado a Aracaju ou Paulo Afonso.

Hoje o Hospital Geral de Jeremoabo empossará nova diretora, Dra. Diana Maria L. Pinheiro, com muitas esperanças de um novo nascer do sol, e um atendimento condigno, principalmente a classe mais pobre e necessitada.

Sindicância apura se Cacciola comeu lagosta em Bangu 8

Segundo Secretaria, refeições especiais só são permitidas em dias de visita.Suspeita é que inspetor possa ter recebido propina para 'liberar' prato extra.


A Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap) abriu sindicância para apurar denúncias de que o ex-banqueiro Salvatore Cacciola, preso no dia 17 de julho, tenha feito refeições especiais, com lagosta e salmão, fora dos dias de visita, no presídio Bangu 8. Participam da investigação a Corregedoria e a Superintendência Penitenciária. Segundo a assessoria da Seap, a lei de execução penal permite que parentes dos presos levem comida nos dias de visita (segundas e sextas-feiras). Mas, se isso ocorreu fora dos dias permitidos, haveria a hipótese de corrupção por parte de algum inspetor que tenha recebido propina, já que o poder aquisitivo dos presos de Bangu 8 é alto. Além de Cacciola, também estão presos em Bangu 8 o deputado cassado Álvaro Lins, o ex-chefe de Polícia Civil Ricardo Hallack, o ex-deputado estadual Natalino Guimarães e seu irmão, o ex-vereador Jerônimo Guimarães Filho, o Jerominho. A Seap também investiga a origem do total de R$ 10 mil, soma que foi encontrada em algumas celas, durante uma vistoria feita na semana passada.


Governador diz que Seap está investigando
Durante a inauguração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Botafogo, na Zona Sul do Rio, o governador Sérgio Cabral destacou que o caso está sendo investigado pela Seap. E comentou:

"Primeiro reclamavam da situação humilhante da carceragem do Ponto Zero, agora, reclamam de mordomia. A Seap tem um secretário competente que está cuidando disso. O que vale para Chico vale para Francisco. Ou seja, o que vale para um vale para o outro", disse Cabral.
Fonte: G1

Uma decisão fundamental

Por: Carlos Chagas

BRASÍLIA - Caso não tenha sido deliberado um adiamento, e se nenhum dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal pedir vista, conheceremos hoje, bem tarde, a decisão relativa à reserva indígena Raposa-Serra do Sol, em Roraima. Caberá à mais alta corte nacional de justiça estabelecer em caráter definitivo se a região entregue aos índios será contínua, estendendo-se até a fronteira do Brasil com a Venezuela e a Guiana, ou se estará limitada a "ilhas" onde só as tribos poderão habitar.
No caso de a reserva permanecer contínua, conforme dispôs o governo, fazendeiros e demais não-índios habitantes da área precisarão deixá-la. Muitos já saíram, valendo-se de indenizações arbitradas pela Funai, a maioria sofrendo contestação judicial. Existem, no entanto, aqueles que se negam a abandonar suas casas e suas plantações.
A reserva ocupa uma área do tamanho da Bélgica e os índios nela instalados não chegam a 19 mil, a maioria aculturada e sequiosa de ver suas diferentes etnias passarem de tribos a nações, sob o estímulo de ONGs estrangeiras, multinacionais, organismos internacionais e até governos de países ricos, com ênfase para o G-7. Claro que, também, com o auxílio do CIR (Conselho Indigenista de Roraima), da Igreja Católica e de entidades evangélicas.
A Funai celebrou contratos com o Ministério de Reconstrução da Alemanha, admitindo escritórios do GTZ, até com salas em sua sede, que controlam as demarcações de terras indígenas. Também admite a presença do Green Peace na área, para o treinamento de índios em comunicações, desde o manejo de estações de rádio ao GPS. O patrocínio dessas atividades, além do governo brasileiro, através da Funai, corre por conta do Banco Mundial e do governo da Alemanha.
Não se duvida de que as tribos indígenas dessa e de outras regiões merecem todos os cuidados do poder público, mas o risco é de, mantendo-se a reserva contínua e permanecendo as coisas como estão, vai ser reconhecida no futuro uma "nação" desligada da soberania brasileira. Um cacique qualquer, feito "presidente" da nova República, buscará ajuda junto às nações ricas e multinacionais ávidas de explorar riquezas até agora imensuráveis, como minerais nobres e ouro em profusão.
Marina não recua: ataca
Ataca novamente a senadora e ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Em artigo publicado na imprensa, esta semana, escreve surgirem sinais preocupantes de mudança na postura do governo, citando a medida provisória 422, que estimula a grilagem de florestas públicas na Amazônia, bem como o veto presidencial a um dispositivo que disciplinaria sua aplicação. Refere-se também ao anúncio de um acordo que na prática reduz em 50% a reserva legal na Amazônia e permite o plantio de espécies exóticas, além de ter sido reduzido o ritmo de criação de unidades de conservação.
Para a ex-ministra, não há mais dúvida de que o ministro Mangabeira Unger, ao dizer que a legislação ambiental brasileira não era para valer, expressou nova visão do governo. Fica difícil aceitar mudanças na contramão, abrindo-se a hipótese de que compromissos anteriores assumidos pelo presidente Lula estão sendo simplesmente ignorados por seus ministros.
Quem acompanha a escalada de protestos da senadora Marina chega à conclusão de não demorar muito para ela investir contra o presidente Lula, afinal, o grande responsável pela ação de seus ministros. Por enquanto, ainda espera urgente correção de rumo em matéria de política ambiental, mas, do jeito que os ventos sopram em favor de Mangabeira Unger, trata-se de uma questão de tempo suas críticas atingirem o Palácio do Planalto.
Patrus não recua
O ministro da Integração Social, Patrus Ananias, continua inconformado com a adesão do PT mineiro à candidatura de Márcio Lacerda, do PSB, à prefeitura de Belo Horizonte. Não aceita a adesão de seu partido ao candidato criado pelo governador Aécio Neves e sente-se excluído da disputa. Já admitiu apoiar a candidatura de Jô Queirós, do PC do B.
Patrus é considerado "o ministro que deu certo", no comando dos programas assistenciais do governo, com o bolsa-família à frente. Enquanto puder, o presidente Lula procurará evitar o racha no PT, mas está ciente de que a direção nacional do partido também rejeita o acordo de Belo Horizonte.
Um presidente da República deve seguir as diretrizes de seu partido, mas está acima dele na missão de comandar o país inteiro. Vai dar bolo, essa história.
Lobão não pode sair
Assustou-se o presidente Lula ao ler na imprensa que se o PMDB insistir em manter a presidência do Senado o ministro Edison Lobão é candidato forte. Coincidência ou não, logo o presidente convocou ao Palácio do Planalto o deputado Michel Temer e líderes do PMDB, para enfatizar que apóia a candidatura do presidente do partido à presidência da Câmara.
Traduzindo: se o PMDB passa a presidir a Câmara, o PT recebe como compensação a presidência do Senado, afastando-se a hipótese de Lobão deixar o Ministério das Minas e Energia. E isso por razão muito simples: o presidente está em lua-de-mel com Lobão, que desde que assumiu só tem produzido notícias boas. Desde a descoberta das imensas jazidas de petróleo no pré-sal até a proposta de criação de uma nova empresa para gerir a operação, evitando o gigantismo da Petrobras, até a entrada em carga da décima-nona turbina de Itaipu, o setor só tem contribuído para a felicidade do Lula...
Preocupação
Continua eletrizante a novela da gestão das reservas petrolíferas do pré-sal. Cresce no governo a tendência pela criação de uma nova empresa estatal para conduzir as operações, coisa que tanto a Petrobras repele como os neoliberais condenam.
Um novo argumento entrou em campo na tentativa de a Petrobras virar o jogo: 60% de suas ações que estão no mercado, em especial em Nova York, ainda que sem direito a voto, cairiam vertiginosamente de valor. O prejuízo da Petrobras seria imenso. Também, quem mandou a empresa curvar-se ao crime de lesa-pátria praticado pelo sociólogo, que entregou ao estrangeiro o maior dos patrimônios nacionais?
Fonte: Tribuna da Imprensa

Garibaldi: senadores terão de demitir parentes

BRASÍLIA - Na tentativa de se adequar à súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe o nepotismo nos três Poderes, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), avisou ontem que os senadores e servidores que se negarem a informar o nome de parentes contratados na Casa serão alvo de um processo administrativo.
"Eu acho que a pessoa vai querer evitar esse constrangimento", previu. Ele lembrou que, em atendimento ao Supremo, esses parentes terão de ser demitidos. "Acho que os parlamentares vão cumprir a lei e possibilitar todas as informações sobre o nome das pessoas que devem ser desligadas do Senado", afirmou.
O senador foi enfático ao rebater a hipótese de os colegas tentarem modificar a decisão do STF, como defendeu o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), e aprovarem uma "legislação mais flexível" para manter os parentes empregados. "Não, acho que a Casa, se tiver que mudar essa norma é para aperfeiçoar, não tem por que numa hora dessa afrontar o Poder Judiciário", defendeu. "Eu não vejo como e vou fazer um apelo, se for necessário, para que isso (súmula) não seja modificado", enfatizou. "O ideal é que cada senador tome as providências de acordo com a decisão do STF".
Referindo-se apenas ao Senado, Garibaldi voltou a culpar o Legislativo pelo fato de o Supremo ter invadido atribuições do Poder Legislado sobre o nepotismo no serviço público. "A Casa é responsável, por isso devemos tomar consciência disso, não apenas eu, mas todos os senadores, para que possamos ficar mais atentos, tomar providências, ver realmente o que está acontecendo", criticou.
"Está acontecendo alguma coisa que, certamente, não é culpa nossa, nós não temos toda a culpa pelo excesso de medidas provisórias, de estarmos aqui e acolá, vendo o Judiciário legislar. Mas temos de reconhecer que a culpa maior é nossa, às vezes é nossa, plenamente nossa, sobretudo pela omissão".
Sobre a prática de nepotismo cruzado - quando um parlamentar contrata o parente de outro e vice-versa -, o senador acredita que seus colegas não vão se valer do que ele chama de "subterfúgio". "Afinal de contas, somos todos senadores da República e temos consciência do que significa uma decisão do STF que precisa ser cumprida", alegou. Ele disse acreditar que não terá de adotar nenhuma outra providência - além de pedir a cooperação dos colegas - para se adequar às determinações do Supremo.
Quanto às vagas que serão abertas com a demissão dos parentes, lembrou que todas elas são de cargo de confiança e que cabe aos próprios senadores preenchê-las. Daí porque não podem ser incluídas entre as que serão ocupadas por servidores que passarem nos concursos públicos que o Senado fará nos próximos meses. "São vagas que pertencem aos gabinetes, não podem ser destinadas à administração da Casa", explicou.
Demissões
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), vai reunir hoje os líderes partidários e deve entregar uma cópia da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu a contratação de parentes até terceiro grau. Os líderes, segundo Chinaglia, deverão orientar suas bancadas sobre a necessidade de demissão imediata de parentes.
"A decisão do Supremo tem força de lei. Não creio que qualquer parlamentar ou qualquer tribunal não vá cumprir a lei. O nepotismo tem acontecido em todos os Poderes", disse Chinaglia.
Na Câmara, já há a proibição, aprovada por projeto no plenário em fevereiro de 2007, de contratação de parentes de até segundo grau de deputados, de senadores e de ocupantes de chefia nos cargos de natureza especial, que não são preenchidos por concurso público. Nos gabinetes, no entanto, não há esse controle. Os deputados têm a verba mensal de R$ 60 mil para pagar salários de até 25 secretários parlamentares, contratados sem concurso público. Para Chinaglia, cada deputado terá de assumir a responsabilidade pelas suas contratações, cumprindo a lei.
A reunião de líderes foi marcada por Chinaglia para discutir a pauta de votações até as eleições em outubro. Nessa semana, não haverá votações no plenário e os deputados estão liberados para fazer campanhas em seus municípios. Chinaglia convocará votações no plenário na primeira semana de setembro.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Conselho aprova código de ética para juízes

BRASÍLIA - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle externo do Judiciário, aprovou ontem um código de ética que deve ser seguido por todos os juízes do País. Entre as providências relativas à integridade pessoal e profissional, o código estabelece que os juízes não podem deixar dúvidas sobre seu patrimônio.
"Cumpre ao magistrado adotar as medidas necessárias para evitar que possa surgir qualquer dúvida razoável sobre a legitimidade de suas receitas e de sua situação econômico-patrimonial", estabelece o código.
O código proíbe expressamente os juízes de receberem benefícios ou vantagens de entes públicos, empresas privadas ou pessoas físicas que possam comprometer a independência funcional. O código também estabelece que os juízes têm de garantir a transparência dos processos.
Os magistrados devem documentar seus atos para favorecer a publicidade, exceto em casos de sigilo. Mas o código alerta que os juízes devem evitar comportamentos que impliquem na busca "injustificada e desmesurada por reconhecimento social".
O código também prevê que os juízes devem ter bom relacionamento com seus colegas, advogados, integrantes do Ministério Público e partes dos processos. "Exige-se do magistrado que seja eticamente independente e que não interfira, de qualquer modo, na atuação jurisdicional de outro colega", estabelece o código.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Homem também sofre com a TPM

Quando começa a contagem regressiva para a chegada da menstruação, sai de baixo. Às vezes, não dá nem para conversar. Falar de algum assunto mais sério, então... E ai de quem resolver fazer gracinha. A TPM mexe tanto com algumas mulheres que a sigla já ganhou apelidos mais criativos, digamos assim, que o termo Tensão Pré-Menstrual. “Tô Pra Matar” é um deles. Bem adeqüado para descrever esse verdadeiro tormento. Para elas. E para eles. Pois é, TPM também é assunto de homem. E como. A maioria, 84,4% deles, acredita que os sintomas típicos desse período interferem no seu namoro ou casamento. Coisa que muita mulher nem se dá conta. Só 54,6% delas afirmam perceber que isso ocorre. Os números são resultado do trabalho de uma equipe do Centro de Pesquisas em Saúde Reprodutiva de Campinas, São Paulo, com apoio do laboratório Bayer Schering Pharma. Com o objetivo de estudar um assunto que mexe tanto com os ânimos da maioria da população, foi realizada a pesquisa “Tensão Pré-Menstrual: perspectivas e atitudes de mulheres, homens e médicos ginecologistas no Brasil”. Retrato de um tema que muitas vezes é levado na brincadeira, mas que dá dor de cabeça em muitos homens. Tanto que eles resolveram até compartilhar suas experiências. No Orkut, site onde se acha de tudo um pouco, eles trocam idéias e discutem a questão. E para descontrair, já que o tema é tão irritante, vale até brincadeirinhas, como o concurso da namorada mais “braba”, lançado pela comunidade “Minha namorada tem TPM”. Um problema fácil de perceber. Difícil mesmo é saber como agir nesses dias. O estudante de relações públicas Filipe Vieira Romeiro de Melo, 21, titubeou até na hora de dizer como a namorada fica quando está “naqueles dias”. “Meu irmão# (pausa e risos). Ela fica dramática, exagerada e muito sensível. Tem que ter paciência”, disse, mencionando uma palavra mágica. Paciência. A namorada de Filipe é Mariana de Barros, 20 anos, que confessa: “Eu fico irritada. Insuportável”. Ela conta que sua TPM começa dez dias antes da menstruação. “Nesse período, o dia-a-dia me irrita. Eu reclamo de tudo. Qualquer coisa que aconteça a mais, eu faço uma tempestade em copo d’água”, contou Mariana. Namorando com ela há oito meses, Filipe já sentiu tudo isso na pele. Mas, nem sempre consegue contornar a situação. “Eu fico na minha, mais calado. Às vezes ajudo, dando manha, sendo mais paciente, mas nem sempre dá”, disse.
Situação árdua no trabalho
E imagine quem, além de tudo, ainda tem que lidar com a TPM da chefe e das colegas de trabalho. Uma tarefa árdua. E delicada. “Eles falam que tentam não levar para elas problemas maiores na época da TPM. Eles vão arrumando maneiras de sobreviver à TPM no trabalho”, disse o ginecologista, professor e coordenador da pesquisa Carlos Alberto Petta. Segundo ele, o estudo, feito em oito cidades brasileiras (no Nordeste, foram contemplados os municípios baianos de Salvador e Camaçari), reflete o que ocorre com homens e mulheres das regiões metropolitanas do país. O designer pernambucano Christiano Duhy, 30, vive cercado por 14 mulheres na empresa onde trabalha. Definindo seu temperamento como “linear”, ele diz que dá para perceber quando uma ou outra está mais irritada que o normal. Difícil é saber quando o motivo é a TPM. Por via das dúvidas, ele diz que tenta manter a linha. “Minha reação é a mais diplomática possível. Procuro recuar, falar menos, pisar em ovos para evitar atritos”. Já na vida pessoal, “a TPM da minha namorada, Poliana, é invencível. Ela supera a TPM das mulheres com quem trabalho. Ela é muito brava. Você não tem idéia. É como tentar irritar uma gata que não está a fim de brincadeira. É arranhão na certa”, enfatizou. Sobreviver. Como bem disse o ginecologista Carlos Alberto Petta, tanto na vida pessoal quanto na profissional, talvez seja essa a meta dos homens naquela época crítica das mulheres: escapar ilesos da TPM delas.
Haja paciência para suportar as crises
Nem bandidos nem mocinhos. Tudo bem que 80% das mulheres que participaram da pesquisa têm ou já tiveram TPM. Tá certo que na hora da irritação, sobra para eles mesmo. Mas tem muito homem que também não sabe o que é Tensão Pré-Menstrual e não tem idéia do que fazer para ajudar. Na verdade, eles pensam que são mais compreensivos do que as mulheres acham que eles são. A maioria, 62,1% dos homens entrevistados disse que consegue entendê-las sem brigar. Percentual que desceu para 54,8% na opinião delas. Enquanto isso, 39,4% dos homens saem de perto ou são indiferentes e 11% ficam irritados e sem paciência. Para ajudar os homens, o ginecologista e professor da Universidade Estadual de Campinas Carlos Alberto Petta dá a dica de como agir durante a TPM. De acordo com o especialista, o primeiro passo é ajudá-la a identificar se o que ela tem é Tensão Pré-Menstrual. “Muitas mulheres não de se dão conta de que estão estressadas, irritadas e com dores porque estão na TPM”, disse. O segundo passo é estimular a mulher a procurar ajuda. Na maioria das vezes, mudar o comportamento, aliando uma alimentação mais saudável a exercícios aeróbicos, ajuda muito. Tente reduzir o sal, o álcool, o café e o chocolate consumidos, por exemplo. Já no caso de 7% a 10% das mulheres que menstruam - aquelas que têm a forma grave da TPM, chamada de transtorno disfórico pré-menstrual - é preciso recorrer a remédios. A terceira orientação para os homens é perguntar às mulheres o que elas acham que deve ser feito nesse período para saber se preferem ficar quietas ou querem conversar sobre o assunto, por exemplo. O quarto, último, mais importante e, talvez, mais difícil passo é ter paciência. Afinal, conseguir segurar a barra nem sempre é fácil. Que o diga Anderson Luiz Rodrigues Esteves, 26, noivo da estudante Luciana Mendonça, 19. “Ela fica estressada até a alma. Fica irritada com tudo. Eu tenho que entender que ela está passando por esse período. Faço carinho, dou um presentinho, uma flor, a levo para o cinema ou à praia. Tento descontrair, disse.Luciana reconhece que fica “atacada” nesse período, mas não acha necessário procurar ajuda médica. Assim como ela, 61,4% das mulheres que participaram da pesquisa nunca buscaram atendimento médico por causa desses sintomas. Atitude que poderia ajudar muitas delas. “Na maioria das vezes, a TPM pode ser amenizada. Em alguns casos, com suporte médico e psicológico, os sintomas podem desaparecer. Mas, o apoio masculino já ajuda a amenizar a situação”, afirmou o ginecologista responsável pelo ambulatório de Reprodução Humana do Hospital das Clínicas, Cláudio Leal Ribeiro.
Fonte: Tribuna da Bahia

Em um mês Detran recebe 11 mil pedidos de penhora da Justiça

Por Livia Veiga
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou na tarde de ontem, o Sistema On-line de Restrição Judicial de Veículos (Renajud), que permite aos juí-zes consultar a base de dados do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) em tempo real, inserindo restrições judiciais de transferência, licenciamento e circulação, além de registrar penhora dos veículos. A previsão é que aproximadamente 50 mil usuários serão cadastrados na base de dados do novo sistema. Embora a ferramenta ainda não esteja em operação na Bahia, registros do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/BA) revelam a magnitude da demanda judicial. Apenas no mês de julho desse ano, o Detran/Ba, recebeu 11 mil ofícios emitidos pela Justiça, sendo esses, pedidos de penhora de veículos ou restrições administrativas de Renavam. Segundo Carlos Roberto Brandão, os pedidos do judiciário lhe renderam três representações da Justiça do Trabalho por crime de desobediência, pelo fato do órgão não possuir condição técnica de atender às exigências judiciais. “Não tínhamos condição de responder 11 mil ofícios em um mês. Os juízes estipulavam prazo médio de cinco dias para as respostas. O Detran teve, então, que desviar a força de trabalho das funções de licenciamento de veículos e habilitação de condutores, para prestar informação à Justiça. Às vezes, frotas inteiras de empresas sofrem restrições, o que gera acúmulo de serviço”, afirmou. O Renajud, com funcionamento desde maio em projeto piloto no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 10ª Região, que abrange o Distrito Federal e Tocantins, gerou polêmica e foi considerado pelo presidente da Seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Saul Quadros, como “um instrumento perigosíssimo”. Segundo ele, o acesso aos dados do Renavam pode ser configurado como uma invasão à privacidade do cidadão e à propriedade. “Este é um absurdo na legislação para conceder ainda mais poderes aos juízes que conduzem os processos, para realizarem atos até exorbitantes”, afirmou por telefone, após cerimônia em Brasília. Saul Quadros explica as conseqüências da medida judicial através de um exemplo. “O juiz poderá determinar a penhora on-line de um veículo e bloqueá-lo para venda e circulação. O processo pode durar até cinco anos e ao ser concluído, pode ser julgado improcedente. Porém, quando o veículo for liberado, perderá seu valor de mercado”, alerta. Quando questionado sobre a segurança do sistema e a legitimidade das restrições, o diretor geral do Detran/BA, Carlos Roberto Brandão, afirmou que com o Renajud a senha individual do magistrado consta nos registros de procedimentos e alterações no sistema, o que garante a constatação da autoria. A reportagem da Tribuna da Bahia entrou em contato com o Tribunal Regional do Trabalho na Bahia (TRT 5ª Região), que afirma não possuir informações sobre quando o sistema será operacionalizado no Estado. Agora, com o sistema on-line, em segundos o juiz identifica a propriedade do veículo, sabe a existência de outras restrições e efetiva, pela Internet, ordens judiciais necessárias à execução do processo. O Renajud é fruto de um acordo de cooperação técnica firmado entre o CNJ e os Ministérios das Cidades e da Justiça, órgãos responsáveis pelo desenvolvimento da ferramenta, juntamente com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Governo Federal ratifica a ferramenta
O Sistema on-line de Restrição Judicial de Veículos (Renajud) foi lançado ontem pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, ao lado dos ministros da Justiça, Tarso Genro, e das Cidades, Marcio Fortes. Após a cerimônia, 38 tribunais de todo o país aderiram imediatamente ao acordo de cooperação técnica que implantará o sistema de restrição judicial. Para acessar o Renajud, o juiz precisa ter uma senha. Ao digitar o CPF do sócio ou o número de registro da empresa, o magistrado pode mandar uma ordem para o Detran apreender os carros para pagar uma dívida trabalhista, por exemplo. Durante a cerimônia, o ministro da Justiça, Tarso Genro, informou que entregará, em breve, ao presidente do CNJ e do Supremo Tribunal de Justiça, ministro Gilmar Mendes, uma “segunda rodada” de reformas legais que dizem respeito ao Judiciário, e enfatizou o caráter prático do sistema. ”São medidas como essa que dão sustentação às macro reformas”, disse Tarso Genro. Para o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Rubens Curado - que acompanhou o trabalho desenvolvido por todos os órgãos na concretização do sistema - o novo instrumento será importante principalmente para processos das varas de família e dos juizados de pequenas causas. “Acredito que finalmente o Poder Judiciário está utilizando as ferramentas tecnológicas a seu favor e buscando, sobretudo, fechar o cerco contra os maus pagadores no Brasil” pontuou o juiz.
Tudo pronto para o 7 de Setembro
Após a execução do hino nacional e hasteamento das bandeiras, começa o desfile do Sete de Setembro com passagem das tropas do Exército, Marinha, Aeronáutica e mais de 300 alunos de escolas da rede municipal de ensino O desfile comemorativo aos 186 anos de Independência do Brasil, o Sete de Setembro, contará com a presença de autoridades, militares e civis. A solenidade começa às 9 horas com a revista das tropas pelo Comandante da 6ª Região Militar, General de Divisão, João Francisco Ferreira, acompanhado do governador da Bahia, Jaques Wagner. No palanque oficial, na Praça do Campo Grande, estará presente prefeito de Salvador, João Henrique para o hasteamento de bandeiras e execução do hino nacional, pela banda do Corpo de Bombeiros. O desfile sairá do Corredor da Vitória e seguirá até a Praça Castro Alves, reunindo cerca de 3.200 integrantes das Forças Armadas (tropas da Marinha, Exército e Força Aérea), além de ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira, integrantes da Polícia Militar e Rodoviária, do grupamento de Salva Vidas (Salvamar), Samu e Guarda Municipal de Salvador. Mais de 1.500 civis participarão do desfile - representantes de escolas das redes públicas estadual e municipal, associações e entidades organizadas. Cerca de 300 estudantes das escolas municipais de Fazenda Coutos, Mourão Sá, Dona Arlete Magalhães, Alexandrina Santos Pita e Helena Magalhães estarão presentes no evento cívico com previsão de início às 9h30. O trânsito será interditado nas regiões do Corredor da Vitória, Avenida 7 de Setembro, nas Ruas Euclides da Cunha e Chile, na ladeira da Montanha e da Praça Castro Alves, a partir das 6 horas até o término da solenidade. 9 horas - Governador do Estado e Comandante da 6ª Região Militar passam a tropa em revista 9h15 - Execução do Hino Nacional e hasteamento das bandeiras do Brasil, da Bahia e de Salvador 9h30 - Início do Desfile do 7 de Setembro.
Fonte: Tribuna da Bahia

Justiça Eleitoral orienta população sobre importância do voto consciente

A Justiça está orientando os eleitores brasileiros sobre a importância do voto consciente e também sobre a segurança do sigilo da urna eletrônica. Segundo o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Carlos Ayres Britto, mais de 800 audiências públicas estão confirmadas para conscientizar a população até as eleições municipais de outubro e também para que os juízes possam orientar e tirar dúvidas de eleitores. O anúncio foi feito nesta terça-feira (26/8), no Dia Nacional das Audiências Públicas, no auditório do TSE. Ayres Britto também disse que a Justiça Eleitoral poderá receber denúncias de compras de voto, ameaças contra eleitores por parte de candidatos, cabos eleitorais, traficantes ou de milicianos. “O eleitor não pode ser coagido, não pode ser intimidado, o funcionário público não pode ser obrigado a trabalhar na campanha de quem quer que seja. O juiz eleitoral, por meio dessas audiências, vai dizer isso ao eleitor, que ele está garantido pela Justiça Eleitoral”, explicou. Mais de 3 mil juízes eleitorais em todo o país deverão participar da operação em suas comarcas.O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Mozart Valadares, disse que a Justiça Eleitoral está preparada para recolher e tomar as providências necessárias com base nas denúncias dos cidadãos. “As pessoas tem testemunhas de que estão sendo ameaçadas por algum candidato ou por algum cabo eleitoral e com essas testemunhas a Justiça poderá impedir que isso se verifique.”Ele afirmou ainda que além de testemunhas, as pessoas podem levar à Justiça o maior número de fatos e provas para que seja garantida a proteção. Valadares destacou ainda que nos casos de ameaça, a pessoa deve procurar também uma delegacia de polícia para registrar a ocorrência.Os locais das audiências estão disponíveis no site da AMB (www.amb.com.br/eleicoeslimpas). As audiências fazem parte da campanha Eleições Limpas, uma parceria da AMB com o TSE, lançada no dia 18 de junho.
Fonte: Última Instância

Julgados primeiros recursos contra impugnação de candidatos e coligações

Julgados primeiros recursos contra impugnação de candidatos e coligações
25 de agosto de 2008 - 14h00
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Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgaram os primeiros recursos envolvendo impugnações de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador e também recursos que contestam a formalização de coligações partidárias. Do total de 21 recursos analisados até a última sexta-feira (22), apenas um resultou na aprovação de candidaturas individuais para as eleições de 2008.No recurso aceito, foi aplicado o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal de que a vida pregressa desabonadora do candidato não pode resultar na impugnação de seu registro. Trata-se do candidato a prefeito no município de Senador Amaral (MG), Benedito Justino Caetano, que responde a 58 procedimentos entre processos e inquéritos policiais que apuram atos de improbidade administrativa. A questão da vida pregressa desabonadora também foi um dos temas do recurso apresentado pelo candidato a vereador em Itapetininga (SP), Jorge Candido Ferreira. Ocorre que a impugnação de seu registro pelo TRE de São Paulo levou em conta o fato de o vereador ter sido cassado por falta de decoro, ficando inelegível por oito anos. O ministro Arnaldo Versiani acolheu parcialmente o recurso, afastando a impugnação em razão da vida pregressa desabonadora, mas manteve os efeitos da inelegibilidade, o que impede a candidatura de Jorge. Treze recursos foram rejeitados. Em outros três casos, os ministros relatores negaram o efeito suspensivo requerido pelos candidatos. Com isso, eles poderão fazer campanha normalmente, ter seus nomes mantidos nas urnas eletrônicas, mas a validade dos votos que receberem será condicionada à futura decisão do TSE. A maioria dos recursos negados (cinco) trata de impugnações impostas em razão de irregularidades ou ausência de prestação de contas em campanhas eleitorais e também de agentes públicos que disputam a reeleição. Dois recursos foram negados porque os candidatos a vereador não estavam em dia com suas obrigações eleitorais. Impugnações decorrentes de irregularidades na filiação partidária foram tratadas em dois recursos, que resultaram indeferidos. Um pedido de registro feito após o prazo legal ocasionou a rejeição de outro recurso. A disputa pela indicação do cargo de vice-prefeito pela coligação “Trabalhando para Todos”, de Ituporanga (SC), levou um dos aspirantes à vaga a recorrer ao TSE. Marco Antonio Lehmkuhl registrou sua candidatura individual a vice-prefeito, mas a coligação já tinha optado por outro nome. Seu recurso foi negado.Recursos de coligaçõesDois recursos questionavam a formação de coligações. Por decisão do ministro Felix Fischer, está mantida a coligação “Ciríaco para Todos”, da qual fazem parte os partidos PR, PTB, PP, PDT, DEM, PT e PSB. A formação da aliança foi questionada com representação na Justiça Eleitoral pelo Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores.Segundo o PT da cidade de Ciríaco (RS), a participação do partido em um bloco do qual faz parte também o Democratas (DEM) contraria as resoluções fixadas pelas instâncias superiores do PT. No TSE, o ministro Felix Fischer considerou o recurso impreciso e negou o pedido, mantendo a aliança.Em outra decisão, o ministro Caputo Bastos negou recurso apresentado pelo Diretório Municipal do PT em Diamantina, ficando também mantida decisão do Tribunal Regional de Minas Gerais (TRE-MG) de rejeitar o pedido de registro da Coligação Unidos por Diamantina, formada pelos partidos PP,PRTB e PT. Segundo a Corte Regional, o registro foi protocolado fora do prazo legal.
PROCESSO
CARGO
CANDIDATO
SITUAÇÃO
LOCALIDADE
Respe 29004
Prefeito
PR x Miguel Paulucci
Negado seguimento
Avaré/SP
Respe 28955

Marcos Lehmkuhl x Coligação
Negado seguimento
Ituporanga/SC
Respe 29009

Coligação x Adelir Soares
Negado seguimento
Barracão/PR
Respe 28951
Vereador
Antônio Barbosa
Negado seguimento
Paraná/TO
Respe 29021
Vereador
José Batista x MPE
Negado efeito suspensivo
Laranjal do Jarí/AP
Respe 29047
Vereador
Veronez Bueno x MPE
Negado efeito suspensivo
Ouro Branco/MG
Respe 29048
Vereador
Deusa Vieira x MPE
Negado seguimento
Vitória do Jarí/AP
Respe 29002
Vereador
Jorge Ferreira x MPE
Provimento parcial
Itapetininga/SP
Respe 29028
Prefeito
Benedito Caetano x MPE
Recurso provido
Senador Amaral/MG
Respe 28996
Vereador
Antônio Amorim
Negado seguimento
Tijucas/SC
Respe 28995
Vereador
Fernando Sozo x MPE
Negado seguimento
Caxias do Sul/RS
Respe 29029
Vereador
Nilton da Mata x MPE
Negado seguimento
Cacoal/RO
Respe 29030
Vereador
Rosilene dos Santos x MPE
Negado seguimento
Jaru/RO
Respe 28986
Vereador
Mário de Albuquerque
Negado seguimento
Paranapanema/SP
Respe 28984
Vereador
Rosângela da Silva
Negado seguimento
Primavera/PA
Respe 29046
Vereador
Emílio de Almeida x MPE
Negado provimento
Cacoal/RO
Respe 29000
Vereador
Wilson Leite x MPE
Negado seguimento
Conselheiro Lafaiete/MG
Respe 28952
Vereador
Alcides dos Santos x MPE
Negado seguimento
Santa Isabel do Ivaí/PR
Respe 28899
-
PT x MPE
Negado seguimento
Diamantina/MG
Respe 29014
-
PT x Coligação
Negado seguimento
Ciríaco/RS
RO 1841
Vereador
Nilson Costa x MPE
Negado seguimento
Bauru/SP
VP, AR/MB* Matéria alterada às 17h30 para inserção de correções

Eleições Limpas realiza audiências públicas em todo Brasil nesta terça-feira (26)

Nesta terça-feira (26) toda a Justiça Eleitoral do Brasil participa da campanha Eleições Limpas, que é uma iniciativa da Associação dos Magistrados do Brasileiros (AMB), com o apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Comunidades espalhadas por todo o País vão se reunir em audiências públicas promovidas por juizes eleitorais com o objetivo de aproximar a Justiça da sociedade e conscientizar sobre a importância do voto.
A finalidade é diminuir a distância entre o juiz eleitoral e a sociedade. Além de esclarecer às pessoas que não vale a pena vender o voto, os juizes irão tirar dúvidas dos eleitores, apresentar canais de denúncia e mostrar que estão abertos para o diálogo.
De acordo com pesquisa encomendada pela AMB, 21% dos eleitores acreditam que os candidatos podem saber em quem eles votaram. O objetivo da campanha é também assegurar que ninguém tem acesso a essa informação. “Nem os juizes eleitorais sabem . A questão é que muitos políticos se aproveitam da falta de informação de uma parcela da sociedade pra dizer que eles tem como saber, como forma de amedrontar”, afirma o juiz auxiliar do TSE, Márlon Reis. Para ele, não basta o voto ser consciente, é preciso saber que o voto é livre.
Diversos municípios já estão envolvidos na campanha. Em Campo Belo, Minas Gerais, a juíza eleitoral Vera Vasconcelos, da 64ª Zona Eleitoral, mobilizou todos os estudantes do município, professores e servidores do Judiciário para uma passeata que seguirá até a avenida principal da cidade. Lá, em praça pública, ocorrerá a audiência que tem a expectativa de atrair mais participantes. No município de Pedreiras, Maranhão, o juiz Douglas Martins realizou uma reunião preparatória em que 3 mil pessoas estiveram presentes. A audiência nesta cidade também deverá ocorrer em local público por falta de espaço com capacidade para tantas pessoas.
Segundo dados do Núcleo de Apoio às Audiências Públicas (NAP), 300 zonas eleitorais em todo o Brasil já confirmaram a realização da audiência, mas estima-se que a adesão seja o dobro desse número. Aquelas cidades que ainda não aderiram podem entrar em contato com o NAP e conseguir todo o apoio necessário, inclusive para a realização em data posterior ao dia 26. O TSE incentiva a realização de audiências posteriormente e que os juizes eleitorais se empenhem em conscientizar os eleitores. O juiz Márlon Reis faz questão de ressaltar que a adesão à campanha é voluntária e que não há nenhuma imposição do Tribunal Superior, mas que a movimentação por todo Brasil tem sido muito positiva.
-No TSE, o ministro Carlos Ayres Britto também irá presidir uma audiência pública. Serão convidados dirigentes de organizações da sociedade civil como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Confederação Nacional da Indústria (CNI), centrais sindicais, entre outros. Ele, juntamente com o presidente da AMB, juiz Mozart Valadares Pires, o coordenador da campanha Eleições Limpas, juiz Paulo Henrique Machado, e o idealizador das audiências públicas, juiz Márlon Reis, vai falar sobre a importância da eleição livre e consciente. A audiência abrirá oficialmente o Dia Nacional das Audiências Públicas a partir das 9 horas, no auditório do 2º Andar do edifício sede do TSE.
O NAP criou uma apresentação que está disponível a todos os participantes com informações didáticas sobre as eleições. Para falar com o núcleo o telefone é 61 3316 3117 ou 3316 3126. Os locais das audiências nas demais cidades estão disponíveis no site da AMB (www.amb.com.br/eleicoeslimpas)CM/BA

Alckmin em dificuldades financeiras na campanha

SÃO PAULO - O comando de campanha de Geraldo Alckmin (PSDB) à Prefeitura de São Paulo está enfrentando não apenas a queda do tucano nas pesquisas, mas também dificuldades financeiras. Enquanto os principais adversários de Alckmin, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) e a ex-ministra Marta Suplicy (PT), estão com os cofres mais cheios, o ex-governador, sem a ajuda da máquina e sem o apoio do governador José Serra, tem feito até aqui uma campanha modesta. Ontem, o clima no comitê central era de que há um grande atraso a ser tirado.
A diferença entre os recursos de Alckmin e os dos rivais é admitida por coordenadores de campanha, interlocutores do candidato e voluntários que trabalham para a campanha tucana. A infra-estrutura hoje disponível nem de longe lembra a que Alckmin utilizava há dois anos, quando enfrentou o presidente Lula.
A diferença de recursos aplicados nas campanhas dos três principais candidatos à prefeitura também ficou evidenciada na primeira prestação de contas feita à Justiça Eleitoral. Na primeira parcial dos gastos, apresentada no último dia 12, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alckmin gastou exatamente tudo o que arrecadou: R$ 689 mil. Marta declarou ter arrecadado R$ 785 mil e Kassab, R$ 2,65 milhões.
O PSDB entende que Kassab e Marta têm tido facilidade em arrecadar recursos porque dispõem de máquinas no governo. Kassab tem a prefeitura, dizem, e Marta conta com o PT, que está no Palácio do Planalto.
A modéstia na campanha tucana é sentida nas ruas, no pouco material de campanha e nas apertadas instalações do comitê central de Alckmin, no centro da cidade. A dificuldade financeira e a pequena quantidade de iniciativas até agora divulgadas na campanha de Alckmin, que sofreu queda de 8 pontos porcentuais na pesquisa Datafolha divulgada no fim de semana, é visível no movimento no comitê principal.
Para o coordenador de campanha de Alckmin, deputado Edson Aparecido (SP), não há razão para pessimismo. Ele, que coordenou a campanha vitoriosa de José Serra, em 2004, para a prefeitura, lembra que na mesma época o hoje governador teve quedas semelhantes nas pesquisa e só virou o jogo em meados de setembro. "A campanha até agora estava na mídia, nos partidos e na máquina. Agora é que a sociedade vai começar a participar", aposta.
Edson afirma que a partir de agora vai aparecer o candidato que tiver mais proposta e maior capacidade de gestão. Ele nega "falta de tranqüilidade" por conta do cenário. "Essa é uma guerra de guerrilha. Nossa estratégia é de guerrilha", afirma. No final de semana, o comando tucano decidiu intensificar a campanha de rua. Mutirões começaram a ser feitos nas zonas leste e sul, onde a vantagem de Marta é maior.
Fonte: Tribuna da Imprensa

TSE libera candidatura de político que responde a 58 processos

Tribunal aplicou decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF).Até sexta (22), TSE julgo 21 recursos sobre candidaturas e coligações.


Do G1, com informações da Agência Estado
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou a candidatura a prefeito no município de Senador Amaral (MG) de Benedito Justino Caetano (PMDB), que responde a 58 procedimentos, entre processos e inquéritos policiais, que apuram suspeita de improbidade administrativa, segundo informações divulgadas pelo tribunal.

O TSE aplicou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que liberou a candidatura de políticos com "ficha suja".

O caso de Caetano é um dos 21 recursos analisados pelo TSE até a última sexta-feira (22) envolvendo impugnações de candidatos a prefeito, vice-prefeito, vereadores e recursos que contestam coligações.

Além de Caetano, outro candidato a vereador em Itapetininga (SP), que responde a processo, havia recorrido ao TSE. O tribunal levou em conta a cassação de seu mandato por falta de decoro, que o tornou inelegível por oito anos, e manteve o impedimento para que ele se candidate.

O TSE rejeitou 13 recursos. Em outros três casos, os relatores negaram o efeito suspensivo das decisões anteriores solicitado pelos candidatos. Eles poderão fazer campanha, mas o TSE decidirá posteriormente se os votos que receberem serão válidos ou não.

A maioria dos recursos negados trata de impugnações por irregularidades ou ausência de prestação de contas em campanhas eleitorais. Dois recursos foram negados porque os candidatos a vereador não estavam em dia com suas obrigações eleitorais. Outros recursos que questionavam coligações também foram indeferidos

MP quer Daniel Dantas de volta à prisão

Libertação de Dantas desrespeitou jurisprudência do STF, diz subprocurador
BRASÍLIA - O Ministério Público Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine a volta à prisão do banqueiro Daniel Dantas. Em parecer encaminhado ao STF, o subprocurador-geral da República Wagner Gonçalves disse que foi um desrespeito à jurisprudência do Supremo a decisão de julho do presidente do tribunal, Gilmar Mendes, de revogar a prisão preventiva de Dantas. Segundo Gonçalves, a prisão de Dantas era necessária para garantir as investigações e a colheita de provas
O subprocurador pede que a 2ª Turma do STF não referende a decisão de Gilmar Mendes de soltar o banqueiro e sugere que seja expedido mandado de prisão contra o banqueiro. De acordo com Gonçalves, ao determinar a libertação de Dantas, o presidente do Supremo suprimiu instâncias da Justiça. Isso teria ocorrido, conforme o subprocurador, porque o pedido de soltura deveria ter sido analisado antes pelas instâncias inferiores da Justiça, como o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, sediado em São Paulo.
Para Gonçalves, a prisão de Dantas foi exaustivamente fundamentada. "Fazia-se necessária a prisão temporária, sob pena de os pacientes interferirem na colheita de provas, comunicando-se entre si, tão logo realizada uma das buscas, escondendo numerários, papéis ou outros elementos de provas".
Para o subprocurador, houve espetacularização na prisão de Dantas, "com holofotes, mídia acompanhando". Segundo ele, isso foi injustificável. "Contudo, tais acontecimentos, por si só, não apagam os indícios e a materialidade dos crimes, principalmente o de corrupção ativa, diante das provas já apuradas", concluiu.
Fonte: Tribuna da Imprensa