Câmara pagou R$ 3 milhões em verba indenizatória em janeiro

BRASÍLIA - No mês de janeiro, durante o recesso parlamentar, a Câmara pagou R$ 3,1 milhões em verba indenizatória para os deputados. Trata-se de um recurso extra a que os parlamentares têm direito para gastos que vão de combustível à "divulgação da atividade parlamentar", o que inclui aluguel de outdoors, impressão de panfletos, jornaizinhos e outros tipos de propagandas.
Nem todos os deputados utilizam a verba indenizatória, que não tem valor fixo, mas é limitada a R$ 15 mil mensais, quase o mesmo valor dos R$ 16.250,42 do salário dos parlamentares. O portal da Câmara na internet divulga, desde 2004, todos os gastos com verba indenizatória.
A partir de março, o Senado também informará quanto cada senador recebeu e onde gastou. Somando-se o pagamento da verba indenizatória aos R$ 8,3 milhões pagos em salários, o ano começou com o pagamento de R$ 11,4 milhões aos deputados.
A Câmara não informou quantos deputados receberam verba indenizatória em janeiro. No mesmo mês do ano passado, o gasto foi ainda maior: R$ 4,5 milhões. Uma pesquisa no portal da Câmara mostra que alguns deputados já começaram o ano gastando muito mais do que os R$ 15 mil a que têm direito.
O deputado Marcelo Serafim (PSB-AM) desembolsou R$ 27.448,46. Recebeu R$ 15 mil em janeiro e o restante será pago em fevereiro, para não exceder o limite de transferência mensal. Serafim usou R$ 26.880 para alugar um táxi aéreo na empresa CTA, com o qual percorreu 12 municípios amazonenses, de 4 a 7 de janeiro.
"Em São Paulo, no Rio de Janeiro, você faz campanha botando gasolina no carro. Com votos de um distrito, está eleito. Aqui, a gente tem que ir de avião ou de barco. Percorri 12 municípios para divulgar minha atividade parlamentar. É uma visita extremamente cara. Se eu tivesse usado outro dinheiro, que não da verba indenizatória, é que seria motivo para desconfiar", diz o deputado, socialista, filho do prefeito de Manaus, Serafim Fernandes Corrêa.
O deputado disse que encaminhará todos os comprovantes da viagem à corregedoria da Câmara. Em dezembro, Serafim também foi além dos R$ 15 mil. Gastou R$ 20.517,54. Desta vez, a "divulgação do trabalho parlamentar" foi, segundo o deputado, feita com o aluguel de dez outdoors e a impressão de 50 mil panfletos.
O portal da Câmara mostra que R$ 7.848,35 foram gastos com a divulgação, além de outros R$ 7.077,20 com locomoção. Os demais gastos foram principalmente para pagamento de combustível. "O importante é não ultrapassar o valor a que temos direito por ano. Em alguns meses, eu gasto além dos R$ 15 mil, em outros eu compenso e gasto menos".
Serafim já fez as contas e pretende usar cerca de R$ 6 mil da verba indenizatória em março para espalhar novos outdoors pelas cidades onde foi mais votado. "Quero divulgar os resultados de uma audiência pública sobre telefonia móvel", justifica.
Para divulgação da atividade parlamentar, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), usou, em dezembro, R$ 14 mil da verba indenizatória na impressão de um jornalzinho. A capa anuncia "Um ano de trabalho pelo Brasil". A publicação tem 15 fotos do petista em situações de trabalho, uma delas ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Cotado para disputar a prefeitura de São Paulo, se a ex-prefeita Marta Suplicy optar por ficar no Ministério do Turismo, Chinaglia recebeu R$ 15.930 em verba indenizatória em dezembro. Segundo a Assessoria de Imprensa de Chinaglia, o jornalzinho foi feito para prestar contas do primeiro ano do deputado à frente da presidência da Câmara.
O deputado mandou fazer também calendários com seu nome, foto e o slogan "seriedade e liderança". Segundo a assessoria, no entanto, este brinde foi pago com recursos próprios e não houve ressarcimento por meio da verba indenizatória.
Nos outros meses de 2007, Chinaglia recebeu valores inferiores ao limite de R$ 15 mil. Com exceção de dezembro, em que aplicou a verba no "informativo do mandato", com oito páginas, Chinaglia usou a verba indenizatória majoritariamente para pagamento de aluguel e despesas do escritório de São Paulo, onde foram gastos quase R$ 50 mil em 2007.
Os dados referentes a janeiro deste ano informam o pagamento de apenas R$ 48,71 em verba indenizatória a Chinaglia. Embora não sejam divulgadas cópias das notas fiscais, é possível conferir no portal da Câmara quanto foi pago a cada deputado e em que itens a verba pública foi usada.
Senado
Com quatro anos de atraso, o Senado promete divulgar, a partir de março, os gastos dos senadores com verba indenizatória. A "transparência" acontece no momento em que os senadores se preparam para instalar uma CPI para investigar desvios de gastos nos cartões corporativos do governo.
O diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, informou que as primeiras despesas dos senadores divulgadas na internet serão relativas ao mês de fevereiro. Ele explicou que o sistema adotado pelo Senado é semelhante ao da Câmara: o senador faz a despesa, apresenta as notas fiscais e é ressarcido pelo Senado.
Os senadores também recebem até R$ 15 mil mensais da verba indenizatória. "Do ponto de vista da Câmara, está tudo claro. Os gastos de cada parlamentar vão parar nos computadores de quem quiser acessar. Qualquer cidadão brasileiro para saber o que cada deputado gasta e como gasta e, a partir daí, questionar ou não", afirmou Chinaglia.
Questionado sobre a divulgação das notas fiscais, o presidente da Câmara disse que "não há nenhum problema, desde que isso esteja respaldado em lei". "Eu desafio qualquer órgão público a ter a transparência que a Câmara já tem", disse Chinaglia.
Levantamento do portal Congresso em Foco informa que, em 2007, a Câmara gastou R$ 78,5 milhões com a verba indenizatória. O portal mostra que 36 deputados gastaram toda a verba a que tinham direito. Os maiores gastos foram com combustível e locomoção, somando R$ 36 milhões.
Fonte: Tribuna da Imprensa