Por: Reinaldo Azevedo (Primeira Leitura)
Diogo Mainardi, colunista da Veja — ou “Diego”, como a ele se refere José Dirceu —, decidiu interpelar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Justiça. Fez bem. Dado o descalabro que tomou conta do país, nunca ninguém ousou chamar Lula de “bandido”. O mais perto que a linguagem policial chegou do Excelentíssimo foi por intermédio do procurador-geral da República, segundo quem 40 pessoas do entorno presidencial, muitos deles seus amigos de copa e cozinha, formaram uma “quadrilha”, organizaram-se em “bando”, para assaltar os cofres públicos.
Já o presidente parece ter “menas” moderação do que a mídia. Reagindo a uma reportagem de Márcio Aith e a uma coluna de Diogo Mainardi, disse o Excelentíssimo: “Não sei se o jornalista que escreve uma matéria daquelas tem a dignidade de dizer que é jornalista. Poderia dizer que é bandido, mau caráter, malfeitor, mentiroso”.
A reportagem dava conta de que Daniel Dantas havia contratado a Kroll para investigar autoridades do governo. Na esteira de tal investigação, surgiram números de supostas contas secretas de figurões da República no exterior, uma em nome de Lula. A revista não comprou a versão. Relatou o que era o resultado da bisbilhotagem. Na edição da reportagem, publica-se uma entrevista de Diogo com Dantas em que o banqueiro revela que Delúbio Soares lhe pediu alguns milhões de dólares. Mais: afirma que houve uma “sincronia” entre a solução de demandas suas no governo e a contratação de um advogado que é amigo de Dirceu.
Nem Lula nem o PT contestaram Dantas. Ao contrário. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, encontrou-se com ele na casa de um senador, Heráclito Fortes. Tarso Genro, ministro das Relações Institucionais (o que será isso?), disse que Bastos mantivera com o empresário um “encontro institucional”, o que é, para dizer pouco, um enigma. Vá lá: Bastos, investido do cargo, poderia representar o Estado brasileiro e a Presidência da República. São instituições. Mas e Dantas? Deve ser a primeira vez na história em que alguém, na prática, sugere que o governo praticou extorsão e, em vez de um processo, ganha um lero-lero “institucional”.
Mainardi, vejam vocês, teve a ousadia, “neste país”, de interpelar o presidente da República. Já que o digníssimo se referiu ao conjunto dos textos de Veja tendo chamado seus autores de “bandidos” e “malfeitores”, é justo que venha a público dizer a quem estava se referindo. Que eu saiba, Diogo não rouba nem banana com Neston de seu caçula ou bolacha recheada do mais velho. Aith tampouco. Aliás, são jornalistas que não se empenham em roubar nem um pouquinho da caridade do petismo dominante na imprensa brasileira para se mostrar simpáticos às esferas influentes de opinião.
Lula não se dá bem com esse tipo de “mau-caráter”. Talvez prefira aquele que gosta de prestar servicinhos ao poder em troca de notinhas exclusivas.
A ação é movida pelo colunista da Veja. Até agora, o interpelado não respondeu. Fazendo-o ou não, o “querelante” (é você, Diogo, hehe...) pode dar seqüência à ação, insistindo para que o presidente seja responsabilizado civil e criminalmente pela agressão. Sua defesa vai tentar argumentar que ele não se referia a ninguém em particular, nem a Diogo nem a Aith... Bem, então teria sido a quem? Ao conjunto dos jornalistas? Só aos jornalistas de Veja? Apenas àqueles que não lhe fazem as vontades?
Interessante a ação. “Nunca antes neste país” se havia tratado este presidente como alguém responsável por aquilo que faz e fala. É protegido por uma bolha de inimputabilidade que vai da aritmética (sempre joga os números que lhe dá na telha) à política, desferindo golpes para todos os lados. É visto pelos jornalistas à moda como ele próprio vê os bandidos do PCC: segundo o Demiurgo, quando crianças, os pobrezinhos não tiveram a atenção merecida. Na cabeça do jornalismo, o petista é um “Marcola da sociologia”: como sua mãe nasceu analfabeta (uma fatalidade!), tudo lhe é facultado. O colunista, apropriadamente, lembrou que o homem tem, sim, suas responsabilidades. Ele não pode tudo. Nem tudo lhe é permitido.
Mas vá lá: digamos que Diogo roubasse banana amassada com Neston de seu caçula e bolacha de chocolate de seu mais velho. O Menas poderia ter com ele a tolerância que tem com os “quadrilheiros” da casa. Dia desses, Ricardo Berzoini, presidente do PT, disse que os ditos-cujos, que estão disputando eleições, merecem ser “julgados pelo povo”. Urna, na era petista, virou tribunal criminal. Faz sentido. O mensaleiro que for reeleito está absolvido. Não é possível que quem tunga dinheiro público, faz caixa dois (“coisa de bandido”, segundo Bastos) e superfatura contrato de estatal mereça palavras mais doces de quem pode, no máximo, roubar papa de bebê.
Estou curiosíssimo para saber a quem Lula se referia. Diogo não deve estar menos, uma vez que até moveu uma ação para ter direito a essa iluminação. Se Lula quiser, pode me chamar como testemunha contra o colunista da Veja: eu acuso Diogo de ter roubado o papel que cabia ao jornalismo político e de ter evidenciado com quantos puxa-sacos se constrói uma farsa de Luís Bonaparte. Eu o acuso de integrar um grupo de três ou quatro pessoas e veículos que ousaram, precocemente, desafinar o coro dos contentes.
[reinaldo@primeiraleitura.com.br]
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domingo, junho 18, 2006
Íntegra da petição do colunista Diogo Mainardi
Por: J. Montalvão
PETIÇÃO 3.668-9 DISTRITO FEDERAL
RELATOR: MIN. GILMAR MENDES
REQUERENTE(S): DIOGO BRISO MAINARDI
ADVOGADO(A/S): LOURIVAL JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO(A/S)
REQUERIDO(A/S): LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
DECISÃO: Trata-se de pedido de explicações formulado por Diogo Briso Mainardi, com o objetivo de que o Excelentíssimo Senhor Presidente da República ofereça esclarecimentos quanto a afirmações que teria feito em entrevista concedida a jornalistas brasileiros na cidade de Viena, em viagem oficial à Áustria, as quais foram amplamente divulgadas na imprensa.
Afirma-se que a presente interpelação é medida cautelar preparatória de ação criminal, tendo por fundamento o art. 144 do Código Penal, e art. 25 da Lei no 5.250/67 (fl. 3). A par da consideração de que o pronunciamento do Presidente da República teria caráter ofensivo e potencialmente caracterizador de crime contra a honra, aponta-se o caráter dúbio das afirmações.
O Requerente formula o seguinte pedido:
“Assim, (...) requer seja o Exmo. Sr. Presidente da República compelido a explicar a que jornalista da revista Veja, especificamente, se referiu quando declarou que ‘não sei se o jornalista que escreve uma matéria daquelas tem a dignidade de dizer que é jornalista. Poderia dizer que é bandido, mau caráter, malfeitor, mentiroso’, posto que da matéria participaram o Requerente e o jornalista Marcio Aith”. (fl. 8)
A interpelação processa-se perante o mesmo órgão judiciário que é competente para julgar a ação penal principal em tese cabível contra o suposto ofensor. Tendo em vista que o suposto ofensor é o Presidente da República, o processamento desta interpelação compete ao Supremo Tribunal Federal.
Quanto à legitimação ativa, cabe registrar o seguinte pronunciamento do Plenário desta Corte em Agravo Regimental na PET no 1249 (Rel. Min. CELSO DE MELLO):
"LEGITIMIDADE ATIVA PARA O PEDIDO DE EXPLICAÇÕES EM JUÍZO. Somente quem se julga ofendido pode pedir explicações em juízo. A utilização dessa medida processual de caráter preparatório constitui providência exclusiva de quem se sente moralmente afetado pelas declarações dúbias, ambíguas ou equívocas feitas por terceiros. Tratando-se de expressões dúbias, ambíguas ou equívocas, alegadamente ofensivas, que teriam sido dirigidas aos Juízes classistas, é a estes - e não à entidade de classe que os representa - que assiste o direito de utilizar o instrumento formal da interpelação judicial. O reconhecimento da legitimidade ativa para a medida processual da interpelação judicial exige a concreta identificação daqueles (...) que se sentem ofendidos, em seu patrimônio moral (que é personalíssimo), pelas afirmações revestidas de equivocidade ou de sentido dúbio." (RTJ 170/60-61)
Assim, com base no precedente citado, determino seja notificado pessoalmente o requerido, para que preste, querendo, no prazo de quarenta e oito (48) horas, as explicações que reputar cabíveis, exclusivamente no que concerne ao interpelante.
Publique-se.
Brasília, 12 de junho de 2006.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
* Fonte: Revista Consultor Jurídico
PETIÇÃO 3.668-9 DISTRITO FEDERAL
RELATOR: MIN. GILMAR MENDES
REQUERENTE(S): DIOGO BRISO MAINARDI
ADVOGADO(A/S): LOURIVAL JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO(A/S)
REQUERIDO(A/S): LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
DECISÃO: Trata-se de pedido de explicações formulado por Diogo Briso Mainardi, com o objetivo de que o Excelentíssimo Senhor Presidente da República ofereça esclarecimentos quanto a afirmações que teria feito em entrevista concedida a jornalistas brasileiros na cidade de Viena, em viagem oficial à Áustria, as quais foram amplamente divulgadas na imprensa.
Afirma-se que a presente interpelação é medida cautelar preparatória de ação criminal, tendo por fundamento o art. 144 do Código Penal, e art. 25 da Lei no 5.250/67 (fl. 3). A par da consideração de que o pronunciamento do Presidente da República teria caráter ofensivo e potencialmente caracterizador de crime contra a honra, aponta-se o caráter dúbio das afirmações.
O Requerente formula o seguinte pedido:
“Assim, (...) requer seja o Exmo. Sr. Presidente da República compelido a explicar a que jornalista da revista Veja, especificamente, se referiu quando declarou que ‘não sei se o jornalista que escreve uma matéria daquelas tem a dignidade de dizer que é jornalista. Poderia dizer que é bandido, mau caráter, malfeitor, mentiroso’, posto que da matéria participaram o Requerente e o jornalista Marcio Aith”. (fl. 8)
A interpelação processa-se perante o mesmo órgão judiciário que é competente para julgar a ação penal principal em tese cabível contra o suposto ofensor. Tendo em vista que o suposto ofensor é o Presidente da República, o processamento desta interpelação compete ao Supremo Tribunal Federal.
Quanto à legitimação ativa, cabe registrar o seguinte pronunciamento do Plenário desta Corte em Agravo Regimental na PET no 1249 (Rel. Min. CELSO DE MELLO):
"LEGITIMIDADE ATIVA PARA O PEDIDO DE EXPLICAÇÕES EM JUÍZO. Somente quem se julga ofendido pode pedir explicações em juízo. A utilização dessa medida processual de caráter preparatório constitui providência exclusiva de quem se sente moralmente afetado pelas declarações dúbias, ambíguas ou equívocas feitas por terceiros. Tratando-se de expressões dúbias, ambíguas ou equívocas, alegadamente ofensivas, que teriam sido dirigidas aos Juízes classistas, é a estes - e não à entidade de classe que os representa - que assiste o direito de utilizar o instrumento formal da interpelação judicial. O reconhecimento da legitimidade ativa para a medida processual da interpelação judicial exige a concreta identificação daqueles (...) que se sentem ofendidos, em seu patrimônio moral (que é personalíssimo), pelas afirmações revestidas de equivocidade ou de sentido dúbio." (RTJ 170/60-61)
Assim, com base no precedente citado, determino seja notificado pessoalmente o requerido, para que preste, querendo, no prazo de quarenta e oito (48) horas, as explicações que reputar cabíveis, exclusivamente no que concerne ao interpelante.
Publique-se.
Brasília, 12 de junho de 2006.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
* Fonte: Revista Consultor Jurídico
Foi-se o Lula de verdade; resta-nos o falso Bussunda
Por: Reinaldo Azevedo
Já havia escrito um outro texto para ser A Parte e O Todo desta edição. Fica para depois. Mudo para prestar uma homenagem a Cláudio Bessermam Vianna, o Bussunda, vitimado por um infarto fulminante. Era um grande sujeito e irmão de outro.
Bussunda foi capa da edição nº 20 da revista Primeira Leitura, de outubro de 2003, transcorridos apenas 10 meses do governo Lula, quando a maioria da imprensa vivia, então, em lua de mel com o governo. Era este o título da capa: “Este país é do casseta”, com o seguinte subtítulo ou “olho” (como se diz no jargão jornalístico) “A sátira política do Casseta & Planeta une todas as classes sociais do país e faz rir menos do que certo jornalismo que se quer sério. Bussunda, o ‘Lula’ da turma, é uma das estrelas do grupo que chega no mês que vem aos cinemas com o filme A Taça do Mundo É nossa: a ditadura e a esquerda como farsa”.
Cláudio Besserman Vianna, o Bussunda, era um homem notavelmente inteligente e, vejam vocês, um bom pensador que preferia ser humorista. Sérgio Besserman Vianna, que presidiu o IBGE no governo FHC, é uma das melhores cabeças do país e não deve nada ao irmão mais famoso em senso de humor. Mas sempre preferiu o rigor da política, da sociologia aplicada e da matemática. Ridendo castigat mores — rindo, moralizam-se os costumes — diz o busto do Arlequim. Essa bem poderia ser a divisa de Bussunda, que se vai precocemente, como qualquer ser humano que preste, ainda que viva mais de 110 anos: ele iria fazer 44.
A reportagem que assinei em companhia da jornalista Betina Bernardes, então na equipe da revista, evidenciava que o país se preparava para assistir a um dos mais vergonhosos espetáculos de adesismo do jornalismo político de que se tem notícia. Ao “jornalismo mentira” tomado como regra, opôs-se, então, o “humorismo verdade” do pessoal do Casseta & Planeta, que não perdeu nada do seu vigor, mesmo sendo uma das atrações da TV Globo, a emissora líder de audiência. O pessoal não se acomodou na fama e fez o devido trabalho de desconstrução da mitologia vagabunda que fermentava em torno de Lula (Clique aqui para ler reportagem). Bussunda também nos concedeu uma entrevista. E falou muito sério (Clique aqui para ler).
O país fica mais burro. Bem pensado, por que haveria de ser o contrário? Agora só falta a longevidade premiar os canalhas e levar os homens de bem. Bussunda era o imitador do presidente. Não é exagero dizer que o verdadeiro Lula morre junto com o humorista. Restou-nos um falso Bussunda, este sem nenhuma graça. A Sérgio, meu amigo, por quem tenho um afeto fraterno, à família de Cláudio e a seus amigos do Casseta & Planeta, o meu abraço triste e comovido.[http://www.primeiraleitura.com.br/html/institucional/faleconosco/reinaldo_azevedo.php]
Já havia escrito um outro texto para ser A Parte e O Todo desta edição. Fica para depois. Mudo para prestar uma homenagem a Cláudio Bessermam Vianna, o Bussunda, vitimado por um infarto fulminante. Era um grande sujeito e irmão de outro.
Bussunda foi capa da edição nº 20 da revista Primeira Leitura, de outubro de 2003, transcorridos apenas 10 meses do governo Lula, quando a maioria da imprensa vivia, então, em lua de mel com o governo. Era este o título da capa: “Este país é do casseta”, com o seguinte subtítulo ou “olho” (como se diz no jargão jornalístico) “A sátira política do Casseta & Planeta une todas as classes sociais do país e faz rir menos do que certo jornalismo que se quer sério. Bussunda, o ‘Lula’ da turma, é uma das estrelas do grupo que chega no mês que vem aos cinemas com o filme A Taça do Mundo É nossa: a ditadura e a esquerda como farsa”.
Cláudio Besserman Vianna, o Bussunda, era um homem notavelmente inteligente e, vejam vocês, um bom pensador que preferia ser humorista. Sérgio Besserman Vianna, que presidiu o IBGE no governo FHC, é uma das melhores cabeças do país e não deve nada ao irmão mais famoso em senso de humor. Mas sempre preferiu o rigor da política, da sociologia aplicada e da matemática. Ridendo castigat mores — rindo, moralizam-se os costumes — diz o busto do Arlequim. Essa bem poderia ser a divisa de Bussunda, que se vai precocemente, como qualquer ser humano que preste, ainda que viva mais de 110 anos: ele iria fazer 44.
A reportagem que assinei em companhia da jornalista Betina Bernardes, então na equipe da revista, evidenciava que o país se preparava para assistir a um dos mais vergonhosos espetáculos de adesismo do jornalismo político de que se tem notícia. Ao “jornalismo mentira” tomado como regra, opôs-se, então, o “humorismo verdade” do pessoal do Casseta & Planeta, que não perdeu nada do seu vigor, mesmo sendo uma das atrações da TV Globo, a emissora líder de audiência. O pessoal não se acomodou na fama e fez o devido trabalho de desconstrução da mitologia vagabunda que fermentava em torno de Lula (Clique aqui para ler reportagem). Bussunda também nos concedeu uma entrevista. E falou muito sério (Clique aqui para ler).
O país fica mais burro. Bem pensado, por que haveria de ser o contrário? Agora só falta a longevidade premiar os canalhas e levar os homens de bem. Bussunda era o imitador do presidente. Não é exagero dizer que o verdadeiro Lula morre junto com o humorista. Restou-nos um falso Bussunda, este sem nenhuma graça. A Sérgio, meu amigo, por quem tenho um afeto fraterno, à família de Cláudio e a seus amigos do Casseta & Planeta, o meu abraço triste e comovido.[http://www.primeiraleitura.com.br/html/institucional/faleconosco/reinaldo_azevedo.php]
terça-feira, junho 13, 2006
Caso exemplar
Por: O Globo (RJ)
Não estivesse o mercado de escândalos saturado, o caso das vendas superfaturadas de ambulâncias e equipamentos médicos para prefeituras teria repercutido mais junto à opinião pública. Um certo cansaço com o noticiário sobre golpes contra o erário e malfeitoria de políticos também contribuiu para que mais esse assalto aos cofres públicos ficasse em relativo segundo plano. E até permitiu que num primeiro momento o Congresso resolvesse, de forma no mínimo polêmica, deixar para o Ministério Público e a Polícia Federal o processamento das descobertas feitas pela PF na operação batizada com o sugestivo nome de sanguessuga.
Mas pressões internas e a avaliação óbvia de que a imagem do Congresso, já bastante atingida pela não condenação de mensaleiros notórios, ficaria ainda mais deteriorada fizeram com que a CPI dos Sanguessugas fosse aprovada.
A comissão herda rico acervo de informações da Polícia Federal sobre o esquema montado para aprovar emendas ao Orçamento destinadas a bancar essas compras superfaturadas. Tudo com a ajuda de políticos e assessores, e pelo menos uma alta funcionária do Ministério da Saúde - uma engrenagem movida à base de comissões.
O caso tem o tamanho de escândalo de primeira grandeza e é capaz de rivalizar com o dos anões do Orçamento, aqueles parlamentares que na década de 90 se especializaram em desviar dinheiro público para bolsos privados por meio de emendas.
Desta vez, a central do crime teria sido montada em Cuiabá, na empresa Planam, de Darci José Vedoin. O Ministério Público pediu ao Supremo Tribunal Federal que 15 deputados sejam investigados e já denunciou 81 pessoas, entre elas ex-parlamentares conhecidos: Carlos (Bispo) Rodrigues, Ronivon Santiago e o ex-presidente do INSS e ex-senador por Mato Grosso Carlos Bezerra. Rodrigues e Ronivon são dois dos 48 presos na operação da PF.
A ação dos sanguessugas demonstra como a criminalidade de colarinho branco se infiltra na vida política. Mais de mil ambulâncias passaram pela quadrilha. Calcula-se em no mínimo R$ 110 milhões o movimento financeiro da gangue. E o golpe pode ser muito maior, a julgar por auditorias em execução pela Controladoria Geral da União. Não havia mesmo como o Congresso lavar as mãos.
Não estivesse o mercado de escândalos saturado, o caso das vendas superfaturadas de ambulâncias e equipamentos médicos para prefeituras teria repercutido mais junto à opinião pública. Um certo cansaço com o noticiário sobre golpes contra o erário e malfeitoria de políticos também contribuiu para que mais esse assalto aos cofres públicos ficasse em relativo segundo plano. E até permitiu que num primeiro momento o Congresso resolvesse, de forma no mínimo polêmica, deixar para o Ministério Público e a Polícia Federal o processamento das descobertas feitas pela PF na operação batizada com o sugestivo nome de sanguessuga.
Mas pressões internas e a avaliação óbvia de que a imagem do Congresso, já bastante atingida pela não condenação de mensaleiros notórios, ficaria ainda mais deteriorada fizeram com que a CPI dos Sanguessugas fosse aprovada.
A comissão herda rico acervo de informações da Polícia Federal sobre o esquema montado para aprovar emendas ao Orçamento destinadas a bancar essas compras superfaturadas. Tudo com a ajuda de políticos e assessores, e pelo menos uma alta funcionária do Ministério da Saúde - uma engrenagem movida à base de comissões.
O caso tem o tamanho de escândalo de primeira grandeza e é capaz de rivalizar com o dos anões do Orçamento, aqueles parlamentares que na década de 90 se especializaram em desviar dinheiro público para bolsos privados por meio de emendas.
Desta vez, a central do crime teria sido montada em Cuiabá, na empresa Planam, de Darci José Vedoin. O Ministério Público pediu ao Supremo Tribunal Federal que 15 deputados sejam investigados e já denunciou 81 pessoas, entre elas ex-parlamentares conhecidos: Carlos (Bispo) Rodrigues, Ronivon Santiago e o ex-presidente do INSS e ex-senador por Mato Grosso Carlos Bezerra. Rodrigues e Ronivon são dois dos 48 presos na operação da PF.
A ação dos sanguessugas demonstra como a criminalidade de colarinho branco se infiltra na vida política. Mais de mil ambulâncias passaram pela quadrilha. Calcula-se em no mínimo R$ 110 milhões o movimento financeiro da gangue. E o golpe pode ser muito maior, a julgar por auditorias em execução pela Controladoria Geral da União. Não havia mesmo como o Congresso lavar as mãos.
Seis, seis, seis. O número da Besta
Por: Eclesalia *
Adital - Por Xabier PikazaMuitas vezes, na Bíblia, os números têm um valor simbólico vinculado à ordem da criação, na perspectiva do tempo (sete dias, sete astros), do espaço (sete pontos cardeais) e da organização social (doze tribos...). Especial importância recebe o seis, relacionado com as obras de Deus e com os dias de trabalho da semana transcendidas no sábado, que está além de todo número (o sete é de Deus). Nesse sentido, humanamente falando, os judeus somente contam até seis, pois todas as coisas deste mundo são seis. O sete pertence a Deus. Por isso, não se junta com os seis anteriores, que são números humanos.
Uma parte considerável da especulação dos livros apocalípticos judeus (como os livros de Daniel, 1 Enoc e Jubileus) e, em especial, de alguns textos do Qumrán está relacionada com cálculos numéricos e fixação de tempos sagrados. No Novo Testamento, o livro que mais tem insistido nos números é o Apocalipse. Este é o sentido de alguns de seus números:
Um. Significa excelência e autoridade e pode ser aplicado a Deus (que É, Era e que Vem: Ap 1, 4.8) e a Cristo (Primeiro e último..: Ap 1, 17; 2, 8; 22, 13).
Dois. Implica cooperação, tanto positiva (nos profetas: Ap 11, 1-13) como negativa (nas bestas: Ap 13, 1-18).
Três e meio (= metade de sete) é o tempo que passa, momento breve de perseguição dos fiéis. Partindo de cálculos tomados de Dan 7, 25; 12, 7, João o identifica com um tempo (=ano), dois tempos e meio tempo: os 42 meses ou 1260 dias simbólicos da crise final (Ap 11, 9-13; 12, 14).
Quatro. É o mundo perfeito e perigoso: quatro são os Viventes do céu (4, 6.8; 5, 6 etc.), os cavalos destruidores da história (6, 1-8), os elementos cósmicos (8, 7-12; 16, 1-9), os ângulos do mundo com seus anjos e ventos (7, 1-3; cf. 9, 14-15; 20, 8), o mesmo que os cornos do altar (cf. 9, 13) e os ângulos ou muros da Cidade nova (21, 16).
Seis. É a imperfeição do mundo (do ser humano), que, opondo-se ao sete de Deus e de seu Messias, acaba encerrando-se a si mesmo em violência destruidora. É o número da Besta: 6.6.6 (Ap 13, 18) e do 6º imperador, que agora reina (após os cinco passados), sendo incapaz de permanecer, pois não pode tornar-se sete (cf. 17, 10-11).
Sete. É a plenitude divina que se expressa nos espíritos (Ap 1, 4; 3, 1; 4, 5; 5, 6), anjos (1, 20; 8, 2. 6), candelabros (1, 12.20; 2, 1), astros (1, 16.20; 2, 1), igrejas (1, 4.11.20) e nos cornos e olhos do Cordeiro, que refletem seu poder (5, 6). Sete são também os acontecimentos finais que marcam o juízo de Deus sobre o mundo: os selos (5, 1.5; 6, 1), as trombetas (8, 2.6), os trovões (10, 3.4) e as taças destruidoras (15, 1.6.7). Há também um sete negativo que se expressa nas cabeças do Dragão e da Besta (12, 2; 13, 1; 17, 3.7), nas colinas (de Roma) que formam o assento da Prostituta, nos reis perversos da história (17, 9) e, sobretudo, no 7º imperador, que permanece pouco tempo…, pois um sete humano é sempre perversão, é idolatria. Quando este imperador desapareça, voltará como oitavo um dos anteriores, porém Cristo o destruirá (17, 10-11).
Dez. É o número do poder perverso: os cornos do Dragão e da Besta (13, 3; 13, 1; 17, 3.7), os reis da terra (17, 12.16) e os dias de provação que Daniel e seus companheiros padecerão porque não aceitam a comida impura do império (2, 10). Opõe-se provavelmente ao doze da perfeição israelita e cristã.
Doze. Número perfeito dos Zeus, como mostram as estrelas da coroa da Mulher (12, 1), e da história messiânica, que se expressa pelos filos de Israel e pelos apóstolos do Cristo, vinculados aos anjos de Deus e aos cimentos e portas da Jerusalém perfeita (21, 12-14), com suas medidas e pedras preciosas (21, 16.21). Desde esse fundo devem ser entendidos seus múltiplos: os 24 Anciãos (dois vezes doce) que formam a corte de Deus (4, 4) e os 144.000 triunfadores (doze mil vezes doze mil) do Monte Sião (14, 1; cf. 7, 4).
Mil. É o signo de uma grande multidão (milhares de milhares formam a multidão incontável dos anjos 5, 11). Emprega-se de um modo especial para indicar o milênio: os anos do tempo de reino dos eleitos; frente ao breve três e meio da perseguição se eleva o mil de glória dos eleitos (20, 2-7).
Seis, seis, seis. Sentido básico do número
A partir do que se coloca anteriormente, pode-se interpretar melhor o Número da Besta, que é um número muito concreto, vinculado à vida econômica do império, à injustiça dos ricos. Assim, se diz que o Falso Profeta, que é a propaganda (filosofia, religiões, meios de comunicação), que se põem a serviço da primeira Besta, "também fez com que todos, grandes e pequenos, ricos e pobres, livres e escravos levassem gravada uma marca na mão direita ou na fronte. E somente quem levava gravado o nome da Besta ou a cifra de seu nome poderia comprar ou vender. Aqui se deve aplicar a sabedoria. Quem se sinta inteligente, tente decifrar o Número da Besta, que é o número humano: seis, seis, seis" (Ap 13, 16-18).
Esse é o texto básico, que continua nos fazendo pensar e sofrer. A identidade da Besta e o possível sentido cifrado de seu número (6-6-6) tem sido e continua sendo tema apaixonante de estudo e adivinhação para estudiosos e curiosos (especialmente para curiosos). Como veremos, em sua origem, deveria ser (e é) um número bastante fácil de entender para os cristãos das sete igrejas as quais se dirige o livro do Apocalipse (cf. Ap 2-3). O conhecimento desse número servia para manter o compromisso cristão: não era objeto de erudição abstrata, mas de experiência de cada dia.
Esse número da Besta não podia aludir a uma qualidade interior, ou a um pecado espiritual, pois vai associado a comprar e vender, no âmbito social e econômico. Não aludia tampouco a um acontecimento ou sucesso imprevisível que não se pode evitar, vinculado com a magia ou as aparições astrais, mas à vida social e está relacionado com o dinheiro (comprar e vender), pois aqueles que não levavam a marca da Besta (o seis.seis.seis) não podiam comercializar, nem enriquecer, nem tomar parte de sociedade dominadora dos favorecidos pelo poder romano (cf. Ap 13, 17). A coisa é muito simples: o mesmo dinheiro injusto, o comércio daqueles que se aproveitam do Sistema Romano para comprar e vender e enriquecer às custas dos pobres, é o Seis-Seis-Seis. Segundo esse raciocínio, os que venderam sua alma ao sistema romano levam o signo da Besta. No fundo, é o mesmo que está escrito em Mateus 6, 24 par: a Mamona é Satã objetivado.
Este é o grande paradoxo. Buscamos o número como se fosse algo externo, com grandes adivinhações e teorias esotéricas ou mágicas, como se aquele que soubesse decifrá-lo pudesse resolver problemas superiores. Pois bem, o Apocalipse diz tudo ao contrário: ainda que não queiram adverti-lo ou confessá-lo, todos os que "compram ou vendem" e enriquecem às custas dos pobres levam o número na mão ou na fronte, como se fosse sua carteira de identidade, seu passaporte. Os outros, os que não podem conseguir esse número (ou não querem levá-lo por honradez e opção cristã) estão condenados a ser uns parias, sem direitos, sem oportunidades, como os fiéis da igreja do Apocalipse.
Entendido dessa forma, esse número indica dinheiro e tudo o que se pode comprar por dinheiro: e a marca completa daqueles que assumem o sistema do império. Os fiéis de Jesus conhecem o número, não querem levá-lo, porque é o número da opressão. Esta é a realidade que está no fundo do tema: o Falso Profeta (2ª Besta) oferece a marca da Primeira Besta aos privilegiados da sociedade, para que possam comprar e vender, para bem comum do império (não dos pobres). Nessa linha deve-se entender o 6-6-6, o número mais simples, mais vulgar deste mundo mau: o número dos que se aproveitam do sistema e vivem às custas dos outros.
Recordemos que o império romano quis apresentar-se como primeira sociedade global, capaz de oferecer meios de comunicação entre tribos, povos, línguas e nações (cf. Ap 13, 7). Aparecia como milagre de convivência, âmbito de paz para os homens. Não era uma Nação-estado, mas o Estado-império onde cabiam todas as nações, cada uma com sua própria identidade e diferenças. Esse foi seu "milagre", aquilo que nunca se havia conseguido sobre o mundo, de tal forma que muitos veneraram a Roma como Deusa, como revelação de Deus na história. Por isso, seu Número e signo devia ser a eternidade: a Roma Eterna, sentada no trono das grandes águas (cf. Ap 17, 3). Pois bem, contra essa divinização, resistem e protestam os cristãos, contra ela se eleva o Apocalipse, mostrando através desse Número que, no fundo, Roma não é mais do que um signo de impotência e morte, um número incapaz de oferecer plenitude e salvação aos homens. Os romanos acreditavam-se enviados por Deus (pelos deuses) para fundar e expandir sua ordem divina sobre o mundo, de maneira que eles deveriam ser 7-7-7 (como os astros do céu, como a semana sagrada, como Deus). Contra isso, os cristãos sabem que o número de Roma é um simples 6-6-6, o número de uma criatura má, que quer divinizar-se, oprimindo aos demais, porém que acabará por destruir-se.
Há mais segredos? Decifrar o Número
A identidade básica do número da Besta (seis.seis.seis) é a que acabamos de indicar: é um número de injustiça e morte. Em sentido estrito, nosso argumento poderia terminar aqui. Porém, no mesmo livro do Apocalipse e com a tradição posterior, podemos dar um passo a mais. É muito provável que o próprio autor do livro e seus ouvintes e leitores mais antigos tenham querido jogar com esse número, de um modo humorista, em voz baixa, para consolar-se: este não é um número para dar medo, pelo contrário, é para tirar o medo. É um número para dizer aos cristãos e aos pobres: não se preocupem; esse mesmo imperador que parece divino, esse mesmo império que acredita ser Deus, não são do que simples criaturas impotentes, condenadas à morte.
A partir dessa visão, a questão da identidade mais concreta do Número (666, 6-6-6), aplicado ao nome de algum imperador, torna-se secundária. O importante era o anterior: o seis.seis.seis é a expressão da impotência do império divinizado. Partindo disso, muitos cristãos puderam aplicar em voz baixa esse número a algum dos imperadores, alegrando-se com isso, pois, ao identificar o império/imperador com esse número, estavam dizendo que este tinha os dias contados, que já estava próximo o tempo da libertação dos pobres.
Parece que naquele tempo se podia interpretar sem dificuldade; e mais, é possível que se pudesse aplicar de diversas maneiras, conforme os métodos de gematria (sistema criptográfico que consiste em atribuir valores numéricos às letras), comum naquele tempo. Sem dúvida, seu sentido está relacionado com a lista de reis (imperadores) que, partindo do modelo oferecido por Dan 7, 25-27, o mesmo autor do Apocalipse esboçou mais tarde em seu livro (Ap 17, 11-14). Trata-se de um Número que pode ser calculado seguindo vários modelos de gematria, como faziam, naquele tempo, judeus e helenistas: cada número é uma letra e vice-versa, de maneira que o conjunto pode ser decifrado como código cifrado... A riqueza do tema (e, para alguns, o problema) começa quando se quer dividir 666 (ou 606, segundo outros manuscritos) em possíveis cifras inferiores, utilizando o alfabeto grego ou hebreu (aramaico) para calcular a soma ou sentido de conjunto. As combinações e leituras propostas desde antigamente são variadas e não concordantes. As mais significativas são: Titã Latino, Nero César, Caio (=Calígula) César... Porém, nenhuma conseguiu convencer à comunidade dos sábios exegetas, o qual significa que o segredo se perdeu com o autor e com os destinatários do livro...; ou que não havia tal segredo, pois deixava-se que cada um buscasse as aplicações, sabendo todos que o seis.seis.seis é a expressão e anúncio da queda de um tipo de império destruidor, que eleva os ricos-comerciantes passando por cima dos pobres e que mata os inocentes. Um império desses não pode persistir; esse império é um simples seis.seis.seis… e seu representante pode ser Nero, Calígula… ou simplesmente Roma, imperadores e cidade condenada à morte, para o bem dos pobres do mundo.
É possível que o autor do Apocalipse tenha querido deixar em aberto o tema do sentido concreto do Número. Querendo indicar que se trata somente de um signo e de um número que é puramente humano, finito. Recordemos de novo o sentido de alguns números. A plenitude é Quatro (há quatro viventes, ventos, elementos: Ap 4, 8; 7, 1; 20, 28); a revelação escatológica é Sete (há sete espíritos, candelabros, astros): o número de prova é Três e meio (metade de sete), com seus equivalentes (42 meses, 1260 dias). Assim, o Número do império perverso (que parece divino, porém tem pés de barro manchados de sangue: cf. Dan 2) é um seis repetido, que nunca chega a Sete, que nunca pode alcançar a plenitude.
Por isso, quando dizemos seis.seis.seis… podemos continuar incluindo números de "seis" até o infinito (a repetição tripla do "seis" é indicação de algo que se pode continuar dizendo sem fim). Isso significa que Roma não é Quatro (não é o Cosmos inteiro), nem é Sete (não é Deus). Roma é um simples seis repetido, impotente; um "seis" que destrói àqueles que se apóiam em sua força brutal, porém desumana, em sua riqueza imensa, porém sangrenta. Este é o número daqueles que põem sua segurança no Império, entregando-lhe sua liberdade humana. Os cristãos mais simples sabiam disso e o sabem. Ao contrário, os investigadores ou curiosos que buscam com imensa erudição o sentido mais oculto desse número, podem estar repetindo-o ao longo de toda sua vida sem perceber que põem ter caído sob o poder do 6-6-6, que é a impotência e a violência da finitude; que é a injustiça da história humana. Aqueles que se tornam ricos às custas do medo do seis.seis.seis caíram em sua armadilha. Os que querem se converter o seis.seis.seis em objeto de magia ou de cálculos curiosos perdem seu tempo.
Por isso, todos aqueles que, de um modo ou de outro, querem aplicar o seis.seis.seis a um dia concreto (como o seis de junho de 2006) estão contra a Bíblia cristã. Podem saciar uma curiosidade, porém seu gesto não tem nada a ver com o Evangelho do Apocalipse de João.
* Ciberiglesia, Burgos
Adital - Por Xabier PikazaMuitas vezes, na Bíblia, os números têm um valor simbólico vinculado à ordem da criação, na perspectiva do tempo (sete dias, sete astros), do espaço (sete pontos cardeais) e da organização social (doze tribos...). Especial importância recebe o seis, relacionado com as obras de Deus e com os dias de trabalho da semana transcendidas no sábado, que está além de todo número (o sete é de Deus). Nesse sentido, humanamente falando, os judeus somente contam até seis, pois todas as coisas deste mundo são seis. O sete pertence a Deus. Por isso, não se junta com os seis anteriores, que são números humanos.
Uma parte considerável da especulação dos livros apocalípticos judeus (como os livros de Daniel, 1 Enoc e Jubileus) e, em especial, de alguns textos do Qumrán está relacionada com cálculos numéricos e fixação de tempos sagrados. No Novo Testamento, o livro que mais tem insistido nos números é o Apocalipse. Este é o sentido de alguns de seus números:
Um. Significa excelência e autoridade e pode ser aplicado a Deus (que É, Era e que Vem: Ap 1, 4.8) e a Cristo (Primeiro e último..: Ap 1, 17; 2, 8; 22, 13).
Dois. Implica cooperação, tanto positiva (nos profetas: Ap 11, 1-13) como negativa (nas bestas: Ap 13, 1-18).
Três e meio (= metade de sete) é o tempo que passa, momento breve de perseguição dos fiéis. Partindo de cálculos tomados de Dan 7, 25; 12, 7, João o identifica com um tempo (=ano), dois tempos e meio tempo: os 42 meses ou 1260 dias simbólicos da crise final (Ap 11, 9-13; 12, 14).
Quatro. É o mundo perfeito e perigoso: quatro são os Viventes do céu (4, 6.8; 5, 6 etc.), os cavalos destruidores da história (6, 1-8), os elementos cósmicos (8, 7-12; 16, 1-9), os ângulos do mundo com seus anjos e ventos (7, 1-3; cf. 9, 14-15; 20, 8), o mesmo que os cornos do altar (cf. 9, 13) e os ângulos ou muros da Cidade nova (21, 16).
Seis. É a imperfeição do mundo (do ser humano), que, opondo-se ao sete de Deus e de seu Messias, acaba encerrando-se a si mesmo em violência destruidora. É o número da Besta: 6.6.6 (Ap 13, 18) e do 6º imperador, que agora reina (após os cinco passados), sendo incapaz de permanecer, pois não pode tornar-se sete (cf. 17, 10-11).
Sete. É a plenitude divina que se expressa nos espíritos (Ap 1, 4; 3, 1; 4, 5; 5, 6), anjos (1, 20; 8, 2. 6), candelabros (1, 12.20; 2, 1), astros (1, 16.20; 2, 1), igrejas (1, 4.11.20) e nos cornos e olhos do Cordeiro, que refletem seu poder (5, 6). Sete são também os acontecimentos finais que marcam o juízo de Deus sobre o mundo: os selos (5, 1.5; 6, 1), as trombetas (8, 2.6), os trovões (10, 3.4) e as taças destruidoras (15, 1.6.7). Há também um sete negativo que se expressa nas cabeças do Dragão e da Besta (12, 2; 13, 1; 17, 3.7), nas colinas (de Roma) que formam o assento da Prostituta, nos reis perversos da história (17, 9) e, sobretudo, no 7º imperador, que permanece pouco tempo…, pois um sete humano é sempre perversão, é idolatria. Quando este imperador desapareça, voltará como oitavo um dos anteriores, porém Cristo o destruirá (17, 10-11).
Dez. É o número do poder perverso: os cornos do Dragão e da Besta (13, 3; 13, 1; 17, 3.7), os reis da terra (17, 12.16) e os dias de provação que Daniel e seus companheiros padecerão porque não aceitam a comida impura do império (2, 10). Opõe-se provavelmente ao doze da perfeição israelita e cristã.
Doze. Número perfeito dos Zeus, como mostram as estrelas da coroa da Mulher (12, 1), e da história messiânica, que se expressa pelos filos de Israel e pelos apóstolos do Cristo, vinculados aos anjos de Deus e aos cimentos e portas da Jerusalém perfeita (21, 12-14), com suas medidas e pedras preciosas (21, 16.21). Desde esse fundo devem ser entendidos seus múltiplos: os 24 Anciãos (dois vezes doce) que formam a corte de Deus (4, 4) e os 144.000 triunfadores (doze mil vezes doze mil) do Monte Sião (14, 1; cf. 7, 4).
Mil. É o signo de uma grande multidão (milhares de milhares formam a multidão incontável dos anjos 5, 11). Emprega-se de um modo especial para indicar o milênio: os anos do tempo de reino dos eleitos; frente ao breve três e meio da perseguição se eleva o mil de glória dos eleitos (20, 2-7).
Seis, seis, seis. Sentido básico do número
A partir do que se coloca anteriormente, pode-se interpretar melhor o Número da Besta, que é um número muito concreto, vinculado à vida econômica do império, à injustiça dos ricos. Assim, se diz que o Falso Profeta, que é a propaganda (filosofia, religiões, meios de comunicação), que se põem a serviço da primeira Besta, "também fez com que todos, grandes e pequenos, ricos e pobres, livres e escravos levassem gravada uma marca na mão direita ou na fronte. E somente quem levava gravado o nome da Besta ou a cifra de seu nome poderia comprar ou vender. Aqui se deve aplicar a sabedoria. Quem se sinta inteligente, tente decifrar o Número da Besta, que é o número humano: seis, seis, seis" (Ap 13, 16-18).
Esse é o texto básico, que continua nos fazendo pensar e sofrer. A identidade da Besta e o possível sentido cifrado de seu número (6-6-6) tem sido e continua sendo tema apaixonante de estudo e adivinhação para estudiosos e curiosos (especialmente para curiosos). Como veremos, em sua origem, deveria ser (e é) um número bastante fácil de entender para os cristãos das sete igrejas as quais se dirige o livro do Apocalipse (cf. Ap 2-3). O conhecimento desse número servia para manter o compromisso cristão: não era objeto de erudição abstrata, mas de experiência de cada dia.
Esse número da Besta não podia aludir a uma qualidade interior, ou a um pecado espiritual, pois vai associado a comprar e vender, no âmbito social e econômico. Não aludia tampouco a um acontecimento ou sucesso imprevisível que não se pode evitar, vinculado com a magia ou as aparições astrais, mas à vida social e está relacionado com o dinheiro (comprar e vender), pois aqueles que não levavam a marca da Besta (o seis.seis.seis) não podiam comercializar, nem enriquecer, nem tomar parte de sociedade dominadora dos favorecidos pelo poder romano (cf. Ap 13, 17). A coisa é muito simples: o mesmo dinheiro injusto, o comércio daqueles que se aproveitam do Sistema Romano para comprar e vender e enriquecer às custas dos pobres, é o Seis-Seis-Seis. Segundo esse raciocínio, os que venderam sua alma ao sistema romano levam o signo da Besta. No fundo, é o mesmo que está escrito em Mateus 6, 24 par: a Mamona é Satã objetivado.
Este é o grande paradoxo. Buscamos o número como se fosse algo externo, com grandes adivinhações e teorias esotéricas ou mágicas, como se aquele que soubesse decifrá-lo pudesse resolver problemas superiores. Pois bem, o Apocalipse diz tudo ao contrário: ainda que não queiram adverti-lo ou confessá-lo, todos os que "compram ou vendem" e enriquecem às custas dos pobres levam o número na mão ou na fronte, como se fosse sua carteira de identidade, seu passaporte. Os outros, os que não podem conseguir esse número (ou não querem levá-lo por honradez e opção cristã) estão condenados a ser uns parias, sem direitos, sem oportunidades, como os fiéis da igreja do Apocalipse.
Entendido dessa forma, esse número indica dinheiro e tudo o que se pode comprar por dinheiro: e a marca completa daqueles que assumem o sistema do império. Os fiéis de Jesus conhecem o número, não querem levá-lo, porque é o número da opressão. Esta é a realidade que está no fundo do tema: o Falso Profeta (2ª Besta) oferece a marca da Primeira Besta aos privilegiados da sociedade, para que possam comprar e vender, para bem comum do império (não dos pobres). Nessa linha deve-se entender o 6-6-6, o número mais simples, mais vulgar deste mundo mau: o número dos que se aproveitam do sistema e vivem às custas dos outros.
Recordemos que o império romano quis apresentar-se como primeira sociedade global, capaz de oferecer meios de comunicação entre tribos, povos, línguas e nações (cf. Ap 13, 7). Aparecia como milagre de convivência, âmbito de paz para os homens. Não era uma Nação-estado, mas o Estado-império onde cabiam todas as nações, cada uma com sua própria identidade e diferenças. Esse foi seu "milagre", aquilo que nunca se havia conseguido sobre o mundo, de tal forma que muitos veneraram a Roma como Deusa, como revelação de Deus na história. Por isso, seu Número e signo devia ser a eternidade: a Roma Eterna, sentada no trono das grandes águas (cf. Ap 17, 3). Pois bem, contra essa divinização, resistem e protestam os cristãos, contra ela se eleva o Apocalipse, mostrando através desse Número que, no fundo, Roma não é mais do que um signo de impotência e morte, um número incapaz de oferecer plenitude e salvação aos homens. Os romanos acreditavam-se enviados por Deus (pelos deuses) para fundar e expandir sua ordem divina sobre o mundo, de maneira que eles deveriam ser 7-7-7 (como os astros do céu, como a semana sagrada, como Deus). Contra isso, os cristãos sabem que o número de Roma é um simples 6-6-6, o número de uma criatura má, que quer divinizar-se, oprimindo aos demais, porém que acabará por destruir-se.
Há mais segredos? Decifrar o Número
A identidade básica do número da Besta (seis.seis.seis) é a que acabamos de indicar: é um número de injustiça e morte. Em sentido estrito, nosso argumento poderia terminar aqui. Porém, no mesmo livro do Apocalipse e com a tradição posterior, podemos dar um passo a mais. É muito provável que o próprio autor do livro e seus ouvintes e leitores mais antigos tenham querido jogar com esse número, de um modo humorista, em voz baixa, para consolar-se: este não é um número para dar medo, pelo contrário, é para tirar o medo. É um número para dizer aos cristãos e aos pobres: não se preocupem; esse mesmo imperador que parece divino, esse mesmo império que acredita ser Deus, não são do que simples criaturas impotentes, condenadas à morte.
A partir dessa visão, a questão da identidade mais concreta do Número (666, 6-6-6), aplicado ao nome de algum imperador, torna-se secundária. O importante era o anterior: o seis.seis.seis é a expressão da impotência do império divinizado. Partindo disso, muitos cristãos puderam aplicar em voz baixa esse número a algum dos imperadores, alegrando-se com isso, pois, ao identificar o império/imperador com esse número, estavam dizendo que este tinha os dias contados, que já estava próximo o tempo da libertação dos pobres.
Parece que naquele tempo se podia interpretar sem dificuldade; e mais, é possível que se pudesse aplicar de diversas maneiras, conforme os métodos de gematria (sistema criptográfico que consiste em atribuir valores numéricos às letras), comum naquele tempo. Sem dúvida, seu sentido está relacionado com a lista de reis (imperadores) que, partindo do modelo oferecido por Dan 7, 25-27, o mesmo autor do Apocalipse esboçou mais tarde em seu livro (Ap 17, 11-14). Trata-se de um Número que pode ser calculado seguindo vários modelos de gematria, como faziam, naquele tempo, judeus e helenistas: cada número é uma letra e vice-versa, de maneira que o conjunto pode ser decifrado como código cifrado... A riqueza do tema (e, para alguns, o problema) começa quando se quer dividir 666 (ou 606, segundo outros manuscritos) em possíveis cifras inferiores, utilizando o alfabeto grego ou hebreu (aramaico) para calcular a soma ou sentido de conjunto. As combinações e leituras propostas desde antigamente são variadas e não concordantes. As mais significativas são: Titã Latino, Nero César, Caio (=Calígula) César... Porém, nenhuma conseguiu convencer à comunidade dos sábios exegetas, o qual significa que o segredo se perdeu com o autor e com os destinatários do livro...; ou que não havia tal segredo, pois deixava-se que cada um buscasse as aplicações, sabendo todos que o seis.seis.seis é a expressão e anúncio da queda de um tipo de império destruidor, que eleva os ricos-comerciantes passando por cima dos pobres e que mata os inocentes. Um império desses não pode persistir; esse império é um simples seis.seis.seis… e seu representante pode ser Nero, Calígula… ou simplesmente Roma, imperadores e cidade condenada à morte, para o bem dos pobres do mundo.
É possível que o autor do Apocalipse tenha querido deixar em aberto o tema do sentido concreto do Número. Querendo indicar que se trata somente de um signo e de um número que é puramente humano, finito. Recordemos de novo o sentido de alguns números. A plenitude é Quatro (há quatro viventes, ventos, elementos: Ap 4, 8; 7, 1; 20, 28); a revelação escatológica é Sete (há sete espíritos, candelabros, astros): o número de prova é Três e meio (metade de sete), com seus equivalentes (42 meses, 1260 dias). Assim, o Número do império perverso (que parece divino, porém tem pés de barro manchados de sangue: cf. Dan 2) é um seis repetido, que nunca chega a Sete, que nunca pode alcançar a plenitude.
Por isso, quando dizemos seis.seis.seis… podemos continuar incluindo números de "seis" até o infinito (a repetição tripla do "seis" é indicação de algo que se pode continuar dizendo sem fim). Isso significa que Roma não é Quatro (não é o Cosmos inteiro), nem é Sete (não é Deus). Roma é um simples seis repetido, impotente; um "seis" que destrói àqueles que se apóiam em sua força brutal, porém desumana, em sua riqueza imensa, porém sangrenta. Este é o número daqueles que põem sua segurança no Império, entregando-lhe sua liberdade humana. Os cristãos mais simples sabiam disso e o sabem. Ao contrário, os investigadores ou curiosos que buscam com imensa erudição o sentido mais oculto desse número, podem estar repetindo-o ao longo de toda sua vida sem perceber que põem ter caído sob o poder do 6-6-6, que é a impotência e a violência da finitude; que é a injustiça da história humana. Aqueles que se tornam ricos às custas do medo do seis.seis.seis caíram em sua armadilha. Os que querem se converter o seis.seis.seis em objeto de magia ou de cálculos curiosos perdem seu tempo.
Por isso, todos aqueles que, de um modo ou de outro, querem aplicar o seis.seis.seis a um dia concreto (como o seis de junho de 2006) estão contra a Bíblia cristã. Podem saciar uma curiosidade, porém seu gesto não tem nada a ver com o Evangelho do Apocalipse de João.
* Ciberiglesia, Burgos
Vítimas do ódio
Adital - Entre 1980-2005, foram assassinados, no Brasil, 2.511 homossexuais, em sua maior parte vítimas de crimes homofóbicos. Segundo o Grupo Gay da Bahia, realizador da pesquisa, o ódio da homossexualidade se manifesta através dos requintes de crueldade como são praticados esses homicídios: dezenas de tiros ou facadas, uso de múltiplas armas, tortura prévia, declaração do assassino "matei porque odeio gay!".
O relatório Assassinatos de Homossexuais no Brasil (2005) apresenta o perfil dos gays, travestis e lésbicas vítimas de crimes homofóbicos nos últimos 25 anos. Os Estados de São Paulo e Pernambuco são os estados mais violentos. Entre as vítimas, ricos empresários, muitos cabeleireiros, padres e pais de santo e funcionários públicos. Os afro-descendentes são maioria. Menos de 10% dos criminosos são levados a julgamento.
Os crimes cometidos por "pura maldade", como qualificou a delegada da Cidade de Maracanaú, no Interior do Ceará, ao encontrar o corpo completamente desfigurado do cabeleireiro Emanuely, 49 anos, morto a pontapés por dois rapazes, um deles filho de um militar.
Dentre as vítimas, 72% são gays, 25% travestis e 3% lésbicas. Para uma população estimada em 20 mil indivíduos, as transgêneros (travestis e transexuais) são proporcionalmente mais agredidas que as lésbicas e gays, que somam mais de 18 milhões de brasileiros, 10% da população.
Segundo o Grupo Gay, no Brasil registra-se, portanto, um crime de ódio anti-homossexual a cada três dias. Dois por semana. Oito por mês. Uma média de 100 homicídios anuais. A partir de 2000, essa média vem aumentando: 125 crimes por ano, sendo que, em 2004, atingiu o recorde de 158 homicídios.
Se comparado com outros países do mundo, numa lista de 25 nações sobre as quais há informações disponíveis, incluindo Irã, Arábia Saudita, Somália, Argentina, Peru e Colômbia, além dos principais países europeus, o Brasil ocupa o primeiro lugar, com mais de 100 crimes homofóbicos por ano, seguido do México com 35 mortes anuais e dos Estados Unidos com 25. sendo que este último, além de ter 100 milhões de habitantes a mais, dispõe de coleta rigorosa de estatísticas sobre "hate crimes" ou crimes de ódio, enquanto no Brasil, tais dados dependem do limitado levantamento em jornais e Internet.
Segundo o antropólogo Luiz Mott, fundador do GGB e responsável pela pesquisa: "estes números são apenas a ponta de um pavoroso iceberg de ódio e sangue. Não estamos sendo vitimistas, nem exagerando ao indicar que, certamente, todo dia, pelo menos um homossexual é assassinado no Brasil, embora tais informações nem sempre cheguem até os militantes. Prova disto é que, em 2004, foram registrados 158 crimes e, em 2005, este número baixou incrivelmente para 81. Infelizmente não porque estamos conseguindo erradicar o ódio homofóbico ou porque os gays estão se cuidando mais. Tal redução pela metade se deveu à suspensão do clipping semanal sobre homicídios, devido à falta de financiamento para a manutenção desta pesquisa."
Para Marcelo Cerqueira, atual Presidente do GGB, "o Governo, particularmente o Ministério da Justiça e a Secretaria Nacional de Direitos Humanos devem criar com urgência um departamento específico para a coleta rigorosa de informação sobre crimes de ódio - sobretudo contra minorias sexuais e raciais - pois somente conhecendo em profundidade tais crimes, o perfil das vítimas e de seus algozes, é que conseguiremos conter este genocídio. Que país é este que aplaude as travestis no carnaval e no dia seguinte mata um homossexual na esquina!"
A maioria das vítimas foram assassinadas a tiros, seguida de facadas, incluindo pedradas, asfixiamento, pauladas, enforcamento. É sobretudo nos fins de semana, em altas horas da noite, quando mais homossexuais são assassinados: as travestis, na rua, a tiros; os gays, dentro de seus apartamentos, a facadas. As idades das vítimas variam de 12 a 82 anos; a dos assassinos, de 14 a 50.
A partir de 2000, São Paulo, é o estado que registra o maior número de assassinatos de homossexuais: 21 por ano. Mais preocupante, porem, é Pernambuco, que com uma população cinco vezes menor, contabilizou no mesmo período 16 crimes homofóbicos anuais. Na Bahia, Goiás e Rio de Janeiro ocorre em média um crime homofóbico por mês. Essas estatísticas, contudo, apresentam enorme oscilação: O Distrito Federal, que, em 2001, registrou 11 homossexuais assassinados, em 2004, teve apenas um, e nenhum em 2005. Não há informação sobre crimes homofóbicos em sete estados, sobretudo no extremo norte, o que reforça o reconhecimento de que o número real destes homicídios deve ser o dobro do apresentado nesta pesquisa.
O relatório Assassinatos de Homossexuais no Brasil (2005) apresenta o perfil dos gays, travestis e lésbicas vítimas de crimes homofóbicos nos últimos 25 anos. Os Estados de São Paulo e Pernambuco são os estados mais violentos. Entre as vítimas, ricos empresários, muitos cabeleireiros, padres e pais de santo e funcionários públicos. Os afro-descendentes são maioria. Menos de 10% dos criminosos são levados a julgamento.
Os crimes cometidos por "pura maldade", como qualificou a delegada da Cidade de Maracanaú, no Interior do Ceará, ao encontrar o corpo completamente desfigurado do cabeleireiro Emanuely, 49 anos, morto a pontapés por dois rapazes, um deles filho de um militar.
Dentre as vítimas, 72% são gays, 25% travestis e 3% lésbicas. Para uma população estimada em 20 mil indivíduos, as transgêneros (travestis e transexuais) são proporcionalmente mais agredidas que as lésbicas e gays, que somam mais de 18 milhões de brasileiros, 10% da população.
Segundo o Grupo Gay, no Brasil registra-se, portanto, um crime de ódio anti-homossexual a cada três dias. Dois por semana. Oito por mês. Uma média de 100 homicídios anuais. A partir de 2000, essa média vem aumentando: 125 crimes por ano, sendo que, em 2004, atingiu o recorde de 158 homicídios.
Se comparado com outros países do mundo, numa lista de 25 nações sobre as quais há informações disponíveis, incluindo Irã, Arábia Saudita, Somália, Argentina, Peru e Colômbia, além dos principais países europeus, o Brasil ocupa o primeiro lugar, com mais de 100 crimes homofóbicos por ano, seguido do México com 35 mortes anuais e dos Estados Unidos com 25. sendo que este último, além de ter 100 milhões de habitantes a mais, dispõe de coleta rigorosa de estatísticas sobre "hate crimes" ou crimes de ódio, enquanto no Brasil, tais dados dependem do limitado levantamento em jornais e Internet.
Segundo o antropólogo Luiz Mott, fundador do GGB e responsável pela pesquisa: "estes números são apenas a ponta de um pavoroso iceberg de ódio e sangue. Não estamos sendo vitimistas, nem exagerando ao indicar que, certamente, todo dia, pelo menos um homossexual é assassinado no Brasil, embora tais informações nem sempre cheguem até os militantes. Prova disto é que, em 2004, foram registrados 158 crimes e, em 2005, este número baixou incrivelmente para 81. Infelizmente não porque estamos conseguindo erradicar o ódio homofóbico ou porque os gays estão se cuidando mais. Tal redução pela metade se deveu à suspensão do clipping semanal sobre homicídios, devido à falta de financiamento para a manutenção desta pesquisa."
Para Marcelo Cerqueira, atual Presidente do GGB, "o Governo, particularmente o Ministério da Justiça e a Secretaria Nacional de Direitos Humanos devem criar com urgência um departamento específico para a coleta rigorosa de informação sobre crimes de ódio - sobretudo contra minorias sexuais e raciais - pois somente conhecendo em profundidade tais crimes, o perfil das vítimas e de seus algozes, é que conseguiremos conter este genocídio. Que país é este que aplaude as travestis no carnaval e no dia seguinte mata um homossexual na esquina!"
A maioria das vítimas foram assassinadas a tiros, seguida de facadas, incluindo pedradas, asfixiamento, pauladas, enforcamento. É sobretudo nos fins de semana, em altas horas da noite, quando mais homossexuais são assassinados: as travestis, na rua, a tiros; os gays, dentro de seus apartamentos, a facadas. As idades das vítimas variam de 12 a 82 anos; a dos assassinos, de 14 a 50.
A partir de 2000, São Paulo, é o estado que registra o maior número de assassinatos de homossexuais: 21 por ano. Mais preocupante, porem, é Pernambuco, que com uma população cinco vezes menor, contabilizou no mesmo período 16 crimes homofóbicos anuais. Na Bahia, Goiás e Rio de Janeiro ocorre em média um crime homofóbico por mês. Essas estatísticas, contudo, apresentam enorme oscilação: O Distrito Federal, que, em 2001, registrou 11 homossexuais assassinados, em 2004, teve apenas um, e nenhum em 2005. Não há informação sobre crimes homofóbicos em sete estados, sobretudo no extremo norte, o que reforça o reconhecimento de que o número real destes homicídios deve ser o dobro do apresentado nesta pesquisa.
Guerra perdida
Por: Newton Carlos (Correio da Cidadania)
Muito se pergunta sobre quais foram os fatores que mais pesaram na escolha do último prêmio Nobel da Paz, dividido entre a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e seu diretor, o ex-diplomata egípcio, Mohamed ElBaradei. O secretário-geral da ONU, discursando nos 60 anos da instituição, e também das bombas de Hiroxima e Nagasaki, fez um alerta. A proliferação das armas nucleares é a pior ameaça à segurança de todos nós. Está cada vez mais sujeita a descontroles, tais os níveis de “vulgarização” e contrabando da tecnologia necessária. Viceja como erva daninha a idéia terrível de livre acesso.Cabe à AIEA, com suas inspeções ao largo do mundo, cobertas legalmente pelo Tratado de Não-Proliferação, evitar que isso aconteça. A razão do prêmio estaria aí. Mas o Irã ficou 23 anos manipulando seu urânio em segredo, sem ser descoberto, e a sensação de cochilo imperdoável torna o Nobel deste ano um prêmio sem razões de comemorações. “Estamos perdendo a guerra da proliferação”, garante Andrew F. Krepinevich, analista militar à frente do “Center for Stategic and Budgetary Assessments”, dos Estados Unidos. Chegaram à mesma conclusão os mais de 150 especialistas e delegados que discutiram na ONU os “furos” no Tratado de Não-Proliferação Nuclear. Os países nucleares não só continuam nucleares, como outros batem às portas do clube e as potências se encaminham sem o menor pudor na direção de novas gerações de armas de destruição maciça. Caso dos Estados Unidos. Bruce Blair, presidente do “Center for Defense Information”, admite que não se surpreenderia se, dentro de 15 ou 20 anos, houver disparos de algum tipo de arma “não convencional”. Grupos terroristas estão em primeiro lugar entre os possíveis novos usuários. Nicholas D. Kristof, colunista do “New York Times”, culpou a linha dura do governo Bush pelo que ele chama de “nosso maior fracasso”, o de não negociar seriamente com a Coréia do Norte algum meio de colocar freios no programa nuclear norte-coreano.Os seis (Estados Unidos, China, ONU, Rússia e as duas Coréias) envolvidos em conversações anunciam acordos que não alcançam nenhum patamar de implementação; a Coréia do Norte insiste em que tem a bomba, enquanto o Irã, de olho na sua, mantém ativa a ameaça de reiniciar o enriquecimento de urânio. Já seria de umas vinte o arsenal de Israel. Um ex-inspetor de armas da ONU, David Albright, é hoje diretor do “Institute for Science and International Security”, dos Estados Unidos. Ele afirma que “os estoques mundiais de plutônio e de urânio altamente enriquecido só aumentam, em meio a fantasias, insufladas por situações de fato, de um ‘big bang’ nuclear”.A posse por parte de Israel excita os cultores da “bomba islâmica”. Com a dispensa dos inspetores da ONU, depois de ocupado o Iraque, a AIEA tratou de deixar claro que toneladas de explosivos desaparecidos de depósitos iraquianos poderiam ter emprego “não convencional”, como componentes, por exemplo, de gatilhos de armas de destruição maciça ao alcance dos insurgentes. O sumiço se situa no campo dos descontroles “potenciais” levantados pelo instituto de Albright. Em fins de 2003, mais ou menos 60 países tinham plutônio e urânio enriquecido em quantidades suficientes para a fabricação de milhares de armas atômicas. O acúmulo não cessa, dando mais oxigênio aos meios de impulsionar a proliferação.
Newton Carlos é jornalista especializado em política internacional
Muito se pergunta sobre quais foram os fatores que mais pesaram na escolha do último prêmio Nobel da Paz, dividido entre a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e seu diretor, o ex-diplomata egípcio, Mohamed ElBaradei. O secretário-geral da ONU, discursando nos 60 anos da instituição, e também das bombas de Hiroxima e Nagasaki, fez um alerta. A proliferação das armas nucleares é a pior ameaça à segurança de todos nós. Está cada vez mais sujeita a descontroles, tais os níveis de “vulgarização” e contrabando da tecnologia necessária. Viceja como erva daninha a idéia terrível de livre acesso.Cabe à AIEA, com suas inspeções ao largo do mundo, cobertas legalmente pelo Tratado de Não-Proliferação, evitar que isso aconteça. A razão do prêmio estaria aí. Mas o Irã ficou 23 anos manipulando seu urânio em segredo, sem ser descoberto, e a sensação de cochilo imperdoável torna o Nobel deste ano um prêmio sem razões de comemorações. “Estamos perdendo a guerra da proliferação”, garante Andrew F. Krepinevich, analista militar à frente do “Center for Stategic and Budgetary Assessments”, dos Estados Unidos. Chegaram à mesma conclusão os mais de 150 especialistas e delegados que discutiram na ONU os “furos” no Tratado de Não-Proliferação Nuclear. Os países nucleares não só continuam nucleares, como outros batem às portas do clube e as potências se encaminham sem o menor pudor na direção de novas gerações de armas de destruição maciça. Caso dos Estados Unidos. Bruce Blair, presidente do “Center for Defense Information”, admite que não se surpreenderia se, dentro de 15 ou 20 anos, houver disparos de algum tipo de arma “não convencional”. Grupos terroristas estão em primeiro lugar entre os possíveis novos usuários. Nicholas D. Kristof, colunista do “New York Times”, culpou a linha dura do governo Bush pelo que ele chama de “nosso maior fracasso”, o de não negociar seriamente com a Coréia do Norte algum meio de colocar freios no programa nuclear norte-coreano.Os seis (Estados Unidos, China, ONU, Rússia e as duas Coréias) envolvidos em conversações anunciam acordos que não alcançam nenhum patamar de implementação; a Coréia do Norte insiste em que tem a bomba, enquanto o Irã, de olho na sua, mantém ativa a ameaça de reiniciar o enriquecimento de urânio. Já seria de umas vinte o arsenal de Israel. Um ex-inspetor de armas da ONU, David Albright, é hoje diretor do “Institute for Science and International Security”, dos Estados Unidos. Ele afirma que “os estoques mundiais de plutônio e de urânio altamente enriquecido só aumentam, em meio a fantasias, insufladas por situações de fato, de um ‘big bang’ nuclear”.A posse por parte de Israel excita os cultores da “bomba islâmica”. Com a dispensa dos inspetores da ONU, depois de ocupado o Iraque, a AIEA tratou de deixar claro que toneladas de explosivos desaparecidos de depósitos iraquianos poderiam ter emprego “não convencional”, como componentes, por exemplo, de gatilhos de armas de destruição maciça ao alcance dos insurgentes. O sumiço se situa no campo dos descontroles “potenciais” levantados pelo instituto de Albright. Em fins de 2003, mais ou menos 60 países tinham plutônio e urânio enriquecido em quantidades suficientes para a fabricação de milhares de armas atômicas. O acúmulo não cessa, dando mais oxigênio aos meios de impulsionar a proliferação.
Newton Carlos é jornalista especializado em política internacional
Prefeito de Rio Acima é condenado por desvio de verba
Ainda nem terminou seu mandato e o prefeito da cidade mineira de Rio Acima, Raimundo Cirilo da Silva (PMN), deverá ter um destino bem diferente do que imaginava. O prefeito foi condenado a um ano de detenção por desvio de verbas públicas. A decisão é da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Cabe recurso.
De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público, Silva desviou R$ 8 mil do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) para comprar cestas de Natal, que posteriormente ele distribuiu aos servidores municipais.
Para justificar que a finalidade do dinheiro do Fundef não foi desvirtuada, o prefeito disse que as cestas de Natal foram entregues para os funcionários públicos da Secretaria Municipal de Educação. Além disso, Silva afirmou que, apesar de ser prefeito, não lhe cabe fiscalizar a origem dos gastos por ele ordenados.
O prefeito também alegou que, após o episódio, os valores foram devolvidos à conta bancária do Fundef.
Para os desembargadores, o desvio da finalidade na aplicação das verbas do Fundef foi comprovado e, apesar da negativa do prefeito, caberia a ele a fiscalização da origem dos recursos ordenados pelo Executivo municipal.
Mesmo com a devolução do dinheiro, a desembargadora Márcia Milanez, relatora do processo, afirmou que as razões para a condenação do prefeito permanecem, já que o ressarcimento dos valores só aconteceu após a apresentação da denúncia pelo Ministério Público.
Processo: 1.0000.00.242566-8/000
Revista Consultor Jurídico, 23 de novembro de 2004
De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público, Silva desviou R$ 8 mil do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) para comprar cestas de Natal, que posteriormente ele distribuiu aos servidores municipais.
Para justificar que a finalidade do dinheiro do Fundef não foi desvirtuada, o prefeito disse que as cestas de Natal foram entregues para os funcionários públicos da Secretaria Municipal de Educação. Além disso, Silva afirmou que, apesar de ser prefeito, não lhe cabe fiscalizar a origem dos gastos por ele ordenados.
O prefeito também alegou que, após o episódio, os valores foram devolvidos à conta bancária do Fundef.
Para os desembargadores, o desvio da finalidade na aplicação das verbas do Fundef foi comprovado e, apesar da negativa do prefeito, caberia a ele a fiscalização da origem dos recursos ordenados pelo Executivo municipal.
Mesmo com a devolução do dinheiro, a desembargadora Márcia Milanez, relatora do processo, afirmou que as razões para a condenação do prefeito permanecem, já que o ressarcimento dos valores só aconteceu após a apresentação da denúncia pelo Ministério Público.
Processo: 1.0000.00.242566-8/000
Revista Consultor Jurídico, 23 de novembro de 2004
Município responde por acidente ocorrido na escola
município de São Gonçalo (RJ) foi condenado a pagar indenização de R$ 80 mil, por danos morais, para o estudante Marcos Vinícius de Souza Mascouto Silva e sua mãe, Rosemary de Souza Mascouto Silva. O garoto ficou cego do olho direito depois de ter sido atingido por outro aluno da mesma classe com uma tampa de caneta.
O acidente ocorreu na Escola Municipal Belarmino Ricardo Siqueira, em abril de 1997, quando Marcos Vinicius tinha 10 anos de idade. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e ainda cabe recurso.
Os desembargadores acolheram o recurso da mãe do estudante e modificaram a sentença da 4ª Vara Cível de São Gonçalo, que negou o pedido de indenização.
“O fato é que, da prestação do serviço de ensino público, que compreende indissoluvelmente a atuação fiscalizadora, disciplinar e pedagógica por parte de seus agentes, resultou o grave dano sofrido pelo aluno Marcos Vinícius”, afirmou o relator do processo, juiz convocado Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes.
Para se defender, o município alegou que os professores e a diretora da escola não tiveram qualquer participação no acidente e procuraram prestar socorro logo que ocorreram os fatos. O município também afirmou que, se houve alguma culpa, foi do aluno, que estava brincando em sala de aula.
Além da indenização por danos morais — R$ 50 mil para Marcos Vinícius e R$ 30 mil para sua mãe —, a prefeitura terá de ressarcir os gastos com o tratamento clínico do garoto.
Processo 2005.00.13479-8
Revista Consultor Jurídico,
O acidente ocorreu na Escola Municipal Belarmino Ricardo Siqueira, em abril de 1997, quando Marcos Vinicius tinha 10 anos de idade. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e ainda cabe recurso.
Os desembargadores acolheram o recurso da mãe do estudante e modificaram a sentença da 4ª Vara Cível de São Gonçalo, que negou o pedido de indenização.
“O fato é que, da prestação do serviço de ensino público, que compreende indissoluvelmente a atuação fiscalizadora, disciplinar e pedagógica por parte de seus agentes, resultou o grave dano sofrido pelo aluno Marcos Vinícius”, afirmou o relator do processo, juiz convocado Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes.
Para se defender, o município alegou que os professores e a diretora da escola não tiveram qualquer participação no acidente e procuraram prestar socorro logo que ocorreram os fatos. O município também afirmou que, se houve alguma culpa, foi do aluno, que estava brincando em sala de aula.
Além da indenização por danos morais — R$ 50 mil para Marcos Vinícius e R$ 30 mil para sua mãe —, a prefeitura terá de ressarcir os gastos com o tratamento clínico do garoto.
Processo 2005.00.13479-8
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Prefeito de município do PR é afastado por desvio de verba
O prefeito de Matinhos (PR), Acindino Ricardo Duarte, deve ser afastado de seu cargo. A decisão é da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná. Duarte é acusado de deixar de aplicar o percentual de 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino.Segundo o Ministério Público, ele destinou para os devidos fins apenas 15,98% do total. A 1ª Câmara Criminal entendeu que o afastamento do cargo é legal e deve ser decretado, principalmente em decorrência dos inúmeros procedimentos instaurados contra Duarte. (TJ-PR)
Revista Consultor Jurídico
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Viagem com verba pública
Membros da Câmara de Goiânia são condenados
O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Geraldo Magela, e três funcionários foram condenados por falsidade ideológica ao forjarem documentos com o objetivo de simular ter saído de seus próprios bolsos o dinheiro que foi tirado da Casa para financiar viagem com seus familiares e amigos para Natal (RN), em abril do ano passado. A decisão é do juiz Ricardo Teixeira Lemos, da 1ª Vara Criminal de Aparecida de Goiânia, que julgou parcialmente procedente a denúncia do Ministério Público.Cabe recurso.
Das 20 pessoas acusadas de envolvimento no crime, 16 foram absolvidas. O presidente da Câmara Municipal, contudo, foi condenado a 16 anos de reclusão, além de perda do mandato.
Foi condenado, além de Magela, o tesoureiro, Josafá Lopes Alves, que recebeu pena de 11 anos além de perder a função pública. A assessora jurídica da Câmara, Maria Ermínia Lê Maldi e o presidente da Comissão de Licitação, Laurino da Costa Santos foram condenados, igualmente, a 4 anos e 8 meses de reclusão.
De acordo com a promotoria, os vereadores viajaram para Natal com o intuito de participar de um congresso promovido pelo Ibram — Instituto Brasileiro de Apoio aos Municípios. Mas, segundo a denúncia, incluíram na viagem, na condição de acompanhantes, seus parentes e amigos, que teriam usufruído de transporte aéreo com ida e volta, translado aeroporto-hotel-aeroporto e seis diárias.
Os absolvidos
O juiz absolveu os vereadores Daniel Curtinhas da Silva, Dorival Lauriano da Silva, Helvecino Moura da Cunha, Hilário Giacomet, Hilton Gabriel da Silva Filho, José Anchieta Lopes de Araújo, Josiel Santos Menezes, Ricardo Roberto Teixeira, Sebastião Ramoncito Nunes Vagner da Silva Ferreira, Valdir Ferreira Bastos, Veter Martins Morais e Vilmar Mariano da Silva.
Também foram absolvidas a secretária da comissão de licitação Divina Maria de Fátima Menezes, a membro da comissão de licitação da Câmara, Angelita Helena Botelho e a proprietária da Agência de Turismo Líder-Tur, Ivone de Sousa Rosa, sendo que com relação às duas primeiras a absolvição foi requerida pelo próprio MP.
Ao absolver os vereadores, Ricardo Teixeira Lemos, embora observando que eles foram beneficiados pela companhia de parentes e amigos na viagem, não acatou a tese ministerial de que eles teriamefetuado o desvio do dinheiro para aquisição dos pacotes turísticos dos acompanhantes. Como salientou o juiz não houve comprovação qualquer da participação direta dos vereadores nos desvios.
Conforme os depoimentos dos autos, o vereadores teriam repassado, uns antes e outros depois o dinheiro correspondente ao valor dos pacotes de seus acompanhantes ao tesoureiro Josafá, que por sua vez entregou o montante arrecadado a Geraldo Magela. Segundo o juiz, ambos confirmaram tal fato.
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O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Geraldo Magela, e três funcionários foram condenados por falsidade ideológica ao forjarem documentos com o objetivo de simular ter saído de seus próprios bolsos o dinheiro que foi tirado da Casa para financiar viagem com seus familiares e amigos para Natal (RN), em abril do ano passado. A decisão é do juiz Ricardo Teixeira Lemos, da 1ª Vara Criminal de Aparecida de Goiânia, que julgou parcialmente procedente a denúncia do Ministério Público.Cabe recurso.
Das 20 pessoas acusadas de envolvimento no crime, 16 foram absolvidas. O presidente da Câmara Municipal, contudo, foi condenado a 16 anos de reclusão, além de perda do mandato.
Foi condenado, além de Magela, o tesoureiro, Josafá Lopes Alves, que recebeu pena de 11 anos além de perder a função pública. A assessora jurídica da Câmara, Maria Ermínia Lê Maldi e o presidente da Comissão de Licitação, Laurino da Costa Santos foram condenados, igualmente, a 4 anos e 8 meses de reclusão.
De acordo com a promotoria, os vereadores viajaram para Natal com o intuito de participar de um congresso promovido pelo Ibram — Instituto Brasileiro de Apoio aos Municípios. Mas, segundo a denúncia, incluíram na viagem, na condição de acompanhantes, seus parentes e amigos, que teriam usufruído de transporte aéreo com ida e volta, translado aeroporto-hotel-aeroporto e seis diárias.
Os absolvidos
O juiz absolveu os vereadores Daniel Curtinhas da Silva, Dorival Lauriano da Silva, Helvecino Moura da Cunha, Hilário Giacomet, Hilton Gabriel da Silva Filho, José Anchieta Lopes de Araújo, Josiel Santos Menezes, Ricardo Roberto Teixeira, Sebastião Ramoncito Nunes Vagner da Silva Ferreira, Valdir Ferreira Bastos, Veter Martins Morais e Vilmar Mariano da Silva.
Também foram absolvidas a secretária da comissão de licitação Divina Maria de Fátima Menezes, a membro da comissão de licitação da Câmara, Angelita Helena Botelho e a proprietária da Agência de Turismo Líder-Tur, Ivone de Sousa Rosa, sendo que com relação às duas primeiras a absolvição foi requerida pelo próprio MP.
Ao absolver os vereadores, Ricardo Teixeira Lemos, embora observando que eles foram beneficiados pela companhia de parentes e amigos na viagem, não acatou a tese ministerial de que eles teriamefetuado o desvio do dinheiro para aquisição dos pacotes turísticos dos acompanhantes. Como salientou o juiz não houve comprovação qualquer da participação direta dos vereadores nos desvios.
Conforme os depoimentos dos autos, o vereadores teriam repassado, uns antes e outros depois o dinheiro correspondente ao valor dos pacotes de seus acompanhantes ao tesoureiro Josafá, que por sua vez entregou o montante arrecadado a Geraldo Magela. Segundo o juiz, ambos confirmaram tal fato.
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Dançarino não precisa de registro de Educação Física
É ilegal e ineficaz o ato do Cref — Conselho Regional de Educação Física de Santa Catarina de exigir registro profissional dos dançarinos. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que confirmou sentença da 2ª Vara Federal de Florianópolis.
A Justiça de primeira instância havia concedido Mandado de Segurança para Maritana de Fátima Conte Kasper contra ato de fiscalização do Cref em sua escola de dança. Segundo o conselho, a escola foi autuada por não possuir responsável técnico da área e contratar professores de dança sem registro profissional.
Segundo o relator do processo no TRF-4, desembargador Amaury Chaves de Athayde, ficou comprovado que a escola tinha, na época, profissional de Educação Física regularmente contratado para esse fim.
Para ele, os professores de dança não precisam ser registrados no Cref, já que a lei exige apenas inscrição prévia no Ministério do Trabalho. “Estes profissionais estão classificados na categoria de ‘artistas’ e não de ‘profissionais de educação física’”.
Profissionais de dança
Segundo a Lei 6.533/1978, “dançarino ou bailarino é o profissional que executa danças através de movimentos coreográficos preestabelecidos ou não; ensaia seguindo orientação de coreógrafo, atuando individualmente ou em conjunto, interpretando papéis principais ou secundários; pode optar pela dança clássica, moderna, contemporânea, folclórica, popular ou shows; pode ministrar aulas de dança, reconhecidas pelo Conselho Federal de Educação, obedecidas às condições para registro como professor”.
REO em MS 2003.72.00.015666-4
Revista Consultor Jurídico
A Justiça de primeira instância havia concedido Mandado de Segurança para Maritana de Fátima Conte Kasper contra ato de fiscalização do Cref em sua escola de dança. Segundo o conselho, a escola foi autuada por não possuir responsável técnico da área e contratar professores de dança sem registro profissional.
Segundo o relator do processo no TRF-4, desembargador Amaury Chaves de Athayde, ficou comprovado que a escola tinha, na época, profissional de Educação Física regularmente contratado para esse fim.
Para ele, os professores de dança não precisam ser registrados no Cref, já que a lei exige apenas inscrição prévia no Ministério do Trabalho. “Estes profissionais estão classificados na categoria de ‘artistas’ e não de ‘profissionais de educação física’”.
Profissionais de dança
Segundo a Lei 6.533/1978, “dançarino ou bailarino é o profissional que executa danças através de movimentos coreográficos preestabelecidos ou não; ensaia seguindo orientação de coreógrafo, atuando individualmente ou em conjunto, interpretando papéis principais ou secundários; pode optar pela dança clássica, moderna, contemporânea, folclórica, popular ou shows; pode ministrar aulas de dança, reconhecidas pelo Conselho Federal de Educação, obedecidas às condições para registro como professor”.
REO em MS 2003.72.00.015666-4
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Buraco no caminho
Município deve indenizar por acidente em via pública
O município goiano de Itumbiara foi condenado a pagar R$ 6 mil de indenização por danos morais para um motoqueiro que caiu da moto por causa de um buraco na via pública. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás. Cabe recurso.
O acidente aconteceu em janeiro de 2004. Diones da Silva Lopes perdeu o controle da sua moto quando passou por cima de um buraco. A queda provocou ferimentos nos pés, pernas e braço esquerdo, além de queimadura no corpo, que foi arrastado pelo asfalto. A vítima ficou quatro meses afastada do trabalho.
Em sua defesa, o município disse que não houve nexo causal entre a conduta do estado e o acidente. O desembargador Felipe Batista Cordeiro, relator, não acolheu o argumento. Para ele, ficou clara a responsabilidade do estado pela conservação da via pública e sua culpa pelo acidente, já que não sinalizou adequadamente a avenida.
O desembargador ponderou que a ausência do serviço de reparação da rua, além de violar o princípio constitucional da eficiência, acarreta dever de indenizar. “Cabe ao município a incumbência de planejar, coordenar, executar e controlar a prestação de serviços públicos relativos ao sistema viário municipal.”
Leia e ementa do acórdão
Apelação Cível. Indenização. Acidente em Via Pública. Negligência do Município. Devidamente Caracterizada a Culpa por Ausência de Sinalização Informando a Existência de Buraco Via Pública. É devida a verba indenizatória ao autor/apelado, uma vez que em decorrência do acidente, sofreu várias escoriações, ainda fraturou o braço, o que lisionou não só sua integridade física, como moral.
O montante arbitrado não é exorbitante, uma vez que não irá causar nenhum prejuízo de ordem financeira ao Município, mas sim amenizar a dor sofrida pelo autor. Recurso conhecido e improvido.
Apelação Cível 91.410-5/188
Revista Consultor Jurídico
O município goiano de Itumbiara foi condenado a pagar R$ 6 mil de indenização por danos morais para um motoqueiro que caiu da moto por causa de um buraco na via pública. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás. Cabe recurso.
O acidente aconteceu em janeiro de 2004. Diones da Silva Lopes perdeu o controle da sua moto quando passou por cima de um buraco. A queda provocou ferimentos nos pés, pernas e braço esquerdo, além de queimadura no corpo, que foi arrastado pelo asfalto. A vítima ficou quatro meses afastada do trabalho.
Em sua defesa, o município disse que não houve nexo causal entre a conduta do estado e o acidente. O desembargador Felipe Batista Cordeiro, relator, não acolheu o argumento. Para ele, ficou clara a responsabilidade do estado pela conservação da via pública e sua culpa pelo acidente, já que não sinalizou adequadamente a avenida.
O desembargador ponderou que a ausência do serviço de reparação da rua, além de violar o princípio constitucional da eficiência, acarreta dever de indenizar. “Cabe ao município a incumbência de planejar, coordenar, executar e controlar a prestação de serviços públicos relativos ao sistema viário municipal.”
Leia e ementa do acórdão
Apelação Cível. Indenização. Acidente em Via Pública. Negligência do Município. Devidamente Caracterizada a Culpa por Ausência de Sinalização Informando a Existência de Buraco Via Pública. É devida a verba indenizatória ao autor/apelado, uma vez que em decorrência do acidente, sofreu várias escoriações, ainda fraturou o braço, o que lisionou não só sua integridade física, como moral.
O montante arbitrado não é exorbitante, uma vez que não irá causar nenhum prejuízo de ordem financeira ao Município, mas sim amenizar a dor sofrida pelo autor. Recurso conhecido e improvido.
Apelação Cível 91.410-5/188
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segunda-feira, junho 12, 2006
O nosso sistema político e eleitoral está falido
Por: Tribuna da Bahia
O líder da Oposição na Câmara dos Deputados, deputado federal José Carlos Aleluia (PFL-BA), condena a ação do MLST em Brasília, critica o governo Lula e acredita que o Partido dos Trabalhadores sairá enfraquecido em todo o país nas próximas eleições. Aleluia disse ainda estar convencido da reeleição do governador Paulo Souto e ponderou não acreditar que o presidente Lula consiga transferir votos, na Bahia, para o candidato Jaques Wagner. Leia os principais trechos da entrevista concedida pelo parlamentar à Tribuna da Bahia.
Entrevista
Tribuna da Bahia - Como o senhor viu a invasão dos sem-terra à Câmara dos Deputados? José Carlos Aleluia - É apenas um coroamento de um processo que vem se consolidando no Brasil de que as instituições não funcionam. E que, portanto, os grupos podem lançar mão de atitudes que não são coerentes com a lei. Infelizmente, isso ainda é uma herança do regime militar. TB - O PT, na sua opinião, tem alguma coisa a ver com isso? JCA - Durante o regime militar, as leis não eram legítimas, não eram democráticas. Então, os movimentos, na busca da democracia, ousavam. E na abertura, por não ser fruto de um Congresso democrático, o Poder Judiciário começou a interpretar as leis ao seu modo, dando interpretações elásticas à lei. Isso foi crescendo no governo do presidente Sarney, onde a democracia era incipiente, continuou no governo Collor/Itamar e no de Fernando Henrique isso cresceu, ao ponto de invadir a sua fazenda. A invasão de propriedades rurais, prédios públicos e privados passou a ser algo, embora fora da lei, tolerado. No governo Lula, isso ganhou ar de legitimidade, porque o presidente é muito próximo das pessoas que fazem isso, e tem nesses grupos, uma das bases de sustentação política dele. TB - O senhor acha, por exemplo, que o desgaste da imagem dos políticos, sobretudo do Congresso Nacional, ante os últimos escândalos, não fomentou, de certa forma, a reação violenta do MLST? JCA - O que o MLST fez foi criminalizar a política. Eu não diria que tem o estímulo do presidente, mas o que vale são os gestos de solidariedade, e isso se associa a uma crise moral. A tolerância em torno disso, a lentidão da Justiça em tratar desse assunto, evidentemente, dá uma conotação. O presidente usar um boné de um movimento à margem da lei é uma degeneração das coisas. Mas não foi a corrupção, nem os 40, nem os mensaleiros, nem os sanguessugas que geraram esse incidente. O que gerou foi um conjunto histórico de tolerância da aceitação, da violação dos direitos individuais, que pode levar a outras coisas piores. TB - O sentimento de impunidade que existe hoje no país - 11 dos 19 considerados mensaleiros foram absolvidos pelo plenário da Câmara - não torna a Casa mais vulnerável? JCA - A questão da corrupção não é no Congresso, é na República. As 40 pessoas envolvidas, a maioria não é do Congresso, são ministros do Governo denunciados, não por um partido político ou pelo Congresso, mas pelo procurador geral da República com uma quadrilha. Se o próprio presidente nega e passa a mão na cabeça das pessoas que cometem um crime, ele vai formando no tecido social um conjunto de crenças extremamente desfavoráveis para o bom funcionamento da sociedade. TB - O senhor acha justo fazer a conexão entre o episódio de São Paulo e da Câmara dos Deputados? Acredita que a responsabilidade para o triste episódio, em que vários policiais e cidadãos paulistanos morreram, também é do presidente Lula e não do tucano Geraldo Alckmin, que deixou o governo do estado há poucos meses para se candidatar? JCA - Seria muito primário atribuir uma culpa isolada ou a uma pessoa pelo incidente ocorrido em Brasília do MLST ou pelo incidente em São Paulo com o PCC. Há um problema mais grave: as instituições que combatem o crime que não funciona. O crime organizado, sobretudo, aquele que trata do tráfico de armas e drogas, uma rede permanente, não pode ser enfrentado por um Estado. São Paulo foi o estado que mais investiu em penitenciária nos últimos oito anos, mas ele sozinho, como o estado do Rio e nenhum outro estado não conseguem enfrentar. Há necessidade de uma ação nacional contra o crime e para recuperar as instituições. TB - A lentidão do Judiciário, as CPIs que acabam em nada. O que a população pode esperar dos políticos eleitos no próximo pleito? JCA - O nosso sistema político e eleitoral está falido. E o sistema proporcional é completamente impróprio para qualquer democracia. Se você imaginar que no estado da Bahia, num universo de 8,5 milhões de eleitores, um deputado consegue se eleger com 50 mil votos. Apesar do deputado ser desconhecido, ainda sim consegue se eleger porque vira uma operação econômica. Nesse sistema político dificilmente a representação vai melhorar muito. Teríamos que trabalhar para aprovar a reforma política. A população deve tomar muito cuidado na escolha dos nomes. Mas eu confesso que é muito difícil a escolha de um deputado. As pessoas votam, em sua maioria, porque alguns têm ligação com sua comunidade, mas muitos deputados usam a técnica da Copa do Mundo, de quatro em quatro anos mudam de comunidade. TB - O que o senhor acha sobre a nova regra eleitoral? JCA - A grande mudança foi a cláusula de desempenho (cláusula de barreira), ou seja, os partidos que não tiverem 5% dos votos nacionais distribuídos em nove estados, onde tenha feito pelo menos 2%, não serão mais nacionais, não vão mais incomodar as pessoas com programa gratuito na televisão, por exemplo. Isso é um avanço. Nós vamos ter depois desse pleito quatro grandes partidos que devem se consolidar: PFL, PSDB, PT e PMDB. E mais dois ou três que devem conseguir passar na cláusula de desempenho ou de barreira. Isso é um avanço, mas é pouco, porque vai continuar permitindo coisas absurdas como a coligação proporcional, onde você vota em um socialista e elege um liberal, ou vice-versa. TB - E sobre a tentativa do TSE de radicalizar em relação ao instrumento da verticalização nas vésperas das convenções partidárias? JCA - O que o tribunal queria fazer era exatamente disciplinar um pouco mais, dar unidade nacional aos partidos. O partido casa com B na Bahia, casa com D em São Paulo, com F no Rio Grande do Sul. Até um grande partido como o PMDB, com uma história política muito bonita, caminhava para tomar essa decisão de ser um solteirão, transformando numa verdadeira confederação nacional de partidos estaduais. O Tribunal tentou inibir isso, mas o momento foi impróprio, teve quatro anos para tratar do assunto. A Justiça eleitoral deve garantir estabilidade e lisura do processo eleitoral e não causar instabilidade e intranqüilidade aos partidos. TB - Como justificar que quanto mais o presidente Lula é alvo de críticas, mais ele cresce nas pesquisas? JCA - O presidente Lula é um bom comunicador, ele migrou do eleitorado de classe média e do eleitorado do Sul, do Sudeste para o grotão: Nordeste, Norte e na fatia pobre do Sudeste. Ele hoje é um candidato consolidado no grotão utilizando um método de compra de votos combinado com o carisma. Ele mantém um programa assistencial - inicialmente implantado pelo PSDB, pelo Fernando Henrique, que ele consolidou em único programa. O presidente Lula não montou um programa social completo (com começo, meio e fórmula de saída), mas foi ágil e rápido em montar um programa que já possui hoje com 9,5 milhões de famílias beneficiadas, o que dá uma representatividade política expressiva. Além de tudo ele está montado em uma máquina publicitária jamais vista na história do Brasil. Somente neste ano, já deve ter sido investido R$350 milhões em propaganda. TB - E Lula na Bahia? JCA - Embora, o presidente Lula não ter, absolutamente, nenhuma obra significativa a registrar, paralisou todas as obras estruturantes na Bahia, como projetos de irrigação, não há nova estrada, não há investimento em porto, o metrô de Salvador não andou. E também não ter feito nada pelo Nordeste, ele investiu muito nesses programas sociais, em propaganda e em carisma. Por isso, ele tem, sobretudo, nas comunidades carentes, uma grande penetração. TB - E o que o senhor achou do programa eleitoral do PT que desagradou a cúpula do PFL no estado? JCA - Os programas sociais não são investimentos, são dispêndios. Investimento é algo que você constrói para o futuro. Educação, construção de estrada, programas de qualificação são investimentos. Bolsa-família não gera benefício futuro, é despesa corrente. O que o PT errou muito, foi no momento em que ele pegou um programa que o Governo Federal não tem nenhum investimento, como a recuperação da orla marítima. O Governo Federal apenas entra como interveniente, porque um estado não pode tomar dinheiro lá fora sem intervenção. O desespero em buscar programas que liguem Lula foi tão grande que eles cometeram erros primários como esse. O governo Lula não fez nada aqui nem fora, o que ele está fazendo agora é a pedra fundamental de obras que ele prometeu. Foi um governo que não trouxe nada de novo, nada que prometeu. TB - E quanto aos financiamentos do Estado aprovados pelo presidente Lula? Ainda sim ele não fez nada pela Bahia? JCA - Esses financiamentos não são do Governo Federal. Não há outro para dar o aval e ele (Lula) cria dificuldade para fazê-lo. Dar o aval é o mínimo, porque se não pagar ele inclui na dívida. Se Lula diz que a realização dele é dar o aval, imagina que Governo parado, não é capaz de apresentar resultado algum. TB - E quanto ao programa federal Luz para Todos em que a Bahia é o único estado no Brasil que sua contrapartida é de apenas 20%? JCA - O programa Luz para Todos é nosso filho, é o programa Luz no Campo. Eles mudaram o nome, da mesma maneira que mudaram o bolsa-escola, bolsa-renda, bolsa-família. O maior programa social na área de energia, eles não falam, porque esse eles sequer mudaram de nome. É a tarifa social de energia elétrica, projeto de minha autoria, implantado há quatro anos. No Brasil, são 14 milhões de famílias beneficiadas mensalmente, 1,8 milhão na Bahia e 400 mil, em Salvador. O programa bolsa-família atinge 9,5 milhões de famílias, sendo que no governo Fernando Henrique já era 5,5 milhões. TB - No caso de vitória de Lula, certamente ele não conseguiria uma maioria no Congresso. Como governar sem esse respaldo? JCA - Espero que ele não lance mão do mensalão novamente. O PFL fará oposição sempre, mas construtiva. Ele terá que buscar entendimento, pelo menos, com o PMDB, que é um grande partido, apesar de uma parte estar com ele, outra contra. Ele terá que encontrar amparo em dois grandes partidos, pois o PT não será mais tão grande, mas ainda vai permanecer entre os quatro maiores. TB - O senhor acredita que, uma vez Lula mantendo-se na dianteira, ele será capaz de transferir votos para a candidatura de Jaques Wagner ao governo do Estado? JCA - Eu acho que não há menor possibilidade a transferência de votos para governador. A nossa própria estrutura de transferência a Alckmin (Geraldo Alckmin) também não é muito grande. O Alckmin poderá ser conhecido por ser nosso candidato, mas ele terá que conquistar seus votos. A população transfere seus votos mais para deputados. Os votos que o governador Paulo Souto tem são porque o conhecem e o aprovam, o mesmo com Lula. TB - O PSDB baiano já disse e repetiu, através de seus principais líderes no Estado, que não há acordo com o PFL. Como o senhor interpreta essa posição? JCA - Eu respeito a liderança do PSDB que não quer fazer acordo com o PFL. Não é uma divergência nacional, eu respeito a decisão deles, mas eu acredito que na Bahia, a posição do PFL é extremamente sólida e os líderes do PSDB podem estar cometendo um erro, em decorrência da “miopia” da evolução do processo político baiano. TB - Como anda a relação do senhor com o senador Antonio Carlos Magalhães? Fala-se que o seu nome era o preferido pelo governador Paulo Souto para o Senado Federal, mas que teria sido vetado. É verdade? JCA - Não tenho conhecimento de que houve veto. Não tenho maioria na convenção e optei por ficar no partido, sair candidato a deputado federal. Optei por apoiar Paulo Souto e vou apoiar todos os candidatos que forem escolhidos pela convenção. Inclusive, porque o governador deverá ser Paulo Souto e o senador, Rodolpho Tourinho, com quem mantenho uma ótima relação. É um homem competente, preparado e eu jamais seria um obstáculo para sua eleição. TB - E quanto a sua relação com o senador ACM? JCA - Temos uma relação de aliados, que se respeitam, se admiram e que, às vezes, se criticam. TB - Qual o futuro do PT, depois de tantos escândalos envolvendo o partido? JCA - O PT é um partido que tem uma história muito bonita, é um partido trabalhista num país emergente. Foi atacado pelo vírus da corrupção, mas não é um vírus que atacou o partido e sim algumas figuras importantes do partido. O grande erro do PT foi tentar fazer um projeto de poder usando dinheiro, fruto de corrupção, mas isto não condenará o PT ao desaparecimento. Sairá menor da campanha, porque perdeu algumas bandeiras, perdeu o monopólio da ética, perdeu uma série de discursos. O PT tem um problema, ele prometeu tudo e não fez. Quem promete e não faz, perde o crédito. Eu diria que o PT vai sair com uma bancada entre 65 e 70 deputados, bem menor do que hoje.
O líder da Oposição na Câmara dos Deputados, deputado federal José Carlos Aleluia (PFL-BA), condena a ação do MLST em Brasília, critica o governo Lula e acredita que o Partido dos Trabalhadores sairá enfraquecido em todo o país nas próximas eleições. Aleluia disse ainda estar convencido da reeleição do governador Paulo Souto e ponderou não acreditar que o presidente Lula consiga transferir votos, na Bahia, para o candidato Jaques Wagner. Leia os principais trechos da entrevista concedida pelo parlamentar à Tribuna da Bahia.
Entrevista
Tribuna da Bahia - Como o senhor viu a invasão dos sem-terra à Câmara dos Deputados? José Carlos Aleluia - É apenas um coroamento de um processo que vem se consolidando no Brasil de que as instituições não funcionam. E que, portanto, os grupos podem lançar mão de atitudes que não são coerentes com a lei. Infelizmente, isso ainda é uma herança do regime militar. TB - O PT, na sua opinião, tem alguma coisa a ver com isso? JCA - Durante o regime militar, as leis não eram legítimas, não eram democráticas. Então, os movimentos, na busca da democracia, ousavam. E na abertura, por não ser fruto de um Congresso democrático, o Poder Judiciário começou a interpretar as leis ao seu modo, dando interpretações elásticas à lei. Isso foi crescendo no governo do presidente Sarney, onde a democracia era incipiente, continuou no governo Collor/Itamar e no de Fernando Henrique isso cresceu, ao ponto de invadir a sua fazenda. A invasão de propriedades rurais, prédios públicos e privados passou a ser algo, embora fora da lei, tolerado. No governo Lula, isso ganhou ar de legitimidade, porque o presidente é muito próximo das pessoas que fazem isso, e tem nesses grupos, uma das bases de sustentação política dele. TB - O senhor acha, por exemplo, que o desgaste da imagem dos políticos, sobretudo do Congresso Nacional, ante os últimos escândalos, não fomentou, de certa forma, a reação violenta do MLST? JCA - O que o MLST fez foi criminalizar a política. Eu não diria que tem o estímulo do presidente, mas o que vale são os gestos de solidariedade, e isso se associa a uma crise moral. A tolerância em torno disso, a lentidão da Justiça em tratar desse assunto, evidentemente, dá uma conotação. O presidente usar um boné de um movimento à margem da lei é uma degeneração das coisas. Mas não foi a corrupção, nem os 40, nem os mensaleiros, nem os sanguessugas que geraram esse incidente. O que gerou foi um conjunto histórico de tolerância da aceitação, da violação dos direitos individuais, que pode levar a outras coisas piores. TB - O sentimento de impunidade que existe hoje no país - 11 dos 19 considerados mensaleiros foram absolvidos pelo plenário da Câmara - não torna a Casa mais vulnerável? JCA - A questão da corrupção não é no Congresso, é na República. As 40 pessoas envolvidas, a maioria não é do Congresso, são ministros do Governo denunciados, não por um partido político ou pelo Congresso, mas pelo procurador geral da República com uma quadrilha. Se o próprio presidente nega e passa a mão na cabeça das pessoas que cometem um crime, ele vai formando no tecido social um conjunto de crenças extremamente desfavoráveis para o bom funcionamento da sociedade. TB - O senhor acha justo fazer a conexão entre o episódio de São Paulo e da Câmara dos Deputados? Acredita que a responsabilidade para o triste episódio, em que vários policiais e cidadãos paulistanos morreram, também é do presidente Lula e não do tucano Geraldo Alckmin, que deixou o governo do estado há poucos meses para se candidatar? JCA - Seria muito primário atribuir uma culpa isolada ou a uma pessoa pelo incidente ocorrido em Brasília do MLST ou pelo incidente em São Paulo com o PCC. Há um problema mais grave: as instituições que combatem o crime que não funciona. O crime organizado, sobretudo, aquele que trata do tráfico de armas e drogas, uma rede permanente, não pode ser enfrentado por um Estado. São Paulo foi o estado que mais investiu em penitenciária nos últimos oito anos, mas ele sozinho, como o estado do Rio e nenhum outro estado não conseguem enfrentar. Há necessidade de uma ação nacional contra o crime e para recuperar as instituições. TB - A lentidão do Judiciário, as CPIs que acabam em nada. O que a população pode esperar dos políticos eleitos no próximo pleito? JCA - O nosso sistema político e eleitoral está falido. E o sistema proporcional é completamente impróprio para qualquer democracia. Se você imaginar que no estado da Bahia, num universo de 8,5 milhões de eleitores, um deputado consegue se eleger com 50 mil votos. Apesar do deputado ser desconhecido, ainda sim consegue se eleger porque vira uma operação econômica. Nesse sistema político dificilmente a representação vai melhorar muito. Teríamos que trabalhar para aprovar a reforma política. A população deve tomar muito cuidado na escolha dos nomes. Mas eu confesso que é muito difícil a escolha de um deputado. As pessoas votam, em sua maioria, porque alguns têm ligação com sua comunidade, mas muitos deputados usam a técnica da Copa do Mundo, de quatro em quatro anos mudam de comunidade. TB - O que o senhor acha sobre a nova regra eleitoral? JCA - A grande mudança foi a cláusula de desempenho (cláusula de barreira), ou seja, os partidos que não tiverem 5% dos votos nacionais distribuídos em nove estados, onde tenha feito pelo menos 2%, não serão mais nacionais, não vão mais incomodar as pessoas com programa gratuito na televisão, por exemplo. Isso é um avanço. Nós vamos ter depois desse pleito quatro grandes partidos que devem se consolidar: PFL, PSDB, PT e PMDB. E mais dois ou três que devem conseguir passar na cláusula de desempenho ou de barreira. Isso é um avanço, mas é pouco, porque vai continuar permitindo coisas absurdas como a coligação proporcional, onde você vota em um socialista e elege um liberal, ou vice-versa. TB - E sobre a tentativa do TSE de radicalizar em relação ao instrumento da verticalização nas vésperas das convenções partidárias? JCA - O que o tribunal queria fazer era exatamente disciplinar um pouco mais, dar unidade nacional aos partidos. O partido casa com B na Bahia, casa com D em São Paulo, com F no Rio Grande do Sul. Até um grande partido como o PMDB, com uma história política muito bonita, caminhava para tomar essa decisão de ser um solteirão, transformando numa verdadeira confederação nacional de partidos estaduais. O Tribunal tentou inibir isso, mas o momento foi impróprio, teve quatro anos para tratar do assunto. A Justiça eleitoral deve garantir estabilidade e lisura do processo eleitoral e não causar instabilidade e intranqüilidade aos partidos. TB - Como justificar que quanto mais o presidente Lula é alvo de críticas, mais ele cresce nas pesquisas? JCA - O presidente Lula é um bom comunicador, ele migrou do eleitorado de classe média e do eleitorado do Sul, do Sudeste para o grotão: Nordeste, Norte e na fatia pobre do Sudeste. Ele hoje é um candidato consolidado no grotão utilizando um método de compra de votos combinado com o carisma. Ele mantém um programa assistencial - inicialmente implantado pelo PSDB, pelo Fernando Henrique, que ele consolidou em único programa. O presidente Lula não montou um programa social completo (com começo, meio e fórmula de saída), mas foi ágil e rápido em montar um programa que já possui hoje com 9,5 milhões de famílias beneficiadas, o que dá uma representatividade política expressiva. Além de tudo ele está montado em uma máquina publicitária jamais vista na história do Brasil. Somente neste ano, já deve ter sido investido R$350 milhões em propaganda. TB - E Lula na Bahia? JCA - Embora, o presidente Lula não ter, absolutamente, nenhuma obra significativa a registrar, paralisou todas as obras estruturantes na Bahia, como projetos de irrigação, não há nova estrada, não há investimento em porto, o metrô de Salvador não andou. E também não ter feito nada pelo Nordeste, ele investiu muito nesses programas sociais, em propaganda e em carisma. Por isso, ele tem, sobretudo, nas comunidades carentes, uma grande penetração. TB - E o que o senhor achou do programa eleitoral do PT que desagradou a cúpula do PFL no estado? JCA - Os programas sociais não são investimentos, são dispêndios. Investimento é algo que você constrói para o futuro. Educação, construção de estrada, programas de qualificação são investimentos. Bolsa-família não gera benefício futuro, é despesa corrente. O que o PT errou muito, foi no momento em que ele pegou um programa que o Governo Federal não tem nenhum investimento, como a recuperação da orla marítima. O Governo Federal apenas entra como interveniente, porque um estado não pode tomar dinheiro lá fora sem intervenção. O desespero em buscar programas que liguem Lula foi tão grande que eles cometeram erros primários como esse. O governo Lula não fez nada aqui nem fora, o que ele está fazendo agora é a pedra fundamental de obras que ele prometeu. Foi um governo que não trouxe nada de novo, nada que prometeu. TB - E quanto aos financiamentos do Estado aprovados pelo presidente Lula? Ainda sim ele não fez nada pela Bahia? JCA - Esses financiamentos não são do Governo Federal. Não há outro para dar o aval e ele (Lula) cria dificuldade para fazê-lo. Dar o aval é o mínimo, porque se não pagar ele inclui na dívida. Se Lula diz que a realização dele é dar o aval, imagina que Governo parado, não é capaz de apresentar resultado algum. TB - E quanto ao programa federal Luz para Todos em que a Bahia é o único estado no Brasil que sua contrapartida é de apenas 20%? JCA - O programa Luz para Todos é nosso filho, é o programa Luz no Campo. Eles mudaram o nome, da mesma maneira que mudaram o bolsa-escola, bolsa-renda, bolsa-família. O maior programa social na área de energia, eles não falam, porque esse eles sequer mudaram de nome. É a tarifa social de energia elétrica, projeto de minha autoria, implantado há quatro anos. No Brasil, são 14 milhões de famílias beneficiadas mensalmente, 1,8 milhão na Bahia e 400 mil, em Salvador. O programa bolsa-família atinge 9,5 milhões de famílias, sendo que no governo Fernando Henrique já era 5,5 milhões. TB - No caso de vitória de Lula, certamente ele não conseguiria uma maioria no Congresso. Como governar sem esse respaldo? JCA - Espero que ele não lance mão do mensalão novamente. O PFL fará oposição sempre, mas construtiva. Ele terá que buscar entendimento, pelo menos, com o PMDB, que é um grande partido, apesar de uma parte estar com ele, outra contra. Ele terá que encontrar amparo em dois grandes partidos, pois o PT não será mais tão grande, mas ainda vai permanecer entre os quatro maiores. TB - O senhor acredita que, uma vez Lula mantendo-se na dianteira, ele será capaz de transferir votos para a candidatura de Jaques Wagner ao governo do Estado? JCA - Eu acho que não há menor possibilidade a transferência de votos para governador. A nossa própria estrutura de transferência a Alckmin (Geraldo Alckmin) também não é muito grande. O Alckmin poderá ser conhecido por ser nosso candidato, mas ele terá que conquistar seus votos. A população transfere seus votos mais para deputados. Os votos que o governador Paulo Souto tem são porque o conhecem e o aprovam, o mesmo com Lula. TB - O PSDB baiano já disse e repetiu, através de seus principais líderes no Estado, que não há acordo com o PFL. Como o senhor interpreta essa posição? JCA - Eu respeito a liderança do PSDB que não quer fazer acordo com o PFL. Não é uma divergência nacional, eu respeito a decisão deles, mas eu acredito que na Bahia, a posição do PFL é extremamente sólida e os líderes do PSDB podem estar cometendo um erro, em decorrência da “miopia” da evolução do processo político baiano. TB - Como anda a relação do senhor com o senador Antonio Carlos Magalhães? Fala-se que o seu nome era o preferido pelo governador Paulo Souto para o Senado Federal, mas que teria sido vetado. É verdade? JCA - Não tenho conhecimento de que houve veto. Não tenho maioria na convenção e optei por ficar no partido, sair candidato a deputado federal. Optei por apoiar Paulo Souto e vou apoiar todos os candidatos que forem escolhidos pela convenção. Inclusive, porque o governador deverá ser Paulo Souto e o senador, Rodolpho Tourinho, com quem mantenho uma ótima relação. É um homem competente, preparado e eu jamais seria um obstáculo para sua eleição. TB - E quanto a sua relação com o senador ACM? JCA - Temos uma relação de aliados, que se respeitam, se admiram e que, às vezes, se criticam. TB - Qual o futuro do PT, depois de tantos escândalos envolvendo o partido? JCA - O PT é um partido que tem uma história muito bonita, é um partido trabalhista num país emergente. Foi atacado pelo vírus da corrupção, mas não é um vírus que atacou o partido e sim algumas figuras importantes do partido. O grande erro do PT foi tentar fazer um projeto de poder usando dinheiro, fruto de corrupção, mas isto não condenará o PT ao desaparecimento. Sairá menor da campanha, porque perdeu algumas bandeiras, perdeu o monopólio da ética, perdeu uma série de discursos. O PT tem um problema, ele prometeu tudo e não fez. Quem promete e não faz, perde o crédito. Eu diria que o PT vai sair com uma bancada entre 65 e 70 deputados, bem menor do que hoje.
Dinheiro público nas campanhas de deputados
Por: Lúcio Vaz e Lilian Tahan (Correio Braziliense (DF)
Deputados federais encontraram uma maneira de burlar a norma da Câmara que proíbe o uso da verba indenizatória com propaganda nos 180 dias anteriores às eleições. Como contam com uma cota de R$ 90 mil por semestre, os parlamentares concentraram os gastos com divulgação dos seus atos nos três primeiros meses do ano. No total, 300 políticos gastaram R$ 4,2 milhões até o dia 3 de abril. Um grupo de 62 parlamentares gastou com propaganda mais da metade da verba indenizatória prevista para três meses (R$ 45 mil), totalizando R$ 2,1 milhões. O campeão dos gastos foi Silas Câmara (PTB-AM), que torrou R$ 70 mil. Os deputados, assim, instituíram de forma enviesada e para poucos políticos, o financiamento público de campanha.
Alguns parlamentares gastaram com a divulgação da sua atividade, nos três primeiros dias de abril, quantias que deveriam cobrir todas as despesas do gabinete - como combustível, aluguel de escritório, conta de telefone - durante dois meses. É o caso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com uma mala direta estimada em um milhão de endereços, o deputado gastou 35 mil com divulgação em abril. Todo o dinheiro foi usado para comprar papel A4 e cartucho para impressora. O conteúdo do material impresso foi a prestação de contas do parlamentar, informando projetos apresentados no Parlamento.
Dono de um patrimônio eleitoral construído com o apoio da massa evangélica no Rio de Janeiro, Cunha diz que os panfletos são distribuídos via mala direta e também em portas de igrejas. "Tenho um relacionamento muito próximo com o eleitor. Procuro manter um contato constante enviando informativos periódicos", conta. Ele também envia as publicações junto a um cartão pela data de aniversário dos seus correspondentes.
Um grupo de 33 deputados teve gastos com propaganda acima de R$ 30 mil até 3 de abril - um total de 1,3 milhões. Onze deles são do PT. No grupo de 62 que gastou mais da metade de verba com divulgação de seus atos, 19 são do partido do governo. A despesa mensal média de um gabinete é de R$ 15 mil. Mas, dentro do semestre, o parlamentar pode gastar até R$ 90 mil num único mês. Silas Câmara, por exemplo, gastou R$ 25 mil em janeiro e mais R$ 45 mil em março. Fernando Estima (PPS-SP) consumiu R$ 50 mil em divulgação em janeiro. João Caldas (PL-AL) gastou R$ 30 mil em março. No mesmo mês, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) gastou R$ 35 mil, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) investiu R$ 36 mil e Colombo (PT-PR) usou R$ 47,9 mil em propaganda. Cabo Júlio (PMDB-MG) também concentra boa parte da verba de gabinete em divulgação. Só em janeiro, ele usou R$ 21,7 mil para dar publicidade às suas atividades como parlamentar. Em março, foram usados outros R$ 26 mil com o mesmo objetivo. O resultado do investimento pode ser conferido no site www.cabojulio.com.br. Com animação e música de abertura do filme Missão Impossível, o site abriga a versão online de uma publicação mensal distribuída a um público estimado de 70 mil pessoas. A última edição traz uma homenagem a colegas policiais mortos em serviço.
O jornal intitulado Cabo Júlio News é impresso em fotolito colorido com direito a tratamento de imagem. Na edição de março de 2006, a manchete do jornal foi uma manifestação em Belo Horizonte de policiais que reivindicavam o pagamento de adicional de periculosidade. "O nosso eleitor merece o melhor, temos todo o respeito por ele, e os nossos informativos são um resultado disso", explica o chefe de gabinete do parlamentar, Marcos Mattos.
Meios desiguais
A verba indenizatória acaba proporcionando condições desiguais de propaganda entre parlamentares e quem não está no mandato. No caso dos chamados integrantes do baixo clero - aqueles parlamentares que não têm expressão no cenário político nacional - esses recursos podem decidir uma eleição. A necessidade de melhorar a performance nas urnas é a explicação de alguns deputados para o investimento pesado da verba indenizatória em material de divulgação.
É o caso, por exemplo, do deputado André Costa (PDT-RJ). Diplomata de carreira, ele disputou duas eleições para o Congresso. Perdeu em 1998 e ficou na suplência do ex-deputado Lindberg Farias (PT-RJ), que renunciou em 2004 para assumir a prefeitura de Nova Iguaçu. Com apenas metade do mandato para mostrar serviço e tentar se eleger em outubro, André decidiu investir pesadamente em publicidade. Foram R$ 54,8 mil entre janeiro e abril, o que representa mais da metade do recurso que tinha para todas as despesas de gabinete em seis meses.
A justificativa apresentada pela assessoria do parlamentar é que ele se esforça para consolidar o seu nome junto a base onde é votado. Para isso desenvolveu uma campanha de divulgação do seu trabalho que inclui outdoors, mala direta e distribuição de informativos impressos em papel cuchê.
Os jornais distribuídos na capital carioca e em regiões do leste e da baixada fluminense são personalizados. Há até quatro impressões diferenciadas. Assim, por exemplo, os moradores de Nova Iguaçu, onde o parlamentar tem uma base de eleitores, receberam publicação exclusiva informando os desdobramentos dos trabalhos de uma comissão especial de deputados formada para ajudar nas investigações da chacina ocorrida em março de 2005 em Nova Iguaçu, quando 31 pessoas foram mortas. André Costa fazia parte da comissão.
Quem gastou mais de R$ 30 mil
Deputado - Valor (em R$ mil)
Silas Câmara (PTB-AM) - 70
João Caldas (PL-AL) - 60
Colombo (PT-PR) - 58,4
André Costa (PDT-RJ) - 54,9
Betinho Rosado (PFL-RN) - 52
Fernando Estima (PPS-SP) - 50,3
Hermes Parcianello (PMDB-PR) - 49,1
Cabo Júlio (PMDB-MG) - 47,7
Carlos Santana (PT-RJ) - 43,6
Heleno Silva (PL-SE) - 40
Adão Pretto (PT-RS) - 39
Jefferson Campos (PTB-SP) - 38,3
Cezar Silvestri (PPS-PR) - 37,7
Vadinho Baião (PT-MG) - 37
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AC) - 36,9
Fátima Bezerra (PT-RN) - 36,7
Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) - 36
José Divino (PRB-RJ) - 35,8
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) - 35
Jandira Feghali (PCdoB-RJ) - 35
Carlos Mota (PSB-MG) - 34,7
Guilherme Menezes (PT-BA) - 34,5
Alice Portugal (PCdoB-BA) - 34,4
Sandra Rosado (PSB-RN) - 34,2
Pompeu de Mattos (PDT-RS) - 33,1
João Batista (PP-SP) - 33
Zé Geraldo (PT-PA) - 32,9
Gerson Gabrielli (PFL-BA) - 32,1
Vitorassi (PT-PR) - 32
Pastro Pedro Ribeiro (PMDB-CE) - 32
Simplício Mário (PT-PI) - 31,3
Ancelmo (PT-RO) - 30,8
Mauro Passos (PT-SC) - 30,7
Deputados federais encontraram uma maneira de burlar a norma da Câmara que proíbe o uso da verba indenizatória com propaganda nos 180 dias anteriores às eleições. Como contam com uma cota de R$ 90 mil por semestre, os parlamentares concentraram os gastos com divulgação dos seus atos nos três primeiros meses do ano. No total, 300 políticos gastaram R$ 4,2 milhões até o dia 3 de abril. Um grupo de 62 parlamentares gastou com propaganda mais da metade da verba indenizatória prevista para três meses (R$ 45 mil), totalizando R$ 2,1 milhões. O campeão dos gastos foi Silas Câmara (PTB-AM), que torrou R$ 70 mil. Os deputados, assim, instituíram de forma enviesada e para poucos políticos, o financiamento público de campanha.
Alguns parlamentares gastaram com a divulgação da sua atividade, nos três primeiros dias de abril, quantias que deveriam cobrir todas as despesas do gabinete - como combustível, aluguel de escritório, conta de telefone - durante dois meses. É o caso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com uma mala direta estimada em um milhão de endereços, o deputado gastou 35 mil com divulgação em abril. Todo o dinheiro foi usado para comprar papel A4 e cartucho para impressora. O conteúdo do material impresso foi a prestação de contas do parlamentar, informando projetos apresentados no Parlamento.
Dono de um patrimônio eleitoral construído com o apoio da massa evangélica no Rio de Janeiro, Cunha diz que os panfletos são distribuídos via mala direta e também em portas de igrejas. "Tenho um relacionamento muito próximo com o eleitor. Procuro manter um contato constante enviando informativos periódicos", conta. Ele também envia as publicações junto a um cartão pela data de aniversário dos seus correspondentes.
Um grupo de 33 deputados teve gastos com propaganda acima de R$ 30 mil até 3 de abril - um total de 1,3 milhões. Onze deles são do PT. No grupo de 62 que gastou mais da metade de verba com divulgação de seus atos, 19 são do partido do governo. A despesa mensal média de um gabinete é de R$ 15 mil. Mas, dentro do semestre, o parlamentar pode gastar até R$ 90 mil num único mês. Silas Câmara, por exemplo, gastou R$ 25 mil em janeiro e mais R$ 45 mil em março. Fernando Estima (PPS-SP) consumiu R$ 50 mil em divulgação em janeiro. João Caldas (PL-AL) gastou R$ 30 mil em março. No mesmo mês, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) gastou R$ 35 mil, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) investiu R$ 36 mil e Colombo (PT-PR) usou R$ 47,9 mil em propaganda. Cabo Júlio (PMDB-MG) também concentra boa parte da verba de gabinete em divulgação. Só em janeiro, ele usou R$ 21,7 mil para dar publicidade às suas atividades como parlamentar. Em março, foram usados outros R$ 26 mil com o mesmo objetivo. O resultado do investimento pode ser conferido no site www.cabojulio.com.br. Com animação e música de abertura do filme Missão Impossível, o site abriga a versão online de uma publicação mensal distribuída a um público estimado de 70 mil pessoas. A última edição traz uma homenagem a colegas policiais mortos em serviço.
O jornal intitulado Cabo Júlio News é impresso em fotolito colorido com direito a tratamento de imagem. Na edição de março de 2006, a manchete do jornal foi uma manifestação em Belo Horizonte de policiais que reivindicavam o pagamento de adicional de periculosidade. "O nosso eleitor merece o melhor, temos todo o respeito por ele, e os nossos informativos são um resultado disso", explica o chefe de gabinete do parlamentar, Marcos Mattos.
Meios desiguais
A verba indenizatória acaba proporcionando condições desiguais de propaganda entre parlamentares e quem não está no mandato. No caso dos chamados integrantes do baixo clero - aqueles parlamentares que não têm expressão no cenário político nacional - esses recursos podem decidir uma eleição. A necessidade de melhorar a performance nas urnas é a explicação de alguns deputados para o investimento pesado da verba indenizatória em material de divulgação.
É o caso, por exemplo, do deputado André Costa (PDT-RJ). Diplomata de carreira, ele disputou duas eleições para o Congresso. Perdeu em 1998 e ficou na suplência do ex-deputado Lindberg Farias (PT-RJ), que renunciou em 2004 para assumir a prefeitura de Nova Iguaçu. Com apenas metade do mandato para mostrar serviço e tentar se eleger em outubro, André decidiu investir pesadamente em publicidade. Foram R$ 54,8 mil entre janeiro e abril, o que representa mais da metade do recurso que tinha para todas as despesas de gabinete em seis meses.
A justificativa apresentada pela assessoria do parlamentar é que ele se esforça para consolidar o seu nome junto a base onde é votado. Para isso desenvolveu uma campanha de divulgação do seu trabalho que inclui outdoors, mala direta e distribuição de informativos impressos em papel cuchê.
Os jornais distribuídos na capital carioca e em regiões do leste e da baixada fluminense são personalizados. Há até quatro impressões diferenciadas. Assim, por exemplo, os moradores de Nova Iguaçu, onde o parlamentar tem uma base de eleitores, receberam publicação exclusiva informando os desdobramentos dos trabalhos de uma comissão especial de deputados formada para ajudar nas investigações da chacina ocorrida em março de 2005 em Nova Iguaçu, quando 31 pessoas foram mortas. André Costa fazia parte da comissão.
Quem gastou mais de R$ 30 mil
Deputado - Valor (em R$ mil)
Silas Câmara (PTB-AM) - 70
João Caldas (PL-AL) - 60
Colombo (PT-PR) - 58,4
André Costa (PDT-RJ) - 54,9
Betinho Rosado (PFL-RN) - 52
Fernando Estima (PPS-SP) - 50,3
Hermes Parcianello (PMDB-PR) - 49,1
Cabo Júlio (PMDB-MG) - 47,7
Carlos Santana (PT-RJ) - 43,6
Heleno Silva (PL-SE) - 40
Adão Pretto (PT-RS) - 39
Jefferson Campos (PTB-SP) - 38,3
Cezar Silvestri (PPS-PR) - 37,7
Vadinho Baião (PT-MG) - 37
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AC) - 36,9
Fátima Bezerra (PT-RN) - 36,7
Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) - 36
José Divino (PRB-RJ) - 35,8
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) - 35
Jandira Feghali (PCdoB-RJ) - 35
Carlos Mota (PSB-MG) - 34,7
Guilherme Menezes (PT-BA) - 34,5
Alice Portugal (PCdoB-BA) - 34,4
Sandra Rosado (PSB-RN) - 34,2
Pompeu de Mattos (PDT-RS) - 33,1
João Batista (PP-SP) - 33
Zé Geraldo (PT-PA) - 32,9
Gerson Gabrielli (PFL-BA) - 32,1
Vitorassi (PT-PR) - 32
Pastro Pedro Ribeiro (PMDB-CE) - 32
Simplício Mário (PT-PI) - 31,3
Ancelmo (PT-RO) - 30,8
Mauro Passos (PT-SC) - 30,7
Entrevista - Geraldo Alckmin
Por: Correio Braziliense (DF)
O ex-governador paulista Geraldo Alckmin terá sua candidatura à Presidência da República ratificada hoje, em Belo Horizonte, na convenção do PSDB. Nesta entrevista exclusiva ao Correio Braziliense, o tucano aposta nas alianças políticas, no trabalho voluntário de militantes de sua campanha e no horário eleitoral de TV para crescer e derrotar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Acho que vamos ter um mutirão cívico no Brasil, uma ira santa. Há uma indignação popular. Aiás, Brasília me chama a atenção. Eu ando na rua e, olha, é impressionante. O povo está com raiva do que vem acontecendo no Brasil. Vamos ter um trabalho voluntário gigantesco no país inteiro, de pessoas que a gente nem conhece", avalia.
Alckmin promete cortar gastos públicos, reduzir impostos e baixar a taxa de juros para colocar o país na rota de um crescimento econômico maior. Diz que o presidente Lula tinha conhecimento de tudo o que ocorreu em seu governo, inclusive em relação à crise do mensalão. E rebate as críticas ao seu estilo franciscano de fazer campanha. A seguir, os principais trechos da entrevista.
"É óbvio que Lula sabia"
Josemar Gimenez, Oswaldo Buarim, Denise Rothenburg e Luiz Carlos Azedo
Da equipe do Correio
Como o senhor pretende fazer para empolgar a sua base e os aliados? Por exemplo, Jarbas Vasconcelos não compareceu ao encontro em Pernambuco. Como convencê-los que o senhor é o melhor candidato?
A campanha propriamente dita começa dia 5 de julho. Até lá, é ilegal fazer campanha eleitoral. Segundo, é uma leitura equivocada achar que todas as lideranças precisam ir em todos os eventos. Não existe isso. Estavam em Petrolina as lideranças todas da região. Tinha uma leitura que o PMDB iria ficar com o PT. Não vai. A maioria do PMDB vai ficar conosco. Nós temos, em Pernambuco, o melhor palanque, PSDB, PFL, PMDB e PPS.
O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, tem dito que o índice de popularidade dele, 72%, não é suficiente para transferir, que
isso depende muito do candidato. O senhor concorda?
Mas é óbvio. A campanha tem três frentes importantes: a primeira é essa, que exige uma enorme paciência, que é a engenharia política. Acho que correu bem. A segunda, é o trabalho voluntário. Acho que vamos ter um mutirão cívico no Brasil, uma ira santa. Há uma indignação popular. Aliás, Brasília me chama atenção. Eu ando na rua e, olha, é impressionante. O povo está com raiva do que vem acontecendo no Brasil. Vamos ter um trabalho voluntário no país inteiro gigantesco, de pessoas que a gente nem conhece. E a terceira é a televisão, ou seja, é campanha do candidato falando com o eleitor.
O senhor gosta de fazer uma campanha com pouca gente, franciscana, estilo de prefeito do interior. Mas o fato é que o senhor precisa fazer uma demonstração de força. Como resolver isso?
Você não mostra que é candidato robusto com gastação de dinheiro. Quando fui candidato a governador era a mesma ladainha: a equipe é pequena, falta material e não sei o quê. Tive 59% dos votos. Ou nós aprendemos com o mensalão, com o valerioduto, com o caixa 2 ou o Brasil não vai ter um salto de qualidade na sua política. Não quero ser igual aos outros. Eu represento uma nova política.
Os seus aliados têm dito que uma das formas de o senhor conseguir o engajamento político na sua campanha é acabando com a
reeleição. Assim, os outros teriam expectativa de poder e
trabalhariam pelo senhor…
Isso é altamente ofensivo aos meus companheiros. É imaginar que as pessoas agem por interesse, que não há espírito público, não há lealdade partidária.
O senhor se considera preparado para um debate com o Lula?
Amanhã, se ele quiser.
O que o senhor pensa fazer num embate mais direto?
Primeiro, não pretendo fazer ataque. Seria muito pouco. Nossa proposta é de mudança. Pretendemos, nessa campanha, fazê-la em duas etapas: a primeira é mostrar que há uma outra opção. Hoje, 50% do eleitorado não nos conhece. Depois, mostrar que essa opção pode ser melhor para o Brasil. Em que sentido? Do ponto de vista de crescimento econômico, emprego, renda e trabalho. Acho que o Brasil perdeu todas as oportunidades nesses últimos quatro anos, teve uma política fiscal frouxa. Não teve uma medida de contenção de gastos. Pelo contrário. Veja aí a corrupção: tudo isso é preço superfaturado.
Mas qual é a agenda da oposição?
A agenda do crescimento. As reformas não saíram do papel. Na questão tributária, não se teve um avanço. Nenhuma mudança para simplificar, para melhorar a questão da eficiência tributária, nada. A questão previdenciária sequer foi regulamentada. A reforma política não saiu do papel. Tivemos quatro anos nos quais o Brasil perdeu oportunidades. E o segundo mandato pode ser pior ainda. Você tem um governo frouxo do ponto de vista ético, ruim de gestão, e o Brasil acaba tendo um crescimento pífio.
Mas o governo do presidente Lula tem uma boa aprovação. Transfere isso, segundo as pesquisas de opinião, para a reeleição. E o senhor tomou três bordoadas, em três pesquisas seguidas
mostrando que o presidente Lula teria hoje condições de ganhar no
primeiro turno. O senhor perdeu espaço inclusive em São Paulo…
Primeiro, o presidente Lula não tem uma boa avaliação. Ele tem 38% de ótimo e bom. Ninguém se reelege com isso. É muito pouco. Eu tinha 69% em São Paulo. Com essa massa de publicidade e propaganda, 38% de ótimo e bom é pouco. Pesquisa nesse momento não representa intenção de voto. Ela reflete o nível de conhecimento. Quando começar a campanha, em alguns dias recupero uma grande vantagem em São Paulo.
O senhor acha que há tempo, numa campanha curta, para se tornar conhecido por 50% da população?
Não tenho dúvida. Em São Paulo, na campanha de governador, em 2002, o Maluf tinha, nessa época, 43% dos votos. As manchetes dos jornais eram: eleição acaba no primeiro turno. Todos nós somados, tínhamos 40%. É um equívoco acreditar em pesquisa a quatro meses da eleição, antes da campanha. E mais: o eleitor é sábio. Vai levar a eleição para o segundo turno para poder ter mais clareza das propostas, ter um debate de mais qualidade. Ele não decide no primeiro turno.
A crise do PT não comprometeu os índices de aprovação do Lula. Ele continua mantendo distância dessa crise. Não ficou claro para o eleitor se ele sabia ou não do mensalão…
Alguém pode acreditar que o governante não sabe o que se passa no governo? É óbvio que Lula sabia! O José Dirceu dizia: só faço o que o presidente manda. Não faço nada que o presidente não mande. Fica muito mal: um presidente que não sabe o que se passa na sala ao lado. Como é que pode governar o país alguém com tal nível de omissão? É muito mal. Uma coisa é popularidade, outra é credibilidade. A popularidade tem volatilidade.
Todas as vezes que os tucanos tocam nesse assunto, os petistas vêm sempre com a questão das CPIs não instaladas em São Paulo e a história dos vestidos da ex-primeira-dama paulista. O senhor já se preparou para dar uma resposta cabal a essas questões?
Respondo sobre isso todos os dias. Primeiro, a Assembléia Legislativa é autonôma. Ela pode instalar o que ela quiser. CPI não deve ser objeto de luta política. CPI precisa ter fato para ser instalada. A maioria das CPIs de São Paulo não tem fato. Em relação aos vestidos, sou muito claro: a Maria Lúcia trabalha comigo desde o tempo em que eu era prefeito, há 26 anos, nunca foi funcionária pública. Nunca recebeu um centavo de recurso público. Fez um trabalho extraordinário no fundo social de solidariedade. Foram 9 mil padarias artesanais instaladas. Recebeu os vestidos de um estilista, e falou isso. Usou os vestidos, doou para as santas casas, entidades filantrópicas. Isso não teve nenhuma relação com o governo do estado. Se me perguntar hoje, eu diria até que ela errou. Não devia ter aceito os vestidos, mesmo tendo doado depois. Mas é assim mesmo, vivendo e aprendendo.
O senhor pretende mostrar que parte do que está sendo feito pelo
governo na área social é resultado do governo anterior?
A estratégia é falar do projeto nacional de desenvolvimento. Entendo que o Brasil pode mais. Vou cortar gastos, cortar impostos e cortar juros. O Brasil vai crescer para valer, pode escrever. Vamos reduzir a carga tributária, fazer um ajuste fiscal, cortar gastos supérfluos e lutar pelo crescimento.
Como a questão social será abordada na campanha?
A prioridade é o emprego, mas o programa Bolsa Família será mantido. Nós temos rede de proteção social em São Paulo para as famílias mais pobres. Isso nós temos e vamos manter. O Bolsa Família é uma unificação dos programas Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Vale Gás, mudou de nome, mas é o mesmo programa. E nós vamos manter. Mas essa não é a questão central, que é como o Brasil diminui a pobreza, a desigualdade. A maneira de fazer isso é crescimento econômico.
E a reeleição?
Essa é uma questão a ser resolvida logo no começo do mandato? Esse é um tema do Congresso. Quatro anos são mais do que suficientes para se fazer um bom governo. Essa não é uma questão programática. Você tem argumentos a favor e argumentos contra. Nós precisamos ter regras, hoje há um abuso. O candidato Lula faz campanha com dinheiro público. Ele andou 64 mil quilômetros de Airbus, com um Boeing atrás e dois helicópteros esperando. Tem eventos que não tem nada substantivo. Perdeu-se todo o critério de razoabilidade, que é um critério jurídico.
O senhor pretende ampliar a coligação PSDB-PFL?
O PPS já declarou apoio. Nós vamos trabalhar para fazer uma coligação. Se depender de nós, vamos ter uma coligação PSDB, PFL e PPS. O PDT lançou candidato próprio. Estando os três coligados, teremos mais possibilidades de apoio, inclusive no PMDB.
Dois palanques no Distrito federal é uma realidade sem retorno, com Abadia e Arruda candidatos?
O ideal é ter um palanque. Reproduzir a aliança do governador Joaquim Roriz, que lhe deu sustentação ao governo. Tenho grande apreço pela governadora Abadia, minha colega de Congresso Nacional, que tem grande espírito público. O governador Joaquim Roriz (PMDB) foi o primeiro governador do país a me dar apoio. E o PFL é nosso aliado. Então, tem ainda tempo para se buscar um entendimento. Temos mais uns dias aí. Vamos aguardar.
O senhor assistiu os atos de barbárie do MLST na Câmara. Em caso de vitória, o senhor teme um recrudescimento de ações dessa natureza?
Nunca enfrentei problemas dessa natureza em São Paulo. Isso só ocorre por falta de autoridade e cumplicidade. Há movimentos que são instrumentalizados e perderam a legitimidade, muito deles mantidos com dinheiro público. É dinheiro desviado, o governo não deveria repassar recursos para esses movimentos que não respeitam a lei.
O ex-governador paulista Geraldo Alckmin terá sua candidatura à Presidência da República ratificada hoje, em Belo Horizonte, na convenção do PSDB. Nesta entrevista exclusiva ao Correio Braziliense, o tucano aposta nas alianças políticas, no trabalho voluntário de militantes de sua campanha e no horário eleitoral de TV para crescer e derrotar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Acho que vamos ter um mutirão cívico no Brasil, uma ira santa. Há uma indignação popular. Aiás, Brasília me chama a atenção. Eu ando na rua e, olha, é impressionante. O povo está com raiva do que vem acontecendo no Brasil. Vamos ter um trabalho voluntário gigantesco no país inteiro, de pessoas que a gente nem conhece", avalia.
Alckmin promete cortar gastos públicos, reduzir impostos e baixar a taxa de juros para colocar o país na rota de um crescimento econômico maior. Diz que o presidente Lula tinha conhecimento de tudo o que ocorreu em seu governo, inclusive em relação à crise do mensalão. E rebate as críticas ao seu estilo franciscano de fazer campanha. A seguir, os principais trechos da entrevista.
"É óbvio que Lula sabia"
Josemar Gimenez, Oswaldo Buarim, Denise Rothenburg e Luiz Carlos Azedo
Da equipe do Correio
Como o senhor pretende fazer para empolgar a sua base e os aliados? Por exemplo, Jarbas Vasconcelos não compareceu ao encontro em Pernambuco. Como convencê-los que o senhor é o melhor candidato?
A campanha propriamente dita começa dia 5 de julho. Até lá, é ilegal fazer campanha eleitoral. Segundo, é uma leitura equivocada achar que todas as lideranças precisam ir em todos os eventos. Não existe isso. Estavam em Petrolina as lideranças todas da região. Tinha uma leitura que o PMDB iria ficar com o PT. Não vai. A maioria do PMDB vai ficar conosco. Nós temos, em Pernambuco, o melhor palanque, PSDB, PFL, PMDB e PPS.
O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, tem dito que o índice de popularidade dele, 72%, não é suficiente para transferir, que
isso depende muito do candidato. O senhor concorda?
Mas é óbvio. A campanha tem três frentes importantes: a primeira é essa, que exige uma enorme paciência, que é a engenharia política. Acho que correu bem. A segunda, é o trabalho voluntário. Acho que vamos ter um mutirão cívico no Brasil, uma ira santa. Há uma indignação popular. Aliás, Brasília me chama atenção. Eu ando na rua e, olha, é impressionante. O povo está com raiva do que vem acontecendo no Brasil. Vamos ter um trabalho voluntário no país inteiro gigantesco, de pessoas que a gente nem conhece. E a terceira é a televisão, ou seja, é campanha do candidato falando com o eleitor.
O senhor gosta de fazer uma campanha com pouca gente, franciscana, estilo de prefeito do interior. Mas o fato é que o senhor precisa fazer uma demonstração de força. Como resolver isso?
Você não mostra que é candidato robusto com gastação de dinheiro. Quando fui candidato a governador era a mesma ladainha: a equipe é pequena, falta material e não sei o quê. Tive 59% dos votos. Ou nós aprendemos com o mensalão, com o valerioduto, com o caixa 2 ou o Brasil não vai ter um salto de qualidade na sua política. Não quero ser igual aos outros. Eu represento uma nova política.
Os seus aliados têm dito que uma das formas de o senhor conseguir o engajamento político na sua campanha é acabando com a
reeleição. Assim, os outros teriam expectativa de poder e
trabalhariam pelo senhor…
Isso é altamente ofensivo aos meus companheiros. É imaginar que as pessoas agem por interesse, que não há espírito público, não há lealdade partidária.
O senhor se considera preparado para um debate com o Lula?
Amanhã, se ele quiser.
O que o senhor pensa fazer num embate mais direto?
Primeiro, não pretendo fazer ataque. Seria muito pouco. Nossa proposta é de mudança. Pretendemos, nessa campanha, fazê-la em duas etapas: a primeira é mostrar que há uma outra opção. Hoje, 50% do eleitorado não nos conhece. Depois, mostrar que essa opção pode ser melhor para o Brasil. Em que sentido? Do ponto de vista de crescimento econômico, emprego, renda e trabalho. Acho que o Brasil perdeu todas as oportunidades nesses últimos quatro anos, teve uma política fiscal frouxa. Não teve uma medida de contenção de gastos. Pelo contrário. Veja aí a corrupção: tudo isso é preço superfaturado.
Mas qual é a agenda da oposição?
A agenda do crescimento. As reformas não saíram do papel. Na questão tributária, não se teve um avanço. Nenhuma mudança para simplificar, para melhorar a questão da eficiência tributária, nada. A questão previdenciária sequer foi regulamentada. A reforma política não saiu do papel. Tivemos quatro anos nos quais o Brasil perdeu oportunidades. E o segundo mandato pode ser pior ainda. Você tem um governo frouxo do ponto de vista ético, ruim de gestão, e o Brasil acaba tendo um crescimento pífio.
Mas o governo do presidente Lula tem uma boa aprovação. Transfere isso, segundo as pesquisas de opinião, para a reeleição. E o senhor tomou três bordoadas, em três pesquisas seguidas
mostrando que o presidente Lula teria hoje condições de ganhar no
primeiro turno. O senhor perdeu espaço inclusive em São Paulo…
Primeiro, o presidente Lula não tem uma boa avaliação. Ele tem 38% de ótimo e bom. Ninguém se reelege com isso. É muito pouco. Eu tinha 69% em São Paulo. Com essa massa de publicidade e propaganda, 38% de ótimo e bom é pouco. Pesquisa nesse momento não representa intenção de voto. Ela reflete o nível de conhecimento. Quando começar a campanha, em alguns dias recupero uma grande vantagem em São Paulo.
O senhor acha que há tempo, numa campanha curta, para se tornar conhecido por 50% da população?
Não tenho dúvida. Em São Paulo, na campanha de governador, em 2002, o Maluf tinha, nessa época, 43% dos votos. As manchetes dos jornais eram: eleição acaba no primeiro turno. Todos nós somados, tínhamos 40%. É um equívoco acreditar em pesquisa a quatro meses da eleição, antes da campanha. E mais: o eleitor é sábio. Vai levar a eleição para o segundo turno para poder ter mais clareza das propostas, ter um debate de mais qualidade. Ele não decide no primeiro turno.
A crise do PT não comprometeu os índices de aprovação do Lula. Ele continua mantendo distância dessa crise. Não ficou claro para o eleitor se ele sabia ou não do mensalão…
Alguém pode acreditar que o governante não sabe o que se passa no governo? É óbvio que Lula sabia! O José Dirceu dizia: só faço o que o presidente manda. Não faço nada que o presidente não mande. Fica muito mal: um presidente que não sabe o que se passa na sala ao lado. Como é que pode governar o país alguém com tal nível de omissão? É muito mal. Uma coisa é popularidade, outra é credibilidade. A popularidade tem volatilidade.
Todas as vezes que os tucanos tocam nesse assunto, os petistas vêm sempre com a questão das CPIs não instaladas em São Paulo e a história dos vestidos da ex-primeira-dama paulista. O senhor já se preparou para dar uma resposta cabal a essas questões?
Respondo sobre isso todos os dias. Primeiro, a Assembléia Legislativa é autonôma. Ela pode instalar o que ela quiser. CPI não deve ser objeto de luta política. CPI precisa ter fato para ser instalada. A maioria das CPIs de São Paulo não tem fato. Em relação aos vestidos, sou muito claro: a Maria Lúcia trabalha comigo desde o tempo em que eu era prefeito, há 26 anos, nunca foi funcionária pública. Nunca recebeu um centavo de recurso público. Fez um trabalho extraordinário no fundo social de solidariedade. Foram 9 mil padarias artesanais instaladas. Recebeu os vestidos de um estilista, e falou isso. Usou os vestidos, doou para as santas casas, entidades filantrópicas. Isso não teve nenhuma relação com o governo do estado. Se me perguntar hoje, eu diria até que ela errou. Não devia ter aceito os vestidos, mesmo tendo doado depois. Mas é assim mesmo, vivendo e aprendendo.
O senhor pretende mostrar que parte do que está sendo feito pelo
governo na área social é resultado do governo anterior?
A estratégia é falar do projeto nacional de desenvolvimento. Entendo que o Brasil pode mais. Vou cortar gastos, cortar impostos e cortar juros. O Brasil vai crescer para valer, pode escrever. Vamos reduzir a carga tributária, fazer um ajuste fiscal, cortar gastos supérfluos e lutar pelo crescimento.
Como a questão social será abordada na campanha?
A prioridade é o emprego, mas o programa Bolsa Família será mantido. Nós temos rede de proteção social em São Paulo para as famílias mais pobres. Isso nós temos e vamos manter. O Bolsa Família é uma unificação dos programas Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Vale Gás, mudou de nome, mas é o mesmo programa. E nós vamos manter. Mas essa não é a questão central, que é como o Brasil diminui a pobreza, a desigualdade. A maneira de fazer isso é crescimento econômico.
E a reeleição?
Essa é uma questão a ser resolvida logo no começo do mandato? Esse é um tema do Congresso. Quatro anos são mais do que suficientes para se fazer um bom governo. Essa não é uma questão programática. Você tem argumentos a favor e argumentos contra. Nós precisamos ter regras, hoje há um abuso. O candidato Lula faz campanha com dinheiro público. Ele andou 64 mil quilômetros de Airbus, com um Boeing atrás e dois helicópteros esperando. Tem eventos que não tem nada substantivo. Perdeu-se todo o critério de razoabilidade, que é um critério jurídico.
O senhor pretende ampliar a coligação PSDB-PFL?
O PPS já declarou apoio. Nós vamos trabalhar para fazer uma coligação. Se depender de nós, vamos ter uma coligação PSDB, PFL e PPS. O PDT lançou candidato próprio. Estando os três coligados, teremos mais possibilidades de apoio, inclusive no PMDB.
Dois palanques no Distrito federal é uma realidade sem retorno, com Abadia e Arruda candidatos?
O ideal é ter um palanque. Reproduzir a aliança do governador Joaquim Roriz, que lhe deu sustentação ao governo. Tenho grande apreço pela governadora Abadia, minha colega de Congresso Nacional, que tem grande espírito público. O governador Joaquim Roriz (PMDB) foi o primeiro governador do país a me dar apoio. E o PFL é nosso aliado. Então, tem ainda tempo para se buscar um entendimento. Temos mais uns dias aí. Vamos aguardar.
O senhor assistiu os atos de barbárie do MLST na Câmara. Em caso de vitória, o senhor teme um recrudescimento de ações dessa natureza?
Nunca enfrentei problemas dessa natureza em São Paulo. Isso só ocorre por falta de autoridade e cumplicidade. Há movimentos que são instrumentalizados e perderam a legitimidade, muito deles mantidos com dinheiro público. É dinheiro desviado, o governo não deveria repassar recursos para esses movimentos que não respeitam a lei.
Vereadores exoneram parentes, mas prefeitos os mantêm
Por: Robert Pedrosa (O Dia - PI)
A um mês de expirar o prazo dado pela Procuradoria Geral de Justiça para exonerarem os parentes que ocupam cargos de confianças nos 223 municípios do Piauí, os vereadores têm cumprido a notificação da PGE, pondo fim ao nepotismo nas câmaras municipais. A constatação é do promotor de Justiça, Rodrigo Roppi, autor da notificação enviada a todas as prefeituras e presidências de câmaras do Estado. "Não tenho o número exato, mas estamos recebendo vários ofícios com a relação dos nomes dos parentes de até terceiro grau que foram exonerados pelos vereadores", afirma o promotor.
O mesmo prazo foi dado aos prefeitos municipais do Piauí, mas esses não estão seguindo a orientação do Ministério Público, mesmo sob o risco de sofrerem processos de improbidade administrativa, um alerta já feito por Roppi. "A Constituição Federal assegura a livre nomeação para cargos em comissão, não podendo a lei maior do Brasil ser desrespeitada", disse o presidente da Associação Piauiense dos Municípios, Luís Coelho, ainda no mês passado, após consulta a assessoria jurídica da APPM.
Coelho disse ser contra o nepotismo, mas também afirma que os prefeitos são livres para nomear quem bem desejarem, pois a lei garante isso.
O promotor Rodrigo Roppi considera que os vereadores estão aderindo à sua solicitação porque estão mais conscientes e também porque não têm um órgão como a APPM para defendê-los, embora o parecer da APPM vale também para eles. "Recebi uma informação da promotoria de Aroazes dizendo que o prefeito do município, Francisco Silva, não vai exonerar os parentes. Contudo, a presidência da Câmara vai fazê-lo. Nesse caso, entraremos com ação contra os prefeitos que não acabarem com o nepotismo", explica o promotor.
APPM comemora decisão do TJ
No mês passado, uma decisão inédita no Piauí obrigaria o prefeito de Beneditinos, Edval Campelo, a demitir todos os parentes de livre nomeação do município. Contudo, uma liminar da juíza Lygia Sampaio foi derrubada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Batista Machado, uma semana depois.
A própria APPM comemorou o resultado, considerando que qualquer ação que chegasse ao TJ seria derrubada, devido à questão da jurisprudência. O promotor Rodrigo Roppi, no entanto, disse que a decisão judicial vale apenas para Beneditinos. "Nós, inclusive já recorremos ao TJ para que a liminar volte a valer", explicou.
Não é o que acredita a assessoria jurídica da APPM, liderada pelo advogado Marcus Vinícius Furtado Coelho. "Conforme o Art. 5º, II da Constituição Federal, ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei", explica o advogado, citando o texto da Constituição Federal.
Segundo Marcus Vinicius, apenas o Congresso Nacional, através de lei, poderá regulamentar a matéria, tratando da proibição de nomeação de parentes. "O Brasil vive um Estado de Direito, onde somente é possível impor uma conduta a alguém por força da lei. Fora da lei não há salvação", diz.
Presidente da Avep sugere criação de lei para limitar contratação
O presidente da Associação dos Vereadores do Estado do Piauí (Avep), José Perez, diz que é contra apenas em parte o nepotismo. Ele critica o fato de prefeitos e vereadores destinarem mais da metade dos cargos de confiança a parentes, mas também não acha que todos devam sair, desde que tenham competência.
"Da mesma maneira que não podemos colocar somente parentes, também não podemos discriminá-los só pelo fato de serem parentes, pois, segundo a própria Constituição Federal, todos são iguais perante à lei", afirma o vereador.
Perez sugere que poderia ser criada uma lei, pelo Congresso Nacional, que limitasse em 10% ou 20% a quantidade máxima de parentes empregados em cargos de livre nomeação, assim, eles seriam ajudados pelos vereadores, afinal, também trabalham na campanha dos políticos.
A um mês de expirar o prazo dado pela Procuradoria Geral de Justiça para exonerarem os parentes que ocupam cargos de confianças nos 223 municípios do Piauí, os vereadores têm cumprido a notificação da PGE, pondo fim ao nepotismo nas câmaras municipais. A constatação é do promotor de Justiça, Rodrigo Roppi, autor da notificação enviada a todas as prefeituras e presidências de câmaras do Estado. "Não tenho o número exato, mas estamos recebendo vários ofícios com a relação dos nomes dos parentes de até terceiro grau que foram exonerados pelos vereadores", afirma o promotor.
O mesmo prazo foi dado aos prefeitos municipais do Piauí, mas esses não estão seguindo a orientação do Ministério Público, mesmo sob o risco de sofrerem processos de improbidade administrativa, um alerta já feito por Roppi. "A Constituição Federal assegura a livre nomeação para cargos em comissão, não podendo a lei maior do Brasil ser desrespeitada", disse o presidente da Associação Piauiense dos Municípios, Luís Coelho, ainda no mês passado, após consulta a assessoria jurídica da APPM.
Coelho disse ser contra o nepotismo, mas também afirma que os prefeitos são livres para nomear quem bem desejarem, pois a lei garante isso.
O promotor Rodrigo Roppi considera que os vereadores estão aderindo à sua solicitação porque estão mais conscientes e também porque não têm um órgão como a APPM para defendê-los, embora o parecer da APPM vale também para eles. "Recebi uma informação da promotoria de Aroazes dizendo que o prefeito do município, Francisco Silva, não vai exonerar os parentes. Contudo, a presidência da Câmara vai fazê-lo. Nesse caso, entraremos com ação contra os prefeitos que não acabarem com o nepotismo", explica o promotor.
APPM comemora decisão do TJ
No mês passado, uma decisão inédita no Piauí obrigaria o prefeito de Beneditinos, Edval Campelo, a demitir todos os parentes de livre nomeação do município. Contudo, uma liminar da juíza Lygia Sampaio foi derrubada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Batista Machado, uma semana depois.
A própria APPM comemorou o resultado, considerando que qualquer ação que chegasse ao TJ seria derrubada, devido à questão da jurisprudência. O promotor Rodrigo Roppi, no entanto, disse que a decisão judicial vale apenas para Beneditinos. "Nós, inclusive já recorremos ao TJ para que a liminar volte a valer", explicou.
Não é o que acredita a assessoria jurídica da APPM, liderada pelo advogado Marcus Vinícius Furtado Coelho. "Conforme o Art. 5º, II da Constituição Federal, ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei", explica o advogado, citando o texto da Constituição Federal.
Segundo Marcus Vinicius, apenas o Congresso Nacional, através de lei, poderá regulamentar a matéria, tratando da proibição de nomeação de parentes. "O Brasil vive um Estado de Direito, onde somente é possível impor uma conduta a alguém por força da lei. Fora da lei não há salvação", diz.
Presidente da Avep sugere criação de lei para limitar contratação
O presidente da Associação dos Vereadores do Estado do Piauí (Avep), José Perez, diz que é contra apenas em parte o nepotismo. Ele critica o fato de prefeitos e vereadores destinarem mais da metade dos cargos de confiança a parentes, mas também não acha que todos devam sair, desde que tenham competência.
"Da mesma maneira que não podemos colocar somente parentes, também não podemos discriminá-los só pelo fato de serem parentes, pois, segundo a própria Constituição Federal, todos são iguais perante à lei", afirma o vereador.
Perez sugere que poderia ser criada uma lei, pelo Congresso Nacional, que limitasse em 10% ou 20% a quantidade máxima de parentes empregados em cargos de livre nomeação, assim, eles seriam ajudados pelos vereadores, afinal, também trabalham na campanha dos políticos.
Temos democracia no Brasil?
Por: Gerhard Erich Boehme
Vivemos em um país marcado pelo clientelismo e falta de iniciativa em solucionar os nossos principais problemas, reforma urgentes deixam de ser realizadas ou quendo são realizdas apenas agravam a situação atual e tornam nosso futuro ainda mais negro.
Falta democracia no Brasil? -------------------------------------------------------------------------------- Gerhard Erich Boehme Se na Democracia temos o governo no qual o poder e a responsabilidade cívica são exercidos por todos os cidadãos, diretamente ou através dos seus representantes livremente eleitos, não é o que ocorre no Brasil, pois os nossos políticos são eleitos dentro de um esquema viciado, que privilegia o clientelismo, o paternalismo, a demagogia e a corrupção. O atual governo ilustra muito bem esta questão: Qual a legitimidade de um candidato eleito movido a "Caixa 2", práticas corruPTas e showmícios? Como pode estar ainda no poder e em campanha pela reeleição, ilegalmente afrontando a nossa Justiça Eleitoral? Como pode estar no poder, já que é e foi o principal beneficiário de todas as práticas corruPTas e estas na sua maioria já foram comprovadas? Se a Democracia é um conjunto de princípios e práticas que protegem a liberdade humana, na realidade não temos ainda a institucionalização da liberdade, o que temos é a ingerência dos políticos em Brasília em nossas vidas, pior agora no Paraná, onde temos os deputados estaduais legislando sobre o que deve ou não compor a cesta básica, na realidade decidindo qual deve ser a minha, a sua, a nossa dieta alimentar. Contrariando orçamento doméstico e uma dieta alimentar saudável. Ou em Brasília, como deve ser a educação familiar em termos de disciplina. Perda da liberdade Não somos livres, trabalhamos mais de 40% do nosso tempo para pagar impostos, que de concreto não retornam à sociedade em serviços públicos de boa qualidade, somos quase escravos. Somos 40% escravos, ou estamos submetidos a escravidão 40% do tempo em que trabalhamos. Se a Democracia baseia-se nos princípios do governo da maioria associados aos direitos individuais e das minorias, em que todas as democracias, embora respeitem a vontade da maioria, protegem escrupulosamente os direitos fundamentais dos indivíduos e das minorias, no Brasil temos a legislação sendo elaborada e cumprida não apenas por nossos pseudo-representantes, com seus interesses políticos-fisiológicos, mas agora também por grupos de pressão, que se colocam acima de valores e princípios, bem como da fiel interpretação de nossa Lei maior, a Constituição. Se as verdadeiras democracias protegem de governos centrais muito poderosos e fazem a descentralização do governo a nível regional e local, entendendo que o governo local deve ser tão acessível e receptivo às pessoas quanto possível. No Brasil temos justamente o contrário, tudo é decidido em Brasília, nos afastamos excessivamente do Princípio da Subsidiariedade (Veja: http://www.pucsp.br/fecultura/0506ds05.htm), as decisões tomadas a nível local são inexpressivas, além de termos uma grave distorção de representatividade, tanto na Câmara e nos Senado, diferenciando os brasileiros em função de onde votam, fazendo com que a maioria dos brasileiros - aqueles que votam nos Estados mais populosos da União - cheguem a valer 15 a 20 vezes menos que os cidadãos de Estados do Nordeste e Norte. Esta questão nos trás uma grave distorção: o poder político e econômico decorrente deste, normalmente na mão de algumas famílias centenárias, passado de pai para filho, é concentrado, criando nestes Estados verdadeiros "currais eleitorais". Deveríamos seguir um dos princípios da verdadeira democracia: cada cidadão um voto, obviamente com o mesmo valor. Infelizmente o brasileiro é ignorante neste assunto de representatividade política e coeficiente eleitoral, prefere apontar todas as mazelas aos conspiradores, sejam eles tanto de esquerda como de direita, tanto totalitário como liberal, cada qual na sua extremidade considerando a defesa das liberdades pessoais e econômicas, ou ainda esquerda-volver, sem contar que inventaram um termo que de concreto não tem significado algum e apenas mostra ignorância: (neo)liberalismo. Veja as considerações do Sr. Arthur Chagas Diniz: http://www.institutoliberal.org.br/editoriais/editorial%2059.htm. O brasileiro não sabe questionar, ou mesmo responder, se é justo ou correto varias questões ligadas ao nosso modo de se fazer política: Ele é obrigado a votar, não tem livre arbítrio ou liberdade de decidir se deve ir ou não votar. Acha certo saber quem é o Presidente e esperar dele soluções, ao passo que desconhece quem são os seus deputados, vereadores e até mesmo prefeitos, aqueles que poderiam contribuir, de forma participativa, na solução de seus problemas. Acha certo um acreano ou nordestino valer cinco a vinte vezes um paulista ou carioca na hora de votar. Acha certo que um vereador ou um deputado não tenha vínculo que o amarre a idéias ou a sua base eleitoral, seus eleitores. Acha certo pertencer a currais eleitorais e eleger pseudo-líderes que passam o bastão de pai para filho, desde o início das capitanias hereditárias. Acha certo um político ser eleito defendendo valores e princípios de um partido e posteriormente não seguí-los, na maioria das vezes mudando de partido. Acha certo termos um parlamentarismos às avessas, primeiro se elege o primeiro-ministro para depois compor a base aliada, esta normalmente composta com base no clientelismo, e agora através do chamado "mensalão". Acha certo o modo de se fazer política, afastando as decisões do cidadão para entidades virtuais, como Estado ou País, quando é na sua comunidade que ele reside, trabalha, em resumo, enfrenta seus problemas. Na última década foi introduzida uma novidade, também passam o bastão de marido para mulher ou amante ... De pai para filha. Progredimos... É a participação feminina na política. As democracias protegem-se de governos centrais muito poderosos e fazem a descentralização do governo a nível regional e local, entendendo que o governo local deve ser tão acessível e receptivo às pessoas quanto possível. No Brasil, ser vereador, ao contrário de ser a entidade política mais importante para promover as mudanças visando o bem comum, significa defender seus interesses, contar com um ótimo salário e quem sabe uma bela aposentadoria, para a qual não contribuiu. A título de exemplo, na Republica Federal da Alemanha, os vereadores na sua quase totalidade não recebem proventos, somente a cobertura de despesas quando são convocados a representar a comunidade em viagens e outras situações atípicas. Qual a diferença? Aqui se legisla em causa própria, lá em nome da comunidade. Se as democracias entendem que uma das suas principais funções é proteger direitos humanos fundamentais como a liberdade de expressão e de religião; o direito a proteção legal igual; e a oportunidade de organizar e participar plenamente na vida política, econômica e cultural da sociedade, no Brasil, seja devido ao Estado não cumprir seu verdadeiro papel que é o de assegurar a educação básica de qualidade, a justiça e a segurança a todos os brasileiros, temos a gestão pública em nome dos políticos de plantão e com eles os representantes do poder econômico e os grupos de influência, na sua maioria de tendência socialista, de direita ou mesmo totalitária. Se nas democracias conduzem regularmente eleições livres e justas, abertas a todos os cidadãos, onde um dos principais instrumentos é o voto distrital, que visa aproximar e exigir mutuas responsabilidades entre eleitores e eleitos, este no Brasil é desconhecido, somos analfabetos políticos. Se a democracia sujeita os governos ao Estado de Direito e assegura que todos os cidadãos recebam a mesma proteção legal e que os seus direitos sejam protegidos pelo sistema judiciário, vemos que estamos longe disso, os problemas começam no próprio judiciário com suas práticas nepotistas, clientelistas e agilização através de "pistolões", sem contar que os primeiros passos da justiça, na área criminal, são desenvolvidos pelos executivos, quando na realidade deveriam ser ligados ao judiciário, seria o caso das Polícias Civis e Técnico-científicas, em especial esta última, por não atuar de forma delegada. Deveriam fazer parte do judiciário e serem nacionais, não como ocorre no Brasil, são provinciais e políticas, comandadas pelos políticos de plantão nos diversos estados, segundo interesses. Os únicos recursos disponibilizados com eficiência são as viaturas nos períodos que antecedem as eleições, funcionando como verdadeiros "Outdoors" de campanha, mas sem que estas atendam as especificações técnicas e contem com recursos para um plano de manutenção que as deixem operacionais o restante do período. Quem não se lembra do Ministério Público no passado, quando este era também "administrado" pelo executivo estadual. Nada era feito. O Ministério Público (MP) é a Instituição responsável pela defesa dos cidadãos, na perspectiva dos direitos coletivos, e da fiscalização do cumprimento da lei, em causas em que haja interesse público. Entre suas funções, destaca-se a promoção da responsabilização judicial de quem esteja envolvido em crime (por exemplo: atos de corrupção, estupro,homicídio, roubo, etc.); deve também investigar com o inquérito civil e propor a ação civil pública para defender as crianças e adolescentes, os idosos, as pessoas com deficiência, o patrimônio público, o meio ambiente, os consumidores, entre outros interesses difusos e coletivos. Os representantes do Ministério Público (MP) nos estados da federação se chamam Promotores de Justiça e Procuradores de Justiça. A função do MP não se confunde com a da Advocacia e da Defensoria Pública. Cabe ao advogado defender interesses de particulares. Leia mais no portal da OAB (www.oabsp.org.br). Já a defesa das pessoas carentes, que não dispõem de recursos para a contratação de advogados, é incumbência dos Defensores Públicos, reunidos na Defensoria Pública de cada Estado. O Procurador-Geral de Justiça administra o MP e é eleito a cada dois anos mediante voto direto dos Promotores e Procuradores de Justiça de cada Estado. Cabe ao Governador do Estado escolher e nomear dentre os três mais votados, qual assumirá o cargo. O MP é um órgão do Estado independente dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Se as democracias baseiam-se em princípios fundamentais e não em práticas uniformes, não é o caso do Brasil, cada vez mais utilizadas práticas que visam a igualdade de direitos e não de responsabilidades, e muito menos a igualdade de oportunidade, onde a educação básica de qualidade é a mais importante, pois visa potencializar igualmente os brasileirinhos para a vida. A maioria dos políticos brasileiros estão longe de serem democratas, são isso sim clientelistas. É uma das formas de se fazer política no Brasil, decorrente da falta de um instrumento autêntico e democrático como o voto distrital, voto distrital misto ou voto distrital de média magnitude, este último o mais adequado, segundo minha opinião, à realidade brasileira. A minha opinião está baseada no histórico de países como Espanha, Grécia e Portugal, que adotaram recentemente o voto distrital de média magnitude, ao contrário da Itália que adotou um modelo similar ao voto distrital Misto - conhecido como modelo alemão. Portugal, Espanha e Grécia são países mediterrâneos, com cultura similar a nossa. Possuem histórico similar ao nosso: tivemos Getúlio e o regime Militar, eles tiveram Salazar, Franco, etc... Passaram pela ilusão ou como eles denominam: utopia socialista, nós estamos passando por ela com os espasmos do PSDB e PT no poder, com suas "políticas progressistas", associadas a elevada carga tributária, decorrente dos elevados gastos públicos devido a concentração e centralização das decisões e renda em Brasília. O voto distrital é um instrumento que aproxima o político de seu eleitor e vice-versa, cria responsabilidades e compromissos, permite que os problemas sejam resolvidos a nível local, afinal é lá que mora o cidadão. É o caminho inverso da centralização que tanto se observa no Brasil. Inibe práticas demagógicas. Infelizmente o brasileiro não sabe o real significado desta palavra. Quando vejo um político dizer que vai consultar sua base eleitoral, aqui no Brasil vemos que vai consultar os seus afiliados e financiadores de sua campanha. Na Alemanha, Espanha, Grécia e mesmo nos Estados Unidos, por que não - apesar desta onda de antiamericanismo infantil? E em muitos outros países o político realmente vai consultar sua base eleitoral: seus eleitores. Mas o que significa o vocábulo? O que significa clientelismo? Clientelismo é a utilização dos órgãos da administração pública com a finalidade de prestar serviços para alguns privilegiados em detrimento da grande maioria da população, através de intermediários, que podem ser afiliados políticos, prefeitos, vereadores, servidores públicos, deputados, secretários, pessoas influentes, etc. O clientelismo tem a finalidade de amarrar politicamente o beneficiado. Os intermediários de favores, prestados às custas dos cofres públicos, são os chamados clientelistas, despachantes de luxo ou traficantes de influências. O grande objetivo dos intermediários é o voto do beneficiado ou dinheiro (corrupção). O clientelismo é a porta da corrupção política e o pai e a mãe das irregularidades e do uso da "máquina administrativa" com finalidades perversas e no final da história os prejudicados são a maioria dos cidadãos e cidadãs que cumprem com seus deveres. Se o Brasil realmente fosse uma Democracia, rapidamente os nossos três principais entraves ao desenvolvimento, em especial à produção de riqueza e geração de emprego e renda, já teriam sido solucionados, pois os nossos representantes eleitos não estariam defendendo seus interesses, mas sim o da população, vale lembrar que o compromisso em realizá-los fez e faz parte dos Planos de Governo do atual e último governo. Para que o Brasil seja efetivamente um país justo, devemos resolver os nossos quatro principais entraves ao nosso desenvolvimento. O primeiro deles diz respeito à legislação trabalhista e à forma de solução dos conflitos trabalhistas. O ônus imposto aos empregadores do mercado de trabalho formal desestimula novas contratações. A evolução tecnológica e das relações interpessoais tornou obsoleta a legislação fascista brasileira, imposta ainda durante a ditadura Vargas. Nem ela, nem a Justiça do Trabalho, criada na mesma ocasião, atendem às necessidades de arranjos mais flexíveis entre patrões e empregados, em que todas as partes sairiam ganhando. Os milhões de processos trabalhistas que se arrastam por anos também representam um custo injustificável, tanto para a União, que tem a obrigação de manter essa onerosa estrutura, como para os empregadores. O segundo entrave diz respeito à Previdência Social. O atual sistema de repartição (no qual as contribuições previdenciárias dos atuais empregados e empregadores financiam os benefícios dos aposentados e pensionistas) precisa ser urgentemente alterado para o sistema de capitalização (no qual as contribuições dos atuais empregados e empregadores são depositadas em contas de fundos de pensão que irão servir para pagar os futuros benefícios). Entre várias vantagens que essa reforma trataria, destaca-se o da formação de uma poupança significativa, que dinamizaria o mercado de capitais e de outros investimentos. O terceiro entrave institucional refere-se ao sistema tributário. Além de ser um verdadeiro manicômio, a carga de impostos, taxas e contribuições cobradas das pessoas e empresas drena todos os recursos da sociedade que poderiam estar sendo aplicados na produção e consumo. Assim, além de simplificar a legislação tributária, a União, os estados e municípios deveriam se comprometer em reduzir significativamente a carga de impostos. O quarto entrave está no baixo investimento na área do ensino básico, que não é universal e muito menos de qualidade. Optamos por privilegiar os gastos na área da educação para o ensino superior gratuito, criando um dos mais perversos mecanismos de concentração de renda, dos impostos pagos pelos mais desfavorecidos, a maior parte é destinada às universidades estatais, onde seguramente a totalidade dos mais pobres não tem acesso, mesmo com as políticas revestidas de falta de meritocracia, demagógicas e populistas de cotas. Pior é que se cria na mentalidade do universitário brasileiro, a futura elite intelectual, que é honesto e moral viver às custas do Estado, deixando de lado a compreensão clara que qualquer gasto público é coberto pelos impostos, que como vimos impede também o nosso desenvolvimento. O ensino superior deve ser sempre pago, pois existem meios para tal, entre os quais temos: 1. sistema de crédito educativo eficaz e justo; 2. bolsas por parte do governo e também para alunos de todas as entidades de ensino superior, federais, estaduais, confessionais e particulares - atrelado ao desempenho no ensino básico ou outro critério de competência e não de privilégio, como no caso dos brancos, negros, mestiços, amarelos, ruivos ou polacos; 3. bolsas por parte das empresas; 4. financiamento direto, tal qual hoje nas particulares ou confessionais; 5. pago pela própria instituição mediante prestação de serviços de monitoramento e outros; 6. prestação de serviço civil ou militar obrigatório, no qual seriam remunerados pelo piso mínimo da categoria, mas teriam que prestar serviço nas localidades em que forem designados pelas forças armadas ou entidade civil a ser organizada pela sociedade e não pelo Estado; 7. fundos de investimentos; 8. através das ONGs ligadas aos direitos dos afro-descendentes; 9. ou outra forma criativa, afinal somos mestres nesta questão ... A criação de fundos de investimentos seria seguramente a melhor alternativa, pois cria-se a mentalidade da poupança interna, é a modalidade que poderia servir de modelo para um processo de transição, no qual o Estado capitalizaria o potencial aluno durante, digamos uma década, até que o sistema adquirisse a sua gestão independente. "O dia em que o cidadão comum compreender que é ele, o verdadeiro e único contribuinte, de todos os impostos, certamente vai arregaçar as mangas e ajudar a corrigir muitos absurdos da nossa sociedade, a começar pelo ensino superior gratuito. " (Gerhard Erich Böhme) A cultura do "dinheiro do Governo" foi reforçada pelos "benefícios sociais" (vale-coisa e cesta-de-coisa), e ao governo é atribuída a responsabilidade por manter o cidadão vivo (ainda que na miséria). Embora seja uma proposta apresentada pelos liberais (Instituto Liberal) no início dos anos 80, o conceito de renda mínima, visa trazer um pouco de perspectiva e assegura ao cidadão a sua inserção no mercado e possibilidade de exercitar sua cidadania. Infelizmente a forma como os programas são conduzidos pelos políticos de esquerda, só trazem a corrupção e o assistencialismo. "Somos pobres porque acreditamos na distribuição e não na produção de renda". (Gerhard Erich Boehme) O assunto é polêmico, eu sei, mas temos que romper o modo brasileiro de pensar em viver às custas da "coisa" pública. Deve começar com "as chamadas elites", que seja a intelectual, em especial a que está sendo formada para criar um Brasil onde o clientelismo não tenha mais espaço. O professor José Márcio Camargo, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, fez as contas sobre a natureza das despesas sociais (educação, saúde, previdência e assistência social), chegou a conclusão que do total de recursos gastos com educação, por exemplo, mais de 60% se destinam às universidades estatais (Federais e Estaduais), onde estudam os mais favorecidos. Seguramente este é um dos processos mais nefastos de concentração de renda, pois cria a mentalidade de se servir do Estado, na realidade dos que pagam impostos, pois Estado é uma entidade virtual que muitos teimam em torná-la parte do seu dia-a-dia. Temos sim é o brasileiro, as comunidades e o povo brasileiro. O Estado foi criado para servir ao povo, não o contrário. Pior agora com a "Reforma Universitária" onde a incompetência dos que nos governam ampliaram o gasto dos atuais 60% das verbas federais ao ensino superior em educação, iremos destinar 75%. Felizmente temos em curso uma das mais importantes mobilizações nacionais, não em defesa de interesses de minorias ou grupos de pressão, mas sim de toda a sociedade que se vê refém de nossos políticos corruPTos e clientelistas: http://www.deolhonoimposto.com.br/
Email:: gerhard@boehme.com.br URL:: http://www.boehme.com.br
© Copyleft http://www.midiaindependente.org:É livre a reprodução para fins não comerciais, desde que o autor e a fonte sejam citados e esta nota seja incluída.
Vivemos em um país marcado pelo clientelismo e falta de iniciativa em solucionar os nossos principais problemas, reforma urgentes deixam de ser realizadas ou quendo são realizdas apenas agravam a situação atual e tornam nosso futuro ainda mais negro.
Falta democracia no Brasil? -------------------------------------------------------------------------------- Gerhard Erich Boehme Se na Democracia temos o governo no qual o poder e a responsabilidade cívica são exercidos por todos os cidadãos, diretamente ou através dos seus representantes livremente eleitos, não é o que ocorre no Brasil, pois os nossos políticos são eleitos dentro de um esquema viciado, que privilegia o clientelismo, o paternalismo, a demagogia e a corrupção. O atual governo ilustra muito bem esta questão: Qual a legitimidade de um candidato eleito movido a "Caixa 2", práticas corruPTas e showmícios? Como pode estar ainda no poder e em campanha pela reeleição, ilegalmente afrontando a nossa Justiça Eleitoral? Como pode estar no poder, já que é e foi o principal beneficiário de todas as práticas corruPTas e estas na sua maioria já foram comprovadas? Se a Democracia é um conjunto de princípios e práticas que protegem a liberdade humana, na realidade não temos ainda a institucionalização da liberdade, o que temos é a ingerência dos políticos em Brasília em nossas vidas, pior agora no Paraná, onde temos os deputados estaduais legislando sobre o que deve ou não compor a cesta básica, na realidade decidindo qual deve ser a minha, a sua, a nossa dieta alimentar. Contrariando orçamento doméstico e uma dieta alimentar saudável. Ou em Brasília, como deve ser a educação familiar em termos de disciplina. Perda da liberdade Não somos livres, trabalhamos mais de 40% do nosso tempo para pagar impostos, que de concreto não retornam à sociedade em serviços públicos de boa qualidade, somos quase escravos. Somos 40% escravos, ou estamos submetidos a escravidão 40% do tempo em que trabalhamos. Se a Democracia baseia-se nos princípios do governo da maioria associados aos direitos individuais e das minorias, em que todas as democracias, embora respeitem a vontade da maioria, protegem escrupulosamente os direitos fundamentais dos indivíduos e das minorias, no Brasil temos a legislação sendo elaborada e cumprida não apenas por nossos pseudo-representantes, com seus interesses políticos-fisiológicos, mas agora também por grupos de pressão, que se colocam acima de valores e princípios, bem como da fiel interpretação de nossa Lei maior, a Constituição. Se as verdadeiras democracias protegem de governos centrais muito poderosos e fazem a descentralização do governo a nível regional e local, entendendo que o governo local deve ser tão acessível e receptivo às pessoas quanto possível. No Brasil temos justamente o contrário, tudo é decidido em Brasília, nos afastamos excessivamente do Princípio da Subsidiariedade (Veja: http://www.pucsp.br/fecultura/0506ds05.htm), as decisões tomadas a nível local são inexpressivas, além de termos uma grave distorção de representatividade, tanto na Câmara e nos Senado, diferenciando os brasileiros em função de onde votam, fazendo com que a maioria dos brasileiros - aqueles que votam nos Estados mais populosos da União - cheguem a valer 15 a 20 vezes menos que os cidadãos de Estados do Nordeste e Norte. Esta questão nos trás uma grave distorção: o poder político e econômico decorrente deste, normalmente na mão de algumas famílias centenárias, passado de pai para filho, é concentrado, criando nestes Estados verdadeiros "currais eleitorais". Deveríamos seguir um dos princípios da verdadeira democracia: cada cidadão um voto, obviamente com o mesmo valor. Infelizmente o brasileiro é ignorante neste assunto de representatividade política e coeficiente eleitoral, prefere apontar todas as mazelas aos conspiradores, sejam eles tanto de esquerda como de direita, tanto totalitário como liberal, cada qual na sua extremidade considerando a defesa das liberdades pessoais e econômicas, ou ainda esquerda-volver, sem contar que inventaram um termo que de concreto não tem significado algum e apenas mostra ignorância: (neo)liberalismo. Veja as considerações do Sr. Arthur Chagas Diniz: http://www.institutoliberal.org.br/editoriais/editorial%2059.htm. O brasileiro não sabe questionar, ou mesmo responder, se é justo ou correto varias questões ligadas ao nosso modo de se fazer política: Ele é obrigado a votar, não tem livre arbítrio ou liberdade de decidir se deve ir ou não votar. Acha certo saber quem é o Presidente e esperar dele soluções, ao passo que desconhece quem são os seus deputados, vereadores e até mesmo prefeitos, aqueles que poderiam contribuir, de forma participativa, na solução de seus problemas. Acha certo um acreano ou nordestino valer cinco a vinte vezes um paulista ou carioca na hora de votar. Acha certo que um vereador ou um deputado não tenha vínculo que o amarre a idéias ou a sua base eleitoral, seus eleitores. Acha certo pertencer a currais eleitorais e eleger pseudo-líderes que passam o bastão de pai para filho, desde o início das capitanias hereditárias. Acha certo um político ser eleito defendendo valores e princípios de um partido e posteriormente não seguí-los, na maioria das vezes mudando de partido. Acha certo termos um parlamentarismos às avessas, primeiro se elege o primeiro-ministro para depois compor a base aliada, esta normalmente composta com base no clientelismo, e agora através do chamado "mensalão". Acha certo o modo de se fazer política, afastando as decisões do cidadão para entidades virtuais, como Estado ou País, quando é na sua comunidade que ele reside, trabalha, em resumo, enfrenta seus problemas. Na última década foi introduzida uma novidade, também passam o bastão de marido para mulher ou amante ... De pai para filha. Progredimos... É a participação feminina na política. As democracias protegem-se de governos centrais muito poderosos e fazem a descentralização do governo a nível regional e local, entendendo que o governo local deve ser tão acessível e receptivo às pessoas quanto possível. No Brasil, ser vereador, ao contrário de ser a entidade política mais importante para promover as mudanças visando o bem comum, significa defender seus interesses, contar com um ótimo salário e quem sabe uma bela aposentadoria, para a qual não contribuiu. A título de exemplo, na Republica Federal da Alemanha, os vereadores na sua quase totalidade não recebem proventos, somente a cobertura de despesas quando são convocados a representar a comunidade em viagens e outras situações atípicas. Qual a diferença? Aqui se legisla em causa própria, lá em nome da comunidade. Se as democracias entendem que uma das suas principais funções é proteger direitos humanos fundamentais como a liberdade de expressão e de religião; o direito a proteção legal igual; e a oportunidade de organizar e participar plenamente na vida política, econômica e cultural da sociedade, no Brasil, seja devido ao Estado não cumprir seu verdadeiro papel que é o de assegurar a educação básica de qualidade, a justiça e a segurança a todos os brasileiros, temos a gestão pública em nome dos políticos de plantão e com eles os representantes do poder econômico e os grupos de influência, na sua maioria de tendência socialista, de direita ou mesmo totalitária. Se nas democracias conduzem regularmente eleições livres e justas, abertas a todos os cidadãos, onde um dos principais instrumentos é o voto distrital, que visa aproximar e exigir mutuas responsabilidades entre eleitores e eleitos, este no Brasil é desconhecido, somos analfabetos políticos. Se a democracia sujeita os governos ao Estado de Direito e assegura que todos os cidadãos recebam a mesma proteção legal e que os seus direitos sejam protegidos pelo sistema judiciário, vemos que estamos longe disso, os problemas começam no próprio judiciário com suas práticas nepotistas, clientelistas e agilização através de "pistolões", sem contar que os primeiros passos da justiça, na área criminal, são desenvolvidos pelos executivos, quando na realidade deveriam ser ligados ao judiciário, seria o caso das Polícias Civis e Técnico-científicas, em especial esta última, por não atuar de forma delegada. Deveriam fazer parte do judiciário e serem nacionais, não como ocorre no Brasil, são provinciais e políticas, comandadas pelos políticos de plantão nos diversos estados, segundo interesses. Os únicos recursos disponibilizados com eficiência são as viaturas nos períodos que antecedem as eleições, funcionando como verdadeiros "Outdoors" de campanha, mas sem que estas atendam as especificações técnicas e contem com recursos para um plano de manutenção que as deixem operacionais o restante do período. Quem não se lembra do Ministério Público no passado, quando este era também "administrado" pelo executivo estadual. Nada era feito. O Ministério Público (MP) é a Instituição responsável pela defesa dos cidadãos, na perspectiva dos direitos coletivos, e da fiscalização do cumprimento da lei, em causas em que haja interesse público. Entre suas funções, destaca-se a promoção da responsabilização judicial de quem esteja envolvido em crime (por exemplo: atos de corrupção, estupro,homicídio, roubo, etc.); deve também investigar com o inquérito civil e propor a ação civil pública para defender as crianças e adolescentes, os idosos, as pessoas com deficiência, o patrimônio público, o meio ambiente, os consumidores, entre outros interesses difusos e coletivos. Os representantes do Ministério Público (MP) nos estados da federação se chamam Promotores de Justiça e Procuradores de Justiça. A função do MP não se confunde com a da Advocacia e da Defensoria Pública. Cabe ao advogado defender interesses de particulares. Leia mais no portal da OAB (www.oabsp.org.br). Já a defesa das pessoas carentes, que não dispõem de recursos para a contratação de advogados, é incumbência dos Defensores Públicos, reunidos na Defensoria Pública de cada Estado. O Procurador-Geral de Justiça administra o MP e é eleito a cada dois anos mediante voto direto dos Promotores e Procuradores de Justiça de cada Estado. Cabe ao Governador do Estado escolher e nomear dentre os três mais votados, qual assumirá o cargo. O MP é um órgão do Estado independente dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Se as democracias baseiam-se em princípios fundamentais e não em práticas uniformes, não é o caso do Brasil, cada vez mais utilizadas práticas que visam a igualdade de direitos e não de responsabilidades, e muito menos a igualdade de oportunidade, onde a educação básica de qualidade é a mais importante, pois visa potencializar igualmente os brasileirinhos para a vida. A maioria dos políticos brasileiros estão longe de serem democratas, são isso sim clientelistas. É uma das formas de se fazer política no Brasil, decorrente da falta de um instrumento autêntico e democrático como o voto distrital, voto distrital misto ou voto distrital de média magnitude, este último o mais adequado, segundo minha opinião, à realidade brasileira. A minha opinião está baseada no histórico de países como Espanha, Grécia e Portugal, que adotaram recentemente o voto distrital de média magnitude, ao contrário da Itália que adotou um modelo similar ao voto distrital Misto - conhecido como modelo alemão. Portugal, Espanha e Grécia são países mediterrâneos, com cultura similar a nossa. Possuem histórico similar ao nosso: tivemos Getúlio e o regime Militar, eles tiveram Salazar, Franco, etc... Passaram pela ilusão ou como eles denominam: utopia socialista, nós estamos passando por ela com os espasmos do PSDB e PT no poder, com suas "políticas progressistas", associadas a elevada carga tributária, decorrente dos elevados gastos públicos devido a concentração e centralização das decisões e renda em Brasília. O voto distrital é um instrumento que aproxima o político de seu eleitor e vice-versa, cria responsabilidades e compromissos, permite que os problemas sejam resolvidos a nível local, afinal é lá que mora o cidadão. É o caminho inverso da centralização que tanto se observa no Brasil. Inibe práticas demagógicas. Infelizmente o brasileiro não sabe o real significado desta palavra. Quando vejo um político dizer que vai consultar sua base eleitoral, aqui no Brasil vemos que vai consultar os seus afiliados e financiadores de sua campanha. Na Alemanha, Espanha, Grécia e mesmo nos Estados Unidos, por que não - apesar desta onda de antiamericanismo infantil? E em muitos outros países o político realmente vai consultar sua base eleitoral: seus eleitores. Mas o que significa o vocábulo? O que significa clientelismo? Clientelismo é a utilização dos órgãos da administração pública com a finalidade de prestar serviços para alguns privilegiados em detrimento da grande maioria da população, através de intermediários, que podem ser afiliados políticos, prefeitos, vereadores, servidores públicos, deputados, secretários, pessoas influentes, etc. O clientelismo tem a finalidade de amarrar politicamente o beneficiado. Os intermediários de favores, prestados às custas dos cofres públicos, são os chamados clientelistas, despachantes de luxo ou traficantes de influências. O grande objetivo dos intermediários é o voto do beneficiado ou dinheiro (corrupção). O clientelismo é a porta da corrupção política e o pai e a mãe das irregularidades e do uso da "máquina administrativa" com finalidades perversas e no final da história os prejudicados são a maioria dos cidadãos e cidadãs que cumprem com seus deveres. Se o Brasil realmente fosse uma Democracia, rapidamente os nossos três principais entraves ao desenvolvimento, em especial à produção de riqueza e geração de emprego e renda, já teriam sido solucionados, pois os nossos representantes eleitos não estariam defendendo seus interesses, mas sim o da população, vale lembrar que o compromisso em realizá-los fez e faz parte dos Planos de Governo do atual e último governo. Para que o Brasil seja efetivamente um país justo, devemos resolver os nossos quatro principais entraves ao nosso desenvolvimento. O primeiro deles diz respeito à legislação trabalhista e à forma de solução dos conflitos trabalhistas. O ônus imposto aos empregadores do mercado de trabalho formal desestimula novas contratações. A evolução tecnológica e das relações interpessoais tornou obsoleta a legislação fascista brasileira, imposta ainda durante a ditadura Vargas. Nem ela, nem a Justiça do Trabalho, criada na mesma ocasião, atendem às necessidades de arranjos mais flexíveis entre patrões e empregados, em que todas as partes sairiam ganhando. Os milhões de processos trabalhistas que se arrastam por anos também representam um custo injustificável, tanto para a União, que tem a obrigação de manter essa onerosa estrutura, como para os empregadores. O segundo entrave diz respeito à Previdência Social. O atual sistema de repartição (no qual as contribuições previdenciárias dos atuais empregados e empregadores financiam os benefícios dos aposentados e pensionistas) precisa ser urgentemente alterado para o sistema de capitalização (no qual as contribuições dos atuais empregados e empregadores são depositadas em contas de fundos de pensão que irão servir para pagar os futuros benefícios). Entre várias vantagens que essa reforma trataria, destaca-se o da formação de uma poupança significativa, que dinamizaria o mercado de capitais e de outros investimentos. O terceiro entrave institucional refere-se ao sistema tributário. Além de ser um verdadeiro manicômio, a carga de impostos, taxas e contribuições cobradas das pessoas e empresas drena todos os recursos da sociedade que poderiam estar sendo aplicados na produção e consumo. Assim, além de simplificar a legislação tributária, a União, os estados e municípios deveriam se comprometer em reduzir significativamente a carga de impostos. O quarto entrave está no baixo investimento na área do ensino básico, que não é universal e muito menos de qualidade. Optamos por privilegiar os gastos na área da educação para o ensino superior gratuito, criando um dos mais perversos mecanismos de concentração de renda, dos impostos pagos pelos mais desfavorecidos, a maior parte é destinada às universidades estatais, onde seguramente a totalidade dos mais pobres não tem acesso, mesmo com as políticas revestidas de falta de meritocracia, demagógicas e populistas de cotas. Pior é que se cria na mentalidade do universitário brasileiro, a futura elite intelectual, que é honesto e moral viver às custas do Estado, deixando de lado a compreensão clara que qualquer gasto público é coberto pelos impostos, que como vimos impede também o nosso desenvolvimento. O ensino superior deve ser sempre pago, pois existem meios para tal, entre os quais temos: 1. sistema de crédito educativo eficaz e justo; 2. bolsas por parte do governo e também para alunos de todas as entidades de ensino superior, federais, estaduais, confessionais e particulares - atrelado ao desempenho no ensino básico ou outro critério de competência e não de privilégio, como no caso dos brancos, negros, mestiços, amarelos, ruivos ou polacos; 3. bolsas por parte das empresas; 4. financiamento direto, tal qual hoje nas particulares ou confessionais; 5. pago pela própria instituição mediante prestação de serviços de monitoramento e outros; 6. prestação de serviço civil ou militar obrigatório, no qual seriam remunerados pelo piso mínimo da categoria, mas teriam que prestar serviço nas localidades em que forem designados pelas forças armadas ou entidade civil a ser organizada pela sociedade e não pelo Estado; 7. fundos de investimentos; 8. através das ONGs ligadas aos direitos dos afro-descendentes; 9. ou outra forma criativa, afinal somos mestres nesta questão ... A criação de fundos de investimentos seria seguramente a melhor alternativa, pois cria-se a mentalidade da poupança interna, é a modalidade que poderia servir de modelo para um processo de transição, no qual o Estado capitalizaria o potencial aluno durante, digamos uma década, até que o sistema adquirisse a sua gestão independente. "O dia em que o cidadão comum compreender que é ele, o verdadeiro e único contribuinte, de todos os impostos, certamente vai arregaçar as mangas e ajudar a corrigir muitos absurdos da nossa sociedade, a começar pelo ensino superior gratuito. " (Gerhard Erich Böhme) A cultura do "dinheiro do Governo" foi reforçada pelos "benefícios sociais" (vale-coisa e cesta-de-coisa), e ao governo é atribuída a responsabilidade por manter o cidadão vivo (ainda que na miséria). Embora seja uma proposta apresentada pelos liberais (Instituto Liberal) no início dos anos 80, o conceito de renda mínima, visa trazer um pouco de perspectiva e assegura ao cidadão a sua inserção no mercado e possibilidade de exercitar sua cidadania. Infelizmente a forma como os programas são conduzidos pelos políticos de esquerda, só trazem a corrupção e o assistencialismo. "Somos pobres porque acreditamos na distribuição e não na produção de renda". (Gerhard Erich Boehme) O assunto é polêmico, eu sei, mas temos que romper o modo brasileiro de pensar em viver às custas da "coisa" pública. Deve começar com "as chamadas elites", que seja a intelectual, em especial a que está sendo formada para criar um Brasil onde o clientelismo não tenha mais espaço. O professor José Márcio Camargo, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, fez as contas sobre a natureza das despesas sociais (educação, saúde, previdência e assistência social), chegou a conclusão que do total de recursos gastos com educação, por exemplo, mais de 60% se destinam às universidades estatais (Federais e Estaduais), onde estudam os mais favorecidos. Seguramente este é um dos processos mais nefastos de concentração de renda, pois cria a mentalidade de se servir do Estado, na realidade dos que pagam impostos, pois Estado é uma entidade virtual que muitos teimam em torná-la parte do seu dia-a-dia. Temos sim é o brasileiro, as comunidades e o povo brasileiro. O Estado foi criado para servir ao povo, não o contrário. Pior agora com a "Reforma Universitária" onde a incompetência dos que nos governam ampliaram o gasto dos atuais 60% das verbas federais ao ensino superior em educação, iremos destinar 75%. Felizmente temos em curso uma das mais importantes mobilizações nacionais, não em defesa de interesses de minorias ou grupos de pressão, mas sim de toda a sociedade que se vê refém de nossos políticos corruPTos e clientelistas: http://www.deolhonoimposto.com.br/
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