quarta-feira, agosto 13, 2025

Militares mostram que a crise é política, sem envolver os quartéis


O general Francisco Humberto Montenegro Júnior cumprimenta o general Tomás Miguel Ribeiro de Paiva; Montenegro assumiu a chefia do Estado-Maior do Exército (EME)

Militares dizem que estão unidos em defesa da democracia

Marcelo Godoy
Estadão

Em meio a ataques contra o comando do Exército, o general Richard Nunes, que deixou o Estado-Maior e vai trabalhar no Ministério da Defesa, reagiu aos que pretendem criar uma crise militar. Na semana passada, um grupo de oficiais da reserva ligado ao governo Bolsonaro tentou escalar a crise política, levando-a para dentro dos quartéis. Foram neutralizados, sem a necessidade de nenhuma conversa no Forte Caxias para lhes impor aquilo que diziam defender quando estavam na ativa: disciplina.

Três generais que participaram de governos anteriores e a mulher de um quarto estão entre os radicais. Usaram como justificativa as últimas medidas do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal.

CRISE POLÍTICA – Foi nesse clima que o Alto Comando se reuniu na semana passada e chegou ao consenso de que a crise é política e que a instituição não deve ser contaminada pelos humores da Praça dos Três Poderes.

A conclusão é de que o objetivo dos radicais da ultra direita era acrescentar à bagunça institucional uma crise militar, desestabilizando o general Tomás para retirar a legitimidade do atual Alto-Comando, visto como obstáculo a um golpe.

Entre os generais, há quem lembre que, em um país dividido, o discurso dos radicais da ultra direita, que dizem representar “o povo”, lembra o de grupos que resolveram pegar em armas contra o regime militar, nos anos 1960. A ultra esquerda também acreditava representar “o povo”. O problema é que ontem – como hoje – ninguém se perguntava se o povo queria a radicalização que exclui da cidadania os que pensam diferente de quem defende o golpe ou a revolução.

NÃO HÁ DITADURA – Em uma República, o Exército não pode ser o braço armado de um partido político contra outro. O País permanece dividido. E, nesse contexto, os militares acreditam que é preciso diferenciar os que se deixaram levar pelo discurso da ultra direita e os aproveitadores do momento. Há excessos na atuação do STF, mas o Brasil não vive uma ditadura. E, como prova, fazem uma pergunta: que ditadura seria essa que permite a 40 mil pessoas irem à Paulista para se manifestar contra uma decisão de Moraes?

Os generais deixam claro o apoio à gestão do ministro da Defesa, José Múcio. Trata-se de uma das poucas unanimidades em relação à atual gestão. Aqui é preciso dizer: a rejeição ao golpismo não significa que a Força tenha se convertido ao petismo. Muito pelo contrário. O coração da grande maioria da oficialidade ainda bate no lado direito do peito.

Mas os generais dizem que as simpatias políticas não devem se sobrepor à legalidade. Quem defende a ordem não pode criar desordem.

CONTRA OS RADICAIS – Na quinta-feira, duas solenidades reuniram a cúpula militar em Brasília com discursos fortes contra os radicais: a promoção dos oficiais generais e a posse do novo chefe do Estado-Maior do Exército (EME), general Francisco Humberto Montenegro Júnior, substituindo o general Richard Nunes. A primeira contou com a presença de Múcio e do governador Tarcísio de Freitas, cujos colegas da turma de 1996 da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) chegaram ao generalato – 16 deles foram promovidos a brigada.

Tarcísio se negou a dar entrevista na solenidade. Disse a um general que ali não era lugar para se fazer política, em evidente contraste ao comportamento de outro capitão, o ex-presidente, que discursava em frente ao QG e aproveitava as solenidades na caserna para fazer comícios aos oficiais do “meu Exército”.

Na solenidade, o general Richard disse aos generais recém-promovidos que preservar e fortalecer o Exército “requer acurado entendimento do ambiente informacional e plena aplicação dos preceitos da comunicação estratégica, com estrita observância dos princípios e valores éticos e morais cultuados por nossa instituição”. Em seguida, ele enfatizou que a instituição deve se manter distante da crise:

DISSE O GENERAL – “Nestes tempos marcados pela precipitação, pela superficialidade, pelo imediatismo e pela conturbação, esse comportamento é mais do que nunca imprescindível para o enfrentamento das frequentes campanhas de desinformação percebidas em guerras de narrativas cada vez mais polarizadas.” E concluiu: “É preciso que instruam e orientem seus subordinados para o desafio de assegurar o caráter perene de uma instituição calcada no respeito à hierarquia e à disciplina.”

Entre os promovidos a general de divisão estava Marcelo Zucco, cujo irmão, o deputado federal Luciano Zucco (PL-RS) foi um dos líderes da baderna no Congresso promovida pelo bolsonarismo após a decretação da prisão de seu líder – Luciano é um dos 14 parlamentares da direita que podem ser punidos em razão do episódio.

Horas mais tarde, Richard voltou à carga. Desta vez, na transmissão de cargo da chefia do EME. Fez uma “menção especial” a Múcio “pelo apreço e pela confiança em um momento recente e crucial da minha vida profissional” e pela “sabedoria e a lealdade” em tempos “tão desafiadores”. O general tratou então do comandante Tomás. Pareceu atacar os inimigos do Exército, internos e externos.

“NÃO PASSAM!” – “Tem sido uma honra servir ao seu lado e auxiliá-lo na grande empreitada que é conduzir os destinos do Exército em uma época de tanta incompreensão.” Então, concluiu: “Conte sempre com este soldado para manter inexpugnável a fortaleza da hierarquia e da disciplina: ‘Eles que venham. Por aqui não passam!’”.

E Tomás assim se manifestou sobre o colega, que deve ir trabalhar no Ministério da Defesa:

“Contei sempre com você (Richard) nas horas mais difíceis. Os verdadeiros soldados sabem que o reconhecimento e a popularidade são efêmeros e são acompanhados pela abnegação e pelo desprendimento; vivem vidas modestas, dão ordens diretas e assumem a responsabilidade pelo que decidem. Seu farol são a lei e a ética; e sua consciência, a sua maior julgadora.”

Desde 2022, Tomás e Richard estão entre os principais alvos da campanha de difamação da ultra direita, que busca desestabilizar o País. O radicalismo é sempre assim. Parece ombrear com os que defendem o Brasil, mas ao fim são os autores de crimes, massacres, conspirações e badernas. O que as cerimônias em Brasília parecem demonstrar é que eles estão do outro lado da trincheira da ética e da legalidade.

 

Tarifaço e silêncio diplomático: o Brasil na encruzilhada com os EUA



Governo Trump dá sua “versão” sobre direitos humanos no Brasil e no mundo


Gilmar Fraga: EUA na Onu... | GZH

Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha-ZH)

Deu no G1

Os Estados Unidos afirmam que situação dos direitos humanos no Brasil “se deteriorou”, em um relatório divulgado nesta terça-feira (12), feito pelo governo do republicano Donald Trump.

O documento, elaborado pelo Departamento de Estado dos EUA, faz críticas ao presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, e ao ministro do STF Alexandre de Moraes. Também critica a prisão de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, réu no Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de estado.

VIÉS NEGATIVO – “A situação dos direitos humanos no Brasil piorou ao longo do ano. Os tribunais tomaram medidas amplas e desproporcionais para minar a liberdade de expressão e a liberdade na internet, bloqueando o acesso de milhões de usuários a informações”, afirma.

Além disso, também critica a Europa e afirma que não há “abusos significativos de direitos humanos” em El Salvador, para onde o governo Trump enviou vários imigrantes deportados e onde governa um aliado do republicano, Nayib Bukele, que acaba de aprovar a reeleição ilimitada no país.

O que é o documento divulgado pelos EUA: o “relatório de práticas de direitos humanos de países em 2024” foi entregue nesta terça-feira ao Congresso americano.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO – Ele é composto por avaliações de 196 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) e é referência mundial — usado, por exemplo, em tribunais dos EUA e internacionais. O relatório é divulgado anualmente.

Segundo o Departamento de Estado dos EUA, o governo brasileiro “minou o debate democrático ao restringir o acesso a conteúdo online, suprimindo desproporcionalmente o discurso de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, bem como de jornalistas e políticos eleitos, muitas vezes em processos secretos sem as garantias do devido processo legal”.

O relatório diz ainda que o “governo suprimiu discursos politicamente desfavoráveis, alegando que constituíam ‘discurso de ódio’, um termo vago e, segundo os EUA, desvinculado do direito internacional dos direitos humanos”.

ANTISSEMITISMO – Aliado de Israel, o governo Trump relembrou uma declaração do presidente Lula no dia 18 de fevereiro de 2024.

“O presidente Lula da Silva declarou que ‘o que está acontecendo na Faixa de Gaza é um genocídio’. Em seu discurso, ele comparou a situação na Palestina com ‘quando Hitler decidiu matar os judeus’.

Em 19 de fevereiro, a Confederação Israelita do Brasil (CONIB) declarou que ‘repudiava as declarações infundadas do presidente Lula ao comparar o Holocausto com a ação de defesa do Estado de Israel contra o grupo terrorista Hamas’, afirmando que o governo havia adotado uma ‘postura extrema e desequilibrada em relação ao trágico conflito no Oriente Médio'”.

ATUAÇÃO DE MORAES – Segundo o relatório, a lei brasileira “proíbe a censura judicial motivada por razões políticas, mas houve relatos de censura. (…) Registros judiciais revelam que o ministro Alexandre de Moraes ordenou pessoalmente a suspensão de mais de 100 perfis de usuários na plataforma X (anteriormente Twitter), suprimindo de forma desproporcional a fala de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, em vez de adotar medidas mais restritas para penalizar conteúdos que incitassem ações ilegais iminentes ou assédio”.

Esse também é um dos argumentos que o governo Trump alega para aplicar o tarifaço ao Brasil. O governo Trump afirma que a repressão ampla de discursos nas redes sociais “bloqueou o acesso dos brasileiros a informações e pontos de vista sobre uma série de questões nacionais e globais. “

Além disso, a proibição temporária do uso de VPNs pelo tribunal, sob pena de multa, enfraqueceu ainda mais a liberdade de imprensa ao remover proteções de privacidade de indivíduos cuja capacidade de denunciar corrupção governamental dependia de poder fazê-lo anonimamente”.

DETENÇÃO DE APOIADORES – O Departamento de Estado americano diz que o Brasil, de modo geral, respeitou a Constituição, que proíbe prisões e detenções arbitrárias e prevê o direito das pessoas de contestar a legalidade de sua prisão ou detenção em juízo.

“No entanto, figuras políticas e grupos de direitos humanos alegaram que o governo manteve centenas de indivíduos acusados de participação nos protestos que levaram à invasão de prédios governamentais em 8 de janeiro de 2023, detidos por vários meses sem apresentar acusações. Alegaram também que esses manifestantes tiveram acesso negado a assistência jurídica”.

Os relatórios sobre direitos humanos do Departamento de Estado dos EUA são divulgados anualmente e são usados nos tribunais do país e internacionais para, por exemplo, ajudar em audiências sobre asilo e deportações.


Sucessão de escândalos produz no país uma triste sensação de cansaço


Ministério Público de SP prende Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma | Jovem  Pan

Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, adora aparecer na TV

Josias de Souza
do UOL

Noutros tempos, imaginou-se que a descoberta de casos de corrupção era algo saudável. Dar de cara com caso estrelado por empresários que subornam agentes do fisco para sonegar impostos é desagradável. Causa revolta e asco. Mas costumava-se considerar que os escândalos são bons porque revelam algo ilícito. Equivalem ao desmascaramento. Esse sentimento está mudando.

A quantidade absurda de escândalos abala o efeito bom que deles se espera. Obviamente, é saudável que o crime seja desvendado e os criminosos desmascarados. Mas há uma triste sensação de cansaço. A impressão é de que não adianta. A uma quadrilha sempre se sucederá outra.

Na operação desta terça-feira (12), a polícia foi às ruas para cumprir três mandados de prisão. Dois empresários, entre eles o fundador da Ultrafarma, Sidney Oliveira, e um fiscal de tributos de São Paulo acusado de comandar esquema que amealhou R$ 1 bilhão em subornos.

ROUBALHEIRAS – O caso soma-se a outras roubalheiras —antigas e novas, públicas e privadas. No mensalão e no petrolão, compravam-se parlamentares no âmbito de negócios com o Estado. No orçamento secreto, constitucionalizou-se o assalto aos cofres federais.

A fraude do Grupo Americanas foi 100% privada, poupando o Tesouro. No assalto contra aposentados, entidades sindicais usaram o INSS veículo para chegar ao bolso de velhinhos indefesos. No novo escândalo, empresários são acusados de tungar os cofres estaduais paulistas.

Tal é a quantidade de delinquências que o Brasil vai mudando de patamar sem sentir. Vai deixando de ser um país que convive com casos de corrupção para virar um país, em si, corrupto. Dissipa-se perigosamente a expectativa da sociedade de que a descoberta dos transgressores seria boa porque conduziria o país à civilidade.

Prefeito de Coronel João Sá punido por uso indevido de recursos do Fundeb 29 de setembro de 2022

Pulicado no Site do TCM-BA

29 de setembro de 2022

O prefeito Carlos Augusto Silveira Sobral, de Coronel João Sá – município do extremo norte baiano – foi punido com multa pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão do pleno desta quinta-feira (29/09). Isto porque os conselheiros do TCM acataram denúncia em razão da utilização de verbas do Fundeb para finalidades diversas daquelas previstas em lei. A irregularidade ocorreu no exercício de 2019, e a denúncia foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores.

O conselheiro relator, Fernando Vita, imputou ao prefeito multa no valor de R$2,5 mil pelas irregularidades, e o advertiu para a necessidade de melhoria dos sistemas de controle e para a estrita observância dos princípios legais regedores da administração pública. Além disso, determinou ao prefeito que proceda – no prazo de 120 dias – a devolução à conta do Fundeb do valor correspondente a R$16.501.262,63, com recursos próprios do município.

Foi determinado, ainda, a formulação de representação ao Ministério Público Federal contra o prefeito, a fim de apurar eventual cometimento de crime na utilização de recursos federais, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92).

Diante de análise da área técnica, ficou evidente para o conselheiro a utilização indevida de recursos do Fundeb, através da realização de transferências de valores da conta vinculada para outras contas de titularidade do município, de onde os recursos foram utilizados para pagamento de despesas ordinárias, e não relacionadas com a educação.

O Ministério Público de Contas, representado pelo procurador Danilo Diamantino Gomes da Silva, opinou pelo conhecimento e procedência da denúncia, com a devida aplicação de multa e imputação de ressarcimento ao prefeito. Além disso, recomendou que o município restitua, com recursos do erário, os valores do Fundeb aplicados em desvio de finalidade.

Cabe recurso da decisão.

https://www.tcm.ba.gov.br/prefeito-de-coronel-joao-sa-punido-por-uso-indevido-de-recursos-do-fundeb/


Nota à Imprensa - Esclarecimentos de Carlinhos Sobral sobre decisão do Tribunal de Contas envolvendo Fundeb

Coronel João Sá (BA).

Diante das interpretações sobre a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão do pleno de 29 de setembro de 2022, o ex-prefeito Carlinhos Sobral esclarece que não houve dolo nem apropriação de recursos: o que se discute é desvio de finalidade decorrente de remanejamentos temporários, feitos de forma consciente, entre as contas do Fundeb e do FPM/recursos livres, medida adotada para não atrasar salários e assegurar serviços essenciais. 

Em razão da pressão orçamentária na Saúde, a gestão aportava cerca de R$ 500 mil/mês de recursos livres; nas datas de folha (dias 10 e 30), foram realizadas transferências provisórias da conta com saldo para a conta deficitária, com posterior devolução à origem, procedimento documentado que embasa a defesa.

 Conforme a decisão, foi aplicada multa de R$ 2.000 e determinada a restituição, com recursos do Município, de eventual saldo após o encontro de contas, sem imposição de devolução pessoal. 

Os compromissos da educação foram mantidos, com cumprimento dos índices legais (inclusive 70% da folha do magistério), além de merenda, transporte escolar e manutenção das escolas assegurados. 

O que está em debate é remanejamento temporário entre contas do próprio Município, sem repasse a terceiros. A acusação — ainda sujeita a recurso — refere-se a desvio de finalidade.

Importante salientar que um dos pilares da nossa gestão foi honrar os compromissos com servidores e fornecedores, recuperando a credibilidade do Município. 

A Assessoria coloca-se à disposição para apresentar extratos, ordens bancárias e comprovantes das devoluções já realizadas, bem como demais documentos pertinentes.

Assessoria de Comunicação — Carlinhos Sobral


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Nota da Redação Deste Blog - Desvio do FUNDEB em Coronel João Sá: A Verdade sobre as Contas de 2022

Recebi uma matéria do Professor Marcelão, de Coronel João Sá, sobre o desvio de finalidade de recursos do FUNDEB pelo ex-prefeito do município. O professor concedeu uma entrevista esclarecedora em uma rádio local de Jeremoabo. No entanto, alguns apoiadores do ex-prefeito questionam a republicação da matéria, alegando que ela se refere a fatos ocorridos em 2022.

Como jornalista, meu papel é informar os leitores de forma imparcial. Conheço o ex-prefeito apenas de nome, portanto não tenho nada contra ele. O objetivo deste artigo é reproduzir os acontecimentos e dar clareza aos fatos.

É crucial esclarecer que o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgou este processo em 3 de dezembro de 2024. O resultado foi a aplicação de uma multa e o encaminhamento do caso ao Ministério Público Federal (MPF).

O processo está em andamento, e o ex-prefeito tem o direito de se defender e, após o trânsito em julgado, usar a imprensa para informar o resultado final de todo este imbróglio.


Você acredita que a transparência e a imparcialidade na divulgação de fatos como este são essenciais para que a população possa formar sua própria opinião sobre a gestão pública?

Jeremoabo: Mais 140 Casas para a População na Gestão Tista de Deda

                         Foto Divulgação
 


Jeremoabo: Mais 140 Casas para a População na Gestão Tista de Deda

A gestão do prefeito Tista de Deda continua a colher frutos na área de habitação em Jeremoabo. Para a felicidade de muitos, além das 40 casas já liberadas pelo Governo Federal através do programa Minha Casa Minha Vida, o prefeito conquistou a liberação de mais 90 unidades que estão praticamente certas, somadas a outras 50 casas pela SEDUR.

Isso significa que há fortes evidências de que o governo Tista de Deda conseguirá fechar a aquisição de 140 novas casas para a população, um feito notável que demonstra o compromisso da administração com a moradia digna. Essa conquista representa um alívio para centenas de famílias que aguardam uma oportunidade de ter seu próprio lar.

O esforço em garantir um número expressivo de moradias populares é um sinal claro de que o prefeito está empenhado em atender às necessidades básicas da comunidade. O benefício de ter um lar seguro e estável vai muito além da questão material, impactando diretamente a qualidade de vida, a segurança e a dignidade das pessoas.

260 casas do Minha Casa Minha Vida para cidades da Região Nordeste da Bahia

 

260 casas do Minha Casa Minha Vida para cidades da Região Nordeste da Bahia

Ao menos doze municípios da região, foram contemplados com construções de residências do Programa MINHA CASA MINHA VIDA. Estes municípios receberão um total de 260 casas.

Jeremoabo foi a cidade que foi contemplada com o maior número de construções, 40 no total. As demais receberam 20. Confira:

Adustina – 20

Banzaé – 20

Cipó – 20

Cicero Dantas – 20

Fátima – 20

Heliópolis – 20

Jeremoabo – 40

Nova Soure – 20

Novo Triunfo – 20

Olindina – 20

Ribeira do Amparo – 20

Sítio do Quinto – 20

O Governo Lula liberou 7.290 moradias para o Estado da Bahia, em 328 municípios.

Redação: Portal Alerta

Com informações: Joilson Costa


Nota da Redação deste Blog - Jeremoabo Lidera na Moradia Popular e Garante Segurança Jurídica

Ao menos doze municípios da região foram contemplados com a construção de novas moradias pelo programa Minha Casa Minha Vida. No total, serão 260 casas, e a cidade de Jeremoabo se destacou ao receber o maior número de construções: 40 unidades.

Essa não é a primeira vez que a gestão do prefeito Tista de Deda consegue, por meio do governo federal, moradias para a população de Jeremoabo. O compromisso com a habitação popular é uma marca de sua administração, que tem buscado constantemente soluções para a carência de moradia no município.

Além de garantir as 40 novas casas, o prefeito Tista de Deda deu um passo importante na segurança jurídica dos moradores. Ele assinou um Termo de Cooperação entre o Tribunal de Justiça da Bahia, o município de Jeremoabo e o Cartório de Registro de Imóveis para dar início à Regularização Fundiária Urbana (REURB).

Essa iniciativa significa que muitos cidadãos de Jeremoabo, que hoje vivem em imóveis sem a devida documentação, terão a chance de regularizar suas propriedades. Isso garante segurança jurídica e o direito à moradia amparado por um título de propriedade, permitindo que os moradores se sintam realmente donos de seus lares.

A combinação de novas construções e a regularização de imóveis existentes mostra um trabalho completo e eficaz para o desenvolvimento social e urbano de Jeremoabo.

Em destaque

O OUTRO LADO DA MOEDA R$ 1.007.574.000.000,00 em juros da dívida

O Outro Lado da Moeda Por Gilberto Menezes Côrtes gilberto.cortes@jb.com.br   Publicado em 30/01/2026 às 16:26 Alterado em 30/01/2026 às 17:...

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