Partido considera incompatível presença de Lobão Filho em partido da oposição
BRASÍLIA - A cúpula do Democratas aguarda para amanhã o pedido de desfiliação do empresário Edison Lobão Filho (MA) – filho e suplente do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA). O partido evita associar a situação do empresário com a da mãe, a deputada Nice Lobão (DEM-MA), que é casada com o ministro. Para os democratas, são casos diferentes que devem ser avaliados separadamente. “É incompatível a presença dele (Lobão Filho) em um partido de oposição ao governo sendo filho de um ministro”, afirmou o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN).
O senador e o empresário conversaram, na última quarta-feira. Na ocasião, Lobão Filho reclamou que seu partido não “está sendo compreensivo” com ele. Paralelamente, o comando do DEM evita considerar que a presença de Nice Lobão nos quadros do partido também pode vir a causar constrangimentos, uma vez que ela é mulher de um ministro – que conta com a confiança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem os democratas fazem oposição acirrada. “Não há demanda alguma (para a deputada deixar o partido) em relação a Nice Lobão. A favor dela, há a atuação que sempre teve de independência em relação ao marido e também por ter se pautado seguindo as orientações do DEM”, afirmou o líder do partido na Câmara, Onyx Lorenzoni (RS).
Defesa - Acusado de utilizar laranja para sonegar impostos, ser sócio oculto em uma empresa de bebidas e ainda cometer irregularidades na venda de uma emissora de TV no interior do Maranhão, Lobão Filho virá a Brasília para defender-se das denúncias. A expectativa dos democratas é que ele aproveite a viagem a Brasília para comunicar formalmente que deixará o DEM.
Ao ser questionado sobre a possibilidade de o partido rever a situação de Lobão Filho e permitir que ele fique na legenda, uma vez que sinalizou que “eventualmente” poderá seguir as orientações partidárias nas votações do Congresso Nacional, em tom de ironia, Agripino Maia reagiu. “Entre dizer isso e acontecer, há uma certa distância”, disse. Apesar da pressão interna do DEM, Lobão Filho virá a Brasília disposto a também assumir a vaga de suplente no Senado. De acordo com sua assessoria, ele já decidiu que vai ocupar a vaga do pai na Casa. (Folhapress)
Fonte: Correio da Bahia
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domingo, janeiro 27, 2008
Cabôco Perguntadô
Ao saber que Edison Lobão assumiria o Ministério de Minas e Energia, o Cabôco achou que o Senado sairia no lucro. Mudou de idéia depois de confrontado com o prontuário do primeiro suplente - Lobinho, uma edição piorada do pai. Animou-se ligeiramente com a notícia de que o herdeiro se licenciaria do cargo já no dia da posse. Perdeu de vez a paciência ao verificar que a "capivara" do segundo suplente, um certo Remy, reforça a suspeita de que, no Brasil, o que parece muito ruim sempre pode piorar.
O Cabôco quer saber o que o simpático Estado tem contra o Senado. E pergunta: o que espera o Poder Judiciário para enquadrar os eleitores da trinca por formação de quadrilha ou bando?
Fonte: JB Online
O Cabôco quer saber o que o simpático Estado tem contra o Senado. E pergunta: o que espera o Poder Judiciário para enquadrar os eleitores da trinca por formação de quadrilha ou bando?
Fonte: JB Online
Sete Dias
Augusto Nunes
A menos santa das ceias
Em vez de 12 apóstolos espalhados pela mesa retangular, acomodavam-se na mesa redonda presidida pelo mestre 37 devotos, todos sem chances de canonização. O futuro dirá se, como há quase 2 mil anos, o grupo incluía dois traidores. O passado informa que ali não faltavam pecadores, alguns com mais contas a acertar com a justiça divina que Judas Iscariotes. Não seriam distribuídos pão e vinho, só sanduíches de presunto. Mas o homem de barba na cabeceira da mesa decidiu que essas diferenças eram irrelevantes. E caprichou no papel de Jesus Cristo.
As palavras de abertura avisaram que, aos olhos do presidente da República, a 16ª reunião do ministério promovida desde 2003 tinha tudo a ver com a passagem bíblica que inspirou o célebre quadro de Leonardo da Vinci. "Sentamos a esta mesa aqui, e parece a Santa Ceia: todo mundo amigo", disse Lula a seus discípulos na penúltima quarta-feira deste janeiro. Transformados subitamente em amigos de infância, todos sorriram uns para os outros. Edison Lobão e Dilma Rousseff pararam de trocar pontapés sob a mesa. Marina Silva acenou para Mangabeira Unger.
"Mas depois passamos um ano sem conversar entre nós", continuou o pregador. (A Santa Ceia de verdade foi, para Cristo, também a última. Mortos não conversam. Os sobreviventes deixaram de encontrar-se para escapar da cadeia e da forca. Pelo jeito, Lula não sabe disso). "Há quase meses e meses que vocês não trocam idéias", repreendeu Lula. Bilhetes rabiscados às pressas comprovaram que a turma captara o espírito da coisa. Num deles, Celso Amorim comunicou a Carlos Lupi que vê com simpatia a instalação de uma Casa do Trabalhador em cada embaixada.
Noutro, Guido Mantega prometeu a Geddel Vieira Lima liberar no dia seguinte aquele dinheiro que deveria ter saído no ano passado. Luís Marinho convidou Matilde Ribeiro para acompanhar a seu lado, num camarote na Sapucaí, os desfiles das escolas de samba. Nelson Jobim perguntou a Tarso Genro como é mesmo o nome do ministro da Agricultura. E ficou combinado que todos estarão juntos no Natal. Até lá, tratarão de obedecer aos mandamentos do mestre. Devem celebrar as proezas do governo. Devem controlar o Congresso. E vencer a eleição deste ano.
Nada tem de surpreendente a constatação de que o católico Lula ignore o que foi a Santa Ceia. Quem acha leitura pior que exercício em esteira sai em desabalada carreira quando vislumbra um exemplar da Bíblia. Espantosa é a descoberta de que o homem enviado pela Divina Providência para salvar o Brasil já se sente à vontade para brincar de Cristo. Não para salvar a Humanidade, mas a própria pele. Se Deus não fosse brasileiro, se não tratasse Lula com a camaradagem de compatriota, o mais tremendo dos raios teria fulminado a menos santa das ceias.
Fonte: JB Online
A menos santa das ceias
Em vez de 12 apóstolos espalhados pela mesa retangular, acomodavam-se na mesa redonda presidida pelo mestre 37 devotos, todos sem chances de canonização. O futuro dirá se, como há quase 2 mil anos, o grupo incluía dois traidores. O passado informa que ali não faltavam pecadores, alguns com mais contas a acertar com a justiça divina que Judas Iscariotes. Não seriam distribuídos pão e vinho, só sanduíches de presunto. Mas o homem de barba na cabeceira da mesa decidiu que essas diferenças eram irrelevantes. E caprichou no papel de Jesus Cristo.
As palavras de abertura avisaram que, aos olhos do presidente da República, a 16ª reunião do ministério promovida desde 2003 tinha tudo a ver com a passagem bíblica que inspirou o célebre quadro de Leonardo da Vinci. "Sentamos a esta mesa aqui, e parece a Santa Ceia: todo mundo amigo", disse Lula a seus discípulos na penúltima quarta-feira deste janeiro. Transformados subitamente em amigos de infância, todos sorriram uns para os outros. Edison Lobão e Dilma Rousseff pararam de trocar pontapés sob a mesa. Marina Silva acenou para Mangabeira Unger.
"Mas depois passamos um ano sem conversar entre nós", continuou o pregador. (A Santa Ceia de verdade foi, para Cristo, também a última. Mortos não conversam. Os sobreviventes deixaram de encontrar-se para escapar da cadeia e da forca. Pelo jeito, Lula não sabe disso). "Há quase meses e meses que vocês não trocam idéias", repreendeu Lula. Bilhetes rabiscados às pressas comprovaram que a turma captara o espírito da coisa. Num deles, Celso Amorim comunicou a Carlos Lupi que vê com simpatia a instalação de uma Casa do Trabalhador em cada embaixada.
Noutro, Guido Mantega prometeu a Geddel Vieira Lima liberar no dia seguinte aquele dinheiro que deveria ter saído no ano passado. Luís Marinho convidou Matilde Ribeiro para acompanhar a seu lado, num camarote na Sapucaí, os desfiles das escolas de samba. Nelson Jobim perguntou a Tarso Genro como é mesmo o nome do ministro da Agricultura. E ficou combinado que todos estarão juntos no Natal. Até lá, tratarão de obedecer aos mandamentos do mestre. Devem celebrar as proezas do governo. Devem controlar o Congresso. E vencer a eleição deste ano.
Nada tem de surpreendente a constatação de que o católico Lula ignore o que foi a Santa Ceia. Quem acha leitura pior que exercício em esteira sai em desabalada carreira quando vislumbra um exemplar da Bíblia. Espantosa é a descoberta de que o homem enviado pela Divina Providência para salvar o Brasil já se sente à vontade para brincar de Cristo. Não para salvar a Humanidade, mas a própria pele. Se Deus não fosse brasileiro, se não tratasse Lula com a camaradagem de compatriota, o mais tremendo dos raios teria fulminado a menos santa das ceias.
Fonte: JB Online
Presidente do TSE avalia que programa esbarra na lei
A edição da medida provisória que criou as bolsas do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) provocou declarações enérgicas do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio de Mello, que afirmou que a iniciativa esbarra na lei eleitoral. Na avaliação de um ex-ministro do TSE, o abuso do governo federal é claro.
- Se você concede bolsas a 10 pessoas e passa a beneficiar 50, você criou 40 benefícios, isso é indiscutível - analisa o jurista. A Advocacia Geral da União (AGU) teria alertado o presidente Lula sobre os possíveis problemas legais em relação à MP 416. Para o governo, entretanto, as bolsas são concedidas mediante contrapartida dos beneficiados, elas não podem ser consideradas como "gratuitas" e, portanto, não são enquadradas na lei eleitoral. (K.C.)
Fonte: JB Online
- Se você concede bolsas a 10 pessoas e passa a beneficiar 50, você criou 40 benefícios, isso é indiscutível - analisa o jurista. A Advocacia Geral da União (AGU) teria alertado o presidente Lula sobre os possíveis problemas legais em relação à MP 416. Para o governo, entretanto, as bolsas são concedidas mediante contrapartida dos beneficiados, elas não podem ser consideradas como "gratuitas" e, portanto, não são enquadradas na lei eleitoral. (K.C.)
Fonte: JB Online
Municípios - Governo vai investir pesado em ano eleitoral
Karla Correia BRASÍLIA
O ano é de vacas magras no caixa da União e a palavra de ordem, à sombra da necessidade de fechar o Orçamento de 2008 com R$ 40 bilhões a menos, é cortar despesas. Nada disso, contudo, é obstáculo para o ímpeto do governo de, em ano de eleições municipais, investir pesado em ações sociais de forte apelo político. O lado "mão aberta" do governo não só desafia o cobertor curto do Tesouro, mas também resvala na legislação eleitoral, abrindo espaço para uma batalha legal entre partidos aliados e de oposição.
Só o programa "Territórios da Cidadania", que faz parte do conjunto de programas e inaugurações que levará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um périplo pelos Estados mais pobres no primeiro semestre deste ano, prevê investimento de R$ 7 bilhões em ações que incluem regulamentação fundiária e projetos de microcrédito em 60 áreas rurais situadas nas regiões de menor índice de desenvolvimento humano (IDH) do país. Inaugurações de obras de saneamento básico e habitação social também levarão o presidente a percorrer os Estados, ao lado do ministro das Cidades, Márcio Fortes. Para o cientista político David Fleischer, o valor das imagens de inaugurações e lançamentos de programas sociais em ano eleitoral para candidatos apoiados diretamente pelo presidente Lula ou para aqueles de partidos aliados, é incontestável.
- É uma mensagem simples e eficiente que o candidato passa ao eleitor: "O Lula nos ajudou e, se eu for eleito, ajudará muito mais". E não precisa nem da presença de Lula nos palanques para obter esse efeito, basta que o candidato exiba uma foto do presidente como seu aliado em um santinho para que esse recado seja transmitido - explica o especialista, que vê na tática um artifício corriqueiro entre os presidentes.
- Fernando Henrique Cardoso fez isso, José Sarney fez isso, todos os presidentes fazem. Resultados de peso nas eleições municipais acabam sendo a base para os partidos crescerem suas bancadas no Congresso, dois anos depois. Historicamente, a legenda que consegue ampliar o número de prefeitos e vereadores consegue também ampliar o número de deputados e senadores, no ano seguinte.
Guerra jurídica
Os problemas começam a aparecer quando entram na questão os benefícios pagos em programas sociais. Um exemplo é o Bolsa Família. Nas últimas horas de 2007, o governo estendeu, por medida provisória, o alcance dos benefícios do programa para filhos de beneficiários, até o limite de 17 anos. Antes, o benefício atendia adolescentes até 15 anos.
A lei eleitoral veda a "distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública" em ano de eleições. Na interpretação do governo, a ampliação do Bolsa Família, feita em 2007, atende à legislação. Entre os partidos de oposição, o entendimento é outro.
- O cunho eleitoreiro dessas ações é óbvio, não existe outro motivo para fazer o governo gastar mais em um ano em que terá de economizar ao máximo para fechar as contas do Orçamento - acusa o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN). Segundo ele, o partido estuda recorrer à Justiça para invalidar a MP 411, que amplia o Bolsa Família, e também a 416, publicada na última quinta-feira, que cria, dentro do escopo do PAC da Segurança, cerca de 650 mil bolsas entre R$ 100 e R$ 400, voltadas para policiais e jovens em situação de risco.
- O que nós questionamos é por que o governo não praticou todas essas benesses em 2007, um ano de bonança financeira, e deixou para 2008, um ano de cobertor mais curto do que o usual.
Fonte: JB Online
O ano é de vacas magras no caixa da União e a palavra de ordem, à sombra da necessidade de fechar o Orçamento de 2008 com R$ 40 bilhões a menos, é cortar despesas. Nada disso, contudo, é obstáculo para o ímpeto do governo de, em ano de eleições municipais, investir pesado em ações sociais de forte apelo político. O lado "mão aberta" do governo não só desafia o cobertor curto do Tesouro, mas também resvala na legislação eleitoral, abrindo espaço para uma batalha legal entre partidos aliados e de oposição.
Só o programa "Territórios da Cidadania", que faz parte do conjunto de programas e inaugurações que levará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um périplo pelos Estados mais pobres no primeiro semestre deste ano, prevê investimento de R$ 7 bilhões em ações que incluem regulamentação fundiária e projetos de microcrédito em 60 áreas rurais situadas nas regiões de menor índice de desenvolvimento humano (IDH) do país. Inaugurações de obras de saneamento básico e habitação social também levarão o presidente a percorrer os Estados, ao lado do ministro das Cidades, Márcio Fortes. Para o cientista político David Fleischer, o valor das imagens de inaugurações e lançamentos de programas sociais em ano eleitoral para candidatos apoiados diretamente pelo presidente Lula ou para aqueles de partidos aliados, é incontestável.
- É uma mensagem simples e eficiente que o candidato passa ao eleitor: "O Lula nos ajudou e, se eu for eleito, ajudará muito mais". E não precisa nem da presença de Lula nos palanques para obter esse efeito, basta que o candidato exiba uma foto do presidente como seu aliado em um santinho para que esse recado seja transmitido - explica o especialista, que vê na tática um artifício corriqueiro entre os presidentes.
- Fernando Henrique Cardoso fez isso, José Sarney fez isso, todos os presidentes fazem. Resultados de peso nas eleições municipais acabam sendo a base para os partidos crescerem suas bancadas no Congresso, dois anos depois. Historicamente, a legenda que consegue ampliar o número de prefeitos e vereadores consegue também ampliar o número de deputados e senadores, no ano seguinte.
Guerra jurídica
Os problemas começam a aparecer quando entram na questão os benefícios pagos em programas sociais. Um exemplo é o Bolsa Família. Nas últimas horas de 2007, o governo estendeu, por medida provisória, o alcance dos benefícios do programa para filhos de beneficiários, até o limite de 17 anos. Antes, o benefício atendia adolescentes até 15 anos.
A lei eleitoral veda a "distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública" em ano de eleições. Na interpretação do governo, a ampliação do Bolsa Família, feita em 2007, atende à legislação. Entre os partidos de oposição, o entendimento é outro.
- O cunho eleitoreiro dessas ações é óbvio, não existe outro motivo para fazer o governo gastar mais em um ano em que terá de economizar ao máximo para fechar as contas do Orçamento - acusa o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN). Segundo ele, o partido estuda recorrer à Justiça para invalidar a MP 411, que amplia o Bolsa Família, e também a 416, publicada na última quinta-feira, que cria, dentro do escopo do PAC da Segurança, cerca de 650 mil bolsas entre R$ 100 e R$ 400, voltadas para policiais e jovens em situação de risco.
- O que nós questionamos é por que o governo não praticou todas essas benesses em 2007, um ano de bonança financeira, e deixou para 2008, um ano de cobertor mais curto do que o usual.
Fonte: JB Online
sábado, janeiro 26, 2008
BAHIA, 1798: A REVOLUÇÃO DOS JACOBINOS NEGROS (I)
Por Mário Maestri, Correio da Cidadania 26/01/2008 às 20:24
Em 1798, Salvador conheceria a única revolta colonial e imperial do Brasil que, com articulações que transpassaram a sociedade colonial de cima a baixo, propôs uma reorganização democrática para a região à margem da ordem escravista.
BAHIA, 1798: A REVOLUÇÃO DOS JACOBINOS NEGROS (I) Mário Maestri, Correio da Cidadania, 14-Jan-2008 Em 1794, a maré revolucionária francesa chegara ao ápice, propondo à Europa dos reis que todos os homens tinham igual direito à felicidade, mesmo que para tal o mundo devesse ser colocado de pés para cima. Na mais rica colônia açucareira francesa, os plantadores tentaram autonomizar-se, e os homens livres de cor exigiram a cidadania prometida em 1789, facilitando a insurreição dos cativos, em agosto de 1791, que fundou o Haiti, em 1804, primeiro território americano livre do escravismo. Desde 1789, o Estado absolutista lusitano esforçava-se para que as idéias revolucionárias, democráticas e liberais francesas não chegassem à metrópole e às colônias. No Brasil, os raros visitantes estrangeiros eram vigiados e as bagagens dos navios revistadas à procura de livros e papéis subversivos. A vigilância era muito rígida em Salvador, o principal porto do Brasil colonial. Ex-capital colonial, com sessenta mil habitantes, de ruas estreitas, irregulares e sujas, ladeiras íngremes, igrejas, mosteiros, casas térreas e sobrados, Salvador era a segunda metrópole do império lusitano, após Lisboa. Dois terços de sua população era negra e mestiça; um terço, branca e indígena. Em 1798, a colônia conhecia dificuldades e a Bahia vivia relativo auge econômico, exportando açúcar, algodão, anil, pipas de aguardente, fumo em rolo e outros produtos. Apesar de sua riqueza comercial, Salvador dependia da produção rural, pois quase nada produzia. As determinações metropolitanas proibiam a produção manufatureira nas colônias luso-brasileiras. Das principais metrópoles européias, via Portugal, chegava infinidade de mercadorias, consumidas em Salvador, e reexportadas para o interior e para as capitanias vizinhas: azeite, armas, pólvora, tecidos, vestimentas, vinho, implementos domésticos, materiais de construção, etc. O principal produto importando era o trabalhador africano. O comércio baiano era controlado por ricos comerciantes, sobretudo de cativos, em geral portugueses. Como no resto da colônia, a sociedade baiana era muito estratificada. No vértice da pirâmide social estavam os grandes plantadores e comerciantes; na base, as multidões de cativos. Cada ano, magotes de africanos eram introduzidos em Salvador. A massa escravizada era heterogênea, pois dividida em cativos nascidos no Brasil, de diversas cores e situações profissionais, e africanos de variadas culturas e línguas. Entre os escravizadores e os escravizados subsistiam os homens livres pobres, com poucas possibilidades de progressão social, mesmo quando de ?sangue limpo?. Eles trabalhavam como administradores, caixeiros, feitores, marinheiros, mascates, ingressavam no baixo clero, ocupavam cargos civis e militares inferiores, disputavam com os cativos ganhadores e de aluguel algumas atividades artesanais. As colocações de prestígio eram semi-privilégios dos portugueses natos. Em Salvador, os homens livres de cor empregavam-se como artífices, no pequeno comércio, como soldados e suboficiais nas tropas de primeira linha, por soldo miserável. Para subsistirem, os soldados tinham comumente uma segunda atividade. Eram deprimentes suas sortes. Além das escassas possibilidades de inserção econômica, eram estigmatizados pela cor da pele, que barrava o acesso aos cargos posições civis, religiosos e administrativos intermediários. Em fins do século 18, o Brasil era a grande fonte de recursos das classes dominantes portuguesas. O monopólio comercial e taxas variadas abocanhavam parte das rendas e encareciam o custo de vida no Brasil. A população pobre de Salvador passava literalmente fome e cativos esmolando comida. Entre os maiores da terra, fortalecia-se a consciência do caráter parasitário do regime colonial, sentimento reforçado pela independência dos EUA e pelas idéias liberais e revolucionárias francesas. Havia dez anos, fora desbaratada conspiração pela independência das Minas Gerais. Em 1798, Salvador conheceria a única revolta colonial e imperial do Brasil que, com articulações que transpassaram a sociedade colonial de cima a baixo, propôs uma reorganização democrática para a região à margem da ordem escravista. Mário Maestri, 59, professor do Curso e Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Passo Fundo (UPF), no RS.
Fonte: CMI Brasil
Em 1798, Salvador conheceria a única revolta colonial e imperial do Brasil que, com articulações que transpassaram a sociedade colonial de cima a baixo, propôs uma reorganização democrática para a região à margem da ordem escravista.
BAHIA, 1798: A REVOLUÇÃO DOS JACOBINOS NEGROS (I) Mário Maestri, Correio da Cidadania, 14-Jan-2008 Em 1794, a maré revolucionária francesa chegara ao ápice, propondo à Europa dos reis que todos os homens tinham igual direito à felicidade, mesmo que para tal o mundo devesse ser colocado de pés para cima. Na mais rica colônia açucareira francesa, os plantadores tentaram autonomizar-se, e os homens livres de cor exigiram a cidadania prometida em 1789, facilitando a insurreição dos cativos, em agosto de 1791, que fundou o Haiti, em 1804, primeiro território americano livre do escravismo. Desde 1789, o Estado absolutista lusitano esforçava-se para que as idéias revolucionárias, democráticas e liberais francesas não chegassem à metrópole e às colônias. No Brasil, os raros visitantes estrangeiros eram vigiados e as bagagens dos navios revistadas à procura de livros e papéis subversivos. A vigilância era muito rígida em Salvador, o principal porto do Brasil colonial. Ex-capital colonial, com sessenta mil habitantes, de ruas estreitas, irregulares e sujas, ladeiras íngremes, igrejas, mosteiros, casas térreas e sobrados, Salvador era a segunda metrópole do império lusitano, após Lisboa. Dois terços de sua população era negra e mestiça; um terço, branca e indígena. Em 1798, a colônia conhecia dificuldades e a Bahia vivia relativo auge econômico, exportando açúcar, algodão, anil, pipas de aguardente, fumo em rolo e outros produtos. Apesar de sua riqueza comercial, Salvador dependia da produção rural, pois quase nada produzia. As determinações metropolitanas proibiam a produção manufatureira nas colônias luso-brasileiras. Das principais metrópoles européias, via Portugal, chegava infinidade de mercadorias, consumidas em Salvador, e reexportadas para o interior e para as capitanias vizinhas: azeite, armas, pólvora, tecidos, vestimentas, vinho, implementos domésticos, materiais de construção, etc. O principal produto importando era o trabalhador africano. O comércio baiano era controlado por ricos comerciantes, sobretudo de cativos, em geral portugueses. Como no resto da colônia, a sociedade baiana era muito estratificada. No vértice da pirâmide social estavam os grandes plantadores e comerciantes; na base, as multidões de cativos. Cada ano, magotes de africanos eram introduzidos em Salvador. A massa escravizada era heterogênea, pois dividida em cativos nascidos no Brasil, de diversas cores e situações profissionais, e africanos de variadas culturas e línguas. Entre os escravizadores e os escravizados subsistiam os homens livres pobres, com poucas possibilidades de progressão social, mesmo quando de ?sangue limpo?. Eles trabalhavam como administradores, caixeiros, feitores, marinheiros, mascates, ingressavam no baixo clero, ocupavam cargos civis e militares inferiores, disputavam com os cativos ganhadores e de aluguel algumas atividades artesanais. As colocações de prestígio eram semi-privilégios dos portugueses natos. Em Salvador, os homens livres de cor empregavam-se como artífices, no pequeno comércio, como soldados e suboficiais nas tropas de primeira linha, por soldo miserável. Para subsistirem, os soldados tinham comumente uma segunda atividade. Eram deprimentes suas sortes. Além das escassas possibilidades de inserção econômica, eram estigmatizados pela cor da pele, que barrava o acesso aos cargos posições civis, religiosos e administrativos intermediários. Em fins do século 18, o Brasil era a grande fonte de recursos das classes dominantes portuguesas. O monopólio comercial e taxas variadas abocanhavam parte das rendas e encareciam o custo de vida no Brasil. A população pobre de Salvador passava literalmente fome e cativos esmolando comida. Entre os maiores da terra, fortalecia-se a consciência do caráter parasitário do regime colonial, sentimento reforçado pela independência dos EUA e pelas idéias liberais e revolucionárias francesas. Havia dez anos, fora desbaratada conspiração pela independência das Minas Gerais. Em 1798, Salvador conheceria a única revolta colonial e imperial do Brasil que, com articulações que transpassaram a sociedade colonial de cima a baixo, propôs uma reorganização democrática para a região à margem da ordem escravista. Mário Maestri, 59, professor do Curso e Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Passo Fundo (UPF), no RS.
Fonte: CMI Brasil
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 815 - BA (2008/0012404-2)
REQUERENTE : JOSÉ OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO : FRANCISCO CLÁUDIO DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO(S)
REQUERIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
INTERES. : CLEIGIVALDO DE CARVALHO SANTA ROSA
ADVOGADO : JÚLIO CALMON DE PASSOS RAMOS.
DECISÃO
Vistos, etc.
1. Nos autos da ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, o MM. Juiz de Direito da comarca de Jeremoabo-BA deferiu o pedido de liminar para afastar, pelo prazo de 90 (noventa) dias, José de Oliveira
Santos do cargo de prefeito municipal de Sítio do Quinto.
Irresignados, o referido município e o prefeito afastado requereram a suspensão do decisório à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, o que foi deferido monocraticamente. Contra essa decisão, o vice-prefeito de Sítio do Quinto interpôs agravo interno, o qual foi provido pelo Pleno do Tribunal a quo, restabelecendo, com isso, o afastamento determinado pelo magistrado.
Daí este novo pedido de suspensão formulado por José Oliveira Santos, com base no art. 4o, § 4º, da Lei n. 8.437/1992, sob alegação de lesão à ordem pública. Alega o requerente, em preliminar, que possui legitimidade ativa ad causam. Sustenta a incompetência do magistrado, em face do foro privilegiado do agente político. Assevera que é evidente o risco de dano à ordem pública, pois, em seu entender, há “abuso de poder com vistas a procrastinar, sem qualquer justificativa, o afastamento de um prefeito municipal” (fl. 7), bem como, porque em face de decisões concedidas em agravo de instrumento e em mandado de segurança manejados contra o decisório de 1o grau, houve a alternância, por 3 vezes, na chefia do poder municipal.
O município de Sítio do Quinto e o vice-prefeito Cleigivaldo Carvalho Santa Rosa manifestaram-se contra o deferimento do pedido (fls. 239/255).
2. Preliminarmente, compete à Presidência do Superior Tribunal de Justiça o exame deste pleito, pois constata-se que o requerente formulou, anteriormente, perante a Presidência do Supremo Tribunal Federal, idêntico pedido (SL n. 204/STF), ao qual foi negado seguimento em face da manifesta incompetência daquela Presidência (DJ de 13/12/2007).
Frise-se, ainda em preliminar, que, segundo jurisprudência desta Corte e do Supremo Tribunal Federal, "tem legitimidade ativa para ajuizar pedido de suspensão prefeito municipal que busca sustar os efeitos de decisão que o afastou do cargo" (STJ, AgRg na SL 9/PR, relator Ministro Edson Vidigal, Corte Especial, DJ de 26/9/2005). Confira-se também: STF, SS-AgRg 444/MT, relator Ministro Sydney Sanches, DJ de 4/9/1992.
No mérito, merece acolhida o pedido.
A decisão que ora se busca suspender, exarada pelo Exmo. Juiz de Direito de Jeremoabo-BA nos autos da ação civil pública por ato de improbidade administrativa, afastou o requerente, o Sr. José Oliveira Santos, do cargo de prefeito do município de Sítio do Quinto, localizado na Bahia.
Lastreou-se a decisão recorrida no parágrafo único do art. 20 da Lei n° 8.429, de 02 de junho de 1992. Dizem os citados dispositivos legais:
"Art. 20. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória. Parágrafo único. A autoridade judicial ou administrativa poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à
instrução processual.”
De notar-se que o artigo distingue as penalidades imponíveis aos agentes públicos, distinguindo-as, também, quanto a aplicabilidade a eles. A perda da função pública é dirigida aos servidores públicos, e a suspensão dos direitos políticos aplicável também aos agentes públicos exercentes de mandato político.
É certo que também aos funcionários públicos poder-se-á penalizar com a suspensão dos direitos políticos, a teor do art. 37, § 4, da C.F./88.
De qualquer sorte, na dicção do art. 20 a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só poderão ocorrer após o trânsito em julgado da sentença condenatória.
A decisão objurgada, porém, entendeu cabível o "afastamento" do Prefeito do Cargo para o qual foi eleito pelo povo e diplomado pelo Eg. Tribunal Regional Eleitoral.
Na definição de agente público, a Lei 8.429, no art. 2º , não distinguiu quanto a forma de investidura ou vínculo nas entidades públicas. Mas o fez, penso, quanto as "disposições penais". É que não há previsão legal de suspensão cautelar de direitos políticos. E o afastamento cautelar de prefeito ou qualquer outro agente público investido em cargo público por mandato político, conferido em eleição e chancelado pelo Tribunal
Eleitoral, corresponderia à suspensão do direito político do mandatário. O mandato de prefeito é por tempo certo. O seu afastamento do cargo implica suspensão de direito outorgado pelo povo, em eleição livre. E a lei não excepcionou quanto a suspensão dos direitos políticos, estabelecendo a suspensão temporária cautelar, como fez com relação a perda da função, possibilitando o afastamento temporário, "sem prejuízo da remuneração", e "quando a medida se fizer necessária à instrução processual. "
Impõe-se interpretar o art. 20 e o parágrafo único da Lei 8.429/92 face às regras e princípios norteadores da C. F. /88, convindo relembrar que a República democrática brasileira repousa na célebre teoria de Montesquieu, não sendo possível admitir a interferência ou invasão de um poder na esfera de competência do outro. A lei é clara quando diz que ocorrerá a suspensão dos direitos políticos após o trânsito em julgado da sentença condenatória. Ora, enquanto não transitada em julgado a sentença, a aplicação da regra do parágrafo único representaria a interrupção do mandato eletivo conferido pelo povo. E na democracia somente o povo, pelo seu órgão representativo, no caso a Câmara de Vereadores, é que pode, a seu tempo e modo determinar o afastamento dentro do processo de "impeachment".
Regidos por uma Constituição denominada "cidadã", erigida sobre os pilares da democracia - governo do povo, pelo povo e para o povo, consoante os desígnios da maioria, respeitados os direitos da minoria - assentados na liberdade e igualdade de todos perante a lei
(art. 5 e incisos), o cidadão brasileiro só será considerado culpado após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória (art. 5 , LVII), assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes (art. 5 , LV).
Assim sendo, não vejo, "data venia", como se possa admitir a suspensão, ainda que momentânea, por mero afastamento de cargo com investidura por mandato conferido pelo povo, em pleito livre ratificado pelo Poder Judiciário, dos direitos políticos do mandatário popular. E não se argumente que as penas de perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos não seriam de natureza penal. É de ler-se o enunciado da matéria contida no Capítulo VI da Lei n° 8.429 - "Das disposições penais" - c.c. o disposto no art. 5, incisos LV e LVII, da C. F./88. E não há pena mais degradante para o cidadão, sobretudo para o exercente de cargo público de investidura por mandato eleitoral, que a suspensão dos direitos políticos, tendo mesmo dúvidas quanto ao cabimento da ação civil pública na hipótese. Demais disso, a suspensão por qualquer tempo ou forma, dos direitos políticos do mandatário político, importa em contrariedade à vontade do eleitor, mormente quando majoritária a eleição. Por isso mesmo e para evitar a invasão de competência entre os poderes da República, submete-se o mandato político ao julgamento do próprio povo, pelos seus órgãos representativos - Senado, Câmaras Federal e Estadual e de Vereadores, e à sentença condenatória, como previsto no art 37, § 4 da C. F. /88 e no artigo 20 da Lei 8.429/92.
O afastamento, "data venia", só poderá ocorrer por julgamento político da Câmara de Vereadores, em processo de "impeachment". O afastamento da função, previsto no parágrafo único do art. 20, "data maxima venia" só se pode aplicar ao servidor público comum, não ao titular de mandato político, por isso mesmo que a culpabilidade e a suspensão dos direitos políticos só poderão ocorrer com o trânsito em julgado da sentença condenatória (arts. 5 , LXII, da C. F. /88 e 20 da Lei 8.429/92).
3. À vista do exposto, defiro o pedido de suspensão da decisão liminar exarada pelo Juiz de Direito da comarca de Jeremoabo nos autos da Ação Civil Pública n. 06/2007 (fls. 64/70).
Comunique-se ao referido magistrado e ao Tribunal a quo.
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 24 de janeiro de 2008.
MINISTRO FRANCISCO PEÇANHA MARTINS
Vice-Presidente, no exercício da Presidência
A informação disponível não será considerada para fins de contagem de prazos recursais (Ato nº 135 - Art. 6º e Ato nº 172 - Art. 5º) Página 3 de 3.
MARTINS. Ministro Francisco Peçanha. SUSPENSÃO DE LIMINAR. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGENTE POLÍTICO. Montalvão Advogados Associados. Paulo Afonso – BA, 25 de janeiro de 2008. Disponível em: http://www.montalvao.adv.br/plexus/julgados_acordaos_administrativos.asp
ADVOGADO : FRANCISCO CLÁUDIO DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO(S)
REQUERIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
INTERES. : CLEIGIVALDO DE CARVALHO SANTA ROSA
ADVOGADO : JÚLIO CALMON DE PASSOS RAMOS.
DECISÃO
Vistos, etc.
1. Nos autos da ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, o MM. Juiz de Direito da comarca de Jeremoabo-BA deferiu o pedido de liminar para afastar, pelo prazo de 90 (noventa) dias, José de Oliveira
Santos do cargo de prefeito municipal de Sítio do Quinto.
Irresignados, o referido município e o prefeito afastado requereram a suspensão do decisório à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, o que foi deferido monocraticamente. Contra essa decisão, o vice-prefeito de Sítio do Quinto interpôs agravo interno, o qual foi provido pelo Pleno do Tribunal a quo, restabelecendo, com isso, o afastamento determinado pelo magistrado.
Daí este novo pedido de suspensão formulado por José Oliveira Santos, com base no art. 4o, § 4º, da Lei n. 8.437/1992, sob alegação de lesão à ordem pública. Alega o requerente, em preliminar, que possui legitimidade ativa ad causam. Sustenta a incompetência do magistrado, em face do foro privilegiado do agente político. Assevera que é evidente o risco de dano à ordem pública, pois, em seu entender, há “abuso de poder com vistas a procrastinar, sem qualquer justificativa, o afastamento de um prefeito municipal” (fl. 7), bem como, porque em face de decisões concedidas em agravo de instrumento e em mandado de segurança manejados contra o decisório de 1o grau, houve a alternância, por 3 vezes, na chefia do poder municipal.
O município de Sítio do Quinto e o vice-prefeito Cleigivaldo Carvalho Santa Rosa manifestaram-se contra o deferimento do pedido (fls. 239/255).
2. Preliminarmente, compete à Presidência do Superior Tribunal de Justiça o exame deste pleito, pois constata-se que o requerente formulou, anteriormente, perante a Presidência do Supremo Tribunal Federal, idêntico pedido (SL n. 204/STF), ao qual foi negado seguimento em face da manifesta incompetência daquela Presidência (DJ de 13/12/2007).
Frise-se, ainda em preliminar, que, segundo jurisprudência desta Corte e do Supremo Tribunal Federal, "tem legitimidade ativa para ajuizar pedido de suspensão prefeito municipal que busca sustar os efeitos de decisão que o afastou do cargo" (STJ, AgRg na SL 9/PR, relator Ministro Edson Vidigal, Corte Especial, DJ de 26/9/2005). Confira-se também: STF, SS-AgRg 444/MT, relator Ministro Sydney Sanches, DJ de 4/9/1992.
No mérito, merece acolhida o pedido.
A decisão que ora se busca suspender, exarada pelo Exmo. Juiz de Direito de Jeremoabo-BA nos autos da ação civil pública por ato de improbidade administrativa, afastou o requerente, o Sr. José Oliveira Santos, do cargo de prefeito do município de Sítio do Quinto, localizado na Bahia.
Lastreou-se a decisão recorrida no parágrafo único do art. 20 da Lei n° 8.429, de 02 de junho de 1992. Dizem os citados dispositivos legais:
"Art. 20. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória. Parágrafo único. A autoridade judicial ou administrativa poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à
instrução processual.”
De notar-se que o artigo distingue as penalidades imponíveis aos agentes públicos, distinguindo-as, também, quanto a aplicabilidade a eles. A perda da função pública é dirigida aos servidores públicos, e a suspensão dos direitos políticos aplicável também aos agentes públicos exercentes de mandato político.
É certo que também aos funcionários públicos poder-se-á penalizar com a suspensão dos direitos políticos, a teor do art. 37, § 4, da C.F./88.
De qualquer sorte, na dicção do art. 20 a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só poderão ocorrer após o trânsito em julgado da sentença condenatória.
A decisão objurgada, porém, entendeu cabível o "afastamento" do Prefeito do Cargo para o qual foi eleito pelo povo e diplomado pelo Eg. Tribunal Regional Eleitoral.
Na definição de agente público, a Lei 8.429, no art. 2º , não distinguiu quanto a forma de investidura ou vínculo nas entidades públicas. Mas o fez, penso, quanto as "disposições penais". É que não há previsão legal de suspensão cautelar de direitos políticos. E o afastamento cautelar de prefeito ou qualquer outro agente público investido em cargo público por mandato político, conferido em eleição e chancelado pelo Tribunal
Eleitoral, corresponderia à suspensão do direito político do mandatário. O mandato de prefeito é por tempo certo. O seu afastamento do cargo implica suspensão de direito outorgado pelo povo, em eleição livre. E a lei não excepcionou quanto a suspensão dos direitos políticos, estabelecendo a suspensão temporária cautelar, como fez com relação a perda da função, possibilitando o afastamento temporário, "sem prejuízo da remuneração", e "quando a medida se fizer necessária à instrução processual. "
Impõe-se interpretar o art. 20 e o parágrafo único da Lei 8.429/92 face às regras e princípios norteadores da C. F. /88, convindo relembrar que a República democrática brasileira repousa na célebre teoria de Montesquieu, não sendo possível admitir a interferência ou invasão de um poder na esfera de competência do outro. A lei é clara quando diz que ocorrerá a suspensão dos direitos políticos após o trânsito em julgado da sentença condenatória. Ora, enquanto não transitada em julgado a sentença, a aplicação da regra do parágrafo único representaria a interrupção do mandato eletivo conferido pelo povo. E na democracia somente o povo, pelo seu órgão representativo, no caso a Câmara de Vereadores, é que pode, a seu tempo e modo determinar o afastamento dentro do processo de "impeachment".
Regidos por uma Constituição denominada "cidadã", erigida sobre os pilares da democracia - governo do povo, pelo povo e para o povo, consoante os desígnios da maioria, respeitados os direitos da minoria - assentados na liberdade e igualdade de todos perante a lei
(art. 5 e incisos), o cidadão brasileiro só será considerado culpado após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória (art. 5 , LVII), assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes (art. 5 , LV).
Assim sendo, não vejo, "data venia", como se possa admitir a suspensão, ainda que momentânea, por mero afastamento de cargo com investidura por mandato conferido pelo povo, em pleito livre ratificado pelo Poder Judiciário, dos direitos políticos do mandatário popular. E não se argumente que as penas de perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos não seriam de natureza penal. É de ler-se o enunciado da matéria contida no Capítulo VI da Lei n° 8.429 - "Das disposições penais" - c.c. o disposto no art. 5, incisos LV e LVII, da C. F./88. E não há pena mais degradante para o cidadão, sobretudo para o exercente de cargo público de investidura por mandato eleitoral, que a suspensão dos direitos políticos, tendo mesmo dúvidas quanto ao cabimento da ação civil pública na hipótese. Demais disso, a suspensão por qualquer tempo ou forma, dos direitos políticos do mandatário político, importa em contrariedade à vontade do eleitor, mormente quando majoritária a eleição. Por isso mesmo e para evitar a invasão de competência entre os poderes da República, submete-se o mandato político ao julgamento do próprio povo, pelos seus órgãos representativos - Senado, Câmaras Federal e Estadual e de Vereadores, e à sentença condenatória, como previsto no art 37, § 4 da C. F. /88 e no artigo 20 da Lei 8.429/92.
O afastamento, "data venia", só poderá ocorrer por julgamento político da Câmara de Vereadores, em processo de "impeachment". O afastamento da função, previsto no parágrafo único do art. 20, "data maxima venia" só se pode aplicar ao servidor público comum, não ao titular de mandato político, por isso mesmo que a culpabilidade e a suspensão dos direitos políticos só poderão ocorrer com o trânsito em julgado da sentença condenatória (arts. 5 , LXII, da C. F. /88 e 20 da Lei 8.429/92).
3. À vista do exposto, defiro o pedido de suspensão da decisão liminar exarada pelo Juiz de Direito da comarca de Jeremoabo nos autos da Ação Civil Pública n. 06/2007 (fls. 64/70).
Comunique-se ao referido magistrado e ao Tribunal a quo.
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 24 de janeiro de 2008.
MINISTRO FRANCISCO PEÇANHA MARTINS
Vice-Presidente, no exercício da Presidência
A informação disponível não será considerada para fins de contagem de prazos recursais (Ato nº 135 - Art. 6º e Ato nº 172 - Art. 5º) Página 3 de 3.
MARTINS. Ministro Francisco Peçanha. SUSPENSÃO DE LIMINAR. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGENTE POLÍTICO. Montalvão Advogados Associados. Paulo Afonso – BA, 25 de janeiro de 2008. Disponível em: http://www.montalvao.adv.br/plexus/julgados_acordaos_administrativos.asp
Devastação da Amazônia é destaque em todo o mundo
Jornais internacionais criticam atuação do governo e ironizam anúncio de Lula de que desmatamento estaria caindo
RIO - O aumento da devastação na Amazônia foi destaque em vários jornais de todo o mundo. Mas o britânico The Guardian foi mais incisivo e irônico na crítica ao governo Lula. O título da reportagem é Salvação da Amazônia recua, mas é o subtítulo que dá o tom: Imagens espaciais desmentem a mais recente ‘grande realização’ do Brasil de parar a destruição da floresta. O correspondente do jornal Tom Phillips diz no texto que depois de décadas de destruição constante, “a maré” parecia ter virado quando o presidente Lula “alardeou” no rádio que os índices de desmatamento haviam caído muito.
Em seguida, ele informa que as boas notícias foram interrompidas quando os ministros admitiram que, depois de três anos de redução, o desmatamento voltava a crescer. O repórter relembra a viagem que fez ao norte do Mato Grosso e Sul do Pará, quando sobrevoou o local com ativistas do Greenpeace:
“Nas duas regiões era fácil ver os sinais de aumento da devastação”. Ele afirma que ambientalistas já haviam alertado para os riscos de desmatamento em maio. O americano Washington Post reproduziu ontem reportagem da agência Associated Press (AP), do dia 24, que informa que o Brasil anunciou que mandaria reforços da Polícia Federal para Amazônia devido ao fato de o desmatamento ilegal “ter dado um salto dramático” ano passado.Essa mesma reportagem foi reproduzida pelo também americano Herald Tribune, e pelo South China Morning Post, de Hong Kong.
O The New York Times reproduziu reportagem da Reuters, com o título Brasil: desmatamento da Amazônia cresce muito. O texto também podia ser lido no site da agência. Em setembro, o jornal francês Le Monde publicou extensa reportagem sobre o impacto da plantação de soja na Amazônia, do jornalista Hubert Prolongeau, com colaboração de Béatrice Marie, que antecipava as discussões do encontro de Lula com os ministros. Um dos citados na matéria é o governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, chamado pelo repórter de um dos mais importantes produtores de soja do mundo.(AG)
***
Facilidade de crédito ajuda a desmatar
BRASÍLIA - As facilidades de crédito oferecidas pelo Banco da Amazônia (Basa) para o setor de pecuária, tanto para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) quanto para produtores maiores, contribuem para o desmatamento da Amazônia nos últimos cinco meses. Estudo do cientista Paulo Barreto, pesquisador do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), indica que isso ocorre porque o Pronaf empresta recursos em todo o Brasil a taxas de juros que variam de 1% a 4% ao ano, além de descontos de 40% sobre o principal para valores até R$12 mil. A taxa básica de juros (Selic) fixada pelo Banco Central está em 11,25% ao ano. O total do Fundo Constitucional do Norte Especial (FNO) caiu de R$ 419 milhões, em 2003, para R$158 milhões, até outubro de 2007. Mas a porcentagem do Pronaf pulou de 38% para 66% no mesmo período.
De acordo com o estudo, que trata do avanço da pecuária na Amazônia, em 2006, dos R$371 milhões emprestados para o setor de pecuária, R$190 milhões foram para o Pronaf. Até outubro de 2007, dos R$158 milhões emprestados para o setor, R$105 milhões também foram destinados à agricultura familiar. O Pronaf é um dos principais programas do governo federal destinados às pequenas propriedades. Com ele, aqueles que honram suas dívidas têm bônus de 25% na taxa de juros de parcelas de empréstimos de custeio.
Outros estudos já concluídos pelo Imazon indicam que a influência do crédito fácil está ocorrendo na derrubada da floresta. Na Transamazônica, por exemplo, pequenos produtores em assentamentos rurais – o que permite o acesso ao FNO Especial – desmataram mais do que aqueles que fora dos assentamentos e sem crédito. Outro estudo mostrou que a taxa de desmatamento em 343 assentamentos na Amazônia foi quatro vezes maior do que fora deles. O Basa também emprestou recursos do FNO para produtores rurais não familiares (FNO Normal) com taxas de juros subsidiadas – variando de 5% a 9%, conforme a escala do empreendimento.
Esse mesmo fundo destinado a agricultores não familiares oferece ainda um desconto de 15% sobre os encargos financeiros para aqueles que pagam em dias suas dívidas. Conforme estudos da ONG Amigos da Terra, em 2007 pela primeira vez a Amazônia Legal passou da marca dos dez milhões de abates bovinos, com aumento de 46% em relação a 2004. O número significou 41% dos abates bovinos de todo o Brasil em 2007, frente a 34% em 2004. Outro dado fornecido pela Amigos da Terra dá conta de que um terço das exportações brasileiras de carne in natura em 2007 foi oriundo de exportação direta da Amazônia, principalmente de Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins.
Em 2004, o Pará aumentou sua exportação direta em 7.800%, Rondônia em 1.350%, Mato Grosso em 360% e Tocantins em 150%. Existem ainda, 200 abatedouros na região, sendo que somente 87 têm registro do Serviço de Inspeção Federal (SIF) do Ministério da Agricultura. Paulo Barreto mostra que as taxas de juros rurais na Amazônia estiveram muito abaixo das taxas de juros livres. (AE)
Fonte: Correio da Bahia
RIO - O aumento da devastação na Amazônia foi destaque em vários jornais de todo o mundo. Mas o britânico The Guardian foi mais incisivo e irônico na crítica ao governo Lula. O título da reportagem é Salvação da Amazônia recua, mas é o subtítulo que dá o tom: Imagens espaciais desmentem a mais recente ‘grande realização’ do Brasil de parar a destruição da floresta. O correspondente do jornal Tom Phillips diz no texto que depois de décadas de destruição constante, “a maré” parecia ter virado quando o presidente Lula “alardeou” no rádio que os índices de desmatamento haviam caído muito.
Em seguida, ele informa que as boas notícias foram interrompidas quando os ministros admitiram que, depois de três anos de redução, o desmatamento voltava a crescer. O repórter relembra a viagem que fez ao norte do Mato Grosso e Sul do Pará, quando sobrevoou o local com ativistas do Greenpeace:
“Nas duas regiões era fácil ver os sinais de aumento da devastação”. Ele afirma que ambientalistas já haviam alertado para os riscos de desmatamento em maio. O americano Washington Post reproduziu ontem reportagem da agência Associated Press (AP), do dia 24, que informa que o Brasil anunciou que mandaria reforços da Polícia Federal para Amazônia devido ao fato de o desmatamento ilegal “ter dado um salto dramático” ano passado.Essa mesma reportagem foi reproduzida pelo também americano Herald Tribune, e pelo South China Morning Post, de Hong Kong.
O The New York Times reproduziu reportagem da Reuters, com o título Brasil: desmatamento da Amazônia cresce muito. O texto também podia ser lido no site da agência. Em setembro, o jornal francês Le Monde publicou extensa reportagem sobre o impacto da plantação de soja na Amazônia, do jornalista Hubert Prolongeau, com colaboração de Béatrice Marie, que antecipava as discussões do encontro de Lula com os ministros. Um dos citados na matéria é o governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, chamado pelo repórter de um dos mais importantes produtores de soja do mundo.(AG)
***
Facilidade de crédito ajuda a desmatar
BRASÍLIA - As facilidades de crédito oferecidas pelo Banco da Amazônia (Basa) para o setor de pecuária, tanto para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) quanto para produtores maiores, contribuem para o desmatamento da Amazônia nos últimos cinco meses. Estudo do cientista Paulo Barreto, pesquisador do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), indica que isso ocorre porque o Pronaf empresta recursos em todo o Brasil a taxas de juros que variam de 1% a 4% ao ano, além de descontos de 40% sobre o principal para valores até R$12 mil. A taxa básica de juros (Selic) fixada pelo Banco Central está em 11,25% ao ano. O total do Fundo Constitucional do Norte Especial (FNO) caiu de R$ 419 milhões, em 2003, para R$158 milhões, até outubro de 2007. Mas a porcentagem do Pronaf pulou de 38% para 66% no mesmo período.
De acordo com o estudo, que trata do avanço da pecuária na Amazônia, em 2006, dos R$371 milhões emprestados para o setor de pecuária, R$190 milhões foram para o Pronaf. Até outubro de 2007, dos R$158 milhões emprestados para o setor, R$105 milhões também foram destinados à agricultura familiar. O Pronaf é um dos principais programas do governo federal destinados às pequenas propriedades. Com ele, aqueles que honram suas dívidas têm bônus de 25% na taxa de juros de parcelas de empréstimos de custeio.
Outros estudos já concluídos pelo Imazon indicam que a influência do crédito fácil está ocorrendo na derrubada da floresta. Na Transamazônica, por exemplo, pequenos produtores em assentamentos rurais – o que permite o acesso ao FNO Especial – desmataram mais do que aqueles que fora dos assentamentos e sem crédito. Outro estudo mostrou que a taxa de desmatamento em 343 assentamentos na Amazônia foi quatro vezes maior do que fora deles. O Basa também emprestou recursos do FNO para produtores rurais não familiares (FNO Normal) com taxas de juros subsidiadas – variando de 5% a 9%, conforme a escala do empreendimento.
Esse mesmo fundo destinado a agricultores não familiares oferece ainda um desconto de 15% sobre os encargos financeiros para aqueles que pagam em dias suas dívidas. Conforme estudos da ONG Amigos da Terra, em 2007 pela primeira vez a Amazônia Legal passou da marca dos dez milhões de abates bovinos, com aumento de 46% em relação a 2004. O número significou 41% dos abates bovinos de todo o Brasil em 2007, frente a 34% em 2004. Outro dado fornecido pela Amigos da Terra dá conta de que um terço das exportações brasileiras de carne in natura em 2007 foi oriundo de exportação direta da Amazônia, principalmente de Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins.
Em 2004, o Pará aumentou sua exportação direta em 7.800%, Rondônia em 1.350%, Mato Grosso em 360% e Tocantins em 150%. Existem ainda, 200 abatedouros na região, sendo que somente 87 têm registro do Serviço de Inspeção Federal (SIF) do Ministério da Agricultura. Paulo Barreto mostra que as taxas de juros rurais na Amazônia estiveram muito abaixo das taxas de juros livres. (AE)
Fonte: Correio da Bahia
Tribunal adia novamente julgamento de indenizações milionárias a ex-deputados
Juíza falta ao pleno e embargos da Assembléia seguem na pauta
Ontem, pela segunda vez consecutiva, a juíza Nadya Esteves deixou de comparecer à sessão do Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) para julgar os embargos declaratórios impetrados pelos advogados da Assembléia Legislativa contra a decisão da corte que concedeu indenizações milionárias a 101 ex-deputados ou familiares pensionistas. Nas duas ocasiões em que a magistrada não compareceu à sessão do pleno, as partes interessadas, ou seja, aqueles que almejam as indenizações, também não marcaram presença.
A decisão de indenizar os 101 ex-deputados ou pensionistas de ex-parlamentares foi tomada pelo pleno do TJ em setembro do ano passado, por 16 votos contra 14. Os ex-deputados e pensionistas recorreram ao TJ para garantir que benefícios como a verba indenizatória e ajudas de custos oferecidas hoje a parlamentares sejam também incorporadas ao pecúlio. O presidente do Legislativo baiano, deputado Marcelo Nilo (PSDB), protestou e disse que a conta, algo em torno de R$130 a R$150 milhões, é “impagável”.
“Uma coisa é remuneração, outra é indenização, ressarcimento. Remuneração é o valor pago pelo trabalho. A indenização é para o trabalho. De modo que estou absolutamente seguro e convicto de que a Assembléia não terá que passar por essa dificuldade, pois se isso ocorresse o impacto na folha seria grande”, afirmou o procurador da Assembléia, Graciliano Bonfim.
Ontem, Bonfim foi ao TJ acompanhado do advogado Celso Castro. Eles esperaram até o fim da sessão do pleno, na esperança de a juíza Nadya Esteves comparecer para julgar o processo. “Não é a primeira vez que isso (a magistrada não aparecer) acontece. O pior é que a gente vai na secretaria do pleno e ninguém tem uma informação exata sobre a ausência da juíza. Hoje (ontem) soubemos que ela pode estar de férias ou de licença, o que é um direito. Só que eu acho que deveria haver um aviso ou anúncio prévio de que o processo não seria julgado”, disse o procurador.
Com a ausência da magistrada, o processo ficou para ser julgado na próxima sessão do pleno do TJ, que será realizada em fevereiro. “Acreditamos que a decisão pode ser reformada. Até porque a primeira decisão foi tomada por uma votação muito apertada”, ressaltou.
Despedida – Ontem, o desembargador Sinésio Cabral comandou a última sessão plenária na condição de presidente “tampão” do TJ. Antes do início dos trabalhos, o desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra fez uma homenagem ao presidente, destacando a forma como conduziu a corte nestes dois meses. O desembargador assumiu o cargo com a aposentadoria da colega Lucy Moreira.
A presidente eleita, desembargadora Sílvia Zarif, que tomará posse em fevereiro, também elogiou o colega e agradeceu pelas informações prestadas por ele sobre o exercício do cargo. O procurador geral de Justiça, Lidivaldo Britto, e o advogado Maurício Vasconcelos, em nome da secção baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), foram outros a prestar homenagens, assim como demais desembargadores que participaram da sessão.
***
Líderes deverão ser mantidos
Tudo como dantes no quartel de Abrantes. Não deverá haver mudanças nas lideranças de governo e da oposição na Assembléia Legislativa. Ao menos, não há sinalização para tal. Os deputados Waldenor Pereira (PT) e Gildásio Penedo (DEM) tendem a permanecer, respectivamente, nas lideranças do governo e da oposição na Casa. “Substituições podem acontecer, mas ainda não há nada de concreto”, disse Penedo, que foi eleito pela imprensa como o parlamentar de destaque do ano passado.
Em 2007, Penedo bateu chapa com o deputado Carlos Gaban (DEM), na disputa interna pela liderança da bancada no Legislativo baiano. Na época, Penedo tentou, sem sucesso, costurar um acordo com o colega democrata. Cada um ficaria na liderança por um ano. Acordo neste sentido foi fechado pelo Democratas na Câmara Federal, onde o atual líder do partido, Onyx Lorenzoni (RS), deve ceder o cargo em fevereiro para o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto.
No campo governista, o líder Waldenor Pereira não acredita que haverá alteração. “São dois anos de liderança. Até porque um ano não é suficiente para que se conheça toda estrutura e funcionamento da Casa. Por isso, acho difícil que ocorra mudança. Mas se houver alguma alteração, acatarei”, frisou o parlamentar, que sofreu algumas derrotas no comando da bancada, como a derrubada do veto do governador Jaques Wagner (PT) ao projeto de lei que garantia assistência integrada aos autistas, no início do ano.
Ao mesmo tempo, o líder governista ressaltou que possíveis substituições serão feitas de acordo com a necessidade do governador Jaques Wagner. “Bom, a indicação parte do governador, embora a chancela seja dos deputados. Não sei se ele está pensando em outro nome. Por equanto, continuarei o líder da bancada”, pontuou Waldenor Pereira, que também teve algumas desavenças com seus liderados, a exemplo de Capitão Tadeu (PSB) – este declaradamente – e outros que sempre preferiram reserva do nome ao criticá-lo na imprensa.
Fonte: Correio da Bahia
Ontem, pela segunda vez consecutiva, a juíza Nadya Esteves deixou de comparecer à sessão do Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) para julgar os embargos declaratórios impetrados pelos advogados da Assembléia Legislativa contra a decisão da corte que concedeu indenizações milionárias a 101 ex-deputados ou familiares pensionistas. Nas duas ocasiões em que a magistrada não compareceu à sessão do pleno, as partes interessadas, ou seja, aqueles que almejam as indenizações, também não marcaram presença.
A decisão de indenizar os 101 ex-deputados ou pensionistas de ex-parlamentares foi tomada pelo pleno do TJ em setembro do ano passado, por 16 votos contra 14. Os ex-deputados e pensionistas recorreram ao TJ para garantir que benefícios como a verba indenizatória e ajudas de custos oferecidas hoje a parlamentares sejam também incorporadas ao pecúlio. O presidente do Legislativo baiano, deputado Marcelo Nilo (PSDB), protestou e disse que a conta, algo em torno de R$130 a R$150 milhões, é “impagável”.
“Uma coisa é remuneração, outra é indenização, ressarcimento. Remuneração é o valor pago pelo trabalho. A indenização é para o trabalho. De modo que estou absolutamente seguro e convicto de que a Assembléia não terá que passar por essa dificuldade, pois se isso ocorresse o impacto na folha seria grande”, afirmou o procurador da Assembléia, Graciliano Bonfim.
Ontem, Bonfim foi ao TJ acompanhado do advogado Celso Castro. Eles esperaram até o fim da sessão do pleno, na esperança de a juíza Nadya Esteves comparecer para julgar o processo. “Não é a primeira vez que isso (a magistrada não aparecer) acontece. O pior é que a gente vai na secretaria do pleno e ninguém tem uma informação exata sobre a ausência da juíza. Hoje (ontem) soubemos que ela pode estar de férias ou de licença, o que é um direito. Só que eu acho que deveria haver um aviso ou anúncio prévio de que o processo não seria julgado”, disse o procurador.
Com a ausência da magistrada, o processo ficou para ser julgado na próxima sessão do pleno do TJ, que será realizada em fevereiro. “Acreditamos que a decisão pode ser reformada. Até porque a primeira decisão foi tomada por uma votação muito apertada”, ressaltou.
Despedida – Ontem, o desembargador Sinésio Cabral comandou a última sessão plenária na condição de presidente “tampão” do TJ. Antes do início dos trabalhos, o desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra fez uma homenagem ao presidente, destacando a forma como conduziu a corte nestes dois meses. O desembargador assumiu o cargo com a aposentadoria da colega Lucy Moreira.
A presidente eleita, desembargadora Sílvia Zarif, que tomará posse em fevereiro, também elogiou o colega e agradeceu pelas informações prestadas por ele sobre o exercício do cargo. O procurador geral de Justiça, Lidivaldo Britto, e o advogado Maurício Vasconcelos, em nome da secção baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), foram outros a prestar homenagens, assim como demais desembargadores que participaram da sessão.
***
Líderes deverão ser mantidos
Tudo como dantes no quartel de Abrantes. Não deverá haver mudanças nas lideranças de governo e da oposição na Assembléia Legislativa. Ao menos, não há sinalização para tal. Os deputados Waldenor Pereira (PT) e Gildásio Penedo (DEM) tendem a permanecer, respectivamente, nas lideranças do governo e da oposição na Casa. “Substituições podem acontecer, mas ainda não há nada de concreto”, disse Penedo, que foi eleito pela imprensa como o parlamentar de destaque do ano passado.
Em 2007, Penedo bateu chapa com o deputado Carlos Gaban (DEM), na disputa interna pela liderança da bancada no Legislativo baiano. Na época, Penedo tentou, sem sucesso, costurar um acordo com o colega democrata. Cada um ficaria na liderança por um ano. Acordo neste sentido foi fechado pelo Democratas na Câmara Federal, onde o atual líder do partido, Onyx Lorenzoni (RS), deve ceder o cargo em fevereiro para o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto.
No campo governista, o líder Waldenor Pereira não acredita que haverá alteração. “São dois anos de liderança. Até porque um ano não é suficiente para que se conheça toda estrutura e funcionamento da Casa. Por isso, acho difícil que ocorra mudança. Mas se houver alguma alteração, acatarei”, frisou o parlamentar, que sofreu algumas derrotas no comando da bancada, como a derrubada do veto do governador Jaques Wagner (PT) ao projeto de lei que garantia assistência integrada aos autistas, no início do ano.
Ao mesmo tempo, o líder governista ressaltou que possíveis substituições serão feitas de acordo com a necessidade do governador Jaques Wagner. “Bom, a indicação parte do governador, embora a chancela seja dos deputados. Não sei se ele está pensando em outro nome. Por equanto, continuarei o líder da bancada”, pontuou Waldenor Pereira, que também teve algumas desavenças com seus liderados, a exemplo de Capitão Tadeu (PSB) – este declaradamente – e outros que sempre preferiram reserva do nome ao criticá-lo na imprensa.
Fonte: Correio da Bahia
Base aliada está rachada em 14 capitais
SÃO PAULO - Se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumprir sua intenção de visitar 20 estados, nos próximos meses, para mostrar serviço e ajudar os candidatos a prefeito da base aliada, cedo descobrirá que essas visitas não serão muito pacíficas. Levantamento mostrou que nas 16 principais capitais do País a base aliada está rachada em 14. Nas outras duas, o PT está unido a seu maior adversário, o PSDB. Apenas em São Paulo a disputa será de governo (PT) contra oposição (PSDB/DEM).
Uma das situações mais complexas para o governo federal é o Rio de Janeiro, onde se antecipa uma disputa com cinco candidatos de partidos integrantes da base aliada. O senador Marcelo Crivella (PRB, partido do vice José Alencar) tem sido o candidato mais promovido por Lula, em suas visitas ao Rio, mas o que desponta na preferências das pesquisas é o radialista Wagner Montes (do PDT do ministro Carlos Lupi).
O PCdoB lançará a ex-deputada Jandira Feghali, que perdeu a eleição para o Senado em 2006. E o PT fará uma prévia em março para escolher seu candidato entre a ex-ministra Benedita da Silva, o deputado Edson Santos, o estadual Alessandro Molon ou Vladimir Palmeira.
Mas a complicação maior está no PMDB, partido do governador Sérgio Cabral, aliado incondicional de Lula, que tirou o ex-deputado Eduardo Paes (atual secretário estadual de Esportes) do PSDB para ser o candidato do seu partido.
Mas o deputado estadual Jorge Picciani (presidente da Assembléia do Rio) e o ex-governador Anthony Garotinho, que comandam uma facção majoritária do PMDB, acertaram com o prefeito Cesar Maia que o partido apoiará a candidata do DEM, a deputada Solange Amaral. Essa algaravia, provavelmente, vai inviabilizar viagens de Lula ao Rio durante a campanha.
Opções radiacais
Em Porto Alegre, a discórdia está semeada. O PMDB está engajado na reeleição do atual prefeito José Fogaça, um militante histórico do partido. Mas o PT está pintado para a guerra e vai fazer prévias para escolher entre dois candidatos radicais - a deputada Maria do Rosário, que tem boa posição nas pesquisas, e o o ex-ministro Miguel Rossetto.
Além dos dois, o PCdoB vai lançar a deputada Manuela d'Ávila. Não é só. O PSB, que em 2004 concorreu com o deputado Beto Albuquerque, ainda não decidiu o que fazer agora. E o PDT, que no Sul não é aliado de Lula, pode lançar candidato. Em Belém, o desconforto de Lula não promete ser menor.
O atual prefeito, Duciomar Costa (PTB), vai enfrentar, na luta pela reeleição, o deputado José Priante (PMDB), do grupo do deputado Jader Barbalho. O que pode azedar mais ainda o clima da disputa é que o PT está ameaçando lançar o ex-secretário estadual de Educação Mário Cardoso, embora tivesse recebido o apoio de Jader em 2006 para eleger a governadora Ana Júlia Carepa, com o compromisso de apoiar Priante este ano.
Em Manaus, o atual prefeito Serafim Corrêa (PSB) vai enfrentar Omar Aziz, candidato do governador Eduardo Braga (PMDB), do PT e do PCdoB, numa disputa que fragmenta a base aliada federal no maior estado brasileiro. Em Florianópolis, o racha na base não terá culpa do PT, que é minúsculo em Santa Catarina.
Lá, o enfrentamento será entre o atual prefeito Dário Berger (que trocou o PSDB pelo PMDB e é alvejado por denúncias de corrupção) e o PR do ex-governador Esperidião Amin e sua mulher, deputada Ângela Amin. Um dos dois será candidato.
Em Maceió, o atual prefeito, radialista Cícero Almeida (PR), ligado ao usineiro João Lyra, vai enfrentar Judson Cabral (PT, com apoio do PCdoB), o ex-governador Ronaldo Lessa (PDT, com apoio do PSB) e um candidato da aliança entre o governador Teotônio Villela Filho (PSDB) e o senador Renan Calheiros (PMDB).
Em Salvador, na luta pela reeleição, o atual prefeito João Henrique (que trocou o PDT pelo PMDB) pode ter adversário da base aliada, porque o deputado Nelson Pellegrino (PT) e a deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) anunciam disposição de se candidatar.
Em Campo Grande, o PT pressiona o ex-governador Zeca do PT a se candidatar contra o atual prefeito, Nelson Trad Filho (PMDB). O deputado Dagoberto Nogueira Filho (PDT) está anunciando que concorrerá também. Em Cuiabá, o PT decidiu que concorrerá com o deputado Carlos Abicalil. O PMDB já definiu que terá candidato próprio, que será o deputado estadual e apresentador de TV Walter Rabelo.
O governador Blairo Maggi, aliado firme de Lula, no entanto, não apoiará nem um nem outro. O candidato dele é o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso, Mauro Mendes, que nunca concorreu a cargos eletivos.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Uma das situações mais complexas para o governo federal é o Rio de Janeiro, onde se antecipa uma disputa com cinco candidatos de partidos integrantes da base aliada. O senador Marcelo Crivella (PRB, partido do vice José Alencar) tem sido o candidato mais promovido por Lula, em suas visitas ao Rio, mas o que desponta na preferências das pesquisas é o radialista Wagner Montes (do PDT do ministro Carlos Lupi).
O PCdoB lançará a ex-deputada Jandira Feghali, que perdeu a eleição para o Senado em 2006. E o PT fará uma prévia em março para escolher seu candidato entre a ex-ministra Benedita da Silva, o deputado Edson Santos, o estadual Alessandro Molon ou Vladimir Palmeira.
Mas a complicação maior está no PMDB, partido do governador Sérgio Cabral, aliado incondicional de Lula, que tirou o ex-deputado Eduardo Paes (atual secretário estadual de Esportes) do PSDB para ser o candidato do seu partido.
Mas o deputado estadual Jorge Picciani (presidente da Assembléia do Rio) e o ex-governador Anthony Garotinho, que comandam uma facção majoritária do PMDB, acertaram com o prefeito Cesar Maia que o partido apoiará a candidata do DEM, a deputada Solange Amaral. Essa algaravia, provavelmente, vai inviabilizar viagens de Lula ao Rio durante a campanha.
Opções radiacais
Em Porto Alegre, a discórdia está semeada. O PMDB está engajado na reeleição do atual prefeito José Fogaça, um militante histórico do partido. Mas o PT está pintado para a guerra e vai fazer prévias para escolher entre dois candidatos radicais - a deputada Maria do Rosário, que tem boa posição nas pesquisas, e o o ex-ministro Miguel Rossetto.
Além dos dois, o PCdoB vai lançar a deputada Manuela d'Ávila. Não é só. O PSB, que em 2004 concorreu com o deputado Beto Albuquerque, ainda não decidiu o que fazer agora. E o PDT, que no Sul não é aliado de Lula, pode lançar candidato. Em Belém, o desconforto de Lula não promete ser menor.
O atual prefeito, Duciomar Costa (PTB), vai enfrentar, na luta pela reeleição, o deputado José Priante (PMDB), do grupo do deputado Jader Barbalho. O que pode azedar mais ainda o clima da disputa é que o PT está ameaçando lançar o ex-secretário estadual de Educação Mário Cardoso, embora tivesse recebido o apoio de Jader em 2006 para eleger a governadora Ana Júlia Carepa, com o compromisso de apoiar Priante este ano.
Em Manaus, o atual prefeito Serafim Corrêa (PSB) vai enfrentar Omar Aziz, candidato do governador Eduardo Braga (PMDB), do PT e do PCdoB, numa disputa que fragmenta a base aliada federal no maior estado brasileiro. Em Florianópolis, o racha na base não terá culpa do PT, que é minúsculo em Santa Catarina.
Lá, o enfrentamento será entre o atual prefeito Dário Berger (que trocou o PSDB pelo PMDB e é alvejado por denúncias de corrupção) e o PR do ex-governador Esperidião Amin e sua mulher, deputada Ângela Amin. Um dos dois será candidato.
Em Maceió, o atual prefeito, radialista Cícero Almeida (PR), ligado ao usineiro João Lyra, vai enfrentar Judson Cabral (PT, com apoio do PCdoB), o ex-governador Ronaldo Lessa (PDT, com apoio do PSB) e um candidato da aliança entre o governador Teotônio Villela Filho (PSDB) e o senador Renan Calheiros (PMDB).
Em Salvador, na luta pela reeleição, o atual prefeito João Henrique (que trocou o PDT pelo PMDB) pode ter adversário da base aliada, porque o deputado Nelson Pellegrino (PT) e a deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) anunciam disposição de se candidatar.
Em Campo Grande, o PT pressiona o ex-governador Zeca do PT a se candidatar contra o atual prefeito, Nelson Trad Filho (PMDB). O deputado Dagoberto Nogueira Filho (PDT) está anunciando que concorrerá também. Em Cuiabá, o PT decidiu que concorrerá com o deputado Carlos Abicalil. O PMDB já definiu que terá candidato próprio, que será o deputado estadual e apresentador de TV Walter Rabelo.
O governador Blairo Maggi, aliado firme de Lula, no entanto, não apoiará nem um nem outro. O candidato dele é o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso, Mauro Mendes, que nunca concorreu a cargos eletivos.
Fonte: Tribuna da Imprensa
TRF do Sul declara que greve dos advogados é legal
BRASÍLIA - Os advogados da União, defensores públicos e procuradores da Fazenda e do Banco Central (BC) conseguiram ontem reverter, no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região (SC, RS e PR), a decisão de uma juíza do Distrito Federal (DF) que considerava ilegal a greve deflagrada pela categoria na semana passada. A declaração de legalidade da paralisação foi decidida pelo TRF da 4ª Região em caráter liminar e, portanto, também pode ser alterada.
"Restabeleceu-se a autoridade da Constituição. Ela voltou a ser considerada pela Justiça", comemorou o presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, João Carlos Souto. O fórum é a entidade autora da ação contra a declaração de ilegalidade, feita pela juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, da 16ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal.
De acordo com João Souto, a Constituição garante o direito de greve. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado, confirmou que os servidores públicos têm o direito de entrar em greve, desde que respeitados os limites impostos às paralisações no setor privado.
A decisão da juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, da 16ª Vara, foi tomada no início da semana. O fato de a juíza ter declarado ilegal a greve obrigava os advogados, defensores e procuradores a voltarem imediatamente ao trabalho. A decisão dela, derrubada ontem, foi contestada também pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no STF, que ainda não a julgou.
Fonte: Tribuna da Imprensa
"Restabeleceu-se a autoridade da Constituição. Ela voltou a ser considerada pela Justiça", comemorou o presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, João Carlos Souto. O fórum é a entidade autora da ação contra a declaração de ilegalidade, feita pela juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, da 16ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal.
De acordo com João Souto, a Constituição garante o direito de greve. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado, confirmou que os servidores públicos têm o direito de entrar em greve, desde que respeitados os limites impostos às paralisações no setor privado.
A decisão da juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, da 16ª Vara, foi tomada no início da semana. O fato de a juíza ter declarado ilegal a greve obrigava os advogados, defensores e procuradores a voltarem imediatamente ao trabalho. A decisão dela, derrubada ontem, foi contestada também pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no STF, que ainda não a julgou.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Promotoria reúne ataques de Requião em programa de TV
CURITIBA - Para fazer prova contra o governador paranaense Roberto Requião e pedir à Justiça que o proibisse de hostilizar rivais políticos e desafetos, o Ministério Público Federal (MPF) selecionou dezenas de manifestações do peemedebista transmitidas no Escola de Governo, programa que a Rádio e TV Educativa do Paraná (RTVE) leva ao ar às terças-feiras, ao vivo.
Segundo o Ministério Público, o programa virou palco de promoção pessoal e palanque político. Os ataques de Requião o levaram ao banco dos réus. O desembargador Edgard Lippmann Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, acolheu ação da Procuradoria da República e ordenou ao chefe do Executivo que se abstenha de insultos a opositores, imprensa e órgãos oficiais.
Requião se diz alvo de pressões. Ele afirmou que vai à ONU e a outros organismos internacionais para denunciar a "volta da censura no Brasil". Um de seus alvos corriqueiros é A Gazeta do Povo, sediada em Curitiba com linha editorial independente.
O peemedebista não se conforma e extravasa sua ira. "É um jornal contra o Paraná, contra o povo". A direção da Gazeta preferiu não se manifestar. "Todo mundo está vendo a luta do governo do Paraná contra a mídia comercial", insiste o governador.
"Jornais, televisões, revistas e rádios que regulam sua opinião conforme o dinheiro que recebem do governo. Agora tudo mudou. O governo decidiu cortar o dinheiro da propaganda. Resultado: o governo do Paraná está sofrendo toda sorte de ataques". Ele disse que seu antecessor, Jaime Lerner, gastou R$ 1,5 bilhão em publicidade. A assessoria do ex-governador disse que ele está fora do País.
Promoção pessoal
"O réu, Roberto Requião, tem diuturnamente utilizado, de forma indevida, a Educativa como instrumento de promoção pessoal, violando, assim, a Constituição", assinala a ação. "Essa reiterada conduta deve ser inibida, sob pena de se comprometer o Estado democrático de direito".
Segundo a procuradoria, a fala do governador evidencia "prática de atos com o propósito de enaltecer seus feitos". Em um dos pronunciamentos anexados à ação, Requião diz: "Nós somos o governo que zerou o imposto da microempresa, da tarifa social da Sanepar, o governo que não cobra energia elétrica dos mais pobres, o governo que estimula o desenvolvimento econômico e financia tratores".
Para a procuradoria, "não há dúvidas que o Escola de Governo, ao lado das propagandas veiculadas pela Educativa do Paraná, é o principal meio utilizado pelo réu na promoção de seus feitos". "Toda terça-feira, o réu utiliza o espaço para auto-elogiar-se".
A ação destaca que, nas eleições de 2006, Requião foi condenado duas vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), "diante do uso indevido da TV pública". "Após as eleições, o réu voltou a utilizar a emissora para sua promoção", prossegue.
A procuradoria reuniu também pregações de Requião contra a Promotoria estadual. Em uma ocasião, ele partiu para o confronto aberto: "O Ministério Público quer descer o manto de santidade sobre a televisão do Paraná. Que se manifeste a sociedade. Quem tem a petulância de silenciar o governador e fechar a TV pública? Fica aqui o convite ao Ministério Público. Vamos debater esses privilégios, essas bases do principado".
No Escola de Governo, Requião afirmou: "O Ministério Público era um principado e os procuradores e os seus funcionários, nepotes. Nepote é uma palavra que vem do nepo italiano, neto do Papa, sobrinho do Papa, privilegiado pelo parentesco do poder papal. Eles têm salários extraordinariamente superiores ao do conjunto do funcionalismo público do Paraná. Nós mostramos isso".
E mais: "O Ministério Público é indispensável, mas, quando eu mostrei os salários deles, as aposentadorias, aquela brincadeira de ganhar R$ 24,6 mil, de começar a carreira com R$ 16 mil e tendo assumido a Procuradoria Eleitoral começar com R$ 20 (mil), eles ficaram profundamente irritados".
"Como eles (procuradores) são extraordinariamente democráticos, resolveram levar para o Encontro Nacional deles um filminho em que eu dizia que eles eram um principado e eram nepotes da República. Eles não querem a verdade", acusa o governador.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Segundo o Ministério Público, o programa virou palco de promoção pessoal e palanque político. Os ataques de Requião o levaram ao banco dos réus. O desembargador Edgard Lippmann Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, acolheu ação da Procuradoria da República e ordenou ao chefe do Executivo que se abstenha de insultos a opositores, imprensa e órgãos oficiais.
Requião se diz alvo de pressões. Ele afirmou que vai à ONU e a outros organismos internacionais para denunciar a "volta da censura no Brasil". Um de seus alvos corriqueiros é A Gazeta do Povo, sediada em Curitiba com linha editorial independente.
O peemedebista não se conforma e extravasa sua ira. "É um jornal contra o Paraná, contra o povo". A direção da Gazeta preferiu não se manifestar. "Todo mundo está vendo a luta do governo do Paraná contra a mídia comercial", insiste o governador.
"Jornais, televisões, revistas e rádios que regulam sua opinião conforme o dinheiro que recebem do governo. Agora tudo mudou. O governo decidiu cortar o dinheiro da propaganda. Resultado: o governo do Paraná está sofrendo toda sorte de ataques". Ele disse que seu antecessor, Jaime Lerner, gastou R$ 1,5 bilhão em publicidade. A assessoria do ex-governador disse que ele está fora do País.
Promoção pessoal
"O réu, Roberto Requião, tem diuturnamente utilizado, de forma indevida, a Educativa como instrumento de promoção pessoal, violando, assim, a Constituição", assinala a ação. "Essa reiterada conduta deve ser inibida, sob pena de se comprometer o Estado democrático de direito".
Segundo a procuradoria, a fala do governador evidencia "prática de atos com o propósito de enaltecer seus feitos". Em um dos pronunciamentos anexados à ação, Requião diz: "Nós somos o governo que zerou o imposto da microempresa, da tarifa social da Sanepar, o governo que não cobra energia elétrica dos mais pobres, o governo que estimula o desenvolvimento econômico e financia tratores".
Para a procuradoria, "não há dúvidas que o Escola de Governo, ao lado das propagandas veiculadas pela Educativa do Paraná, é o principal meio utilizado pelo réu na promoção de seus feitos". "Toda terça-feira, o réu utiliza o espaço para auto-elogiar-se".
A ação destaca que, nas eleições de 2006, Requião foi condenado duas vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), "diante do uso indevido da TV pública". "Após as eleições, o réu voltou a utilizar a emissora para sua promoção", prossegue.
A procuradoria reuniu também pregações de Requião contra a Promotoria estadual. Em uma ocasião, ele partiu para o confronto aberto: "O Ministério Público quer descer o manto de santidade sobre a televisão do Paraná. Que se manifeste a sociedade. Quem tem a petulância de silenciar o governador e fechar a TV pública? Fica aqui o convite ao Ministério Público. Vamos debater esses privilégios, essas bases do principado".
No Escola de Governo, Requião afirmou: "O Ministério Público era um principado e os procuradores e os seus funcionários, nepotes. Nepote é uma palavra que vem do nepo italiano, neto do Papa, sobrinho do Papa, privilegiado pelo parentesco do poder papal. Eles têm salários extraordinariamente superiores ao do conjunto do funcionalismo público do Paraná. Nós mostramos isso".
E mais: "O Ministério Público é indispensável, mas, quando eu mostrei os salários deles, as aposentadorias, aquela brincadeira de ganhar R$ 24,6 mil, de começar a carreira com R$ 16 mil e tendo assumido a Procuradoria Eleitoral começar com R$ 20 (mil), eles ficaram profundamente irritados".
"Como eles (procuradores) são extraordinariamente democráticos, resolveram levar para o Encontro Nacional deles um filminho em que eu dizia que eles eram um principado e eram nepotes da República. Eles não querem a verdade", acusa o governador.
Fonte: Tribuna da Imprensa
PSOL quer impedir que Edinho tome posse no Senado
BRASÍLIA - O PSOL está reunindo todos os dados dos processos contra o suplente de senador Edison Lobão Filho (DEM-MA) para mover uma representação por quebra de decoro e impedir que ele assuma o lugar do pai, Edson Lobão (PMDB-MA), que deixou a cadeira para assumir o Ministério de Minas e Energia. Ele é suspeito de usar uma empregada doméstica como laranja para ocultar dívidas e lesar o Fisco e de ilegalidades na obtenção de concessões de emissora de rádio e canal de televisão no Maranhão.
A ação será decidida na primeira reunião do PSOL, em 11 de fevereiro, após o retorno do recesso parlamentar, segundo informou líder do partido na Câmara, deputado Chico Alencar (RJ). "A situação do senador suplente é muito fragilizada porque, além das graves acusações de que é alvo, ele tem baixa legitimidade por chegar ao cargo sem voto e sem mérito, mas apenas por ser filho de um cacique político", disse.
Além disso, conforme o deputado, a posição de Lobão Filho é tão indefensável que ele próprio admite sequer assumir o cargo. "Ele não deu explicações para os crimes pelos quais é processado e até agora não reagiu com a indignação do injustiçado", observou.
"O Brasil, que há séculos luta contra a praga do coronelismo, agora vive a era do filhotismo na política", acrescentou Alencar. Segundo o deputado, os termos da denúncia, a ser encaminhada à Comissão de Ética do Senado, serão analisados com cautela, para evitar a frustração de tentativas anteriores.
O Senado rejeitou representações movidas pelo partido contra outros parlamentares em situação idêntica, como o também ex-suplente Gim Argello (PMDB-DF), por considerar que os crimes atribuídos ele eram anteriores ao mandato. "O País não quer mais ouvir essa desculpa para a impunidade. Os fatos pelos quais ele responde foram cometidos antes do mandato, mas os problemas deles derivados são atuais e atentam contra a ética na política", enfatizou o deputado.
Ele disse que as providências para a abertura da representação estão sendo coordenadas pelo único senador do partido no Congresso, José Nery (PA). De volta dos Estados Unidos, onde estava de férias com a família, Lobão Filho não quis se manifestar sobre a iniciativa do PSOL. Ele tem 60 dias de prazo para assumir a cadeira de senador.
Sua assessoria informou que ele avalia dar uma entrevista coletiva, na próxima semana, para se defender de todas as acusações e anunciar seu destino político. Lobão Filho deve deixar o DEM, que o recusa nos seus quadros.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A ação será decidida na primeira reunião do PSOL, em 11 de fevereiro, após o retorno do recesso parlamentar, segundo informou líder do partido na Câmara, deputado Chico Alencar (RJ). "A situação do senador suplente é muito fragilizada porque, além das graves acusações de que é alvo, ele tem baixa legitimidade por chegar ao cargo sem voto e sem mérito, mas apenas por ser filho de um cacique político", disse.
Além disso, conforme o deputado, a posição de Lobão Filho é tão indefensável que ele próprio admite sequer assumir o cargo. "Ele não deu explicações para os crimes pelos quais é processado e até agora não reagiu com a indignação do injustiçado", observou.
"O Brasil, que há séculos luta contra a praga do coronelismo, agora vive a era do filhotismo na política", acrescentou Alencar. Segundo o deputado, os termos da denúncia, a ser encaminhada à Comissão de Ética do Senado, serão analisados com cautela, para evitar a frustração de tentativas anteriores.
O Senado rejeitou representações movidas pelo partido contra outros parlamentares em situação idêntica, como o também ex-suplente Gim Argello (PMDB-DF), por considerar que os crimes atribuídos ele eram anteriores ao mandato. "O País não quer mais ouvir essa desculpa para a impunidade. Os fatos pelos quais ele responde foram cometidos antes do mandato, mas os problemas deles derivados são atuais e atentam contra a ética na política", enfatizou o deputado.
Ele disse que as providências para a abertura da representação estão sendo coordenadas pelo único senador do partido no Congresso, José Nery (PA). De volta dos Estados Unidos, onde estava de férias com a família, Lobão Filho não quis se manifestar sobre a iniciativa do PSOL. Ele tem 60 dias de prazo para assumir a cadeira de senador.
Sua assessoria informou que ele avalia dar uma entrevista coletiva, na próxima semana, para se defender de todas as acusações e anunciar seu destino político. Lobão Filho deve deixar o DEM, que o recusa nos seus quadros.
Fonte: Tribuna da Imprensa
PF prende quadrilha que fraudava a Previdência
BELO HORIZONTE - Cinco pessoas foram presas e duas estão foragidas após uma operação conjunta da Polícia Federal e do Ministério da Previdência Social na manhã de ontem em Governador Valadares, no Leste de Minas Gerais.
A ação visou a combater uma quadrilha especializada em fraudes contra a Previdência Social, que resultaram em prejuízos estimados de mais de R$ 10 milhões.
Até o começo da noite de ontem, haviam sido presos o médico-perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Altair de Paula Vargas e quatro despachantes. Dois agenciadores estão sendo procurados. Foram cumpridos outros 27 mandados de busca e apreensão no local de trabalho e na residência dos suspeitos.
Os envolvidos são acusados de fraudes na concessão de benefícios por incapacidade, em especial auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Os beneficiários do esquema conseguiam a remarcação e o redirecionamento das perícias médicas para o perito que participava do esquema. Assim, obtinham benefícios indevidamente.
Homicídio
De acordo com o delegado da Polícia Federal em Governador Valadares Rui Silva, os interessados pagavam em média R$ 5 mil. "Todas as pessoas que conseguiram esse tipo de vantagem ilícita também serão processadas criminalmente", afirmou.
Segundo a investigação da Polícia Federal, a quadrilha atuou na concessão de mais de dez mil benefícios. O inquérito mostra que o esquema de fraudes funcionava desde 2000. Era comandado pelo médico-perito Milson de Souza Brige, condenado como mandante do homicídio de Maria de Souza Cristina Felipe da Silva, que ocupava o mesmo cargo, em 2006.
A profissional teria sido morta por se opor às práticas da quadrilha, diz a PF. Ela foi assassinada a tiros quando saía de sua casa para ir trabalhar. "As razões do referido homicídio se evidenciaram cristalinamente no inquérito policial instaurado especificamente para tal fim, vindo à tona, no decorrer das investigações ali realizadas, a existência de uma quadrilha especializada em fraudes previdenciárias", informou nota da PF.
A operação, denominada Hemostasia, contou com a participação de mais de cem agentes da Polícia Federal e oito servidores da Previdência Social, entre eles dois médicos-peritos. O advogado do médico preso ontem não foi encontrado pela reportagem
Fonte: Tribuna da Imprensa
A ação visou a combater uma quadrilha especializada em fraudes contra a Previdência Social, que resultaram em prejuízos estimados de mais de R$ 10 milhões.
Até o começo da noite de ontem, haviam sido presos o médico-perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Altair de Paula Vargas e quatro despachantes. Dois agenciadores estão sendo procurados. Foram cumpridos outros 27 mandados de busca e apreensão no local de trabalho e na residência dos suspeitos.
Os envolvidos são acusados de fraudes na concessão de benefícios por incapacidade, em especial auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Os beneficiários do esquema conseguiam a remarcação e o redirecionamento das perícias médicas para o perito que participava do esquema. Assim, obtinham benefícios indevidamente.
Homicídio
De acordo com o delegado da Polícia Federal em Governador Valadares Rui Silva, os interessados pagavam em média R$ 5 mil. "Todas as pessoas que conseguiram esse tipo de vantagem ilícita também serão processadas criminalmente", afirmou.
Segundo a investigação da Polícia Federal, a quadrilha atuou na concessão de mais de dez mil benefícios. O inquérito mostra que o esquema de fraudes funcionava desde 2000. Era comandado pelo médico-perito Milson de Souza Brige, condenado como mandante do homicídio de Maria de Souza Cristina Felipe da Silva, que ocupava o mesmo cargo, em 2006.
A profissional teria sido morta por se opor às práticas da quadrilha, diz a PF. Ela foi assassinada a tiros quando saía de sua casa para ir trabalhar. "As razões do referido homicídio se evidenciaram cristalinamente no inquérito policial instaurado especificamente para tal fim, vindo à tona, no decorrer das investigações ali realizadas, a existência de uma quadrilha especializada em fraudes previdenciárias", informou nota da PF.
A operação, denominada Hemostasia, contou com a participação de mais de cem agentes da Polícia Federal e oito servidores da Previdência Social, entre eles dois médicos-peritos. O advogado do médico preso ontem não foi encontrado pela reportagem
Fonte: Tribuna da Imprensa
sexta-feira, janeiro 25, 2008
Combinar exercícios e bebida alcóolica faz bem à saúde, diz estudo
Combinar exercícios e bebida alcoólica faz bem à saúde, diz estudo
Rio - Um estudo dinamarquês divulgado este mês aponta que a associação exercícios físicos e consumo moderado de álcool reduzem o risco de infartos do miocárdio e outros problemas cardíacos.
O trabalho acompanhou os hábitos de 11.914 pessoas - homens e mulheres com idade de 20 anos ou mais - durante duas décadas. Os grupos que eram sedentários, ou só bebedores, ou só atletas, tiveram uma incidência maior de infartos do que o grupo que associava os exercícios ao consumo moderado de álcool.
Pessoas que não bebem álcool e nem se exercitam teriam de 30% a 49% mais de chance de sofrer problemas cardíacos do que aquela que bebem, se exercitam ou fazem as duas coisas.
"Ter uma atividade física está associado a um menor risco de infarto do miocárdio e outros problemas de saúde. Um consumo semanal de álcool também reduz o risco de mortes em homens como em mulheres. Este risco é semelhante tanto para abstêmios e alcoólatras", afirma Dr Morten Grønbæk, um dos autores da pesquisa.
Fonte: O Dia Online
Rio - Um estudo dinamarquês divulgado este mês aponta que a associação exercícios físicos e consumo moderado de álcool reduzem o risco de infartos do miocárdio e outros problemas cardíacos.
O trabalho acompanhou os hábitos de 11.914 pessoas - homens e mulheres com idade de 20 anos ou mais - durante duas décadas. Os grupos que eram sedentários, ou só bebedores, ou só atletas, tiveram uma incidência maior de infartos do que o grupo que associava os exercícios ao consumo moderado de álcool.
Pessoas que não bebem álcool e nem se exercitam teriam de 30% a 49% mais de chance de sofrer problemas cardíacos do que aquela que bebem, se exercitam ou fazem as duas coisas.
"Ter uma atividade física está associado a um menor risco de infarto do miocárdio e outros problemas de saúde. Um consumo semanal de álcool também reduz o risco de mortes em homens como em mulheres. Este risco é semelhante tanto para abstêmios e alcoólatras", afirma Dr Morten Grønbæk, um dos autores da pesquisa.
Fonte: O Dia Online
Terapia virtual do riso
Dos clássicos da internet à divertida campanha presidencial de 1989, vídeos do YouTube desafiam humor e memória nacional
Edson Sardinha
Criado numa garagem de Menlo Park (EUA) em fevereiro de 2005 e vendido em novembro de 2006 pela bagatela de US$ 1,65 bilhão ao Google, o site mais popular de compartilhamento de vídeos do mundo desafia, a cada dia, o humor e a memória dos internautas.
Nesse “museu de grandes novidades”, há galerias para todos os gostos e idades. Entre videoclipes, reportagens, brincadeiras, flagrantes e exibições diversas que variam do surpreendente ao duvidoso, o YouTube também tem tirado do baú preciosidades da TV e, ao mesmo tempo, consagrado os seus próprios “clássicos”.
Sem perder de vista a cobertura diária do Legislativo, o Congresso em Foco selecionou alguns vídeos divertidos que têm feito sucesso na grande rede. O catálogo é variado. Reúne desde flagras de conhecidas figuras em momento de descontração, curiosos erros de gravação, trapalhadas esportivas, até os “hits” do próprio YouTube. Para completar, uma divertida incursão pela campanha eleitoral de 1989.
Eleições diretas
Às vésperas de entrar na década de 1990, o eleitor brasileiro voltou às urnas, depois de 29 anos, para escolher o presidente da República pelo voto direto. Com 22 candidatos na disputa e os ventos trazidos pelo fim da ditadura, descontração não faltou aos debates.
No último, realizado antes do primeiro turno, no SBT, os presidenciáveis usaram e abusaram do humor. “O candidato Maluf é competente, por que ele compete, compete, compete e nunca ganha”, brincou Lula, ainda com a barba e os cabelos completamente pretos.
Ao disputar uma vaga com petista para definir quem iria para o segundo turno contra Fernando Collor, o pedetista Leonel Brizola não poupou seu adversário. Ao rebater as críticas feitas por Lula ao trabalhismo de Getúlio Vargas, Brizola disse: “Isso me distancia a léguas deste cidadão e me faz desconfiar muito dele e do PT”.
Tratado com ironia pelo tucano Mário Covas, Maluf deu uma resposta curta e grossa: “Virou cínico, é?”.
Veja os melhores momentos do debate conduzido pelo jornalista Boris Casoy.
Sílvio Santos fora do ar
Além dos 22 candidatos que tiveram o seu nome impresso nas cédulas de papel, uma das figuras mais conhecidas do país, o apresentador Silvio Santos, também chegou a pedir votos para chegar ao Palácio do Planalto. “Você sabe o que é reforma social, o que é justiça social? Eu também não sabia, mas reforma e justiça sociais é o que pretendo fazer”, diz ele, nos poucos dias em que conseguiu, com base em liminar da Justiça, manter sua candidatura e aparecer no horário eleitoral. Acesse.
Silvio teve de aproveitar o pouco tempo de que dispunha para explicar ao leitor que era candidato embora seu nome não aparecesse na cédula. Votar no 26 (número de Armando Corrêa, PMB), reforçava, era votar em Silvio Santos. Complexo? Confira.
Com o slogan “pobre vota em pobre”, o candidato Marronzinho também conquistou naquele ano seus minutos de fama. Intitulando-se o “primeiro político a declarar guerra contra a seca”, ele defendia o uso da Petrobras para procurar poços de água no Nordeste e no Vale do Jequitinhonha. Vale a pena ver de novo.
No horário eleitoral, a Rede Povo, da chapa encabeçada pelo PT, foi um dos destaques. Em uma de suas edições, o alvo é justamente o então presidente José Sarney – por ironia do destino, atualmente, um dos principais aliados de Lula no Congresso. Após mostrar imagens de Collor, Maluf e Afif Domingos, o locutor petista ironiza: “Tadinhos, por mais que não queiram são tão parecidos com o pai (Sarney)”. Acompanhe.
Maluf, o professor
Maluf é figura carimbada no YouTube. Em um vídeo apresentado pelo jornalista Marcelo Tas, nos anos 1990, o atual deputado federal e ex-prefeito de São Paulo “ensina” como o político pode dar “uma maquiada na realidade”. Imperdível!
E não é só nesse quesito que Maluf se destaca na rede. Ele também aparece soltando a voz num programa apresentado por Marília Gabriela em 1986. A canção? Amigo, de Roberto Carlos e Erasmo Carlos.
A desafinação de Maluf só não foi mais constrangedora que a brincadeira despretensiosa feita pelo então candidato Lula, em 2002. Ao saudar um companheiro de partido da cidade gaúcha de Pelotas, o petista não se conteve. Veja o que ele disse. Como nem todos acharam graça na piada, Lula teve de se desculpar publicamente. Nada, porém, que abalasse sua vitoriosa campanha naquele ano.
Pai de músicos, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) é um dos “fenômenos” do YouTube. A sua interpretação de “O homem na estrada”, do grupo de rap Racionais MC’s esteve, por semanas, entre os mais acessados do site.
O senador paulista mostrou seus dotes artísticos ao criticar a proposta de emenda à Constituição que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). À medida que a letra da música evoluía, Suplicy a enriquecia com gestos e onomatopéias para gargalhadas dos seus colegas.
Sucessos na rede
Primeiro grande hit brasileiro do YouTube, o curta "Tapa na Pantera", dirigido por Esmir Filho, Mariana Bastos e Rafael Gomes, estourou na internet em 2006. Nele, a personagem interpretada por Maria Alice Vergueiro conta, de maneira divertida, sua “experiência” de mais de 30 anos como usuária de maconha. A interpretação de Maria Alice é riso garantido. Acesse.
De origem menos esclarecida, outros vídeos brasileiros também caíram no gosto do internauta. “As árveres somos nozes” é um deles. A “Pamonha de Cajazeiras” é outro.
Os tricolores cariocas podem até não achar graça. Mas os torcedores adversários impulsionaram os acessos dos vídeos que trazem um imaginário “jogo do século” entre Fluminense e Barcelona. Destaques para a narração escachada e para a chuva de gols do time espanhol.
Os amantes do futebol, aliás, não podem reclamar das opções oferecidas pelo YouTube. Além dos gols de seu time, o torcedor pode se divertir com uma série de vídeos que trazem o lado cômico do futebol. Clique aqui para ver os gols incríveis perdidos por profissionais da bola , e acesse aqui para se divertir com outras trapalhadas dentro de campo.
Falha nossa
A seleção feita pelo Congresso em Foco também mostra a quantas anda a memória dos telespectadores. Da TV para o monitor, pérolas do bom humor e, em alguns casos, da falta dele. Ainda no início da carreira, na extinta Manchete, um vídeo revela que nem sempre a “rainha dos baixinhos” teve tanta paciência assim com seus súditos. Veja.
De falta de humor não se pode acusar a apresentadora Lilian Witte Fibe. Ao ler uma notícia sobre a prisão de uma traficante de 81 anos, a jornalista se perdeu numa contagiante crise de risos. Confira. Risada na hora errada também é a essência desse vídeo belga, legendado em português. Também vem do exterior o vídeo em que um “apresentador do tempo” entra em pânico ao se deparar com uma inusitada invasora.
O inesperado também deixou em apuros o experiente jornalista brasileiro Ney Gonçalves Dias. Tudo porque no meio do caminho tinha uma mesa. Que ninguém se preocupe: apesar do incidente, o apresentador passa bem.
Quem também caiu mas não se machucou foi Silvio Santos. O tombo na piscina durante um quadro de um de seus programas levou a platéia do apresentador ao delírio. Não é para menos. Silvio também teve de mostrar jogo de cintura para contornar a brincadeira feita por uma garota em uma de suas atrações infantis. “Qual a diferença entre o poste, o bambu e a mulher”, pergunta a criança. A resposta está aqui.
Mudando de canal, mas sem tirar o humor de sintonia, outro vídeo flagra dois dos mais conhecidos apresentadores do Jornal Nacional, da Globo, como ninguém nunca viu. Os trejeitos do estilista e deputado Clodovil Hernandes, na interpretação de Willian Bonner, abrem o sorriso do outrora sisudo Cid Moreira. É ver para crer. Bom dia!
Leia ainda:
Os vídeos mais acessados do YouTube
É parar rir ou chorar?
É para rir ou chorar? – segunda parte
Fonte: congressoemfoco
Edson Sardinha
Criado numa garagem de Menlo Park (EUA) em fevereiro de 2005 e vendido em novembro de 2006 pela bagatela de US$ 1,65 bilhão ao Google, o site mais popular de compartilhamento de vídeos do mundo desafia, a cada dia, o humor e a memória dos internautas.
Nesse “museu de grandes novidades”, há galerias para todos os gostos e idades. Entre videoclipes, reportagens, brincadeiras, flagrantes e exibições diversas que variam do surpreendente ao duvidoso, o YouTube também tem tirado do baú preciosidades da TV e, ao mesmo tempo, consagrado os seus próprios “clássicos”.
Sem perder de vista a cobertura diária do Legislativo, o Congresso em Foco selecionou alguns vídeos divertidos que têm feito sucesso na grande rede. O catálogo é variado. Reúne desde flagras de conhecidas figuras em momento de descontração, curiosos erros de gravação, trapalhadas esportivas, até os “hits” do próprio YouTube. Para completar, uma divertida incursão pela campanha eleitoral de 1989.
Eleições diretas
Às vésperas de entrar na década de 1990, o eleitor brasileiro voltou às urnas, depois de 29 anos, para escolher o presidente da República pelo voto direto. Com 22 candidatos na disputa e os ventos trazidos pelo fim da ditadura, descontração não faltou aos debates.
No último, realizado antes do primeiro turno, no SBT, os presidenciáveis usaram e abusaram do humor. “O candidato Maluf é competente, por que ele compete, compete, compete e nunca ganha”, brincou Lula, ainda com a barba e os cabelos completamente pretos.
Ao disputar uma vaga com petista para definir quem iria para o segundo turno contra Fernando Collor, o pedetista Leonel Brizola não poupou seu adversário. Ao rebater as críticas feitas por Lula ao trabalhismo de Getúlio Vargas, Brizola disse: “Isso me distancia a léguas deste cidadão e me faz desconfiar muito dele e do PT”.
Tratado com ironia pelo tucano Mário Covas, Maluf deu uma resposta curta e grossa: “Virou cínico, é?”.
Veja os melhores momentos do debate conduzido pelo jornalista Boris Casoy.
Sílvio Santos fora do ar
Além dos 22 candidatos que tiveram o seu nome impresso nas cédulas de papel, uma das figuras mais conhecidas do país, o apresentador Silvio Santos, também chegou a pedir votos para chegar ao Palácio do Planalto. “Você sabe o que é reforma social, o que é justiça social? Eu também não sabia, mas reforma e justiça sociais é o que pretendo fazer”, diz ele, nos poucos dias em que conseguiu, com base em liminar da Justiça, manter sua candidatura e aparecer no horário eleitoral. Acesse.
Silvio teve de aproveitar o pouco tempo de que dispunha para explicar ao leitor que era candidato embora seu nome não aparecesse na cédula. Votar no 26 (número de Armando Corrêa, PMB), reforçava, era votar em Silvio Santos. Complexo? Confira.
Com o slogan “pobre vota em pobre”, o candidato Marronzinho também conquistou naquele ano seus minutos de fama. Intitulando-se o “primeiro político a declarar guerra contra a seca”, ele defendia o uso da Petrobras para procurar poços de água no Nordeste e no Vale do Jequitinhonha. Vale a pena ver de novo.
No horário eleitoral, a Rede Povo, da chapa encabeçada pelo PT, foi um dos destaques. Em uma de suas edições, o alvo é justamente o então presidente José Sarney – por ironia do destino, atualmente, um dos principais aliados de Lula no Congresso. Após mostrar imagens de Collor, Maluf e Afif Domingos, o locutor petista ironiza: “Tadinhos, por mais que não queiram são tão parecidos com o pai (Sarney)”. Acompanhe.
Maluf, o professor
Maluf é figura carimbada no YouTube. Em um vídeo apresentado pelo jornalista Marcelo Tas, nos anos 1990, o atual deputado federal e ex-prefeito de São Paulo “ensina” como o político pode dar “uma maquiada na realidade”. Imperdível!
E não é só nesse quesito que Maluf se destaca na rede. Ele também aparece soltando a voz num programa apresentado por Marília Gabriela em 1986. A canção? Amigo, de Roberto Carlos e Erasmo Carlos.
A desafinação de Maluf só não foi mais constrangedora que a brincadeira despretensiosa feita pelo então candidato Lula, em 2002. Ao saudar um companheiro de partido da cidade gaúcha de Pelotas, o petista não se conteve. Veja o que ele disse. Como nem todos acharam graça na piada, Lula teve de se desculpar publicamente. Nada, porém, que abalasse sua vitoriosa campanha naquele ano.
Pai de músicos, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) é um dos “fenômenos” do YouTube. A sua interpretação de “O homem na estrada”, do grupo de rap Racionais MC’s esteve, por semanas, entre os mais acessados do site.
O senador paulista mostrou seus dotes artísticos ao criticar a proposta de emenda à Constituição que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). À medida que a letra da música evoluía, Suplicy a enriquecia com gestos e onomatopéias para gargalhadas dos seus colegas.
Sucessos na rede
Primeiro grande hit brasileiro do YouTube, o curta "Tapa na Pantera", dirigido por Esmir Filho, Mariana Bastos e Rafael Gomes, estourou na internet em 2006. Nele, a personagem interpretada por Maria Alice Vergueiro conta, de maneira divertida, sua “experiência” de mais de 30 anos como usuária de maconha. A interpretação de Maria Alice é riso garantido. Acesse.
De origem menos esclarecida, outros vídeos brasileiros também caíram no gosto do internauta. “As árveres somos nozes” é um deles. A “Pamonha de Cajazeiras” é outro.
Os tricolores cariocas podem até não achar graça. Mas os torcedores adversários impulsionaram os acessos dos vídeos que trazem um imaginário “jogo do século” entre Fluminense e Barcelona. Destaques para a narração escachada e para a chuva de gols do time espanhol.
Os amantes do futebol, aliás, não podem reclamar das opções oferecidas pelo YouTube. Além dos gols de seu time, o torcedor pode se divertir com uma série de vídeos que trazem o lado cômico do futebol. Clique aqui para ver os gols incríveis perdidos por profissionais da bola , e acesse aqui para se divertir com outras trapalhadas dentro de campo.
Falha nossa
A seleção feita pelo Congresso em Foco também mostra a quantas anda a memória dos telespectadores. Da TV para o monitor, pérolas do bom humor e, em alguns casos, da falta dele. Ainda no início da carreira, na extinta Manchete, um vídeo revela que nem sempre a “rainha dos baixinhos” teve tanta paciência assim com seus súditos. Veja.
De falta de humor não se pode acusar a apresentadora Lilian Witte Fibe. Ao ler uma notícia sobre a prisão de uma traficante de 81 anos, a jornalista se perdeu numa contagiante crise de risos. Confira. Risada na hora errada também é a essência desse vídeo belga, legendado em português. Também vem do exterior o vídeo em que um “apresentador do tempo” entra em pânico ao se deparar com uma inusitada invasora.
O inesperado também deixou em apuros o experiente jornalista brasileiro Ney Gonçalves Dias. Tudo porque no meio do caminho tinha uma mesa. Que ninguém se preocupe: apesar do incidente, o apresentador passa bem.
Quem também caiu mas não se machucou foi Silvio Santos. O tombo na piscina durante um quadro de um de seus programas levou a platéia do apresentador ao delírio. Não é para menos. Silvio também teve de mostrar jogo de cintura para contornar a brincadeira feita por uma garota em uma de suas atrações infantis. “Qual a diferença entre o poste, o bambu e a mulher”, pergunta a criança. A resposta está aqui.
Mudando de canal, mas sem tirar o humor de sintonia, outro vídeo flagra dois dos mais conhecidos apresentadores do Jornal Nacional, da Globo, como ninguém nunca viu. Os trejeitos do estilista e deputado Clodovil Hernandes, na interpretação de Willian Bonner, abrem o sorriso do outrora sisudo Cid Moreira. É ver para crer. Bom dia!
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É parar rir ou chorar?
É para rir ou chorar? – segunda parte
Fonte: congressoemfoco
FEBRE AMARELA... utilidade pública... repasso
Por SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL 25/01/2008 às 09:47
PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE FEBRE AMARELA
PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE FEBRE AMARELA O que é Febre Amarela? É uma doença infecciosa febril aguda causada por um vírus e transmitida por mosquito (Haemagogus, Sabethes e Aedes aegypti). Possui dois ciclos epidemiológicos distintos (silvestre e urbano). A febre amarela silvestre é uma doença típica de macacos que vivem nas florestas tropicais e equatoriais. Ela ocorre de forma cíclica, com maior intensidade a cada cinco ou sete anos. O aparecimento de casos humanos da doença é precedido de epizootias (morte de macacos). A febre amarela urbana não ocorre no Brasil desde 1942, entretanto com a ampla disseminação do mosquito Aedes aegypti no país há risco de reurbanização do vírus da febre amarela . Qual a diferença entre febre amarela silvestre e a febre amarela urbana? Ambas são semelhantes do ponto de vista etiológico, fisiopatológico, imunológico e clínico . A principal diferença é em relação ao vetor, no caso da forma urbana o mosquito transmissor é o Aedes aegypti e na forma silvestre os mosquitos transmissores são silvestres- Haemagogus, Sabethes . No Brasil o último caso de febre amarela urbana foi registrado em 1942. Como se pega? Por meio da picada do mosquito infectado com sangue de animais doentes, sendo o macaco a principal fonte de infecção da doença. Quais são os sinais e sintomas da doença no ser humano? Inicialmente surge febre, icterícia (olhos amarelados ou "amarelão"), dor de cabeça, calafrios, dor nas costas (região lombar), dor muscular generalizada com mal estar, náuseas, vômitos e diarréia. Evolui para problemas de fígado e rins (insuficiência hepática e renal) caracterizada acarretando a diminuição ou ausência de urina, além de outros sinais como:sangramento , confusão mental, podendo causar a morte. A Febre Amarela pode ser confundida com outras doenças? As formas leve e moderada da febre amarela são de difícil diagnóstico diferencial, pois podem ser confundidas com outras doenças infecciosas que atingem os sistemas respiratório, digestivo e urinário. As formas graves, com quadro clínico clássico ou fulminante, devem ser diferenciadas de malária por Plasmodium falciparum, leptospirose, além de formas fulminantes de hepatites. Devem ser lembradas, ainda, as febres hemorrágicas de etiologia viral, como dengue hemorrágico e septicemias. Todos os casos de Febre Amarela morrem? Não. Existem formas leves que evoluem para cura e formas graves que evoluem para o óbito. A letalidade geral da doença varia entre 5% a 50%. O que fazer em caso de aparecimento de sinais e sintomas da doença? Procurar imediatamente a Unidade de Saúde mais próxima da sua casa para avaliação médica. De preferência levar o cartão de vacinação e não esquecer de informar sobre história de viagens e exposição a matas, florestas etc. Quais são os exames que confirmam a doença? Exame de sangue para pesquisa do vírus colhido nas unidades de saúde (isolamento viral ou sorologia) e, outros exames especializados em caso de óbito. Qual é o tratamento para a doença? O tratamento é sintomático, com cuidadosa assistência médica ao paciente que, sob hospitalização deve permanecer em repouso com reposição de líquidos e perdas de sangue, quando indicado. Nas formas graves os pacientes devem ser atendidos em Unidades de Terapia Intensiva. Como evitar a doença? A vacina é a principal medida de prevenção contra a doença, conferindo proteção de 99%. Outras medidas de prevenção incluem: evitar exposição a matas e florestas, e nos casos de exposição a estes locais: usar vestuários adequados (blusas de manga longa, calça comprida) e repelentes para diminuir as áreas de exposição do corpo, e dormir com mosquiteiros. Quem deve tomar a vacina? Todas as pessoas a partir de seis (06) meses de idade que não tenham sido vacinadas nos últimos 10 anos. Onde posso ser vacinado? De posse de um documento de identificação procurar qualquer centro de saúde de 2ª a 6ª feira no horário: 8 às 12 h e de 14 às 17h (em anexo, lista de postos com endereço e telefone). Qual o esquema de vacinação? Uma dose de vacina injetável (subcutânea) com revacinação a cada 10 anos. Quem não pode tomar a vacina contra febre amarela? - Crianças menores de 6 meses - Pessoas com alergia grave (história de reação anafilática) a ovo e seus derivados (que não come nenhum alimento com ovos como: bolo, pão de queijo, macarrão, etc.) - Pessoas com infecção aguda com febre acima de 38,5º C - Pessoas com imunodeficiência (de nascença ou adquirida) - pacientes com Aids, pós transplante de medula óssea (até 2 anos do procedimento); - Pacientes em uso de quimioterapia, radioterapia e corticóide em doses elevadas e por período superior a 15 dias; - Gestantes Frente a estas situações recomenda-se avaliação do risco e atenção as demais medidas de prevenção, tais como: evitar exposição a matas e florestas, e nos casos de exposição a estes locais: usar vestuários adequados (blusas de manga longa, calça comprida) e repelentes para diminuir as áreas de exposição do corpo, e dormir com mosquiteiros. A vacina contra febre amarela pode ser administrada no mesmo dia, com outras vacinas do esquema de vacinação? Sim. Desde que feitas em regiões anatômicas diferentes A vacina contra febre amarela pode provocar eventos adversos (reações)? Sim. Dor no local de aplicação, febre, dor de cabeça (cefaléia), dores musculares (mialgia), nos primeiros dias após a vacinação durando de 1 a 3 dias na maior parte dos casos. Casos graves são raramente relatados. Na ocorrência de eventos adversos, procurar o serviço de saúde para que seja feita a notificação, investigação do fato. A vacina tem efeito imediato? Na primeira vez que o indivíduo é vacinado a proteção só ocorre 10 a 15 dias após a vacinação. Na revacinação ela é imediata. Uma vez vacinado a proteção da vacina tem duração de 10 anos. Quem ingere bebida alcoólica pode se vacinar? Qualquer bebida alcoólica sempre deve ser ingerida com moderação. Em relação à vacina contra Febre Amarela, não há relatos de qualquer interferência pela bebida. Quem já tomou a vacina, mas não lembra a data, o que deve fazer? Esgotada a possibilidade de encontrar o cartão, procurar o centro de saúde para se vacinar. Quem perdeu cartão de vacinação e está em dúvida sobre quando tomar a vacina, o que deve fazer? Esgotada a possibilidade de encontrar o cartão, procurar o centro de saúde para se vacinar. Existe campanha de vacinação para Febre Amarela no Distrito Federal? Neste momento está sendo feita intensificação da rotina, mas a vacina contra a febre amarela está sempre disponível em todos os centros de saúde do DF nas salas de vacinação de 2ª a 6ª feiras no horário de 8 às 12h e 14 às 17h. Há registro de casos de Febre Amarela no Brasil e Distrito Federal? No Brasil, desde 1942, não há registros de casos de febre amarela urbana, porém existem registros de casos de febre amarela silvestre. Atualmente, as áreas definidas como de risco para febre amarela são: região norte, centro-oeste, área pré-amazônica do Maranhão, Minas Gerais, Bahia e Espírito Santo. Os últimos casos (02) registrados no Distrito Federal ocorreram em 2001. O que fazer ao encontrar um macaco morto? Não manipular o animal e comunicar de imediato a Diretoria de Vigilância Ambiental (telefone: 3341.16.82) de 2ª a 6ª feira de 8 as 17horas. De 2ª a 6ª feira após às 17 horas, nos finais de semana e feriados comunicar a Polícia Militar Ambiental (telefones: 3301.81.40). Qual é a importância da morte de macacos em relação a doença? A morte de macacos (epizootias) representa um alerta para o aparecimento de casos de febre amarela em humanos. Por isso, é fundamental o monitoramento da morte destes animais para a vigilância e controle da febre amarela. Onde obter mais informações? Para outras informações, acessar os sites a seguir: * Secretaria de Saúde do Distrito Federal - www.saude.df.gov.br * Ministério da Saúde/Secretaria de Vigilância em Saúde -www.saude.gov .br/svs * Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br * Organização Mundial de Saúde www.who.int Ana Russo 25 de janeiro de 2008
Email:: Ana Russ
Fonte: CMI Brasil
PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE FEBRE AMARELA
PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE FEBRE AMARELA O que é Febre Amarela? É uma doença infecciosa febril aguda causada por um vírus e transmitida por mosquito (Haemagogus, Sabethes e Aedes aegypti). Possui dois ciclos epidemiológicos distintos (silvestre e urbano). A febre amarela silvestre é uma doença típica de macacos que vivem nas florestas tropicais e equatoriais. Ela ocorre de forma cíclica, com maior intensidade a cada cinco ou sete anos. O aparecimento de casos humanos da doença é precedido de epizootias (morte de macacos). A febre amarela urbana não ocorre no Brasil desde 1942, entretanto com a ampla disseminação do mosquito Aedes aegypti no país há risco de reurbanização do vírus da febre amarela . Qual a diferença entre febre amarela silvestre e a febre amarela urbana? Ambas são semelhantes do ponto de vista etiológico, fisiopatológico, imunológico e clínico . A principal diferença é em relação ao vetor, no caso da forma urbana o mosquito transmissor é o Aedes aegypti e na forma silvestre os mosquitos transmissores são silvestres- Haemagogus, Sabethes . No Brasil o último caso de febre amarela urbana foi registrado em 1942. Como se pega? Por meio da picada do mosquito infectado com sangue de animais doentes, sendo o macaco a principal fonte de infecção da doença. Quais são os sinais e sintomas da doença no ser humano? Inicialmente surge febre, icterícia (olhos amarelados ou "amarelão"), dor de cabeça, calafrios, dor nas costas (região lombar), dor muscular generalizada com mal estar, náuseas, vômitos e diarréia. Evolui para problemas de fígado e rins (insuficiência hepática e renal) caracterizada acarretando a diminuição ou ausência de urina, além de outros sinais como:sangramento , confusão mental, podendo causar a morte. A Febre Amarela pode ser confundida com outras doenças? As formas leve e moderada da febre amarela são de difícil diagnóstico diferencial, pois podem ser confundidas com outras doenças infecciosas que atingem os sistemas respiratório, digestivo e urinário. As formas graves, com quadro clínico clássico ou fulminante, devem ser diferenciadas de malária por Plasmodium falciparum, leptospirose, além de formas fulminantes de hepatites. Devem ser lembradas, ainda, as febres hemorrágicas de etiologia viral, como dengue hemorrágico e septicemias. Todos os casos de Febre Amarela morrem? Não. Existem formas leves que evoluem para cura e formas graves que evoluem para o óbito. A letalidade geral da doença varia entre 5% a 50%. O que fazer em caso de aparecimento de sinais e sintomas da doença? Procurar imediatamente a Unidade de Saúde mais próxima da sua casa para avaliação médica. De preferência levar o cartão de vacinação e não esquecer de informar sobre história de viagens e exposição a matas, florestas etc. Quais são os exames que confirmam a doença? Exame de sangue para pesquisa do vírus colhido nas unidades de saúde (isolamento viral ou sorologia) e, outros exames especializados em caso de óbito. Qual é o tratamento para a doença? O tratamento é sintomático, com cuidadosa assistência médica ao paciente que, sob hospitalização deve permanecer em repouso com reposição de líquidos e perdas de sangue, quando indicado. Nas formas graves os pacientes devem ser atendidos em Unidades de Terapia Intensiva. Como evitar a doença? A vacina é a principal medida de prevenção contra a doença, conferindo proteção de 99%. Outras medidas de prevenção incluem: evitar exposição a matas e florestas, e nos casos de exposição a estes locais: usar vestuários adequados (blusas de manga longa, calça comprida) e repelentes para diminuir as áreas de exposição do corpo, e dormir com mosquiteiros. Quem deve tomar a vacina? Todas as pessoas a partir de seis (06) meses de idade que não tenham sido vacinadas nos últimos 10 anos. Onde posso ser vacinado? De posse de um documento de identificação procurar qualquer centro de saúde de 2ª a 6ª feira no horário: 8 às 12 h e de 14 às 17h (em anexo, lista de postos com endereço e telefone). Qual o esquema de vacinação? Uma dose de vacina injetável (subcutânea) com revacinação a cada 10 anos. Quem não pode tomar a vacina contra febre amarela? - Crianças menores de 6 meses - Pessoas com alergia grave (história de reação anafilática) a ovo e seus derivados (que não come nenhum alimento com ovos como: bolo, pão de queijo, macarrão, etc.) - Pessoas com infecção aguda com febre acima de 38,5º C - Pessoas com imunodeficiência (de nascença ou adquirida) - pacientes com Aids, pós transplante de medula óssea (até 2 anos do procedimento); - Pacientes em uso de quimioterapia, radioterapia e corticóide em doses elevadas e por período superior a 15 dias; - Gestantes Frente a estas situações recomenda-se avaliação do risco e atenção as demais medidas de prevenção, tais como: evitar exposição a matas e florestas, e nos casos de exposição a estes locais: usar vestuários adequados (blusas de manga longa, calça comprida) e repelentes para diminuir as áreas de exposição do corpo, e dormir com mosquiteiros. A vacina contra febre amarela pode ser administrada no mesmo dia, com outras vacinas do esquema de vacinação? Sim. Desde que feitas em regiões anatômicas diferentes A vacina contra febre amarela pode provocar eventos adversos (reações)? Sim. Dor no local de aplicação, febre, dor de cabeça (cefaléia), dores musculares (mialgia), nos primeiros dias após a vacinação durando de 1 a 3 dias na maior parte dos casos. Casos graves são raramente relatados. Na ocorrência de eventos adversos, procurar o serviço de saúde para que seja feita a notificação, investigação do fato. A vacina tem efeito imediato? Na primeira vez que o indivíduo é vacinado a proteção só ocorre 10 a 15 dias após a vacinação. Na revacinação ela é imediata. Uma vez vacinado a proteção da vacina tem duração de 10 anos. Quem ingere bebida alcoólica pode se vacinar? Qualquer bebida alcoólica sempre deve ser ingerida com moderação. Em relação à vacina contra Febre Amarela, não há relatos de qualquer interferência pela bebida. Quem já tomou a vacina, mas não lembra a data, o que deve fazer? Esgotada a possibilidade de encontrar o cartão, procurar o centro de saúde para se vacinar. Quem perdeu cartão de vacinação e está em dúvida sobre quando tomar a vacina, o que deve fazer? Esgotada a possibilidade de encontrar o cartão, procurar o centro de saúde para se vacinar. Existe campanha de vacinação para Febre Amarela no Distrito Federal? Neste momento está sendo feita intensificação da rotina, mas a vacina contra a febre amarela está sempre disponível em todos os centros de saúde do DF nas salas de vacinação de 2ª a 6ª feiras no horário de 8 às 12h e 14 às 17h. Há registro de casos de Febre Amarela no Brasil e Distrito Federal? No Brasil, desde 1942, não há registros de casos de febre amarela urbana, porém existem registros de casos de febre amarela silvestre. Atualmente, as áreas definidas como de risco para febre amarela são: região norte, centro-oeste, área pré-amazônica do Maranhão, Minas Gerais, Bahia e Espírito Santo. Os últimos casos (02) registrados no Distrito Federal ocorreram em 2001. O que fazer ao encontrar um macaco morto? Não manipular o animal e comunicar de imediato a Diretoria de Vigilância Ambiental (telefone: 3341.16.82) de 2ª a 6ª feira de 8 as 17horas. De 2ª a 6ª feira após às 17 horas, nos finais de semana e feriados comunicar a Polícia Militar Ambiental (telefones: 3301.81.40). Qual é a importância da morte de macacos em relação a doença? A morte de macacos (epizootias) representa um alerta para o aparecimento de casos de febre amarela em humanos. Por isso, é fundamental o monitoramento da morte destes animais para a vigilância e controle da febre amarela. Onde obter mais informações? Para outras informações, acessar os sites a seguir: * Secretaria de Saúde do Distrito Federal - www.saude.df.gov.br * Ministério da Saúde/Secretaria de Vigilância em Saúde -www.saude.gov .br/svs * Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br * Organização Mundial de Saúde www.who.int Ana Russo 25 de janeiro de 2008
Email:: Ana Russ
Fonte: CMI Brasil
Filhos de pais consangüíneos 'vivem mais', sugere estudo
Um estudo conduzido por pesquisadores italianos sugere que filhos de pais consangüíneos, que pertencem à mesma família, têm maior expectativa de vida.
A pesquisa, realizada por especialistas da Universidade da Calábria, analisou dados do censo para identificar uma pequena região isolada no sul da Itália onde grande parcela da população masculina tinha mais de 90 anos.
Ao fazer uma busca pelo catálogo telefônico, os pesquisadores observaram que muitas pessoas tinham o mesmo sobrenome, levando a crer que era grande a incidência de casamentos entre membros da mesma família.
O estudo, publicado na revista New Scientist, afirma que todo indivíduo tem duas cópias do mesmo gene, geralmente distintas. Porém, no caso de uma comunidade em que há procriação entre parentes, essas cópias podem ser idênticas.
"Como certos genes podem influenciar na expectativa de vida, quando se tem dois deles idênticos, esse efeito pode ser duplicado", diz o coordenador da pesquisa, Giuseppe Passarino.
Mulheres
Passarino afirmou que pesquisas genéticas realizadas com homens centenários identificaram regiões do genoma que mostravam uma presença significativa de pares de genes idênticos – fenômeno conhecido como homozigotose.
"Todo mundo sabe que a procriação entre parentes pode ser maléfica porque aumenta as chances de contrair doenças", analisa o pesquisador.
"Mas, por outro lado, o estudo sugere que, se as doenças não se manifestaram nos primeiros estágios da vida, então há chances de que a vida seja prolongada", acrescenta Passarino.
O pesquisador italiano não soube explicar por que somente os homens seriam beneficiados pelo fenômeno, mas disse acreditar que a genética desempenha um papel maior na expectativa de vida dos homens, enquanto, entre as mulheres, fatores como o meio são mais preponderantes.
Fonte: BBC Brasil
A pesquisa, realizada por especialistas da Universidade da Calábria, analisou dados do censo para identificar uma pequena região isolada no sul da Itália onde grande parcela da população masculina tinha mais de 90 anos.
Ao fazer uma busca pelo catálogo telefônico, os pesquisadores observaram que muitas pessoas tinham o mesmo sobrenome, levando a crer que era grande a incidência de casamentos entre membros da mesma família.
O estudo, publicado na revista New Scientist, afirma que todo indivíduo tem duas cópias do mesmo gene, geralmente distintas. Porém, no caso de uma comunidade em que há procriação entre parentes, essas cópias podem ser idênticas.
"Como certos genes podem influenciar na expectativa de vida, quando se tem dois deles idênticos, esse efeito pode ser duplicado", diz o coordenador da pesquisa, Giuseppe Passarino.
Mulheres
Passarino afirmou que pesquisas genéticas realizadas com homens centenários identificaram regiões do genoma que mostravam uma presença significativa de pares de genes idênticos – fenômeno conhecido como homozigotose.
"Todo mundo sabe que a procriação entre parentes pode ser maléfica porque aumenta as chances de contrair doenças", analisa o pesquisador.
"Mas, por outro lado, o estudo sugere que, se as doenças não se manifestaram nos primeiros estágios da vida, então há chances de que a vida seja prolongada", acrescenta Passarino.
O pesquisador italiano não soube explicar por que somente os homens seriam beneficiados pelo fenômeno, mas disse acreditar que a genética desempenha um papel maior na expectativa de vida dos homens, enquanto, entre as mulheres, fatores como o meio são mais preponderantes.
Fonte: BBC Brasil
Geddel crê no apoio de Wagner a João
O ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, maior liderança estadual do PMDB, disse ontem ter “certeza absoluta” de que o governador Jaques Wagner, “no momento oportuno”, vai se manifestar a favor da candidatura à reeleição do prefeito João Henrique, uma “conseqüência lógica da ajuda” que ele tem dado à cidade. “Sempre que conversa comigo”, explicou, “o governador faz as melhores referências ao prefeito, e ele sabe, como eu, a importância de se manter a aliança PMDB-PT. Reeleger João Henrique é um passo importante para a manutenção de tudo que nós construímos”. Geddel, que ao lado do prefeito visitava a obra de limpeza e recuperação do canal do Camurugipe nas proximidades do Iguatemi, respondia a respeito de uma suposta preferência de Wagner por João Henrique, mesmo em detrimento de um candidato de seu partido, para que as forças do poder na Bahia sigam unidas rumo a 2010. Indagado se Wagner deveria, caso fosse verdadeira, declarar a simpatia pela candidatura do prefeito ainda no primeiro turno, o ministro comentou inicialmente: “Acho que ele deve se manifestar e tenho certeza de que isso ocorrerá”. Na possibilidade de o governador decidir marchar com outra candidatura da sua base, Geddel entende que Wagner, “sendo um político inteligente e competente, tem a liberdade de tomar a atitude que quiser”. Ele torce pelo apoio a João Henrique, mas acha que o governador, “como líder maior do Estado, estará sempre em condições de tomar atitudes diferentes” das suas. Acrescentou que no momento oportuno sentará com Wagner para conversar e garantiu: “Não há dificuldade de diálogo entre o ministro Geddel e o governador Jaques Wagner”. Nas eleições municipais de 2008 em todo o Estado, segundo Geddel, “o PMDB está se estruturando e se fortalecendo para discutir os problemas de cada cidade e apresentar projetos para debater no processo eleitoral”. Hoje com 121 prefeitos, dos 417 que a Bahia tem, o PMDB pretende “fazer o maior número possível”, que o ministro estima: “Gostaria de chegar a uns 200 prefeitos”. Sobre as visitas que fez ontem a diversos pontos da cidade, disse que é “um conjunto de obras que o governo do presidente Lula está fazendo com a prefeitura”. A desobstrução do canal do Camurugipe era “uma exigência de Salvador”, pois ficou “muito tempo sem manutenção”, sendo necessário também recuperar placas de concreto que estavam destruídas. “Eu vim com o prefeito dar uma olhada e inspecionar a aplicação dos recursos federais”, completou.(Por Luis Augusto Gomes)
“O ano vai ser de disputa, de guerra”, sentencia o prefeito
O prefeito João Henrique respondeu a perguntas da Tribuna sobre a exoneração do quarto secretário de Comunicação de sua gestão, o jornalista Vítor Hugo Soares, atribuindo-a à necessidade de mudanças para o ano eleitoral, que vai ser “de guerra”. Ele disse que para “aprimorar” a administração fará alterações “permanentemente” em sua equipe de trabalho. TB - Prefeito, o senhor poderia falar sobre a crise da comunicação? JH - Não tem crise. TB - Mas o secretário se exonerou em circunstâncias não muito claras... JH - Não tem crise. Tudo resolvido. TB - Já tem sucessor? JH - Está em curso, mas está tudo bem. TB - Tem fundamento essa história de marketing influenciando nas decisões? O secretário é quem deveria comandar a área, no entanto a área de marketing é que teria definido a troca de secretário. JH - Não, na verdade nós estamos numa fase de pré-campanha, e a gente tem que ajustar todos os passos. Está se fazendo esses ajustes, mas tudo no mais alto nível, de forma correta. Estamos nos esforçando para arrumar a equipe, deixar toda azeitada, para enfrentar este ano, que vai ser um ano de disputa, de guerra. Vai ser um ano de guerra. TB - Que orientação será dada à comunicação da prefeitura daqui para a frente? O que o senhor quer mudar? JH - A gente quer que a população tenha conhecimento de tudo que está sendo feito com a parceria com o governo federal, com o governo estadual, agora que a prefeitura conseguiu, finalmente, uma boa parceria com ambos. A gente quer somente que a população acompanhe, fiscalize, tome conhecimento de onde estão indo seus impostos. Ainda mais num momento como este, de início do pagamento da cota única do IPTU, as pessoas têm o direito de saber onde o dinheiro vai ser aplicado... TB - Sobre a exoneração... JH - ... a gente só quer isso, deixar as coisas bastante didáticas e bastante elucidativas, e vamos, permanentemente, procurar aprimorar a equipe em todas as áreas. Você pode ver que, sempre que precisa, a gente está mexendo numa peça, mexendo em outra, porque queremos trabalhar até o último dia do mandato, buscar a reeleição para continuar esse trabalho por mais tempo. Essa parceria só se iniciou agora, porque o governador Wagner precisou arrumar a casa e encontrou também muitos problemas, como eu encontrei. TB - Ainda com relação à comunicação, o secretário Vítor Hugo teria uma proposta de trabalho que o senhor considerasse afetar a sua competência política? JH - Não, jamais. É um profissional ético do mais alto nível. Vítor Hugo é extremamente sério e competente. (Por Luis Augusto Gomes)
Sesab cobra salário pago a mais a médicos
Um grupo de médicos cujos plantões foram pagos de forma irregular pela chamada ‘folha secreta’ da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), revelou novas denúncias sobre o caso. Além da contratação irregular e da afirmação de que alguns profissionais da lista de quase 500 chegaram a receber duas, três e até mesmo quatro vezes pelo mesmo serviço, os médicos agora afirmam que estão sendo procurados pela Sesab, que solicita a devolução dos salários ‘extras’ pagos por engano. Ainda de acordo com o grupo, a nova revelação foi motivada pela suposta pressão da Sesab, que, sob auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), estaria procurando os médicos e exigindo a devolução. A denúncia foi feita ao deputado estadual João Carlos Bacelar (PTN), que já havia revelado ao Ministério Público do Estado (MP) e ao TCE as irregularidades da ‘folha secreta’. ‘’Essa posição da secretaria é a comprovação de que a denúncia que fiz era a mais pura verdade. A Sesab agora está tentando corrigir o erro e convoca os médicos a devolverem o dinheiro dos plantões. Isso é um absurdo’’, disse Bacelar. De acordo com a denúncia, entre o período de encerramento do contrato de prestação de serviços pelas Obras Sociais de Irmã Dulce em maio, e a contratação da Fundação José Silveira, em setembro, a Sesab convocou diretamente os profissionais para assegurar o atendimento à população e fez os pagamentos por meio de indenização. Mas, o pagamento foi feito através do registro de convocação e não pelos mapas de escalas de plantões. Como não havia escala, muitos médicos repassaram os plantões para outros profissionais e, após receberem o pagamento, repassaram aos colegas. ‘’Isso está impedindo que muitos devolvam o dinheiro, até porque não conseguem localizar os colegas pra justificar que os plantões foram cumpridos, efetivamente’’, explicou Bacelar. ‘’Nesta situação, existem profissionais que receberam, pelos mesmos plantões, até quatro vezes. E a Sesab, sem controle da situação, agora quer o ressarcimento do dinheiro extra que foi pago ao médico’’, completou. Ainda segundo Bacelar, os médicos até querem regularizar a situação, atendendo a convocação da Sesab, mas o descontrole é tanto que ninguém sabe como isso poderá ser feito. Isso porque a Sesab efetuou o pagamento sem cadastrar os profissionais, que não possuem contratos ou qualquer vínculo com o Estado. “Como devolver o dinheiro sem um inquérito ou processo? Ao formalizar o inquérito ou processo, a Sesab vai, efetivamente, admitir que cometeu irregularidade e referendar as denúncias que fiz e que estão sendo investigadas pelos ministérios públicos Estadual e Federal, além do Tribunal de Contas do Estado’’, explicou Bacelar. João Carlos Bacelar declarou que levará o caso novamente ao MPF, MPE e ao conselheiro França Teixeira (TCE). O deputado acrescentou que fez um apelo ao governador Jaques Wagner para que mantenha a intervenção da Secretaria de Administração (Saeb), o que chamou de ‘intervenção branca’ na área administrativa da Sesab, a fim de sanar as irregularidades na gestão de recursos na Saúde. (Por Carolina Parada)
Secretário de Segurança Pública é mantido no cargo
Apesar dos fortes rumores que circularam ontem dando como iminente a queda do secretário de Segurança Pública da Bahia, Paulo Bezerra, a secretaria de governo do Estado garantiu que tudo não passa de boatos e que o secretário continua à frente da pasta. A informação de que haveria a primeira baixa no escalão de proa do governo Wagenr surgiu e circulou no Rio de Janeiro, sendo anotada pelo colunista Ancelmo Góis. Chegou-se a especular que o próximo a ocupar o lugar seria Zaqueu Teixeira, que dentre outra coisa foi chefe da Polícia Civil no governo de Benedita da Silva, além de ser integrante do Pronasci, Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, ligado ao Ministério da Justiça, pasta hoje ocupada por Nelson Jobim. A versão ganhou corpo porque recentemente ele esteve em Salvador e se reuniu com integrantes do governo e sindicalistas para tratar da segurança pública. Sabe-se que ele tem ligações com a secretária da Casa Civil, Eva Chavion, e que está par do vem acontecendo por aqui. Recentemente, em entrevista à Tribuna da Bahia, Eva revelou que a área de segurança pública era a que apresentava problemas. Embora sem entrar no mérito da questão, o volume e crescimento de homicídios na Bahia bate recorde, assim como as sucessivas fugas de delegacias e presídios. Até agora Bezerra não apresentou um plano de segurança enquanto a violência toma conta da cidade, o que torna os baianos reféns do medo.
Fonte: Tribuna da Bahia
“O ano vai ser de disputa, de guerra”, sentencia o prefeito
O prefeito João Henrique respondeu a perguntas da Tribuna sobre a exoneração do quarto secretário de Comunicação de sua gestão, o jornalista Vítor Hugo Soares, atribuindo-a à necessidade de mudanças para o ano eleitoral, que vai ser “de guerra”. Ele disse que para “aprimorar” a administração fará alterações “permanentemente” em sua equipe de trabalho. TB - Prefeito, o senhor poderia falar sobre a crise da comunicação? JH - Não tem crise. TB - Mas o secretário se exonerou em circunstâncias não muito claras... JH - Não tem crise. Tudo resolvido. TB - Já tem sucessor? JH - Está em curso, mas está tudo bem. TB - Tem fundamento essa história de marketing influenciando nas decisões? O secretário é quem deveria comandar a área, no entanto a área de marketing é que teria definido a troca de secretário. JH - Não, na verdade nós estamos numa fase de pré-campanha, e a gente tem que ajustar todos os passos. Está se fazendo esses ajustes, mas tudo no mais alto nível, de forma correta. Estamos nos esforçando para arrumar a equipe, deixar toda azeitada, para enfrentar este ano, que vai ser um ano de disputa, de guerra. Vai ser um ano de guerra. TB - Que orientação será dada à comunicação da prefeitura daqui para a frente? O que o senhor quer mudar? JH - A gente quer que a população tenha conhecimento de tudo que está sendo feito com a parceria com o governo federal, com o governo estadual, agora que a prefeitura conseguiu, finalmente, uma boa parceria com ambos. A gente quer somente que a população acompanhe, fiscalize, tome conhecimento de onde estão indo seus impostos. Ainda mais num momento como este, de início do pagamento da cota única do IPTU, as pessoas têm o direito de saber onde o dinheiro vai ser aplicado... TB - Sobre a exoneração... JH - ... a gente só quer isso, deixar as coisas bastante didáticas e bastante elucidativas, e vamos, permanentemente, procurar aprimorar a equipe em todas as áreas. Você pode ver que, sempre que precisa, a gente está mexendo numa peça, mexendo em outra, porque queremos trabalhar até o último dia do mandato, buscar a reeleição para continuar esse trabalho por mais tempo. Essa parceria só se iniciou agora, porque o governador Wagner precisou arrumar a casa e encontrou também muitos problemas, como eu encontrei. TB - Ainda com relação à comunicação, o secretário Vítor Hugo teria uma proposta de trabalho que o senhor considerasse afetar a sua competência política? JH - Não, jamais. É um profissional ético do mais alto nível. Vítor Hugo é extremamente sério e competente. (Por Luis Augusto Gomes)
Sesab cobra salário pago a mais a médicos
Um grupo de médicos cujos plantões foram pagos de forma irregular pela chamada ‘folha secreta’ da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), revelou novas denúncias sobre o caso. Além da contratação irregular e da afirmação de que alguns profissionais da lista de quase 500 chegaram a receber duas, três e até mesmo quatro vezes pelo mesmo serviço, os médicos agora afirmam que estão sendo procurados pela Sesab, que solicita a devolução dos salários ‘extras’ pagos por engano. Ainda de acordo com o grupo, a nova revelação foi motivada pela suposta pressão da Sesab, que, sob auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), estaria procurando os médicos e exigindo a devolução. A denúncia foi feita ao deputado estadual João Carlos Bacelar (PTN), que já havia revelado ao Ministério Público do Estado (MP) e ao TCE as irregularidades da ‘folha secreta’. ‘’Essa posição da secretaria é a comprovação de que a denúncia que fiz era a mais pura verdade. A Sesab agora está tentando corrigir o erro e convoca os médicos a devolverem o dinheiro dos plantões. Isso é um absurdo’’, disse Bacelar. De acordo com a denúncia, entre o período de encerramento do contrato de prestação de serviços pelas Obras Sociais de Irmã Dulce em maio, e a contratação da Fundação José Silveira, em setembro, a Sesab convocou diretamente os profissionais para assegurar o atendimento à população e fez os pagamentos por meio de indenização. Mas, o pagamento foi feito através do registro de convocação e não pelos mapas de escalas de plantões. Como não havia escala, muitos médicos repassaram os plantões para outros profissionais e, após receberem o pagamento, repassaram aos colegas. ‘’Isso está impedindo que muitos devolvam o dinheiro, até porque não conseguem localizar os colegas pra justificar que os plantões foram cumpridos, efetivamente’’, explicou Bacelar. ‘’Nesta situação, existem profissionais que receberam, pelos mesmos plantões, até quatro vezes. E a Sesab, sem controle da situação, agora quer o ressarcimento do dinheiro extra que foi pago ao médico’’, completou. Ainda segundo Bacelar, os médicos até querem regularizar a situação, atendendo a convocação da Sesab, mas o descontrole é tanto que ninguém sabe como isso poderá ser feito. Isso porque a Sesab efetuou o pagamento sem cadastrar os profissionais, que não possuem contratos ou qualquer vínculo com o Estado. “Como devolver o dinheiro sem um inquérito ou processo? Ao formalizar o inquérito ou processo, a Sesab vai, efetivamente, admitir que cometeu irregularidade e referendar as denúncias que fiz e que estão sendo investigadas pelos ministérios públicos Estadual e Federal, além do Tribunal de Contas do Estado’’, explicou Bacelar. João Carlos Bacelar declarou que levará o caso novamente ao MPF, MPE e ao conselheiro França Teixeira (TCE). O deputado acrescentou que fez um apelo ao governador Jaques Wagner para que mantenha a intervenção da Secretaria de Administração (Saeb), o que chamou de ‘intervenção branca’ na área administrativa da Sesab, a fim de sanar as irregularidades na gestão de recursos na Saúde. (Por Carolina Parada)
Secretário de Segurança Pública é mantido no cargo
Apesar dos fortes rumores que circularam ontem dando como iminente a queda do secretário de Segurança Pública da Bahia, Paulo Bezerra, a secretaria de governo do Estado garantiu que tudo não passa de boatos e que o secretário continua à frente da pasta. A informação de que haveria a primeira baixa no escalão de proa do governo Wagenr surgiu e circulou no Rio de Janeiro, sendo anotada pelo colunista Ancelmo Góis. Chegou-se a especular que o próximo a ocupar o lugar seria Zaqueu Teixeira, que dentre outra coisa foi chefe da Polícia Civil no governo de Benedita da Silva, além de ser integrante do Pronasci, Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, ligado ao Ministério da Justiça, pasta hoje ocupada por Nelson Jobim. A versão ganhou corpo porque recentemente ele esteve em Salvador e se reuniu com integrantes do governo e sindicalistas para tratar da segurança pública. Sabe-se que ele tem ligações com a secretária da Casa Civil, Eva Chavion, e que está par do vem acontecendo por aqui. Recentemente, em entrevista à Tribuna da Bahia, Eva revelou que a área de segurança pública era a que apresentava problemas. Embora sem entrar no mérito da questão, o volume e crescimento de homicídios na Bahia bate recorde, assim como as sucessivas fugas de delegacias e presídios. Até agora Bezerra não apresentou um plano de segurança enquanto a violência toma conta da cidade, o que torna os baianos reféns do medo.
Fonte: Tribuna da Bahia
TSE critica projeto eleitoreiro do presidente
BRASÍLIA, DF - O governo federal criou anteontem cerca de 650 mil bolsas do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), o PAC da Segurança. Elas vão atender policiais, jovens que vivem nas ruas, mulheres que exerçam liderança em áreas violentas e reservistas. A medida provisória, que concede auxílios de R$100 a R$400, foi criticada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, e pela oposição.
A polêmica diz respeito à lei 11.300, de 2006, que passou a vigorar em 1º de janeiro. Ela veda a distribuição gratuita de “bens, valores ou benefícios” pela administração pública em ano eleitoral, com exceção dos casos de calamidade pública, estado de emergência e “programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior”. Lula editou uma MP ampliando o Bolsa Família nos últimos dias de 2007 para evitar problemas com a legislação eleitoral.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, defendeu a expansão do Pronasci, que, diz ele, conta com propostas da oposição: “Em nenhuma hipótese fere (a lei). Os recursos são destinados a uma contrapartida, a pessoas que desenvolvam ações comunitárias ou que freqüentem cursos de formação para policiais integrados ao programa”. José Agripino Maia (RN), líder do DEM no Senado, classificou a medida como “eleitoreira”.
“É mais uma esperteza político-eleitoral do Lula. O governo diz que não tem dinheiro e aumenta as bolsas. Vamos tomar medidas, tanto do ponto de vista legal quanto político”. Marco Aurélio Mello, presidente do TSE, reprovou a ampliação: “Isso fere a lei. Não dá para ampliar programas sociais em ano eleitoral”, reclamou. Segundo ele, caberá à Justiça Eleitoral um “posicionamento, se provocada sobre o assunto”.
Segundo Tarso, os convênios serão feitos com as unidades federadas, não com os partidos: “É impossível qualquer raciocínio de que o governo terá vantagem eleitoral. A menos que se diga que um estado dirigido pelo PSDB não possa desenvolver políticas sociais”, rebateu. A MP que amplia o Pronasci foi retirada do Congresso em 2007 para não atrasar a votação da emenda sobre a CPMF. O Pronasci atende às 11 regiões metropolitanas mais violentas, beneficiando direta e indiretamente cerca de 3,5 milhões de pessoas.
A MP publicada ontem criou auxílios de R$180 a R$400 para policiais, bombeiros, agentes penitenciários e peritos, repasses de R$190 para mulheres que lideram comunidades carentes, benefícios de R$100 para jovens recém-licenciados do serviço militar e o atendimento a jovens de 15 a 29 anos expostos à violência ou que vivam nas ruas.
Fonte: Correio da Bahia
A polêmica diz respeito à lei 11.300, de 2006, que passou a vigorar em 1º de janeiro. Ela veda a distribuição gratuita de “bens, valores ou benefícios” pela administração pública em ano eleitoral, com exceção dos casos de calamidade pública, estado de emergência e “programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior”. Lula editou uma MP ampliando o Bolsa Família nos últimos dias de 2007 para evitar problemas com a legislação eleitoral.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, defendeu a expansão do Pronasci, que, diz ele, conta com propostas da oposição: “Em nenhuma hipótese fere (a lei). Os recursos são destinados a uma contrapartida, a pessoas que desenvolvam ações comunitárias ou que freqüentem cursos de formação para policiais integrados ao programa”. José Agripino Maia (RN), líder do DEM no Senado, classificou a medida como “eleitoreira”.
“É mais uma esperteza político-eleitoral do Lula. O governo diz que não tem dinheiro e aumenta as bolsas. Vamos tomar medidas, tanto do ponto de vista legal quanto político”. Marco Aurélio Mello, presidente do TSE, reprovou a ampliação: “Isso fere a lei. Não dá para ampliar programas sociais em ano eleitoral”, reclamou. Segundo ele, caberá à Justiça Eleitoral um “posicionamento, se provocada sobre o assunto”.
Segundo Tarso, os convênios serão feitos com as unidades federadas, não com os partidos: “É impossível qualquer raciocínio de que o governo terá vantagem eleitoral. A menos que se diga que um estado dirigido pelo PSDB não possa desenvolver políticas sociais”, rebateu. A MP que amplia o Pronasci foi retirada do Congresso em 2007 para não atrasar a votação da emenda sobre a CPMF. O Pronasci atende às 11 regiões metropolitanas mais violentas, beneficiando direta e indiretamente cerca de 3,5 milhões de pessoas.
A MP publicada ontem criou auxílios de R$180 a R$400 para policiais, bombeiros, agentes penitenciários e peritos, repasses de R$190 para mulheres que lideram comunidades carentes, benefícios de R$100 para jovens recém-licenciados do serviço militar e o atendimento a jovens de 15 a 29 anos expostos à violência ou que vivam nas ruas.
Fonte: Correio da Bahia
MP desarticula quadrilhas que fraudavam licitações
Em mais uma operação conjunta, o Ministério Público estadual e a Secretaria de Segurança Pública desarticularam ontem quatro quadrilhas que atuavam em 17 municípios e seis prefeituras - a principal delas em Magé, na Baixada Fluminense, onde 13 pessoas foram presas, inclusive um secretário. Durante a operação, dois prefeitos - incluindo a de Magé, Núbia Cozzolino (PMDB) - foram acusados de receber propinas. As quadrilhas são acusadas de fraudar licitações, contratar funcionários fantasmas e desviar verbas públicas destinadas às mais diversas áreas, da saúde à educação. O MP estima que a fraude tenha provocado prejuízo superior a R$ 100 milhões.
Dos 28 mandados de prisão, 19 foram cumpridos ontem. Outras nove pessoas continuam foragidas, entre elas, o ex-prefeito de Magé e irmão da atual prefeita, Charles Cozzolino, e a secretária de Fazenda, Núcia Cozzolino, irmã de Núbia. Cerca de 170 policiais da Delegacia de Repressão às Ações do Crime Organizado (Draco) foram a 17 municípios, incluindo seis prefeituras: Santo Antônio de Pádua, no Norte do Estado, Japeri, na Baixada Fluminense, Paraíba do Sul, Região Serrana, e Rio Bonito, na Região Metropolitana, além de Magé e Angra dos Reis - que, há dois meses, foi alvo de uma operação da Polícia Federal na qual 19 pessoas foram presas, entre secretários e empresários da construção civil.
Além da prefeita de Magé, o prefeito de Aperibé - no Norte do Estado - Paulo Fernando Dias, o Foguetinho (PMDB), também foi acusado de receber uma espécie de mensalão - entre R$ 50 mil e R$ 100 mil. Ontem, durante a operação, uma funcionária da MWP Consultoria, contratada em janeiro de 2007, prestou depoimento na Delegacia de Polícia Fazendária. Ela não só confirmou as denúncias como acrescentou que os prefeitos Foguetinho e Cozzolino foram regularmente à sede da empresa, no Centro do Rio, onde receberiam a propina.
Uniformes sumiram
O megaesquema de corrupção só foi desbaratado devido à ambição dos envolvidos. O Ministério Público foi acionado depois que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, órgão do Ministério da Fazenda, desconfiou de um cheque de quase R$ 1 milhão repassado pela prefeitura de Magé a uma pequena empresa de confecção de uniformes escolares. A suspeita aumentou quando os promotores descobriram que toda a quantia era sacada, em espécie, logo depois de ser depositada. Na casa de um dos empresários, a polícia apreendeu cerca de R$ 200 mil em dinheiro.
O secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, ressaltou que os 53 mandados de busca e apreensão cumpridos ontem servirão para mais operações. Em Magé, as investigações descobriram funcionários, além de servidores que priorizavam determinadas empresas em licitações. Ongs também foram contratadas para desviar dinheiro público.
A prefeitura foi tomada por policiais, que foram aplaudidos pela população. Segundo o procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira, as quadrilhas não agiam em conjunto nem tinham um mesmo modus operandi, mas alguns dos envolvidos mantinham negócios em comum.
- As quadrilhas agiam a partir de Magé e, pode-se dizer que era uma espécie de mensalão pela regularidade com que recebiam - explica Marfan.
Os acusados foram indiciados por formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, peculato e contra a Lei de Licitações. Entre os presos, estão ainda a ex-secretária de Ação Social de Magé, Renata Tuller, o procurador Antônio Roberto Daher, o assessor da Secretaria de Educação de Angra, Elias Marcolino, a secretária de Saúde de Pádua, Carla Neves, a secretária de Educação de Paraíba do Sul, Maria Capella, além de empresários, um advogado e um contador. Entre os foragidos estão, entre outros, a secretária de Meio Ambiente de Rio Bonito, Carmen Kleinsorgen, além de empresários e servidores.
Fonte: JB Online
Dos 28 mandados de prisão, 19 foram cumpridos ontem. Outras nove pessoas continuam foragidas, entre elas, o ex-prefeito de Magé e irmão da atual prefeita, Charles Cozzolino, e a secretária de Fazenda, Núcia Cozzolino, irmã de Núbia. Cerca de 170 policiais da Delegacia de Repressão às Ações do Crime Organizado (Draco) foram a 17 municípios, incluindo seis prefeituras: Santo Antônio de Pádua, no Norte do Estado, Japeri, na Baixada Fluminense, Paraíba do Sul, Região Serrana, e Rio Bonito, na Região Metropolitana, além de Magé e Angra dos Reis - que, há dois meses, foi alvo de uma operação da Polícia Federal na qual 19 pessoas foram presas, entre secretários e empresários da construção civil.
Além da prefeita de Magé, o prefeito de Aperibé - no Norte do Estado - Paulo Fernando Dias, o Foguetinho (PMDB), também foi acusado de receber uma espécie de mensalão - entre R$ 50 mil e R$ 100 mil. Ontem, durante a operação, uma funcionária da MWP Consultoria, contratada em janeiro de 2007, prestou depoimento na Delegacia de Polícia Fazendária. Ela não só confirmou as denúncias como acrescentou que os prefeitos Foguetinho e Cozzolino foram regularmente à sede da empresa, no Centro do Rio, onde receberiam a propina.
Uniformes sumiram
O megaesquema de corrupção só foi desbaratado devido à ambição dos envolvidos. O Ministério Público foi acionado depois que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, órgão do Ministério da Fazenda, desconfiou de um cheque de quase R$ 1 milhão repassado pela prefeitura de Magé a uma pequena empresa de confecção de uniformes escolares. A suspeita aumentou quando os promotores descobriram que toda a quantia era sacada, em espécie, logo depois de ser depositada. Na casa de um dos empresários, a polícia apreendeu cerca de R$ 200 mil em dinheiro.
O secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, ressaltou que os 53 mandados de busca e apreensão cumpridos ontem servirão para mais operações. Em Magé, as investigações descobriram funcionários, além de servidores que priorizavam determinadas empresas em licitações. Ongs também foram contratadas para desviar dinheiro público.
A prefeitura foi tomada por policiais, que foram aplaudidos pela população. Segundo o procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira, as quadrilhas não agiam em conjunto nem tinham um mesmo modus operandi, mas alguns dos envolvidos mantinham negócios em comum.
- As quadrilhas agiam a partir de Magé e, pode-se dizer que era uma espécie de mensalão pela regularidade com que recebiam - explica Marfan.
Os acusados foram indiciados por formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, peculato e contra a Lei de Licitações. Entre os presos, estão ainda a ex-secretária de Ação Social de Magé, Renata Tuller, o procurador Antônio Roberto Daher, o assessor da Secretaria de Educação de Angra, Elias Marcolino, a secretária de Saúde de Pádua, Carla Neves, a secretária de Educação de Paraíba do Sul, Maria Capella, além de empresários, um advogado e um contador. Entre os foragidos estão, entre outros, a secretária de Meio Ambiente de Rio Bonito, Carmen Kleinsorgen, além de empresários e servidores.
Fonte: JB Online
Septicemia que ameaça o Estado
Mesmo que não venham a ser comprovadas as denúncias contra os dois suplentes do senador Edison Lobão - elevado à dignidade de ministro de Estado pelas aborrecedoras contingências do sistema político - o fato se acrescenta ao mal-estar da cidadania. Os acusados, conforme os jornais, se esgueiram com o argumento de que não há provas contra eles. O senhor Remi Ribeiro, de acordo com os jornais, diz que colocou recursos públicos em sua conta pessoal, mas os utilizou em benefício da modesta prefeitura a que então servia. De seu lado, a ministra Matilde Ribeiro, secretária da Igualdade Racial, usou o cartão corporativo do governo a fim de fazer compras em um shopping. Advertida, limitou-se a ressarcir o Estado dos gastos feitos.
De nada nos adianta bradar a indignação contra os suspeitos de comportamento desonroso. Enquanto a República não se blindar contra os ácidos da corrupção, continuaremos a assistir à banalização do peculato e ao nefasto mecanismo do poder, que implica esse parlamentarismo dissimulado e obriga o governo às mais disparatadas alianças, a fim de cumprir suas obrigações rotineiras.
Uma das garantias de nosso sistema judiciário - a da presunção de inocência até sentença transitada em julgado - se tornou passaporte para que desonestos tenham acesso ao poder político e, em muitos casos, nele continuem até que o clamor público os expila. Na falta de lei coercitiva prévia, caberia aos partidos políticos (senhores dos mandatos, segundo a estranha interpretação dos tribunais) assumir a responsabilidade pela escolha dos candidatos aos cargos eletivos e pagar pelos seus erros. Esse dever eles não exercem, tornando-se cúmplices, quando não patrocinadores, dos eventuais corruptos e corruptores aos quais entregam, inerme, a República.
O corpo jurídico republicano se tornou paciente de remendos constitucionais de ocasião que o deformaram, nas seis cartas que se seguiram à de 1891 (se considerarmos como legítimas a Constituição de 1967 e a emenda constitucional de 1969, editadas pelo governo militar e aprovadas por um congresso rastejante). Já em sua origem, a República não soube separar devidamente o Poder Legislativo do Poder Executivo. Em sistema presidencialista congressual, como se pressupõe o nosso, nenhum parlamentar deveria exercer funções executivas. Tendo sido eleito para legislar e controlar o Poder Executivo, na delegação direta do povo, o parlamentar, ao mesmo tempo em que não pode delegar essas prerrogativas a outrem, não deve participar, nem mesmo eventualmente, da administração executiva do Estado.
A Constituição não pode responsabilizar o chefe do Poder Executivo pela atuação de seus ministros, se lhe não assegura absoluta independência na escolha desses auxiliares, ao deixá-lo à mercê das pressões dos parlamentares e das corporações econômicas por cargos. É ainda mais dramática a situação, quando não temos, no horizonte mundial, exemplos que nos sirvam de modelo. Mas não podemos esmorecer. Com todos os problemas - como a desastrada atuação do governo chefiado pelos tucanos - temos avançado, ano a ano, governo a governo, na consciência política de nosso povo.
Os Estados italianos do Renascimento, de acordo com Burckhardt, eram obras de arte, porque a arte era o espírito daquele tempo. Sendo o lucro o espírito de nosso tempo, a política passou a ser um negócio como os outros - salvo para os poucos que resistem com dignidade, e tentam salvar as nações com seus esforços. É de sua obstinação que se nutre a esperança em que a democracia possa vencer os seus próprios problemas.
Sempre os bancos
O mais recente escândalo internacional, o das fraudes cometidas na Société Générale, o grande banco privado francês, revelado ontem - mostra como os banqueiros, de modo geral, e no mundo inteiro, se encontram fora e acima da lei. O Estado francês, com toda sua sofisticação, não foi capaz de identificar as falcatruas, que deram aos acionistas do grande banco prejuízo equivalente a 15% de seu capital (quase 5 bilhões de euros). Não sabemos como se encontra o processo contra os fraudadores do Banestado, responsáveis pela evasão de dezenas de bilhões de dólares, conforme as estimativas, sem falar em outras falcatruas bancárias. É de se lembrar que, no caso do Banestado, o Banco Central, de acordo com o depoimento de seu ex-presidente Gustavo Franco a uma CPI - das muitas que a nada levaram - foi diretamente envolvido. Por simples portaria, o Bacen autorizou operações de livre transferência de moeda, sem fiscalização da Receita, do Brasil para o Paraguai e do Paraguai para o Brasil
Fonte: JB Online
De nada nos adianta bradar a indignação contra os suspeitos de comportamento desonroso. Enquanto a República não se blindar contra os ácidos da corrupção, continuaremos a assistir à banalização do peculato e ao nefasto mecanismo do poder, que implica esse parlamentarismo dissimulado e obriga o governo às mais disparatadas alianças, a fim de cumprir suas obrigações rotineiras.
Uma das garantias de nosso sistema judiciário - a da presunção de inocência até sentença transitada em julgado - se tornou passaporte para que desonestos tenham acesso ao poder político e, em muitos casos, nele continuem até que o clamor público os expila. Na falta de lei coercitiva prévia, caberia aos partidos políticos (senhores dos mandatos, segundo a estranha interpretação dos tribunais) assumir a responsabilidade pela escolha dos candidatos aos cargos eletivos e pagar pelos seus erros. Esse dever eles não exercem, tornando-se cúmplices, quando não patrocinadores, dos eventuais corruptos e corruptores aos quais entregam, inerme, a República.
O corpo jurídico republicano se tornou paciente de remendos constitucionais de ocasião que o deformaram, nas seis cartas que se seguiram à de 1891 (se considerarmos como legítimas a Constituição de 1967 e a emenda constitucional de 1969, editadas pelo governo militar e aprovadas por um congresso rastejante). Já em sua origem, a República não soube separar devidamente o Poder Legislativo do Poder Executivo. Em sistema presidencialista congressual, como se pressupõe o nosso, nenhum parlamentar deveria exercer funções executivas. Tendo sido eleito para legislar e controlar o Poder Executivo, na delegação direta do povo, o parlamentar, ao mesmo tempo em que não pode delegar essas prerrogativas a outrem, não deve participar, nem mesmo eventualmente, da administração executiva do Estado.
A Constituição não pode responsabilizar o chefe do Poder Executivo pela atuação de seus ministros, se lhe não assegura absoluta independência na escolha desses auxiliares, ao deixá-lo à mercê das pressões dos parlamentares e das corporações econômicas por cargos. É ainda mais dramática a situação, quando não temos, no horizonte mundial, exemplos que nos sirvam de modelo. Mas não podemos esmorecer. Com todos os problemas - como a desastrada atuação do governo chefiado pelos tucanos - temos avançado, ano a ano, governo a governo, na consciência política de nosso povo.
Os Estados italianos do Renascimento, de acordo com Burckhardt, eram obras de arte, porque a arte era o espírito daquele tempo. Sendo o lucro o espírito de nosso tempo, a política passou a ser um negócio como os outros - salvo para os poucos que resistem com dignidade, e tentam salvar as nações com seus esforços. É de sua obstinação que se nutre a esperança em que a democracia possa vencer os seus próprios problemas.
Sempre os bancos
O mais recente escândalo internacional, o das fraudes cometidas na Société Générale, o grande banco privado francês, revelado ontem - mostra como os banqueiros, de modo geral, e no mundo inteiro, se encontram fora e acima da lei. O Estado francês, com toda sua sofisticação, não foi capaz de identificar as falcatruas, que deram aos acionistas do grande banco prejuízo equivalente a 15% de seu capital (quase 5 bilhões de euros). Não sabemos como se encontra o processo contra os fraudadores do Banestado, responsáveis pela evasão de dezenas de bilhões de dólares, conforme as estimativas, sem falar em outras falcatruas bancárias. É de se lembrar que, no caso do Banestado, o Banco Central, de acordo com o depoimento de seu ex-presidente Gustavo Franco a uma CPI - das muitas que a nada levaram - foi diretamente envolvido. Por simples portaria, o Bacen autorizou operações de livre transferência de moeda, sem fiscalização da Receita, do Brasil para o Paraguai e do Paraguai para o Brasil
Fonte: JB Online
O julgamento de Sócrates
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Eis uma defesa que ficaria bem para José Dirceu e a maioria dos 40 mensaleiros já prestando depoimento, e que serão julgados este ano pelo Supremo Tribunal Federal:
"Tenho tido muitos acusadores, há longos anos que me atacam. A esses receios mais do que outros de agora. Pois começaram a caluniar-me quando ainda éreis crianças e implantaram em vossos espíritos suas invenções, falando de minha pessoa como um sábio que tinha a habilidade de provar a justiça nas causas injustas.
Eis os acusadores que temos: foram eles que insinuaram rumores e os que lhes dão ouvidos estão sempre prontos a imaginar que os estudiosos deste tipo não acreditam nos ideais. Muitos são eles, e suas denúncias contra mim vêm de longa data. Lançaram-nas no período mais impressionável de vossas vidas, talvez na mocidade, e a causa correu à revelia, pois não havia ninguém para responder. E o mais duro é que ignoro o nome de tais indivíduos, à exceção de um único - um certo poeta cômico. Aqui tendes a origem da acusação. (...)
"Estranha seria a minha conduta, ó homens, se eu que permaneci enfrentando a morte no posto que me deram, hoje, convicto de que Deus me impõe a missão e me ordena que investigue meu próprio íntimo e o dos outros homens, desertasse, premido pelo medo. Se me dissésseis: por esta vez dar-te-emos a liberdade, mas sob uma condição, a de abandonardes o teu sistema, eu responderia: homens, eu vos honro e vos amo, mas prefiro obedecer as ordens do ideal, e enquanto me restar vida e força, jamais deixarei de seguir e pregar, exortando ao meu modo todo aquele que cruzar o meu caminho. Ó, meu amigo, como é possível que sendo como és, cidadão, tanto te preocupes em acumular a maior soma de dinheiro, de honra e de reputação, e te mostres indiferente diante da sabedoria e da verdade?
E agora, ó homens, digo-vos que deveis fazer o que pedem: condenai-me ou absolvei-me, mas qualquer que seja a vossa sentença, lembrai-vos de que nada alterará minha conduta, nem mesmo que eu tenha que ser condenado muitas vezes. (...)
"Convém saberdes que se condenardes um homem como eu, prejudicareis mais a vós mesmo do que a mim. Pois não encontrareis com facilidade quem me substitua, sendo eu como sou (...). O Estado se assemelha a um grande e nobre corcel e necessita de ferrotoadas que o espetem. E como estou certo de que não tereis facilidade em encontrar quem me substitua, aconselho-vos a poupar-me..."
Estas foram as derradeiras palavras de Sócrates, em sua defesa. Ironicamente, sua condenação veio do Partido da Democracia, ele que era do Partido da Oligarquia. Um de seus discípulos tentou consolá-lo, dizendo que estava condenado imerecidamente. Ele respondeu: "Querias então que eu merecesse a condenação?"
Tantos séculos depois, seria bom que os mensaleiros e seus advogados lessem o pronunciamento de Sócrates, quando nada pelo consolo de imaginar-se em situação análoga. Quem na verdade deverá sentenciá-los não são os oposicionistas de hoje, tucanos ou democratas, mas, em maioria, os ministros do Supremo nomeados pelo presidente Lula.
Sabendo que Sócrates seria condenado, seus amigos encontraram uma saída para ele: fugir de Atenas. Exilar-se bem longe. Mais tarde, voltaria. Os quarenta mensaleiros não podem mais. Foram considerados réus...
A causa verdadeira
Já que mergulhamos na Grécia Antiga, vale estabelecer outro paralelo. Foi após a condenação de Sócrates que a Hélade começou a decair. Muitos historiadores atribuem a queda à Guerra do Peloponeso, responsável pela destruição da terra, da economia, das artes e dos homens. Outros supõem a decadência dos costumes. Estes falam do imperialismo de Atenas, que só cultuava a democracia dentro de suas muralhas. Aqueles lembram o elitismo militarista de Esparta.
Tanto faz, mas nos surpreenderemos na comparação entre o PT e a Grécia Antiga. Porque o Partido dos Trabalhadores iluminou a política como os gregos fizeram com a filosofia e as artes. Consistiram, ambos, na nova realidade a despertar grandes esperanças. A Grécia enfrentou os persas e venceu, assim como o PT desafiou e bateu as elites. Em nenhum dos casos faltaram sacrifício, suor e sangue. O PT teve suas glórias em sucessivas eleições, como os gregos em Maratona e Salamina. Viveu, o partido, sua época de ouro com a ascensão do nosso Péricles torneiro-mecânico, mas, aqui como lá, tudo desandou.
O PT esqueceu seus ideais, como Atenas limitou-os às suas muralhas, praticando para fora o mais abominável dos imperialismos. O mesmo germe que agora inocula o PT como a peste que assolou a então capital do mundo. Acostumaram-se, atenienses e petistas, ao luxo desmedido que o poder concede. Mais ainda, ficou fácil enriquecer, impor, mandar e ser obedecido. Péricles e Sócrates nada puderam fazer. Nem poderá Lula, diante da evidência de que o PT carece de candidatos eleitoralmente fortes para vencer as eleições de 2010. É bom lembrar que Péricles não foi ditador, eleito sucessivamente pelos cidadãos de Atenas.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Eis uma defesa que ficaria bem para José Dirceu e a maioria dos 40 mensaleiros já prestando depoimento, e que serão julgados este ano pelo Supremo Tribunal Federal:
"Tenho tido muitos acusadores, há longos anos que me atacam. A esses receios mais do que outros de agora. Pois começaram a caluniar-me quando ainda éreis crianças e implantaram em vossos espíritos suas invenções, falando de minha pessoa como um sábio que tinha a habilidade de provar a justiça nas causas injustas.
Eis os acusadores que temos: foram eles que insinuaram rumores e os que lhes dão ouvidos estão sempre prontos a imaginar que os estudiosos deste tipo não acreditam nos ideais. Muitos são eles, e suas denúncias contra mim vêm de longa data. Lançaram-nas no período mais impressionável de vossas vidas, talvez na mocidade, e a causa correu à revelia, pois não havia ninguém para responder. E o mais duro é que ignoro o nome de tais indivíduos, à exceção de um único - um certo poeta cômico. Aqui tendes a origem da acusação. (...)
"Estranha seria a minha conduta, ó homens, se eu que permaneci enfrentando a morte no posto que me deram, hoje, convicto de que Deus me impõe a missão e me ordena que investigue meu próprio íntimo e o dos outros homens, desertasse, premido pelo medo. Se me dissésseis: por esta vez dar-te-emos a liberdade, mas sob uma condição, a de abandonardes o teu sistema, eu responderia: homens, eu vos honro e vos amo, mas prefiro obedecer as ordens do ideal, e enquanto me restar vida e força, jamais deixarei de seguir e pregar, exortando ao meu modo todo aquele que cruzar o meu caminho. Ó, meu amigo, como é possível que sendo como és, cidadão, tanto te preocupes em acumular a maior soma de dinheiro, de honra e de reputação, e te mostres indiferente diante da sabedoria e da verdade?
E agora, ó homens, digo-vos que deveis fazer o que pedem: condenai-me ou absolvei-me, mas qualquer que seja a vossa sentença, lembrai-vos de que nada alterará minha conduta, nem mesmo que eu tenha que ser condenado muitas vezes. (...)
"Convém saberdes que se condenardes um homem como eu, prejudicareis mais a vós mesmo do que a mim. Pois não encontrareis com facilidade quem me substitua, sendo eu como sou (...). O Estado se assemelha a um grande e nobre corcel e necessita de ferrotoadas que o espetem. E como estou certo de que não tereis facilidade em encontrar quem me substitua, aconselho-vos a poupar-me..."
Estas foram as derradeiras palavras de Sócrates, em sua defesa. Ironicamente, sua condenação veio do Partido da Democracia, ele que era do Partido da Oligarquia. Um de seus discípulos tentou consolá-lo, dizendo que estava condenado imerecidamente. Ele respondeu: "Querias então que eu merecesse a condenação?"
Tantos séculos depois, seria bom que os mensaleiros e seus advogados lessem o pronunciamento de Sócrates, quando nada pelo consolo de imaginar-se em situação análoga. Quem na verdade deverá sentenciá-los não são os oposicionistas de hoje, tucanos ou democratas, mas, em maioria, os ministros do Supremo nomeados pelo presidente Lula.
Sabendo que Sócrates seria condenado, seus amigos encontraram uma saída para ele: fugir de Atenas. Exilar-se bem longe. Mais tarde, voltaria. Os quarenta mensaleiros não podem mais. Foram considerados réus...
A causa verdadeira
Já que mergulhamos na Grécia Antiga, vale estabelecer outro paralelo. Foi após a condenação de Sócrates que a Hélade começou a decair. Muitos historiadores atribuem a queda à Guerra do Peloponeso, responsável pela destruição da terra, da economia, das artes e dos homens. Outros supõem a decadência dos costumes. Estes falam do imperialismo de Atenas, que só cultuava a democracia dentro de suas muralhas. Aqueles lembram o elitismo militarista de Esparta.
Tanto faz, mas nos surpreenderemos na comparação entre o PT e a Grécia Antiga. Porque o Partido dos Trabalhadores iluminou a política como os gregos fizeram com a filosofia e as artes. Consistiram, ambos, na nova realidade a despertar grandes esperanças. A Grécia enfrentou os persas e venceu, assim como o PT desafiou e bateu as elites. Em nenhum dos casos faltaram sacrifício, suor e sangue. O PT teve suas glórias em sucessivas eleições, como os gregos em Maratona e Salamina. Viveu, o partido, sua época de ouro com a ascensão do nosso Péricles torneiro-mecânico, mas, aqui como lá, tudo desandou.
O PT esqueceu seus ideais, como Atenas limitou-os às suas muralhas, praticando para fora o mais abominável dos imperialismos. O mesmo germe que agora inocula o PT como a peste que assolou a então capital do mundo. Acostumaram-se, atenienses e petistas, ao luxo desmedido que o poder concede. Mais ainda, ficou fácil enriquecer, impor, mandar e ser obedecido. Péricles e Sócrates nada puderam fazer. Nem poderá Lula, diante da evidência de que o PT carece de candidatos eleitoralmente fortes para vencer as eleições de 2010. É bom lembrar que Péricles não foi ditador, eleito sucessivamente pelos cidadãos de Atenas.
Fonte: Tribuna da Imprensa
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