BRASÍLIA - O governo federal já gastou R$ 98,7 milhões, de 2004 a 2007, em despesas do tipo sigilosas, consideradas de interesse da segurança do Estado e que, portanto, não podem ter seu conteúdo divulgado. Esse tipo de gasto, que inclui contas da Presidência da República, vem aumentando ano a ano. Em 2007, o governo pagou cerca de R$ 35,7 milhões em espesas sigilosas, usando os serviços de 607 empresas.
Foi um valor bem superior ao de 2006. Naquela ocasião, o total desse tipo de atividade tinha sido de cerca de R$ 25 milhões, com um aumento de mais de R$ 10 milhões em apenas um ano. Os gastos sigilosos do governo também podem ser feitos, por exemplo, com os polêmicos cartões de crédito corporativos, mas não se restringem a eles.
Alguns órgãos oficiais, como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), têm boa parte dos seus custos protegidos por segredo para garantir a eficiência de suas atividades, consideradas estratégicas para a segurança nacional.
Isso inclui os gastos feitos pelos seus funcionários com cartões corporativos. Apenas em 2007, a Abin teve despesas sigilosas de cerca de R$ 11,5 milhões com os cartões, mais que o dobro em relação a 2006 (tinha gasto R$ 5,5 milhões). O governo argumenta que esse aumento dos recursos usados pela Abin com o cartão foi causado pela utilização de agentes durante os Jogos Pan-americanos do Rio de Janeiro.
O mesmo tipo de despesa ocorre com outros órgãos com atividade policial ou de inteligência, como a Polícia Federal, por exemplo. Mas há gastos de setores do governo como Casa Civil e o próprio gabinete da Presidência da República, que também são protegidos pelo sigilo.
Na última semana, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Félix, reconheceu que houve um erro do governo ao permitir o acesso a gastos com cartões corporativos de funcionários da Presidência responsáveis por despesas como compra de gêneros alimentícios.
A tendência é de que a informação sobre esse tipo de gasto seja também vedada ao público a partir de agora. O registro dos recursos utilizados de forma sigilosa pelo Portal da Transparência começou a ser feito a partir de 2004. Naquele ano, o total usado dessa maneira foi de cerca de R$ 16,9 milhões, com pagamentos feitos a 424 empresas.
A partir daí, a série histórica mostra apenas o crescimento desse tipo de despesa. Em 2005, pulou para R$ 20,9 milhões, com pagamentos a 492 empresas. No ano seguinte, chegou a R$ 25 milhões, com 465 empresas. Até alcançar a marca do ano passado, totalizando R$ 35,7 milhões, com 607 empresas.
Assim, em relação a 2004, os gastos sigilosos do ano passado representam mais do que o dobro. Segundo a assessoria de imprensa da Controladoria Geral da União (CGU), existe acompanhamento sobre o tipo de despesa que está sendo feita de forma sigilosa, mesmo que ela não seja especificada no Portal da Transparência.
"As informações sobre despesas sigilosas estão disponíveis no Portal apenas em valores globais. O detalhamento dessas despesas consta dos processos de prestação de contas existentes nos órgãos respectivos e disponíveis para órgãos de controle interno e externo", informa a assessoria de imprensa da CGU. "Os órgãos de controle têm acesso a esses dados (incluindo notas fiscais)".
A CGU informa, porém, que não possui esse mesmo tipo de prerrogativa de controle sobre gastos sigilosos feitos por órgãos vinculados à Presidência. Mas que mesmo esses gastos são auditados regularmente. "É importante ressaltar, entretanto, que, no caso dos órgãos vinculados à Presidência, a CGU não tem competência legal para auditá-los, a não ser por solicitação do ministro respectivo.
Os órgãos da Presidência são auditados regularmente pela Secretaria de Controle Interno da Casa Civil e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), inclusive quanto aos gastos protegidos por sigilo", informa a assessoria. Sobre o aumento do total de gastos sigilosos, nos últimos anos, do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a assessoria explica que "a CGU não faz juízo sobre a natureza ou o volume do gasto protegido por sigilo. Esse juízo compete ao próprio órgão que executa a despesa".
Mas lembra que essas despesas, "do ponto de vista de sua legalidade", "são previstas em lei há muitos anos, não sendo criação deste governo, nem particularidade do Brasil, pois existem em qualquer país do mundo".
Fonte: Tribuna da Imprensa
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sábado, fevereiro 09, 2008
sexta-feira, fevereiro 08, 2008
CONTRA FATOS NÃO HÁ ARGUMENTOS
RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JEREMOABO-BA, NO EXERCÍCIO DE 2007, TENDO COMO PRESIDENTE, O VEREADOR Dr. CARLOS OLIMPIO EVANGELISTA GAMA ( JANEIRO A ABRIL ), JOSADILSON DO NASCIMENTO ( MAIO A DEZEMBRO )
Durante o primeiro semestre a Câmara Municipal de Jeremoabo teve sob a direção do Presidente Dr. Carlos Olimpio Evangelista Gama, que teve como marco em dois anos e meio a construção do novo prédio da sede da entidade. Sendo afastado judicialmente no final do mês de maio do corrente ano. Quando assumiu o Presidente interino o Vereador Josadilson do Nascimento, a Câmara Municipal passou por grandes transformações no decorrer do segundo semestre de 2007. . A transparência e a ética, tanto da administração interna, quanto da fiscalização ou, na aprovação dos projetos do Poder Executivo, foram importantes para o desenvolvimento de Jeremoabo conforme demonstração abaixo. Sabe-se ainda, que a sociedade Jeremoabense foi tanto participativa com o novo modelo de administração democrática, como também foi informada sobre tudo aquilo que aconteceu no Plenário da Casa, ao longo do ano de 2007.
1 - PROJETOS DE LEIS APRECIADOS E APROVADOS EM 2007 (VIDE ANEXO): Foram apreciados e aprovados pela Câmara Municipal, 08 (oito) Projetos de Lei, de iniciativa do Poder Executivo, sendo 06 (seis) dos mais importante, sob a Administração do Vereador Josadilson do Nascimento. As Comissões Permanentes elaborou a REDAÇÃO FINAL de 01 (um), dos 8 (oito) projetos supramencionados, de iniciativa do Poder Executivo. Depois de aprovados foram enviados ao Prefeito Municipal que os sancionou e os transformou em Leis Municipais, que se encontram à disposição de qualquer cidadão Jeremoabense, tanto na Câmara, quanto na Prefeitura Municipal
2 – PROJETOS DE RESOLUÇÕES APRECIADOS E APROVADOS EM 2007
Foram apreciados e aprovados 03 (três) Projetos de Resoluções, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Todos eles foram promulgados pela Mesa Diretora e transformados em Resoluções Legislativas, que se encontram à disposição dos munícipes, na Câmara Municipal
3 – PORTARIAS LEGISLATIVOS EXPEDIDAS PELA MESA DIRETORA EM 2007 Foram publicadas 08 ( OITO ) Portarias, de iniciativa da Mesa Diretora, que disciplinaram os trabalhos internos da Câmara Municipal, que se encontram à disposição da população, na Câmara Municipal
4 – INDICAÇÕES E OUTRAS PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS SENHORES VEREADORES E PELA MESA DIRETORA EM 2007
Foram aprovadas pelo Plenário e enviadas ao Prefeito Municipal, 13 (treze ) Indicações e 36 (trinta e seis) Requerimentos, todos de iniciativa dos senhores vereadores.Foram expedidas, ainda, no decorrer do ano de 2007, pelo Presidente Josadilson do Nascimento, 78 (setenta e oito) correspondências.
5 – REUNIÕES ORDINÁRIAS: Para se cumprir o calendário oficial das reuniões ordinárias da Câmara Municipal, foi feito 01 (uma) reunião semanal, sendo realizada na 3ª terça-feira, no período de fevereiro a junho e, de agosto a dezembro de 2007, totalizando 36 (trinta e seis) reuniões
6 – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTE
Em apenas oito meses sob a presidência da Câmara Municipal de Jeremoabo, Josadilson do Nascimento aumentou o patrimônio em R$ 133.226,16 (cento e trinta e três mil duzentos e vinte seis reais e dezesseis centavos) com a compra de moveis, ar condicionados, poltronas para o plenário, em fim toda mobília necessária para o novo prédio da Câmara.
7 – RESUMO: O Presidente Josadilson do Nascimento encerrou a sessão legislativa no último dia 21/12, quando aconteceu a última reunião extraordinária do ano de 2007. Na oportunidade, ele agradeceu aos membros da Mesa Diretora, aos senhores vereadores e, também aos funcionários que contribuíram para o sucesso da sua gestão e da própria sessão legislativa que se findou. Desejou sucesso aos demais vereadores e despediu-se em seguida.
Jeremoabo-Ba, 31 de dezembro de 2007.
Josadilson do Nascimento
Presidente da Câmara
Muito bate-boca, pouco serviço ou aprovações
PROJETOS APROVADOS NO PERIODO LEGISLATIVO 2007
ANEXO - 01
Nº. DO PJ.
DATA DE RECEBIMENTO
DATA DE APROVAÇÃO
DESCRIMINAÇÃO
PRESIDENTE
002/2007
07/02/2007
07/02/2007
Dá isenção fiscal municipal a Empresa Bahia Eco Biodiesel Ltda. Para instalação da mesma no Município de Jeremoabo.
Carlos Olimpio Evangelista Gama
015/2007
06/03/2007
10/04/2007
Dispõe sobre a criação de cargo de Auxiliar Administrativo Judicial e dá outras providencias.
Carlos Olimpio Evangelista Gama
016/2007
12/06/2007
14/08/2007
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei orçamentária de 2008 e dá outras providências.
Josadilson do Nascimento
019/2007
29/05/2007
17/07/2007
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CONSELHO DO FUNDEB.
Josadilson do Nascimento
020/2007
29/05/2007
17/07/2007
Dispõe sobre a Reestruturação, Composição e funcionamento do Conselho Municipal de Educação.
J
Josadilson do Nascimento
021/2007
29/05/2007
17/07/2007
Disciplina a organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Jeremoabo, e dá outras providências.
Josadilson do Nascimento
022/2007
26/07/2007
18/09/2007
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de créditos, oferecer garantias e dar outras providencias correlatas.
Josadilson do Nascimento
023/2007
09/10/2007
25/09/2007
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social – BNDES, através do Banco do Brasil, na qualidade de Agente Financeiro, a favorecer garantias e dar outras providencias correlatas.
Josadilson do Nascimento
024/2007
25/09/2007
16/10/2007
Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Suplementar em 50% ao Orçamento vigente e dá outras providencias correlatas.
Josadilson do Nascimento
028/2007
23/10/2007
20/11/2007
Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel urbano para instalação de antena de Rádio Jeremoabo FM, e dá outras providencias.
Josadilson do Nascimento
029/2007
19/12/2007
21/12/2007
Dispõe sobre a regulamentação da atividade de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às endemias, no Município, de acordo com o art. 198, Parágrafos 4º, 5º e 6º da Constituição Federal e adota outras providencias.
Josadilson do Nascimento
COMENTÁRIOS DOS PROJETOS LEIS APROVADAS NO ANO DE 2007
.
No período entre os meses de Janeiro de 2007 ao mês Junho do corrente ano foram aprovados apenas dois Projetos na Câmara Municipal de Jeremoabo, assim como especifica o quadro acima descriminado. Com a cassação judicial da Presidência desta entidade, assumiu o Vereador Josadilson do Nascimento no termino do mês de maio do corrente ano. Durante os sete meses ( Junho a Dezembro) dirigindo os trabalhos da Câmara Municipal de Jeremoabo , foram aprovados importantes Projetos para o desenvolvimento do Município, assim como estão descrito a seguir:
Projeto de Lei nº 016/2007
O projeto Lei de nº 016/2007, denominado Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária ( LDO ) para o exercício de 2008, onde dispõe sobre as metas, resultados fiscais, prioridades da Administração Pública Municipal, a estrutura e organização dos orçamentos, as diretrizes para elaboração e execução dos orçamentos, as disposições relativas á divida pública, despesas com pessoal, encargos Sociais, alterações na legislação tributária e outras matérias de natureza orçamentária.
Projeto de Lei nº 19/2007.
O Projeto de Lei de nº. 19 que dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB. Onde é constituído por oito membros titulares, acompanhado de seus respectivos suplentes representando a Secretaria Municipal de Educação, os Professores, as Escolas Públicas Municipais, servidores Técnico-administrativos das Escolas Públicas Municipais, pais de Alunos das Escolas Públicas Municipais, Estudantes da Educação básica pública, Conselho Municipal de Educação e Conselho Tutelar, que exercerão funções de acompanhamento e controle na repartição, transferência e aplicação do fundo, supervisão, realização do senso escolar, elaboração de propostas orçamentárias anual do Poder Executivo, fiscalização de recursos e emissão de parecer das prestações de contas dos recursos do Fundo dentre outras.
Os membros serão eleitos através de assembléias das citadas classes, sendo que a criação deste Conselho está de acordo no artigo 24 § 1º da medida Provisória nº 339, de 28 de Dezembro de 2006.
Projeto de Lei nº 20/2007.
O Projeto de Lei nº 20/2007 que Dispõe sobre a restauração, Composição e funcionamento do Conselho Municipal de Educação, sendo um órgão do Poder Executivo e componente essencial do sistema Municipal de ensino, que serve de apoio aos legítimos avanços e realizações educacionais requeridos pela Comunidade, exercendo funções consultiva, normativa, fiscalizadora e deliberativa, que será composta por quatorze Conselheiros titulares e respectivos suplentes representando diversas entidades como membros indicados pelo Poder Executivo e Legislativo, dos Conselhos Municipais, sociedade civil, Igrejas Católicas e Evangélicas e entidades educacionais.
Projeto de Lei nº 21/2007
O Projeto de Lei nº 21/2007 que Disciplina a organização do Sistema Municipal de Ensino no Município de Jeremoabo, inspirados nos princípios e fins da educação exarados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de nº 9.394/2006. Objetivando a igualdade de condições para acesso e permanência na escola, liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento e arte e o saber dentre outras.
Projeto de Lei nº 022/2007
O Projeto de Lei nº 022/2007 foi aprovado no dia 18/09/2007, onde autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito, oferecer garantias e dar outras Providencias. O principal objetivo do Projeto é a aquisição de maquinas, veículos implementos, acessórios e serviços ( três caçambas e uma retro escovadeira )o valor de R$ 500,000,00 (quinhentos mil reais).
O Projeto de Lei nº 023/2007
O Projeto de Lei nº 023/2007, foi aprovado no dia 09/10/2007, considerado um dos mais importantes, onde autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social – BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e outras providencias correlatas. Os recursos resultante do financiamento autorizado em um limite de R$ 1.350.000,00 ( Hum milhão, trezentos e cinqüenta mil reais ), obrigatoriamente serão aplicados na execução do Projeto integrante do Programa CAMINHO DA ESCOLA, do MEC/FNDE e BNDES. Quando será comprado 10 (dez) micro ônibus para vinte três passageiros e um ônibus para quarenta e quatro passageiros, destinados ao transporte de alunos.
Projeto Lei de nº 024/2007
O Projeto de Lei nº 024/2007 que Autoriza o Poder Executivo abrir Credito suplementar em 50% (cinqüenta por cento) ao orçamento vigente e dá outras providencias correlatas. Onde o Prefeito utilizará os recursos para cobertura de credito a serem abertos, em conformidade com artigo 43 e seus parágrafos da Lei 4.320/64.
Projeto de Lei nº 028/2007
O Projeto de Lei de nº 028/2007, autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel urbano localizado na serra dos coxos, medindo 900 m². Destinado a instalação de antena transmissora de Radio da emissora Jeremoabo FM, ampliando a área de transmissão, atendendo o interesse público consubstanciado na fruição do serviço de radiodifusão sonora.
Projeto de Lei de nº 029/2007
O Projeto de Lei nº 029/2007, que dispõe sobre a regulamentação da atividade de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, atende ao quanto disposto na Lei Federal 11350/2006 de 05 de outubro de 2006 e na forma do disposto no parágrafo 4° do art. 198 da constituição Federal. Sendo criados os cargos citados, determinando funções a ser exercidas, direitos e remunerações dentre outras.
Jeremoabo, 31 de Dezembro de 2007.
Josadilson do Nascimento
Presidente
Desembargadora assume TJ e diz não temer pressões
Tribuna da Bahia Entrevista/Silvia Zarif-----------------------
A desembargadora Silvia Carneiro Santos Zarif, natural de Feira de Santana, assume hoje a presidência do Tribunal de Justiça, e é a primeira mulher a desempenhar importante função na história da Bahia. Formada pela Faculdade de Direito da Ufba, em 1981 ela iniciou a sua carreira como juíza na cidade de Terra Nova, passou por São Gonçalo dos Campos e Feira de Santana antes de ser transferida para Salvador. Eleita por unanimidade para presidir o TJ-BA no biênio 2008/2009, ela tem planos ousados, mesmo sabendo das dificuldades que terá pela frente. Mas adverte não temer pressões. Na véspera da sua posse, ela concedeu esta entrevista ao repórter Evandro Matos para a Tribuna da Bahia.
ENTREVISTA
Tribuna da Bahia - Primeiro, gostaria que a senhora falasse sobre a sua eleição, afinal é a primeira mulher a presidir o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Desembargadora Sílvia Zarif - A eleição de uma mulher para o Tribunal de Justiça, mais ainda, de quatro desembargadoras para compor a sua mesa diretora, representa a ascensão das mulheres na carreira jurídica. Hoje, no TJ, representamos cinqüenta por cento do quadro de desembargadores. Então, já era tempo de que nós assumíssemos o mais alto cargo. TB - Na composição da mesa diretora, a maioria está formada também por mulheres. O processo eleitoral foi uma mera coincidência ou houve uma campanha direcionada? SZ - A Loman (Lei Orgânica da Magistratura), que regulamenta a eleição da mesa diretora, determina que os nomes mais antigos se habilitem. Dentre os mais antigos, que eram cinco cargos e cinco candidatos, quatro destes desembargadores eram mulheres e um, homem, o desembargador Jerônimo. Havia o represamento em termos de as mulheres não ascenderem ao cargo, e chegou um momento em que este represamento terminou por levar quatro mulheres em condições de serem eleitas, como foram. TB - Qual a sua expectativa com relação à posse na presidência do Tribunal? SZ - Eu estou muito feliz pela minha eleição, a unanimidade é fato inédito no Tribunal de Justiça da Bahia, pelo fato de ser mulher e elas hoje representarem quase 50% da magistratura. Então, isso me deixa muito contente por ter sido eleita a primeira mulher presidente. Por outro lado, eu tenho sobre as minhas costas uma responsabilidade muito grande, porque a expectativa é muito grande dentro do próprio Poder Judiciário, dos servidores e da sociedade. Mas espero estar à altura de corresponder essa expectativa. TB - Quais os planos iniciais e prioritários da senhora para este mandato? SZ - Inicialmente, pretendemos modernizar os serviços da Justiça. Nós estamos muito atrasados em termos de informatização, não só de tecnologia como também em treinamento de pessoal. A primeira medida seria capacitar o pessoal e alimentar o sistema informatizado que já existe. Mais para frente vamos substituir a tecnologia que já existe no Tribunal, além de implantar o sistema Atos para integrar os cartórios extraju-diciais. Também iremos investir na produtividade dos servidores. Esta produtividade passa pela capacita-ção, mas também pelo controle da freqüência ao serviço. Com o edital já pronto, nós vamos licitar uma empresa que implante o ponto eletrônico no Judiciário. Também iremos modernizar os cartórios, estabelecendo novas rotinas de trabalho. Iremos fazer também, em termos administrativos com o Ipraj, para que possamos aumentar a arrecadação porque, hoje, todo o investimento que é feito no Poder Judiciário é com a arrecadação de custas. Com isso, nós pretendemos implantar os selos de fiscalização e otimizar a utilização de material de consumo. TB - Dra. Silvia, existem algumas carências no Judiciário baiano em relação às demandas da população. A questão dos mutirões, por exemplo, eles vão continuar? Como a senhora pensa em dinamizar esta situação e resolver as pendências principais? SZ - Olha, realmente nós temos conhecimento desta realidade, no interior eu acho que a situação é mais crítica ainda. Há falta de funcionários, de juizes e, também, de equipamentos. Então, nós temos uma dificuldade, hoje, que é de receita. A nossa receita do orçamento, que vem do Poder Executivo, 85% vai para pagamento de folha de pessoal. Nós só investimos 15%. O investimento é feito com a própria arrecadação do Poder Judiciário, que é muito pequena. Mas o objetivo é qualificar o servidor, porque a gente nota que em determinados cartórios tem o número suficiente de servidores, e o trabalho é feito de forma morosa. A implantação do ponto eletrônico vai corrigir o problema e, também, com relação aos juízes que não moram nas comarcas. TB - No bojo da proposta de redirecionar estes serviços está a obrigatoriedade dos juizes morarem nas comarcas. Quais as medidas pretende tomar para isso acontecer? SZ - Já é de lei a obrigatoriedade do juiz morar na comarca. Isso está na Constituição Federal. O que falta, hoje, é realmente que os juízes cumpram a lei e isso não vem ocorrendo. E por que o Judiciário tem dificuldade até mesmo de tomar conhecimento? Primeiro, não há denúncia e muitas vezes o próprio Judiciário, ou Corregedoria, não tomava conhecimento. Depois, nós temos um número muito grande de comarcas no interior e temos somente um corregedor. Com a descentralização do Poder Judiciário, tendo um corregedor só para o interior, ele vai se voltar para esta fiscalização, e uma das nossas metas será fiscalizar a moradia do juiz na comarca. Nós sabemos que têm juízes que não moram na comarca e vão dois, três dias na semana. Isso é injustificável. Os juízes, independente de trabalharem cinco dias, têm a obrigação de morar na comarca. Ele pode se ausentar, desde que seja nos fins de semana e feriados. TB - Serão usadas outras estratégias para atenuar as principais demandas da população? SZ - Nós pretendemos, com o aumento da arrecadação, melhorar a informatização dos cartórios, porque a produtividade sobe significativamente. Segundo, a capacitação do servidor para exercer as suas funções, não só em relação à informática, mas também de aprimoramento. E fiscalização dos juízes na comarca, porque o juiz que está ausente não pode fiscalizar o servidor. Acredito que com essas medidas nós vamos contribuir muito para aumentar a produtividade. Por outro lado, há realmente carência de pessoal. É como eu disse, nós já temos 85% da receita comprometida com o pessoal, e desses 85% significa que nós só podemos gastar da receita líquida corrente do Estado, 6%, e nós já estamos gastando 5,7%. Um dos fatores que leva a impedir a nomeação de concursados é exatamente porque nós não podemos ultrapassar esse limite. TB - Dra. Silvia, ainda dentro desse contexto, dizem que os mutirões têm audiências marcadas até para 2010 nos juizados especiais. Como resolver isso? SZ - Realmente é preocupante. Isso não é Justiça, é negar a justiça. Mas os juizados que num dado momento vieram socorrer a população (e resolveu em determinada época o congestionamento na Justiça) hoje, ao contrário, o procedimento que se faz nas varas está sendo muito mais rápido do que nos juizados. A população passou a acreditar nos juizados e nós não caminhamos na mesma direção para atender essa demanda. Mas, com a Corregedoria da capital, o juizado vai passar a integrar essa Corregedoria, e a desembargadora Telma Brito já está tomando medidas concretas para solucionar este problema. Nós temos também concursos e o desembargador Sinésio, que me antecedeu, já nomeou bastante para o juizado, nós vamos nomear mais, estabelecer também novas rotinas e capacitação, além de algumas parcerias com os maiores clientes dos juizados. TB - O que significa revitalizar o Poder Judiciário? SZ - É, vamos dizer, mobilizar os servidores, os serventuários, os juizes, para uma conscientização de que nós vivemos numa crise, que o serviço que prestamos é de má qualidade, que a nossa credibilidade junto à sociedade é baixa, e que nós temos que nos mobilizar porque não basta dinheiro, recursos, maquinários modernos e pessoal se não houver essa vontade, essa conscientização de que nós temos de reverter essa situação. Eu acho que se o servidor, se o juiz, se os desembargadores se conscien-tizarem que a situação é crítica, isso nós já caminhamos um bom pedaço para resolver o problema. TB - Como a senhora pensa sobre o trabalho de interação da Justiça com a população, ou do próprio Poder Judiciário com os outros poderes? SZ - A proposta da mesa diretora é de transparência. Os atos do Poder Judiciário, inclusive orçamento, assim que for possível, nós vamos publicar no site do Tribunal de Justiça. Com relação aos outros poderes, guardando os limites da independência e da harmonia, vamos nos aproximar de todos para que possamos resolver os problemas do Judiciário, porque não podemos resolvê-los se não houver essa parceria com o Poder Executivo. Agora mesmo nós tivemos uma parceria muito significativa com o Poder Legislativo, que fez um mutirão para que pudéssemos aprovar a Lei de Organização Judiciária em tempo recorde, já que ela tramitava e a nossa última lei é de 1989. TB - Fale um pouco sobre o PDJ. SZ - O Plano Diretor do Poder Judiciário foi feito com base em pesquisas em que foram ouvidos vários segmentos da sociedade, a própria população, advogados, juízes, servidores da Justiça, e foram detectados os problemas e feito um organograma com as críticas. Com base nessa pesquisa, foram estabelecidas as metas a serem alcançadas. Então, o Poder Judiciário baiano, numa iniciativa inédita no Judiciário do Brasil, fez um projeto, um Plano Diretor, com previsão para vigir durante dez anos, que estabelece as diretrizes a serem seguidas e as medidas a serem adotadas pelo Tribunal de Justiça- BA. TB - A senhora toma posse amanhã (hoje), num ano político. Existe um processo tramitando no Tribunal, polêmico por sinal, que é a indenização de 57 ex-parlamentares aposentados da Assembléia Legislativa. Como a senhora vai enfrentar esse julgamento? SZ - O julgamento, na realidade, não fica nas mãos do presidente. O presidente só vota em determinadas circunstâncias. Eu conheço pouco desse processo porque no julgamento eu me encontrava de férias. Houve um julgamento favorável aos aposentados, já está em pauta para julgar os embargos de declaração, e a relatora encontra-se de férias e, com certeza, ele será julgado na minha gestão. Eu vou presidir o julgamento com tranqüilidade. Os processos, os julgamentos, sejam simples ou complexos, polêmicos ou não, eles tramitam com a mesma tranqüilidade e dentro das normas da Casa. Mas eu acredito que se fará a melhor justiça. TB - No Tribunal existem muitas ações para serem julgadas, inclusive contra prefeitos. Nestas ações, em alguns casos, os prefeitos permanecem no poder por falta de julgamento, mesmo que a acusação seja verídica e prejudicial ao erário público... SZ - A demora, a culpa não é só dos tribunais. O próprio procedimento e resguardo da ampla defesa do contraditório favorecem a demora no julgamento. Agora, independente disso, há um esforço e uma vontade política do Tribunal de Justiça em promover esses julgamentos. Tanto que uma das minhas propostas (e já no dia 11 estarei convocando uma sessão extraordinária) é propor que aumentemos mais um dia na semana para julgar esses processos. Quem mais tem interesse em julgar esses processos é o Poder Judiciário. E nós vamos envidar esforços para julgá-los o mais rápido possível. TB - E a questão da independência do Poder Judiciário? SZ - O Poder Judiciário já é independente. Já há algum tempo nós não sofremos mais desse mal de subserviência ao Poder Executivo. Então, hoje, nós não podemos dizer que não temos independência. Temos poder, temos independência, o Poder Judiciário é livre e não sofre mais qualquer pressão ou tutela de quem quer que seja. TB - Como mulher, a primeira a presidir o Judiciário baiano, a senhora teme alguma coisa ou está tranqüila com relação a isso? SZ - Não temo nenhuma pressão, como magistrada, como desembargadora, as pressões existem em determinados julgamentos, mas, no meu caso - eu acho que todos os juízes - vejo como uma coisa normal na carreira e tenho a maior tranqüilidade. Com pressão ou sem pressão, o julgamento é o mesmo, independente, e dentro da legalidade. TB - Que balanço a senhora faz da Justiça baiana? SZ - A imagem, hoje, inclusive a credibilidade do Poder Judiciário, ela está em baixa Mas eu acredito que, com a nova mesa, com as medidas que nós vamos tomar, inclusive com a Lei de Organização Judiciária, com o Plano Diretor, neste primeiro ano nós já vamos ter alguma resposta em termos de Tribunal de Justiça e na Primeira Instância. No segundo ano, a opinião da população já vai ser diferente do que tem hoje, com certeza. TB - Como a senhora vê a questão de juizes que praticam desvios éticos e se envolvem em processos políticos. Enfim, como é que vai funcionar o Judiciário em relação a isso? SZ - Olha, esses problemas todos, o Judiciário da Bahia nunca instaurou tantos processos administrativos e nunca julgou tantos processos administrativos. Eu integrei o Conselho da Magistratura, integro o Tribunal de Justiça, e a nossa pauta hoje de processos administrativos é pequeníssima, ao contrário de outros tempos. Nós temos julgado, aberto processos, aplicado penalidades, vários juízes estão em disponibilidade, em aposentadoria compulsória, inclusive alguns estão sendo processados. Na medida em que o Judiciário reprime e pune, a tendência é diminuir a incidência desses casos de desvios disciplinares e, inclusive, problemas de ligação com políticos no interior. TB - O que a população pode esperar em relação à sua gestão à frente do Judiciário? SZ - O fato de ser mulher e de reconhecer que há uma expectativa muito grande da sociedade, da própria magistratura, dos servidores e dos juizes. Espero responder a essa expectativa com muito trabalho, austeridade, transparência, e vou cobrar de cada setor o cumprimento do dever e o empenho para que possamos dar uma resposta à sociedade e oferecer à população e aos nossos jurisdicionados um serviço de maior qualidade, com maior celeridade e que as pessoas não fiquem sem a Justiça que merecem.
A desembargadora Silvia Carneiro Santos Zarif, natural de Feira de Santana, assume hoje a presidência do Tribunal de Justiça, e é a primeira mulher a desempenhar importante função na história da Bahia. Formada pela Faculdade de Direito da Ufba, em 1981 ela iniciou a sua carreira como juíza na cidade de Terra Nova, passou por São Gonçalo dos Campos e Feira de Santana antes de ser transferida para Salvador. Eleita por unanimidade para presidir o TJ-BA no biênio 2008/2009, ela tem planos ousados, mesmo sabendo das dificuldades que terá pela frente. Mas adverte não temer pressões. Na véspera da sua posse, ela concedeu esta entrevista ao repórter Evandro Matos para a Tribuna da Bahia.
ENTREVISTA
Tribuna da Bahia - Primeiro, gostaria que a senhora falasse sobre a sua eleição, afinal é a primeira mulher a presidir o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Desembargadora Sílvia Zarif - A eleição de uma mulher para o Tribunal de Justiça, mais ainda, de quatro desembargadoras para compor a sua mesa diretora, representa a ascensão das mulheres na carreira jurídica. Hoje, no TJ, representamos cinqüenta por cento do quadro de desembargadores. Então, já era tempo de que nós assumíssemos o mais alto cargo. TB - Na composição da mesa diretora, a maioria está formada também por mulheres. O processo eleitoral foi uma mera coincidência ou houve uma campanha direcionada? SZ - A Loman (Lei Orgânica da Magistratura), que regulamenta a eleição da mesa diretora, determina que os nomes mais antigos se habilitem. Dentre os mais antigos, que eram cinco cargos e cinco candidatos, quatro destes desembargadores eram mulheres e um, homem, o desembargador Jerônimo. Havia o represamento em termos de as mulheres não ascenderem ao cargo, e chegou um momento em que este represamento terminou por levar quatro mulheres em condições de serem eleitas, como foram. TB - Qual a sua expectativa com relação à posse na presidência do Tribunal? SZ - Eu estou muito feliz pela minha eleição, a unanimidade é fato inédito no Tribunal de Justiça da Bahia, pelo fato de ser mulher e elas hoje representarem quase 50% da magistratura. Então, isso me deixa muito contente por ter sido eleita a primeira mulher presidente. Por outro lado, eu tenho sobre as minhas costas uma responsabilidade muito grande, porque a expectativa é muito grande dentro do próprio Poder Judiciário, dos servidores e da sociedade. Mas espero estar à altura de corresponder essa expectativa. TB - Quais os planos iniciais e prioritários da senhora para este mandato? SZ - Inicialmente, pretendemos modernizar os serviços da Justiça. Nós estamos muito atrasados em termos de informatização, não só de tecnologia como também em treinamento de pessoal. A primeira medida seria capacitar o pessoal e alimentar o sistema informatizado que já existe. Mais para frente vamos substituir a tecnologia que já existe no Tribunal, além de implantar o sistema Atos para integrar os cartórios extraju-diciais. Também iremos investir na produtividade dos servidores. Esta produtividade passa pela capacita-ção, mas também pelo controle da freqüência ao serviço. Com o edital já pronto, nós vamos licitar uma empresa que implante o ponto eletrônico no Judiciário. Também iremos modernizar os cartórios, estabelecendo novas rotinas de trabalho. Iremos fazer também, em termos administrativos com o Ipraj, para que possamos aumentar a arrecadação porque, hoje, todo o investimento que é feito no Poder Judiciário é com a arrecadação de custas. Com isso, nós pretendemos implantar os selos de fiscalização e otimizar a utilização de material de consumo. TB - Dra. Silvia, existem algumas carências no Judiciário baiano em relação às demandas da população. A questão dos mutirões, por exemplo, eles vão continuar? Como a senhora pensa em dinamizar esta situação e resolver as pendências principais? SZ - Olha, realmente nós temos conhecimento desta realidade, no interior eu acho que a situação é mais crítica ainda. Há falta de funcionários, de juizes e, também, de equipamentos. Então, nós temos uma dificuldade, hoje, que é de receita. A nossa receita do orçamento, que vem do Poder Executivo, 85% vai para pagamento de folha de pessoal. Nós só investimos 15%. O investimento é feito com a própria arrecadação do Poder Judiciário, que é muito pequena. Mas o objetivo é qualificar o servidor, porque a gente nota que em determinados cartórios tem o número suficiente de servidores, e o trabalho é feito de forma morosa. A implantação do ponto eletrônico vai corrigir o problema e, também, com relação aos juízes que não moram nas comarcas. TB - No bojo da proposta de redirecionar estes serviços está a obrigatoriedade dos juizes morarem nas comarcas. Quais as medidas pretende tomar para isso acontecer? SZ - Já é de lei a obrigatoriedade do juiz morar na comarca. Isso está na Constituição Federal. O que falta, hoje, é realmente que os juízes cumpram a lei e isso não vem ocorrendo. E por que o Judiciário tem dificuldade até mesmo de tomar conhecimento? Primeiro, não há denúncia e muitas vezes o próprio Judiciário, ou Corregedoria, não tomava conhecimento. Depois, nós temos um número muito grande de comarcas no interior e temos somente um corregedor. Com a descentralização do Poder Judiciário, tendo um corregedor só para o interior, ele vai se voltar para esta fiscalização, e uma das nossas metas será fiscalizar a moradia do juiz na comarca. Nós sabemos que têm juízes que não moram na comarca e vão dois, três dias na semana. Isso é injustificável. Os juízes, independente de trabalharem cinco dias, têm a obrigação de morar na comarca. Ele pode se ausentar, desde que seja nos fins de semana e feriados. TB - Serão usadas outras estratégias para atenuar as principais demandas da população? SZ - Nós pretendemos, com o aumento da arrecadação, melhorar a informatização dos cartórios, porque a produtividade sobe significativamente. Segundo, a capacitação do servidor para exercer as suas funções, não só em relação à informática, mas também de aprimoramento. E fiscalização dos juízes na comarca, porque o juiz que está ausente não pode fiscalizar o servidor. Acredito que com essas medidas nós vamos contribuir muito para aumentar a produtividade. Por outro lado, há realmente carência de pessoal. É como eu disse, nós já temos 85% da receita comprometida com o pessoal, e desses 85% significa que nós só podemos gastar da receita líquida corrente do Estado, 6%, e nós já estamos gastando 5,7%. Um dos fatores que leva a impedir a nomeação de concursados é exatamente porque nós não podemos ultrapassar esse limite. TB - Dra. Silvia, ainda dentro desse contexto, dizem que os mutirões têm audiências marcadas até para 2010 nos juizados especiais. Como resolver isso? SZ - Realmente é preocupante. Isso não é Justiça, é negar a justiça. Mas os juizados que num dado momento vieram socorrer a população (e resolveu em determinada época o congestionamento na Justiça) hoje, ao contrário, o procedimento que se faz nas varas está sendo muito mais rápido do que nos juizados. A população passou a acreditar nos juizados e nós não caminhamos na mesma direção para atender essa demanda. Mas, com a Corregedoria da capital, o juizado vai passar a integrar essa Corregedoria, e a desembargadora Telma Brito já está tomando medidas concretas para solucionar este problema. Nós temos também concursos e o desembargador Sinésio, que me antecedeu, já nomeou bastante para o juizado, nós vamos nomear mais, estabelecer também novas rotinas e capacitação, além de algumas parcerias com os maiores clientes dos juizados. TB - O que significa revitalizar o Poder Judiciário? SZ - É, vamos dizer, mobilizar os servidores, os serventuários, os juizes, para uma conscientização de que nós vivemos numa crise, que o serviço que prestamos é de má qualidade, que a nossa credibilidade junto à sociedade é baixa, e que nós temos que nos mobilizar porque não basta dinheiro, recursos, maquinários modernos e pessoal se não houver essa vontade, essa conscientização de que nós temos de reverter essa situação. Eu acho que se o servidor, se o juiz, se os desembargadores se conscien-tizarem que a situação é crítica, isso nós já caminhamos um bom pedaço para resolver o problema. TB - Como a senhora pensa sobre o trabalho de interação da Justiça com a população, ou do próprio Poder Judiciário com os outros poderes? SZ - A proposta da mesa diretora é de transparência. Os atos do Poder Judiciário, inclusive orçamento, assim que for possível, nós vamos publicar no site do Tribunal de Justiça. Com relação aos outros poderes, guardando os limites da independência e da harmonia, vamos nos aproximar de todos para que possamos resolver os problemas do Judiciário, porque não podemos resolvê-los se não houver essa parceria com o Poder Executivo. Agora mesmo nós tivemos uma parceria muito significativa com o Poder Legislativo, que fez um mutirão para que pudéssemos aprovar a Lei de Organização Judiciária em tempo recorde, já que ela tramitava e a nossa última lei é de 1989. TB - Fale um pouco sobre o PDJ. SZ - O Plano Diretor do Poder Judiciário foi feito com base em pesquisas em que foram ouvidos vários segmentos da sociedade, a própria população, advogados, juízes, servidores da Justiça, e foram detectados os problemas e feito um organograma com as críticas. Com base nessa pesquisa, foram estabelecidas as metas a serem alcançadas. Então, o Poder Judiciário baiano, numa iniciativa inédita no Judiciário do Brasil, fez um projeto, um Plano Diretor, com previsão para vigir durante dez anos, que estabelece as diretrizes a serem seguidas e as medidas a serem adotadas pelo Tribunal de Justiça- BA. TB - A senhora toma posse amanhã (hoje), num ano político. Existe um processo tramitando no Tribunal, polêmico por sinal, que é a indenização de 57 ex-parlamentares aposentados da Assembléia Legislativa. Como a senhora vai enfrentar esse julgamento? SZ - O julgamento, na realidade, não fica nas mãos do presidente. O presidente só vota em determinadas circunstâncias. Eu conheço pouco desse processo porque no julgamento eu me encontrava de férias. Houve um julgamento favorável aos aposentados, já está em pauta para julgar os embargos de declaração, e a relatora encontra-se de férias e, com certeza, ele será julgado na minha gestão. Eu vou presidir o julgamento com tranqüilidade. Os processos, os julgamentos, sejam simples ou complexos, polêmicos ou não, eles tramitam com a mesma tranqüilidade e dentro das normas da Casa. Mas eu acredito que se fará a melhor justiça. TB - No Tribunal existem muitas ações para serem julgadas, inclusive contra prefeitos. Nestas ações, em alguns casos, os prefeitos permanecem no poder por falta de julgamento, mesmo que a acusação seja verídica e prejudicial ao erário público... SZ - A demora, a culpa não é só dos tribunais. O próprio procedimento e resguardo da ampla defesa do contraditório favorecem a demora no julgamento. Agora, independente disso, há um esforço e uma vontade política do Tribunal de Justiça em promover esses julgamentos. Tanto que uma das minhas propostas (e já no dia 11 estarei convocando uma sessão extraordinária) é propor que aumentemos mais um dia na semana para julgar esses processos. Quem mais tem interesse em julgar esses processos é o Poder Judiciário. E nós vamos envidar esforços para julgá-los o mais rápido possível. TB - E a questão da independência do Poder Judiciário? SZ - O Poder Judiciário já é independente. Já há algum tempo nós não sofremos mais desse mal de subserviência ao Poder Executivo. Então, hoje, nós não podemos dizer que não temos independência. Temos poder, temos independência, o Poder Judiciário é livre e não sofre mais qualquer pressão ou tutela de quem quer que seja. TB - Como mulher, a primeira a presidir o Judiciário baiano, a senhora teme alguma coisa ou está tranqüila com relação a isso? SZ - Não temo nenhuma pressão, como magistrada, como desembargadora, as pressões existem em determinados julgamentos, mas, no meu caso - eu acho que todos os juízes - vejo como uma coisa normal na carreira e tenho a maior tranqüilidade. Com pressão ou sem pressão, o julgamento é o mesmo, independente, e dentro da legalidade. TB - Que balanço a senhora faz da Justiça baiana? SZ - A imagem, hoje, inclusive a credibilidade do Poder Judiciário, ela está em baixa Mas eu acredito que, com a nova mesa, com as medidas que nós vamos tomar, inclusive com a Lei de Organização Judiciária, com o Plano Diretor, neste primeiro ano nós já vamos ter alguma resposta em termos de Tribunal de Justiça e na Primeira Instância. No segundo ano, a opinião da população já vai ser diferente do que tem hoje, com certeza. TB - Como a senhora vê a questão de juizes que praticam desvios éticos e se envolvem em processos políticos. Enfim, como é que vai funcionar o Judiciário em relação a isso? SZ - Olha, esses problemas todos, o Judiciário da Bahia nunca instaurou tantos processos administrativos e nunca julgou tantos processos administrativos. Eu integrei o Conselho da Magistratura, integro o Tribunal de Justiça, e a nossa pauta hoje de processos administrativos é pequeníssima, ao contrário de outros tempos. Nós temos julgado, aberto processos, aplicado penalidades, vários juízes estão em disponibilidade, em aposentadoria compulsória, inclusive alguns estão sendo processados. Na medida em que o Judiciário reprime e pune, a tendência é diminuir a incidência desses casos de desvios disciplinares e, inclusive, problemas de ligação com políticos no interior. TB - O que a população pode esperar em relação à sua gestão à frente do Judiciário? SZ - O fato de ser mulher e de reconhecer que há uma expectativa muito grande da sociedade, da própria magistratura, dos servidores e dos juizes. Espero responder a essa expectativa com muito trabalho, austeridade, transparência, e vou cobrar de cada setor o cumprimento do dever e o empenho para que possamos dar uma resposta à sociedade e oferecer à população e aos nossos jurisdicionados um serviço de maior qualidade, com maior celeridade e que as pessoas não fiquem sem a Justiça que merecem.
AL debaterá Controladoria e fim do TCM
A Assembléia Legislativa vai discutir, nas primeiras semanas de trabalho em 2008, projetos considerados polêmicos, entre os quais duas propostas de emenda constitucional que se referem especialmente ao poder de fiscalizar os governantes e outros administradores públicos. A primeira é do governador Jaques Wagner, criando a Controladoria Geral do Estado, e a outra, no sentido inverso, é de autoria do deputado Paulo Rangel e visa extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios. A proposta da Controladoria, em moldes semelhantes aos do órgão que já atua na estrutura do governo federal e que tem à frente o ministro Jorge Hage, foi encaminhada à Assembléia para votação no final do ano passado, sob protesto da oposição, que entendia tratar-se de assunto a merecer criterioso debate antes da votação. O governo aceitou a pressão e acabou retirando a emenda da pauta. Quanto ao projeto do deputado Rangel, recebeu de oposicionistas apenas manifestações reservadas de contrariedade, não tendo a bancada debatido a matéria para tomar uma posição. O parlamentar argumenta que as funções do TCM se superpõem às do Tribunal de Contas do Estado - com despesas exageradas e desnecessárias -, podendo muito bem ser absorvidas pelo próprio TCE. Acusa ainda a corte municipal de atuação conforme interesses políticos, num desvirtuamento de seu papel constitucional. Os defensores do TCM, entre deputados e até conselheiros do órgão, contestam a ocorrência de decisões parciais e justificam sua existência com a necessidade de fiscalizar diretamente as contas de 417 municípios, o que não seria possível através do TCE, que já atuaria em área bastante ampla. Se o governo quer aprovar a Controladoria, não está claro se deseja o fim do TCE. Mas começa o segundo ano da atual legislatura com maioria de 49 a 14 no plenário da Casa e, portanto, com boas condições de moldar o futuro a seu gosto. A Assembléia retoma as atividades na sexta-feira da próxima semana, com uma sessão solene às 10 horas, à qual comparecerá o governador Jaques Wagner para a leitura de sua mensagem anual. Na segunda, dia 18, recomeçam as sessões plenárias e os embates parlamentares entre a robusta bancada governista e a minguada oposição. O presidente da Assembléia, Marcelo Nilo (PSDB), anunciou ontem outros importante projetos que seus pares irão discutir nesse reinício de trabalhos: o Regimento da AL e o Código de Ética Parlamentar. A questão do Regimento se arrasta há quatro anos, desafiando a argúcia de especialistas que querem entender o motivo. Um experiente parlamentar, numa sessão da Comissão de Constituição e Justiça, chegou a gracejar: “Forças ocultas devem estar por trás dessa demora”. Com relação ao código, é o próprio Marcelo Nilo quem explica: “As normas da Casa só prevêem duas decisões para o julgamento de um deputado: a absolvição ou a cassação. Então, a depender do tipo de irregularidade que o parlamentar tenha cometido, qualquer das duas pode ser uma decisão muito radical”. Ele defende a inclusão de penas gradativas, como a advertência ou a suspensão do mandato, em caso de eventuais transgressões. O presidente da AL disse que na abertura do ano legislativo entregará a reforma que fez no primeiro subsolo do prédio da Assembléia, destacando as seis salas para funcionamento das comissões técnicas, que serão batizadas com os nomes de deputados falecidos: Abigail Feitosa, Eliel Martins, Herculano Menezes, Jadiel Matos, Jairo Azi e José Amando. (Por Luis Augusto Gomes)
Ministros devem reduzir uso de cartões
Os ministros devem receber nos próximos dias uma recomendação do Planejamento sobre o uso do cartão corporativo. O documento deve ser enviado para as secretarias-executivas de cada ministério. O documento deve orientar os ministros a não usar o cartão corporativo. A medida faz parte do pacote de transparência anunciado pelo governo após as denúncias de irregularidades no uso dos cartões. Apesar da recomendação, nenhum ministro será obrigado a devolver o cartão de crédito corporativo. Interlocutores do Planalto disseram que caberá a cada pasta decidir sobre o uso ou não dessa ferramenta para pagamento de despesas. Ontem, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) já havia sinalizado que os uso dos cartões pelos ministros seria reavaliado pelo governo. Dilma disse ontem que esse uso desobedece que ela chamou de “princípio da impessoalidade”. “Até então ministro podia ter cartão. Até esse episódio tinham alguns ministros com cartão, porque essa era a praxe. A partir de agora há uma avaliação por parte do Ministério do Planejamento no sentido de que ministro não pode ter cartão, porque fere o princípio da impessoalidade”, disse Dilma. Segundo a ministra, aquele que autoriza, no caso o ministro, não poderia ser o responsável direto pelo cartão, que ficaria com um funcionário designado pelo chefe da pasta. No entanto, interlocutores do Planalto disseram que não haverá uma ordem por escrita para os ministros devolverem seus cartões: somente uma recomendação para não usá-lo. Para Dilma, é importante reavaliar a autorização do uso de cartões pelos ministros a partir do que ocorreu com o ministro Orlando Silva (Esporte) —que gastou R$ 8,30 no cartão para pagar uma tapioca em Brasília. Segundo ela, o cartão corporativo não pode ser utilizado para despesas pessoais. Antecipando-se à decisão do governo, o ministro Hélio Costa (Comunicações) abriu mão do uso de seu cartão. Já o ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) disse que sua pasta não fornecia cartões para ele nem para assessores, portanto, não teria como utilizá-los. A suspeita sobre o uso abusivo de cartões corporativos levou a ex-ministra Matilde Ribeiro (Igualdade Racial) a pedir demissão na última semana. Ela teria gasto R$ 171 mil no cartão corporativo. Já Orlando Silva informou que devolverá os R$ 30 mil que teria utilizado no cartão.
Presidente da Câmara descarta CPI mista
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), admitiu ontem que há dificuldades políticas para a instauração de uma CPI mista —integrada por deputados e senadores—, como defende a oposição para investigar o uso dos cartões corporativos. Segundo ele, na disputa pelas investigações sobre supostas irregularidades no uso de cartões de crédito corporativo, o governo ultrapassou a oposição. “Nesta corrida, o governo saiu na frente”, disse ele se referindo à iniciativa do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) tomar a iniciativa de protocolar o requerimento pedindo a criação da CPI. De acordo com Chinaglia, não há empecilhos técnicos ou regimentais para barrar a CPI mista, nos moldes do proposto pelos partidos oposicionistas. Mas ele lembrou que “dificilmente” duas comissões parlamentares para investigação de um mesmo assunto tramitarão simultaneamente. “A CPI mista é tecnicamente possível, mas politicamente difícil. Vai se estabelecer com isso uma disputa política”, afirmou Chinaglia. Para ele, uma alternativa para a oposição seria defender a instauração das investigações na Câmara, como o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), fez ao pedir a instauração da comissão integrada apenas por senadores. Ao defender o uso dos cartões de crédito corporativo, definindo alterações como as estabelecidas pelo governo, Chinaglia descartou a hipótese de substituir o sistema utilizado na Câmara —de repasse de verba indenizatória no valor de R$ 15 mil. Para ele, o sistema em uso na Casa permite a transparência sobre as despesas dos 513 deputados. Segundo ele, todos os dados referentes a gastos com verba indenizatória podem ser acessados pelos interessados. “Está tudo claro. Os dados podem ser acessados em qualquer computador. O cidadão e a imprensa têm acesso”, disse Chinaglia, que pretende colocar em prática uma medida que permite o acompanhamento a execução orçamentária em tempo real. Porém, as notas fiscais apresentadas pelos parlamentares não estão disponíveis para checagem. Chinaglia disse que isso ocorre porque o material deve ser avaliado por técnicos da Câmara.
Jutahy vê favoritismo de Antonio Imbassahy
O deputado federal Jutahy Jr. (PSDB) disse ontem que o fato de a população estar preocupada com quem tem mais experiência e condição para assumir o comando de uma cidade como Salvador torna o candidato do PSDB a prefeito, Antônio Imbassahy, o mais bem avaliado na capital baiana. “As pessoas estão preocupadas em saber quem, sendo eleito, vai poder assumir, montar uma boa equipe e governar efetivamente a cidade”, disse o parlamentar, durante entrevista ao Bom Dia Bahia, do apresentador Murilo Leite. Ele referia-se ao fato de Imbassahy ter experiência administrativa e capacidade política, além de ter sido considerado o melhor prefeito de capital nos oito anos em que governou a cidade. O deputado também aludiu à possibilidade de uma boa convivência entre Imbassahy e o governo do Estado como outro ponto positivo. “Temos a facilidade de apresentarmos uma candidatura consistente e experiente que pode fazer uma parceria com o governo do Estado, o que é importante num momento em que Salvador necessita deste apoio para sair da situação em que está”, disse. Jutahy também previu que o partido vai crescer muito em outubro no interior do Estado, estimando que salte dos atuais 12 para mais de 50 prefeitos nas próximas eleições. Sobre a sucessão presidencial, disse que a chapa ideal seria a formada por José Serra (governador de São Paulo), na cabeça, e Aécio Neves (governador de Minas), na vice.
Fonte: Tribuna da Bahia
Ministros devem reduzir uso de cartões
Os ministros devem receber nos próximos dias uma recomendação do Planejamento sobre o uso do cartão corporativo. O documento deve ser enviado para as secretarias-executivas de cada ministério. O documento deve orientar os ministros a não usar o cartão corporativo. A medida faz parte do pacote de transparência anunciado pelo governo após as denúncias de irregularidades no uso dos cartões. Apesar da recomendação, nenhum ministro será obrigado a devolver o cartão de crédito corporativo. Interlocutores do Planalto disseram que caberá a cada pasta decidir sobre o uso ou não dessa ferramenta para pagamento de despesas. Ontem, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) já havia sinalizado que os uso dos cartões pelos ministros seria reavaliado pelo governo. Dilma disse ontem que esse uso desobedece que ela chamou de “princípio da impessoalidade”. “Até então ministro podia ter cartão. Até esse episódio tinham alguns ministros com cartão, porque essa era a praxe. A partir de agora há uma avaliação por parte do Ministério do Planejamento no sentido de que ministro não pode ter cartão, porque fere o princípio da impessoalidade”, disse Dilma. Segundo a ministra, aquele que autoriza, no caso o ministro, não poderia ser o responsável direto pelo cartão, que ficaria com um funcionário designado pelo chefe da pasta. No entanto, interlocutores do Planalto disseram que não haverá uma ordem por escrita para os ministros devolverem seus cartões: somente uma recomendação para não usá-lo. Para Dilma, é importante reavaliar a autorização do uso de cartões pelos ministros a partir do que ocorreu com o ministro Orlando Silva (Esporte) —que gastou R$ 8,30 no cartão para pagar uma tapioca em Brasília. Segundo ela, o cartão corporativo não pode ser utilizado para despesas pessoais. Antecipando-se à decisão do governo, o ministro Hélio Costa (Comunicações) abriu mão do uso de seu cartão. Já o ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) disse que sua pasta não fornecia cartões para ele nem para assessores, portanto, não teria como utilizá-los. A suspeita sobre o uso abusivo de cartões corporativos levou a ex-ministra Matilde Ribeiro (Igualdade Racial) a pedir demissão na última semana. Ela teria gasto R$ 171 mil no cartão corporativo. Já Orlando Silva informou que devolverá os R$ 30 mil que teria utilizado no cartão.
Presidente da Câmara descarta CPI mista
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), admitiu ontem que há dificuldades políticas para a instauração de uma CPI mista —integrada por deputados e senadores—, como defende a oposição para investigar o uso dos cartões corporativos. Segundo ele, na disputa pelas investigações sobre supostas irregularidades no uso de cartões de crédito corporativo, o governo ultrapassou a oposição. “Nesta corrida, o governo saiu na frente”, disse ele se referindo à iniciativa do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) tomar a iniciativa de protocolar o requerimento pedindo a criação da CPI. De acordo com Chinaglia, não há empecilhos técnicos ou regimentais para barrar a CPI mista, nos moldes do proposto pelos partidos oposicionistas. Mas ele lembrou que “dificilmente” duas comissões parlamentares para investigação de um mesmo assunto tramitarão simultaneamente. “A CPI mista é tecnicamente possível, mas politicamente difícil. Vai se estabelecer com isso uma disputa política”, afirmou Chinaglia. Para ele, uma alternativa para a oposição seria defender a instauração das investigações na Câmara, como o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), fez ao pedir a instauração da comissão integrada apenas por senadores. Ao defender o uso dos cartões de crédito corporativo, definindo alterações como as estabelecidas pelo governo, Chinaglia descartou a hipótese de substituir o sistema utilizado na Câmara —de repasse de verba indenizatória no valor de R$ 15 mil. Para ele, o sistema em uso na Casa permite a transparência sobre as despesas dos 513 deputados. Segundo ele, todos os dados referentes a gastos com verba indenizatória podem ser acessados pelos interessados. “Está tudo claro. Os dados podem ser acessados em qualquer computador. O cidadão e a imprensa têm acesso”, disse Chinaglia, que pretende colocar em prática uma medida que permite o acompanhamento a execução orçamentária em tempo real. Porém, as notas fiscais apresentadas pelos parlamentares não estão disponíveis para checagem. Chinaglia disse que isso ocorre porque o material deve ser avaliado por técnicos da Câmara.
Jutahy vê favoritismo de Antonio Imbassahy
O deputado federal Jutahy Jr. (PSDB) disse ontem que o fato de a população estar preocupada com quem tem mais experiência e condição para assumir o comando de uma cidade como Salvador torna o candidato do PSDB a prefeito, Antônio Imbassahy, o mais bem avaliado na capital baiana. “As pessoas estão preocupadas em saber quem, sendo eleito, vai poder assumir, montar uma boa equipe e governar efetivamente a cidade”, disse o parlamentar, durante entrevista ao Bom Dia Bahia, do apresentador Murilo Leite. Ele referia-se ao fato de Imbassahy ter experiência administrativa e capacidade política, além de ter sido considerado o melhor prefeito de capital nos oito anos em que governou a cidade. O deputado também aludiu à possibilidade de uma boa convivência entre Imbassahy e o governo do Estado como outro ponto positivo. “Temos a facilidade de apresentarmos uma candidatura consistente e experiente que pode fazer uma parceria com o governo do Estado, o que é importante num momento em que Salvador necessita deste apoio para sair da situação em que está”, disse. Jutahy também previu que o partido vai crescer muito em outubro no interior do Estado, estimando que salte dos atuais 12 para mais de 50 prefeitos nas próximas eleições. Sobre a sucessão presidencial, disse que a chapa ideal seria a formada por José Serra (governador de São Paulo), na cabeça, e Aécio Neves (governador de Minas), na vice.
Fonte: Tribuna da Bahia
Brasil/Bahia é o estado campeão de multa por venda de bebida alcoólica nas estradas
O número de acidentes no Carnaval caiu 11,7% em relação ao Natal
RIO e BRASÍLIA - No primeiro feriado de vigência da proibição de venda de bebida alcoólica nas rodovias federais, a Polícia Rodoviária Federal registrou uma redução de 11,7% no número de mortos. Neste Carnaval morreram 128, contra 145 no mesmo período no ano passado. No Rio, porém, foi registrado um aumento de 266% no número de mortes: tinham sido três em 2007 e neste ano foram 11, só nas rodovias fe-derais. No total, 17 pessoas morreram durante o feriadão nas vias estaduais e federais do estado do Rio.
Em todo o país, o número de feridos também registrou uma queda de 7,4% e os acidentes aumentaram em 1,6%. Neste ano foram 1.472 feridos em 2.396 acidentes. Apesar da queda nos índices, o ministro da Justiça, Tarso Genro, considera a violência no trânsito uma endemia. O ministro atribuiu a queda dos indicativos, em parte, à edição da medida provisória que proibiu o comércio de bebida no varejo”. A medida inibiu o consumo de álcool no Carnaval. O objetivo não é impedir a população de beber, mas dificultar o consumo de álcool pelos motoristas”, disse o mi-nistro.
Tarso disse que a Operação Carnaval realizada pela Polícia Rodoviária foi a maior da história do órgão. Todos os 9.700 policiais da corporação trabalharam. Para o ministro, o número de mortos nas estradas federais ainda é alto, mas pode cair com mudanças na legislação.” O quadro é trágico, mas é reversível”, disse. A Polícia Rodoviária anunciou que fiscalizou 7.167 pontos-de-venda nas estradas, entre bares e restaurantes. No total, 855 estabelecimentos foram autuados por venda ilegal de bebida. Os estados com maiores volumes de multas foram Bahia (121), Minas Gerais (77), e Paraná e o Distrito Federal (68).
Na fiscalização, os policiais usaram 400 bafômetros. Foram presos em flagrante 202 motoristas embriagados e 624 foram reprovados após o teste e tiveram que interromper a viagem. Apesar da posição do ministro, o diretor geral da Polícia Rodoviária, Hélio Cardoso Derenne, foi menos enfático sobre a contribuição da proibição da venda de bebida na redução de mortos, feridos e acidentes”. Não sei se a medida provisória ajudou. Ainda é cedo para afirmar isso, mas pode ter surtido algum efeito psicológico no motorista, que pode até ter evitado beber”, disse o diretor.
Sobre as liminares concedidas contra os efeitos da medida, Tarso disse que o estado democrático assegura este direito aos que se consideram prejudicados, mas destacou que a preservação da vida é primordial. Segundo a Polícia Rodoviária, 236 motoristas foram detidos por cometerem outros tipos de crime no trânsito. Os policiais apreenderam 870kg de maconha, 44kg de cocaína, 6.550 pedras de crack e 5.500 esferas de haxixe. (AG)
Fonte: Correio da Bahia
RIO e BRASÍLIA - No primeiro feriado de vigência da proibição de venda de bebida alcoólica nas rodovias federais, a Polícia Rodoviária Federal registrou uma redução de 11,7% no número de mortos. Neste Carnaval morreram 128, contra 145 no mesmo período no ano passado. No Rio, porém, foi registrado um aumento de 266% no número de mortes: tinham sido três em 2007 e neste ano foram 11, só nas rodovias fe-derais. No total, 17 pessoas morreram durante o feriadão nas vias estaduais e federais do estado do Rio.
Em todo o país, o número de feridos também registrou uma queda de 7,4% e os acidentes aumentaram em 1,6%. Neste ano foram 1.472 feridos em 2.396 acidentes. Apesar da queda nos índices, o ministro da Justiça, Tarso Genro, considera a violência no trânsito uma endemia. O ministro atribuiu a queda dos indicativos, em parte, à edição da medida provisória que proibiu o comércio de bebida no varejo”. A medida inibiu o consumo de álcool no Carnaval. O objetivo não é impedir a população de beber, mas dificultar o consumo de álcool pelos motoristas”, disse o mi-nistro.
Tarso disse que a Operação Carnaval realizada pela Polícia Rodoviária foi a maior da história do órgão. Todos os 9.700 policiais da corporação trabalharam. Para o ministro, o número de mortos nas estradas federais ainda é alto, mas pode cair com mudanças na legislação.” O quadro é trágico, mas é reversível”, disse. A Polícia Rodoviária anunciou que fiscalizou 7.167 pontos-de-venda nas estradas, entre bares e restaurantes. No total, 855 estabelecimentos foram autuados por venda ilegal de bebida. Os estados com maiores volumes de multas foram Bahia (121), Minas Gerais (77), e Paraná e o Distrito Federal (68).
Na fiscalização, os policiais usaram 400 bafômetros. Foram presos em flagrante 202 motoristas embriagados e 624 foram reprovados após o teste e tiveram que interromper a viagem. Apesar da posição do ministro, o diretor geral da Polícia Rodoviária, Hélio Cardoso Derenne, foi menos enfático sobre a contribuição da proibição da venda de bebida na redução de mortos, feridos e acidentes”. Não sei se a medida provisória ajudou. Ainda é cedo para afirmar isso, mas pode ter surtido algum efeito psicológico no motorista, que pode até ter evitado beber”, disse o diretor.
Sobre as liminares concedidas contra os efeitos da medida, Tarso disse que o estado democrático assegura este direito aos que se consideram prejudicados, mas destacou que a preservação da vida é primordial. Segundo a Polícia Rodoviária, 236 motoristas foram detidos por cometerem outros tipos de crime no trânsito. Os policiais apreenderam 870kg de maconha, 44kg de cocaína, 6.550 pedras de crack e 5.500 esferas de haxixe. (AG)
Fonte: Correio da Bahia
Juíza acusada de envolvimento com narcotraficante volta a trabalhar
Olga Regina assume a 2a Vara de Acidentes de Veículos de Salvador
A juíza Olga Regina Santiago Guimarães vai assumir a 2ª Vara de Acidentes de Veículos de Salvador. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Poder Judiciário de ontem. Olga Guimarães responde a dois inquéritos no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) – um criminal e outro administrativo – sob a acusação de associação com o narcotraficante colombiano Gustavo Durán Bautista. Durante a Operação São Francisco, no ano passado, a Polícia Federal gravou ligações telefônicas entre ela, o marido da magistrada, Baldoíno Santana, e o colombiano. As falas sinalizam um pagamento de Gustavo Bautista em troca de a juíza ter facilitado o desbloqueio de alta soma financeira junto à PF.
“Estive lá na Polícia Federal e está tudo ok com as fichas de antecedentes”, disse a juíza em uma das conversas. “Ah, que bom”, respondeu o narcotraficante, complementando: “Tá bom, doutora, amanhã eu vou colocar aquele negócio que o senhor Baldoíno me falou”. Em outro telefonema, agora falando com Baldoíno, Durán informou ter efetuado um depósito de R$14 mil. Em 2001, quando atuava na comarca de Juazeiro, a juíza inocentou Durán Bautista, processado por ter sido encontrado um lote de cocaína na fazenda Mariad, de sua própriedade.
Instauradas após matéria do Jornal Nacional divulgando as descobertas da Polícia Federal, as investigações do TJ estão sendo acompanhadas pelo Ministério Público do estado, que nomeou para o caso o procurador José Edivaldo Rotondano. Ontem, ele disse que começará a ouvir testemunhas num prazo de 30 dias. O procurador pediu à Justiça as quebras do sigilo fiscal, bancário e telemático (telefônico e de informações por meio da informática), sendo atendido. O material não foi divulgado, pois o caso corre em segredo de Justiça.
Dois dias depois de o escândalo ter estourado na TV, Olga Guimarães foi empossada na Vara de Substituições da capital. Até então, ela era lotada na comarca de Cruz das Almas. À época, o TJ alegou que sua promoção se deu pelo critério de antiguidade. Após as denúncias, Olga Regina tirou férias e licenças. Agora, logo após o Carnaval, volta à ativa no Judiciário.
Tendo à frente o advogado Maurício Vasconcelos, a defesa de Olga Regina declarou, desde o começo das investigações, que colocará todas as informações bancárias e de outra natureza que forem solicitadas e que no inquérito ficará provada a inocência da magistrada.
Fonte: Correio da Bahia
A juíza Olga Regina Santiago Guimarães vai assumir a 2ª Vara de Acidentes de Veículos de Salvador. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Poder Judiciário de ontem. Olga Guimarães responde a dois inquéritos no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) – um criminal e outro administrativo – sob a acusação de associação com o narcotraficante colombiano Gustavo Durán Bautista. Durante a Operação São Francisco, no ano passado, a Polícia Federal gravou ligações telefônicas entre ela, o marido da magistrada, Baldoíno Santana, e o colombiano. As falas sinalizam um pagamento de Gustavo Bautista em troca de a juíza ter facilitado o desbloqueio de alta soma financeira junto à PF.
“Estive lá na Polícia Federal e está tudo ok com as fichas de antecedentes”, disse a juíza em uma das conversas. “Ah, que bom”, respondeu o narcotraficante, complementando: “Tá bom, doutora, amanhã eu vou colocar aquele negócio que o senhor Baldoíno me falou”. Em outro telefonema, agora falando com Baldoíno, Durán informou ter efetuado um depósito de R$14 mil. Em 2001, quando atuava na comarca de Juazeiro, a juíza inocentou Durán Bautista, processado por ter sido encontrado um lote de cocaína na fazenda Mariad, de sua própriedade.
Instauradas após matéria do Jornal Nacional divulgando as descobertas da Polícia Federal, as investigações do TJ estão sendo acompanhadas pelo Ministério Público do estado, que nomeou para o caso o procurador José Edivaldo Rotondano. Ontem, ele disse que começará a ouvir testemunhas num prazo de 30 dias. O procurador pediu à Justiça as quebras do sigilo fiscal, bancário e telemático (telefônico e de informações por meio da informática), sendo atendido. O material não foi divulgado, pois o caso corre em segredo de Justiça.
Dois dias depois de o escândalo ter estourado na TV, Olga Guimarães foi empossada na Vara de Substituições da capital. Até então, ela era lotada na comarca de Cruz das Almas. À época, o TJ alegou que sua promoção se deu pelo critério de antiguidade. Após as denúncias, Olga Regina tirou férias e licenças. Agora, logo após o Carnaval, volta à ativa no Judiciário.
Tendo à frente o advogado Maurício Vasconcelos, a defesa de Olga Regina declarou, desde o começo das investigações, que colocará todas as informações bancárias e de outra natureza que forem solicitadas e que no inquérito ficará provada a inocência da magistrada.
Fonte: Correio da Bahia
Governo gasta R$4 milhões com cartões na Bahia
Montante é 325% maior do que o que foi gasto por servidores públicos federais em 2006 no estado
Flávio Costa
Os gastos com cartões de crédito corporativos de órgãos federais na Bahia passaram de R$4 milhões no ano passado. É um número 325% maior em relação às despesas feitas desta maneira em 2006 – R$946,5 mil. Mais da metade destes recursos está concentrada na unidade estadual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. O IBGE-BA gastou R$2,6 milhões em cartões. O valor é infinitamente maior do que o registrado dois anos antes: apenas R$3,2 mil em 2005.
O Correio da Bahia fez um levantamento dos gastos de suprimento de fundos de 28 órgãos federais existentes no estado através de dados obtidos no portal da Transparência da Controladoria Geral da União (CGU). Dos 22 que tiveram funcionários com direito a utilizar o cartão nos exercícios de 2007 e 2006, em 15 as despesas aumentaram na comparação entre os dois anos. Estão nesta situação, a Ufba, delegacias do Ministério da Fazenda, e gerências executivas do INSS e a Superintendência Regional do Incra. Este último aumentou o valor das contas em 63% – R$722.310,47 no ano passado.
Criados para pagamentos de compra de material, prestação de serviços e diárias de servidores em viagens, os cartões devem ser utilizados por funcionários que ocupam postos-chave da administração pública e que precisam fazer pagamentos urgentes. A exemplo de compra de algum produto ou serviço ou cobertura de gastos de viagens não-programadas.
IBGE - No caso específico do IBGE, parece que há uma quantidade considerável de servidores em cargos estratégicos. Em 2005, apenas quatro funcionários tinham acesso aos cartões. Dois anos depois, já eram 103. Eles pagaram as despesas de R$2.649.627,49. Em todo país, a unidade baiana só perde em total absoluto de recursos pagos para sua congênere paulista.
Dos servidores do IBGE-BA que tiveram o cartão à disposição, em 2007, 12 contabilizaram gastos acima de R$50 mil. São eles: os coordenadores de áreas e sub-áreas de pesquisa, Abelardo Normanha (R$54.980), Aildete Santana (R$55.770), Ana Lobo de Melo (R$50.119,47), Carlos Rui Miranda (R$67.087), Eneas Fonseca (R$56.146), Gilda V. Lima (R$54.368), Israel de Castro (R$67.950), Maria Morais (R$50.547), Nilo Mendonça (R$51.134), Paulo Marcelo Raña (R$66.260), Sônia Barbosa (R$50.940), além do gerente de pesquisa Antônio Borges (R$52.603,60).
A maioria das despesas se referem a saques em dinheiro efetuados em terminais do Banco do Brasil, o que passou a ser proibido pelo decreto presidencial publicado anteontem, fora as exceções de praxe. A título de exemplo, no caso do já citado Antônio Borges, registra-se num mesmo dia – 23 de maio de 2007 – a retirada de R$4,5 mil, divididos em cinco saques – quatro de R$1 mil e um de R$500. Situações semelhantes se observa em todos os outros extratos.
Há outras despesas que também chamam a atenção. No caso do extrato do cartão utilizado pela coordenadora da sub-área de Itabuna, Aildete Santana, estão inclusos um total de R$7,9 mil com despesas no Hotel Aldeia da Praia, localizado em Ilhéus, no último 10 de setembro. Em pelo menos outros dois extratos de coordenadores de área, constam despesas relacionadas a compras em supermercados, o que, a depender do que foi adquirido, pode ser considerado irregular.
***
Órgão fornece explicações sobre despesas
Entre 2005 e 2007, o IBGE-BA aumentou as despesas pagas com os cartões de crédito corporativos em cerca de 82.700%. O chefe do setor de documentação e disseminação de informações da unidade estadual do órgão, Joilson Rodrigues de Souza, afirma que tal disparidade se deve à realização dos censos agropecuário, de cadastro domicial e contagem populacional, realizados pelo órgão, em todo o país, no ano passado. A mesma justificativa é usada para explicar o aumento de funcionários com acessos a estas formas de pagamentos de despesas.
“Um censo é uma pesquisa aprofundada que requer um dispêndio de recursos muito alto. Daí a diferença de valores dos gastos em 2007 em relação a outros anos. Nós estamos muito tranqüilos em relação à divulgação destes dados porque é uma oportunidade para a instituição demonstrar para a sociedade a importância do seu trabalho e volumes de recursos necessário, para implementá-lo”. Apesar disso, mesmo em 2006, quando não houve censo, o crescimento da utilização do cartão corporativo já era alto. Pulou de R$3,2 mil e quatro funcionários em 2005 para R$447.604,50 e 79 servidores com acesso no ano seguinte: um aumento de 13.888% e 1.875%, respectivamente.
Souza declara ainda que os saques em dinheiro são usados em situações em que o ofertante do serviço ao órgão federal não tem como registrar a despesa através da tarja magnética do cartão. Ainda de acordo com ele estariam entre as despesas de deslocamentos em zonas rurais, com combustíveis, ou até mesmo guias em locais mais inóspitos, entre outras.
Ele justifica também o fato do imenso volume de saques nos terminais do Banco do Brasil: “Há situações em que o servidor em função executiva precisa ter dinheiro em mão para suprir as demandas que se apresentam com a equipe de técnicos e recenseadores que ele coordena”. Souza diz que todas as despesas são comprováveis através de notas fiscais, ou de recibos de pagamentos, no caso de pessoa física.
Em relação ao caso da despesa de R$7,9 mil no Hotel Aldeia da Praia, em Ilhéus, paga pelo cartão em nome da coordenadora Aildete Santana, Souza afirma que são gastos referentes a utilização de equipamentos e salas do local para treinamento de uma equipe de técnicos para Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (Pnad). “Não são despesas de hospedagem”.(FC)
***
Prefeitura de Salvador adota modelo
A prefeitura de Salvador esclareceu ontem, após as cobranças do vereador Paulo Magalhães Júnior (DEM), sobre o uso dos cartões corporativos na esfera municipal, que de fato utiliza o mesmo sistema adotado pelo governo federal. No caso de Salvador, o limite de crédito é de R$800, com autorização para saque de no máximo 20% desse valor, segundo prescreve o Decreto 14.191, de 25 de março de 2003.
A Controladoria Geral do Município (CGM) é responsável pela análise de todos os processos que envolvem o uso de cartão corporativo da prefeitura de Salvador. Seu uso é restrito ao âmbito municipal, segundo a prefeitura, para adiantamento de despesas tipificadas, feitas pelo prefeito, vice-prefeito, secretários, superintendentes, presidentes de órgãos municipais e 300 servidores cadastrados.
Todas as despesas, segundo informações da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), precisam ser devidamente comprovadas, para que novos adiantamentos possam ser liberados. Para despesas de viagens, os representantes do município recebem diárias, que variam de acordo com o cargo ocupado. Ontem, Paulo Magalhães Júnior cobrou mais transparência no uso dos cartões, solicitando informações sobre número de servidores contemplados e limites.
***
Compra de produtos piratas
Icone do luxo e glamour, o hotel Copacabana Palace, no Rio de Janeiro, hospedou, entre outras autoridades, o ex-mi-nistro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. As contas foram pagas com o cartão do governo federal. Na outra ponta, servidores de segundo e terceiro escalões lotados na Secretaria de Administração da Presidência usaram os cartões para pagar, principalmente em Brasília, contas de lojas de roupas, floriculturas, cosméticos, drogarias, piscinas e cinefotos.
Nesta lista tem até uma compra numa barraca da conhecida “Feira do Paraguai”, local famoso por vender produtos piratas. A aquisição foi feita pela servidora Ariene Meneses. No dia 6 de dezembro passado, ela pagou com o cartão do governo uma compra de R$40.
Os ministros devem receber nos próximos dias uma recomendação do Planejamento sobre o uso do cartão corporativo. A reportagem apurou que o documento deve ser enviado para as secretarias-executivas de cada ministério. O documento deve orientar os ministros a não usar o cartão corporativo. Mas nenhum ministro será obrigado a devolver o cartão de crédito corporativo.
Academia - Os seguranças encarregados de proteger a família do presidente Lula montaram uma academia de ginástica usando cartões corporativos do governo. Segundo funcionários da loja A Elite, no centro de São Bernardo, no ABC paulista, um grupo de agentes que se apresentavam como seguranças da família do presidente foi ao local no ano passado para comprar halteres. Os seguranças gastaram R$800 em anilhas e barras para halteres. A despesa foi paga com o cartão corporativo em nome de Luiz Gonzaga Aragão.
***
Briga por paternidade de CPI
BRASÍLIA - Os governistas do Senado, que já tinham conseguido até ontem a assinatura de 31 senadores para investigar o uso de cartões corporativos numa CPI, terão que refazer todo o procedimento. Isso porque o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), colocou um acréscimo no texto do requerimento que pede a CPI após protocolá-lo, procedimento considerado irregular pela Mesa Diretora da Casa. O mínimo necessário para instalar CPI no Senado são 27 assinaturas.
Após protocolar o requerimento na Secretaria Geral da Mesa, Jucá incluiu nele uma frase dizendo que a CPI terá duração de 90 dias, 11 senadores participantes e a previsão de R$100 mil a serem gastos. “É preciso confirmar a concordância, já que houve esse acréscimo de informações”, afirmou o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), que defende nova coleta de assinaturas. Jucá não acredita que isso seja necessário: “Foi apenas para tratar de prazo e da composição, o mérito não mudou”.
O fato foi questionado em plenário pelo senador Heráclito Fortes (DEM-PI). “Rasurar um requerimento, em qualquer circunstância, não é normal. Nós precisamos tomar uma providência”, disse. Fortes ameaçou questionar o caso na Comissão de Constituição de Justiça. “Existe um erro. Não podemos começar uma CPI com vício de origem. Um documento não pode ser rasurado”, afirmou o democrata, que bateu boca durante 15 minutos com o senador e Eduardo Suplicy (PT-SP) por conta da CPI – o petista foi acusado de ter se “agachado” diante da comissão proposta pelos governistas.
Jucá tomou a decisão de apresentar o requerimento de CPI anoteontem às pressas, depois de uma conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo era esvaziar a criação de uma outra CPI mista que vinha sendo articulada pela oposição. A oposição vai insistir em apresentar uma CPI mista (com deputados e senadores). O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) disse que já contava com 126 assinaturas de deputados. São necessárias pelo menos 171.
Fonte: Correio da Bahia
Flávio Costa
Os gastos com cartões de crédito corporativos de órgãos federais na Bahia passaram de R$4 milhões no ano passado. É um número 325% maior em relação às despesas feitas desta maneira em 2006 – R$946,5 mil. Mais da metade destes recursos está concentrada na unidade estadual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. O IBGE-BA gastou R$2,6 milhões em cartões. O valor é infinitamente maior do que o registrado dois anos antes: apenas R$3,2 mil em 2005.
O Correio da Bahia fez um levantamento dos gastos de suprimento de fundos de 28 órgãos federais existentes no estado através de dados obtidos no portal da Transparência da Controladoria Geral da União (CGU). Dos 22 que tiveram funcionários com direito a utilizar o cartão nos exercícios de 2007 e 2006, em 15 as despesas aumentaram na comparação entre os dois anos. Estão nesta situação, a Ufba, delegacias do Ministério da Fazenda, e gerências executivas do INSS e a Superintendência Regional do Incra. Este último aumentou o valor das contas em 63% – R$722.310,47 no ano passado.
Criados para pagamentos de compra de material, prestação de serviços e diárias de servidores em viagens, os cartões devem ser utilizados por funcionários que ocupam postos-chave da administração pública e que precisam fazer pagamentos urgentes. A exemplo de compra de algum produto ou serviço ou cobertura de gastos de viagens não-programadas.
IBGE - No caso específico do IBGE, parece que há uma quantidade considerável de servidores em cargos estratégicos. Em 2005, apenas quatro funcionários tinham acesso aos cartões. Dois anos depois, já eram 103. Eles pagaram as despesas de R$2.649.627,49. Em todo país, a unidade baiana só perde em total absoluto de recursos pagos para sua congênere paulista.
Dos servidores do IBGE-BA que tiveram o cartão à disposição, em 2007, 12 contabilizaram gastos acima de R$50 mil. São eles: os coordenadores de áreas e sub-áreas de pesquisa, Abelardo Normanha (R$54.980), Aildete Santana (R$55.770), Ana Lobo de Melo (R$50.119,47), Carlos Rui Miranda (R$67.087), Eneas Fonseca (R$56.146), Gilda V. Lima (R$54.368), Israel de Castro (R$67.950), Maria Morais (R$50.547), Nilo Mendonça (R$51.134), Paulo Marcelo Raña (R$66.260), Sônia Barbosa (R$50.940), além do gerente de pesquisa Antônio Borges (R$52.603,60).
A maioria das despesas se referem a saques em dinheiro efetuados em terminais do Banco do Brasil, o que passou a ser proibido pelo decreto presidencial publicado anteontem, fora as exceções de praxe. A título de exemplo, no caso do já citado Antônio Borges, registra-se num mesmo dia – 23 de maio de 2007 – a retirada de R$4,5 mil, divididos em cinco saques – quatro de R$1 mil e um de R$500. Situações semelhantes se observa em todos os outros extratos.
Há outras despesas que também chamam a atenção. No caso do extrato do cartão utilizado pela coordenadora da sub-área de Itabuna, Aildete Santana, estão inclusos um total de R$7,9 mil com despesas no Hotel Aldeia da Praia, localizado em Ilhéus, no último 10 de setembro. Em pelo menos outros dois extratos de coordenadores de área, constam despesas relacionadas a compras em supermercados, o que, a depender do que foi adquirido, pode ser considerado irregular.
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Órgão fornece explicações sobre despesas
Entre 2005 e 2007, o IBGE-BA aumentou as despesas pagas com os cartões de crédito corporativos em cerca de 82.700%. O chefe do setor de documentação e disseminação de informações da unidade estadual do órgão, Joilson Rodrigues de Souza, afirma que tal disparidade se deve à realização dos censos agropecuário, de cadastro domicial e contagem populacional, realizados pelo órgão, em todo o país, no ano passado. A mesma justificativa é usada para explicar o aumento de funcionários com acessos a estas formas de pagamentos de despesas.
“Um censo é uma pesquisa aprofundada que requer um dispêndio de recursos muito alto. Daí a diferença de valores dos gastos em 2007 em relação a outros anos. Nós estamos muito tranqüilos em relação à divulgação destes dados porque é uma oportunidade para a instituição demonstrar para a sociedade a importância do seu trabalho e volumes de recursos necessário, para implementá-lo”. Apesar disso, mesmo em 2006, quando não houve censo, o crescimento da utilização do cartão corporativo já era alto. Pulou de R$3,2 mil e quatro funcionários em 2005 para R$447.604,50 e 79 servidores com acesso no ano seguinte: um aumento de 13.888% e 1.875%, respectivamente.
Souza declara ainda que os saques em dinheiro são usados em situações em que o ofertante do serviço ao órgão federal não tem como registrar a despesa através da tarja magnética do cartão. Ainda de acordo com ele estariam entre as despesas de deslocamentos em zonas rurais, com combustíveis, ou até mesmo guias em locais mais inóspitos, entre outras.
Ele justifica também o fato do imenso volume de saques nos terminais do Banco do Brasil: “Há situações em que o servidor em função executiva precisa ter dinheiro em mão para suprir as demandas que se apresentam com a equipe de técnicos e recenseadores que ele coordena”. Souza diz que todas as despesas são comprováveis através de notas fiscais, ou de recibos de pagamentos, no caso de pessoa física.
Em relação ao caso da despesa de R$7,9 mil no Hotel Aldeia da Praia, em Ilhéus, paga pelo cartão em nome da coordenadora Aildete Santana, Souza afirma que são gastos referentes a utilização de equipamentos e salas do local para treinamento de uma equipe de técnicos para Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (Pnad). “Não são despesas de hospedagem”.(FC)
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Prefeitura de Salvador adota modelo
A prefeitura de Salvador esclareceu ontem, após as cobranças do vereador Paulo Magalhães Júnior (DEM), sobre o uso dos cartões corporativos na esfera municipal, que de fato utiliza o mesmo sistema adotado pelo governo federal. No caso de Salvador, o limite de crédito é de R$800, com autorização para saque de no máximo 20% desse valor, segundo prescreve o Decreto 14.191, de 25 de março de 2003.
A Controladoria Geral do Município (CGM) é responsável pela análise de todos os processos que envolvem o uso de cartão corporativo da prefeitura de Salvador. Seu uso é restrito ao âmbito municipal, segundo a prefeitura, para adiantamento de despesas tipificadas, feitas pelo prefeito, vice-prefeito, secretários, superintendentes, presidentes de órgãos municipais e 300 servidores cadastrados.
Todas as despesas, segundo informações da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), precisam ser devidamente comprovadas, para que novos adiantamentos possam ser liberados. Para despesas de viagens, os representantes do município recebem diárias, que variam de acordo com o cargo ocupado. Ontem, Paulo Magalhães Júnior cobrou mais transparência no uso dos cartões, solicitando informações sobre número de servidores contemplados e limites.
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Compra de produtos piratas
Icone do luxo e glamour, o hotel Copacabana Palace, no Rio de Janeiro, hospedou, entre outras autoridades, o ex-mi-nistro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. As contas foram pagas com o cartão do governo federal. Na outra ponta, servidores de segundo e terceiro escalões lotados na Secretaria de Administração da Presidência usaram os cartões para pagar, principalmente em Brasília, contas de lojas de roupas, floriculturas, cosméticos, drogarias, piscinas e cinefotos.
Nesta lista tem até uma compra numa barraca da conhecida “Feira do Paraguai”, local famoso por vender produtos piratas. A aquisição foi feita pela servidora Ariene Meneses. No dia 6 de dezembro passado, ela pagou com o cartão do governo uma compra de R$40.
Os ministros devem receber nos próximos dias uma recomendação do Planejamento sobre o uso do cartão corporativo. A reportagem apurou que o documento deve ser enviado para as secretarias-executivas de cada ministério. O documento deve orientar os ministros a não usar o cartão corporativo. Mas nenhum ministro será obrigado a devolver o cartão de crédito corporativo.
Academia - Os seguranças encarregados de proteger a família do presidente Lula montaram uma academia de ginástica usando cartões corporativos do governo. Segundo funcionários da loja A Elite, no centro de São Bernardo, no ABC paulista, um grupo de agentes que se apresentavam como seguranças da família do presidente foi ao local no ano passado para comprar halteres. Os seguranças gastaram R$800 em anilhas e barras para halteres. A despesa foi paga com o cartão corporativo em nome de Luiz Gonzaga Aragão.
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Briga por paternidade de CPI
BRASÍLIA - Os governistas do Senado, que já tinham conseguido até ontem a assinatura de 31 senadores para investigar o uso de cartões corporativos numa CPI, terão que refazer todo o procedimento. Isso porque o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), colocou um acréscimo no texto do requerimento que pede a CPI após protocolá-lo, procedimento considerado irregular pela Mesa Diretora da Casa. O mínimo necessário para instalar CPI no Senado são 27 assinaturas.
Após protocolar o requerimento na Secretaria Geral da Mesa, Jucá incluiu nele uma frase dizendo que a CPI terá duração de 90 dias, 11 senadores participantes e a previsão de R$100 mil a serem gastos. “É preciso confirmar a concordância, já que houve esse acréscimo de informações”, afirmou o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), que defende nova coleta de assinaturas. Jucá não acredita que isso seja necessário: “Foi apenas para tratar de prazo e da composição, o mérito não mudou”.
O fato foi questionado em plenário pelo senador Heráclito Fortes (DEM-PI). “Rasurar um requerimento, em qualquer circunstância, não é normal. Nós precisamos tomar uma providência”, disse. Fortes ameaçou questionar o caso na Comissão de Constituição de Justiça. “Existe um erro. Não podemos começar uma CPI com vício de origem. Um documento não pode ser rasurado”, afirmou o democrata, que bateu boca durante 15 minutos com o senador e Eduardo Suplicy (PT-SP) por conta da CPI – o petista foi acusado de ter se “agachado” diante da comissão proposta pelos governistas.
Jucá tomou a decisão de apresentar o requerimento de CPI anoteontem às pressas, depois de uma conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo era esvaziar a criação de uma outra CPI mista que vinha sendo articulada pela oposição. A oposição vai insistir em apresentar uma CPI mista (com deputados e senadores). O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) disse que já contava com 126 assinaturas de deputados. São necessárias pelo menos 171.
Fonte: Correio da Bahia
Barro no ventilador
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Não haverá definição mais fiel para a manobra do governo, antecipando-se na criação da CPI dos cartões de crédito corporativos: é barro no ventilador. A estratégia do Palácio do Planalto é de ampliar as investigações para o governo Fernando Henrique Cardoso, aliás, o criador dos cartões de crédito corporativos.
Perde o governo porque o período Lula continuará sendo examinado, mas não ganham as oposições, tendo em vista que o período anterior também ficará exposto. E pelo tal Portal da Transparência, da Controladoria Geral da União, nos tempos do sociólogo as despesas anuais foram até maiores do que no tempo dos companheiros.
São pueris as explicações dadas: Dilma Rousseff sustenta que os seguranças encarregados de zelar pela integridade física dos filhos do presidente Lula, morando em São Bernardo, tinham direito a comprar uma esteira rolante e outros aparelhos de ginástica para exercitar-se na casa onde residem, naquela cidade, bem próximo do apartamento da família do presidente.
Primeiro, é preciso saber se esses aparelhos estão mesmo na casa dos seguranças. Depois, será preciso aceitar o princípio, ou seja, se os servidores palacianos têm direito a esteiras rolantes individuais, por que a um motorista do serviço público se negará o direito de comprar o seu próprio carro com cartões de crédito corporativos?
Escorregou até o correto general Félix, do Gabinete de Segurança Institucional, ao justificar a censura nos fastos do presidente da República e sua família por razões de segurança nacional. É exagero saber que provém de uma boutique de carnes nobres e argentinas os churrascos servidos na Granja do Torto colocaria em risco a segurança do Lula?
É de estarrecer o que vai sendo revelado nos últimos dias em matéria de gastos pessoais com dinheiro público. O cidadão comum vê-se todos os dias bombardeado com abusiva carga de impostos e taxas de toda ordem, e agora fica sabendo que parte de sua contribuição forçada para os cofres do governo serve para a compra de material de construção utilizado em residências particulares dos privilegiados detentores do poder e seus familiares.
Em termos de CPI, vale indagar: serão convocados para depor apenas os seguranças e assessores menores, detentores de cartões de crédito corporativos? Os beneficiários ficarão de fora? E aquela maioria que, além de comprar produtos supérfluos de toda ordem, só no ano passado retirou 58 milhões de reais em espécie, nos caixas eletrônicos do Banco do Brasil? Os cartões servem para liberar salários-fantasma?
Entrou de sola
Surpreendeu o presidente do Senado, Garibaldi Alves, na instalação dos trabalhos da Sessão Legislativa do ano. Na presença da ministra Dilma Rousseff, de um lado, e da ministra Ellen Gracie, de outro, o senador criticou Executivo e Judiciário por se intrometerem nas atribuições do Legislativo. De um lado, a vulgarização das medidas provisórias. De outro, a intromissão de sentenças judiciais modificando e até criando regras da exclusiva competência do Congresso.
Eis uma surpresa agradável, decorrente na eleição do novo presidente do Senado. Poucos esperavam dele pronunciamento tão necessário quanto contundente.
Oportunidade ímpar
Luiz Marinho, da Previdência Social, e Martha Suplicy, do Turismo, parecem decididos a deixar seus ministérios até abril, para concorrerem às prefeituras de São Bernardo e de São Paulo. Há quem imagine abrir-se para o presidente Lula uma oportunidade de ouro para ampliar substituições no ministério, sem esquecer certas secretarias. Parece óbvio que a equipe governamental necessita de mudanças. Mesmo sem obrigar determinados auxiliares a candidatar-se a outras prefeituras, sempre haveria a possibilidade de substituí-los.
Tentação renovada
A hipótese de formar-se no Partido Democrata americano uma chapa "Hillary-Barack", ou "Barack-Hillary" acende em certos tucanos esperança parecida. Uma chapa "Serra-Aécio", ou "Aécio-Serra" reforçaria ainda mais o retorno do PSDB ao poder, ainda que exigisse monumental dose de humildade para quem aceitasse a vice-presidência. Aliás, tanto aqui como nos Estados Unidos...
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Não haverá definição mais fiel para a manobra do governo, antecipando-se na criação da CPI dos cartões de crédito corporativos: é barro no ventilador. A estratégia do Palácio do Planalto é de ampliar as investigações para o governo Fernando Henrique Cardoso, aliás, o criador dos cartões de crédito corporativos.
Perde o governo porque o período Lula continuará sendo examinado, mas não ganham as oposições, tendo em vista que o período anterior também ficará exposto. E pelo tal Portal da Transparência, da Controladoria Geral da União, nos tempos do sociólogo as despesas anuais foram até maiores do que no tempo dos companheiros.
São pueris as explicações dadas: Dilma Rousseff sustenta que os seguranças encarregados de zelar pela integridade física dos filhos do presidente Lula, morando em São Bernardo, tinham direito a comprar uma esteira rolante e outros aparelhos de ginástica para exercitar-se na casa onde residem, naquela cidade, bem próximo do apartamento da família do presidente.
Primeiro, é preciso saber se esses aparelhos estão mesmo na casa dos seguranças. Depois, será preciso aceitar o princípio, ou seja, se os servidores palacianos têm direito a esteiras rolantes individuais, por que a um motorista do serviço público se negará o direito de comprar o seu próprio carro com cartões de crédito corporativos?
Escorregou até o correto general Félix, do Gabinete de Segurança Institucional, ao justificar a censura nos fastos do presidente da República e sua família por razões de segurança nacional. É exagero saber que provém de uma boutique de carnes nobres e argentinas os churrascos servidos na Granja do Torto colocaria em risco a segurança do Lula?
É de estarrecer o que vai sendo revelado nos últimos dias em matéria de gastos pessoais com dinheiro público. O cidadão comum vê-se todos os dias bombardeado com abusiva carga de impostos e taxas de toda ordem, e agora fica sabendo que parte de sua contribuição forçada para os cofres do governo serve para a compra de material de construção utilizado em residências particulares dos privilegiados detentores do poder e seus familiares.
Em termos de CPI, vale indagar: serão convocados para depor apenas os seguranças e assessores menores, detentores de cartões de crédito corporativos? Os beneficiários ficarão de fora? E aquela maioria que, além de comprar produtos supérfluos de toda ordem, só no ano passado retirou 58 milhões de reais em espécie, nos caixas eletrônicos do Banco do Brasil? Os cartões servem para liberar salários-fantasma?
Entrou de sola
Surpreendeu o presidente do Senado, Garibaldi Alves, na instalação dos trabalhos da Sessão Legislativa do ano. Na presença da ministra Dilma Rousseff, de um lado, e da ministra Ellen Gracie, de outro, o senador criticou Executivo e Judiciário por se intrometerem nas atribuições do Legislativo. De um lado, a vulgarização das medidas provisórias. De outro, a intromissão de sentenças judiciais modificando e até criando regras da exclusiva competência do Congresso.
Eis uma surpresa agradável, decorrente na eleição do novo presidente do Senado. Poucos esperavam dele pronunciamento tão necessário quanto contundente.
Oportunidade ímpar
Luiz Marinho, da Previdência Social, e Martha Suplicy, do Turismo, parecem decididos a deixar seus ministérios até abril, para concorrerem às prefeituras de São Bernardo e de São Paulo. Há quem imagine abrir-se para o presidente Lula uma oportunidade de ouro para ampliar substituições no ministério, sem esquecer certas secretarias. Parece óbvio que a equipe governamental necessita de mudanças. Mesmo sem obrigar determinados auxiliares a candidatar-se a outras prefeituras, sempre haveria a possibilidade de substituí-los.
Tentação renovada
A hipótese de formar-se no Partido Democrata americano uma chapa "Hillary-Barack", ou "Barack-Hillary" acende em certos tucanos esperança parecida. Uma chapa "Serra-Aécio", ou "Aécio-Serra" reforçaria ainda mais o retorno do PSDB ao poder, ainda que exigisse monumental dose de humildade para quem aceitasse a vice-presidência. Aliás, tanto aqui como nos Estados Unidos...
Fonte: Tribuna da Imprensa
Base aliada irá controlar CPI dos Cartões
BRASÍLIA - Depois de surpreender a oposição com a manobra de propor a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) restrita ao Senado para apurar as denúncias de gastos abusivos com os cartões de crédito corporativos, o governo indica agora aos oposicionistas que o controle das investigações deve ficar nas mãos de aliados.
Autor do requerimento de criação da CPI, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), argumentou ontem que caberá à base aliada ocupar os postos mais importantes da CPI - a relatoria e a presidência -, uma vez que os governistas são maioria no Senado.
Os 11 titulares e 11 suplentes da CPI deverão ser indicados na próxima semana. Os partidos de oposição resolveram, no entanto, reagir à manobra do governo, que atropelou a iniciativa de proposta de criação de CPI Mista para investigar o uso indevido dos cartões corporativos.
Em uma CPI Mista, com deputados e senadores, o controle do governo é menos garantido. Na segunda-feira, os oposicionistas pretendem se reunir no Senado para tentar encontrar um caminho alternativo à comissão do governo.
Em seu requerimento, Jucá propôs a investigação sobre os gastos com cartões corporativos e as chamadas "contas tipo B", modalidade de despesas muito usada pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de fundações e autarquias.
A oposição é contra o requerimento. "Querem investigar o passado para igualar a todos no mesmo padrão ético deles", disse o líder do DEM, senador José Agripino Maia (RN). "Onde há suspeita de corrupção endêmica é no Executivo. Vamos insistir na investigação de fato determinado".
Legislativo
Ao esvaziar a iniciativa da oposição, que já estava coletando assinaturas para criar uma CPI Mista, o governo espera também reduzir o impacto das denúncias envolvendo funcionários do Executivo. Nem a Câmara nem o Senado dispõem de cartões corporativos.
As duas Casas têm, no entanto, um suprimento de fundos para gastos imprevistos. Na Câmara, apenas oito servidores estão aptos a usar os recursos depositados na conta para despesas de última hora. A maioria desses gastos, segundo a Diretoria Geral da Câmara, é com consertos, como a quebra de painel eletrônico da Casa ou de um cano que estoura.
No Senado, os diretores da Casa dispõem de uma conta de suprimento de fundos na qual são depositados R$ 8 mil a cada quatro meses. "Temos uma lista de tudo o que pode ser comprado com os recursos dessa conta. A prestação de contas desses gastos é muito rígida", disse Helival Rios, diretor de Comunicação do Senado. A assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal (STF) informou que também não trabalha com cartões corporativos.
Apesar de alegar que caberá aos governistas o comando da CPI dos Cartões Corporativos, o líder Romero Jucá acenou com a possibilidade de fechar acordo com oposição para definição dos nomes do presidente e relator da comissão. "Defendo que seja partilhado", ressaltou Jucá.
Com maioria dos 11 titulares e 11 suplentes na CPI, o governo terá força para derrubar requerimentos da oposição ou abortar iniciativas que eventualmente deixem o Executivo na berlinda. Para evitar que as apurações se limitem ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, Romero Jucá propôs também que as investigações sejam feitas a partir de 1998, o que inclui a gestão de Fernando Henrique Cardoso.
"O governo não vai apanhar calado nem ser bode expiatório", afirmou o líder. A estratégia de incluir o governo do PSDB no requerimento da CPI foi decidida terça-feira pela manhã durante reunião no Palácio do Planalto entre Jucá e os ministros de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, e da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Eles receberam o sinal verde para a criação da CPI depois de falar ao telefone com o presidente Lula, que descansa no Guarujá. O líder Romero Jucá explicou que o aumento dos gastos com cartão em 2007 ocorreu por conta dos saques feitos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para realizar os censos agropecuários e das pequenas e médias cidades, e pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), que teve mais gastos com os Jogos Pan-americanos.
"Vamos levantar se houve abuso e distorção de gastos do setor público", observou Jucá, ao lembrar que as despesas do presidente Lula e de seus filhos não podem ser investigadas. "Não vamos aceitar exploração política com a CPI", afirmou. "A CPI não é para perseguir o presidente Lula e seus familiares", rebateu o líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP).
Fonte: Tribuna da Imprensa
Autor do requerimento de criação da CPI, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), argumentou ontem que caberá à base aliada ocupar os postos mais importantes da CPI - a relatoria e a presidência -, uma vez que os governistas são maioria no Senado.
Os 11 titulares e 11 suplentes da CPI deverão ser indicados na próxima semana. Os partidos de oposição resolveram, no entanto, reagir à manobra do governo, que atropelou a iniciativa de proposta de criação de CPI Mista para investigar o uso indevido dos cartões corporativos.
Em uma CPI Mista, com deputados e senadores, o controle do governo é menos garantido. Na segunda-feira, os oposicionistas pretendem se reunir no Senado para tentar encontrar um caminho alternativo à comissão do governo.
Em seu requerimento, Jucá propôs a investigação sobre os gastos com cartões corporativos e as chamadas "contas tipo B", modalidade de despesas muito usada pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de fundações e autarquias.
A oposição é contra o requerimento. "Querem investigar o passado para igualar a todos no mesmo padrão ético deles", disse o líder do DEM, senador José Agripino Maia (RN). "Onde há suspeita de corrupção endêmica é no Executivo. Vamos insistir na investigação de fato determinado".
Legislativo
Ao esvaziar a iniciativa da oposição, que já estava coletando assinaturas para criar uma CPI Mista, o governo espera também reduzir o impacto das denúncias envolvendo funcionários do Executivo. Nem a Câmara nem o Senado dispõem de cartões corporativos.
As duas Casas têm, no entanto, um suprimento de fundos para gastos imprevistos. Na Câmara, apenas oito servidores estão aptos a usar os recursos depositados na conta para despesas de última hora. A maioria desses gastos, segundo a Diretoria Geral da Câmara, é com consertos, como a quebra de painel eletrônico da Casa ou de um cano que estoura.
No Senado, os diretores da Casa dispõem de uma conta de suprimento de fundos na qual são depositados R$ 8 mil a cada quatro meses. "Temos uma lista de tudo o que pode ser comprado com os recursos dessa conta. A prestação de contas desses gastos é muito rígida", disse Helival Rios, diretor de Comunicação do Senado. A assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal (STF) informou que também não trabalha com cartões corporativos.
Apesar de alegar que caberá aos governistas o comando da CPI dos Cartões Corporativos, o líder Romero Jucá acenou com a possibilidade de fechar acordo com oposição para definição dos nomes do presidente e relator da comissão. "Defendo que seja partilhado", ressaltou Jucá.
Com maioria dos 11 titulares e 11 suplentes na CPI, o governo terá força para derrubar requerimentos da oposição ou abortar iniciativas que eventualmente deixem o Executivo na berlinda. Para evitar que as apurações se limitem ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, Romero Jucá propôs também que as investigações sejam feitas a partir de 1998, o que inclui a gestão de Fernando Henrique Cardoso.
"O governo não vai apanhar calado nem ser bode expiatório", afirmou o líder. A estratégia de incluir o governo do PSDB no requerimento da CPI foi decidida terça-feira pela manhã durante reunião no Palácio do Planalto entre Jucá e os ministros de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, e da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Eles receberam o sinal verde para a criação da CPI depois de falar ao telefone com o presidente Lula, que descansa no Guarujá. O líder Romero Jucá explicou que o aumento dos gastos com cartão em 2007 ocorreu por conta dos saques feitos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para realizar os censos agropecuários e das pequenas e médias cidades, e pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), que teve mais gastos com os Jogos Pan-americanos.
"Vamos levantar se houve abuso e distorção de gastos do setor público", observou Jucá, ao lembrar que as despesas do presidente Lula e de seus filhos não podem ser investigadas. "Não vamos aceitar exploração política com a CPI", afirmou. "A CPI não é para perseguir o presidente Lula e seus familiares", rebateu o líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP).
Fonte: Tribuna da Imprensa
Feira de contrabandos no rol das compras
BRASÍLIA - O cartão corporativo do governo federal também foi usado em compras na famosa Feira do Paraguai, em Brasília, conhecido centro de produtos contrabandeados. Os valores das compras são pequenos, mas o desvio de finalidade no uso do cartão fica evidente nos depoimentos de feirantes e nas loja visitadas ontem à tarde. O registro das compras na feira - onde nem tudo é contrabandeado ou falsificado - está no Portal da Transparência, em nome de auxiliares do Palácio do Planalto.
Um dos gastos registrados com fatura foi feito no estabelecimento de propriedade de um comerciante de origem chinesa. Na loja, com nome fantasia "Século XXI", só um produto está à venda: óculos de marcas de grife falsificados.
Em dezembro de 2006, segundo o Portal Transparência, a funcionária do Planalto Ariene M. V. Menezes fez uma compra na "Século XXI", com cartão corporativo, no valor de R$ 40. O box, similar às lojas dos "promocenters" de São Paulo, pertence a Zhang Hong Lang.
No registro da Receita aparece o nome de Zheng Chunliang. "A rotatividade é muito grande. Às vezes, um compra e depois vende para outro", confirmaram três funcionários da feira do Paraguai. Ainda em nome de Ariene foram registradas outras compras em boxes do paraíso da pirataria na capital federal.
No dia 7 de maio do ano passado, ela gastou, com cartão corporativo, R$ 140 na loja de Marcelo Ferreira de Souza, a Point Canetas. No local são comercializadas canetas e materiais de papelaria. Outra compra foi feita no mesmo estabelecimento no dia 19 de abril de 2007. Desta vez, o valor foi menor: R$ 70.
Outro feirante contou, sob condição de não ter o nome revelado, que é comum funcionários comprarem com cartão corporativo aparelhos eletrônicos para os filhos, como MP3 e MP4. "Mas diziam que, como estavam usando cartão corporativo, a nota não podia sair com a discriminação desses produtos", disse a proprietária de uma das lojas da feira.
"Eles simplesmente pediam para que constasse material de consumo na nota". Além do registro de compras em lojas da feira de importados, outro funcionário palaciano, Haroisio Oliveira, fez compras, ainda segundo o Portal da Transparência, em loja especializada em produtos médicos (como cadeiras de rodas e balanças para banheiro) e ortopédicos.
No dia 16 de fevereiro do ano passado, Oliveira gastou R$ 540, pagos com cartão corporativo, na Tiradentes Médico Hospital, localizada na Asa Sul. Um dia antes, na mesma loja, já havia consumido R$ 399,75 em compras. O funcionário também fez compras em outra loja de artigos médicos em 2006. No dia 9 de agosto daquele ano, Oliveira desembolsou R$ 396 na Hospitália, também na Asa Sul. O estabelecimento voltou a ser freqüentado por ele em fevereiro passado. Dessa vez, o gasto foi de apenas R$ 41,80.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Um dos gastos registrados com fatura foi feito no estabelecimento de propriedade de um comerciante de origem chinesa. Na loja, com nome fantasia "Século XXI", só um produto está à venda: óculos de marcas de grife falsificados.
Em dezembro de 2006, segundo o Portal Transparência, a funcionária do Planalto Ariene M. V. Menezes fez uma compra na "Século XXI", com cartão corporativo, no valor de R$ 40. O box, similar às lojas dos "promocenters" de São Paulo, pertence a Zhang Hong Lang.
No registro da Receita aparece o nome de Zheng Chunliang. "A rotatividade é muito grande. Às vezes, um compra e depois vende para outro", confirmaram três funcionários da feira do Paraguai. Ainda em nome de Ariene foram registradas outras compras em boxes do paraíso da pirataria na capital federal.
No dia 7 de maio do ano passado, ela gastou, com cartão corporativo, R$ 140 na loja de Marcelo Ferreira de Souza, a Point Canetas. No local são comercializadas canetas e materiais de papelaria. Outra compra foi feita no mesmo estabelecimento no dia 19 de abril de 2007. Desta vez, o valor foi menor: R$ 70.
Outro feirante contou, sob condição de não ter o nome revelado, que é comum funcionários comprarem com cartão corporativo aparelhos eletrônicos para os filhos, como MP3 e MP4. "Mas diziam que, como estavam usando cartão corporativo, a nota não podia sair com a discriminação desses produtos", disse a proprietária de uma das lojas da feira.
"Eles simplesmente pediam para que constasse material de consumo na nota". Além do registro de compras em lojas da feira de importados, outro funcionário palaciano, Haroisio Oliveira, fez compras, ainda segundo o Portal da Transparência, em loja especializada em produtos médicos (como cadeiras de rodas e balanças para banheiro) e ortopédicos.
No dia 16 de fevereiro do ano passado, Oliveira gastou R$ 540, pagos com cartão corporativo, na Tiradentes Médico Hospital, localizada na Asa Sul. Um dia antes, na mesma loja, já havia consumido R$ 399,75 em compras. O funcionário também fez compras em outra loja de artigos médicos em 2006. No dia 9 de agosto daquele ano, Oliveira desembolsou R$ 396 na Hospitália, também na Asa Sul. O estabelecimento voltou a ser freqüentado por ele em fevereiro passado. Dessa vez, o gasto foi de apenas R$ 41,80.
Fonte: Tribuna da Imprensa
OAB quer investigação nos estados
SÃO PAULO - Após os casos de uso irregular de cartões corporativos no governo federal, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai solicitar aos responsáveis pelas 27 seccionais da entidade que investiguem se também nos estados esses cartões estão sendo usados de forma descontrolada e não transparente. A solicitação para o início dessa averiguação será feita hoje pelo presidente da instituição, Cezar Britto.
Na opinião de Britto, é importante apurar nos estados se está havendo uso particular dos recursos dos cartões corporativos, "que proliferaram de forma exagerada por todos os cantos e recantos do Brasil". Britto quer que o resultado das investigações possa ser avaliado já na próxima sessão plenária da entidade, que ocorre nos dias 18 e 19.
Caso seja constatada alguma irregularidade, a recomendação do presidente da OAB é de que cada seccional recomende a instauração de CPIs nas Assembléias para apurar essas condutas. Com relação às discussões em torno de uma CPI no Congresso, Britto destaca que "tal investigação só fará bem à democracia brasileira".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Na opinião de Britto, é importante apurar nos estados se está havendo uso particular dos recursos dos cartões corporativos, "que proliferaram de forma exagerada por todos os cantos e recantos do Brasil". Britto quer que o resultado das investigações possa ser avaliado já na próxima sessão plenária da entidade, que ocorre nos dias 18 e 19.
Caso seja constatada alguma irregularidade, a recomendação do presidente da OAB é de que cada seccional recomende a instauração de CPIs nas Assembléias para apurar essas condutas. Com relação às discussões em torno de uma CPI no Congresso, Britto destaca que "tal investigação só fará bem à democracia brasileira".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Irmão não consegue conversar com presidente no Guarujá
GUARUJÁ (SP) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela terceira vez durante sua estada no Forte dos Andradas, no Guarujá (SP), não recebeu seu irmão caçula, Germano Inácio da Silva, de 42 anos. Em todas as suas tentativas, Germano foi barrado pelos militares na porta do Forte, que disseram que encaminhariam o pedido à segurança do presidente e depois entrariam em contato. "Não me ligaram, por isso voltei para ver se hoje (ontem) ele pode me receber", disse ele.
Ontem, Germano deu sua última cartada, chegando à portaria do Forte às 16h, acompanhado da esposa e do filho Nathan Lyniker Rodrigues Inácio da Silva, de 12 anos. Ele trabalha no abastecimento de navios e faz turnos de 72 horas, portanto não poderá insistir mais durante a estada do irmão no forte.
O motivo da visita, segundo ele, é fazer certos agradecimentos a Lula ("ele sabe do que se trata", disse), e cobrar dele mais atenção à família e uma reunião dos filhos de Aristides Inácio da Silva, o pai deles. Ao todo são 11 irmãos.
Nathan quer agradecer pelo computador e o uniforme do Corinthians dados pelo tio presidente no ano passado. Já a explicação dada pela segurança para a recusa em recebê-los foi de que Lula, mesmo com tempo chuvoso, estaria pescando. O presidente fica no forte até domingo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Ontem, Germano deu sua última cartada, chegando à portaria do Forte às 16h, acompanhado da esposa e do filho Nathan Lyniker Rodrigues Inácio da Silva, de 12 anos. Ele trabalha no abastecimento de navios e faz turnos de 72 horas, portanto não poderá insistir mais durante a estada do irmão no forte.
O motivo da visita, segundo ele, é fazer certos agradecimentos a Lula ("ele sabe do que se trata", disse), e cobrar dele mais atenção à família e uma reunião dos filhos de Aristides Inácio da Silva, o pai deles. Ao todo são 11 irmãos.
Nathan quer agradecer pelo computador e o uniforme do Corinthians dados pelo tio presidente no ano passado. Já a explicação dada pela segurança para a recusa em recebê-los foi de que Lula, mesmo com tempo chuvoso, estaria pescando. O presidente fica no forte até domingo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Câmara pagou R$ 3 milhões em verba indenizatória em janeiro
BRASÍLIA - No mês de janeiro, durante o recesso parlamentar, a Câmara pagou R$ 3,1 milhões em verba indenizatória para os deputados. Trata-se de um recurso extra a que os parlamentares têm direito para gastos que vão de combustível à "divulgação da atividade parlamentar", o que inclui aluguel de outdoors, impressão de panfletos, jornaizinhos e outros tipos de propagandas.
Nem todos os deputados utilizam a verba indenizatória, que não tem valor fixo, mas é limitada a R$ 15 mil mensais, quase o mesmo valor dos R$ 16.250,42 do salário dos parlamentares. O portal da Câmara na internet divulga, desde 2004, todos os gastos com verba indenizatória.
A partir de março, o Senado também informará quanto cada senador recebeu e onde gastou. Somando-se o pagamento da verba indenizatória aos R$ 8,3 milhões pagos em salários, o ano começou com o pagamento de R$ 11,4 milhões aos deputados.
A Câmara não informou quantos deputados receberam verba indenizatória em janeiro. No mesmo mês do ano passado, o gasto foi ainda maior: R$ 4,5 milhões. Uma pesquisa no portal da Câmara mostra que alguns deputados já começaram o ano gastando muito mais do que os R$ 15 mil a que têm direito.
O deputado Marcelo Serafim (PSB-AM) desembolsou R$ 27.448,46. Recebeu R$ 15 mil em janeiro e o restante será pago em fevereiro, para não exceder o limite de transferência mensal. Serafim usou R$ 26.880 para alugar um táxi aéreo na empresa CTA, com o qual percorreu 12 municípios amazonenses, de 4 a 7 de janeiro.
"Em São Paulo, no Rio de Janeiro, você faz campanha botando gasolina no carro. Com votos de um distrito, está eleito. Aqui, a gente tem que ir de avião ou de barco. Percorri 12 municípios para divulgar minha atividade parlamentar. É uma visita extremamente cara. Se eu tivesse usado outro dinheiro, que não da verba indenizatória, é que seria motivo para desconfiar", diz o deputado, socialista, filho do prefeito de Manaus, Serafim Fernandes Corrêa.
O deputado disse que encaminhará todos os comprovantes da viagem à corregedoria da Câmara. Em dezembro, Serafim também foi além dos R$ 15 mil. Gastou R$ 20.517,54. Desta vez, a "divulgação do trabalho parlamentar" foi, segundo o deputado, feita com o aluguel de dez outdoors e a impressão de 50 mil panfletos.
O portal da Câmara mostra que R$ 7.848,35 foram gastos com a divulgação, além de outros R$ 7.077,20 com locomoção. Os demais gastos foram principalmente para pagamento de combustível. "O importante é não ultrapassar o valor a que temos direito por ano. Em alguns meses, eu gasto além dos R$ 15 mil, em outros eu compenso e gasto menos".
Serafim já fez as contas e pretende usar cerca de R$ 6 mil da verba indenizatória em março para espalhar novos outdoors pelas cidades onde foi mais votado. "Quero divulgar os resultados de uma audiência pública sobre telefonia móvel", justifica.
Para divulgação da atividade parlamentar, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), usou, em dezembro, R$ 14 mil da verba indenizatória na impressão de um jornalzinho. A capa anuncia "Um ano de trabalho pelo Brasil". A publicação tem 15 fotos do petista em situações de trabalho, uma delas ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Cotado para disputar a prefeitura de São Paulo, se a ex-prefeita Marta Suplicy optar por ficar no Ministério do Turismo, Chinaglia recebeu R$ 15.930 em verba indenizatória em dezembro. Segundo a Assessoria de Imprensa de Chinaglia, o jornalzinho foi feito para prestar contas do primeiro ano do deputado à frente da presidência da Câmara.
O deputado mandou fazer também calendários com seu nome, foto e o slogan "seriedade e liderança". Segundo a assessoria, no entanto, este brinde foi pago com recursos próprios e não houve ressarcimento por meio da verba indenizatória.
Nos outros meses de 2007, Chinaglia recebeu valores inferiores ao limite de R$ 15 mil. Com exceção de dezembro, em que aplicou a verba no "informativo do mandato", com oito páginas, Chinaglia usou a verba indenizatória majoritariamente para pagamento de aluguel e despesas do escritório de São Paulo, onde foram gastos quase R$ 50 mil em 2007.
Os dados referentes a janeiro deste ano informam o pagamento de apenas R$ 48,71 em verba indenizatória a Chinaglia. Embora não sejam divulgadas cópias das notas fiscais, é possível conferir no portal da Câmara quanto foi pago a cada deputado e em que itens a verba pública foi usada.
Senado
Com quatro anos de atraso, o Senado promete divulgar, a partir de março, os gastos dos senadores com verba indenizatória. A "transparência" acontece no momento em que os senadores se preparam para instalar uma CPI para investigar desvios de gastos nos cartões corporativos do governo.
O diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, informou que as primeiras despesas dos senadores divulgadas na internet serão relativas ao mês de fevereiro. Ele explicou que o sistema adotado pelo Senado é semelhante ao da Câmara: o senador faz a despesa, apresenta as notas fiscais e é ressarcido pelo Senado.
Os senadores também recebem até R$ 15 mil mensais da verba indenizatória. "Do ponto de vista da Câmara, está tudo claro. Os gastos de cada parlamentar vão parar nos computadores de quem quiser acessar. Qualquer cidadão brasileiro para saber o que cada deputado gasta e como gasta e, a partir daí, questionar ou não", afirmou Chinaglia.
Questionado sobre a divulgação das notas fiscais, o presidente da Câmara disse que "não há nenhum problema, desde que isso esteja respaldado em lei". "Eu desafio qualquer órgão público a ter a transparência que a Câmara já tem", disse Chinaglia.
Levantamento do portal Congresso em Foco informa que, em 2007, a Câmara gastou R$ 78,5 milhões com a verba indenizatória. O portal mostra que 36 deputados gastaram toda a verba a que tinham direito. Os maiores gastos foram com combustível e locomoção, somando R$ 36 milhões.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Nem todos os deputados utilizam a verba indenizatória, que não tem valor fixo, mas é limitada a R$ 15 mil mensais, quase o mesmo valor dos R$ 16.250,42 do salário dos parlamentares. O portal da Câmara na internet divulga, desde 2004, todos os gastos com verba indenizatória.
A partir de março, o Senado também informará quanto cada senador recebeu e onde gastou. Somando-se o pagamento da verba indenizatória aos R$ 8,3 milhões pagos em salários, o ano começou com o pagamento de R$ 11,4 milhões aos deputados.
A Câmara não informou quantos deputados receberam verba indenizatória em janeiro. No mesmo mês do ano passado, o gasto foi ainda maior: R$ 4,5 milhões. Uma pesquisa no portal da Câmara mostra que alguns deputados já começaram o ano gastando muito mais do que os R$ 15 mil a que têm direito.
O deputado Marcelo Serafim (PSB-AM) desembolsou R$ 27.448,46. Recebeu R$ 15 mil em janeiro e o restante será pago em fevereiro, para não exceder o limite de transferência mensal. Serafim usou R$ 26.880 para alugar um táxi aéreo na empresa CTA, com o qual percorreu 12 municípios amazonenses, de 4 a 7 de janeiro.
"Em São Paulo, no Rio de Janeiro, você faz campanha botando gasolina no carro. Com votos de um distrito, está eleito. Aqui, a gente tem que ir de avião ou de barco. Percorri 12 municípios para divulgar minha atividade parlamentar. É uma visita extremamente cara. Se eu tivesse usado outro dinheiro, que não da verba indenizatória, é que seria motivo para desconfiar", diz o deputado, socialista, filho do prefeito de Manaus, Serafim Fernandes Corrêa.
O deputado disse que encaminhará todos os comprovantes da viagem à corregedoria da Câmara. Em dezembro, Serafim também foi além dos R$ 15 mil. Gastou R$ 20.517,54. Desta vez, a "divulgação do trabalho parlamentar" foi, segundo o deputado, feita com o aluguel de dez outdoors e a impressão de 50 mil panfletos.
O portal da Câmara mostra que R$ 7.848,35 foram gastos com a divulgação, além de outros R$ 7.077,20 com locomoção. Os demais gastos foram principalmente para pagamento de combustível. "O importante é não ultrapassar o valor a que temos direito por ano. Em alguns meses, eu gasto além dos R$ 15 mil, em outros eu compenso e gasto menos".
Serafim já fez as contas e pretende usar cerca de R$ 6 mil da verba indenizatória em março para espalhar novos outdoors pelas cidades onde foi mais votado. "Quero divulgar os resultados de uma audiência pública sobre telefonia móvel", justifica.
Para divulgação da atividade parlamentar, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), usou, em dezembro, R$ 14 mil da verba indenizatória na impressão de um jornalzinho. A capa anuncia "Um ano de trabalho pelo Brasil". A publicação tem 15 fotos do petista em situações de trabalho, uma delas ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Cotado para disputar a prefeitura de São Paulo, se a ex-prefeita Marta Suplicy optar por ficar no Ministério do Turismo, Chinaglia recebeu R$ 15.930 em verba indenizatória em dezembro. Segundo a Assessoria de Imprensa de Chinaglia, o jornalzinho foi feito para prestar contas do primeiro ano do deputado à frente da presidência da Câmara.
O deputado mandou fazer também calendários com seu nome, foto e o slogan "seriedade e liderança". Segundo a assessoria, no entanto, este brinde foi pago com recursos próprios e não houve ressarcimento por meio da verba indenizatória.
Nos outros meses de 2007, Chinaglia recebeu valores inferiores ao limite de R$ 15 mil. Com exceção de dezembro, em que aplicou a verba no "informativo do mandato", com oito páginas, Chinaglia usou a verba indenizatória majoritariamente para pagamento de aluguel e despesas do escritório de São Paulo, onde foram gastos quase R$ 50 mil em 2007.
Os dados referentes a janeiro deste ano informam o pagamento de apenas R$ 48,71 em verba indenizatória a Chinaglia. Embora não sejam divulgadas cópias das notas fiscais, é possível conferir no portal da Câmara quanto foi pago a cada deputado e em que itens a verba pública foi usada.
Senado
Com quatro anos de atraso, o Senado promete divulgar, a partir de março, os gastos dos senadores com verba indenizatória. A "transparência" acontece no momento em que os senadores se preparam para instalar uma CPI para investigar desvios de gastos nos cartões corporativos do governo.
O diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, informou que as primeiras despesas dos senadores divulgadas na internet serão relativas ao mês de fevereiro. Ele explicou que o sistema adotado pelo Senado é semelhante ao da Câmara: o senador faz a despesa, apresenta as notas fiscais e é ressarcido pelo Senado.
Os senadores também recebem até R$ 15 mil mensais da verba indenizatória. "Do ponto de vista da Câmara, está tudo claro. Os gastos de cada parlamentar vão parar nos computadores de quem quiser acessar. Qualquer cidadão brasileiro para saber o que cada deputado gasta e como gasta e, a partir daí, questionar ou não", afirmou Chinaglia.
Questionado sobre a divulgação das notas fiscais, o presidente da Câmara disse que "não há nenhum problema, desde que isso esteja respaldado em lei". "Eu desafio qualquer órgão público a ter a transparência que a Câmara já tem", disse Chinaglia.
Levantamento do portal Congresso em Foco informa que, em 2007, a Câmara gastou R$ 78,5 milhões com a verba indenizatória. O portal mostra que 36 deputados gastaram toda a verba a que tinham direito. Os maiores gastos foram com combustível e locomoção, somando R$ 36 milhões.
Fonte: Tribuna da Imprensa
quinta-feira, fevereiro 07, 2008
Brasil: Miséria S. A.
Por Por Augusto Patrini Menna Barreto Gomes 07/02/2008 às 10:01
A Miséria está nas entranhas do povo brasileiro, e ela é principalmente intelectual ? todo brasileiro é, via de regra, um sociopata: vê seu semelhante comer lixo, morrer nas ruas e não faz absolutamente nada.
A Miséria está nas entranhas do povo brasileiro, e ela é principalmente intelectual ? todo brasileiro é, via de regra, um sociopata: vê seu semelhante comer lixo, morrer nas ruas e não faz absolutamente nada. O brasileiro médio é um individualista do tipo imbecil, que só olha para si mesmo, e se sente no direito de meter-se na vida alheia. À medida que reencontro as ruas da cidade de São Paulo, tenho a impressão que o apocalipse é algo próximo, que toca-nos no tempo presente, e no rosto da grande maioria vejo apatia e futilidade. A culpa pelo subdesenvolvimento brasileiro não é do imperialismo, nem dos norte-americanos, nem das transacionais. A culpa por esse subdesenvolvimento não é somente da classe política brasileira, mas de seu povo que é apático, indolente e amante das aldeias de Potekin. Há por todo lado um orgulho vazio, um nacionalismo tacanho e provinciano. Um estudo político e social da história de nossos vizinhos do Cone Sul ? Uruguai, Argentina e Chile, que mesmo em época de barbárie nunca deixara de levantar-se em uma insubmissão rebelde, revela quão distante estão da barbárie e da apatia consumista brasileira. O Índice de desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil está em 0.800, abaixo de países como Albânia, Macedônia, Omã, Bósnia, Panamá, Ilhas Mauricius, Malásia, Bielorússia, Rússia, Emirados Árabes Unidos ? enquanto, Uruguai está em 0.852, A Argentina em 0.869 e o Chile em 0.867 o que os coloca na frente de países integrantes da União Européia como Eslovênia 0.863, Letônia (0.855), Estônia (0.860) e Lituânia (0.862). O subdesenvolvimento brasileiro explica-se pela indolência do brasileiro e seu habito cultural de querer levar vantagem em tudo. Já o desenvolvimento de nossos parceiros do Cone Sul pode ser explicado se observamos suas histórias, fartas em revoluções, sublevações, crises e enfrentamentos com as classes privilegiadas e os governantes. Estes países também, apesar de todos seus problemas, investiram maciçamente em educação, desde suas independências ? o que resultou em povos dotados de capacidade reflexiva e crítica. Nestes países há e houve desde muito cedo a formação de uma sociedade civil, que atuante, sempre exigiu mudanças e contribuiu para formar um sólido capital social. Argentinos, chilenos e uruguaios nunca hesitaram em exigir a saída de governantes traidores ou opressores. E ir para a rua, para exigir que seus direitos constitucionais não fossem meras ficções. Mesmo crises econômicas e agudas não destruíram este capital e cultural historicamente construído. Já o Brasil saiu de uma ditadura fascista festejando uma vergonhosa anistia ?que levaria a uma abertura lenta gradual e segura? como diziam os milicos no poder nestes três países, julgamentos foram realizados e levaram ao banco dos réus antigos governantes e torturadores, enquanto no Brasil elegeu-se deputados federais notórios torturadores. E a democracia brasileira deixou no poder os mesmo fascistas que mataram e saquearam o país, e que agora se vestem de democratas. Mas o povo brasileiro parece ter memória curta, e já esqueceu 20 anos de uma brutal ditadura ? que montou aldeias Potekins ? em que os brasileiros médios continuam acreditar. Orgulham-se de seus compatriotas comendo lixo, e rastejando pela terra. A sociedade civil brasileira é hoje o que se têm de mais cônico e hipócrita ? ousam mostrar uma alegria ? que se torna um insulto diante dos milhares de miseráveis e subnutridos do país. A classe media foi devidamente enquadrada no monopólio dos meios de comunicação, em um consumismo apático ? na ditadura dos automóveis e programas televisivos imbecilizantes. Em metrópoles como São Paulo assiste-se uma verdadeira volta ao feudalismo, ali grandes cidadelas são construídas para proteger 2/3 dos ricos dos países. Ricos estes que geralmente, são intelectualmente subdesenvolvidos e patéticos, dependentes de mensageiros modernos, os ?motoboys? mortos um por dia no caótico e paralisado trânsito paulistanos ? enquanto a cidade é portadora da maior frota de helicóptero do mundo. Triste e vergonhoso record. Em São Paulo o ar é envenenado, bebe-se água contaminada com esgoto, enquanto a maior floresta equatorial do mundo ? no norte brasileiro ? é devastada por queimadas, o avanço da cultura da soja. Somos por isso, o 4º maior emissor de poluentes atmosféricos, além de campões em números per capita em mortes no trânsito. A maior causa de morte entre nossos jovens entre 14 e 27 anos não é nem a AIDS (também somos um dos maiores campeões neste item), nem outro problema de saúde ? mas homicídios. Até mesmo Curitiba, cidade nacionalmente que antes se orgulhava de ser socialmente mais justa, hoje é a capital em número de homicídios per capta. No que se refere à educação estamos abaixo de países os Emirados Árabes Unidos. Somos um país com muitos analfabetos, mas, sobretudo muitos iletrados. O mercado editorial brasileiro é pautado por edições de luxo e capas atraentes. De cada dez livros vendidos, apenas um é lido, o resto vira enfeite de luxo. Mesmo assim, o brasileiro ainda acha que somos o país do futuro. Muitos brasileiros são ufanistas e nacionalistas. Afinal vocês se orgulham de quê? De nossas crianças sem educação? De uma educação que está entre as piores do mundo? De nosso país que não é nação? De uma Constituição que é uma ficção de facto, ou pior uma piada de péssimo gosto? De nosso vazio cultural, social e existencial? De nossas fronteiras ridiculamente fechadas para países irmãos? Até quando vocês terão orgulho disso tudo? Até quando vocês esconderão toda essa podridão em baixo do tapete? Até quando? Quando o futuro tornar-se apocalipse? Quando o país mergulhar em uma guerra social? Até quando vocês viverão assim? Até quando vivermos no país do faz-de-conta?
Email:: apatrini@terra.com.br URL:: http://sturmunddrang.blog.terra.com.br/brasil_miseria_s_a
Fonte: CMI Brasil
A Miséria está nas entranhas do povo brasileiro, e ela é principalmente intelectual ? todo brasileiro é, via de regra, um sociopata: vê seu semelhante comer lixo, morrer nas ruas e não faz absolutamente nada.
A Miséria está nas entranhas do povo brasileiro, e ela é principalmente intelectual ? todo brasileiro é, via de regra, um sociopata: vê seu semelhante comer lixo, morrer nas ruas e não faz absolutamente nada. O brasileiro médio é um individualista do tipo imbecil, que só olha para si mesmo, e se sente no direito de meter-se na vida alheia. À medida que reencontro as ruas da cidade de São Paulo, tenho a impressão que o apocalipse é algo próximo, que toca-nos no tempo presente, e no rosto da grande maioria vejo apatia e futilidade. A culpa pelo subdesenvolvimento brasileiro não é do imperialismo, nem dos norte-americanos, nem das transacionais. A culpa por esse subdesenvolvimento não é somente da classe política brasileira, mas de seu povo que é apático, indolente e amante das aldeias de Potekin. Há por todo lado um orgulho vazio, um nacionalismo tacanho e provinciano. Um estudo político e social da história de nossos vizinhos do Cone Sul ? Uruguai, Argentina e Chile, que mesmo em época de barbárie nunca deixara de levantar-se em uma insubmissão rebelde, revela quão distante estão da barbárie e da apatia consumista brasileira. O Índice de desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil está em 0.800, abaixo de países como Albânia, Macedônia, Omã, Bósnia, Panamá, Ilhas Mauricius, Malásia, Bielorússia, Rússia, Emirados Árabes Unidos ? enquanto, Uruguai está em 0.852, A Argentina em 0.869 e o Chile em 0.867 o que os coloca na frente de países integrantes da União Européia como Eslovênia 0.863, Letônia (0.855), Estônia (0.860) e Lituânia (0.862). O subdesenvolvimento brasileiro explica-se pela indolência do brasileiro e seu habito cultural de querer levar vantagem em tudo. Já o desenvolvimento de nossos parceiros do Cone Sul pode ser explicado se observamos suas histórias, fartas em revoluções, sublevações, crises e enfrentamentos com as classes privilegiadas e os governantes. Estes países também, apesar de todos seus problemas, investiram maciçamente em educação, desde suas independências ? o que resultou em povos dotados de capacidade reflexiva e crítica. Nestes países há e houve desde muito cedo a formação de uma sociedade civil, que atuante, sempre exigiu mudanças e contribuiu para formar um sólido capital social. Argentinos, chilenos e uruguaios nunca hesitaram em exigir a saída de governantes traidores ou opressores. E ir para a rua, para exigir que seus direitos constitucionais não fossem meras ficções. Mesmo crises econômicas e agudas não destruíram este capital e cultural historicamente construído. Já o Brasil saiu de uma ditadura fascista festejando uma vergonhosa anistia ?que levaria a uma abertura lenta gradual e segura? como diziam os milicos no poder nestes três países, julgamentos foram realizados e levaram ao banco dos réus antigos governantes e torturadores, enquanto no Brasil elegeu-se deputados federais notórios torturadores. E a democracia brasileira deixou no poder os mesmo fascistas que mataram e saquearam o país, e que agora se vestem de democratas. Mas o povo brasileiro parece ter memória curta, e já esqueceu 20 anos de uma brutal ditadura ? que montou aldeias Potekins ? em que os brasileiros médios continuam acreditar. Orgulham-se de seus compatriotas comendo lixo, e rastejando pela terra. A sociedade civil brasileira é hoje o que se têm de mais cônico e hipócrita ? ousam mostrar uma alegria ? que se torna um insulto diante dos milhares de miseráveis e subnutridos do país. A classe media foi devidamente enquadrada no monopólio dos meios de comunicação, em um consumismo apático ? na ditadura dos automóveis e programas televisivos imbecilizantes. Em metrópoles como São Paulo assiste-se uma verdadeira volta ao feudalismo, ali grandes cidadelas são construídas para proteger 2/3 dos ricos dos países. Ricos estes que geralmente, são intelectualmente subdesenvolvidos e patéticos, dependentes de mensageiros modernos, os ?motoboys? mortos um por dia no caótico e paralisado trânsito paulistanos ? enquanto a cidade é portadora da maior frota de helicóptero do mundo. Triste e vergonhoso record. Em São Paulo o ar é envenenado, bebe-se água contaminada com esgoto, enquanto a maior floresta equatorial do mundo ? no norte brasileiro ? é devastada por queimadas, o avanço da cultura da soja. Somos por isso, o 4º maior emissor de poluentes atmosféricos, além de campões em números per capita em mortes no trânsito. A maior causa de morte entre nossos jovens entre 14 e 27 anos não é nem a AIDS (também somos um dos maiores campeões neste item), nem outro problema de saúde ? mas homicídios. Até mesmo Curitiba, cidade nacionalmente que antes se orgulhava de ser socialmente mais justa, hoje é a capital em número de homicídios per capta. No que se refere à educação estamos abaixo de países os Emirados Árabes Unidos. Somos um país com muitos analfabetos, mas, sobretudo muitos iletrados. O mercado editorial brasileiro é pautado por edições de luxo e capas atraentes. De cada dez livros vendidos, apenas um é lido, o resto vira enfeite de luxo. Mesmo assim, o brasileiro ainda acha que somos o país do futuro. Muitos brasileiros são ufanistas e nacionalistas. Afinal vocês se orgulham de quê? De nossas crianças sem educação? De uma educação que está entre as piores do mundo? De nosso país que não é nação? De uma Constituição que é uma ficção de facto, ou pior uma piada de péssimo gosto? De nosso vazio cultural, social e existencial? De nossas fronteiras ridiculamente fechadas para países irmãos? Até quando vocês terão orgulho disso tudo? Até quando vocês esconderão toda essa podridão em baixo do tapete? Até quando? Quando o futuro tornar-se apocalipse? Quando o país mergulhar em uma guerra social? Até quando vocês viverão assim? Até quando vivermos no país do faz-de-conta?
Email:: apatrini@terra.com.br URL:: http://sturmunddrang.blog.terra.com.br/brasil_miseria_s_a
Fonte: CMI Brasil
Gastos em janeiro passaram de R$ 6 milhões
BRASÍLIA - O governo federal teve despesas de R$ 6.215.880,31 no mês de janeiro com seus cartões corporativos. A maioria das despesas registradas no Portal da Transparência do governo mostra gastos efetuados ainda no fim do ano passado, mas incluídos apenas na contabilidade de janeiro. Se for mantido esse ritmo de gastos nos próximos 11 meses, o ano poderá terminar com uma despesa total de aproximadamente R$ 74 milhões. Isso praticamente repetiria a alta conta dos cartões em 2007, que somou cerca de R$ 75,6 milhões.
No balanço de janeiro, a Presidência da República foi a responsável pelo gasto mais elevado, com R$ 1.814.378. Mas esses recursos incluem as atividades de diversos órgãos lotados na sua estrutura. Assim, na prática, a maior despesa dentro da rubrica Presidência vem da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), com R$ 1.307.553,98.
Por exercer atividades consideradas de segurança do Estado, os gastos com os cartões corporativos da Abin são protegidos por sigilo, não permitindo, portanto, que sejam conhecidas suas destinações. A rubrica Secretaria da Administração da Presidência da República, que inclui os gastos referentes aos assessores do gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da Casa Civil, entre outros órgãos, teve uma despesa de R$ 449.187,30.
Quase todos esses recursos também são considerados como de segurança do Estado e, portanto, são protegidos pelo sigilo, somando R$ 428.562,88. Entre os ministérios, o Planejamento aparece com o maior total de despesas. Por conta ainda dos gastos provocados pelo censo agropecuário, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o ministério teve despesas registradas em janeiro de aproximadamente R$ 1,1 milhão.
Logo depois, os principais ordenadores de gastos com o cartão corporativo são o Desenvolvimento Agrário, com cerca de R$ 680 mil; Educação, com R$ 490 mil; Saúde, com R$ 488 mil; Agricultura, com R$ 333 mil; e Fazenda, com R$ 310 mil. Os dados referentes a janeiro ainda apontam as últimas despesas efetuadas pelo cartão corporativo da ex-ministra de Promoção de Políticas da Igualdade Racial Matilde Ribeiro.
Ela se demitiu do posto, na semana passada, depois de ter feito gastos em 2007 de cerca de R$ 171 mil, considerados muito elevados até pelo governo. Ao todo, os últimos registros do uso do cartão pela ex-ministra mostram um total de R$ 13.995,05. Isso inclui 13 aluguéis de carros da Localiza, com motorista, repetindo as despesas registradas pelo Portal da Transparência em 2007.
Somente com esses últimos aluguéis, todos referentes a despesas feitas no fim do ano passado, Matilde gastou cerca de R$ 11,6 mil. Se forem somadas as suas despesas com a locação de automóveis com o cartão corporativo, desde 2006, quando passou a usar esse instrumento, os gastos de Matilde com carros somam R$ 175,4 mil.
O primeiro balanço de 2008 ainda registra gastos de outros ministros com os cartões. São todos gastos pequenos. O ministro de Esportes, Orlando Silva, teve despesas de R$ 3.507,59 em hotéis e restaurantes. Silva anunciou, durante o Carnaval, que faria a devolução de R$ 30 mil por conta de despesas com os cartões durante 2007.
O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, gastou R$ 3.126,13 em hotéis e num restaurante. Já o ministro da Pesca, Altemir Gregolin, gastou R$ 1.461,45 em despesas feitas em restaurantes e hotéis. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, gastou R$ 630,75 também com hotéis e restaurantes.
Fonte: Tribuna da Imprensa
No balanço de janeiro, a Presidência da República foi a responsável pelo gasto mais elevado, com R$ 1.814.378. Mas esses recursos incluem as atividades de diversos órgãos lotados na sua estrutura. Assim, na prática, a maior despesa dentro da rubrica Presidência vem da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), com R$ 1.307.553,98.
Por exercer atividades consideradas de segurança do Estado, os gastos com os cartões corporativos da Abin são protegidos por sigilo, não permitindo, portanto, que sejam conhecidas suas destinações. A rubrica Secretaria da Administração da Presidência da República, que inclui os gastos referentes aos assessores do gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da Casa Civil, entre outros órgãos, teve uma despesa de R$ 449.187,30.
Quase todos esses recursos também são considerados como de segurança do Estado e, portanto, são protegidos pelo sigilo, somando R$ 428.562,88. Entre os ministérios, o Planejamento aparece com o maior total de despesas. Por conta ainda dos gastos provocados pelo censo agropecuário, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o ministério teve despesas registradas em janeiro de aproximadamente R$ 1,1 milhão.
Logo depois, os principais ordenadores de gastos com o cartão corporativo são o Desenvolvimento Agrário, com cerca de R$ 680 mil; Educação, com R$ 490 mil; Saúde, com R$ 488 mil; Agricultura, com R$ 333 mil; e Fazenda, com R$ 310 mil. Os dados referentes a janeiro ainda apontam as últimas despesas efetuadas pelo cartão corporativo da ex-ministra de Promoção de Políticas da Igualdade Racial Matilde Ribeiro.
Ela se demitiu do posto, na semana passada, depois de ter feito gastos em 2007 de cerca de R$ 171 mil, considerados muito elevados até pelo governo. Ao todo, os últimos registros do uso do cartão pela ex-ministra mostram um total de R$ 13.995,05. Isso inclui 13 aluguéis de carros da Localiza, com motorista, repetindo as despesas registradas pelo Portal da Transparência em 2007.
Somente com esses últimos aluguéis, todos referentes a despesas feitas no fim do ano passado, Matilde gastou cerca de R$ 11,6 mil. Se forem somadas as suas despesas com a locação de automóveis com o cartão corporativo, desde 2006, quando passou a usar esse instrumento, os gastos de Matilde com carros somam R$ 175,4 mil.
O primeiro balanço de 2008 ainda registra gastos de outros ministros com os cartões. São todos gastos pequenos. O ministro de Esportes, Orlando Silva, teve despesas de R$ 3.507,59 em hotéis e restaurantes. Silva anunciou, durante o Carnaval, que faria a devolução de R$ 30 mil por conta de despesas com os cartões durante 2007.
O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, gastou R$ 3.126,13 em hotéis e num restaurante. Já o ministro da Pesca, Altemir Gregolin, gastou R$ 1.461,45 em despesas feitas em restaurantes e hotéis. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, gastou R$ 630,75 também com hotéis e restaurantes.
Fonte: Tribuna da Imprensa
quarta-feira, fevereiro 06, 2008
Episódio grotesco do Hospital de Jeremoabo
Por: J. Montalvão
Ainda bem, que dessa vez o diretor do Hospital Estadual de Jeremoabo/Bahia, o Dr. Luiz Carlos, apelou para o bom senso recuando no abuso de autoridade; onde talvez por insinuação de politiqueiros aculturados e ultrapassados, tenha momentaneamente praticado um ato esdrúxulo e grotesco, onde só não digo se tratar de hilariante devido a gravidade, ao rasgar o Estatuto do Funcionário Público, a Constituição Estadual e Federal, rebaixar de cargo e transferir uma funcionária com vinte e cinco (25)anos de efetivo exercício como Técnico Administrativo, para serviços gerais, e o pior, para lavar roupa de doentes naquele nosocômio, no caso a senhora Ruth Martins de Almeida.
Não que o cargo humilhe a quem ele executa, mas por se tratar de rebaixamento de função, perseguição de politiqueiro, coisas dos antigos tempos do coronelismo .
É bom que esses politiqueiros de plantão e ultrapassados, entendam que Jeremoabo mudou, o povo não é escravo nem mercadoria, e sabe muito bem procurar os seus direitos, para isso existe a Constituição Cidadã.
Portando louvo o Dr. Luiz Carlos por retroagir, e como um profissional de nível universitário não deixar se envolver por pseudos coronéis ultrapassados e arcaicos
A nova rádio FM em Jeremoabo!!!
Por: J. MontalvãoHoje ao sair pela para à rua perguntaram-me como tinha autorizado no quintal de casas residenciais a instalação de uma antena para a rádio FM de propriedade do senhor Antonio Manoel; onde de imediato respondi que para mim estava sendo uma surpresa, pois embora seja atribuição da Secretaria Municipal do Meio Ambiente autorizar ou não, informei ali se tratar de uma atitude que fugia ao meu conhecimento, não passou pela Secretaria especializada.
A mim não me causou espécie, porque situação pior e gritante são as torres de Celulares nas praças principais da cidade, e o pior uma em frente a Prefeitura, autorizada pelo governo passado; embora um erro não justifique outro.
A autorização e fiscalização de instalação de antenas para Celulares, emissoras de rádio, e afins, é responsabilidade dos órgãos Federais, Estaduais, e mais precisamente da Prefeitura Municipal, e MINISTÉRIO PÚBLICO.
A título de ilustração e orientação a população, transcrevo a matéria baixo:
A mim não me causou espécie, porque situação pior e gritante são as torres de Celulares nas praças principais da cidade, e o pior uma em frente a Prefeitura, autorizada pelo governo passado; embora um erro não justifique outro.
A autorização e fiscalização de instalação de antenas para Celulares, emissoras de rádio, e afins, é responsabilidade dos órgãos Federais, Estaduais, e mais precisamente da Prefeitura Municipal, e MINISTÉRIO PÚBLICO.
A título de ilustração e orientação a população, transcrevo a matéria baixo:
TRF-1 restringe instalação de antenas de telefonia celular em Uberlândia
23/3/2007 17h27
Empresas têm 90 dias para adequar equipamentos.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o município de Uberlândia e as operadoras CTBC Celular, Tim Maxitel, Telesp, Nextel, TNL PCS e Telemig Celular terão 90 dias para adequar as antenas de telefonia celular instaladas naquela cidade.
A ordem partiu do desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), ao conceder liminar na ação civil pública nº 2006.38.03.009406-0, movida pelo Ministério Público Federal em Uberlândia em 29 de novembro do ano passado.
Segundo o MPF, a instalação e operação desordenadas das antenas – as chamadas estações de rádio-base (ERBs) – acarretam graves conseqüências à saúde da população, ao meio ambiente e ao conjunto paisagístico da cidade. “As radiações não-ionizantes transmitidas pelas ERBs, que são um tipo de radiação eletromagnética produzida pelas antenas para transmissão e recepção em radiofreqüência de sinais de voz e de imagem, são responsáveis por uma série de doenças, entre elas o câncer”, afirma o procurador da República Cléber Eustáquio Neves. “O meio século de estudos sobre as conseqüências biológicas desta radiação já permitiu concluir que esta ao interagir com o meio – notadamente com o corpo humano - pode produzir alterações físicas, químicas e biológicas, capazes de causar danos e doenças”, conclui.
Além dos riscos à saúde humana, ele aponta ainda a agressão ao meio ambiente, caracterizada pela poluição eletromagnética emitida pelas ERBs e, também, ao patrimônio paisagístico, em razão da instalação desenfreada das antenas. Mesmo com a possibilidade de serem compartilhadas pelas operadoras, de forma a evitar o aumento no número de ERBs, na prática, não é o que ocorre e o que se vê é a instalação de inúmeras antenas, muitas vezes, lado a lado.
Precaução - Na decisão, o desembargador Souza Prudente ressalta a importância de se aplicar, no caso, o critério da precaução, citando o princípio 15 da Declaração do Rio: “Quando houver perigo de dano grave ou irreversível, a falta de uma certeza absoluta não deverá ser utilizada para postergar-se a adoção de medidas eficazes para prevenir a degradação ambiental”.
E prossegue: “Nesse quadro, encaixa-se, sem sombra de dúvida, a instalação de ERBs, em face de sua manifesta capacidade potencialmente poluidora e nociva à saúde humana. Sua instalação exige, pois, além do licenciamento emitido pelo órgão regulador do setor, no caso, a Anatel, a participação dos órgãos ambientais e sanitários competentes”.
O município de Uberlândia, a Anatel e as operadoras citadas na ação foram obrigadas a desativarem as ERBs instaladas em prédios residenciais, comerciais ou mistos que apresentarem determinadas irregularidades foram dos parâmetros recomendados, como emissão da radiação superior a cem microwatts por centímetro quadrado, ou torres fixadas a uma distância inferior a 300 metros de qualquer torre ou poste.
O TRF determinou ainda que o município de Uberlândia e a Anatel não mais concedam licenças para instalação das antenas, até que vistoria realizada em conjunto com órgãos ambientais avalie todos os equipamentos já instalados, bem como a necessidade de novas instalações. Além disso, condicionou a concessão desses novos alvarás à realização de prévios estudo e relatório de impacto ambiental.
Em caso de descumprimento da ordem judicial, os réus estarão sujeitos ao pagamento de multa diária no valor de mil reais.
Maria Célia Néri de Oliveira
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Minas Gerais(31) 2123.9008
Escândalo pior do que o mensalão
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - O ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, levaram ao presidente Lula a minuta de um decreto que, sem tirar nem pôr, significa botar meia-sola num sapato gasto e furado.
Não vai adiantar nada o presidente limitar o uso desses cartões, aumentar a fiscalização e proibir que eles sejam usados para comprar passagens aéreas ou pagar hospedagem de funcionários públicos em hotéis.
O decreto mais parece uma peneira, porque 11 mil 510 detentores de cartões continuarão alugando carros, pagando refeições, tirando dinheiro vivo das máquinas eletrônicas, comprando roupas e fazendo mil outros tipos de despesas.
É preciso repetir que são um escândalo esses cartões, pagos pelo Banco do Brasil e não por quem os utiliza, sem limites para ministros, altas autoridades e até parentes ou seguranças de parentes de altas autoridades.
Entenda quem quiser entender, mas torna-se necessário demonstrar que o governo não é casa da Mãe Joana, que a coisa pública não pode misturar-se à coisa privada e que os detentores do poder são eventuais, não se perpetuam no comando da nação.
Deveria o presidente Lula atentar para o fato de que o escândalo dos cartões de crédito corporativos, se não for cortado pela raiz, logo suplantará o escândalo do mensalão, em termos de repúdio da opinião pública.
Estão brincando com fogo, no Palácio do Planalto e arredores, porque mais dia menos dia a sociedade ficará sabendo de cada detalhe da utilização dos 11.510 cartões de crédito corporativos. O cidadão comum, aquele que se vê assaltado e vilipendiado por impostos de toda ordem, ficará sabendo da farra dos governantes, que até flores para as namoradas enviam com dinheiro público. Sem falar em despesas em boates, bares, livrarias, confecções variadas e lojas de brinquedos. Está tudo documentado e, pior ainda, com os nomes dos usuários, relações que fariam corar frades de pedra, se eles ainda existissem.
O poder não pode tudo, é regra fundamental nas democracias, adiantando muito pouco argumentar que tudo começou no governo Fernando Henrique Cardoso, aliás, personagem devendo uma explicação.
Valério ameaça
Tremeram as paredes da sala da Justiça Federal, em Belo Horizonte, onde Marcos Valério prestou depoimento como réu no processo do mensalão, aberto no Supremo Tribunal Federal. A estratégia do operador da compra de deputados está sendo assumir a responsabilidade pela corrupção, mas nem tanto. Não pretende marchar sozinho para o cadafalso. Deixou sinais evidentes da presença de Delúbio Soares e, em especial, da participação de José Dirceu.
Se puder, Marcos Valério poupará os comparsas, mas, se não puder, hesitará muito pouco em fugir para cima, aliás, bem para cima. Diante do depoimento prestado na sexta-feira de Carnaval, poderá o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, exigir maiores explicações.
Imaginam alguns observadores que a partir do que Marcos Valério disse as comportas serão abertas, inundando a planície e afogando boa parte dos quarenta implicados, inclusive os poucos que já prestaram depoimento, como Delúbio e Dirceu, negando não apenas a condição de mensaleiros, mas até a existência do próprio mensalão. Se a turma do andar de baixo apavorar e começar a dar o serviço, não sobrará ninguém.
O processo arrisca-se a adquirir dinâmica própria, inclusive com a admissão de certos pombos-correio que iam a agências bancárias em Belo Horizonte e São Paulo, de lá retornando a Brasília com malas repletas de dinheiro. Sem esquecer a distribuição dos recursos em quartos de hotel na capital federal.
A lista dos deputados favorecidos com o mensalão parece bem maior do que a dos réus, e apenas Marcos Valério terá condições de divulgá-la, se achar necessário para sua sobrevivência, porque tem tudo anotado, até hoje. Em suma, apesar do Carnaval, muita gente passou os últimos dias sem manifestar a menor alegria.
Os limites de Marina
Marina Silva parece haver extrapolado os limites de sua permanência na equipe do presidente Lula. Porque declarou a uma emissora de rádio que o presidente Lula diz uma coisa, mas faz outra. A referência aconteceu para sua defesa, mas foi recebida como peça de auto-acusação. Afinal, a ministra deixou claro que o presidente age em favor das suas teses ambientalistas e ecológicas, mas fala em defesa dos plantadores de soja e dos criadores de bois. Isso seria, no mínimo... (deixa pra lá).
Evidências inexistem, mas rumores já se ouvem a respeito de poder o presidente Lula aproveitar o escândalo dos cartões de crédito corporativos, mais as pressões do PMDB por cargos no governo, para promover sensível reforma no ministério. Haverá que aguardar, mas melhor oportunidade não aparece para a transformação do Brasil num imenso canteiro de obras...
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - O ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, levaram ao presidente Lula a minuta de um decreto que, sem tirar nem pôr, significa botar meia-sola num sapato gasto e furado.
Não vai adiantar nada o presidente limitar o uso desses cartões, aumentar a fiscalização e proibir que eles sejam usados para comprar passagens aéreas ou pagar hospedagem de funcionários públicos em hotéis.
O decreto mais parece uma peneira, porque 11 mil 510 detentores de cartões continuarão alugando carros, pagando refeições, tirando dinheiro vivo das máquinas eletrônicas, comprando roupas e fazendo mil outros tipos de despesas.
É preciso repetir que são um escândalo esses cartões, pagos pelo Banco do Brasil e não por quem os utiliza, sem limites para ministros, altas autoridades e até parentes ou seguranças de parentes de altas autoridades.
Entenda quem quiser entender, mas torna-se necessário demonstrar que o governo não é casa da Mãe Joana, que a coisa pública não pode misturar-se à coisa privada e que os detentores do poder são eventuais, não se perpetuam no comando da nação.
Deveria o presidente Lula atentar para o fato de que o escândalo dos cartões de crédito corporativos, se não for cortado pela raiz, logo suplantará o escândalo do mensalão, em termos de repúdio da opinião pública.
Estão brincando com fogo, no Palácio do Planalto e arredores, porque mais dia menos dia a sociedade ficará sabendo de cada detalhe da utilização dos 11.510 cartões de crédito corporativos. O cidadão comum, aquele que se vê assaltado e vilipendiado por impostos de toda ordem, ficará sabendo da farra dos governantes, que até flores para as namoradas enviam com dinheiro público. Sem falar em despesas em boates, bares, livrarias, confecções variadas e lojas de brinquedos. Está tudo documentado e, pior ainda, com os nomes dos usuários, relações que fariam corar frades de pedra, se eles ainda existissem.
O poder não pode tudo, é regra fundamental nas democracias, adiantando muito pouco argumentar que tudo começou no governo Fernando Henrique Cardoso, aliás, personagem devendo uma explicação.
Valério ameaça
Tremeram as paredes da sala da Justiça Federal, em Belo Horizonte, onde Marcos Valério prestou depoimento como réu no processo do mensalão, aberto no Supremo Tribunal Federal. A estratégia do operador da compra de deputados está sendo assumir a responsabilidade pela corrupção, mas nem tanto. Não pretende marchar sozinho para o cadafalso. Deixou sinais evidentes da presença de Delúbio Soares e, em especial, da participação de José Dirceu.
Se puder, Marcos Valério poupará os comparsas, mas, se não puder, hesitará muito pouco em fugir para cima, aliás, bem para cima. Diante do depoimento prestado na sexta-feira de Carnaval, poderá o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, exigir maiores explicações.
Imaginam alguns observadores que a partir do que Marcos Valério disse as comportas serão abertas, inundando a planície e afogando boa parte dos quarenta implicados, inclusive os poucos que já prestaram depoimento, como Delúbio e Dirceu, negando não apenas a condição de mensaleiros, mas até a existência do próprio mensalão. Se a turma do andar de baixo apavorar e começar a dar o serviço, não sobrará ninguém.
O processo arrisca-se a adquirir dinâmica própria, inclusive com a admissão de certos pombos-correio que iam a agências bancárias em Belo Horizonte e São Paulo, de lá retornando a Brasília com malas repletas de dinheiro. Sem esquecer a distribuição dos recursos em quartos de hotel na capital federal.
A lista dos deputados favorecidos com o mensalão parece bem maior do que a dos réus, e apenas Marcos Valério terá condições de divulgá-la, se achar necessário para sua sobrevivência, porque tem tudo anotado, até hoje. Em suma, apesar do Carnaval, muita gente passou os últimos dias sem manifestar a menor alegria.
Os limites de Marina
Marina Silva parece haver extrapolado os limites de sua permanência na equipe do presidente Lula. Porque declarou a uma emissora de rádio que o presidente Lula diz uma coisa, mas faz outra. A referência aconteceu para sua defesa, mas foi recebida como peça de auto-acusação. Afinal, a ministra deixou claro que o presidente age em favor das suas teses ambientalistas e ecológicas, mas fala em defesa dos plantadores de soja e dos criadores de bois. Isso seria, no mínimo... (deixa pra lá).
Evidências inexistem, mas rumores já se ouvem a respeito de poder o presidente Lula aproveitar o escândalo dos cartões de crédito corporativos, mais as pressões do PMDB por cargos no governo, para promover sensível reforma no ministério. Haverá que aguardar, mas melhor oportunidade não aparece para a transformação do Brasil num imenso canteiro de obras...
Fonte: Tribuna da Imprensa
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