Defesa final de Bolsonaro põe contagem regressiva a julgamento com STF sob pressão

 Foto: Antônio Cruz/Arquivo/Agência Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro13 de agosto de 2025 | 06:44

Defesa final de Bolsonaro põe contagem regressiva a julgamento com STF sob pressão

brasil

O processo do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a trama golpista dá nesta quarta-feira (13) seu último passo antes do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de liderar a tentativa de golpe de Estado de 2022.

As defesas têm até o fim do dia para entregar as alegações finais dos réus —um procedimento em que os denunciados reúnem todas as informações que foram levadas ao processo para defender suas inocências.

O avanço da ação penal contra Bolsonaro ocorre em um momento de pressão contra o Supremo.

O governo dos Estados Unidos, comandado por Donald Trump, aplicou sanções contra ministros do tribunal e determinou uma sobretaxa para produtos brasileiros se dispondo a reverter a crise somente com o arquivamento do processo contra Bolsonaro, seu aliado político.

O ministro Alexandre de Moraes, porém, diz que sequer vai considerar as pressões de Trump. “O STF irá ignorar as sanções aplicadas. Esse relator vai ignorar as sanções que foram aplicadas e continuar trabalhando como vem fazendo, sempre de forma colegiada”, disse durante a reabertura dos trabalhos do Judiciário.

As defesas de Bolsonaro e outros réus não devem citar em suas alegações finais a crise instaurada com a ofensiva dos Estados Unidos contra o STF, segundo três advogados consultados pela Folha.

A percepção entre as defesas é que o assunto gera ainda mais desgaste para os réus, já que o Supremo está unido contra ataques à soberania nacional e à independência do Judiciário. A estratégia, portanto, é ater-se aos autos.

Com o fim do prazo para as alegações finais, o processo contra Bolsonaro entra em seu momento decisivo. Moraes agora vai preparar seu relatório, com os detalhes de cada fase da ação penal, e seu voto, com a análise das provas colhidas no processo contra cada um dos réus.

Quando estiver com o material pronto, o relator deverá pedir uma data na agenda do Supremo para o julgamento. A inclusão na pauta cabe ao presidente da Primeira Turma, o ministro Cristiano Zanin.

A expectativa no Supremo é que o julgamento ocorra em setembro.

Advogados dos réus acreditam que o ministro Luiz Fux pode pedir vistas (mais tempo para análise) do processo. Pelo prazo regimental, o ministro teria até 90 dias para devolver o caso para julgamento.

Interlocutores de Fux afirmaram à Folha, porém, que o ministro não tem a intenção de interromper o julgamento. Eles reforçam que Fux foi um dos poucos que participaram de todas as fases do processo.

O clima no Supremo é de apreensão com a possibilidade de o governo Donald Trump ampliar as sanções financeiras da Lei Magnitsky contra ministros e seus familiares.

Há a percepção no STF de que as medidas devem ser aplicadas contra a esposa de Moraes, a advogada Viviane Barci, dona do escritório de advocacia da família. Os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso também estão na mira dos bolsonaristas que atuam nos Estados Unidos.

Ministros do Supremo participaram de reuniões com representantes de bancos nas últimas duas semanas para saber do impacto real da Lei Magnitsky no Brasil. A informação inicial é que somente transações internacionais, em dólar, estão bloqueadas.

O processo sobre a trama golpista teve ritmo acelerado no Supremo. Moraes atuou no limite dos prazos estabelecidos pela lei, avançando entre as etapas da ação penal sem deixar brechas de tempo entre cada fase.

O ministro nega, porém, que tenha dado um ritmo diferente para o processo sobre a tentativa de golpe de Estado em comparação com outras ações penais de sua relatoria. Ele diz que a celeridade é a mesma de outros processos, como os condenados pela participação nos ataques de 8 de janeiro.

O núcleo central da trama golpista é composto por Jair Bolsonaro, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-chefe do GSI Augusto Heleno, o tenente-coronel Mauro Cid, além do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e do ex-chefe da Casa Civil Walter Braga Netto. O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) também faz parte do grupo, mas o processo contra ele foi paralisado por determinação da Câmara.

Eles são acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado. Somadas, as penas máximas podem passar de 40 anos de prisão.

VEJA CAMINHO DO JULGAMENTO SOBRE A TRAMA GOLPISTA
11 de abril: Início

Processo contra núcleo central da trama golpista é aberto

Até 28 de abril: Defesa prévia

As defesas dos oito réus apresentaram suas considerações iniciais da denúncia

30 de abril: Diligências

Moraes autorizou diligências solicitadas pelas defesas dos réus, como a inclusão de documentos nos autos e perícias sobre provas

De 19 de maio a 2 de junho: Testemunhas

Supremo ouviu 52 testemunhas de acusação e defesa

9 e 10 de junho: Depoimento dos réus

Os oito acusados pela trama golpista responderam a perguntas no STF

10 de junho: Mais diligências

Moraes abriu novo prazo para defesas solicitarem inclusão de documentos nos autos e diligências extras

24 de junho: Acareação

Supremo faz acareação entre Mauro Cid e Braga Netto e outra entre Anderson Torres e Freire Gomes, a pedido das defesas

27 de junho: Alegações finais

Moraes encerra a instrução do processo e abre prazo para alegações finais das defesas. Prazos são de 15 dias para PGR, seguido de 15 dias para o delator Mauro Cid e depois de mais 15 dias para os demais réus

Julgamento

Com o fim do prazo, Moraes prepara relatório e voto. O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, define data para o julgamento

Cézar Feitoza/Folhapress

Bolsonarismo e corrupção ameaçam a solidez da democracia no Brasil

Publicado em 12 de agosto de 2025 por Tribuna da Internet

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Charge do Bira (Arquivo Google)

Josias de Souza
do UOL

Entre o final de 2022 e o início de 2023, o Brasil esteve à beira de uma ruptura institucional. O regime democrático reagiu. A maioria do eleitorado recusou-se a fornecer um novo mandato ao grotesco. Paisanos e fardados que supunham ser inatingíveis roçam as grades. Mas o enfrentamento ao golpismo ainda lida com resistências variadas. Eram dissimuladas. Tornaram-se ostensivas.

Estimulado por uma inusitada interferência de Trump, o golpismo bolsonarista se uniu ao velho patrimonialismo cleptocrata, nutrido com as verbas federais das emendas, para tentar recolocar a história na contramão. Desnudados pelos fatos, ambos os grupos preferem desfilar pela conjuntura pelados a aproveitar a oportunidade que as circunstâncias oferecem para que se recomponham.

CONTRA A SOCIEDADE – Ironicamente, conspiram contra a sociedade dentro do Congresso, templo da representação popular. Na semana passada, fecharam a Câmara e o Senado por 30 horas.

A psicanálise ensina que é difícil curar as neuroses de quem deseja o mal que o aflige. Numa democracia, o direito de se exprimir livremente não assegura o direito de ser levado a sério. Sobretudo para quem não convive pacificamente com a expressão de múltiplos pontos de vista.

O brasileiro assiste a um caso burlesco de resistência ao projeto democrático. O ódio ultrapassa a disputa política. Odeia-se a normalidade. A coalizão dos adeptos da virada da mesa com a banda que planta bananeira dentro dos cofres públicos serve ao país um ensopadinho indigesto. É feito de cacoetes, preconceitos e vícios insanáveis. A síntese da reação é Bolsonaro. Até anteontem, era apenas símbolo do golpismo. De repente, virou também uma oportunidade que o fisiologismo aproveita.

FALSO PATRIOTA – Enquanto isso, Eduardo Bolsonaro cavalga o mandato de deputado federal como um patriota do lado avesso. Cobra da Casa Branca novas sanções para livrar papai da cadeia. Insatisfeito com o caos, sonha com o pântano: “Se houver um cenário de terra arrasada, pelo menos eu estarei vingado desses ditadores de toga”.

Com a pose de vítima envernizada pela chantagem tarifária de Trump, o “mito” reitera a alegação de que não houve tentativa de golpe. Ora, ora, ora… Se não houvesse prova, dever-se-ia buscar o a absolvição de um inocente. Como as evidências em contrário são abundantes, restou o esperneio contra uma cadeia que chega a conta-gotas. A apreensão do passaporte, a tornozeleira, a prisão domiciliar… A cela é o limite.

A maioria do eleitorado manifestou, por meio das pesquisas, sua aversão à ideia de impunidade embutida na tese da anistia. É como se o brasileiro que rala para encher a geladeira imaginasse como seria viver num país alternativo: o Brasil que poderia ter sido se o golpe tivesse dado certo, e que por muito pouco não foi.

SELVAGERIA INÉDITA – O Brasil do golpe consumado seria um país de selvageria inédita. Uma nação desatinada para a qual nem as piores violências do passado pós-64 havia preparado a sociedade – e da qual nada a redimiria. As intenções estão materializadas em delação, testemunhos, minutas tresloucadas e planos confessados de fechamento da Justiça Eleitoral, anulação do resultado das urnas e assassinato dos eleitos.

À medida que se aproximam as sentenças, tenta-se criar um outro Brasil alternativo, tão inimaginável quanto o da fantasia do golpe jamais tentado. Um país fictício em que nada aconteceu. Nele, aceita-se a tese esdrúxula de que tudo não passou de um debate inocente sobre alternativas constitucionais para evitar a volta do bicho-papão do “comunismo”.

Até governadores com pretensões presidenciais decidiram atuar como coadjuvantes nessa ficção que nenhum autor de novela assinaria para não passar por improvável, mesmo que fosse contada como farsa.

De olho no que restou do espólio eleitoral do falso Messias, conservadores adultos agarram-se a um conto da carochinha que desafia a ingenuidade de uma criança de cinco anos.

VIRARIA HÁBITO – Levada às últimas consequências, a ficção transformaria a tentativa de golpe numa simples chacrinha embaraçosa. De embaraço, o golpismo passaria a hábito. De hábito, passaria a parâmetro. E, quando menos se esperasse, nada mais precisaria ser explicado ou punido nesse Brasil em que nada aconteceu.

Não é que golpistas e cleptocraras se recusam a aceitar a execução de futuras condenações criminais. É pior do que isso. A coisa não se limita à anistia ou à fuga do foro do Supremo, momentaneamente desprivilegiado. Vitaminados pelo oportunismo da banda larápia do Congresso, os golpistas rejeitam a ideia de aceitar a soberania popular e a honestidade como valores civilizatórios. Testam a resistência do próprio regime democrático.

Nenhuma outra democracia do mundo oferece tantas opções ideológicas como as que existem no Brasil: esquerda, meia-esquerda, um quarto de esquerda, liberal, social-democrata de bico rachado, centro, centrão, direita feijão com arroz, agrodireita, direita de Cristo… Há espaço para quase tudo, exceto para golpistas camuflados de patriotas.

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TST compra 30 carros de R$ 346,5 mil para servir aos seus dedicados

Publicado em 12 de agosto de 2025 por Tribuna da Internet

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Charge do Nani (nanihumor)

André Shalders e Andreza Matais
Metrópoles

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) adquiriu 30 veículos de luxo da marca Lexus para transportar os ministros da Corte em seus afazeres em Brasília. Cada um deles saiu a R$ 346,5 mil, totalizando R$ 10,39 milhões. O TST tem 27 ministros.

O modelo escolhido pela Corte é o Lexus ES 300H, um carro híbrido. Considerado um sedã de luxo, o veículo combina um motor 2.5 a combustão com um outro, elétrico, resultando numa potência de 211 cavalos.

SALA VIP – Desde 2022, o TST se apresenta institucionalmente como “o tribunal da Justiça Social”. Na semana passada, o TST se tornou objeto de críticas nas redes sociais após a divulgação de que a Corte contratou uma sala VIP no aeroporto de Brasília para seus ministros, ao custo de R$ 1,5 milhão durante dois anos.

Num documento datado de 25 de agosto passado, o diretor-geral da Secretaria do Tribunal, Gustavo Caribé de Carvalho, amplia a compra dos Lexus em mais três unidades – de 27 para 30 veículos. Os veículos foram adquiridos em uma concessionária de Brasília.

A coluna questionou o TST sobre a ampliação da compra, uma vez que os veículos se destinam, a princípio, a atender os ministros da Corte trabalhista. O espaço segue aberto.

OPÇÃO MAIS CARA – Na página do Tribunal Superior do Trabalho, é possível consultar um “estudo técnico preliminar” sobre a renovação da frota de veículos do tribunal. São mencionados o Honda Accord (R$ 332,4 mil); o elétrico BYD Seal (R$ 310,7 mil); o Toyota Camry (R$ 344,1 mil); e o Lexus – orçado, pelos técnicos, em R$ 396 mil. O preço final do Lexus acabou ficando abaixo dessa alternativa.

Os autores do estudo amparam-se numa resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e numa norma interna do próprio tribunal para considerar que os veículos da Corte passam a ser “inservíveis” e “antieconômicos” após sete anos de uso.

No estudo, os técnicos dizem ainda que a renovação da frota está “alinhada ao Plano Estratégico Institucional” da Corte para o período de 2021 a 2026. Inclusive, segundo eles, para o objetivo de “promover ações que reforcem a imagem do TST perante a sociedade”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Impressionante matéria enviada por José Perez, nosso observador em Brasília. Querem preservar a imagem (negativa) dos ministros dos tribunais superiores? Será a Piada do Século. (C.N.)       

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Fiscal da Fazenda levou R$ 1 bilhão em propina no esquema da Ultrafarma

Publicado em 12 de agosto de 2025 por Tribuna da Internet

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Sidney aparece na TV fazendo propaganda da Ultrafarna

Redação Terra

Um fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda, alvo de operação deflagrada nesta terça-feira, 12, contra um esquema de corrupção, recebeu mais de R$ 1 bilhão em propina, segundo o Ministério Público de São Paulo (MP-SP). O nome dele ainda não foi divulgado.

Segundo o MP, a investigação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), que identificou um grupo criminoso responsável por favorecer empresas do setor de varejo em troca de vantagens indevidas.

NO NOME DA MÃE – A apuração apontou que o fiscal, considerado o cérebro do esquema fraudulento, manipulava processos administrativos para facilitar a quitação de créditos tributários às empresas. Em troca, ele recebia pagamentos mensais de propina por meio de uma empresa registrada em nome de sua mãe.

Nesta terça, equipes da operação cumpriram três mandados de prisão temporária. Os alvos são um fiscal de tributos estadual, apontado como o principal operador do esquema, e dois empresários, sócios de empresas beneficiadas com decisões fiscais irregulares.

Entre os empresários, está o dono da rede Ultrafarma, Sidney OIiveira, que foi preso. Segundo o Estadão, um executivo da Fast Shop, rede de comércio de eletrodomésticos e eletrônicos, também foi detido.

OUTRO FISCAL – Em coletiva de imprensa, o MP informou que um segundo fiscal da Fazenda, que auxiliava no esquema, teve a prisão decretada após o início da operação. O mandado será cumprido em São José dos Campos, no interior de São Paulo.

Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Além das prisões, foram determinados mandados de busca e apreensão em endereços residenciais dos alvos e nas sedes das empresas investigadas. A ação de hoje, batizada de Operação Ícaro, conta com o apoio da Polícia Militar. “A operação é fruto de meses de trabalho investigativo, com análise de documentos, quebras de sigilo e interceptações autorizadas pela Justiça”, informou o MP.

EM SÃO PAULO – Por meio de nota enviada ao Terra, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo informou que está à disposição das autoridades e colaborará com os desdobramentos da investigação do Ministério Público por meio da sua Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corfisp).

A Secretaria também disse que acabou “de instaurar procedimento administrativo para apurar, com rigor, a conduta do servidor envolvido e que solicitou formalmente ao Ministério Público do Estado de São Paulo o compartilhamento de todas as informações pertinentes ao caso”.

“A administração fazendária reitera seu compromisso com os valores éticos e justiça fiscal, repudiando qualquer ato ou conduta ilícita, comprometendo-se com a apuração de desvios eventualmente praticados, nos estritos termos da lei, promovendo uma ampla revisão de processos, protocolos e normatização relacionadas ao tema”, informou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Logo, logo, estarão soltos. No país da impunidade, onde o Supremo coloca na Presidência da República um político condenado por dez magistrados em três instâncias e garante a impunidade dele até a hora de sua morte, amém, quem pode acreditar que esses destaques da corrupção empresarial sofram punições? A única coisa que se sabe é que a franquia é um dos ramos dos negócios que mais sofrem irregularidades contábeis. Mas quem se interessa? (C.N.)

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“Pacote da impunidade” tornará muito difícil abrir inquérito sobre parlamentar

Publicado em 12 de agosto de 2025 por Tribuna da Internet

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Malu Gaspar
O Globo

A proposta de emenda constitucional que já começou a ser redigida nos bastidores do Congresso para acabar com o foro privilegiado – apelidada em Brasília de “pacote da impunidade” – inclui trechos que devem dificultar ou até impossibilitar a investigação de parlamentares. Isso porque a emenda vai determinar que será necessária autorização do Congresso até mesmo para a abertura de inquéritos a respeito de deputados e senadores.

Hoje os inquéritos podem ser abertos a pedido do Ministério Público Federal e com autorização do Supremo Tribunal Federal ou por ordem de ministros do STF. Isso porque hoje o STF é a instância (foro) para a investigação e o julgamento de parlamentares.

SEM AUTORIZAÇÃO – De acordo com fontes envolvidas na redação do projeto, se o texto que está em gestação no Congresso for aprovado, deputados e senadores passarão a ser investigados e julgados nos tribunais regionais federais ou no Superior Tribunal. Mas as investigações só serão abertas caso eles mesmos autorizem – o que na prática vai acabar impedindo a maioria delas.

A proposta de acabar com o foro privilegiado surgiu durante as negociações para o final do motim dos bolsonaristas na Câmara, como contrapartida para que devolvessem a cadeira da presidência a Hugo Motta.

Após dois dias ocupando o plenário e a mesa da Câmara, os líderes de cinco partidos – PL, Novo, União Brasil, PP e PSD – combinaram que, para desocupar o plenário e restituir o comando a Motta, votariam nesta semana a emenda constitucional acabando com o foro privilegiado dos parlamentares. Em seguida, pautariam a anistia aos presos do 8 de janeiro.

DEPENDE DOS LÍDERES – Hugo Motta não participou do acordo. Ele disse que fará o que decidir o colégio de líderes, que certamente vai se dividir a respeito. Os partidos que já aderiram reúnem 247 de 513 deputados. Para passar a valer, a emenda à Constituição precisaria de 308 votos.

Mas embora esteja sendo vista como uma forma de salvar Jair Bolsonaro de uma condenação, na prática ela não tem como valer para o ex-presidente – e nos bastidores seus articuladores dizem que nem é esse o objetivo.

O objetivo é mesmo “resolver” o problema dos deputados que se vêem chantageados pelo Supremo em inquéritos abertos para investigar desde o desvio de dinheiro público destinado a emendas parlamentares até atentado ao estado de direito, no 8 de janeiro de 2023 e em outros contextos.

INTERESSE GERAL – Na prática, a proposta interessa a deputados e senadores de uma ampla gama de partidos, e por isso seus articuladores acreditam que nem o PT teria coragem de contestá-la, sob pena de se queimar com o resto do Congresso.

As reuniões para definir se o “pacote da impunidade” vai ou não avançar no Congresso ocorrem no decorrer desta semana. No Senado, Davi Alcolumbre teve nesta segunda-feira (11) uma conversa com lideres da base governista e do Centrão para discutir o assunto.

Hugo Motta se reuniu com os líderes da Câmara na terça-feira (12).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os presidentes de Câmara e Senado têm de respeitar o Regimento do Congresso. Na prática, quem manda no agendamento das questões é o colégio de líderes. Alcolumbre e Motta podem tirar onda, mas quando os líderes se reúnem, “cesse tudo o que a Musa antiga canta, que outro valor mais alto se alevanta”, como dizia Camões. (C.N.)

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Trump é desumano, mas sabe defender os interesses dos Estados Unidos

Publicado em 13 de agosto de 2025 por Tribuna da Internet

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Charge do Thiago Lucas (Jornal do Commercio)

José Perez

Trump é um canalha, porém exímio negociador. Em minha longa carreira profissional, já conheci vários governantes, empresários e advogados implacáveis como ele, refratários a sentimentos humanos. Basta ver como sua administração impõem as tarifas, praticamente sem negociá-las. E assim o saldo será sempre altamente positivo para os Estados Unidos.

As tarifas determinadas por Trump estão aumentando em muito a arrecadação. São ridículos os analistas que dizem que o presidente norte-americano teve “que baixar a bola”. Não percebem que, desde o início, ele está apenas negociando ao seu estilo. Joga lá em cima para depois “recuar”, como estão dizendo. A estratégia está dando certo. Além das altas tarifas, ele vem impondo humilhações aos que têm a petulância de enfrentá-lo, como Lula infantilmente pretendeu.

ELE MANDA MUITO – Não subestimem a autoridade do presidente norte-americano. Ele pode não mandar nisso ou naquilo, porém seu poder continuará sendo astronômico, tendo suas decisões impacto mundial. Uma fala dele mexe com as bolsas e com o câmbio, é claro.

Por ser o mandatário número um dos norte-americanos, Trump pode muita coisa, sim! Especialmente, porque passa de forma arbitrária por cima das leis e dos demais poderes, ao interpretar as normas em vigor. Ou seja, age como Alexandre de Moraes. A diferença é que o ministro do Supremo não manda quase nada, enquanto Trump manda tudo.

Lula é despreparado e vaidoso, julga ser o máximo e pretende o Nobel da Paz. Os governantes de China, Índia e Rússia raramente se pronunciam e quando o fazem nunca é de improviso (muito menos sob efeito de álcool). Além disso, estão comprando ouro sistematicamente há algum tempo e aumentando suas reservas, numa real alternativa ao dólar americano.

LULA PIORA TUDO – Lula só fala (bravatas), mas não age, e quando o faz é para piorar nossa já combalida situação fiscal ou para criar problemas com o Congresso e o Judiciário.

Lula defende abertamente a moeda do Brics e eliminação do dólar americano, e é aí que está o cerne da questão. Lula fala demais e faz de menos, além de servir de “porta-voz” informal da China e Rússia, que ficam observando à distância, sem envolvimento.

Após Trump, podem surgir outros políticos até bem piores. Sinal dos tempos. O mundo como conhecemos já acabou. Estamos presenciando uma grande mudança em todos os aspectos. Uma disrupção política, administrativa e econômica. Mas Lula não tem a menor noção do que seja isso. É uma pena.

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