domingo, agosto 10, 2025

Alexandre Kalil é condenado por improbidade e perde direitos políticos por cinco anos

 Foto: Bruno Cantini/Divulgação/Arquivo

Alexandre Kalil10 de agosto de 2025 | 08:17

Alexandre Kalil é condenado por improbidade e perde direitos políticos por cinco anos

brasil

O ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (sem partido) foi condenado por ato de improbidade administrativa dolosa e teve os direitos políticos suspensos por cinco anos. A decisão é de primeira instância e cabe recurso. A defesa informou que irá recorrer da sentença.

A determinação foi proferida na quinta-feira (7) pelo juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal, e atende a pedido do Ministério Público de Minas Gerais.

O ex-prefeito nega ter cometido irregularidades e afirma que a sentença tem motivações políticas. “Esse juiz perdeu o senso do ridículo. Com certeza essa decisão vai cair”, disse Kalil, que foi candidato ao governo de Minas em 2022 e é apontado como possível nome na disputa eleitoral de 2026. A defesa informou que irá recorrer da sentença.

O caso envolve a ocupação de ruas e de uma praça pública no bairro Mangabeiras, área nobre da capital mineira conhecida como “Clube dos Caçadores”. Em 2020, a Justiça determinou, com trânsito em julgado, a retirada de cancelas e barreiras que impediam o acesso da população aos espaços. Mesmo assim, segundo a sentença, a área continuou sendo utilizada de forma exclusiva pela Associação Comunitária do Bairro Mangabeiras, com anuência da prefeitura.

Para o magistrado, houve omissão do então chefe do Executivo municipal (gestão 2017–2022) ao não efetivar o cumprimento de ordens judiciais que determinavam a remoção de cancelas e obstáculos colocados pela associação, o que segundo o juiz, configurou apropriação de bens públicos e prejuízo ao uso coletivo desses espaços.

Na sentença, o magistrado afirmou que a manutenção do bloqueio “representou afronta à moralidade administrativa, ao interesse público e ao direito de ir e vir”, além de criar “a odiosa percepção de que a lei e a Justiça podem ser contornadas por privilégios ou poder econômico”.

Kalil e a associação foram condenados solidariamente a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos, valor que será revertido ao FUNEMP (Fundo Especial do Ministério Público de Minas Gerais). O ex-prefeito também foi proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por cinco anos.

A associação não foi localizada pela reportagem na noite deste sábado (9).

A Justiça absolveu os réus das acusações de enriquecimento ilícito e de perda de receita tributária, por entender que não houve ganho patrimonial direto nem incidência de tributos sobre a área.

Aléxia Sousa/Folhapress

Ligações, fotos e posts em redes: as 30 horas que antecederam a prisão de Bolsonaro

 Foto: Reprodução/Instagram/Arquivo

O ex-presidente Jair Bolsonaro10 de agosto de 2025 | 08:53

Ligações, fotos e posts em redes: as 30 horas que antecederam a prisão de Bolsonaro

brasil

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que pôs Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar na segunda-feira (4) elenca de episódios de até 30 horas antes.

As ocorrências, segundo o magistrado, violaram as cautelares impostas ao ex-presidente em 18 de julho.

No período, Bolsonaro apareceu na tela de telefones de aliados durante protestos, mandou mensagem a apoiadores, e seus filhos fizeram publicações nas redes sociais que foram interpretadas por Moraes como tentativas de intimidar o STF.

No sábado (2), em Marabá (PA), durante encontro do PL Mulher, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) chorou ao ouvir o coro de apoiadores e afirmou que o marido “gostaria de poder entrar no telão” do evento.

A cena, embora não mencionada na decisão de Moraes, antecipou o tipo de participação por chamada de vídeo que embasaria a prisão domiciliar do ex-presidente.

Como antecipou a coluna Mônica Bergamo, da Folha, Michelle rejeitou pressões para ir à avenida Paulista no domingo (3) e manteve a agenda no Pará.

Na manhã de domingo, às 11h06, nos atos em Belo Horizonte, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) apareceu em um telão. Dos Estados Unidos, disse a manifestantes que, se tivesse permanecido no país, já estaria preso, assim como os acusados nos processos do 8 de Janeiro.

“Ninguém faz nada sozinho. Se vocês não estivessem nas ruas, essas imagens não estariam correndo o mundo; eu não estaria aparecendo na imprensa internacional nem conseguiria manter contato e sustentar, junto ao eurodeputado Dominik Tarczynski, o pedido para que agora, com mais 15 deputados europeus, se busque sancionar Moraes também na União Europeia”, afirmou Eduardo.

“Em breve, nem Paris haverá mais para eles”, disse. Na decisão da prisão de Bolsonaro, Moraes afirma que essas falas “corroboram a atuação coordenada dos filhos de Jair Messias Bolsonaro a partir de mensagens de ataque ao Supremo Tribunal Federal com o evidente intuito de interferir no julgamento”.

Minutos depois, às 11h18, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) interrompeu o discurso de um apoiador e mostrou o celular com uma videochamada com o ex-presidente ao público. Antes de exibir Bolsonaro, ele diz, apontando para o celular: “Você não pode falar, mas eu falo”.

Em seguida, pergunta se pode mostrar o celular para o público, e parece receber uma resposta afirmativa do ex-presidente.

“Pessoal, só um minutinho. Ele não pode falar, porque não estamos em uma democracia. Mas eu acredito que ele possa ver. Belo Horizonte: Jair Bolsonaro”, disse.

Pouco antes das 13h, no Rio de Janeiro, durante o ato em Copacabana, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma ligação em vídeo com o pai. O ex-presidente disse: “obrigado a todos. É pela nossa liberdade, nosso futuro, nosso Brasil. Sempre estaremos juntos”.

O senador publicou o vídeo em seu perfil no Instagram e depois o apagou.

Para Moraes, “agindo ilicitamente, o réu Jair Messias Bolsonaro se dirigiu aos manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro, produzindo dolosa e conscientemente material pré-fabricado para seus partidários continuarem a tentar coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça, tanto que, o telefonema com o seu filho, Flávio Nantes Bolsonaro, foi publicado na plataforma Instagram”.

“O senador apagou a postagem em um claro intuito de omitir o descumprimento das medidas cautelares praticado por seu pai”, segue o ministro.

Moraes também cita na decisão uma publicação de Flávio Bolsonaro em que o senador aparece em cima do carro de som do protesto com a legenda em inglês: “Thank you, America, for helping us to rescue our democracy! [Obrigado, América, por nos ajudar a resgatar nossa democracia!]”.

O magistrado encara a legenda como “uma clara manifestação de apoio às sanções econômicas impostas à população brasileira” pelos EUA.

Às 13h30, no canal oficial do pastor Silas Malafaia começou a transmissão do ato na avenida Paulista.

Cerca de uma hora depois, no evento em frente ao Masp, Eduardo Bolsonaro apareceu em uma chamada de vídeo com o deputado estadual Paulo Mansur (PL-SP) e agradeceu aos apoiadores. Um vídeo que registra o momento foi publicado nas redes de Eduardo e citado na decisão de Moraes.

Por volta das 15h10, desta vez sobre o trio elétrico em São Paulo, o deputado Nikolas ergueu o celular e exibiu novamente Bolsonaro por videochamada. No microfone, Ferreira chamou Moraes de “violador de direitos humanos” e pediu sua prisão.

“Isso daqui, Jair Bolsonaro, é a tua força, mesmo estando preso dentro de casa. Essa é a sua força, a sua voz, as sementes que você deixou para o nosso país”, disse, com o celular voltado para a multidão.

Na decisão, Moraes escreveu: “o réu atendeu ligação por chamada de vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira, oportunidade em que o parlamentar utilizou Jair Messias Bolsonaro para impulsionar as mensagens proferidas na manifestação na TENTATIVA DE COAGIR O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E OBSTRUIR A JUSTIÇA”.

Às 15h36, o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) fez uma publicação na rede social X pedindo para que usuários seguissem a conta do pai. A imagem mostra Bolsonaro de tornozeleira e segurando o celular, observando imagens das manifestações.

Segundo Moraes, Carlos agiu “tendo conhecimento das medidas cautelares —como a restrição ao uso de redes sociais—, impostas a seu pai”.

No fim do dia, aliados do ex-presidente comemoravam os atos, vendo militância ativa. Havia temor de de esvaziamento nas manifestações, seguindo tendência anterior, por causa do recente tarifaço de Donald Trump a produtos brasileiros.

Mas o comparecimento foi melhor do que esperado —37,6 mil pessoas estimadas na Paulista—, e o presidente americano acabou exaltado por manifestantes.

Na tarde de segunda (4), Flávio disse à Folha que a ausência de governadores de direita nos atos foi “um erro estratégico gigante”, e que o momento mostrou quem está disposto a “resgatar a nossa democracia junto com a gente”.

Ele evitou citar nomes, mas não foram ao ato os governadores Tarcísio de Freitas (PL), de São Paulo; Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; Ratinho Jr. (PSD), do Paraná, e Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás.

A decisão de Moraes pela prisão domiciliar de Bolsonaro veio no início da noite do mesmo dia.

Laura Intrieri/Folhapress

IFS: inscrição para cursos EaD de Inglês e Espanhol seguem até dia 1

 Oferta contempla 30 mil vagas, com seleção por ordem de inscrição, e carga horária total de 180 horas


(Foto: Freepik)

As inscrições para os Cursos de Idiomas EaD em Inglês e Espanhol, ofertados às comunidades interna e externa do Instituto Federal sul-rio-grandense (IFSul) em parceria com o Instituto Federal de Sergipe (IFS) estão abertas até o dia 17 de agosto de 2025. Serão oferecidas 30 mil vagas, preenchidas conforme a ordem de inscrição no formulário eletrônico.

Os cursos, realizados na modalidade a distância e sem tutoria, têm início previsto para 20 de agosto e encerramento em 27 de novembro de 2025. O único requisito para participação é ter concluído, no mínimo, o sétimo ano do Ensino Fundamental. No ato da inscrição, o candidato deve selecionar a opção do polo “IFS – Instituto Federal de Sergipe”.

A estrutura curricular é composta por três módulos interdependentes para cada idioma, totalizando 180 horas de estudo, divididas em três períodos de 60 horas. A cada módulo concluído, o participante receberá um atestado parcial, e ao final, a certificação total do curso. A lista de contemplados será publicada na página oficial do projeto, onde também está disponível o calendário completo.

Com informações do IFS

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MPF/SE divulga novo edital de desfazimento de bens

 Estão disponíveis 83 itens, incluindo materiais de expediente, de informática e materiais elétricos


  (Foto: Freepik)

O Ministério Público Federal em Sergipe divulga o quarto edital para doação de bens de 2025. Estão disponíveis 83 materiais de consumo classificados como ociosos, pertencentes ao almoxarifado do MPF/SE, incluindo materiais de expediente, de informática, materiais elétricos e outros.

Segundo o edital, estão aptas para receber os materiais instituições públicas, organizações da sociedade civil, associações ou cooperativas que atendam aos requisitos do Decreto nº 10.936/2022.

Para solicitar algum dos itens, os interessados devem entregar o Formulário de Habilitação e Solicitação e a documentação exigida no edital no prazo de 13 de agosto a 2 de setembro. A solicitação deve ser enviada exclusivamente pelo link www.protocolo.mpf.mp.br indicando os itens de interesse, ordenando-os pelo critério de preferência e/ou necessidade.

O resultado da ordem de classificação dos interessados será publicado no Portal da Transparência do MPF no período de 8 a 12 de setembro. O contemplado terá o prazo de 25 de setembro a 10 de outubro para agendar a retirada dos materiais no prédio sede da Procuradoria da República em Sergipe.

Este já é o quarto edital de desfazimento de bens, nos anteriores já foram doados 105 bens móveis (mobiliário), 29 itens de informática (nobreaks e switches) e 15 splits

Confira aqui a íntegra do Edital.
Lista de bens
Formulário de Habilitação e Solicitação

Fonte: MPF/SE

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UM BOM DIA DOS PAIS PARA VOCÊS TODOS DESTE BLOG

 


                                 FELIZ DIA DOS PAIS!!!




sábado, agosto 09, 2025

Para juristas, motim da oposição quebra decoro e sugere prevaricação

 Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados/Arquivo

Plenário da Câmara dos Deputados09 de agosto de 2025 | 12:03

Para juristas, motim da oposição quebra decoro e sugere prevaricação

brasil

A ocupação das mesas diretoras da Câmara e do Senado pela oposição nesta semana configura quebra de decoro parlamentar e sugere a prática do crime de prevaricação, que é quando um servidor público atrasa, ou deixa de praticar, indevidamente, atos que são obrigações do seu cargo. A avaliação é de juristas consultados pela Agência Brasil.

Para o professor de direito constitucional Henderson Fürst, o motim extrapolou os limites da liberdade de expressão e atuação parlamentar, além de ser possível enquadrar essa ação no crime de prevaricação, segundo o artigo 319 do Código Penal.

“Aquilo não foi um ato legítimo de atuação de um parlamentar no debate de ideias democráticas para o país. Inclusive, pode-se considerar uma prevaricação. O crime de prevaricação é um crime próprio de funcionário público. Os parlamentares figuram como funcionários públicos e eles atrasam a condução do exercício das suas obrigações por interesse particular ou de terceiros”, afirmou.

Já o artigo 5º do Código de Ética da Câmara dos Deputados, no seu inciso 1º, afirma que é contra o decoro “perturbar a ordem das sessões da Câmara dos Deputados ou das reuniões de Comissão”.

Nesta semana, deputados e senadores de oposição pernoitaram nos plenários da Câmara e do Senado para manter a ocupação das mesas diretoras das Casas, inviabilizando a retomada dos trabalhos legislativos. Eles protestavam contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e pediam que fosse pautada a anistia geral e irrestrita aos condenados por tentativa de golpe de Estado no julgamento da trama golpista, assim como o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O especialista em Direito Público e Eleitoral Flávio Henrique Costa Pereira afirmou que, ainda que a pauta seja legítima, impedir os trabalhos legislativos foge das atribuições do parlamentar.

Agência Brasil

Putin liga para Lula e fala sobre Guerra da Ucrânia e Brics

 Foto: Reprodução/Instagram/Arquivo

Vladmir Putin, presidente da Rússia09 de agosto de 2025 | 13:40

Putin liga para Lula e fala sobre Guerra da Ucrânia e Brics

mundo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu neste sábado (9) uma ligação de seu homólogo da Rússia, Vladimir Putin, com quem falou sobre Guerra da Ucrânia, Brics e relações com os Estados Unidos, segundo comunicados de ambos os países.

Durante a chamada de 40 minutos, Putin falou sobre os “recentes esforços pela paz entre Rússia e Ucrânia”, segundo o Itamaraty, e “agradeceu o empenho e interesse do Brasil nesse tema”.

“O presidente Lula enfatizou que o Brasil sempre apoiou o diálogo e a busca de uma solução pacífica e reafirmou que o seu governo está à disposição para contribuir com o que for necessário, inclusive no âmbito do Grupo de Amigos da Paz”, afirmou a chancelaria brasileira, em referência à iniciativa lançada em conjunto com a China em 2023 e que, até agora, teve poucos resultados práticos na guerra que se estende desde 2022 no Leste Europeu.

Os líderes também falaram sobre a cooperação no âmbito do Brics, o grupo de países emergentes do qual fazem parte, e sobre a reunião de Putin com o enviado dos EUA para o Oriente Médio, Steve Witkoff, segundo o Kremlin.

A ligação ocorre às vésperas de uma cúpula entre Putin e o presidente americano, Donald Trump, no Alasca, onde os dois líderes vão se encontrar após o republicano ignorar o fim do prazo que ele mesmo havia dado ao russo para uma trégua na Guerra da Ucrânia, que venceu nesta sexta-feira (8).

Folhapress

Deputado aciona PGR e acusa Bolsonaro de crime contra soberania por passar informações a Trump

 Foto: Divulgação/Arquivo

Jorge Solla09 de agosto de 2025 | 17:37

Deputado aciona PGR e acusa Bolsonaro de crime contra soberania por passar informações a Trump

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O deputado Jorge Solla (PT-BA) acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta sexta-feira, 8, contra Jair Bolsonaro. O parlamentar solicitou uma investigação do Ministério Público sobre eventual crime do ex-presidente contra a soberania nacional. O argumento é uma declaração de Bolsonaro de que passava informações do Brasil para a equipe de Donald Trump nos Estados Unidos.

O petista resgatou uma entrevista dada por Bolsonaro em março, em que o ex-presidente diz que os EUA temem que o Brasil “vire uma Venezuela” e afirma que o País fez acordos com a China que envolveriam energia nuclear. “Podem de ficar tranquilos, já passei para a equipe do Trump isso aí, passei em primeira mão lá atrás”, declarou a jornalistas, no Aeroporto de Brasília.

“O vazamento de informações ou a solicitação de intervenção, quando partem de um ex-presidente, transcendem a mera opinião política e adquirem o contorno de um ato concreto com potencial desestabilizador”, diz Solla, na representação enviada à PGR.

“Enquanto exerceu o mandato de Presidente da República, o Noticiado teve acesso irrestrito ao mais elevado nível de informações classificadas do Estado brasileiro, abrangendo segredos de natureza diplomática, militar, de inteligência e de estratégia governamental. Esta posição impunha-lhe, por força do cargo e do juramento prestado, um dever absoluto de sigilo e lealdade para com a Nação“, emenda o deputado.

Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federa (STF) no caso da trama golpista de 2022 e cumpre prisão domiciliar por determinação do ministro Alexandre de Moraes, além de ser alvo de uma série de outros inquéritos. Ao anunciar um tarifaço contra o Brasil, Trump defendeu o ex-presidente e chamou seu julgamento na Corte de “caça às bruxas”.

Iander Porcella/Estadão Conteúdo

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