Governo gasta R$4 milhões com cartões na Bahia

Montante é 325% maior do que o que foi gasto por servidores públicos federais em 2006 no estado


Flávio Costa
Os gastos com cartões de crédito corporativos de órgãos federais na Bahia passaram de R$4 milhões no ano passado. É um número 325% maior em relação às despesas feitas desta maneira em 2006 – R$946,5 mil. Mais da metade destes recursos está concentrada na unidade estadual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. O IBGE-BA gastou R$2,6 milhões em cartões. O valor é infinitamente maior do que o registrado dois anos antes: apenas R$3,2 mil em 2005.
O Correio da Bahia fez um levantamento dos gastos de suprimento de fundos de 28 órgãos federais existentes no estado através de dados obtidos no portal da Transparência da Controladoria Geral da União (CGU). Dos 22 que tiveram funcionários com direito a utilizar o cartão nos exercícios de 2007 e 2006, em 15 as despesas aumentaram na comparação entre os dois anos. Estão nesta situação, a Ufba, delegacias do Ministério da Fazenda, e gerências executivas do INSS e a Superintendência Regional do Incra. Este último aumentou o valor das contas em 63% – R$722.310,47 no ano passado.
Criados para pagamentos de compra de material, prestação de serviços e diárias de servidores em viagens, os cartões devem ser utilizados por funcionários que ocupam postos-chave da administração pública e que precisam fazer pagamentos urgentes. A exemplo de compra de algum produto ou serviço ou cobertura de gastos de viagens não-programadas.
IBGE - No caso específico do IBGE, parece que há uma quantidade considerável de servidores em cargos estratégicos. Em 2005, apenas quatro funcionários tinham acesso aos cartões. Dois anos depois, já eram 103. Eles pagaram as despesas de R$2.649.627,49. Em todo país, a unidade baiana só perde em total absoluto de recursos pagos para sua congênere paulista.
Dos servidores do IBGE-BA que tiveram o cartão à disposição, em 2007, 12 contabilizaram gastos acima de R$50 mil. São eles: os coordenadores de áreas e sub-áreas de pesquisa, Abelardo Normanha (R$54.980), Aildete Santana (R$55.770), Ana Lobo de Melo (R$50.119,47), Carlos Rui Miranda (R$67.087), Eneas Fonseca (R$56.146), Gilda V. Lima (R$54.368), Israel de Castro (R$67.950), Maria Morais (R$50.547), Nilo Mendonça (R$51.134), Paulo Marcelo Raña (R$66.260), Sônia Barbosa (R$50.940), além do gerente de pesquisa Antônio Borges (R$52.603,60).
A maioria das despesas se referem a saques em dinheiro efetuados em terminais do Banco do Brasil, o que passou a ser proibido pelo decreto presidencial publicado anteontem, fora as exceções de praxe. A título de exemplo, no caso do já citado Antônio Borges, registra-se num mesmo dia – 23 de maio de 2007 – a retirada de R$4,5 mil, divididos em cinco saques – quatro de R$1 mil e um de R$500. Situações semelhantes se observa em todos os outros extratos.
Há outras despesas que também chamam a atenção. No caso do extrato do cartão utilizado pela coordenadora da sub-área de Itabuna, Aildete Santana, estão inclusos um total de R$7,9 mil com despesas no Hotel Aldeia da Praia, localizado em Ilhéus, no último 10 de setembro. Em pelo menos outros dois extratos de coordenadores de área, constam despesas relacionadas a compras em supermercados, o que, a depender do que foi adquirido, pode ser considerado irregular.
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Órgão fornece explicações sobre despesas
Entre 2005 e 2007, o IBGE-BA aumentou as despesas pagas com os cartões de crédito corporativos em cerca de 82.700%. O chefe do setor de documentação e disseminação de informações da unidade estadual do órgão, Joilson Rodrigues de Souza, afirma que tal disparidade se deve à realização dos censos agropecuário, de cadastro domicial e contagem populacional, realizados pelo órgão, em todo o país, no ano passado. A mesma justificativa é usada para explicar o aumento de funcionários com acessos a estas formas de pagamentos de despesas.
“Um censo é uma pesquisa aprofundada que requer um dispêndio de recursos muito alto. Daí a diferença de valores dos gastos em 2007 em relação a outros anos. Nós estamos muito tranqüilos em relação à divulgação destes dados porque é uma oportunidade para a instituição demonstrar para a sociedade a importância do seu trabalho e volumes de recursos necessário, para implementá-lo”. Apesar disso, mesmo em 2006, quando não houve censo, o crescimento da utilização do cartão corporativo já era alto. Pulou de R$3,2 mil e quatro funcionários em 2005 para R$447.604,50 e 79 servidores com acesso no ano seguinte: um aumento de 13.888% e 1.875%, respectivamente.
Souza declara ainda que os saques em dinheiro são usados em situações em que o ofertante do serviço ao órgão federal não tem como registrar a despesa através da tarja magnética do cartão. Ainda de acordo com ele estariam entre as despesas de deslocamentos em zonas rurais, com combustíveis, ou até mesmo guias em locais mais inóspitos, entre outras.
Ele justifica também o fato do imenso volume de saques nos terminais do Banco do Brasil: “Há situações em que o servidor em função executiva precisa ter dinheiro em mão para suprir as demandas que se apresentam com a equipe de técnicos e recenseadores que ele coordena”. Souza diz que todas as despesas são comprováveis através de notas fiscais, ou de recibos de pagamentos, no caso de pessoa física.
Em relação ao caso da despesa de R$7,9 mil no Hotel Aldeia da Praia, em Ilhéus, paga pelo cartão em nome da coordenadora Aildete Santana, Souza afirma que são gastos referentes a utilização de equipamentos e salas do local para treinamento de uma equipe de técnicos para Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (Pnad). “Não são despesas de hospedagem”.(FC)
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Prefeitura de Salvador adota modelo
A prefeitura de Salvador esclareceu ontem, após as cobranças do vereador Paulo Magalhães Júnior (DEM), sobre o uso dos cartões corporativos na esfera municipal, que de fato utiliza o mesmo sistema adotado pelo governo federal. No caso de Salvador, o limite de crédito é de R$800, com autorização para saque de no máximo 20% desse valor, segundo prescreve o Decreto 14.191, de 25 de março de 2003.
A Controladoria Geral do Município (CGM) é responsável pela análise de todos os processos que envolvem o uso de cartão corporativo da prefeitura de Salvador. Seu uso é restrito ao âmbito municipal, segundo a prefeitura, para adiantamento de despesas tipificadas, feitas pelo prefeito, vice-prefeito, secretários, superintendentes, presidentes de órgãos municipais e 300 servidores cadastrados.
Todas as despesas, segundo informações da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), precisam ser devidamente comprovadas, para que novos adiantamentos possam ser liberados. Para despesas de viagens, os representantes do município recebem diárias, que variam de acordo com o cargo ocupado. Ontem, Paulo Magalhães Júnior cobrou mais transparência no uso dos cartões, solicitando informações sobre número de servidores contemplados e limites.
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Compra de produtos piratas
Icone do luxo e glamour, o hotel Copacabana Palace, no Rio de Janeiro, hospedou, entre outras autoridades, o ex-mi-nistro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. As contas foram pagas com o cartão do governo federal. Na outra ponta, servidores de segundo e terceiro escalões lotados na Secretaria de Administração da Presidência usaram os cartões para pagar, principalmente em Brasília, contas de lojas de roupas, floriculturas, cosméticos, drogarias, piscinas e cinefotos.
Nesta lista tem até uma compra numa barraca da conhecida “Feira do Paraguai”, local famoso por vender produtos piratas. A aquisição foi feita pela servidora Ariene Meneses. No dia 6 de dezembro passado, ela pagou com o cartão do governo uma compra de R$40.
Os ministros devem receber nos próximos dias uma recomendação do Planejamento sobre o uso do cartão corporativo. A reportagem apurou que o documento deve ser enviado para as secretarias-executivas de cada ministério. O documento deve orientar os ministros a não usar o cartão corporativo. Mas nenhum ministro será obrigado a devolver o cartão de crédito corporativo.
Academia - Os seguranças encarregados de proteger a família do presidente Lula montaram uma academia de ginástica usando cartões corporativos do governo. Segundo funcionários da loja A Elite, no centro de São Bernardo, no ABC paulista, um grupo de agentes que se apresentavam como seguranças da família do presidente foi ao local no ano passado para comprar halteres. Os seguranças gastaram R$800 em anilhas e barras para halteres. A despesa foi paga com o cartão corporativo em nome de Luiz Gonzaga Aragão.
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Briga por paternidade de CPI
BRASÍLIA - Os governistas do Senado, que já tinham conseguido até ontem a assinatura de 31 senadores para investigar o uso de cartões corporativos numa CPI, terão que refazer todo o procedimento. Isso porque o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), colocou um acréscimo no texto do requerimento que pede a CPI após protocolá-lo, procedimento considerado irregular pela Mesa Diretora da Casa. O mínimo necessário para instalar CPI no Senado são 27 assinaturas.
Após protocolar o requerimento na Secretaria Geral da Mesa, Jucá incluiu nele uma frase dizendo que a CPI terá duração de 90 dias, 11 senadores participantes e a previsão de R$100 mil a serem gastos. “É preciso confirmar a concordância, já que houve esse acréscimo de informações”, afirmou o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), que defende nova coleta de assinaturas. Jucá não acredita que isso seja necessário: “Foi apenas para tratar de prazo e da composição, o mérito não mudou”.
O fato foi questionado em plenário pelo senador Heráclito Fortes (DEM-PI). “Rasurar um requerimento, em qualquer circunstância, não é normal. Nós precisamos tomar uma providência”, disse. Fortes ameaçou questionar o caso na Comissão de Constituição de Justiça. “Existe um erro. Não podemos começar uma CPI com vício de origem. Um documento não pode ser rasurado”, afirmou o democrata, que bateu boca durante 15 minutos com o senador e Eduardo Suplicy (PT-SP) por conta da CPI – o petista foi acusado de ter se “agachado” diante da comissão proposta pelos governistas.
Jucá tomou a decisão de apresentar o requerimento de CPI anoteontem às pressas, depois de uma conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo era esvaziar a criação de uma outra CPI mista que vinha sendo articulada pela oposição. A oposição vai insistir em apresentar uma CPI mista (com deputados e senadores). O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) disse que já contava com 126 assinaturas de deputados. São necessárias pelo menos 171.
Fonte: Correio da Bahia