Presidente do Legislativo segue cartilha do governador e distribui cargos entre partidos aliados
O loteamento político dos cargos não é uma marca apenas do governo de Jaques Wagner (PT). Ressalvando-se a competência de alguns dos indicados, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PSDB), decidiu adotar a mesma cartilha. E mais: conseguiu aprovar, na Mesa Diretora, projeto de lei que acaba com a exigência de nível superior para cargos com os salários mais cobiçados – que chegam a R$13 mil brutos –, justamente aqueles que servirão de compensação aos partidos políticos que apoiaram, desde a primeira hora, a candidatura do tucano.
O critério é meramente político e não leva em conta, sequer, o passado dos indicados. Esta semana, Marcelo Nilo assinou a nomeação do ex-deputado federal Josias Gomes, indicado pelo PT. Gomes, que não conseguiu se reeleger, sacou R$100 mil das contas do empresário Marcos Valério e está envolvido com o escândalo do mensalão. A indicação, acolhida pelo presidente da Assembléia, foi considerada normal pelo líder petista na Casa, o deputado Zé das Virgens, mas foi criticada pela oposição. “Isso prejudica a imagem da Casa. É o tipo de indicação política que não leva em conta nada além da necessidade de contemplar o PT, que abriu mão de lançar candidato a presidente da Assembléia para apoiar Marcelo Nilo”, lembrou o deputado Tarcízio Pimenta (PFL). “A indicação foi feita pelo PT, mas a nomeação foi do presidente, que deveria zelar pela imagem da Assembléia”, afirmou o líder da minoria, deputado Gildásio Penedo (PFL).
O PSDB de Marcelo Nilo foi, no entanto, o partido que mais abocanhou cargos na Assembléia. O procurador da Casa, Graciliano Bonfim, foi indicação do ex-prefeito de Salvador, Antonio Imbassahy. Para a Superintendência de Recursos Humanos, o PSDB de Marcelo Nilo apadrinhou a indicação de José Souza, e para a diretoria financeira foi nomeada Maria do Socorro Mendonça. Os dois últimos eram da Embasa, cuija presidência já foi exercida por Marcelo Nilo.
O PMDB indicou – e Marcelo Nilo nomeou – Fernando Vieira Lima como chefe da Auditoria da Assembléia. Ele é tio do ministro Geddel Vieira Lima (PMDB). Já está tudo acertado para o deputado federal Walter Pinheiro (PT) indicar o sub-auditor do Legislativo baiano. Já o diretor parlamentar está na cota do PDT, que abriu mão de lançar candidato a presidente da Assembléia – o deputado Roberto Carlos – para apoiar Marcelo Nilo.
As superintendências de Administração e de Informática ainda não foram loteadas entre os aliados do presidente tucano. Por enquanto, estão mantidos nos cargos Marcos Presídio e Armando Veloso, respectivamente. Entretanto, já se comenta que a segunda será oferecida, com todos os cargos em comissão, aos deputados que aderiram ao governo Wagner. O deputado Capitão Tadeu (PSB) conseguiu emplacar a indicação de Siegfried Frazão para a chefia da Assistência Militar e o adesista Reinaldo Braga (PSL) manteve a sobrinha, Manuela Braga, como chefe do Cerimonial. Até a oposição vai ter direito a indicar um cargo, que deverá ser criado por Marcelo Nilo.
O projeto, aprovado pela Mesa Diretora da Assembléia, que acaba com a exigência do nível superior para cargos de chefe de divisão, diretor, procurador adjunto, auditor adjunto e chefes de assessoria, vai facilitar o loteamento político das principais funções da Casa. O projeto já foi condenado pelo Sindicato dos Servidores da Assembléia (Sindsalba). A entidade lembrou que cargos comissionados equivalentes no Executivo, no Judiciário e no Ministério Público necessitam de curso superior. Para o sindicato, o projeto desqualifica e desmotiva os servidores públicos do Legislativo baiano. A entidade espera que o governador Jaques Wagner vete o texto.
Fonte: Correio da Bahia
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sexta-feira, março 23, 2007
Presidente e parlamentares terão aumento de 26,5%
Comissão de Finanças da Câmara aprova o reajuste salarial também para o vice-presidente e ministros
BRASÍLIA - O projeto de reajustar salários no Congresso e no Executivo saiu ontem da gaveta. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou, em poucos minutos, reajuste de 26,5% nos subsídios do presidente da República, de seu vice, dos 34 ministros de Estado e dos 594 congressistas, além de permitir aos deputados federais e senadores gastar até mais R$5.417 mensais em verbas sem prestar contas. O impacto extra nos cofres públicos será de pelo menos R$566 milhões ao ano, já que o reajuste nos contracheques dos deputados federais causa um efeito cascata nas 27 Assembléias Legislativas e nas mais de cinco mil Câmaras Municipais.
Os projetos de reajuste aprovados _ que levam em conta a inflação (IPCA) acumulada entre fevereiro de 2003 e fevereiro deste ano _ ainda precisam ser ratificados pelos plenários da Câmara e do Senado. Pelas propostas, os salários de deputados federais e senadores sobem de R$12.847 para R$16.250, o do presidente da República de R$8.885,48 para R$11.239,24, e o do seu vice e dos ministros de R$8.362,80 para R$10.578,11. Os salários do presidente e dos ministérios não têm reajuste substancial desde 1995.
Em posse ministerial há uma semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou os ministros de “heróis” por aceitarem a remuneração. Nos anos posteriores foram aplicados os mesmos índices concedidos aos servidores públicos da União. Já os congressistas tiveram o último aumento expressivo em 2003. A recente articulação em torno dos reajustes começou ainda no ano passado, com a frustrada tentativa de elevar em 91% o salário de deputados e senadores. Desde então, surgiram propostas de elevação não só em salários como em verbas.
A cota para compra de passagens aéreas dos deputados já subiu 2,6% na semana passada. Na reunião de ontem, as propostas de aumento chegaram a ser retiradas da pauta de votação, mas, quase no final, com a sala esvaziada, o assunto voltou à pauta e foi aprovado rapidamente e por unanimidade. Antes da realização da sessão, líderes de partidos governistas teriam conversado sobre as propostas.
Com exceção de Jovair Arantes (GO), líder da bancada do PTB, todos os outros políticos negaram a existência do debate. Disseram que os projetos foram gerados na cabeça do presidente da Comissão de Finanças, Virgílio Guimarães (PT-MG), um dos principais apoiadores da eleição de Arlindo Chinaglia (PT-SP) à presidência da Casa. “Fomos surpreendidos e vamos analisar com os líderes. Não acompanhei a discussão e não sei como foram analisados os aspectos daquela proposta”, afirmou Chinaglia, apesar de deputados dizerem que ele foi avisado um dia antes. O presidente da Câmara se posicionou contra o reembolso de verbas sem prestação de contas.
Por outro projeto aprovado ontem, até R$5.416,81 de um total de R$15 mil da atual verba mensal para manutenção de escritórios dos congressistas nos estados poderá ser reembolsada sem apresentação de notas fiscais. Hoje, só há reembolso mediante comprovante. Na prática, se aprovado, o reajuste parlamentar poderá superar teoricamente os 60%, já que o dinheiro poderá ser simplesmente embolsado. Virgílio Guimarães justificou assim a medida: “Os parlamentares têm reclamado muito disso. É o sujeito que pega um táxi e esquece de pedir a nota. Imagina essa situação desagradável de um deputado ter que aumentar uma nota para compensar a outra. É natural que haja uma flexibilidade”.
Falando em nome do grupo de deputados que se dizem não-alinhados nem com o governo nem com a oposição _ batizado de Terceira Via _, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) afirmou que a discussão de reajuste é inoportuna. (Folhapress)
Fonte: Correio da Bahia
BRASÍLIA - O projeto de reajustar salários no Congresso e no Executivo saiu ontem da gaveta. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou, em poucos minutos, reajuste de 26,5% nos subsídios do presidente da República, de seu vice, dos 34 ministros de Estado e dos 594 congressistas, além de permitir aos deputados federais e senadores gastar até mais R$5.417 mensais em verbas sem prestar contas. O impacto extra nos cofres públicos será de pelo menos R$566 milhões ao ano, já que o reajuste nos contracheques dos deputados federais causa um efeito cascata nas 27 Assembléias Legislativas e nas mais de cinco mil Câmaras Municipais.
Os projetos de reajuste aprovados _ que levam em conta a inflação (IPCA) acumulada entre fevereiro de 2003 e fevereiro deste ano _ ainda precisam ser ratificados pelos plenários da Câmara e do Senado. Pelas propostas, os salários de deputados federais e senadores sobem de R$12.847 para R$16.250, o do presidente da República de R$8.885,48 para R$11.239,24, e o do seu vice e dos ministros de R$8.362,80 para R$10.578,11. Os salários do presidente e dos ministérios não têm reajuste substancial desde 1995.
Em posse ministerial há uma semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou os ministros de “heróis” por aceitarem a remuneração. Nos anos posteriores foram aplicados os mesmos índices concedidos aos servidores públicos da União. Já os congressistas tiveram o último aumento expressivo em 2003. A recente articulação em torno dos reajustes começou ainda no ano passado, com a frustrada tentativa de elevar em 91% o salário de deputados e senadores. Desde então, surgiram propostas de elevação não só em salários como em verbas.
A cota para compra de passagens aéreas dos deputados já subiu 2,6% na semana passada. Na reunião de ontem, as propostas de aumento chegaram a ser retiradas da pauta de votação, mas, quase no final, com a sala esvaziada, o assunto voltou à pauta e foi aprovado rapidamente e por unanimidade. Antes da realização da sessão, líderes de partidos governistas teriam conversado sobre as propostas.
Com exceção de Jovair Arantes (GO), líder da bancada do PTB, todos os outros políticos negaram a existência do debate. Disseram que os projetos foram gerados na cabeça do presidente da Comissão de Finanças, Virgílio Guimarães (PT-MG), um dos principais apoiadores da eleição de Arlindo Chinaglia (PT-SP) à presidência da Casa. “Fomos surpreendidos e vamos analisar com os líderes. Não acompanhei a discussão e não sei como foram analisados os aspectos daquela proposta”, afirmou Chinaglia, apesar de deputados dizerem que ele foi avisado um dia antes. O presidente da Câmara se posicionou contra o reembolso de verbas sem prestação de contas.
Por outro projeto aprovado ontem, até R$5.416,81 de um total de R$15 mil da atual verba mensal para manutenção de escritórios dos congressistas nos estados poderá ser reembolsada sem apresentação de notas fiscais. Hoje, só há reembolso mediante comprovante. Na prática, se aprovado, o reajuste parlamentar poderá superar teoricamente os 60%, já que o dinheiro poderá ser simplesmente embolsado. Virgílio Guimarães justificou assim a medida: “Os parlamentares têm reclamado muito disso. É o sujeito que pega um táxi e esquece de pedir a nota. Imagina essa situação desagradável de um deputado ter que aumentar uma nota para compensar a outra. É natural que haja uma flexibilidade”.
Falando em nome do grupo de deputados que se dizem não-alinhados nem com o governo nem com a oposição _ batizado de Terceira Via _, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) afirmou que a discussão de reajuste é inoportuna. (Folhapress)
Fonte: Correio da Bahia
Collor-Lula
Mauro Braga e Redação
Só os mesquinhos, fracassados, rancorosos e falsos analistas reprovam a ida do senador Fernando Collor ao Palácio do Planalto, para abraçar o presidente Lula. Ninguém governa sem fortes aliados. O adversário de ontem pode, perfeitamente, ser o companheiro leal de hoje e amanhã. Só poste é estático. Lula e Collor provam que o Brasil não crescerá nem o povo terá emprego e segurança se os homens públicos do País insistirem em cultivar mágoas, ressentimentos e frustrações eleitorais. O senador Collor é da base política que apóia Lula.
O ministro da Coordenação Política, Mares Guia, é do PTB, como o senador Collor. Collor tem a alma e o carisma populares, como Lula. Collor, com sua experiência administrativa e política, pode e deve ser um excelente conselheiro para Lula. O falso espanto e as levianas e apressadas críticas ao encontro de Collor e Lula, portanto, não procedem nem elevam a boa convivência política. Duvido que o ex-presidente Sarney, que também presta relevantes serviços à governabilidade, seja contra o encontro dos dois. É preciso pensar grande. Estou me referindo e me dirigindo aos políticos, jornalistas, empresários e analistas. (VLN)
DiscurseiraImpressionante. Toda vez que vai à tribuna, e para desgosto dos adversários e correligionários vai muito, o senador Mão Santa se julga, no mínimo, Demóstenes. E acredita que esse é sempre o grande momento do Senado. Na verdade, isso acontece quando ele acaba. (PW)
LatimEsclarecida a medida do papa Bento XVI referente à volta do latim. Não é para reintroduzir o idioma clássico no cotidiano litúrgico, de há muito substituído pelas línguas vernáculas. Sua Santidade recomenda-o para uso em missas internacionais, portanto, num campo especial.
O caso repõe a lembrança - sem dúvida constrangedora para quem queria pensar um pouco acima do "bê-a-bá" - de sermos um País latino que elimina o ensino do latim e até faz dele objeto de chacota, de zombaria, quando em países como a Alemanha e a Inglaterra é profundamente estudado. Mais significativo ocorre na Finlândia.
Sim, na longíqua e gélida Finlândia, tão distante e distinta da latinidade. Pois lá o latim não só consta das pautas curriculares como é até lecionado através do rádio. O professor e acadêmico Arnaldo Niskier testemunhou esta veiculação hertziana do belo idioma clássico, origem do nosso. (CD)
Usineiros - heróisPela primeira vez o presidente Lula concordou que exagerou nos elogios aos produtores de álcool. Viu e lembrou o que disse antigamente sobre os mesmos personagens. Perguntou, até com humildade: "O que faço?". Foi aconselhado a deixar o assunto morrer. (RB)
AnistiaNoutro dia, revelei: Dirceu pressionava para que a Câmara votasse sua anistia. Telefonou para Chinaglia, este não "retornou". Agora, com a indiciação de Roberto Jefferson, Dirceu entrou em depressão. Chinaglia está certo que agiu muito bem em não conversar sobre o assunto. (AA)
DesprestígioO governador do Paraná apoiou Jobim acreditando que ele era candidato do presidente Lula e que venceria. Errou nas duas previsões, Requião não faz análise, adivinha. Pior: telefonou duas vezes para Lula querendo marcar audiência, não foi nem atendido. (RB)
Não gostou
As declarações do presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), ex-deputado federal Roberto Jefferson, sobre o trabalho conduzido por um delegado da Polícia Federal não repercutiram bem na Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF).
Jefferson, depois de indiciado por formação de quadrilha devido a um esquema de propina nos Correios, acusou a PF de "polícia política" do governo Lula em busca de marketing. O delegado do caso, Daniel França, agiu de agiu de forma correta e com base nos depoimentos coletados durante as investigações, e quem está em busca de marketing é ele (Jefferson), devolveu a ADPF.
1, 2, 3, 4, 5...
O IBGE vai dar início, em abril, a um censo em 5.435 municípios com menos de 170 mil habitantes. Trinta mil domicílios devem ser visitados. Nos demais municípios - cuja população é superior a 170 mil -, a contagem será por meio de estimativa. Além da contagem da população, o IBGE realizará, ao mesmo tempo, o Censo Agropecuário. Os primeiros resultados começarão a ser divulgados em meados de setembro deste ano.
Nem sentiu
O acidente do jato Legacy com um Boeing da Gol não afetou em nada as vendas do modelo da Embraer. A empresa entregou ontem a a 100ª unidade do Legacy 600, que começou a ser produzido em 2001 e teve sua primeira entrega em 2002.
O avião de número 100 foi recebido pela ABS Jet, da República Tcheca. Trata-se do terceiro jato Legacy vendido para esta companhia e o quarto enviado para a República Tcheca. O Legacy já foi vendido para clientes de 19 países.
Melhorando
Nota do Ministério da Fazenda esclarece que os novos números sobre o PIB brasileiro colocam a economia brasileira como a 8ª do mundo. Eramos a 9ª.
O Produto Interno Bruto Brasileiro subiu de US$ 1,66 trilhão para US$ 1,80 trilhão e ultrapassou o da Itália (US$ 1,67 trilhão), se aproximando da economia da França (US$ 1,829 trilhão). Em primeiro lugar no ranking estão os Estados Unidos, seguidos pela China, Japão, Índia, Alemanha e Reino Unido.
A frase do dia"Quem me chamou de ladrão tem que se calar ou se arrepender". (Do ex-presidente Collor, depois de exaltado por colegas senadores e recebido por Lula, presidente como ele foi)
Fonte: Tribuna da Imprensa
Só os mesquinhos, fracassados, rancorosos e falsos analistas reprovam a ida do senador Fernando Collor ao Palácio do Planalto, para abraçar o presidente Lula. Ninguém governa sem fortes aliados. O adversário de ontem pode, perfeitamente, ser o companheiro leal de hoje e amanhã. Só poste é estático. Lula e Collor provam que o Brasil não crescerá nem o povo terá emprego e segurança se os homens públicos do País insistirem em cultivar mágoas, ressentimentos e frustrações eleitorais. O senador Collor é da base política que apóia Lula.
O ministro da Coordenação Política, Mares Guia, é do PTB, como o senador Collor. Collor tem a alma e o carisma populares, como Lula. Collor, com sua experiência administrativa e política, pode e deve ser um excelente conselheiro para Lula. O falso espanto e as levianas e apressadas críticas ao encontro de Collor e Lula, portanto, não procedem nem elevam a boa convivência política. Duvido que o ex-presidente Sarney, que também presta relevantes serviços à governabilidade, seja contra o encontro dos dois. É preciso pensar grande. Estou me referindo e me dirigindo aos políticos, jornalistas, empresários e analistas. (VLN)
DiscurseiraImpressionante. Toda vez que vai à tribuna, e para desgosto dos adversários e correligionários vai muito, o senador Mão Santa se julga, no mínimo, Demóstenes. E acredita que esse é sempre o grande momento do Senado. Na verdade, isso acontece quando ele acaba. (PW)
LatimEsclarecida a medida do papa Bento XVI referente à volta do latim. Não é para reintroduzir o idioma clássico no cotidiano litúrgico, de há muito substituído pelas línguas vernáculas. Sua Santidade recomenda-o para uso em missas internacionais, portanto, num campo especial.
O caso repõe a lembrança - sem dúvida constrangedora para quem queria pensar um pouco acima do "bê-a-bá" - de sermos um País latino que elimina o ensino do latim e até faz dele objeto de chacota, de zombaria, quando em países como a Alemanha e a Inglaterra é profundamente estudado. Mais significativo ocorre na Finlândia.
Sim, na longíqua e gélida Finlândia, tão distante e distinta da latinidade. Pois lá o latim não só consta das pautas curriculares como é até lecionado através do rádio. O professor e acadêmico Arnaldo Niskier testemunhou esta veiculação hertziana do belo idioma clássico, origem do nosso. (CD)
Usineiros - heróisPela primeira vez o presidente Lula concordou que exagerou nos elogios aos produtores de álcool. Viu e lembrou o que disse antigamente sobre os mesmos personagens. Perguntou, até com humildade: "O que faço?". Foi aconselhado a deixar o assunto morrer. (RB)
AnistiaNoutro dia, revelei: Dirceu pressionava para que a Câmara votasse sua anistia. Telefonou para Chinaglia, este não "retornou". Agora, com a indiciação de Roberto Jefferson, Dirceu entrou em depressão. Chinaglia está certo que agiu muito bem em não conversar sobre o assunto. (AA)
DesprestígioO governador do Paraná apoiou Jobim acreditando que ele era candidato do presidente Lula e que venceria. Errou nas duas previsões, Requião não faz análise, adivinha. Pior: telefonou duas vezes para Lula querendo marcar audiência, não foi nem atendido. (RB)
Não gostou
As declarações do presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), ex-deputado federal Roberto Jefferson, sobre o trabalho conduzido por um delegado da Polícia Federal não repercutiram bem na Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF).
Jefferson, depois de indiciado por formação de quadrilha devido a um esquema de propina nos Correios, acusou a PF de "polícia política" do governo Lula em busca de marketing. O delegado do caso, Daniel França, agiu de agiu de forma correta e com base nos depoimentos coletados durante as investigações, e quem está em busca de marketing é ele (Jefferson), devolveu a ADPF.
1, 2, 3, 4, 5...
O IBGE vai dar início, em abril, a um censo em 5.435 municípios com menos de 170 mil habitantes. Trinta mil domicílios devem ser visitados. Nos demais municípios - cuja população é superior a 170 mil -, a contagem será por meio de estimativa. Além da contagem da população, o IBGE realizará, ao mesmo tempo, o Censo Agropecuário. Os primeiros resultados começarão a ser divulgados em meados de setembro deste ano.
Nem sentiu
O acidente do jato Legacy com um Boeing da Gol não afetou em nada as vendas do modelo da Embraer. A empresa entregou ontem a a 100ª unidade do Legacy 600, que começou a ser produzido em 2001 e teve sua primeira entrega em 2002.
O avião de número 100 foi recebido pela ABS Jet, da República Tcheca. Trata-se do terceiro jato Legacy vendido para esta companhia e o quarto enviado para a República Tcheca. O Legacy já foi vendido para clientes de 19 países.
Melhorando
Nota do Ministério da Fazenda esclarece que os novos números sobre o PIB brasileiro colocam a economia brasileira como a 8ª do mundo. Eramos a 9ª.
O Produto Interno Bruto Brasileiro subiu de US$ 1,66 trilhão para US$ 1,80 trilhão e ultrapassou o da Itália (US$ 1,67 trilhão), se aproximando da economia da França (US$ 1,829 trilhão). Em primeiro lugar no ranking estão os Estados Unidos, seguidos pela China, Japão, Índia, Alemanha e Reino Unido.
A frase do dia"Quem me chamou de ladrão tem que se calar ou se arrepender". (Do ex-presidente Collor, depois de exaltado por colegas senadores e recebido por Lula, presidente como ele foi)
Fonte: Tribuna da Imprensa
Governo quer limitar gastos com servidor
BRASÍLIA - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, mediu ontem a resistência da base governista no Congresso à aprovação do projeto de lei complementar que limitará o aumento das despesas com pessoal da União até 2017. Em audiência pública na comissão especial da Câmara que tratará do tema, deputados governistas mostraram dificuldade em compreender a lógica do governo de barrar o crescimento das despesas correntes para garantir, em um segundo momento, a redução da carga tributária e a expansão da atividade econômica do País.
"Eu já esperava essa reação. Sempre disse (no governo) que essa seria uma das iniciativas mais polêmicas e mais difíceis de ser aprovada pelo Congresso. Vamos ter de fazer um esforço para explicar", afirmou. "O governo não vai fugir da tramitação desse projeto no Congresso, por ser uma peça importantíssima do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)."
PAC
Considerada uma prioridade do PAC, o projeto de lei complementar fixará como limite anual para o aumento das despesas com pessoal e encargos sociais a seguinte fórmula: o valor liquidado no ano anterior corrigido pelo IPCA mais um aumento real de 1,5%. Neste ano, o limite será de R$ 118 bilhões, o equivalente a 20% da despesa primária do governo federal. Da fórmula, serão excluídos os reajustes negociados em 2006, que repercutirão também em 2007 e 2008, o resultado de sentenças judiciais e as despesas com pessoal do Distrito Federal.
A maioria dos parlamentares, entretanto, confundiu o limite para o aumento de gastos com pessoal da União com os futuros reajustes salariais para os servidores. O deputado Paulo Lupi (PT-PE) também advertiu que um projeto de lei complementar não seria o instrumento adequado para o tratamento do tema, uma vez que vai subtrair as discussões sobre os gastos com pessoal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Com isso, o Congresso teria que abrir mão, durante dez anos, da discussão desse tema. A deputada Alice Portugal (PT-BA) defendeu a exclusão dos gastos com pessoal das áreas de segurança, saúde e educação desse limite. "Imaginem uma grande empresa privada adotando a mesma fórmula: provavelmente, todos os seus diretores seriam demitidos", afirmou o ministro, em uma tentativa de demonstrar que os gastos com pessoal continuarão a crescer mais do que na iniciativa privada.
"Não podemos dizer que o servidor será penalizado. O que queremos é ter previsibilidade sobre a despesa pessoal", completou Paulo Bernardo, depois de destacar que os reajustes concedidos em 2006 aos servidores significarão um aumento de gastos de R$ 6 bilhões ao ano até 2008.
Tributos
Bernardo ressaltou ainda que a redução da carga tributária de 37,4% em 2005 para 33,7% em 2006 - graças à mudança da metodologia de cálculo do Produto Interno Bruto (PIB) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - não alivia a preocupação do governo em diminuí-la ainda mais.
A rigor, a limitação do aumento de gastos com pessoal da União permitirá melhor previsão das despesas correntes do governo federal e, portanto, da necessidade de receitas tributárias. De 1987 a 2007, ressaltou o ministro, os dispêndios com pessoal aumentaram em 31%, no âmbito do Executivo, 58% no Legislativo, 74% no Judiciário e 145% na esfera do Ministério Público Federal. "O limite de gastos com pessoal é uma das respostas ao anseio e à cobrança da sociedade e do Congresso para a redução dos pesos da tributação e do Estado", insistiu Bernardo.
Críticas
O ministro do Planejamento rebateu as críticas da oposição à nova metodologia de cálculo do PIB. Ao ser questionado, pela imprensa, se concordava com a avaliação da oposição de que se trata de um PIB virtual, o ministro afirmou que é preciso ser "muito sério" ao tratar desse assunto, "porque o IBGE é um instituto de reputação internacional consagrada".
Bernardo ressaltou que como qualquer outra instituição de pesquisa, o IBGE está sujeito a críticas, mas que essas mesmas críticas devem ser feitas por quem tem credibilidade e respeitabilidade técnica para fazê-las. "Se for para fazer gracinha, tudo bem. Mas vai ser só uma boa piada", disse o ministro, ao ressaltar que houve uma avaliação unânime de acadêmicos e institutos de que a modificação da metodologia foi boa.
Na quarta-feira o líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), disse que a revisão dos números era "suspeita". O líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), afirmou que a mudança de metodologia do IBGE visava a "escamotear a realidade do País".
Paulo Bernardo disse também que o IBGE não vai submeter a sua nova metodologia à avaliação técnica do Fundo Monetário Internacional. "O IBGE não é subordinado ao FMI e não tem de dar essa satisfação", afirmou, acrescentando que os critérios adotados pelo instituto são internacionalmente reconhecidos. "Não dá para ter um debate à base de pilhérias", disse ele aos jornalistas.
O ministro ainda rebateu dúvidas apresentadas pela imprensa sobre a incorporação do mercado informal no novo cálculo do PIB. Ele frisou que ninguém afirmou que essa iniciativa afeta a credibilidade da metodologia. Lembrou ainda que o IBGE debateu esse tema em mais de 500 seminários e discussões com institutos de pesquisa e que seu presidente, Eduardo Nunes, está à disposição da sociedade e do Congresso para fazer esclarecimentos.
Fonte: Tribuna da Imprensa
"Eu já esperava essa reação. Sempre disse (no governo) que essa seria uma das iniciativas mais polêmicas e mais difíceis de ser aprovada pelo Congresso. Vamos ter de fazer um esforço para explicar", afirmou. "O governo não vai fugir da tramitação desse projeto no Congresso, por ser uma peça importantíssima do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)."
PAC
Considerada uma prioridade do PAC, o projeto de lei complementar fixará como limite anual para o aumento das despesas com pessoal e encargos sociais a seguinte fórmula: o valor liquidado no ano anterior corrigido pelo IPCA mais um aumento real de 1,5%. Neste ano, o limite será de R$ 118 bilhões, o equivalente a 20% da despesa primária do governo federal. Da fórmula, serão excluídos os reajustes negociados em 2006, que repercutirão também em 2007 e 2008, o resultado de sentenças judiciais e as despesas com pessoal do Distrito Federal.
A maioria dos parlamentares, entretanto, confundiu o limite para o aumento de gastos com pessoal da União com os futuros reajustes salariais para os servidores. O deputado Paulo Lupi (PT-PE) também advertiu que um projeto de lei complementar não seria o instrumento adequado para o tratamento do tema, uma vez que vai subtrair as discussões sobre os gastos com pessoal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Com isso, o Congresso teria que abrir mão, durante dez anos, da discussão desse tema. A deputada Alice Portugal (PT-BA) defendeu a exclusão dos gastos com pessoal das áreas de segurança, saúde e educação desse limite. "Imaginem uma grande empresa privada adotando a mesma fórmula: provavelmente, todos os seus diretores seriam demitidos", afirmou o ministro, em uma tentativa de demonstrar que os gastos com pessoal continuarão a crescer mais do que na iniciativa privada.
"Não podemos dizer que o servidor será penalizado. O que queremos é ter previsibilidade sobre a despesa pessoal", completou Paulo Bernardo, depois de destacar que os reajustes concedidos em 2006 aos servidores significarão um aumento de gastos de R$ 6 bilhões ao ano até 2008.
Tributos
Bernardo ressaltou ainda que a redução da carga tributária de 37,4% em 2005 para 33,7% em 2006 - graças à mudança da metodologia de cálculo do Produto Interno Bruto (PIB) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - não alivia a preocupação do governo em diminuí-la ainda mais.
A rigor, a limitação do aumento de gastos com pessoal da União permitirá melhor previsão das despesas correntes do governo federal e, portanto, da necessidade de receitas tributárias. De 1987 a 2007, ressaltou o ministro, os dispêndios com pessoal aumentaram em 31%, no âmbito do Executivo, 58% no Legislativo, 74% no Judiciário e 145% na esfera do Ministério Público Federal. "O limite de gastos com pessoal é uma das respostas ao anseio e à cobrança da sociedade e do Congresso para a redução dos pesos da tributação e do Estado", insistiu Bernardo.
Críticas
O ministro do Planejamento rebateu as críticas da oposição à nova metodologia de cálculo do PIB. Ao ser questionado, pela imprensa, se concordava com a avaliação da oposição de que se trata de um PIB virtual, o ministro afirmou que é preciso ser "muito sério" ao tratar desse assunto, "porque o IBGE é um instituto de reputação internacional consagrada".
Bernardo ressaltou que como qualquer outra instituição de pesquisa, o IBGE está sujeito a críticas, mas que essas mesmas críticas devem ser feitas por quem tem credibilidade e respeitabilidade técnica para fazê-las. "Se for para fazer gracinha, tudo bem. Mas vai ser só uma boa piada", disse o ministro, ao ressaltar que houve uma avaliação unânime de acadêmicos e institutos de que a modificação da metodologia foi boa.
Na quarta-feira o líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), disse que a revisão dos números era "suspeita". O líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), afirmou que a mudança de metodologia do IBGE visava a "escamotear a realidade do País".
Paulo Bernardo disse também que o IBGE não vai submeter a sua nova metodologia à avaliação técnica do Fundo Monetário Internacional. "O IBGE não é subordinado ao FMI e não tem de dar essa satisfação", afirmou, acrescentando que os critérios adotados pelo instituto são internacionalmente reconhecidos. "Não dá para ter um debate à base de pilhérias", disse ele aos jornalistas.
O ministro ainda rebateu dúvidas apresentadas pela imprensa sobre a incorporação do mercado informal no novo cálculo do PIB. Ele frisou que ninguém afirmou que essa iniciativa afeta a credibilidade da metodologia. Lembrou ainda que o IBGE debateu esse tema em mais de 500 seminários e discussões com institutos de pesquisa e que seu presidente, Eduardo Nunes, está à disposição da sociedade e do Congresso para fazer esclarecimentos.
Fonte: Tribuna da Imprensa
quarta-feira, março 21, 2007
Forrozeiro estréia na Câmara como suplente de Geddel
Agencia Estado
A estréia do forrozeiro Edigar Mão Branca (PV-BA) como deputado federal foi marcada hoje pela ousadia. De terno escuro e chapéu de couro, o deputado tomou posse como parlamentar na vaga aberta pela nomeação de Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) para o Ministério da Integração Nacional. O traje chamou logo a atenção dos outros deputados, surpresos ao vê-lo o tempo inteiro com o chapéu típico dos boiadeiros."Uso chapéu de couro desde que sou criança. Ele simboliza a força do povo do interior e as minhas raízes", explica o novato, que aumenta a bancada dos artistas do Congresso, que já incluía o apresentador Clodovil Hernandez (PTC-SP) e o também músico Frank Aguiar (PTB-SP).Aos 48 anos, Edigar Mão Branca é famoso no interior nordestino por conta de seus forrós, mas é um completo estreante na política. "Nunca fui nem síndico de prédio", conta. "Só tinha vindo à Brasília para fazer shows ou para tocar com meus amigos, como Xangai. Mas é um sonho que estou realizando de poder colocar o dedo sobre os problemas do País", diz Mão Branca que ganhou o apelido por ter vitiligo nas mãos.Agora, o deputado quer preparar uma grande festa para comemorar sua chegada ao Congresso e celebrar o lançamento de seu décimo CD, apropriadamente batizado de "Forró federal". "Assim que organizar as coisas por aqui, quero fazer uma grande festa", avisa.
A estréia do forrozeiro Edigar Mão Branca (PV-BA) como deputado federal foi marcada hoje pela ousadia. De terno escuro e chapéu de couro, o deputado tomou posse como parlamentar na vaga aberta pela nomeação de Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) para o Ministério da Integração Nacional. O traje chamou logo a atenção dos outros deputados, surpresos ao vê-lo o tempo inteiro com o chapéu típico dos boiadeiros."Uso chapéu de couro desde que sou criança. Ele simboliza a força do povo do interior e as minhas raízes", explica o novato, que aumenta a bancada dos artistas do Congresso, que já incluía o apresentador Clodovil Hernandez (PTC-SP) e o também músico Frank Aguiar (PTB-SP).Aos 48 anos, Edigar Mão Branca é famoso no interior nordestino por conta de seus forrós, mas é um completo estreante na política. "Nunca fui nem síndico de prédio", conta. "Só tinha vindo à Brasília para fazer shows ou para tocar com meus amigos, como Xangai. Mas é um sonho que estou realizando de poder colocar o dedo sobre os problemas do País", diz Mão Branca que ganhou o apelido por ter vitiligo nas mãos.Agora, o deputado quer preparar uma grande festa para comemorar sua chegada ao Congresso e celebrar o lançamento de seu décimo CD, apropriadamente batizado de "Forró federal". "Assim que organizar as coisas por aqui, quero fazer uma grande festa", avisa.
Fuga de presídio deixa dois mortos em Ilhéus
A Tarde On Line
Uma tentativa de fuga do Presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus, resultou em duas mortes na madrugada desta terça-feira, dia 20. O preso Silvano Santos Belo, mais conhecido como Gazo, morreu durante tiroteio com a polícia, na ponte do rio Fundão, próximo ao bairro de Teotônio Vilela, nas imediações da rodoviária da cidade. A outra vítima da troca de tiros foi Wesley Matos Santos, motoboy em Itabuna, que dirigia um dos carros usados na fuga pelos presos. Ao todo, seis detentos tentaram escapar do presídio usando uma corda feita de lençóis. Após saírem das celas e pularem os muros da cadeia, foram resgatados por dois fiats Uno roubados, dirigidos por Wesley e por Gerciana Chavier dos Santos Neta, 24 anos, namorada de um dos presos. De acordo com a polícia local, a suspeita é que a fuga tenha sido facilitada por um PM que estava de plantão. Além do detento que foi morto, os outros presos fugitivos são: Moíses Pinto Gusmão; Wilian da Conceição; Genilson Silva Santos; e Renato Garcia Martins, paranaense e namorado de Gerciana, preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) por tráfico de drogas. Com informações de Ana Cristina Oliveira, Sucursal de Itabuna
Uma tentativa de fuga do Presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus, resultou em duas mortes na madrugada desta terça-feira, dia 20. O preso Silvano Santos Belo, mais conhecido como Gazo, morreu durante tiroteio com a polícia, na ponte do rio Fundão, próximo ao bairro de Teotônio Vilela, nas imediações da rodoviária da cidade. A outra vítima da troca de tiros foi Wesley Matos Santos, motoboy em Itabuna, que dirigia um dos carros usados na fuga pelos presos. Ao todo, seis detentos tentaram escapar do presídio usando uma corda feita de lençóis. Após saírem das celas e pularem os muros da cadeia, foram resgatados por dois fiats Uno roubados, dirigidos por Wesley e por Gerciana Chavier dos Santos Neta, 24 anos, namorada de um dos presos. De acordo com a polícia local, a suspeita é que a fuga tenha sido facilitada por um PM que estava de plantão. Além do detento que foi morto, os outros presos fugitivos são: Moíses Pinto Gusmão; Wilian da Conceição; Genilson Silva Santos; e Renato Garcia Martins, paranaense e namorado de Gerciana, preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) por tráfico de drogas. Com informações de Ana Cristina Oliveira, Sucursal de Itabuna
Câmara dirá a STF que recurso antiCPI é regimental
A assessoria jurídica da Câmara já analisa os termos do relatório que será enviado ao STF em resposta ao requerimento de informações formulado pelo ministro Celso de Mello sobre a CPI do Apagão Aéreo. O texto, que será chancelado pelo presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), dirá que o recurso do líder do PT, Luiz Sérgio (RJ), contra a instalação da CPI foi regular.
O documento anotará que foi regimental também a decisão de Chinaglia de acolher o recurso contrário à CPI, mesmo depois de ter reconhecido que o requerimento que propôs a instalação da comissão atendera às exigências da Constituição e do regimento interno da Câmara.
Segundo apurou o blog, a resposta da Câmara fará um histórico da sessão plenária realizada na tarde de 8 de março. Nesse dia, Chinaglia leu no plenário o ato de criação da CPI. Do microfone de apartes, o líder do PT, Luiz Sérgio (RJ), formulou o que em parlamentês, a língua dos parlamentares, é chamado de “questão de ordem”. Recorreu da decisão de Chinaglia.
Luiz Sérgio argumentou que o requerimento da CPI, acatado por Chinaglia, não especificava o fato a ser investigado nem estipulava o prazo de funcionamento da comissão de inquérito. O presidente da Câmara, anotará o documento a ser enviado ao STF, negou provimento à questão de ordem do PT.
Quanto ao “fato determinado”, uma exigência constitucional, Chinaglia respondeu durante a sessão que, a seu juízo, não havia dúvidas. A respeito do prazo da CPI, entendeu que não precisava constar do requerimento, uma vez que o regimento interno da Câmara prevê explicitamente que as CPIs têm prazo de duração de 120 dias, prorrogáveis por mais 60.
O líder do PT, em nova questão de ordem, pediu que seu recurso fosse enviado à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Nesse ponto, a assessoria jurídica dirá nas explicações ao Supremo que Chinaglia guiou-se pelo que manda o regimento da Câmara. Condicionou a análise da segunda questão de ordem do PT ao apoio de um terço do plenário. Ouvido por meio de votação simbólica, o plenário assentiu em votar o requerimento que pedia a manifestação da CCJ.
Por iniciativa de Chinaglia, tentou-se um acordo entre governistas e oposicionistas, para tornar mais específico o fato sujeito a investigação da CPI. A negociação, porém, resultou infrutífera. E, na manhã seguinte, o requerimento do PT foi levado a voto no plenário, que o aprovou por 261 votos a favor e 46 contra.
O relator da CCJ, deputado Colbert Martins (PMDB-BA) acolheu os argumentos da liderança do PT. Levado a voto, o relatório contrário à CPI foi aprovado em sessão da CCJ realizada nesta terça-feira (20). Colheram-se 39 votos a favor e 21 contrários. Tudo conforme prevê o regimento da Câmara, sustentará, de novo, a resposta ao STF.
Chinaglia informou que só enviará as explicações ao ministro Celso de Mello na semana que vem. Não especificou o dia. Os partidos governistas esperam que até lá consigam inserir no documento uma página ainda não escrita: a votação do relatório da CCJ no plenário da Câmara, a quem cabe dar a palavra final.
O consórcio governista acredita que o relatório da direção da Casa sustentando que tudo foi feito sob os rigores do regimento, aliada à aprovação do relatório da CCJ pela maioria dos 513 deputados, transformará a decisão de enterrar a CPI numa posição oficial da Câmara. Uma posição que o STF teria dificuldades para desconstituir judicialmente, sob pena de imiscuir-se num tema que só diz respeito à rotina interna do Legislativo.
Escrito por Josias de Souza
Fonte: Folha Online
O documento anotará que foi regimental também a decisão de Chinaglia de acolher o recurso contrário à CPI, mesmo depois de ter reconhecido que o requerimento que propôs a instalação da comissão atendera às exigências da Constituição e do regimento interno da Câmara.
Segundo apurou o blog, a resposta da Câmara fará um histórico da sessão plenária realizada na tarde de 8 de março. Nesse dia, Chinaglia leu no plenário o ato de criação da CPI. Do microfone de apartes, o líder do PT, Luiz Sérgio (RJ), formulou o que em parlamentês, a língua dos parlamentares, é chamado de “questão de ordem”. Recorreu da decisão de Chinaglia.
Luiz Sérgio argumentou que o requerimento da CPI, acatado por Chinaglia, não especificava o fato a ser investigado nem estipulava o prazo de funcionamento da comissão de inquérito. O presidente da Câmara, anotará o documento a ser enviado ao STF, negou provimento à questão de ordem do PT.
Quanto ao “fato determinado”, uma exigência constitucional, Chinaglia respondeu durante a sessão que, a seu juízo, não havia dúvidas. A respeito do prazo da CPI, entendeu que não precisava constar do requerimento, uma vez que o regimento interno da Câmara prevê explicitamente que as CPIs têm prazo de duração de 120 dias, prorrogáveis por mais 60.
O líder do PT, em nova questão de ordem, pediu que seu recurso fosse enviado à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Nesse ponto, a assessoria jurídica dirá nas explicações ao Supremo que Chinaglia guiou-se pelo que manda o regimento da Câmara. Condicionou a análise da segunda questão de ordem do PT ao apoio de um terço do plenário. Ouvido por meio de votação simbólica, o plenário assentiu em votar o requerimento que pedia a manifestação da CCJ.
Por iniciativa de Chinaglia, tentou-se um acordo entre governistas e oposicionistas, para tornar mais específico o fato sujeito a investigação da CPI. A negociação, porém, resultou infrutífera. E, na manhã seguinte, o requerimento do PT foi levado a voto no plenário, que o aprovou por 261 votos a favor e 46 contra.
O relator da CCJ, deputado Colbert Martins (PMDB-BA) acolheu os argumentos da liderança do PT. Levado a voto, o relatório contrário à CPI foi aprovado em sessão da CCJ realizada nesta terça-feira (20). Colheram-se 39 votos a favor e 21 contrários. Tudo conforme prevê o regimento da Câmara, sustentará, de novo, a resposta ao STF.
Chinaglia informou que só enviará as explicações ao ministro Celso de Mello na semana que vem. Não especificou o dia. Os partidos governistas esperam que até lá consigam inserir no documento uma página ainda não escrita: a votação do relatório da CCJ no plenário da Câmara, a quem cabe dar a palavra final.
O consórcio governista acredita que o relatório da direção da Casa sustentando que tudo foi feito sob os rigores do regimento, aliada à aprovação do relatório da CCJ pela maioria dos 513 deputados, transformará a decisão de enterrar a CPI numa posição oficial da Câmara. Uma posição que o STF teria dificuldades para desconstituir judicialmente, sob pena de imiscuir-se num tema que só diz respeito à rotina interna do Legislativo.
Escrito por Josias de Souza
Fonte: Folha Online
Oposição acusa Picciani de golpista
Na tumultuada sessão da CCJ, o principal alvo da oposição foi o presidente da Comissão, Leonardo Picciani (PMDB-RJ). Os oposicionistas o chamaram de golpista sob a alegação de que sua condução dos trabalhos beneficiaram o governo. Picciani reagiu e acusou ACM Neto e o líder da minoria, Júlio Redecker (PSDB-RS), de serem levianos. "Isso é golpe", afirmou o pefelista, quando o presidente da CCJ aprovou, em votação simbólica, requerimento que colocava o recurso do PT em votação.
ACM Neto puxou um coro de deputados que, aos berros e com as mãos batendo nas mesas da CCJ, chamavam Picciani de "golpista". "Aqui não é lugar para histeria nem histéricos. Não é possível a baderna que tentam instalar na CCJ", rebateu o tucano, que não se alterou durante toda sessão da comissão.
"Nenhum parlamentar da oposição terá vergonha na cara se deixar V. Exa. presidir regularmente a CCJ a partir de agora. Vamos ter a obrigação de obstruir todos os trabalhos a partir de agora", ameaçou o pefelista.
A reação de Redecker foi mais virulenta: ele ameaçou agredir fisicamente Picciani. "Peça desculpas. O senhor não tem autoridade para chamar nenhum deputado de leviano", gritou o tucano, que se levantou e partiu em direção ao presidente da CCJ Foi contido pelo deputado Sérgio Carneiro (PT-BA).
"Apenas pedi para que não cometessem leviandades. Se houve alguma ofensa, eu retiro a palavra leviandade. Mas não tenho medo de cara feia nem de ameaça", afirmou Picciani, momentos antes de suspender a sessão da CCJ, no meio da tarde.
"Acho que ele não conhece o significado da palavra leviandade. Eu também sou homem e não fico trombeteando isso. Ele (Picciani) tem de afirmar sua masculinidade em um ringue de box", rebateu Redecker.
Fonte: Tribuna da Imprensa
ACM Neto puxou um coro de deputados que, aos berros e com as mãos batendo nas mesas da CCJ, chamavam Picciani de "golpista". "Aqui não é lugar para histeria nem histéricos. Não é possível a baderna que tentam instalar na CCJ", rebateu o tucano, que não se alterou durante toda sessão da comissão.
"Nenhum parlamentar da oposição terá vergonha na cara se deixar V. Exa. presidir regularmente a CCJ a partir de agora. Vamos ter a obrigação de obstruir todos os trabalhos a partir de agora", ameaçou o pefelista.
A reação de Redecker foi mais virulenta: ele ameaçou agredir fisicamente Picciani. "Peça desculpas. O senhor não tem autoridade para chamar nenhum deputado de leviano", gritou o tucano, que se levantou e partiu em direção ao presidente da CCJ Foi contido pelo deputado Sérgio Carneiro (PT-BA).
"Apenas pedi para que não cometessem leviandades. Se houve alguma ofensa, eu retiro a palavra leviandade. Mas não tenho medo de cara feia nem de ameaça", afirmou Picciani, momentos antes de suspender a sessão da CCJ, no meio da tarde.
"Acho que ele não conhece o significado da palavra leviandade. Eu também sou homem e não fico trombeteando isso. Ele (Picciani) tem de afirmar sua masculinidade em um ringue de box", rebateu Redecker.
Fonte: Tribuna da Imprensa
"TV Lula" recebe mais críticas
BRASÍLIA - A proposta do ministro das Comunicações, Hélio Costa, de criar uma rede de TV do governo, apelidada pela oposição de "TV Lula", tem mais críticos dentro da administração federal do que se imaginava. Para técnicos do Ministério da Cultura, ao lançar a idéia, Costa atropelou uma discussão ampla que a pasta desenvolve desde 2006 sobre a criação de uma rede de TV pública. Na última semana, o presidente da Radiobrás, Eugênio Bucci, havia reagido com surpresa ao projeto do ministro das Comunicações.
Embora não admita, publicamente, o ministro interino da Cultura, Juca Ferreira, irá para a reunião convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir o tema, prevista para essa semana, disposto a distanciar-se da idéia de criação de uma TV estatal destinada a divulgar políticas do Poder Executivo. "Reconhecemos o direito de o governo ter uma estrutura para se comunicar com a população, diretamente. Mas o que nós discutimos no ministério é um projeto de TV pública", diz.
Ferreira diz não ter conversado com Costa sobre o assunto e espera que, no encontro, a proposta dele seja esclarecida. "Uma reunião é a busca de entendimento, de compreensão, de esclarecimento", afirma o ministro interino da Cultura. "O que está nos jornais é confuso. Mistura as duas coisas. Por isso, não tenho condições de posicionar-me tão claramente", afirma.
O Ministério da Cultura trabalha com diversos setores da sociedade na construção de uma proposição de elaboração de uma grande rede de televisão pública em tecnologia digital destinada exclusivamente, à difusão de conteúdo educativo e cultural de interesse da sociedade, com autonomia de gestão. A discussão cumpriu três etapas, com reuniões de todos os setores envolvidos em grupos de trabalho. Em maio, está prevista a realização do 1º Fórum Nacional de TVs Públicas no País.
A tecnologia digital permitirá a ampliação no número de canais de televisão disponíveis, uma vez que o sinal digital ocupa menos espaço que o analógico. Assim, onde cabe, atualmente um canal, com a TV digital, será possível transmitir, simultaneamente, quatro programações diferentes. A multiplicação de canais amplia a possibilidade de difusão de conteúdo.
Alternativa
A questão é que, para migrarem para o novo sistema, as emissoras públicas, educativas e culturais precisarão de apoio federal. O que se teme é que a gestão abrace a idéia de criar uma grande rede de "TV Lula" e não mova esforços pela instituição de uma grande emissora pública. Entre representantes do setor, a idéia do ministro das Comunicações foi associada à uma eventual disposição velada de aparelhamento político por parte de setores do Executivo.
Ferreira afirma estar disposto a discutir uma alternativa intermediária. "Uma coisa (a TV estatal) não implica necessariamente, na atrofia da outra (da TV pública). Nós achamos até que pode se pensar numa infra-estrutura comum para se estruturar as duas", afirma. Mas, ressalva, "seriam canais diferentes com finalidades diferentes, com conteúdos e modelos de gestão diferentes." Para ele, o debate a respeito de TV pública é ainda embrionário no Brasil, restrito a especialistas.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Embora não admita, publicamente, o ministro interino da Cultura, Juca Ferreira, irá para a reunião convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir o tema, prevista para essa semana, disposto a distanciar-se da idéia de criação de uma TV estatal destinada a divulgar políticas do Poder Executivo. "Reconhecemos o direito de o governo ter uma estrutura para se comunicar com a população, diretamente. Mas o que nós discutimos no ministério é um projeto de TV pública", diz.
Ferreira diz não ter conversado com Costa sobre o assunto e espera que, no encontro, a proposta dele seja esclarecida. "Uma reunião é a busca de entendimento, de compreensão, de esclarecimento", afirma o ministro interino da Cultura. "O que está nos jornais é confuso. Mistura as duas coisas. Por isso, não tenho condições de posicionar-me tão claramente", afirma.
O Ministério da Cultura trabalha com diversos setores da sociedade na construção de uma proposição de elaboração de uma grande rede de televisão pública em tecnologia digital destinada exclusivamente, à difusão de conteúdo educativo e cultural de interesse da sociedade, com autonomia de gestão. A discussão cumpriu três etapas, com reuniões de todos os setores envolvidos em grupos de trabalho. Em maio, está prevista a realização do 1º Fórum Nacional de TVs Públicas no País.
A tecnologia digital permitirá a ampliação no número de canais de televisão disponíveis, uma vez que o sinal digital ocupa menos espaço que o analógico. Assim, onde cabe, atualmente um canal, com a TV digital, será possível transmitir, simultaneamente, quatro programações diferentes. A multiplicação de canais amplia a possibilidade de difusão de conteúdo.
Alternativa
A questão é que, para migrarem para o novo sistema, as emissoras públicas, educativas e culturais precisarão de apoio federal. O que se teme é que a gestão abrace a idéia de criar uma grande rede de "TV Lula" e não mova esforços pela instituição de uma grande emissora pública. Entre representantes do setor, a idéia do ministro das Comunicações foi associada à uma eventual disposição velada de aparelhamento político por parte de setores do Executivo.
Ferreira afirma estar disposto a discutir uma alternativa intermediária. "Uma coisa (a TV estatal) não implica necessariamente, na atrofia da outra (da TV pública). Nós achamos até que pode se pensar numa infra-estrutura comum para se estruturar as duas", afirma. Mas, ressalva, "seriam canais diferentes com finalidades diferentes, com conteúdos e modelos de gestão diferentes." Para ele, o debate a respeito de TV pública é ainda embrionário no Brasil, restrito a especialistas.
Fonte: Tribuna da Imprensa
terça-feira, março 20, 2007
PEÇA REDUZ CONSUMO DE COMBUSTÍVEL EM ATÉ 30%
INVENTOR VISITA COLATINA E APRESENTA APARELHO QUE ECONOMIZA COMBUSTÍVELUm senhor bonachão, bom de papo, e que gosta de contar histórias. Essa é a definição preliminar do aposentado Roberto Gonçalves, de 64 anos, que durante anos trabalhou como funcionário público federal. Mais que isso, entretanto, ele pode ser definido como um entusiasta, curioso e com grande capacidade inventiva, tanto que é presidente da Academia Brasileira de Inventores e conhecido no meio como Professor Pardal, em alusão ao personagem das histórias de Walt Disney, que vive criando aparelhos e objetos.Roberto Gonçalves é carioca mas passará os próximos dias em Colatina, divulgando um de seus inventos, que, apesar do nome diferente – Q.Meter Mix – é capaz de aumentar a potência dos veículos, além de diminuir a emissão de gases poluentes e aumentar a economia de combustível.“O sistema é simples. É um estabilizador eletrônico de tensão em alta, que pode ser aplicado a qualquer tipo de motor, seja de carro, moto ou barco que tenha distribuidor e bobina, podendo usar como combustível gasolina, álcool ou gás”, explicou Roberto.Para instalar, basta retirar o cabo original que liga a bobina ao distribuidor e substituí-lo pelo componente eletrônico desenvolvido pelo Professor Pardal. “O dispositivo oferece diferentes vantagens e os números surpreendem. A economia de combustível é de 30%, e a vida útil da bateria e das velas passa a ser de 60 mil km, além reduzir 25% de emissão de gases”, afirmou.O “pardal” alçou vôo e, além de ter ganhado diversos prêmios como inventor, teve seu aparelho reconhecido por técnicos da Renault francesa e pelo laboratório de Análises Carbusol, que afina motores de carro de corrida. “O aparelho foi testado e de fato comprovou-se todas as vantagens, tendo sido patenteado em 107 países. Ele já começa, em diversos países, a ser produzido em escala industrial e, receberei um percentual por cada aparelho vendido”, disse Roberto.Além do Q.Meter, Roberto Gonçalves já inventou um retrovisor para capacetes de motociclistas, como também um local para estepe na motocicleta, entre outras coisas. Quem quiser maiores informações sobre os inventos do Professor Pardal podem entrar em contato com ele no Pleno Hotel, em Colatina, pelo telefone 3722-3355 ou no site www.qmeter.com.br.
Fonte: Folha do Norte
Fonte: Folha do Norte
Súmulas vinculantes começam a vigorar nos próximos dias
SÃO PAULO - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, disse ontem em São Paulo que as primeiras seis súmulas vinculantes do País serão editadas nos próximos dias e que a adoção do mecanismo deverá reduzir em 60% o número de processos que tramitam na Justiça Federal.
A lei que criou a súmula vinculante - que obriga os demais órgãos do Judiciário e da administração pública a seguirem entendimento do STF - passa a valer a partir de hoje.
"As seis primeiras súmulas deverão ser expedidas imediatamente, após a lei entrar em vigor. A partir daí, nós deveremos levar a questão à sessão pública", explicou a ministra após assinar dois termos de cooperação entre STF, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Ellen Gracie disse que levantamento feito nos 62 milhões de processos que tramitam no País indica que a súmula vinculante será mais apropriada, num primeiro momento, para tratar de questões tributárias e previdenciárias. "Existe um enorme número de processos envolvendo essas duas questões." Ela citou "4,5 mil causas iguais sobre pensão de morte". "Essas causas não precisariam existir se já tivéssemos há mais tempo a súmula vinculante."
A inexistência do mecanismo é, segundo a ministra, uma das "deficiências estruturais" do sistema jurídico que tornam inviável o bom andamento processual. Ellen Gracie afirmou que cada magistrado no Brasil responde por 4,4 mil processos, "uma marca impossível". E concluiu: "Portanto, quando lerem na imprensa que o Brasil tem o número de juízes mais elevado do que outros países, levem em conta que nesses países o número de processos a serem julgados não é tão elevado."
Cooperação
Antes de falar com a imprensa, a ministra assinou dois termos de cooperação: com a Fiesp, para criar uma câmara de mediação e conciliação para resolução de casos menos graves, sem a necessidade da Justiça, e outro para atuação das entidades empresariais na capacitação e formação de detentos.
As formas alternativas de soluções de litígios são, para Ellen Gracie, uma das saídas para desafogar o Judiciário. "O projeto de mediação e conciliação vem ao encontro desse grande esforço de tornar o Judiciário brasileiro viável."
A ministra também apresentou banco de dados com informações sobre processos de execução penal dos detentos no Brasil, feito pelo CNJ, que promete mais agilidade nesses casos. "O resultado preventivo é uma agilização de exame dos requisitos necessários para concessão de benefícios ou da própria liberdade."
O encontro na Fiesp foi o último compromisso do mês da ministra como presidente do STF. Ela entrou em licença por 15 dias por questões familiares.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A lei que criou a súmula vinculante - que obriga os demais órgãos do Judiciário e da administração pública a seguirem entendimento do STF - passa a valer a partir de hoje.
"As seis primeiras súmulas deverão ser expedidas imediatamente, após a lei entrar em vigor. A partir daí, nós deveremos levar a questão à sessão pública", explicou a ministra após assinar dois termos de cooperação entre STF, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Ellen Gracie disse que levantamento feito nos 62 milhões de processos que tramitam no País indica que a súmula vinculante será mais apropriada, num primeiro momento, para tratar de questões tributárias e previdenciárias. "Existe um enorme número de processos envolvendo essas duas questões." Ela citou "4,5 mil causas iguais sobre pensão de morte". "Essas causas não precisariam existir se já tivéssemos há mais tempo a súmula vinculante."
A inexistência do mecanismo é, segundo a ministra, uma das "deficiências estruturais" do sistema jurídico que tornam inviável o bom andamento processual. Ellen Gracie afirmou que cada magistrado no Brasil responde por 4,4 mil processos, "uma marca impossível". E concluiu: "Portanto, quando lerem na imprensa que o Brasil tem o número de juízes mais elevado do que outros países, levem em conta que nesses países o número de processos a serem julgados não é tão elevado."
Cooperação
Antes de falar com a imprensa, a ministra assinou dois termos de cooperação: com a Fiesp, para criar uma câmara de mediação e conciliação para resolução de casos menos graves, sem a necessidade da Justiça, e outro para atuação das entidades empresariais na capacitação e formação de detentos.
As formas alternativas de soluções de litígios são, para Ellen Gracie, uma das saídas para desafogar o Judiciário. "O projeto de mediação e conciliação vem ao encontro desse grande esforço de tornar o Judiciário brasileiro viável."
A ministra também apresentou banco de dados com informações sobre processos de execução penal dos detentos no Brasil, feito pelo CNJ, que promete mais agilidade nesses casos. "O resultado preventivo é uma agilização de exame dos requisitos necessários para concessão de benefícios ou da própria liberdade."
O encontro na Fiesp foi o último compromisso do mês da ministra como presidente do STF. Ela entrou em licença por 15 dias por questões familiares.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Tô atrasado! Vim de avião!
Por: José Simão
BUEMBA! BUEMBA! Macaco Simão Urgente! O esculhambador-geral da República! Direto do País da Piada Pronta! Hoje não tem coluna porque meu vôo tá atrasado! Essa é a melhor desculpa pro chefe: "Cheguei atrasado porque vim de avião". E São Paulo tá alagada e o Rio tá dominado! Em São Paulo, você tem que aprender a nadar. E, no Rio, aprender a desviar! Carro em São Paulo tem motor de popa. E a marginal não tem pistas, tem raias! E eu vi tudo pelo Datena, o Galvão Bueno das enchentes. Vou jogar uma lata d'água nele. Pra parar de gritar! Rarará! E Cagonhas fechado! Chuva e falha no Cindacta. Aí você fica cindacta pra embarcar e sindcata pra chegar! E o ministro da Defesa é o grande destaque. Destaca e joga fora! Rarará. O único que tá sempre voando, viajandão! Rarará! E o Pan no Rio? O PanPanPan na Riolência. Eles deviam abrir com uma salva de tiros. Aí não se salvava ninguém! Rarará! Tiro ao alvo vira tiro ao Álvaro, porque sempre pega um civil. E atletismo vai ser assim: o juiz pega uma pistola, dá um tiro pro alto e aí o público todo sai correndo! O pior é se o tiro não for do juiz. Rarará. Mas, no Rio, ninguém mais se abala! Há bala! Arremesso de dardo vai ser arremesso de petardo. BUM! E se fosse em São Paulo, não iria ter Pan porque os atletas iam ficar presos no engarrafamento! Rarará! Sinistério do Lula! Adorei o nome do novo ministro da Saúde: Temporão. Tá certo, a gente espera um temporão na fila do SUS, um temporão na fila dos transplantes e um temporão pra ser atendido! E o chargista Frank revela como o Lula está escolhendo o ministro da Agricultura: "Esse usa laranjas, esse tem muitos pepinos, esse é o maior abacaxi, tenho que achar logo um perfeito banana". Um banana pra Agricultura! É mole? É mole, mas sobe! Ou como diz o outro: é mole, mas, se provocar, ressuscita! Antitucanês Reloaded, a Missão. Continuo com a minha heróica e mesopotâmica campanha 'Morte ao Tucanês'. Acabo de receber mais um exemplo irado de antitucanês. É que numa padaria em Portugal puseram um cartaz: "Promoção do dia! Bolos de ontem". Rarará. Mais direto, impossível. Viva o antitucanês. Viva o Brasil! E atenção! Cartilha do Lula. Mais um verbete pro óbvio lulante. 'Buscopan': companheiro se preparando para o Pan! Rarará. O lulês é mais fácil que o inglês. Nóis sofre, mas nóis goza. Hoje, só amanhã. Que eu vou pingar o meu colírio alucinógeno! simao@uol.com.br
BUEMBA! BUEMBA! Macaco Simão Urgente! O esculhambador-geral da República! Direto do País da Piada Pronta! Hoje não tem coluna porque meu vôo tá atrasado! Essa é a melhor desculpa pro chefe: "Cheguei atrasado porque vim de avião". E São Paulo tá alagada e o Rio tá dominado! Em São Paulo, você tem que aprender a nadar. E, no Rio, aprender a desviar! Carro em São Paulo tem motor de popa. E a marginal não tem pistas, tem raias! E eu vi tudo pelo Datena, o Galvão Bueno das enchentes. Vou jogar uma lata d'água nele. Pra parar de gritar! Rarará! E Cagonhas fechado! Chuva e falha no Cindacta. Aí você fica cindacta pra embarcar e sindcata pra chegar! E o ministro da Defesa é o grande destaque. Destaca e joga fora! Rarará. O único que tá sempre voando, viajandão! Rarará! E o Pan no Rio? O PanPanPan na Riolência. Eles deviam abrir com uma salva de tiros. Aí não se salvava ninguém! Rarará! Tiro ao alvo vira tiro ao Álvaro, porque sempre pega um civil. E atletismo vai ser assim: o juiz pega uma pistola, dá um tiro pro alto e aí o público todo sai correndo! O pior é se o tiro não for do juiz. Rarará. Mas, no Rio, ninguém mais se abala! Há bala! Arremesso de dardo vai ser arremesso de petardo. BUM! E se fosse em São Paulo, não iria ter Pan porque os atletas iam ficar presos no engarrafamento! Rarará! Sinistério do Lula! Adorei o nome do novo ministro da Saúde: Temporão. Tá certo, a gente espera um temporão na fila do SUS, um temporão na fila dos transplantes e um temporão pra ser atendido! E o chargista Frank revela como o Lula está escolhendo o ministro da Agricultura: "Esse usa laranjas, esse tem muitos pepinos, esse é o maior abacaxi, tenho que achar logo um perfeito banana". Um banana pra Agricultura! É mole? É mole, mas sobe! Ou como diz o outro: é mole, mas, se provocar, ressuscita! Antitucanês Reloaded, a Missão. Continuo com a minha heróica e mesopotâmica campanha 'Morte ao Tucanês'. Acabo de receber mais um exemplo irado de antitucanês. É que numa padaria em Portugal puseram um cartaz: "Promoção do dia! Bolos de ontem". Rarará. Mais direto, impossível. Viva o antitucanês. Viva o Brasil! E atenção! Cartilha do Lula. Mais um verbete pro óbvio lulante. 'Buscopan': companheiro se preparando para o Pan! Rarará. O lulês é mais fácil que o inglês. Nóis sofre, mas nóis goza. Hoje, só amanhã. Que eu vou pingar o meu colírio alucinógeno! simao@uol.com.br
Raio Laser
Tribuna da Bahia e equipe
Projeto 2008
De olho na sucessão de 2008, o PSB iniciou ontem movimento para cooptar na Câmara Municipal pelo menos quatro vereadores. Animados com as conversas, que envolvem, inclusive, a ocupação de cargos, os representantes do Legislativo municipal esperam apenas “tempo melhor” para anunciar as adesões.
Over
O neo-governista Paulo Câmara (sem partido) poderia ter se poupado, ao governo e à Assembléia Legislativa do constrangimento que protagonizou ontem no plenário da Casa, ao ser desmentido publicamente pelo ex-deputado Padre Joel de que o parlamentar votaria contra o projeto que beneficia os autistas se tivesse sido reeleito. Joel é o autor do projeto.
Posição
Durante a votação do veto do governador Jaques Wagner (PT) ao projeto que beneficia os autistas ontem, na Assembléia Legislativa, o deputado Roberto Muniz (PP) anunciou que o partido teria dificuldades de acompanhar o governo, mesmo sendo uma legenda independente.
Mutirão pra quê
A Secretaria de Segurança Pública decidiu que fará um mutirão para cumprir mandados de prisão até o próximo dia 23. A pergunta que não quer calar entre os policiais civis baianos é para onde vão ser encaminhados os novos presos, num quadro de prisões superlotadas como o que existe na Bahia.
Brincando com fogo
Em Camaçari, cujo prefeito Luis Caetano (PT) está sendo denunciado pelo MP por suposto uso irregular de propaganda, já começou a ser assado o “bode” expiatório. Seria o antigo setor de comunicação da prefeitura, que desconsiderou advertência do próprio chefe do Executivo quanto aos riscos de veicular as peças que resultaram na ação judicial.
Projeto
Apesar do fator Geddel, representado pela ida do líder peemedebista para o ministério Lula, o PMDB baiano não vai se lançar em nenhum processo para tentar crescer mais na Assembléia Legislativa. Por enquanto, os alvos da legenda estão todos no interior do Estado, assegura fonte importante do partido.
Outro rumo
A colaboradores, Geddel Vieira Lima tem se encarregado de desconversar sobre uma eventual candidatura sua ao governo em 2010. Diz que o projeto depende de fatores externos – isto é, da decisão do governador Jaques Wagner de lançar-se à presidência. Já quando o parlamentar é confrontado com a possibilidade de disputar o Senado na próxima sucessão estadual, seus olhos brilham.
Bate-volta
Empolgado com os discursos em sua defesa no ato de desagravo à sua gestão, realizado na Faculdade de Medicina, na sexta-feira passada, o secretário municipal de Saúde, Luis Eugênio Portela, teria prometido uma auditoria rigorosa em clínicas de vereadores-médicos, especialmente daqueles que atuam na área ortopédica. Ouvida no ato por um vereador, a promessa correu ontem solta no plenário e nos corredores da Câmara Municipal, aumentando o clima de beligerância contra o gestor na Casa na chamada bancada médica.
Mau clima
Depois do período de bonança, nova tempestade sopra na direção do secretário Rui Costa (Relações Institucionais). Novas queixas contra o petista estariam partindo de novo do seu próprio partido, que o trata como o todo poderoso “companheiro de cima”, e seriam motivadas pelo tratamento que estaria dispensando à legenda.
CURTAS
* Rio - Setores do PFL baiano passaram o dia de ontem monitorando os passos do bispo de Barra, Dom Luis Cappio, autor da greve de fome responsável pelo recuo do governo Lula na decisão de promover a transposição do Rio São Francisco contra, segundo o partido, a vontade do povo baiano. * Veneno puro - Cheia de manha, conhecida dupla de vereadores se diz doida para saber porque, de uma hora para outra, passaram a circular com tanta freqüência em rodas municipais os nomes das empresas Diagnosom e Delfino. . * Exposição - Um almoço de confraternização com a imprensa, no Restaurante Babagula, marcará hoje o lançamento da Expobahia 2007. A exposição, promovida pela Associação dos Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador da Bahia, em parceria com a Secretaria da Agricultura do Estado, acontecerá de 11 a 15 de abril, no Parque de Exposições. * Apagão aéreo - Ao desembarcar ontem no Aeroporto de Brasília, o deputado José Carlos Aleluia (PFL) fez a festa ontem ante a cobrança de populares pela instalação da CPI do Apagão Aéreo. “Vocês devem cobrar a CPI de Lula e dos partidos que lhe dão sustentação. Nós da oposição já fomos até o Supremo Tribunal Federal pedir a CPI”, respondeu irado. Ontem, mais de 150 vôos estavam atrasados. * Correção - Os projetos de irrigação Salitre e Baixio de Irecê devem gerar 200 mil e não 200 milhões de empregos, como foi publicado ontem na entrevista exclusiva à Tribuna, concedida pelo ministro Geddel Vieira Lima. * Barracas de praia - O prefeito João Henrique vai agendar novas reuniões com o Ministério Público Federal e a Secretaria Nacional de Patrimônio da União para debater alternativa à conclusão das barracas de praia de Salvador. Além da situação de degradação de trechos da orla, a preocupação do prefeito é principalmente com as 30 mil pessoas que dependem da atividade. O certo é que até hoje os órgãos que embargaram as obras não apresentaram nenhuma solução. * Sem retorno - Não há quem faça a deputada Maria Luíza voltar para o PDT de Severiano Alves.
Projeto 2008
De olho na sucessão de 2008, o PSB iniciou ontem movimento para cooptar na Câmara Municipal pelo menos quatro vereadores. Animados com as conversas, que envolvem, inclusive, a ocupação de cargos, os representantes do Legislativo municipal esperam apenas “tempo melhor” para anunciar as adesões.
Over
O neo-governista Paulo Câmara (sem partido) poderia ter se poupado, ao governo e à Assembléia Legislativa do constrangimento que protagonizou ontem no plenário da Casa, ao ser desmentido publicamente pelo ex-deputado Padre Joel de que o parlamentar votaria contra o projeto que beneficia os autistas se tivesse sido reeleito. Joel é o autor do projeto.
Posição
Durante a votação do veto do governador Jaques Wagner (PT) ao projeto que beneficia os autistas ontem, na Assembléia Legislativa, o deputado Roberto Muniz (PP) anunciou que o partido teria dificuldades de acompanhar o governo, mesmo sendo uma legenda independente.
Mutirão pra quê
A Secretaria de Segurança Pública decidiu que fará um mutirão para cumprir mandados de prisão até o próximo dia 23. A pergunta que não quer calar entre os policiais civis baianos é para onde vão ser encaminhados os novos presos, num quadro de prisões superlotadas como o que existe na Bahia.
Brincando com fogo
Em Camaçari, cujo prefeito Luis Caetano (PT) está sendo denunciado pelo MP por suposto uso irregular de propaganda, já começou a ser assado o “bode” expiatório. Seria o antigo setor de comunicação da prefeitura, que desconsiderou advertência do próprio chefe do Executivo quanto aos riscos de veicular as peças que resultaram na ação judicial.
Projeto
Apesar do fator Geddel, representado pela ida do líder peemedebista para o ministério Lula, o PMDB baiano não vai se lançar em nenhum processo para tentar crescer mais na Assembléia Legislativa. Por enquanto, os alvos da legenda estão todos no interior do Estado, assegura fonte importante do partido.
Outro rumo
A colaboradores, Geddel Vieira Lima tem se encarregado de desconversar sobre uma eventual candidatura sua ao governo em 2010. Diz que o projeto depende de fatores externos – isto é, da decisão do governador Jaques Wagner de lançar-se à presidência. Já quando o parlamentar é confrontado com a possibilidade de disputar o Senado na próxima sucessão estadual, seus olhos brilham.
Bate-volta
Empolgado com os discursos em sua defesa no ato de desagravo à sua gestão, realizado na Faculdade de Medicina, na sexta-feira passada, o secretário municipal de Saúde, Luis Eugênio Portela, teria prometido uma auditoria rigorosa em clínicas de vereadores-médicos, especialmente daqueles que atuam na área ortopédica. Ouvida no ato por um vereador, a promessa correu ontem solta no plenário e nos corredores da Câmara Municipal, aumentando o clima de beligerância contra o gestor na Casa na chamada bancada médica.
Mau clima
Depois do período de bonança, nova tempestade sopra na direção do secretário Rui Costa (Relações Institucionais). Novas queixas contra o petista estariam partindo de novo do seu próprio partido, que o trata como o todo poderoso “companheiro de cima”, e seriam motivadas pelo tratamento que estaria dispensando à legenda.
CURTAS
* Rio - Setores do PFL baiano passaram o dia de ontem monitorando os passos do bispo de Barra, Dom Luis Cappio, autor da greve de fome responsável pelo recuo do governo Lula na decisão de promover a transposição do Rio São Francisco contra, segundo o partido, a vontade do povo baiano. * Veneno puro - Cheia de manha, conhecida dupla de vereadores se diz doida para saber porque, de uma hora para outra, passaram a circular com tanta freqüência em rodas municipais os nomes das empresas Diagnosom e Delfino. . * Exposição - Um almoço de confraternização com a imprensa, no Restaurante Babagula, marcará hoje o lançamento da Expobahia 2007. A exposição, promovida pela Associação dos Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador da Bahia, em parceria com a Secretaria da Agricultura do Estado, acontecerá de 11 a 15 de abril, no Parque de Exposições. * Apagão aéreo - Ao desembarcar ontem no Aeroporto de Brasília, o deputado José Carlos Aleluia (PFL) fez a festa ontem ante a cobrança de populares pela instalação da CPI do Apagão Aéreo. “Vocês devem cobrar a CPI de Lula e dos partidos que lhe dão sustentação. Nós da oposição já fomos até o Supremo Tribunal Federal pedir a CPI”, respondeu irado. Ontem, mais de 150 vôos estavam atrasados. * Correção - Os projetos de irrigação Salitre e Baixio de Irecê devem gerar 200 mil e não 200 milhões de empregos, como foi publicado ontem na entrevista exclusiva à Tribuna, concedida pelo ministro Geddel Vieira Lima. * Barracas de praia - O prefeito João Henrique vai agendar novas reuniões com o Ministério Público Federal e a Secretaria Nacional de Patrimônio da União para debater alternativa à conclusão das barracas de praia de Salvador. Além da situação de degradação de trechos da orla, a preocupação do prefeito é principalmente com as 30 mil pessoas que dependem da atividade. O certo é que até hoje os órgãos que embargaram as obras não apresentaram nenhuma solução. * Sem retorno - Não há quem faça a deputada Maria Luíza voltar para o PDT de Severiano Alves.
CPI começa hoje a apurar rombo na Ebal
Será instalada às 11 horas de hoje, na Assembléia Legislativa, a Comissão Parlamentar de Inquérito criada para apurar o rombo superior a R$ 300 milhões na Ebal - Empresa Baiana de Alimentos, responsável, entre outras atividades, pelo programa Cesta do Povo. Além da eleição do presidente, do vice e do relator, a primeira reunião deverá definir o cronograma a ser cumprido nos 90 dias de prazo da CPI, assim como as pessoas que serão convidadas para apoiar os trabalhos, entre as quais um representante do Ministério Público e outro da Secretaria da Fazenda. Proponente da CPI, o deputado Yulo Oiticica (PT), pela praxe, seria o presidente ou o relator, mas ele próprio esclareceu que não há acordo prévio para essa escolha, que, como manda o Regimento, deverá ocorrer pelo voto secreto dos integrantes. O parlamentar adiantou que somente na segunda reunião da comissão é que será definido o processo de apuração, incluindo os documentos que serão requisitados e os integrantes da antiga e da atual administração a serem ouvidos. O líder da minoria, deputado Gildásio Penedo (PFL) disse que “a oposição está tranqüila quanto à CPI, pela certeza de que dará um atestado da boa condução, da coerência e da probidade administrativa do governo Paulo Souto”. Ele destacou que as dificuldades financeiras da Ebal decorrem do fato de ser “uma empresa que não visa lucro, mas tem na preocupação social a principal característica de seu desempenho”. A Cesta do Povo, segundo o deputado, “tem 80% do seu faturamento em 20% das lojas, e se tem unidades viáveis em grandes municípios, como Feira de Santana e Salvador, é obrigada a ter outras em pequenos municípios, como Macururé, que podem não compensar financeiramente, mas funcionam como reguladoras do mercado”. Nessas condições, disse, “o Estado banca o funcionamento porque a questão social tem um preço. Daí a se fazerem ilações de ordem moral vai uma grande diferença”. A CPI, que fará sua primeira reunião na Sala Luís Cabral, tem como representantes governistas os deputados Yulo Oiticica (PT), Arthur Maia (PMDB), Fernando Torres (PRTB), Zé Neto (PT) e Álvaro Gomes (PCdoB), além dos suplentes Sérgio Passos (PSDB) e Bira Coroa (PT). Pela oposição, atuarão os deputados Ângelo Coronel (PR) e Júnior Magalhães (PFL), além do suplente Tarcízio Pimenta (PFL). Os independentes serão representados pelo deputado Luiz Argolo (PP). (Por Luis Augusto Gomes)
Assembléia derruba veto de Wagner à lei dos autistas
O governo sofreu uma derrota ontem à noite na Assembléia Legislativa, onde, por 32 votos a 30, foi derrubado o veto do governador Jaques Wagner à Lei 15.397/06, de autoria do ex-deputado Padre Joel (PPS), que garante assistência integrada de saúde e educação aos portadores de autismo de todas as idades na Bahia. A votação foi encerrada às 21h40, tendo o presidente da Casa, Marcelo Nilo (PSDB), anunciado que, como manda a Constituição, irá sancionar a lei, que passa imediatamente a vigorar. Surpreendido pela derrota no plenário, o governo, embora ainda não tenha anunciado a decisão, deverá recorrer à Justiça para anular a lei com base no argumento que seus deputados sustentaram durante todo o debate - o caráter inconstitucional da medida -, movendo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. A disposição dos parlamentares para o debate demonstrava, desde o início, que a sessão seria longa. Abrindo o pequeno expediente, o deputado Júnior Magalhães propôs uma discussão “sem ideologia”, dado o caráter “humano” do projeto. Lembrou que dois deputados governistas - Marcelo Nilo (PSDB) e Waldenor Pereira (PT) - foram os responsáveis, respectivamente, pela relatoria e pelo encaminhamento da votação da lei em dezembro último, para afirmar: “Vossas excelências não vão, agora, se contradizer”. Os pronunciamentos se sucediam entre governistas e oposicionistas. Eliedson Ferreira (PFL) argumentou com “as lágrimas e as noites perdidas das mães de autistas” para apelar pela derrubada do veto. Zé Neto, do PT, contra-atacou e chamou de “cínicos” os oposicionistas de hoje, “que fizeram da política de saúde interesse patrimo-nial, assegurando que o governo “não sepultou os direitos dos autistas” e irá tomar medidas para garantir-lhes assistência e educação “dentro da constituciona-lidade”. O líder da minoria, Gildásio Penedo (PFL), aproveitou para provocar o presidente Marcelo Nilo, perguntando-lhe se “vai votar com o governo ou será solidário a esta Casa e à vida de milhões de pessoas”. Nilo reafirmou a “coerência” com que exerce seu mandato há 16 anos. O líder do bloco independente, Roberto Muniz (PP), foi na mesma linha e criticou o fato de se “jogar no lixo um projeto só porque veio da Assembléia”. Acusando o governo de falta de sensibilidade, Muniz pediu a Marcelo Nilo: “Presidente, levante sua voz em nome do Legislativo e das pessoas que aqui estão”, numa alusão aos familiares de autistas, muitos acompanhados das crianças, que lotavam as galerias da Casa”. Citado praticamente por todos os oposicionistas que subiram à tribuna, o líder do governo, Waldenor Pereira (PT), admitiu que votou a favor do projeto e encaminhou o voto de seus correligionários, mas lembrou que o ex-governador Paulo Souto, na legislatura anterior, vetou 23 leis aprovadas na Assembléia e que os então governistas concordaram com o veto. “Até a cédula de identidade dos idosos, que nós aprovamos, foi vetada”, afirmou. Pereira disse que 70% das deficiências poderiam ser evitadas se não fosse “a precariedade do sistema de saúde estadual e apontou a Bahia como um Estado onde subsistem doenças como sarampo, tuberculose e difteria, acusando a oposição de “comportamento inadequado” ao aproveitar a “vulnerabilidade emocional” dos pais das crianças autistas.(Por Luis Augusto Gomes)
Câmara adia discussões sobre o caso Neylton
A sessão de ontem na Câmara de Vereadores de Salvador foi derrubada por falta de quórum e projetos importantes, como o Reda (Regime Especial de Direito Administrativo), assim como a votação do requerimento de instalação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar prováveis irregularidades no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em especial a morte do servidor Neylton Silveira, no dia seis de janeiro, dentro do próprio órgão, ficaram para depois. Segundo circula nos bastidores, o esvaziamento do plenário - vale lembrar que a sessão se iniciou com mais de 25 parlamentares e terminou com menos de 12 -, seria um movimento da base governista em prol da não instalação da CEI para que a administração municipal não se veja obrigada a passar por mais um desgaste. Por conta disso, até mesmo justificativa para o arquivamento da comissão, já estaria sendo ensaiada. A alegação seria o fato de o Ministério Público Estadual, além de denunciar a ex-subsecretária da Saúde, Aglaé Souza, e a consultora Tânia Pedroso (acusadas de serem as mandantes do crime), junto com o Ministério Público Federal, estar investigando se há irregularidade na contabilidade das verbas do SUS geridas pela Saúde municipal. Contudo, o vereador Sandoval Guimarães (PMDB), autor do requerimento fundamentado desde 2005, apesar de admitir o enfraquecimento do debate e até mesmo a possibilidade da CEI voltar para a gaveta, afirmou não desistir. “ A sessão de hoje foi monótona, não posso negar. Porém, o requerimento já foi colocado e agora resta apenas que as 22 assinaturas necessárias para a aprovação, sejam reiteradas. Caso contrário, os 41 vereadores terão que explicar a decisão contrária”, enfatizou, ressaltando que estará lá todos os dias, confiante na aprovação da instalação da comissão, afinal cabe ao poder Legislativo fiscalizar. “O MPE está apenas apurando o caso Neylton e a nossa intenção é apurar as prováveis irregularidades na Secretaria da Saúde”, reforçou.
Forrozeiro assume vaga do ministro Geddel
O forrozeiro Edigar Evangelista dos Anjos (PV), mais conhecido como Edigar Mão Branca, toma posse, hoje às 14 horas, na Câmara dos Deputados, na vaga deixada pelo peemedebista Geddel Vieira Lima, nomeado na última sexta-feira como ministro da Integração Nacional. Ele foi o 58º parlamentar mais votado do Estado, com 23.411 votos, e primeiro suplente da coligação Dois de Julho, formada pelo PMDB, PSB, PV e PPS. Mão Branca, que é radialista e está no seu 25º CD, promete fazer barulho no Congresso Nacional. Irreverente, ele já disse que vai entrar de terno e “chapéu de vaqueiro” na sessão solene de posse. “Esse chapéu é a marca do vaqueiro, é minha marca. Eu vim da roça, essa é minha origem. Conheço muito mais de roçar manga, trabalhar na foice, fazer uma cerca do que a própria música que venho fazendo. Mas não deixa de ser a minha matéria-prima para compor. Uso chapéu desde os seis anos, passei 48 anos e vou passar mais quatro. E não é porque sou careca”, avisa o mais novo representante da Bahia em Brasília. Edigar Mão Branca promete ainda cantarolar alguma música para chamar atenção dos colegas deputados sobre a falta de ética na Casa. “Cantar sempre foi meu discurso. A música pra mim sempre é meu palco, o palanque, meu rádio, meu livro, minha televisão. Através da música eu vou apresentar meu discurso”. A música ele ainda não se decidiu, está em dúvida entre três: Coração Civil, dos mineiros Milton Nascimento e Fernando Brant, Palhaçada ou Recado ao presidente, ambas de sua autoria. “Não sei ainda qual, pode ser Coração Civil, que é ‘quero a utopia, quero tudo e mais/quero a felicidade nos olhos de um pai/quero a alegria e muita gente feliz/quero que a justiça reine em meu País. Tem outras de minha autoria. “Palhaçada”. Um trecho: É palhaçada, é palhaçada/pouca gente aqui tem muito e muita gente aqui sem nada”. Tem outra também: “Seu presidente como vai? Aqui quem fala é o brasileiro nordestino”. Têm muitas canções que serviriam de abertura”, ressaltou o novo deputado. Natural da região “Lôdo das Jegas”, no município de Macarani (sudoeste da Bahia), Edigar Mão Branca nunca ocupou nenhum cargo eletivo, mas está disposto a ajudar o governador Jaques Wagner a diminuir os “vergonhosos” índices de desigualdade social no Estado. “Eu acho que o mais grave é a educação. Não é normal uma criança ou um adulto ficar quatro ou cinco anos pra aprender escrever o próprio nome, tem alguma coisa errada. Então, vamos priorizar a educação. A Bahia, por exemplo, esconde debaixo do tapete um número alarmante de analfabetos, é uma vergonha. Nada é feito de um dia para o outro, mas se juntarmos as forças com o governo federal, estadual e os meios de comunicação, podemos mudar isto”. O novo parlamentar também está preocupado com a imagem dos colegas do Congresso Nacional. “Pretendo convidar meus companheiros para, juntos, melhorarmos a nossa própria imagem. Não temos dado, por exemplo, a devida importância aos meios de comunicação, que na minha opinião, funcionam como um caminho muito bom para trabalhar, para educar, para preparar a sociedade para um bom caminho. Eu acho que nós, políticos deveriámos nos aliar mais”. (Por Raiane Verissimo)
Fonte: Tribuna da Bahia
Assembléia derruba veto de Wagner à lei dos autistas
O governo sofreu uma derrota ontem à noite na Assembléia Legislativa, onde, por 32 votos a 30, foi derrubado o veto do governador Jaques Wagner à Lei 15.397/06, de autoria do ex-deputado Padre Joel (PPS), que garante assistência integrada de saúde e educação aos portadores de autismo de todas as idades na Bahia. A votação foi encerrada às 21h40, tendo o presidente da Casa, Marcelo Nilo (PSDB), anunciado que, como manda a Constituição, irá sancionar a lei, que passa imediatamente a vigorar. Surpreendido pela derrota no plenário, o governo, embora ainda não tenha anunciado a decisão, deverá recorrer à Justiça para anular a lei com base no argumento que seus deputados sustentaram durante todo o debate - o caráter inconstitucional da medida -, movendo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. A disposição dos parlamentares para o debate demonstrava, desde o início, que a sessão seria longa. Abrindo o pequeno expediente, o deputado Júnior Magalhães propôs uma discussão “sem ideologia”, dado o caráter “humano” do projeto. Lembrou que dois deputados governistas - Marcelo Nilo (PSDB) e Waldenor Pereira (PT) - foram os responsáveis, respectivamente, pela relatoria e pelo encaminhamento da votação da lei em dezembro último, para afirmar: “Vossas excelências não vão, agora, se contradizer”. Os pronunciamentos se sucediam entre governistas e oposicionistas. Eliedson Ferreira (PFL) argumentou com “as lágrimas e as noites perdidas das mães de autistas” para apelar pela derrubada do veto. Zé Neto, do PT, contra-atacou e chamou de “cínicos” os oposicionistas de hoje, “que fizeram da política de saúde interesse patrimo-nial, assegurando que o governo “não sepultou os direitos dos autistas” e irá tomar medidas para garantir-lhes assistência e educação “dentro da constituciona-lidade”. O líder da minoria, Gildásio Penedo (PFL), aproveitou para provocar o presidente Marcelo Nilo, perguntando-lhe se “vai votar com o governo ou será solidário a esta Casa e à vida de milhões de pessoas”. Nilo reafirmou a “coerência” com que exerce seu mandato há 16 anos. O líder do bloco independente, Roberto Muniz (PP), foi na mesma linha e criticou o fato de se “jogar no lixo um projeto só porque veio da Assembléia”. Acusando o governo de falta de sensibilidade, Muniz pediu a Marcelo Nilo: “Presidente, levante sua voz em nome do Legislativo e das pessoas que aqui estão”, numa alusão aos familiares de autistas, muitos acompanhados das crianças, que lotavam as galerias da Casa”. Citado praticamente por todos os oposicionistas que subiram à tribuna, o líder do governo, Waldenor Pereira (PT), admitiu que votou a favor do projeto e encaminhou o voto de seus correligionários, mas lembrou que o ex-governador Paulo Souto, na legislatura anterior, vetou 23 leis aprovadas na Assembléia e que os então governistas concordaram com o veto. “Até a cédula de identidade dos idosos, que nós aprovamos, foi vetada”, afirmou. Pereira disse que 70% das deficiências poderiam ser evitadas se não fosse “a precariedade do sistema de saúde estadual e apontou a Bahia como um Estado onde subsistem doenças como sarampo, tuberculose e difteria, acusando a oposição de “comportamento inadequado” ao aproveitar a “vulnerabilidade emocional” dos pais das crianças autistas.(Por Luis Augusto Gomes)
Câmara adia discussões sobre o caso Neylton
A sessão de ontem na Câmara de Vereadores de Salvador foi derrubada por falta de quórum e projetos importantes, como o Reda (Regime Especial de Direito Administrativo), assim como a votação do requerimento de instalação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar prováveis irregularidades no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em especial a morte do servidor Neylton Silveira, no dia seis de janeiro, dentro do próprio órgão, ficaram para depois. Segundo circula nos bastidores, o esvaziamento do plenário - vale lembrar que a sessão se iniciou com mais de 25 parlamentares e terminou com menos de 12 -, seria um movimento da base governista em prol da não instalação da CEI para que a administração municipal não se veja obrigada a passar por mais um desgaste. Por conta disso, até mesmo justificativa para o arquivamento da comissão, já estaria sendo ensaiada. A alegação seria o fato de o Ministério Público Estadual, além de denunciar a ex-subsecretária da Saúde, Aglaé Souza, e a consultora Tânia Pedroso (acusadas de serem as mandantes do crime), junto com o Ministério Público Federal, estar investigando se há irregularidade na contabilidade das verbas do SUS geridas pela Saúde municipal. Contudo, o vereador Sandoval Guimarães (PMDB), autor do requerimento fundamentado desde 2005, apesar de admitir o enfraquecimento do debate e até mesmo a possibilidade da CEI voltar para a gaveta, afirmou não desistir. “ A sessão de hoje foi monótona, não posso negar. Porém, o requerimento já foi colocado e agora resta apenas que as 22 assinaturas necessárias para a aprovação, sejam reiteradas. Caso contrário, os 41 vereadores terão que explicar a decisão contrária”, enfatizou, ressaltando que estará lá todos os dias, confiante na aprovação da instalação da comissão, afinal cabe ao poder Legislativo fiscalizar. “O MPE está apenas apurando o caso Neylton e a nossa intenção é apurar as prováveis irregularidades na Secretaria da Saúde”, reforçou.
Forrozeiro assume vaga do ministro Geddel
O forrozeiro Edigar Evangelista dos Anjos (PV), mais conhecido como Edigar Mão Branca, toma posse, hoje às 14 horas, na Câmara dos Deputados, na vaga deixada pelo peemedebista Geddel Vieira Lima, nomeado na última sexta-feira como ministro da Integração Nacional. Ele foi o 58º parlamentar mais votado do Estado, com 23.411 votos, e primeiro suplente da coligação Dois de Julho, formada pelo PMDB, PSB, PV e PPS. Mão Branca, que é radialista e está no seu 25º CD, promete fazer barulho no Congresso Nacional. Irreverente, ele já disse que vai entrar de terno e “chapéu de vaqueiro” na sessão solene de posse. “Esse chapéu é a marca do vaqueiro, é minha marca. Eu vim da roça, essa é minha origem. Conheço muito mais de roçar manga, trabalhar na foice, fazer uma cerca do que a própria música que venho fazendo. Mas não deixa de ser a minha matéria-prima para compor. Uso chapéu desde os seis anos, passei 48 anos e vou passar mais quatro. E não é porque sou careca”, avisa o mais novo representante da Bahia em Brasília. Edigar Mão Branca promete ainda cantarolar alguma música para chamar atenção dos colegas deputados sobre a falta de ética na Casa. “Cantar sempre foi meu discurso. A música pra mim sempre é meu palco, o palanque, meu rádio, meu livro, minha televisão. Através da música eu vou apresentar meu discurso”. A música ele ainda não se decidiu, está em dúvida entre três: Coração Civil, dos mineiros Milton Nascimento e Fernando Brant, Palhaçada ou Recado ao presidente, ambas de sua autoria. “Não sei ainda qual, pode ser Coração Civil, que é ‘quero a utopia, quero tudo e mais/quero a felicidade nos olhos de um pai/quero a alegria e muita gente feliz/quero que a justiça reine em meu País. Tem outras de minha autoria. “Palhaçada”. Um trecho: É palhaçada, é palhaçada/pouca gente aqui tem muito e muita gente aqui sem nada”. Tem outra também: “Seu presidente como vai? Aqui quem fala é o brasileiro nordestino”. Têm muitas canções que serviriam de abertura”, ressaltou o novo deputado. Natural da região “Lôdo das Jegas”, no município de Macarani (sudoeste da Bahia), Edigar Mão Branca nunca ocupou nenhum cargo eletivo, mas está disposto a ajudar o governador Jaques Wagner a diminuir os “vergonhosos” índices de desigualdade social no Estado. “Eu acho que o mais grave é a educação. Não é normal uma criança ou um adulto ficar quatro ou cinco anos pra aprender escrever o próprio nome, tem alguma coisa errada. Então, vamos priorizar a educação. A Bahia, por exemplo, esconde debaixo do tapete um número alarmante de analfabetos, é uma vergonha. Nada é feito de um dia para o outro, mas se juntarmos as forças com o governo federal, estadual e os meios de comunicação, podemos mudar isto”. O novo parlamentar também está preocupado com a imagem dos colegas do Congresso Nacional. “Pretendo convidar meus companheiros para, juntos, melhorarmos a nossa própria imagem. Não temos dado, por exemplo, a devida importância aos meios de comunicação, que na minha opinião, funcionam como um caminho muito bom para trabalhar, para educar, para preparar a sociedade para um bom caminho. Eu acho que nós, políticos deveriámos nos aliar mais”. (Por Raiane Verissimo)
Fonte: Tribuna da Bahia
Deputados vão ao STF contra extinção da improbidade
Tribuna da Bahia Notícias-----------------------
A frente de combate à corrupção da Câmara fez um apelo ontem para que o ministro Eros Grau, do STF (Supremo Tribunal Federal), adie a retomada da discussão sobre a aplicação da lei de improbidade administrativa a agentes públicos. O ministro pediu vista do processo no dia 1º e depende dele o retorno do assunto à pauta. O grupo conta com o apoio da ONG (Organização Não Governamental) Transparência Brasil. A frente parlamentar —que reúne 103 parlamentares— é contra a mudança que pode extinguir cerca de 14 mil processos e tornar as autoridades imunes às ações de improbidade. Até agora, a maioria dos ministros considerou que agentes públicos só podem ser julgados por crime de responsabilidade, o que implica em penas mais brandas do que se a punição fosse pelo crime de improbidade administrativa. Segundo o deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE), representantes da frente pediram ao ministro que proponha a retomada da discussão do zero, pois a maioria dos ministros que já se manifestou nesse caso se aposentou. “Se essa mudança for aprovada, pode neutralizar todo debate ético que a sociedade vem fazendo, além de tornar inócuo todo esforço que promotores vêm fazendo para julgar os casos”, afirmou. Para que um agente público seja julgado por crime de responsabilidade é preciso a autorização do Congresso, das Assembléias e das Câmaras de Vereadores. Além disso, os agentes políticos —no exercício ou não de seus mandatos— passam a ter direito a foro privilegiado. Entre os beneficiados pela extinção dos processos estão o ex-ministro José Dirceu, os deputados Antonio Palocci (PT-SP) e Paulo Maluf (PP-SP), o ex-governador Orestes Quércia e os senadores Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e Joaquim Roriz (PMDB-DF).
Oposição vai usar CPI para investigar Infraero
O líder do PPS na Câmara, deputado Fernando Coruja (SC), admitiu ontem que as investigações da CPI do Apagão Aéreo não irão se restringir aos atrasos nos vôos. Segundo ele, a CPI também deve mirar os contratos da Infraero com empresas privadas voltadas para a construção e reforma dos aeroportos. No entendimento do deputado, os contratos podem ter relação com a crise nos aeroportos. “Os contratos estão dentro do campo da CPI. Não precisamos começar as investigações por este assunto, mas certamente ele pode cair no campo da CPI”, afirmou. O deputado explicou que se a CPI chegar à conclusão de que o atraso das obras no aeroporto de Congonnhas (SP) influenciou a crise que paralisou os aeroportos, isso será motivo suficiente para se analisar os contratos. O Planalto acusa a oposição de querer criar a CPI para desgastar a imagem do governo. Um dos temores é justamente a análise dos contratos da Infraero. O requerimento que pede a instalação da CPI não cita os contratos da Infraero, mas o governo teme a repetição da CPI dos Bingos que foi criada para investigar as casas de jogos e acabou direcionando os trabalhos para outros temas. Outra preocupação é evitar eventual exposição do advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula que trabalha para empresas do setor aéreo. A instalação da CPI pode ser definida nesta semana. Nesta terça-feira, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara se reúne para analisar pedido do PT que pede o engavetamento da CPI por considerar que não há fato determinado para criá-la. A oposição vai tentar adiar novamente a discussão do recurso do PT até que o STF (Supremo Tribunal Federal) analise mandado de segurança que acusa a direção da Casa de não respeitar o direito constitucional da minoria de criar uma CPI independentemente da vontade da maioria dos deputados. O relator do processo no STF, ministro Celso de Mello, ficou de encaminhar desde quarta-feira passada para a Câmara pedido de informação sobre a CPI para tomar sua decisão. O pedido não foi protocolado na Câmara até agora.
Rossetto vai reassumir desenvolvimento Agrário
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve convidar o ex-ministro Miguel Rosseto a reassumir o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O encontro não consta da agenda oficial do presidente Lula, mas Rossetto confirmou à Folha Online que estará com o presidente às 17h no Palácio do Planalto. O ex-ministro disse que irá conversar com o presidente “sobre assuntos nacionais” e evitou comentar um possível retorno ao ministério. “Será uma conversa geral, não tem pauta específica”, esquivou-se. A indicação para o Ministério do Desenvolvimento Agrário é da cota da corrente Democracia Socialista do PT, mesma linha de Rossetto. O nome dele não está na lista que o partido encaminhou ao presidente Lula, mas ganhou força ante da resistência do Planalto aos nomes apresentados pela legenda. O partido sugeriu o deputado Walter Pinheiro (PT-BA), o dirigente Joaquim Soriano ou a permanência do atual ministro, Guilherme Cassel, que era secretário-executivo de Rossetto. Corre por fora o deputado Pedro Eugênio (PT-PE), ligado ao Campo Majoritário e que tem o apoio da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura). Mas Lula teria preferência por Rossetto, a quem considera que soube controlar as crises com o MST e demais movimentos sociais no primeiro mandato. Rossetto teria, no entanto, resistências em reassumir o posto. Ele deseja disputar a Prefeitura de Porto Alegre nas eleições de 2008. Para isso, teria que se licenciar em abril do próximo ano. O presidente Lula já disse que não quer formar um ministério com candidatos. Aliados do ex-ministro afirmaram à Folha Online, porém, que se Lula fizer um apelo Rossetto pode ceder e aceitar a vaga.
A frente de combate à corrupção da Câmara fez um apelo ontem para que o ministro Eros Grau, do STF (Supremo Tribunal Federal), adie a retomada da discussão sobre a aplicação da lei de improbidade administrativa a agentes públicos. O ministro pediu vista do processo no dia 1º e depende dele o retorno do assunto à pauta. O grupo conta com o apoio da ONG (Organização Não Governamental) Transparência Brasil. A frente parlamentar —que reúne 103 parlamentares— é contra a mudança que pode extinguir cerca de 14 mil processos e tornar as autoridades imunes às ações de improbidade. Até agora, a maioria dos ministros considerou que agentes públicos só podem ser julgados por crime de responsabilidade, o que implica em penas mais brandas do que se a punição fosse pelo crime de improbidade administrativa. Segundo o deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE), representantes da frente pediram ao ministro que proponha a retomada da discussão do zero, pois a maioria dos ministros que já se manifestou nesse caso se aposentou. “Se essa mudança for aprovada, pode neutralizar todo debate ético que a sociedade vem fazendo, além de tornar inócuo todo esforço que promotores vêm fazendo para julgar os casos”, afirmou. Para que um agente público seja julgado por crime de responsabilidade é preciso a autorização do Congresso, das Assembléias e das Câmaras de Vereadores. Além disso, os agentes políticos —no exercício ou não de seus mandatos— passam a ter direito a foro privilegiado. Entre os beneficiados pela extinção dos processos estão o ex-ministro José Dirceu, os deputados Antonio Palocci (PT-SP) e Paulo Maluf (PP-SP), o ex-governador Orestes Quércia e os senadores Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e Joaquim Roriz (PMDB-DF).
Oposição vai usar CPI para investigar Infraero
O líder do PPS na Câmara, deputado Fernando Coruja (SC), admitiu ontem que as investigações da CPI do Apagão Aéreo não irão se restringir aos atrasos nos vôos. Segundo ele, a CPI também deve mirar os contratos da Infraero com empresas privadas voltadas para a construção e reforma dos aeroportos. No entendimento do deputado, os contratos podem ter relação com a crise nos aeroportos. “Os contratos estão dentro do campo da CPI. Não precisamos começar as investigações por este assunto, mas certamente ele pode cair no campo da CPI”, afirmou. O deputado explicou que se a CPI chegar à conclusão de que o atraso das obras no aeroporto de Congonnhas (SP) influenciou a crise que paralisou os aeroportos, isso será motivo suficiente para se analisar os contratos. O Planalto acusa a oposição de querer criar a CPI para desgastar a imagem do governo. Um dos temores é justamente a análise dos contratos da Infraero. O requerimento que pede a instalação da CPI não cita os contratos da Infraero, mas o governo teme a repetição da CPI dos Bingos que foi criada para investigar as casas de jogos e acabou direcionando os trabalhos para outros temas. Outra preocupação é evitar eventual exposição do advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula que trabalha para empresas do setor aéreo. A instalação da CPI pode ser definida nesta semana. Nesta terça-feira, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara se reúne para analisar pedido do PT que pede o engavetamento da CPI por considerar que não há fato determinado para criá-la. A oposição vai tentar adiar novamente a discussão do recurso do PT até que o STF (Supremo Tribunal Federal) analise mandado de segurança que acusa a direção da Casa de não respeitar o direito constitucional da minoria de criar uma CPI independentemente da vontade da maioria dos deputados. O relator do processo no STF, ministro Celso de Mello, ficou de encaminhar desde quarta-feira passada para a Câmara pedido de informação sobre a CPI para tomar sua decisão. O pedido não foi protocolado na Câmara até agora.
Rossetto vai reassumir desenvolvimento Agrário
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve convidar o ex-ministro Miguel Rosseto a reassumir o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O encontro não consta da agenda oficial do presidente Lula, mas Rossetto confirmou à Folha Online que estará com o presidente às 17h no Palácio do Planalto. O ex-ministro disse que irá conversar com o presidente “sobre assuntos nacionais” e evitou comentar um possível retorno ao ministério. “Será uma conversa geral, não tem pauta específica”, esquivou-se. A indicação para o Ministério do Desenvolvimento Agrário é da cota da corrente Democracia Socialista do PT, mesma linha de Rossetto. O nome dele não está na lista que o partido encaminhou ao presidente Lula, mas ganhou força ante da resistência do Planalto aos nomes apresentados pela legenda. O partido sugeriu o deputado Walter Pinheiro (PT-BA), o dirigente Joaquim Soriano ou a permanência do atual ministro, Guilherme Cassel, que era secretário-executivo de Rossetto. Corre por fora o deputado Pedro Eugênio (PT-PE), ligado ao Campo Majoritário e que tem o apoio da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura). Mas Lula teria preferência por Rossetto, a quem considera que soube controlar as crises com o MST e demais movimentos sociais no primeiro mandato. Rossetto teria, no entanto, resistências em reassumir o posto. Ele deseja disputar a Prefeitura de Porto Alegre nas eleições de 2008. Para isso, teria que se licenciar em abril do próximo ano. O presidente Lula já disse que não quer formar um ministério com candidatos. Aliados do ex-ministro afirmaram à Folha Online, porém, que se Lula fizer um apelo Rossetto pode ceder e aceitar a vaga.
Caso Neylton
Juiz interroga os acusados
Por Karina Baracho
O juiz Cássio Miranda da primeira Vara Crime marcou para o dia 9 de abril o interrogatório dos quatro acusados de envolvimento no assassinato do servidor público Neylton Souto da Silveira, da Secretaria da Saúde do município. O caso Neylton ganha agora outro contorno, e pode resultar que as acusadas, Aglaé Souza e Tânia Pedroso não sejam levadas a juri por falta de provas. Já os vigilantes Jair Barbosa da Conceição e Josemar dos Santos podem responder pelo crime. Ontem, depois da divulgação de um suposto grampo telefônico no celular do advogado de Aglaé Souza, Domingos Arjone Abril Neto, feita pelo advogado de Jair Barbosa Conceição, Vivaldo Amaral, anteontem, a equipe de reportagem da Tribuna da Bahia conseguiu entrar em contato com Arjone, que achou a situação sem nexo. “Não estou sabendo disso, sou um advogado e isso não existe”, ele se mostrou indignado com o suposto grampo. Acrescentou que é coordenador da comissão de direitos humanos e conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Se isso for verdade vai acontecer um novo escândalo na Bahia”. Ele falou também dos grampos telefônicos, tanto da sua cliente, Aglaé Souza, quanto de Tânia Pedroso, ambas acusadas de serem as mandantes do assassinato do servidor público municipal Neylton Souto da Silveira. O delegado chefe da Polícia Civil, João Laranjeiras não confirmou a denúncia feita por Amaral e disse desconhecer o grampo. “Estamos num Estado democrático de direito, só seria colocado escuta no telefone dele – Arjone – se a Justiça pedisse, fora disso é crime”. Ele informou que o órgão de investigação da polícia é um serviço a serviço da cidadania. “As conversas feitas pelos telefones que foram utilizados por elas, na época do crime e posteriores a ele estão sendo analisadas”, disse Laranjeiras. Ele acrescentou que a polícia só entra no processo se solicitada pela Justiça. “O juiz tem que solicitar alguma diligência da polícia”. O juiz da 1ª Vara do Júri, Cássio Miranda, também afirmou desconhecer o grampo. “Ele – Arjone – não é acusado de nada. Se isso aconteceu foi à nossa revelia. Não se justifica”. Acrescentou que as escutas telefônicas são pedidas para as pessoas que são indiciadas ou réus. “Não é possível que se faça com um advogado”.
Mutirão para desafogar delegacias
; As secretarias da Segurança Pública (SSP), de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) e a Defensoria Pública realizaram ontem um mutirão destinado a analisar com mais celeridade inquéritos policiais e processos criminais dos custodiados, com vistas a acelerar o encaminhamento para o sistema judiciário ou a adoção de outra medida prevista na legislação. O projeto-piloto começou a ser executado a partir das 9 horas no Complexo Policial do Vale dos Barris, primeira unidade da Polícia Civil assistida pelos profissionais envolvidos no mutirão – delegados, defensores públicos e representantes da SJCDH. A proposta do trabalho é a redução no número de pessoas detidas ou com inquéritos nas delegacias de Polícia do Estado. É analisada a situação dos custodiados, com entrevistas individuais, para saber o andamento dos inquéritos/processos, avaliando também o tipo de delito e qual medida jurídica a ser tomada em cada situação. A defensora pública Fabíola Pacheco, que coordena os trabalhos ao lado do defensor Maurício Saporito, disse que a SJCDH, SSP e Defensoria Pública fazem a triagem de 89 custodiados na DTE, prevista para encerrar nesta terça ou quarta-feira. Terminada essa etapa, a Defensoria Pública assume a parte jurídica. “Temos alguns custodiados em que o processo não anda. A Coordenadoria Criminal vai analisar a situação em cada Vara Crime e tomar as providências devidas”, assinala Fabíola Pacheco, designada para atuar no projeto pela defensora pública geral, Tereza Cristina e o defensor público criminal Raul Palmeira. Fabiana Matos, gestora da SJCDH, afirmou que a Defensoria Pública avalia a possibilidade de transferência de alguns dos custodiados para os presídios. “Fazendo essa triagem, em articulação com os defensores públicos, temos a possibilidade de desafogar o sistema prisional". Sabemos que delegacia não é lugar para custodiado”, destaca Fabiana Matos.
Fonte: Tribuna da Bahia
Por Karina Baracho
O juiz Cássio Miranda da primeira Vara Crime marcou para o dia 9 de abril o interrogatório dos quatro acusados de envolvimento no assassinato do servidor público Neylton Souto da Silveira, da Secretaria da Saúde do município. O caso Neylton ganha agora outro contorno, e pode resultar que as acusadas, Aglaé Souza e Tânia Pedroso não sejam levadas a juri por falta de provas. Já os vigilantes Jair Barbosa da Conceição e Josemar dos Santos podem responder pelo crime. Ontem, depois da divulgação de um suposto grampo telefônico no celular do advogado de Aglaé Souza, Domingos Arjone Abril Neto, feita pelo advogado de Jair Barbosa Conceição, Vivaldo Amaral, anteontem, a equipe de reportagem da Tribuna da Bahia conseguiu entrar em contato com Arjone, que achou a situação sem nexo. “Não estou sabendo disso, sou um advogado e isso não existe”, ele se mostrou indignado com o suposto grampo. Acrescentou que é coordenador da comissão de direitos humanos e conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Se isso for verdade vai acontecer um novo escândalo na Bahia”. Ele falou também dos grampos telefônicos, tanto da sua cliente, Aglaé Souza, quanto de Tânia Pedroso, ambas acusadas de serem as mandantes do assassinato do servidor público municipal Neylton Souto da Silveira. O delegado chefe da Polícia Civil, João Laranjeiras não confirmou a denúncia feita por Amaral e disse desconhecer o grampo. “Estamos num Estado democrático de direito, só seria colocado escuta no telefone dele – Arjone – se a Justiça pedisse, fora disso é crime”. Ele informou que o órgão de investigação da polícia é um serviço a serviço da cidadania. “As conversas feitas pelos telefones que foram utilizados por elas, na época do crime e posteriores a ele estão sendo analisadas”, disse Laranjeiras. Ele acrescentou que a polícia só entra no processo se solicitada pela Justiça. “O juiz tem que solicitar alguma diligência da polícia”. O juiz da 1ª Vara do Júri, Cássio Miranda, também afirmou desconhecer o grampo. “Ele – Arjone – não é acusado de nada. Se isso aconteceu foi à nossa revelia. Não se justifica”. Acrescentou que as escutas telefônicas são pedidas para as pessoas que são indiciadas ou réus. “Não é possível que se faça com um advogado”.
Mutirão para desafogar delegacias
; As secretarias da Segurança Pública (SSP), de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) e a Defensoria Pública realizaram ontem um mutirão destinado a analisar com mais celeridade inquéritos policiais e processos criminais dos custodiados, com vistas a acelerar o encaminhamento para o sistema judiciário ou a adoção de outra medida prevista na legislação. O projeto-piloto começou a ser executado a partir das 9 horas no Complexo Policial do Vale dos Barris, primeira unidade da Polícia Civil assistida pelos profissionais envolvidos no mutirão – delegados, defensores públicos e representantes da SJCDH. A proposta do trabalho é a redução no número de pessoas detidas ou com inquéritos nas delegacias de Polícia do Estado. É analisada a situação dos custodiados, com entrevistas individuais, para saber o andamento dos inquéritos/processos, avaliando também o tipo de delito e qual medida jurídica a ser tomada em cada situação. A defensora pública Fabíola Pacheco, que coordena os trabalhos ao lado do defensor Maurício Saporito, disse que a SJCDH, SSP e Defensoria Pública fazem a triagem de 89 custodiados na DTE, prevista para encerrar nesta terça ou quarta-feira. Terminada essa etapa, a Defensoria Pública assume a parte jurídica. “Temos alguns custodiados em que o processo não anda. A Coordenadoria Criminal vai analisar a situação em cada Vara Crime e tomar as providências devidas”, assinala Fabíola Pacheco, designada para atuar no projeto pela defensora pública geral, Tereza Cristina e o defensor público criminal Raul Palmeira. Fabiana Matos, gestora da SJCDH, afirmou que a Defensoria Pública avalia a possibilidade de transferência de alguns dos custodiados para os presídios. “Fazendo essa triagem, em articulação com os defensores públicos, temos a possibilidade de desafogar o sistema prisional". Sabemos que delegacia não é lugar para custodiado”, destaca Fabiana Matos.
Fonte: Tribuna da Bahia
Oposição vibra com vitória
Toda a bancada da oposição utilizou a tribuna, ontem, para defender os autistas e condenar o veto do governador Jaques Wagner (PT), que considerou o projeto do ex-deputado padre Joel inconstitucional. “O que me espanta é que o mesmo projeto era, antes, considerado pelos governistas de hoje como constitucional, pois eles, quando oposição, principalmente o PT, se posicionaram a favor da proposta”, disse o deputado Sandro Régis (PR).
“O governo existe para proteger os mais fracos. Se o projeto gera despesa, cabe ao governo cortar de outro lugar”, afirmou o deputado Elmar Nascimento (PR). O deputado Júnior Magalhães (PFL) lembrou que até hoje Wagner não apresentou o decreto para beneficiar os autistas, prometido em contrapartida ao veto. “Levou três dias para vetar a lei e, três meses depois, não tem decreto para proteger os autistas”. “O resultado de hoje (ontem) foi também uma reação à atitude do governador”, avaliou o deputado João Carlos Bacelar (PTN).
“Os autistas não precisam de piedade. Não precisam de migalha. Precisam, sim, do apoio do governo”, declarou o deputado Ângelo Coronel (PR). Alguns governistas subiram à tribuna para declarar o voto a favor do veto – ninguém se posicionou publicamente contra. Foi o caso dos deputados Luciano Simões (PMDB), Edson Pimenta (PCdoB), Álvaro Gomes (PCdoB) e Arthur Maia (PMDB), além do líder do governo, deputado Waldenor Pereira (PT), que costumava ter o respeito dos familiares dos autistas.
“O governo alega que o projeto é inconstitucional porque cria casas de residência para autistas. E alegam que não se pode segregar, diferenciar. Mas os autistas, principalmente os adultos, que não têm pai nem mãe, precisam de tratamento diferenciado”, disse Rita Valéria Brasil, presidente da Associação dos Amigos dos Autistas da Bahia (AMA). Cerca de 40 defensores dos autistas estiveram presentes na Assembléia. A pressão exercida por eles foi fundamental para a derrota do governador. Se o governador não referendar a decisão da Assembléia, caberá ao presidente da Casa fazê-lo.
Fonte: Correio da Bahia
“O governo existe para proteger os mais fracos. Se o projeto gera despesa, cabe ao governo cortar de outro lugar”, afirmou o deputado Elmar Nascimento (PR). O deputado Júnior Magalhães (PFL) lembrou que até hoje Wagner não apresentou o decreto para beneficiar os autistas, prometido em contrapartida ao veto. “Levou três dias para vetar a lei e, três meses depois, não tem decreto para proteger os autistas”. “O resultado de hoje (ontem) foi também uma reação à atitude do governador”, avaliou o deputado João Carlos Bacelar (PTN).
“Os autistas não precisam de piedade. Não precisam de migalha. Precisam, sim, do apoio do governo”, declarou o deputado Ângelo Coronel (PR). Alguns governistas subiram à tribuna para declarar o voto a favor do veto – ninguém se posicionou publicamente contra. Foi o caso dos deputados Luciano Simões (PMDB), Edson Pimenta (PCdoB), Álvaro Gomes (PCdoB) e Arthur Maia (PMDB), além do líder do governo, deputado Waldenor Pereira (PT), que costumava ter o respeito dos familiares dos autistas.
“O governo alega que o projeto é inconstitucional porque cria casas de residência para autistas. E alegam que não se pode segregar, diferenciar. Mas os autistas, principalmente os adultos, que não têm pai nem mãe, precisam de tratamento diferenciado”, disse Rita Valéria Brasil, presidente da Associação dos Amigos dos Autistas da Bahia (AMA). Cerca de 40 defensores dos autistas estiveram presentes na Assembléia. A pressão exercida por eles foi fundamental para a derrota do governador. Se o governador não referendar a decisão da Assembléia, caberá ao presidente da Casa fazê-lo.
Fonte: Correio da Bahia
Lula decide demitir Waldir Pires da Defesa
Novo apagão aéreo, falta de ação e providências do ministro irritam o presidente da República
BRASÍLIA - Contrariado com a falta de solução para a crise no setor aéreo deflagrada no final de semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliou ontem que o ministro da Defesa, Waldir Pires, perdeu as condições de resolver o problema e decidiu demití-lo. Segundo interlocutores, Lula cogita substituir Pires imediatamente, e não esperar dois ou três meses, como planejava. A cabeça de Pires está a prêmio desde o fim do ano passado, quando a crise no setor aéreo começou.
A situação do ministro piorará ainda mais se os atrasos e as filas nos aeroportos continuarem. Ontem, o presidente da Infraero, brigadeiro José Carlos Pereira, disse que não poderia garantir que o problema não continuaria. “Até amanhã (hoje) à noite estará resolvido”, declarou. “Mas não posso dizer que daqui a 15 dias não vai acontecer a mesma coisa. Estaria mentindo. Para dizer a verdade para a população, a qualquer momento pode ocorrer um problema como o de ontem (domingo)”.
Irritado com o novo apagão o presidente convocou uma reunião de emergência com todas as autoridades responsáveis pelo sistema de aviação, para ouvir, de cada área, o que ocasionou o último caos, que deve se estender até a noite de hoje e não há garantias de que volte a acontecer. Na reunião, que durou cerca de uma hora no Planalto, Lula foi informado que a Aeronáutica abriu uma nova sindicância para que se detecte exatamente o que motivou cada um dos problemas e verificar se houve algum tipo de sabotagem, como chegou a ser aventado pelo próprio Centro de Inteligência da FAB. Lula também determinou que os usuários do transporte aéreo sejam informados de modo rápido e correto sobre os problemas ocorridos, medidas que o ministro da Defesa não adotou.
Esta será a segunda sindicância para averiguar suposta sabotagem pela FAB desde que começou a crise no setor. O novo apagão enfraqueceu ainda mais o ministro da Defesa, Waldir Pires. O presidente Lula estava muito irritado com a repetição de problemas que ele achava que estavam resolvidos ou, pelo menos, encaminhados, para uma solução, depois que no Carnaval, não houve mais transtornos nos aeroportos, repetindo o que consideraram o sucesso da Operação Ano-novo.
Na reunião no Planalto, o presidente estava bastante impaciente e cobrando com veemência explicações sobre os últimos acontecimentos porque considera que “não é mais possível que estes fatos continuem a se repetir com esta freqüência”, ainda que, a cada hora, o motivo seja um, diferente do anterior. Para o presidente, não há um diagnóstico claro do que está acontecendo e é preciso que cessem estes constantes problemas, com instalação de equipamentos reserva que precisam estar checados com freqüência. Lula estaria começando a se convencer de que o problema é mesmo de gestão, resultado de falta de investimentos e má administração. Por isso, exigiu solução para os problemas o mais rápido possível e repasse de informações sobre duplicação de sistemas. “Foram muitas coincidências que precisam ser investigadas”, disse uma das autoridades, defensora da tese da sabotagem.
Esta tese, no entanto, está sendo contestada até mesmo por autoridades da própria FAB e do Planalto, que reconhecem que “todo o sistema está funcionando no limite” em várias áreas, há muito tempo, o que transforma as panes em rotinas, pela constância com que passam a ocorrer.
Foi necessário o presidente Lula intervir para que o ministro Waldir Pires tomasse alguma atitude. Participaram da reunião com o presidente os ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, o próprio Waldir Pires, além do general Jorge Armando Félix, do Gabinete de Segurança Institucional, o comandante da Aeronáutica, tenente brigadeiro do ar Juniti Saito, e representantes da Anac e a Infraero.
De acordo com nota do Ministério da Defesa, além do fechamento do aeroporto de Congonhas anteontem, por duas horas, e a pane no sistema de processamento de plano de vôos do Cindacta 1, um terceiro fator contribuiu para os atrasos: por volta das 15h, houve uma queda de energia no aeroporto de Brasília, o que causou uma degradação dos sistemas da torre para o controle dos planos de vôo. Segundo a nota, “os atrasos de hoje (ontem) decorrem de um efeito-cascata das operações de ontem (anteontem), e a situação deverá se normalizar, dependendo das condições meteorológicas, ao longo do dia”.
Ontem, ironicamente, o encontro entre Lula e a ex-prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, marcado para o meio-dia, só aconteceu às 18h30 porque o vôo da ex-prefeita atrasou. Ela saiu de São Paulo para Brasília. A ex-prefeita aceitou, em conversa com o presidente Lula, comandar o Ministério do Turismo. Ela tomará posse na sexta-feira, mesmo dia em que Walfrido Mares Guias deixará o Turismo e assumirá as Relações Institucionais – pasta que cuida da coordenação política.
Até a nova ministra Marta Suplicy não se furtou a criticar a ineficiência do ministro Waldir Pires. Por conta dos atrasos nos vôos, Marta ficou duas horas esperando um avião em São Paulo, o que acabou atrasando seu encontro com Lula. “Esse é um problema sério que desgasta a imagem do Brasil e a paciência do brasileiro”, disse Marta, comentando que é “desagradável” ficar retida em um aeroporto à espera de uma decolagem.
Fonte: Correio da Bahia
BRASÍLIA - Contrariado com a falta de solução para a crise no setor aéreo deflagrada no final de semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliou ontem que o ministro da Defesa, Waldir Pires, perdeu as condições de resolver o problema e decidiu demití-lo. Segundo interlocutores, Lula cogita substituir Pires imediatamente, e não esperar dois ou três meses, como planejava. A cabeça de Pires está a prêmio desde o fim do ano passado, quando a crise no setor aéreo começou.
A situação do ministro piorará ainda mais se os atrasos e as filas nos aeroportos continuarem. Ontem, o presidente da Infraero, brigadeiro José Carlos Pereira, disse que não poderia garantir que o problema não continuaria. “Até amanhã (hoje) à noite estará resolvido”, declarou. “Mas não posso dizer que daqui a 15 dias não vai acontecer a mesma coisa. Estaria mentindo. Para dizer a verdade para a população, a qualquer momento pode ocorrer um problema como o de ontem (domingo)”.
Irritado com o novo apagão o presidente convocou uma reunião de emergência com todas as autoridades responsáveis pelo sistema de aviação, para ouvir, de cada área, o que ocasionou o último caos, que deve se estender até a noite de hoje e não há garantias de que volte a acontecer. Na reunião, que durou cerca de uma hora no Planalto, Lula foi informado que a Aeronáutica abriu uma nova sindicância para que se detecte exatamente o que motivou cada um dos problemas e verificar se houve algum tipo de sabotagem, como chegou a ser aventado pelo próprio Centro de Inteligência da FAB. Lula também determinou que os usuários do transporte aéreo sejam informados de modo rápido e correto sobre os problemas ocorridos, medidas que o ministro da Defesa não adotou.
Esta será a segunda sindicância para averiguar suposta sabotagem pela FAB desde que começou a crise no setor. O novo apagão enfraqueceu ainda mais o ministro da Defesa, Waldir Pires. O presidente Lula estava muito irritado com a repetição de problemas que ele achava que estavam resolvidos ou, pelo menos, encaminhados, para uma solução, depois que no Carnaval, não houve mais transtornos nos aeroportos, repetindo o que consideraram o sucesso da Operação Ano-novo.
Na reunião no Planalto, o presidente estava bastante impaciente e cobrando com veemência explicações sobre os últimos acontecimentos porque considera que “não é mais possível que estes fatos continuem a se repetir com esta freqüência”, ainda que, a cada hora, o motivo seja um, diferente do anterior. Para o presidente, não há um diagnóstico claro do que está acontecendo e é preciso que cessem estes constantes problemas, com instalação de equipamentos reserva que precisam estar checados com freqüência. Lula estaria começando a se convencer de que o problema é mesmo de gestão, resultado de falta de investimentos e má administração. Por isso, exigiu solução para os problemas o mais rápido possível e repasse de informações sobre duplicação de sistemas. “Foram muitas coincidências que precisam ser investigadas”, disse uma das autoridades, defensora da tese da sabotagem.
Esta tese, no entanto, está sendo contestada até mesmo por autoridades da própria FAB e do Planalto, que reconhecem que “todo o sistema está funcionando no limite” em várias áreas, há muito tempo, o que transforma as panes em rotinas, pela constância com que passam a ocorrer.
Foi necessário o presidente Lula intervir para que o ministro Waldir Pires tomasse alguma atitude. Participaram da reunião com o presidente os ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, o próprio Waldir Pires, além do general Jorge Armando Félix, do Gabinete de Segurança Institucional, o comandante da Aeronáutica, tenente brigadeiro do ar Juniti Saito, e representantes da Anac e a Infraero.
De acordo com nota do Ministério da Defesa, além do fechamento do aeroporto de Congonhas anteontem, por duas horas, e a pane no sistema de processamento de plano de vôos do Cindacta 1, um terceiro fator contribuiu para os atrasos: por volta das 15h, houve uma queda de energia no aeroporto de Brasília, o que causou uma degradação dos sistemas da torre para o controle dos planos de vôo. Segundo a nota, “os atrasos de hoje (ontem) decorrem de um efeito-cascata das operações de ontem (anteontem), e a situação deverá se normalizar, dependendo das condições meteorológicas, ao longo do dia”.
Ontem, ironicamente, o encontro entre Lula e a ex-prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, marcado para o meio-dia, só aconteceu às 18h30 porque o vôo da ex-prefeita atrasou. Ela saiu de São Paulo para Brasília. A ex-prefeita aceitou, em conversa com o presidente Lula, comandar o Ministério do Turismo. Ela tomará posse na sexta-feira, mesmo dia em que Walfrido Mares Guias deixará o Turismo e assumirá as Relações Institucionais – pasta que cuida da coordenação política.
Até a nova ministra Marta Suplicy não se furtou a criticar a ineficiência do ministro Waldir Pires. Por conta dos atrasos nos vôos, Marta ficou duas horas esperando um avião em São Paulo, o que acabou atrasando seu encontro com Lula. “Esse é um problema sério que desgasta a imagem do Brasil e a paciência do brasileiro”, disse Marta, comentando que é “desagradável” ficar retida em um aeroporto à espera de uma decolagem.
Fonte: Correio da Bahia
Consumidores ainda desconhecem direitos
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 17 anos de sua assinatura no próximo dia 11 de setembro, mas alguns direitos estabelecidos por ele ainda não estão consolidados. A falta de conhecimento do consumidor, o desrespeito por parte de algumas empresas e a morosidade da Justiça são apontados pelos especialistas como as causas do problema.
Apesar da proteção do CDC, muitos consumidores ainda sofrem com o descaso das empresas. Apostando na falta de conhecimento dos clientes, algumas companhias desrespeitam o código. "Elas têm certeza que não vai haver reclamações. Ou de que os que vão reclamar são tão poucos, que vale a pena infringir o código", diz Marcos Diegues, gerente jurídico do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
O problema é mais acentuado no setor de serviços, que responde por 70% das reclamações. Segundo o representante do Idec, as maiores reclamações são sobre as cobranças indevidas de bancos e a exclusão de coberturas pelos planos de saúde. "A pessoa tem expectativa de que determinado atendimento médico está coberto, e aí é surpreendido com uma negativa desse plano", diz.
"As montadoras também são um segmento tradicional", diz Selma do Amaral, assistente de direção da Fundação Procon de São Paulo. Sob alegação de que o produto já perdeu valor, pois saiu da fábrica, muitas resistem a efetuar a troca ou mesmo a devolução do dinheiro em caso de defeito nos carros, como prevê o CDC. Nos últimos anos, as fabricantes de aparelhos celulares também têm seguido o mesmo caminho. Em casos de aparelhos com defeito, aponta, "dificilmente a empresa faz uma oferta para o devolver dinheiro ao consumidor".
O que determina o CDC em caso de produtos com defeito: "Artigo 18, parágrafo 1º: Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; III - o abatimento proporcional do preço".
A advogada Ariadva Leite lembra que muitas empresas também cometem abusos na hora de cobrar dívidas dos consumidores. "São os telefonemas e correspondências ameaçadoras, visando denegrir a imagem do devedor", diz. Muitos têm os serviços interrompidos, o que, segundo a advogada, contraria o CDC: "O consumidor inadimplente não pode ser submetido a qualquer tipo de constrangimento, ou ameaça, nem ser exposto ao ridículo", afirma.
Mais consciência
"Ainda há muito o que se fazer em termos de conscientização", aponta Selma. Ela reconhece, no entanto, que tem havido uma melhora sensível. "O cidadão já sabe que tem uma lei que o protege dos abusos", diz.
Desde 1991, primeiro ano de vigor do código, até 2005, o número de reclamações triplicou só no Procon-SP. Passou de 123.086 para 359.811.
Para Diegues, do Idec, o consumidor percebe que está sendo vítima de algum prejuízo, e sente que algum direito seu está sendo desrespeitado. "Mesmo que não saiba o que está escrito na lei, ele vai procurar algum órgão de defesa". De acordo com o especialista, o crescente número de reclamações contra empresas é indicativo dessa conscientização.
Lentidão da Justiça
A demora da Justiça também desestimula os consumidores a buscar seus direitos. Muitas vezes, as reclamações são deixadas de lado quando o cliente tem consciência do preço a pagar por isso. "Não é só o tempo, é o custo de um processo desses", diz o gerente do Idec.
Fonte: Site Administradores - do G1
Apesar da proteção do CDC, muitos consumidores ainda sofrem com o descaso das empresas. Apostando na falta de conhecimento dos clientes, algumas companhias desrespeitam o código. "Elas têm certeza que não vai haver reclamações. Ou de que os que vão reclamar são tão poucos, que vale a pena infringir o código", diz Marcos Diegues, gerente jurídico do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
O problema é mais acentuado no setor de serviços, que responde por 70% das reclamações. Segundo o representante do Idec, as maiores reclamações são sobre as cobranças indevidas de bancos e a exclusão de coberturas pelos planos de saúde. "A pessoa tem expectativa de que determinado atendimento médico está coberto, e aí é surpreendido com uma negativa desse plano", diz.
"As montadoras também são um segmento tradicional", diz Selma do Amaral, assistente de direção da Fundação Procon de São Paulo. Sob alegação de que o produto já perdeu valor, pois saiu da fábrica, muitas resistem a efetuar a troca ou mesmo a devolução do dinheiro em caso de defeito nos carros, como prevê o CDC. Nos últimos anos, as fabricantes de aparelhos celulares também têm seguido o mesmo caminho. Em casos de aparelhos com defeito, aponta, "dificilmente a empresa faz uma oferta para o devolver dinheiro ao consumidor".
O que determina o CDC em caso de produtos com defeito: "Artigo 18, parágrafo 1º: Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; III - o abatimento proporcional do preço".
A advogada Ariadva Leite lembra que muitas empresas também cometem abusos na hora de cobrar dívidas dos consumidores. "São os telefonemas e correspondências ameaçadoras, visando denegrir a imagem do devedor", diz. Muitos têm os serviços interrompidos, o que, segundo a advogada, contraria o CDC: "O consumidor inadimplente não pode ser submetido a qualquer tipo de constrangimento, ou ameaça, nem ser exposto ao ridículo", afirma.
Mais consciência
"Ainda há muito o que se fazer em termos de conscientização", aponta Selma. Ela reconhece, no entanto, que tem havido uma melhora sensível. "O cidadão já sabe que tem uma lei que o protege dos abusos", diz.
Desde 1991, primeiro ano de vigor do código, até 2005, o número de reclamações triplicou só no Procon-SP. Passou de 123.086 para 359.811.
Para Diegues, do Idec, o consumidor percebe que está sendo vítima de algum prejuízo, e sente que algum direito seu está sendo desrespeitado. "Mesmo que não saiba o que está escrito na lei, ele vai procurar algum órgão de defesa". De acordo com o especialista, o crescente número de reclamações contra empresas é indicativo dessa conscientização.
Lentidão da Justiça
A demora da Justiça também desestimula os consumidores a buscar seus direitos. Muitas vezes, as reclamações são deixadas de lado quando o cliente tem consciência do preço a pagar por isso. "Não é só o tempo, é o custo de um processo desses", diz o gerente do Idec.
Fonte: Site Administradores - do G1
domingo, março 18, 2007
Índios Guarani contra revista VEJA
Adital - Indignados com a forma como foram tratados pela revista brasileira Veja na matéria "Made in Paraguai", os Guarani solicitaram ao Ministério Público Federal em Florianópolis, em Santa Catarina, região sul do Brasil, que o órgão formalize o pedido de direito de resposta e entre com uma Ação Civil Pública contra a revista. Em nota, o cacique Artur Benite, da Terra Indígena Guarani de Morro dos Cavalos enviou a nota abaixo à redação de Veja.
13 de Março de 2007, Palhoça, Santa Catarina. Para Revista VEJA, Editora Abril Viemos por meio deste informar aos editores e responsáveis da Revista VEJA que toda a comunidade Guarani de Morro dos Cavalos está indignada e transtornada com a reportagem intitulada "Made in Paraguai", publicada na Edição 1999, de 14 de março de 2007, páginas 56, 57 e 58, de autoria do jornalista José Edward Lima, em que é tratado o processo de Demarcação da Terra Indígena Morro dos Cavalos, Palhoça, Santa Catarina. Estamos nos sentindo gravemente insultados e desrespeitados pelas calúnias e distorções escritas na matéria que contém racismo e imoralidade, difamando a autenticidade da História Indígena Guarani no Brasil. Nos sentimos também agredidos pela manipulação das informações cedidas em entrevista. Além de destorcer nosso depoimento e o depoimento de nossos parentes, usaram de inverdades para justificar a reportagem. O reporte não teve o cuidado de conhecer um pouco mais a nossa história, o nosso território e a nossa luta pela terra. Bastaria ler o relatório circunstanciado de identificação e delimitação, que muita coisa iria ficar esclarecida, ele preferiu confiar em fontes pouco confiáveis, essa mesma fonte que há muito tempo vem ameaçando nossa comunidade. O repórter afirma que a TCU declarou inconsistente a "tese" da antropóloga: bastaria o repórter ter lido o Acórdão do TCU pra saber que o referido tribunal informa que não teve acesso a "tese". Por isso, exigimos o direito de resposta, nos termos do Art. 29 da Lei 5.250, de 9.2.1967, na mesma quantidade de espaço da citada reportagem, para podermos esclarecer à população brasileira a verdade sobre a História Indígena de Morro dos Cavalos. Caso o pedido não seja atendido, seremos obrigados a recorrer a via judicial para defender nossa honra e esclarecer as verdades dos fatos. Atenciosamente, Artur Benite Cacique
Em outra nota, também à redação da revista Veja, o CIMI - Conselho Indigenista Missionário - afirma que a matéria, de autoria do jornalista José Edward Lima publicou informações erradas sobre a demarcação de terras inígenas e sobre o povo Guarani. Segundo o CIMI, já no título a matéria desqualifica os Guarani Mbyá, tratando-os o tempo todo pela forma jocosa de "hermanos".
Além de desqualificar os Guarani Mbyá, segundo o CIMI, a reportagem tratou, classificando a Fundação Nacional do Índio - Funai - como uma "indústria de reservas". Como determina a Constituição Federal, ela é o órgão responsável, em nome da União, pela demarcação das terras indígenas. De acordo com a nota do Conselho, quem definiu o que é terra indígena foi a Constituição brasileira de 1988. "O relatório necessário num processo de demarcação prevê pesquisas etnográficas, com levantamentos genealógicos, ambientais, de organização social, entre outros, para mostrar a relação que um povo tem com a terra em questão. Portanto, o fato de uma terra ser produtiva, por exemplo, não é um critério considerado pela lei para definir se uma terra é ou não é indígena."
" Os leitores de Veja merecem reportagens feitas com mais profundidade, cuidado e responsabilidade. E, claro, veracidade. Os povos indígenas deste país merecem, pelo menos, seriedade e respeito ao serem objeto de uma reportagem", afirmou o CIMI.
13 de Março de 2007, Palhoça, Santa Catarina. Para Revista VEJA, Editora Abril Viemos por meio deste informar aos editores e responsáveis da Revista VEJA que toda a comunidade Guarani de Morro dos Cavalos está indignada e transtornada com a reportagem intitulada "Made in Paraguai", publicada na Edição 1999, de 14 de março de 2007, páginas 56, 57 e 58, de autoria do jornalista José Edward Lima, em que é tratado o processo de Demarcação da Terra Indígena Morro dos Cavalos, Palhoça, Santa Catarina. Estamos nos sentindo gravemente insultados e desrespeitados pelas calúnias e distorções escritas na matéria que contém racismo e imoralidade, difamando a autenticidade da História Indígena Guarani no Brasil. Nos sentimos também agredidos pela manipulação das informações cedidas em entrevista. Além de destorcer nosso depoimento e o depoimento de nossos parentes, usaram de inverdades para justificar a reportagem. O reporte não teve o cuidado de conhecer um pouco mais a nossa história, o nosso território e a nossa luta pela terra. Bastaria ler o relatório circunstanciado de identificação e delimitação, que muita coisa iria ficar esclarecida, ele preferiu confiar em fontes pouco confiáveis, essa mesma fonte que há muito tempo vem ameaçando nossa comunidade. O repórter afirma que a TCU declarou inconsistente a "tese" da antropóloga: bastaria o repórter ter lido o Acórdão do TCU pra saber que o referido tribunal informa que não teve acesso a "tese". Por isso, exigimos o direito de resposta, nos termos do Art. 29 da Lei 5.250, de 9.2.1967, na mesma quantidade de espaço da citada reportagem, para podermos esclarecer à população brasileira a verdade sobre a História Indígena de Morro dos Cavalos. Caso o pedido não seja atendido, seremos obrigados a recorrer a via judicial para defender nossa honra e esclarecer as verdades dos fatos. Atenciosamente, Artur Benite Cacique
Em outra nota, também à redação da revista Veja, o CIMI - Conselho Indigenista Missionário - afirma que a matéria, de autoria do jornalista José Edward Lima publicou informações erradas sobre a demarcação de terras inígenas e sobre o povo Guarani. Segundo o CIMI, já no título a matéria desqualifica os Guarani Mbyá, tratando-os o tempo todo pela forma jocosa de "hermanos".
Além de desqualificar os Guarani Mbyá, segundo o CIMI, a reportagem tratou, classificando a Fundação Nacional do Índio - Funai - como uma "indústria de reservas". Como determina a Constituição Federal, ela é o órgão responsável, em nome da União, pela demarcação das terras indígenas. De acordo com a nota do Conselho, quem definiu o que é terra indígena foi a Constituição brasileira de 1988. "O relatório necessário num processo de demarcação prevê pesquisas etnográficas, com levantamentos genealógicos, ambientais, de organização social, entre outros, para mostrar a relação que um povo tem com a terra em questão. Portanto, o fato de uma terra ser produtiva, por exemplo, não é um critério considerado pela lei para definir se uma terra é ou não é indígena."
" Os leitores de Veja merecem reportagens feitas com mais profundidade, cuidado e responsabilidade. E, claro, veracidade. Os povos indígenas deste país merecem, pelo menos, seriedade e respeito ao serem objeto de uma reportagem", afirmou o CIMI.
Os mexicanos vão resgatar a Kaiser?
Grupo mexicano Femsa compra a cervejaria brasileira. Seu desafio: recuperar o prestígio de uma marca que parecia condenadaPor Darcio Oliveira e Denise Ramiro
Ela foi criada pelos engarrafadores da Coca-Cola no Brasil. Passou anos contando com uma distribuição impecável e chegou a liderar o mercado paulistano de cerveja, o maior do País. Em 2000, a Kaiser exibia um market share de 17,2%, a terceira colocação no ranking nacional. Depois, por pressão da Coca em Atlanta (a matriz tinha 10% das ações da cervejaria, mas alguns acionistas não queriam mais vê-la associada a uma empresa de bebida alcóolica) passou para as mãos dos canadenses da Molson. Em 2002, eles pagaram R$ 750 milhões para tirar a Kaiser do sistema Coca-Cola. Prometeram o céu para a cervejaria brasileira. Mas, na verdade, desceram ao inferno. Sob a batuta canadense, a marca Kaiser foi perdendo mercado, caiu para 8,5% de participação e foi atropelada até pela então modesta Schincariol. Já não emplacava mais em São Paulo, foi praticamente banida do Rio (chegou até a trocar de nome para tentar seduzir os consumidores fluminenses) e perdeu o brilho no resto do País. Agora, surge nova tentativa de levantar aquela que já foi “a grande cerveja”. A mexicana Femsa Cerveceria, dona das marcas Sol e Tecate, desembolsou US$ 68 milhões na compra de 68% da Kaiser – a Molson fica com 15% da companhia e a holandesa Heineken, com outros 17%. A Femsa também vai assumir um passivo estimado oficialmente em US$ 60 milhões. “É uma oportunidade única e um desafio imenso. Existe muito a ser feito para recolocar a Kaiser em um caminho do crescimento rentável”, afirmou, em comunicado oficial, José António Fernández, CEO da FEMSA. Com a compra, Fernández espera ganhar força para enfrentar a ofensiva da Inbev/Ambev em território latino-americano. O recado mexicano foi dado: também temos dinheiro e vontade de incomodar.
Mas a questão que surge no mercado de cervejas é outra: a Femsa terá força para recuperar a Kaiser? Em tese, sim. Primeiro porque a cervejaria brasileira passou a ser controlada por um grupo infinitamente maior que a Molson, que conhece a fundo o mercado de cervejas. Dona das marcas Sol e Tecate, a Femsa detém 40% do mercado mexicano e tem grande presença no mercado norte-americano. Tamanho poder de barganha será decisivo para negociar papagaios com os credores da Kaiser, resolver pendências trabalhistas e “conversar” com fornecedores. A Femsa também conhece bem o Brasil. Recentemente, comprou a Panamco Spal e assumiu a distribuição dos refrigerantes Coca-Cola em São Paulo. Em outras palavras, a logística, o grande gargalo da Kaiser nas mãos da Molson, não será mais problema. “O grande problema para a Femsa será quando ela descobrir que o tal passivo anunciado de US$ 60 milhões da Kaiser é, na verdade, pelo menos o triplo disso”, alfineta o executivo de uma cervejaria concorrente.
Sustos financeiros à parte, a Femsa sabe que usar a força de distribuição do sistema Coca-Cola é imprescindível para a recuperação da Kaiser. Quando a Molson entrou, em 2002, quis revolucionar a cervejaria adotando um sistema próprio de logística. Errou feio: a Kaiser perdeu 50 mil pontos de venda. Após admitir prejuízos no Brasil, a Molson chegou a anunciar que não investiria mais na filial verde-amarela. Vencida, em 2004 a canadense recorreu ao executivo Fernando Tigre (responsável pelo sucesso da Havaianas na São Paulo Alpargatas) para ajeitar a casa. Primeira medida do novo presidente: retomar o contato com engarrafadores da Coca para distribuir os produtos. Ganhou um ponto percentual em janeiro de 2005. No mercado cervejeiro, cada ponto percentual equivale a uma receita adicional de R$ 100 milhões. Ponto para Tigre. Ele ainda conseguiu manter o share entre 8,5% e 8,7% durante todo 2005 e para quem andava perdendo participação a cada ano, a estabilidade já foi uma grande vitória. Além disso, Tigre mudou parte da diretoria, trouxe executivos de peso da rival Ambev, implementou um programa de corte de custos (estima economizar R$ 250 milhões até o fim de 2006) e reforçou a venda em bares e restaurantes, onde a margem de lucro é maior. Pronto! Estava preparando o caminho para uma nova venda da cervejaria brasileira. E foi o que aconteceu.
Fernández, da Femsa, sabe que Tigre fez direitinho a lição de casa e garante que não mexerá no quadro administrativo da companhia brasileira. A parte operacional, não há dúvida, vem sendo corrigida. Falta apenas resolver uma grande questão que emperra o avanço da cervejaria brasileira: o desgaste de sua marca junto ao consumidor. "Faltou visão de marketing. Foi um erro, por exemplo, assassinar o baixinho da Kaiser, grande personagem dos bons tempos da cervejaria. A marca perdeu a identidade e foco e ficou atirando para todos os lados”, avalia José Roberto Martins, consultor de marcas e sócio da GlobalBrands. “A Skol desce redondo, a Antarctica é a Boa, a Brahma apostou no chopp, criou quiosques. E a Kaiser, fez o que?”. Em apenas um ano, a empresa teve três agências de publicidade: W/Brasil, Young&Rubican e a atual Giovanni, FCB. Foi esta última quem criou o slogan “Vem Kaiser vem”, que ajudou a impulsionar um pouco a marca. Mas ainda é muito pouco e a Femsa sabe disso.
Nos planos dos mexicanos há a intenção de turbinar a verba de marketing da Kaiser, hoje de R$ 180 milhões ao ano. Eles não revelam quanto, mas sabem que no Brasil, para ganhar espaço diante da líder Ambev (dona de 68% do setor), será preciso abrir a carteira. E agregar novidades ao mercado. Quem sabe a Femsa não comece a produzir a Sol e a Tecate por aqui? “Acredito que a grande estratégia dos mexicanos será agregar valor à divisão de cervejas. Eles podem trazer suas marcas para o Brasil, formando um mix interessante para atuar em pontos de venda diferenciados”, avalia Adalberto Viviani, da consultoria Concept. “Assim, eles dão um novo rumo ao negócio Kaiser”.
Fonte: ISTOÉ DINHEIRO
Ela foi criada pelos engarrafadores da Coca-Cola no Brasil. Passou anos contando com uma distribuição impecável e chegou a liderar o mercado paulistano de cerveja, o maior do País. Em 2000, a Kaiser exibia um market share de 17,2%, a terceira colocação no ranking nacional. Depois, por pressão da Coca em Atlanta (a matriz tinha 10% das ações da cervejaria, mas alguns acionistas não queriam mais vê-la associada a uma empresa de bebida alcóolica) passou para as mãos dos canadenses da Molson. Em 2002, eles pagaram R$ 750 milhões para tirar a Kaiser do sistema Coca-Cola. Prometeram o céu para a cervejaria brasileira. Mas, na verdade, desceram ao inferno. Sob a batuta canadense, a marca Kaiser foi perdendo mercado, caiu para 8,5% de participação e foi atropelada até pela então modesta Schincariol. Já não emplacava mais em São Paulo, foi praticamente banida do Rio (chegou até a trocar de nome para tentar seduzir os consumidores fluminenses) e perdeu o brilho no resto do País. Agora, surge nova tentativa de levantar aquela que já foi “a grande cerveja”. A mexicana Femsa Cerveceria, dona das marcas Sol e Tecate, desembolsou US$ 68 milhões na compra de 68% da Kaiser – a Molson fica com 15% da companhia e a holandesa Heineken, com outros 17%. A Femsa também vai assumir um passivo estimado oficialmente em US$ 60 milhões. “É uma oportunidade única e um desafio imenso. Existe muito a ser feito para recolocar a Kaiser em um caminho do crescimento rentável”, afirmou, em comunicado oficial, José António Fernández, CEO da FEMSA. Com a compra, Fernández espera ganhar força para enfrentar a ofensiva da Inbev/Ambev em território latino-americano. O recado mexicano foi dado: também temos dinheiro e vontade de incomodar.
Mas a questão que surge no mercado de cervejas é outra: a Femsa terá força para recuperar a Kaiser? Em tese, sim. Primeiro porque a cervejaria brasileira passou a ser controlada por um grupo infinitamente maior que a Molson, que conhece a fundo o mercado de cervejas. Dona das marcas Sol e Tecate, a Femsa detém 40% do mercado mexicano e tem grande presença no mercado norte-americano. Tamanho poder de barganha será decisivo para negociar papagaios com os credores da Kaiser, resolver pendências trabalhistas e “conversar” com fornecedores. A Femsa também conhece bem o Brasil. Recentemente, comprou a Panamco Spal e assumiu a distribuição dos refrigerantes Coca-Cola em São Paulo. Em outras palavras, a logística, o grande gargalo da Kaiser nas mãos da Molson, não será mais problema. “O grande problema para a Femsa será quando ela descobrir que o tal passivo anunciado de US$ 60 milhões da Kaiser é, na verdade, pelo menos o triplo disso”, alfineta o executivo de uma cervejaria concorrente.
Sustos financeiros à parte, a Femsa sabe que usar a força de distribuição do sistema Coca-Cola é imprescindível para a recuperação da Kaiser. Quando a Molson entrou, em 2002, quis revolucionar a cervejaria adotando um sistema próprio de logística. Errou feio: a Kaiser perdeu 50 mil pontos de venda. Após admitir prejuízos no Brasil, a Molson chegou a anunciar que não investiria mais na filial verde-amarela. Vencida, em 2004 a canadense recorreu ao executivo Fernando Tigre (responsável pelo sucesso da Havaianas na São Paulo Alpargatas) para ajeitar a casa. Primeira medida do novo presidente: retomar o contato com engarrafadores da Coca para distribuir os produtos. Ganhou um ponto percentual em janeiro de 2005. No mercado cervejeiro, cada ponto percentual equivale a uma receita adicional de R$ 100 milhões. Ponto para Tigre. Ele ainda conseguiu manter o share entre 8,5% e 8,7% durante todo 2005 e para quem andava perdendo participação a cada ano, a estabilidade já foi uma grande vitória. Além disso, Tigre mudou parte da diretoria, trouxe executivos de peso da rival Ambev, implementou um programa de corte de custos (estima economizar R$ 250 milhões até o fim de 2006) e reforçou a venda em bares e restaurantes, onde a margem de lucro é maior. Pronto! Estava preparando o caminho para uma nova venda da cervejaria brasileira. E foi o que aconteceu.
Fernández, da Femsa, sabe que Tigre fez direitinho a lição de casa e garante que não mexerá no quadro administrativo da companhia brasileira. A parte operacional, não há dúvida, vem sendo corrigida. Falta apenas resolver uma grande questão que emperra o avanço da cervejaria brasileira: o desgaste de sua marca junto ao consumidor. "Faltou visão de marketing. Foi um erro, por exemplo, assassinar o baixinho da Kaiser, grande personagem dos bons tempos da cervejaria. A marca perdeu a identidade e foco e ficou atirando para todos os lados”, avalia José Roberto Martins, consultor de marcas e sócio da GlobalBrands. “A Skol desce redondo, a Antarctica é a Boa, a Brahma apostou no chopp, criou quiosques. E a Kaiser, fez o que?”. Em apenas um ano, a empresa teve três agências de publicidade: W/Brasil, Young&Rubican e a atual Giovanni, FCB. Foi esta última quem criou o slogan “Vem Kaiser vem”, que ajudou a impulsionar um pouco a marca. Mas ainda é muito pouco e a Femsa sabe disso.
Nos planos dos mexicanos há a intenção de turbinar a verba de marketing da Kaiser, hoje de R$ 180 milhões ao ano. Eles não revelam quanto, mas sabem que no Brasil, para ganhar espaço diante da líder Ambev (dona de 68% do setor), será preciso abrir a carteira. E agregar novidades ao mercado. Quem sabe a Femsa não comece a produzir a Sol e a Tecate por aqui? “Acredito que a grande estratégia dos mexicanos será agregar valor à divisão de cervejas. Eles podem trazer suas marcas para o Brasil, formando um mix interessante para atuar em pontos de venda diferenciados”, avalia Adalberto Viviani, da consultoria Concept. “Assim, eles dão um novo rumo ao negócio Kaiser”.
Fonte: ISTOÉ DINHEIRO
sábado, março 17, 2007
por Lilian Matsuura
MP-SP pretende contratar 202 assessores sem concurso
O Ministério Público de São Paulo criou cargo para 202 assessores que podem ser contratados sem concurso público. Projeto de Lei Complementar de iniciativa da Procuradoria Geral de Justiça aprovado pela Assembléia Legislativa na terça-feira (13/1)criando os cargos foi envaido para sanção do governador do José Serra (PSDB). Dentro do Ministério Público a medida é contestada tanto pela suposta falta de necessidade dos assessores quanto pela alegada inconstitucionalidade da dispensa de concurso público para preenchimento dos cargos.
O Blog do Promotor, um movimentado canal de comunicação freqüentado pelos promotores do estado, postou nota informando o envio do projeto para sanção do governador José Serra. A nota, assinada pelo promotor Arthur Pinto Filho afirma: “A situação é gravíssima, posto que, como é notório, necessitamos de peritos, contadores etc. Jamais a Instituição necessita de assessores de Procuradores, ainda mais sem concurso”.
O blog apresenta também, através de comentário firmado por Antônio Celso Faria, as irregularidades da nova lei: “Além da inconveniência da referida lei complementar, cabe destacar que a nomeação de cargo de assessor jurídico em comissão fere o princípio do concurso público estabelecido pela Constituição Federal. Trata-se de cargo técnico, sendo injustificável que seja de livre provimento”.
O artigo 37, inciso II da Constituição prevê a obrigação de concurso para preenchimento de cargos da administração pública: “a investidura em cargo ou emprego público despende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo, ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”.
Ao tratar do Ministério Público, em seu artigo 127, a Constituição também previu a contratação de assessores por meio de concurso público. “Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento”.
O procurador de Justiça Rodrigo Pinho, afirma ao justificar o projeto, que a medida foi aprovada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e é indispensável às necessidades do Ministério Público. À Consultor Jurídico, Rodrigo Pinho argumenta ainda que o Tribunal de Justiça de São Paulo tem assessores jurídicos contratados sem concurso, numa situação idêntica à suscitada pelo MP agora. A diferença é que esses cargos, no TJ, foram criados antes da Constituição de 1988.
Os 202 assessores serão destinados à segunda instância do Ministério Público. “Esses cargos, semelhantes aos existentes na estrutura do Tribunal de Justiça, constituirão quadro de apoio às atividades dos Procuradores de Justiça, propiciando maior celeridade à atuação da Instituição na Segunda Instância do Poder Judiciário de São Paulo”, justifica o procurador-geral no projeto.
Leia o projeto de lei
Projeto de lei complementar nº 70, de 2006
Ministério Público do Estado de São Paulo
Procuradoria Geral de Justiça
São Paulo, 19 de outubro de 2006.
Ofício nº 10.376/2006-GPGJ-SP
Senhor Presidente,
Nos termos do artigo 92, inciso IV, da Constituição do Estado de São Paulo, tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação pela Augusta Assembléia Legislativa, o incluso projeto de lei complementar, que dispõe sobre a criação e a extinção de cargos no Subquadro de Cargos Públicos do Quadro do Ministério Público do Estado, e dá providências correlatas.
O projeto ora apresentado - aprovado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, nos termos do artigo 19, inciso I, alínea "b", item 2, e do artigo 22, inciso VIII, 2ª parte, da Lei Complementar Estadual nº. 734, de 26 de novembro de 1993 - visa a criar cargos de provimento efetivo e em comissão indispensáveis às necessidades do Ministério Público, destinados, basicamente, às atividades de apoio aos órgãos de execução da carreira, os Promotores e Procuradores de Justiça.
A propositura, assim, prevê a criação de cargos de oficial de promotoria, auxiliar de promotoria, assistente social, economista, administrador, contador, auxiliar de enfermagem e assistente técnico de promotoria, em quantidade compatível com os interesses institucionais e enquadrados em escalas de vencimentos absolutamente compatíveis com os cargos atualmente existentes no Ministério Público - similares, ademais, aos da Administração Pública, em especial os da Magistratura de São Paulo.
Prevê o projeto a criação, também, de cargos de assessor jurídico, destinados à Segunda Instância do Ministério Público. Esses cargos, semelhantes aos existentes na estrutura do Tribunal de Justiça, constituirão quadro de apoio às atividades dos Procuradores de Justiça, propiciando maior celeridade à atuação da Instituição na Segunda Instância do Poder Judiciário de São Paulo.
Ao mesmo tempo, o projeto extingue cargos que, na atual estrutura da Instituição, não são mais necessários, já que suas funções são desempenhadas por outros cargos do Ministério Público: auxiliar de serviços, secretário, chefe de seção, encarregador de setor, executivo público, agente administrativo e oficial de serviços gráficos.
Sendo essas, em suma, Senhor Presidente, as matérias constantes da proposta legislativa que apresento à apreciação da Augusta Assembléia Legislativa, prevaleço-me da oportunidade para reiterar a Vossa Excelência e aos Nobres Parlamentares meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
a) RODRIGO CÉSAR REBELLO PINHO - Procurador-Geral de Justiça
Ao Excelentíssimo Senhor
Deputado RODRIGO GARCIA,
DD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado
São Paulo - SP
Projeto de lei complementar nº. __, de 2006
Dispõe sobre a criação e a extinção de cargos no Subquadro de Cargos Públicos do Quadro do Ministério Público do Estado e dá providências correlatas.
O Governador do Estado de São Paulo:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Ficam criados no Subquadro de Cargos Públicos do Quadro do Ministério Público do Estado os seguintes cargos:
I - integrados na Tabela I (SQC-I) e enquadrados na Escala de Vencimentos - Comissão, instituída pelo inciso IV do artigo 8º da Lei Complementar nº. 718, de 14 de junho de 1993:
a 10 (dez) cargos de Assistente Técnico de Promotoria I, referência 17;
b) 202 (duzentos e dois) cargos de Assessor Jurídico, referência 17;
II - 14 (quatorze) cargos de Assistente Social, referência 1, integrados na Tabela III (SQC-III) e enquadrados na Escala de Vencimentos - Nível Universitário, Estrutura de Vencimentos II, instituída pela Lei Complementar nº. 864, de 5 de janeiro de 2000;
III - integrados na Tabela III (SQC-III) e enquadrados na Escala de Vencimentos - Nível Universitário, instituída pelo inciso III do artigo 8º da Lei Complementar nº. 718, de 14 de junho de 1993:
a) 1 (um) cargo de Administrador, referência 2;
b) 1 (um) cargo de Economista, referência 2;
c) 2 (dois) cargos de Contador, referência 4;
IV - 226 (duzentos e vinte e seis) cargos de Oficial de Promotoria, referência 12, integrados na Tabela III (SQC-III) e enquadrados na Escala de Vencimentos - Nível Intermediário, instituída pelo inciso II do artigo 8º da Lei Complementar nº. 718, de 14 de junho de 1993;
V - 10 (dez) cargos de Motorista, referência 1, integrados na Tabela III (SQC-III) e enquadrados na Escala de Vencimentos - Nível Intermediário, instituída pelo inciso II do artigo 8º da Lei Complementar nº. 718, de 14 de junho de 1993;
VI - 2 (dois) cargos de Auxiliar de Enfermagem, referência 2, integrados na Tabela III (SQC-III) e enquadrados na Escala de Vencimentos - Nível Intermediário, instituída pela Lei Complementar nº. 674, de 8 de abril de 1992, com a redação dada pela Lei Complementar nº. 840, de 31 de dezembro de 1997;
VII - 73 (setenta e três) cargos de Auxiliar de Promotoria, referência 2, integrados na Tabela III (SQC-III) e enquadrados na Escala de Vencimentos - Nível Elementar, instituída pelo inciso I do artigo 8º da Lei Complementar nº. 718, de 14 de junho de 1993.
§ 1º. Os cargos a que se referem os incisos I, III, IV,V e VII deste artigo ficam incluídos na Jornada Completa de Trabalho, de que trata o inciso I do artigo 70 da Lei Complementar nº. 180, de 12 de maio de 1978.
§ 2º. Os cargos a que se refere o inciso II deste artigo serão exercidos em jornada de 30 (trinta) horas semanais de trabalho - Jornada Básica de Trabalho, prevista na Lei Complementar nº. 864, de 5 de janeiro de 2000.
§ 3º. Os cargos a que se refere o inciso VI deste artigo serão exercidos em jornada de 30 (trinta) horas semanais de trabalho - Jornada Básica de Trabalho, prevista na Lei Complementar nº. 840, de 31 de dezembro de 1997, combinada com a Lei Complementar nº. 864, de 5 de janeiro de 2000.
Art. 2º. O ingresso nos cargos mencionados nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do artigo 1º desta lei complementar far-se-á sempre na referência inicial, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, em que serão verificadas as qualificações essenciais para o desempenho de suas atividades.
Art. 3º. Para o provimento dos cargos criados pelo artigo 1º desta lei complementar será exigido:
I - para os mencionados na alínea "a" do inciso I:
a) diploma de nível universitário ou habilitação legal correspondente, de acordo com a área de atuação;
b) experiência profissional comprovada de 2 (dois) anos na área em que irão atuar;
II - para os mencionados na alínea "b" do inciso I, certificado de conclusão do curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida;
III - para os mencionados nos incisos II e III, diploma de nível universitário ou habilitação legal correspondente, de acordo com a área de atuação;
IV - para os mencionados no inciso IV, certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente;
V - para os mencionados no inciso VI:
a) certificado de conclusão do ensino fundamental ou equivalente;
b) curso de formação de auxiliar de enfermagem;
c) registro no Conselho Regional de Enfermagem - COREN;
VI - para os mencionados nos incisos V e VII, prova de conclusão do ensino fundamental ou equivalente.
Art. 4º. Os cargos criados pelo artigo 1º desta lei complementar serão regidos pelas disposições contidas na Lei Complementar nº. 718, de 14 de junho de 1993, quanto aos cargos mencionados nos incisos I, III, IV, V e VII, e na Lei Complementar nº. 714, de 19 de maio de 1993, quanto aos mencionados nos incisos II e VI.
Art. 5º. A destinação e as atribuições dos cargos de Assessor Jurídico, cujos titulares exercerão suas funções junto à Segunda Instância do Ministério Público, serão fixadas por ato normativo de iniciativa do Procurador-Geral de Justiça, aprovado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.
Parágrafo único. Ao Assessor Jurídico será vedado:
1 - exercer a advocacia;
2 - praticar quaisquer atos, processuais ou extraprocessuais, que exijam qualidade postulatória ou que constituam atribuição exclusiva de órgão de execução do Ministério Público, salvo assinar peças processuais ou manifestações nos autos juntamente com o membro do Ministério Público;
3 - desempenhar qualquer outro cargo, emprego ou função pública, exceto, quando houver compatibilidade de horário, um cargo de professor;
4 - exercer atividade privada incompatível com sua condição funcional;
5 - identificar-se, invocando sua qualidade funcional, ou usar papéis com o timbre do Ministério Público em qualquer matéria alheia ao serviço;
6 - utilizar distintivos ou insígnias privativas dos membros do Ministério Público;
7 - ter comportamento incompatível com a natureza da atividade funcional.
Art. 6º. Para os cargos de Assessor Jurídico não poderão ser nomeados cônjuges, afins, companheiros ou parentes em linha reta ou colateral, até o 3º (terceiro) grau, inclusive, de qualquer membro do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Parágrafo único. A proibição prevista neste artigo não alcança o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro do Ministério Público do Estado de São Paulo, caso em que a vedação é restrita à nomeação para servir junto ao membro determinante da incompatibilidade.
Art. 7º. Ficam extintos, na vacância, os seguintes cargos do Subquadro de Cargos Públicos do Quadro do Ministério Público do Estado:
I - 1 (um) cargo de Secretário, referência 1, integrado na Tabela I (SQC-I) e enquadrado na Escala de Vencimentos - Comissão;
II - 10 (dez) cargos de Auxiliar de Serviços, referência 1, integrados na Tabela III (SQC-III) e enquadrados na Escala de Vencimentos - Nível Elementar.
Art. 8º. Ficam extintos, na data da publicação desta lei complementar, os seguintes cargos do Subquadro de Cargos Públicos do Quadro do Ministério Público do Estado:
I - 18 (dezoito) cargos de Chefe de Seção, referência 7, integrados na Tabela I (SQC-I) e enquadrados na Escala de Vencimentos - Comissão;
II - 1 (um) cargo de Encarregado de Setor, referência 4, integrado na Tabela I (SQC-I) e enquadrado na Escala de Vencimentos - Comissão;
III - 7 (sete) cargos de Executivo Público I, referência 1, integrados na Tabela III (SQC-III) e enquadrados na Escala de Vencimentos - Classes Executivas;
IV - 9 (nove) cargos de Agente Administrativo, referência 3, integrados na Tabela III (SQC-III) e enquadrados na Escala de Vencimentos - Nível Intermediário;
V - 2 (dois) cargos de Oficial de Serviços Gráficos, referência 2, integrados na Tabela III (SQC-III) e enquadrados na Escala de Vencimentos - Nível Elementar.
Art. 9º. As despesas decorrentes da execução desta lei complementar correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento, suplementadas, se necessário, nos termos da legislação em vigor.
Art. 10. Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, __ de _______________ de 2006.
CLÁUDIO LEMBO
Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2007
MP-SP pretende contratar 202 assessores sem concurso
O Ministério Público de São Paulo criou cargo para 202 assessores que podem ser contratados sem concurso público. Projeto de Lei Complementar de iniciativa da Procuradoria Geral de Justiça aprovado pela Assembléia Legislativa na terça-feira (13/1)criando os cargos foi envaido para sanção do governador do José Serra (PSDB). Dentro do Ministério Público a medida é contestada tanto pela suposta falta de necessidade dos assessores quanto pela alegada inconstitucionalidade da dispensa de concurso público para preenchimento dos cargos.
O Blog do Promotor, um movimentado canal de comunicação freqüentado pelos promotores do estado, postou nota informando o envio do projeto para sanção do governador José Serra. A nota, assinada pelo promotor Arthur Pinto Filho afirma: “A situação é gravíssima, posto que, como é notório, necessitamos de peritos, contadores etc. Jamais a Instituição necessita de assessores de Procuradores, ainda mais sem concurso”.
O blog apresenta também, através de comentário firmado por Antônio Celso Faria, as irregularidades da nova lei: “Além da inconveniência da referida lei complementar, cabe destacar que a nomeação de cargo de assessor jurídico em comissão fere o princípio do concurso público estabelecido pela Constituição Federal. Trata-se de cargo técnico, sendo injustificável que seja de livre provimento”.
O artigo 37, inciso II da Constituição prevê a obrigação de concurso para preenchimento de cargos da administração pública: “a investidura em cargo ou emprego público despende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo, ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”.
Ao tratar do Ministério Público, em seu artigo 127, a Constituição também previu a contratação de assessores por meio de concurso público. “Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento”.
O procurador de Justiça Rodrigo Pinho, afirma ao justificar o projeto, que a medida foi aprovada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e é indispensável às necessidades do Ministério Público. À Consultor Jurídico, Rodrigo Pinho argumenta ainda que o Tribunal de Justiça de São Paulo tem assessores jurídicos contratados sem concurso, numa situação idêntica à suscitada pelo MP agora. A diferença é que esses cargos, no TJ, foram criados antes da Constituição de 1988.
Os 202 assessores serão destinados à segunda instância do Ministério Público. “Esses cargos, semelhantes aos existentes na estrutura do Tribunal de Justiça, constituirão quadro de apoio às atividades dos Procuradores de Justiça, propiciando maior celeridade à atuação da Instituição na Segunda Instância do Poder Judiciário de São Paulo”, justifica o procurador-geral no projeto.
Leia o projeto de lei
Projeto de lei complementar nº 70, de 2006
Ministério Público do Estado de São Paulo
Procuradoria Geral de Justiça
São Paulo, 19 de outubro de 2006.
Ofício nº 10.376/2006-GPGJ-SP
Senhor Presidente,
Nos termos do artigo 92, inciso IV, da Constituição do Estado de São Paulo, tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação pela Augusta Assembléia Legislativa, o incluso projeto de lei complementar, que dispõe sobre a criação e a extinção de cargos no Subquadro de Cargos Públicos do Quadro do Ministério Público do Estado, e dá providências correlatas.
O projeto ora apresentado - aprovado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, nos termos do artigo 19, inciso I, alínea "b", item 2, e do artigo 22, inciso VIII, 2ª parte, da Lei Complementar Estadual nº. 734, de 26 de novembro de 1993 - visa a criar cargos de provimento efetivo e em comissão indispensáveis às necessidades do Ministério Público, destinados, basicamente, às atividades de apoio aos órgãos de execução da carreira, os Promotores e Procuradores de Justiça.
A propositura, assim, prevê a criação de cargos de oficial de promotoria, auxiliar de promotoria, assistente social, economista, administrador, contador, auxiliar de enfermagem e assistente técnico de promotoria, em quantidade compatível com os interesses institucionais e enquadrados em escalas de vencimentos absolutamente compatíveis com os cargos atualmente existentes no Ministério Público - similares, ademais, aos da Administração Pública, em especial os da Magistratura de São Paulo.
Prevê o projeto a criação, também, de cargos de assessor jurídico, destinados à Segunda Instância do Ministério Público. Esses cargos, semelhantes aos existentes na estrutura do Tribunal de Justiça, constituirão quadro de apoio às atividades dos Procuradores de Justiça, propiciando maior celeridade à atuação da Instituição na Segunda Instância do Poder Judiciário de São Paulo.
Ao mesmo tempo, o projeto extingue cargos que, na atual estrutura da Instituição, não são mais necessários, já que suas funções são desempenhadas por outros cargos do Ministério Público: auxiliar de serviços, secretário, chefe de seção, encarregador de setor, executivo público, agente administrativo e oficial de serviços gráficos.
Sendo essas, em suma, Senhor Presidente, as matérias constantes da proposta legislativa que apresento à apreciação da Augusta Assembléia Legislativa, prevaleço-me da oportunidade para reiterar a Vossa Excelência e aos Nobres Parlamentares meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
a) RODRIGO CÉSAR REBELLO PINHO - Procurador-Geral de Justiça
Ao Excelentíssimo Senhor
Deputado RODRIGO GARCIA,
DD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado
São Paulo - SP
Projeto de lei complementar nº. __, de 2006
Dispõe sobre a criação e a extinção de cargos no Subquadro de Cargos Públicos do Quadro do Ministério Público do Estado e dá providências correlatas.
O Governador do Estado de São Paulo:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Ficam criados no Subquadro de Cargos Públicos do Quadro do Ministério Público do Estado os seguintes cargos:
I - integrados na Tabela I (SQC-I) e enquadrados na Escala de Vencimentos - Comissão, instituída pelo inciso IV do artigo 8º da Lei Complementar nº. 718, de 14 de junho de 1993:
a 10 (dez) cargos de Assistente Técnico de Promotoria I, referência 17;
b) 202 (duzentos e dois) cargos de Assessor Jurídico, referência 17;
II - 14 (quatorze) cargos de Assistente Social, referência 1, integrados na Tabela III (SQC-III) e enquadrados na Escala de Vencimentos - Nível Universitário, Estrutura de Vencimentos II, instituída pela Lei Complementar nº. 864, de 5 de janeiro de 2000;
III - integrados na Tabela III (SQC-III) e enquadrados na Escala de Vencimentos - Nível Universitário, instituída pelo inciso III do artigo 8º da Lei Complementar nº. 718, de 14 de junho de 1993:
a) 1 (um) cargo de Administrador, referência 2;
b) 1 (um) cargo de Economista, referência 2;
c) 2 (dois) cargos de Contador, referência 4;
IV - 226 (duzentos e vinte e seis) cargos de Oficial de Promotoria, referência 12, integrados na Tabela III (SQC-III) e enquadrados na Escala de Vencimentos - Nível Intermediário, instituída pelo inciso II do artigo 8º da Lei Complementar nº. 718, de 14 de junho de 1993;
V - 10 (dez) cargos de Motorista, referência 1, integrados na Tabela III (SQC-III) e enquadrados na Escala de Vencimentos - Nível Intermediário, instituída pelo inciso II do artigo 8º da Lei Complementar nº. 718, de 14 de junho de 1993;
VI - 2 (dois) cargos de Auxiliar de Enfermagem, referência 2, integrados na Tabela III (SQC-III) e enquadrados na Escala de Vencimentos - Nível Intermediário, instituída pela Lei Complementar nº. 674, de 8 de abril de 1992, com a redação dada pela Lei Complementar nº. 840, de 31 de dezembro de 1997;
VII - 73 (setenta e três) cargos de Auxiliar de Promotoria, referência 2, integrados na Tabela III (SQC-III) e enquadrados na Escala de Vencimentos - Nível Elementar, instituída pelo inciso I do artigo 8º da Lei Complementar nº. 718, de 14 de junho de 1993.
§ 1º. Os cargos a que se referem os incisos I, III, IV,V e VII deste artigo ficam incluídos na Jornada Completa de Trabalho, de que trata o inciso I do artigo 70 da Lei Complementar nº. 180, de 12 de maio de 1978.
§ 2º. Os cargos a que se refere o inciso II deste artigo serão exercidos em jornada de 30 (trinta) horas semanais de trabalho - Jornada Básica de Trabalho, prevista na Lei Complementar nº. 864, de 5 de janeiro de 2000.
§ 3º. Os cargos a que se refere o inciso VI deste artigo serão exercidos em jornada de 30 (trinta) horas semanais de trabalho - Jornada Básica de Trabalho, prevista na Lei Complementar nº. 840, de 31 de dezembro de 1997, combinada com a Lei Complementar nº. 864, de 5 de janeiro de 2000.
Art. 2º. O ingresso nos cargos mencionados nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do artigo 1º desta lei complementar far-se-á sempre na referência inicial, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, em que serão verificadas as qualificações essenciais para o desempenho de suas atividades.
Art. 3º. Para o provimento dos cargos criados pelo artigo 1º desta lei complementar será exigido:
I - para os mencionados na alínea "a" do inciso I:
a) diploma de nível universitário ou habilitação legal correspondente, de acordo com a área de atuação;
b) experiência profissional comprovada de 2 (dois) anos na área em que irão atuar;
II - para os mencionados na alínea "b" do inciso I, certificado de conclusão do curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida;
III - para os mencionados nos incisos II e III, diploma de nível universitário ou habilitação legal correspondente, de acordo com a área de atuação;
IV - para os mencionados no inciso IV, certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente;
V - para os mencionados no inciso VI:
a) certificado de conclusão do ensino fundamental ou equivalente;
b) curso de formação de auxiliar de enfermagem;
c) registro no Conselho Regional de Enfermagem - COREN;
VI - para os mencionados nos incisos V e VII, prova de conclusão do ensino fundamental ou equivalente.
Art. 4º. Os cargos criados pelo artigo 1º desta lei complementar serão regidos pelas disposições contidas na Lei Complementar nº. 718, de 14 de junho de 1993, quanto aos cargos mencionados nos incisos I, III, IV, V e VII, e na Lei Complementar nº. 714, de 19 de maio de 1993, quanto aos mencionados nos incisos II e VI.
Art. 5º. A destinação e as atribuições dos cargos de Assessor Jurídico, cujos titulares exercerão suas funções junto à Segunda Instância do Ministério Público, serão fixadas por ato normativo de iniciativa do Procurador-Geral de Justiça, aprovado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.
Parágrafo único. Ao Assessor Jurídico será vedado:
1 - exercer a advocacia;
2 - praticar quaisquer atos, processuais ou extraprocessuais, que exijam qualidade postulatória ou que constituam atribuição exclusiva de órgão de execução do Ministério Público, salvo assinar peças processuais ou manifestações nos autos juntamente com o membro do Ministério Público;
3 - desempenhar qualquer outro cargo, emprego ou função pública, exceto, quando houver compatibilidade de horário, um cargo de professor;
4 - exercer atividade privada incompatível com sua condição funcional;
5 - identificar-se, invocando sua qualidade funcional, ou usar papéis com o timbre do Ministério Público em qualquer matéria alheia ao serviço;
6 - utilizar distintivos ou insígnias privativas dos membros do Ministério Público;
7 - ter comportamento incompatível com a natureza da atividade funcional.
Art. 6º. Para os cargos de Assessor Jurídico não poderão ser nomeados cônjuges, afins, companheiros ou parentes em linha reta ou colateral, até o 3º (terceiro) grau, inclusive, de qualquer membro do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Parágrafo único. A proibição prevista neste artigo não alcança o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro do Ministério Público do Estado de São Paulo, caso em que a vedação é restrita à nomeação para servir junto ao membro determinante da incompatibilidade.
Art. 7º. Ficam extintos, na vacância, os seguintes cargos do Subquadro de Cargos Públicos do Quadro do Ministério Público do Estado:
I - 1 (um) cargo de Secretário, referência 1, integrado na Tabela I (SQC-I) e enquadrado na Escala de Vencimentos - Comissão;
II - 10 (dez) cargos de Auxiliar de Serviços, referência 1, integrados na Tabela III (SQC-III) e enquadrados na Escala de Vencimentos - Nível Elementar.
Art. 8º. Ficam extintos, na data da publicação desta lei complementar, os seguintes cargos do Subquadro de Cargos Públicos do Quadro do Ministério Público do Estado:
I - 18 (dezoito) cargos de Chefe de Seção, referência 7, integrados na Tabela I (SQC-I) e enquadrados na Escala de Vencimentos - Comissão;
II - 1 (um) cargo de Encarregado de Setor, referência 4, integrado na Tabela I (SQC-I) e enquadrado na Escala de Vencimentos - Comissão;
III - 7 (sete) cargos de Executivo Público I, referência 1, integrados na Tabela III (SQC-III) e enquadrados na Escala de Vencimentos - Classes Executivas;
IV - 9 (nove) cargos de Agente Administrativo, referência 3, integrados na Tabela III (SQC-III) e enquadrados na Escala de Vencimentos - Nível Intermediário;
V - 2 (dois) cargos de Oficial de Serviços Gráficos, referência 2, integrados na Tabela III (SQC-III) e enquadrados na Escala de Vencimentos - Nível Elementar.
Art. 9º. As despesas decorrentes da execução desta lei complementar correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento, suplementadas, se necessário, nos termos da legislação em vigor.
Art. 10. Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, __ de _______________ de 2006.
CLÁUDIO LEMBO
Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2007
Clodovil é investigado no STF por crime ambiental
O deputado federal Clodovil Hernandes(PTC-SP) é acusado de ter cometido crime ambiental no Parque Estadual da Serra do Mar, em Ubatuba, litoral norte de São Paulo. O inquérito policial que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, já que o deputado possuí foro privilegiado. De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, o congressista causou danos ao ambiente ao supostamente suprimir vegetação e aterrar o local por meio de terraplanagem com o objetivo de construir uma rua, em uma área que não lhe pertencia. A pena para o suposto crime é de reclusão de um a cinco anos. Conforme o inquérito, em agosto de 2002, na Rua das Rosas, foi "encontrada uma construção com moirões de concreto e alambrado de arame galvanizado, tendo sido aberta estrada calçada com pequenos blocos e plantas exóticas para ornamentação". O Ministério Público reuniu seis testemunhas e denunciou Clodovil à justiça paulista. O caso foi remetido ao Supremo, já que, como deputado, Clodovil tem foro por prerrogativa de função. A assessoria do deputado informou que Clodovil se manifestará através de nota a ser divulgada em breve. O ministro Marco Aurélio Mello será o responsável por relatar o inquérito no STF.
Agência Estado
Agência Estado
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