Charge do Nani (nanihumor.com)
Malu Gaspar
O Globo
A proposta de emenda constitucional que já começou a ser redigida nos bastidores do Congresso para acabar com o foro privilegiado – apelidada em Brasília de “pacote da impunidade” – inclui trechos que devem dificultar ou até impossibilitar a investigação de parlamentares. Isso porque a emenda vai determinar que será necessária autorização do Congresso até mesmo para a abertura de inquéritos a respeito de deputados e senadores.
Hoje os inquéritos podem ser abertos a pedido do Ministério Público Federal e com autorização do Supremo Tribunal Federal ou por ordem de ministros do STF. Isso porque hoje o STF é a instância (foro) para a investigação e o julgamento de parlamentares.
SEM AUTORIZAÇÃO – De acordo com fontes envolvidas na redação do projeto, se o texto que está em gestação no Congresso for aprovado, deputados e senadores passarão a ser investigados e julgados nos tribunais regionais federais ou no Superior Tribunal. Mas as investigações só serão abertas caso eles mesmos autorizem – o que na prática vai acabar impedindo a maioria delas.
A proposta de acabar com o foro privilegiado surgiu durante as negociações para o final do motim dos bolsonaristas na Câmara, como contrapartida para que devolvessem a cadeira da presidência a Hugo Motta.
Após dois dias ocupando o plenário e a mesa da Câmara, os líderes de cinco partidos – PL, Novo, União Brasil, PP e PSD – combinaram que, para desocupar o plenário e restituir o comando a Motta, votariam nesta semana a emenda constitucional acabando com o foro privilegiado dos parlamentares. Em seguida, pautariam a anistia aos presos do 8 de janeiro.
DEPENDE DOS LÍDERES – Hugo Motta não participou do acordo. Ele disse que fará o que decidir o colégio de líderes, que certamente vai se dividir a respeito. Os partidos que já aderiram reúnem 247 de 513 deputados. Para passar a valer, a emenda à Constituição precisaria de 308 votos.
Mas embora esteja sendo vista como uma forma de salvar Jair Bolsonaro de uma condenação, na prática ela não tem como valer para o ex-presidente – e nos bastidores seus articuladores dizem que nem é esse o objetivo.
O objetivo é mesmo “resolver” o problema dos deputados que se vêem chantageados pelo Supremo em inquéritos abertos para investigar desde o desvio de dinheiro público destinado a emendas parlamentares até atentado ao estado de direito, no 8 de janeiro de 2023 e em outros contextos.
INTERESSE GERAL – Na prática, a proposta interessa a deputados e senadores de uma ampla gama de partidos, e por isso seus articuladores acreditam que nem o PT teria coragem de contestá-la, sob pena de se queimar com o resto do Congresso.
As reuniões para definir se o “pacote da impunidade” vai ou não avançar no Congresso ocorrem no decorrer desta semana. No Senado, Davi Alcolumbre teve nesta segunda-feira (11) uma conversa com lideres da base governista e do Centrão para discutir o assunto.
Hugo Motta se reuniu com os líderes da Câmara na terça-feira (12).
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os presidentes de Câmara e Senado têm de respeitar o Regimento do Congresso. Na prática, quem manda no agendamento das questões é o colégio de líderes. Alcolumbre e Motta podem tirar onda, mas quando os líderes se reúnem, “cesse tudo o que a Musa antiga canta, que outro valor mais alto se alevanta”, como dizia Camões. (C.N.)
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