segunda-feira, novembro 03, 2025

Câmara e Motta em silêncio enquanto Eduardo Bolsonaro desgasta o mandato

Publicado em 3 de novembro de 2025 por Tribuna da Internet

Charge do Baggi (Instagram)

Carolina Linhares
Folha

A Câmara dos Deputados e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), se recusam a informar se Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está impedido ou não de participar das sessões remotas do Legislativo. Sob risco de perder o mandato por faltas, o parlamentar, que está nos Estados Unidos desde março, afirma que não consegue registrar sua presença ou voto por meio de aplicativo, mesmo nas sessões não presenciais, e acusa a Câmara de impedir seu acesso remoto.

Questionadas pela reportagem, as assessorias de imprensa da Câmara e de Motta não responderam se o acesso de Eduardo está bloqueado e por qual motivo. Como mostrou a Folha, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem faltado às sessões virtuais mesmo após ter enviado, em agosto, um ofício a Motta no qual pede para exercer seu mandato à distância.

COAÇÃO – O deputado, denunciado pela Procuradoria-Geral da República sob a acusação de coação, alega que sua permanência no exterior é forçada e se deve a perseguições políticas. Nos EUA, o deputado comanda uma campanha para que o presidente americano, Donald Trump, determine punições a autoridades brasileiras, além de ter articulado o tarifaço contra produtos brasileiros, com o objetivo de livrar da prisão seu pai, condenado a 27 anos na ação da trama golpista.

Desde que sua licença se encerrou, em 20 de julho, Eduardo acumula 37 ausências em 51 sessões, o que equivale a mais de dois terços de faltas. O limite autorizado para que um parlamentar mantenha seu mandato é de um terço, segundo a Constituição. Considerando a quantidade de sessões que devem ocorrer até o recesso, em dezembro, já não seria possível para o deputado cumprir esse requisito.

“Desde o início de agosto, tenho levado falta na Câmara. Inclusive, nas votações virtuais, que eu poderia participar […]. Estou tentando resolver com ele [Motta], mas ao que parece as minhas presenças não estão contando, eu não sei por quê”, disse Eduardo em setembro, em entrevista ao site Poder 360.

OFÍCIO – “Mesmo deputados que estão no Brasil não tiveram que ir à Câmara, em determinadas sessões, para registrar presença. Se eles não precisaram ir fisicamente ao Congresso, por que eu precisaria? […] Estou aguardando a resposta ao meu ofício, enviado ao presidente Hugo Motta. Mas é muito estranho que eu não possa votar através do celular”, completou.

Em setembro, Motta barrou uma manobra do PL para driblar as faltas de Eduardo. O deputado foi indicado líder da minoria, já que os líderes não precisam justificar suas ausências do plenário, mas a designação não foi aceita pelo presidente da Casa.

Um parecer da Secretária-Geral da Mesa, de 22 de setembro, usado para embasar a decisão de Motta, afirma que o registro remoto de parlamentar no exterior é autorizado em caso de missões oficiais. O relatório ressalta que o regimento da Câmara obriga deputados que saírem do país a informarem à Casa sobre a viagem, seja oficial ou particular —ainda que isso não seja totalmente seguido na prática.

VIOLAÇÃO – “A ausência de comunicação prévia sobre o afastamento do território nacional, como ocorre no caso em análise, constitui, por si só, uma violação ao dever funcional do parlamentar. Mais do que isso, essa omissão impede que a ausência à Casa seja enquadrada em qualquer hipótese de excepcionalidade que
autorize o registro de presença à distância”, diz o parecer sobre a situação de Eduardo.

Geralmente às quintas-feiras e excepcionalmente em outros dias da semana, a Câmara autoriza que os deputados registrem sua presença e votem por meio de um aplicativo de celular, com verificação em duas etapas. A prática foi adotada durante a pandemia de Covid-19 e se manteve desde então.

Desde 20 de julho, a Casa teve 34 sessões presenciais e outras 16 remotas. Eduardo consta como ausente em todas elas. A Câmara também permite que um deputado declare seu voto por escrito após as votações, seja para deixar registrada sua posição ou por não ter conseguido votar durante a sessão, ainda que isso não altere o resultado da deliberação e não exima o parlamentar da falta.

RECURSO – Eduardo utilizou esse recurso apenas uma vez, para declarar voto sim ao requerimento de urgência ao projeto de anistia aos condenados por ações golpistas, que foi aprovado em setembro, por 311 a 163 votos.

Nos demais temas deliberados pelo plenário, Eduardo não fez questão de registrar sua posição. No período, a Câmara aprovou o aumento da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, a ampliação no número de famílias atendidas pela tarifa social de energia e projetos nas áreas de segurança pública e educação, por exemplo.

Depois que o Conselho de Ética da Câmara arquivou, na última quarta (22), o processo que poderia levar à cassação de Eduardo, a exigência de presença nas sessões se tornou a principal via para que o deputado perca seu mandato. Na quinta-feira (23), o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), apresentou um recurso, assinado por mais de 80 deputados, para que o arquivamento pelo conselho seja levado à votação no plenário, onde eventualmente poderia ser revertido, mas não há prazo ou exigência de que isso seja votado.

PUNIÇÃO – A perda de mandato por faltas não torna Eduardo inelegível, diferentemente da cassação por outros motivos, como por processo no Conselho de Ética. Como mostrou a Folha, Eduardo não perderá o mandato em 2025 por excesso de faltas. A punição só é possível a partir de março de 2026, quando a Câmara contabiliza as faltas do ano anterior.

Eduardo também foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) sob a acusação de recorrer ao governo Trump para coagir autoridades brasileiras a enterrar o processo contra Bolsonaro pela trama golpista de 2022.

De olho no Senado, Castro ganhou mais 900 mil seguidores nas redes sociais

Publicado em 3 de novembro de 2025 por Tribuna da Internet

Facebook Twitter WhatsApp Email

Castro ganhou quase 900 mil seguidores após a ação policial

Bela Megale
O Globo

Integrantes da cúpula do PL avaliam que a operação realizada no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho terá impacto direto para consolidar a candidatura de Cláudio Castro ao Senado.

Semanas antes da ação, o governador do Rio vinha dizendo a lideranças do partido que, se tivesse que bater o martelo neste momento sobre a disputa, abriria mão para permanecer no Palácio da Guanabara até o fim de dezembro de 2026. No início do mês, Castro repetiu a mensagem em entrevista ao O Globo.

CAPITALIZAÇÃO – A leitura entre correligionários do PL é que, com a ação policial, Castro capitalizou a pauta da segurança pública, em especial entre os eleitores da direita, e conseguiu ir além do público do Rio de Janeiro.

Com o discurso de que a operação foi um “sucesso” — mesmo sendo a mais letal da história fluminense, com mais de 120 mortes — e de que apenas os policiais foram vítimas, o governador fez acenos diretos à base bolsonarista. Integrantes do PL celebraram o ganho de quase 900 mil seguidores nas redes sociais de Castro após a ação policial.

CASSAÇÃO – O governador vinha liderando as pesquisas para as duas vagas do Rio de Janeiro no Senado, ao lado de Flávio Bolsonaro. Castro, no entanto, ainda tem outra batalha a ser vencida na esfera jurídica. Na terça-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai analisar duas ações que podem cassá-lo e torná-lo inelegível.

Entretanto, o ministro Kassio Nunes Marques deu sinais de que pode paralisar o julgamento ao apresentar um pedido de vista. Com isso, a análise dos processos pode ficar suspensa até fevereiro de 2026.

Rio de Janeiro: Uma cidade que vive entre a rotina e a guerra não-declarada

Publicado em 3 de novembro de 2025 por Tribuna da Internet

Facebook Twitter WhatsApp Email

No Rio, 87% da população afirma viver em situação de guerra

Pedro do Coutto

As pesquisas recentes do Datafolha e do Instituto Quest escancaram a dimensão do medo que domina o cotidiano no Rio de Janeiro: 87% da população afirma viver em uma situação de guerra. A palavra não é figura de linguagem, é a expressão direta do que significa atravessar um território onde facções criminosas, milícias e forças policiais disputam cada metro de rua, viela e morro.

A megaoperação no Complexo da Penha e do Alemão, que resultou na morte de mais de 120 pessoas, segundo reportagens amplamente divulgadas pela imprensa nacional, tornou ainda mais evidente essa percepção coletiva. Muitos moradores apoiaram a ação porque vivem o terror diário das balas perdidas que atravessam paredes de casas, janelas de ônibus e corpos de pessoas que não têm qualquer relação com o crime.

TEMOR – Ao mesmo tempo, 74% temem a retaliação do tráfico, o “dia seguinte” da operação, o recrudescimento da violência que sempre volta ainda mais feroz depois de cada investida do Estado. O medo é constante, é profundo, é diário.

Ainda assim, a popularidade do governador Cláudio Castro cresceu cerca de dez pontos nos últimos dois meses, revelando que parte significativa da sociedade enxerga na resposta armada uma espécie de alívio imediato — mesmo quando esse alívio é acompanhado por um rastro de sangue e insegurança prolongada.

RISCO – Há, porém, um risco profundo nesse movimento: a banalização da barbárie. Quando números de mortos se transformam em estatísticas indiferentes, quando escolas suspendem aulas, quando famílias se trancam dentro de casa ao ouvir helicópteros baixos, quando viver passa a ser sobreviver, a cidade perde algo de essencial.

O Rio precisa de segurança, mas segurança não se resume ao confronto armado. Ela exige políticas públicas permanentes, ocupação social do território, combate à desigualdade, presença do Estado que não seja apenas repressiva e inteligência na prevenção.

MESMA HISTÓRIA – Repressão sem reconstrução é só repetição. Enquanto o Estado se limitar ao papel de força que chega apenas para o combate, continuará enxugando gelo em sangue.

A população está cansada. Cansada de acordar sem saber se volta para casa. Cansada de ter medo. Cansada de sobreviver ao invés de viver. E essa paz que se espera — e que parece nunca chegar — só será possível quando o Rio for entendido não como um campo de batalha, mas como uma cidade que precisa, antes de tudo, de vida.

Moraes determina preservação de provas da operação policial no Rio

Por José Marques/Folhapress

02/11/2025 às 14:48

Foto: Divulgação/Arquivo/STF

Imagem de Moraes determina preservação de provas da operação policial no Rio

Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou neste domingo (2) a preservação e documentação "rigorosa e integral" de todos os elementos materiais relacionados à execução da operação policial nos complexos da Penha e do Alemão, conjuntos de favelas na zona norte do Rio, na última terça-feira (28).

Segundo Moraes, devem ser preservados elementos como as perícias e as cadeias de custódia (documentação do histórico de coleta de vestígios encontrados em cenas de crimes) para o controle e averiguação pelo Ministério Público e também para o acesso pela Defensoria Pública. A determinação de Moraes atende a um pedido da Defensoria Pública da União.

O ministro também agendou uma audiência conjunta na Primeira Turma do Supremo para a próxima quarta (5), às 10h, com entidades de defesa dos direitos humanos e associações de representantes do Complexo da Maré.

Nesta segunda-feira (3), o ministro irá conduzir uma audiência com o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL). O ministro do Supremo analisa se a gestão descumpriu regras estabelecidas na ADPF das Favelas ao realizar a operação.

A Operação Contenção, que levou cerca de 2.500 policiais aos complexos dominados pela facção criminosa Comando Vermelho deixou ao menos 121 mortos, segundo levantamento oficial. A operação superou o massacre do Carandiru, quando 111 presos foram mortos, tornando-se a mais letal do país.

O relator original da ADPF das Favelas era o ministro Edson Fachin. Ele assumiu a presidência do Supremo em setembro, e a paternidade do processo ficou com Luís Roberto Barroso. O regimento do tribunal prevê que, na ausência do ministro responsável, assume a relatoria o ministro imediato em antiguidade —neste caso, Alexandre de Moraes.

A ADPF das Favelas foi analisada pelo Supremo em abril. O caso foi levado a julgamento após os ministros do tribunal se reunirem nos bastidores e definirem um voto conjunto.O Supremo declarou que há um estado de coisas inconstitucional na segurança pública do Rio.

Como solução, o tribunal definiu procedimentos que devem ser cumpridos pelo governo do estado em caso de operações policiais que resultarem em mortes.

As regras incluem a preservação do local da ocorrência, o acionamento do Ministério Público imediatamente após o início da operação policial, a autópsia obrigatória de toda morte por intervenção policial e a remoção dos cadáveres pela polícia técnica do estado, entre outros procedimentos.

Direita escalou para CPI time número um da pirotecnia bandida, diz líder do PT

Por Thaísa Oliveira/Folhapress

03/11/2025 às 06:58

Foto: Alessandro Dantas/Arquivo/Agência Senado

Imagem de Direita escalou para CPI time número um da pirotecnia bandida, diz líder do PT

Alessandro Dantas

O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), afirma que a direita escalou para a CPI do crime organizado "o time número um da pirotecnia bandida" e defende que a esquerda não deixe o debate no vácuo.

A comissão deve ser instalada pelo Senado nesta terça-feira (4) em meio à comoção provocada pela operação do governo do Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho que se transformou na mais letal da história do país.

Nomes estridentes da direita, como os de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Magno Malta (PL-ES), Marcos do Val (Podemos-ES), Sergio Moro (União Brasil-PR) e Eduardo Girão (Novo-CE) foram indicados para a comissão.

O PL também negocia com o PP e o Republicanos para indicar o senador Marcos Rogério (PL-RO) para a vaga de suplente a que os dois partidos têm direito. Nesse cenário, a de titular ficaria com Esperidião Amin (PP-SC).

A avaliação geral no Congresso é a de que a CPI deve servir de palanque eleitoral para a direita, que busca protagonismo diante da popularidade do governo Lula (PT) e da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Entre os bolsonaristas, Flávio é hoje o preferido para a presidência, embora os demais integrantes do grupo também sejam citados. Já o governo tentará indicar Carvalho ou Fabiano Contarato (PT-ES). O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que propôs a criação da CPI, deve ser escolhido relator.

Politica Livre