Base aliada irá controlar CPI dos Cartões

BRASÍLIA - Depois de surpreender a oposição com a manobra de propor a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) restrita ao Senado para apurar as denúncias de gastos abusivos com os cartões de crédito corporativos, o governo indica agora aos oposicionistas que o controle das investigações deve ficar nas mãos de aliados.
Autor do requerimento de criação da CPI, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), argumentou ontem que caberá à base aliada ocupar os postos mais importantes da CPI - a relatoria e a presidência -, uma vez que os governistas são maioria no Senado.
Os 11 titulares e 11 suplentes da CPI deverão ser indicados na próxima semana. Os partidos de oposição resolveram, no entanto, reagir à manobra do governo, que atropelou a iniciativa de proposta de criação de CPI Mista para investigar o uso indevido dos cartões corporativos.
Em uma CPI Mista, com deputados e senadores, o controle do governo é menos garantido. Na segunda-feira, os oposicionistas pretendem se reunir no Senado para tentar encontrar um caminho alternativo à comissão do governo.
Em seu requerimento, Jucá propôs a investigação sobre os gastos com cartões corporativos e as chamadas "contas tipo B", modalidade de despesas muito usada pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de fundações e autarquias.
A oposição é contra o requerimento. "Querem investigar o passado para igualar a todos no mesmo padrão ético deles", disse o líder do DEM, senador José Agripino Maia (RN). "Onde há suspeita de corrupção endêmica é no Executivo. Vamos insistir na investigação de fato determinado".
Legislativo
Ao esvaziar a iniciativa da oposição, que já estava coletando assinaturas para criar uma CPI Mista, o governo espera também reduzir o impacto das denúncias envolvendo funcionários do Executivo. Nem a Câmara nem o Senado dispõem de cartões corporativos.
As duas Casas têm, no entanto, um suprimento de fundos para gastos imprevistos. Na Câmara, apenas oito servidores estão aptos a usar os recursos depositados na conta para despesas de última hora. A maioria desses gastos, segundo a Diretoria Geral da Câmara, é com consertos, como a quebra de painel eletrônico da Casa ou de um cano que estoura.
No Senado, os diretores da Casa dispõem de uma conta de suprimento de fundos na qual são depositados R$ 8 mil a cada quatro meses. "Temos uma lista de tudo o que pode ser comprado com os recursos dessa conta. A prestação de contas desses gastos é muito rígida", disse Helival Rios, diretor de Comunicação do Senado. A assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal (STF) informou que também não trabalha com cartões corporativos.
Apesar de alegar que caberá aos governistas o comando da CPI dos Cartões Corporativos, o líder Romero Jucá acenou com a possibilidade de fechar acordo com oposição para definição dos nomes do presidente e relator da comissão. "Defendo que seja partilhado", ressaltou Jucá.
Com maioria dos 11 titulares e 11 suplentes na CPI, o governo terá força para derrubar requerimentos da oposição ou abortar iniciativas que eventualmente deixem o Executivo na berlinda. Para evitar que as apurações se limitem ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, Romero Jucá propôs também que as investigações sejam feitas a partir de 1998, o que inclui a gestão de Fernando Henrique Cardoso.
"O governo não vai apanhar calado nem ser bode expiatório", afirmou o líder. A estratégia de incluir o governo do PSDB no requerimento da CPI foi decidida terça-feira pela manhã durante reunião no Palácio do Planalto entre Jucá e os ministros de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, e da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Eles receberam o sinal verde para a criação da CPI depois de falar ao telefone com o presidente Lula, que descansa no Guarujá. O líder Romero Jucá explicou que o aumento dos gastos com cartão em 2007 ocorreu por conta dos saques feitos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para realizar os censos agropecuários e das pequenas e médias cidades, e pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), que teve mais gastos com os Jogos Pan-americanos.
"Vamos levantar se houve abuso e distorção de gastos do setor público", observou Jucá, ao lembrar que as despesas do presidente Lula e de seus filhos não podem ser investigadas. "Não vamos aceitar exploração política com a CPI", afirmou. "A CPI não é para perseguir o presidente Lula e seus familiares", rebateu o líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP).
Fonte: Tribuna da Imprensa