Bolsonaristas abanam o rabinho, mas Trump não salvará vira-latas

 

Quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025 Mais lidos no Intercept  Extrema direita brasileira abana o rabinho para Trump, mas nenhum vira-lata será salvo por ele Nada indica que o judiciário do Brasil se curvará à pressão política externa ou que Trump gastará energia para livrar Bolsonaro e sua gangue de golpistas. por João Filho →  VÍDEO: ‘Estamos entre o pacto suicida da extrema direita e o zumbi neoliberal’ Rodrigo Nunes, filósofo e professor da Universidade de Essex, explica o embate entre extrema direita e as frentes amplas neoliberais, o que a esquerda pode fazer e como rumamos por inércia para o abismo climático. por Caio Almendra →  O homem que levou Gaza e Sudão para o Super Bowl Artista de Nova Orleans correu com bandeira pelo palco do show do intervalo no grande evento esportivo dos EUA. por Jessica Washington →  O método por trás do caos de Trump e Musk Desmonte institucional promovido nos EUA por Elon Musk nas primeiras semanas do governo de Donald Trump não é aleatório. por Ryan Grim →  Toda vez que alguém duvidar do mal causado pelas big techs, mostre esse dossiê Efeitos tóxicos em crianças. Tolerância ao crime. Lucro com mentiras. Invasão de privacidade. Três ONGs se uniram para documentar o rastro de destruição. por Tatiana Dias →

Criação de Cargos na Prefeitura de Jeremoabo: Uma Decisão Necessária

Recentemente, fui questionado por um cidadão de Jeremoabo sobre minha opinião a respeito da decisão do prefeito Tista de Deda de criar novos cargos para preenchimento na Prefeitura Municipal. De antemão, gostaria de esclarecer que considero tal medida absolutamente normal e necessária para a boa administração pública.

A criação desses cargos, ao que tudo indica, foi baseada em estudos técnicos conduzidos pelos assessores do prefeito. Esses estudos devem ter identificado a necessidade de preencher funções essenciais para garantir o bom funcionamento da máquina pública. É fundamental lembrar que a administração municipal precisa de profissionais qualificados para atender às demandas da população e melhorar a prestação de serviços.

Outro aspecto relevante é que a nomeação desses profissionais está sendo realizada dentro dos limites legais, respeitando as diretrizes estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Essas leis existem justamente para garantir que os gastos com pessoal sejam sustentáveis e não comprometam o orçamento do município. Até o momento, as despesas permanecem dentro dos percentuais permitidos, o que demonstra responsabilidade e planejamento por parte da gestão municipal.

Outro ponto a ser destacado é que, ao que tudo indica, o prefeito Tista de Deda tem buscado nomear pessoas capacitadas para os cargos criados. Isso é essencial para que a administração municipal funcione de maneira eficiente e transparente, proporcionando benefícios diretos à população.

Portanto, considero que a decisão de criar novos cargos na Prefeitura de Jeremoabo é coerente com as necessidades do município e foi tomada de forma responsável. O importante agora é acompanhar de perto o desempenho dos nomeados e garantir que eles cumpram suas funções com dedicação e compromisso com o desenvolvimento de Jeremoabo.

Inflação abranda, e não há mais justificativa para juros tão elevados

Publicado em 12 de fevereiro de 2025 por Tribuna da Internet

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Há um descompasso entre a inflação real e a taxa de juros da economia

Pedro do Coutto

A inflação oficial em janeiro de 2025 recuou para 0,16%, a menor taxa para um mês de janeiro desde o início do Plano Real, em 1994. O INPC, que mede a inflação das famílias com renda de até cinco salários mínimos, não variou (0%). Os resultados não serviram para aplacar a sede do mercado financeiro, ou melhor, a sede de juros altos.

Os analistas financeiros se dividiram, uns vendo baixa nos preços dos alimentos, mas se alarmando com os serviços, enquanto outros observaram justamente o oposto. Apesar de o índice, no acumulado em 12 meses, ter ficado bem próximo do teto da meta de inflação, em 4,56%, o mote no mercado financeiro é de que o caos se aproxima.

DESACELERAÇÃO – Na economia real, a situação é diferente. O índice oficial tem desacelerado a inflação, convergindo para o centro da meta, e a combinação de diferentes instrumentos tende a contribuir com a melhora do quadro inflacionário, não apenas a calibragem periódica da taxa de juros. O grupo de alimentos ainda tem uma pressão inflacionária forte, marcada pelos fatores climáticos, pelo câmbio e pela conjuntura de produção e de colheita no mundo.

Porém, a expectativa é que haja uma desaceleração nos próximos meses, motivada inclusive por um câmbio mais favorável. Durante o último bimestre do ano, o mercado sofreu uma pressão altista na taxa de câmbio, que consequentemente produz um efeito em cascata sobre os demais preços da economia.

Com um processo de desaceleração ou redução gradual da taxa de câmbio, consequentemente, a pressão inflacionária sobre produtos que são negociados internacionalmente, tende a diminuir. Então, a expectativa é que a inflação se mantenha nessa tendência nos próximos meses.

TAXA BÁSICA – A menor pressão inflacionária abre espaço para uma taxa básica de juros menos ortodoxa, como está sendo adotada ao longo dos últimos meses. Ou seja, temos um descompasso entre a inflação real e a taxa de juros da economia. Aumentar a taxa de juros não produz um efeito direto sobre esses itens, que são muito voláteis, mas acaba produzindo um efeito negativo sobre a economia, impedindo que a capacidade produtiva do país seja aumentada, se expanda e se tenha a possibilidade de ter um crescimento econômico com menor pressão inflacionária no médio e longo prazo.

Então, só com os juros mais civilizados o país terá a capacidade de competir internacionalmente em melhores condições e ter uma economia que cresça sem os gargalos estruturais. Nesse sentido, há espaço para um processo mais adaptável da taxa básica de juros, ao invés do que o mercado financeiro anda projetando com taxa de juros acima de 15% neste ano.

Publicado em Pedro do Coutto | 1 Comentário |

Lula critica prefeitos que optam por escola particular, mas filhos do presidente estudaram em colégio privado

 

Lula critica prefeitos que optam por escola particular, mas filhos do presidente estudaram em colégio privado

terça-feira, 11/02/2025 - 22h00

Por Folhapress

Foto: Marcelo Camargo / EBC

O presidente Lula (PT) voltou a criticar, na última segunda-feira (10), prefeitos que elogiam a educação pública, mas matriculam os filhos em escolas particulares.
 

Lula participou da entrega do Selo Nacional do Compromisso para Alfabetização, cerimônia do Ministério da Educação que premiou estados e municípios que se destacaram no processo de alfabetizar as crianças na idade certa.
 

Na ocasião, o presidente abordava a responsabilidade das gestões municipais em apoiar o governo federal nas ações em prol da educação, e defendeu que o mesmo ensino dado aos filhos dos gestores deveria ser ofertado às demais crianças.
 

"Muitas vezes é assim. Você chega em uma cidade e pergunta: 'Prefeito, como é que está a educação? Ah, está maravilhosa, a educação aqui é fantástica.' Aí você pergunta: 'teu filho estuda na escola fantástica? Não, estuda na particular'", disse.
 

Lula afirmou, na sequência, que o país só dará certo no dia em que a classe média voltar para a escola pública. "E só vai voltar quando ela melhorar."
 

A declaração de Lula conflita com o fato de que seus quatro filhos biológicos passaram por escola privada nos anos 1990, quando ele era candidato à presidência da República.
 

Reportagem da Folha de S.Paulo de 1994 mostrou que os herdeiros de Lula estudavam de forma gratuita em uma escola particular em São Bernardo, região do ABCD paulista, benefício foi concedido por um dos donos do estabelecimento.
 

Na época, os filhos em idade escolar do petista eram Sandro Luis e Luis Claudio, com cerca de 9 e 15 anos, respectivamente. Hoje, a mensalidade para um aluno de ensino médio na mesma instituição está em torno dos R$ 2.000.
 

A posição já havia sido manifestada por Lula, usando praticamente as mesmas palavras, em seu pronunciamento quando o Impa (Instituto de Matemática Pura e Aplicada) foi credenciado como uma instituição de ensino superior, em dezembro de 2023.
 

Na ocasião, Lula reclamava dos preconceitos em torno das instituições públicas ao contar do período em que propôs expandir as Olimpíadas de Matemática para as escolas públicas do país. Até então, a prova era limitada às unidades privadas.
 

"Muitas das pessoas que têm a oportunidade não conhecem as escolas públicas. E muitos governantes não conhecem, porque os filhos dos governantes também não estudam na escola que ele diz que é boa. Você chega para um prefeito e pergunta: 'Como que é a educação municipal na sua cidade?'. 'É extraordinária, fantástica". 'Teu filho estuda nela?'. 'Não'. "Como é a saúde da sua cidade?", 'Extraordinária, fantástica'. "Você vai no médico aqui?'. 'Não'.
 

"Na época, as primeiras vozes que eu ouvi era de que não ia dar certo nas escolas públicas, porque os alunos de escola pública não teriam interesse nas Olimpíadas da Matemática", disse.
 

Paciente do Hospital Sírio-Libanês, onde recentemente esteve internado para uma cirurgia de emergência em razão de um hematoma na cabeça, Lula também cobrou os gestores municipais por não usarem o SUS (Sistema Único e Saúde).

Efeito Adolfo Menezes cria temor em Câmaras de Vereadores na Bahia

Efeito Adolfo Menezes cria temor em Câmaras de Vereadores na Bahia

quarta-feira, 12/02/2025 - 00h00

Por Francis Juliano

Foto: Reprodução / VemVer Cidade

A decisão que anulou a recondução pela terceira vez consecutiva de Adolfo Menezes (PSD) na presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) tem causado alvoroço nas Câmaras de Vereadores da Bahia. O temor é de quem pode ter o mesmo destino, após se eleger para um terceiro mandato seguido.

 

Menezes vai recorrer ao mesmo Supremo Tribunal Federal (STF). Na última segunda-feira (10), o relator do caso na Corte, Gilmar Mendes, emitiu a medida contra o deputado.

 

Ao Bahia Notícias, o advogado José Bento de Souza Barbosa disse que a situação só vai trazer preocupação para quem se elegeu presidente de Câmara após o marco temporal, que estabelece a proibição de um terceiro mandato consecutivo, ou seja, 7 de janeiro de 2021.

 

“As câmaras de vereadores têm que observar quando ocorreu o primeiro biênio do presidente. Se foi anterior ao marco temporal, que é 7 de janeiro de 2021, elas não sofrem esse efeito. Diferente da primeira eleição de Adolfo Menezes, que se deu em no final de fevereiro de 2021”, declarou. 

TJ-BA mantém decisão para substituir PJE pelo sistema Eproc em reunião do Comitê Gestor com órgãos externos

 

TJ-BA mantém decisão para substituir PJE pelo sistema Eproc em reunião do Comitê Gestor com órgãos externos

quarta-feira, 12/02/2025 - 00h00

Por Aline Gama

Foto: Aline Gama / Bahia Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) não vai voltar atrás acerca da mudança do sistema processual PJe pelo Eproc. Em decisão, o Tribunal do Pleno aprovou a substituição da ferramenta em 23 de outubro de 2024, medida que levou até o envio de um ofício pela Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA), solicitando a suspensão da troca.

 

Foi apurado pelo Bahia Notícias, que houve uma reunião do Comitê Gestor do PJE com órgãos externos, no dia 28 de janeiro deste ano, para tratar do assunto. Segundo a advogada e conselheira da seção Bahia da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA) Tamíride Monteiro Leite, a substituição irá ocorrer, porém ainda não há um prazo certo para o início. “Foi dito que depois dos Tribunais de grande porte como TJ-SP e TJ-RJ (estaduais) implantarem, aqui será feita, mas sem prazo ainda”, afirmou a advogada.

 

A reunião contou com a presença de membros do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), Procuradoria do Estado e Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) e foi tratada a possibilidade de formar um grupo de trabalho, ou grupo com o Tribunal e órgãos externos para debater sobre a mudança, tendo em vista a complexidade da migração.

 

O Comitê gestor obedece ato normativo nº 185 de 2013 do Conselho Nacional de Justiça em que todos os Tribunais devem ter representantes de todos os órgãos.

Senado planeja votar reforma que afrouxa fiscalização de partidos e altera regras de pesquisas

 

Senado planeja votar reforma que afrouxa fiscalização de partidos e altera regras de pesquisas

quarta-feira, 12/02/2025 - 07h00

Por Ranier Bragon | Folhapress

Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado

O Senado planeja votar neste início de 2025 o projeto aprovado pela Câmara em 2021 que revoga a atual legislação e institui um novo e único código eleitoral.
 

A proposta, que ficou três anos e meio na gaveta, tem o objetivo formal de modernizar e simplificar as regras, mas traz diversos pontos que fragilizam a fiscalização e punição a partidos e candidatos por mau uso das verbas públicas.
 

O texto também aborda um antigo tema de interesse dos parlamentares: as pesquisas eleitorais.
 

O projeto aprovado pela Câmara em 2021, sob a liderança de Arthur Lira (PP-AL), estabelecia censura à divulgação de pesquisas na véspera e no dia do pleito e a exigência da publicação pelos institutos de uma "taxa de acerto" de eleições passadas.
 

Já o atual relatório no Senado retirou a censura e trocou a ideia de taxa por outro "indicador de confiabilidade".
 

Além da censura a pesquisas e da fragilização de normas de fiscalização e punição, o projeto de lei complementar aprovado pelos deputados, com 898 artigos, colocava amarras ao Judiciário, estabelecendo, por exemplo, que o Congresso teria o poder de sustar decisões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
 

O texto seguiu para o Senado e está, até hoje, na Comissão de Constituição e Justiça, a primeira etapa de tramitação.
 

Escolhido por acordo partidário para comandar a CCJ, o senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que a votação do tema será uma de suas prioridades assim que a comissão for instalada, o que deve ocorrer próximos dias. Para entrar em vigor a tempo das eleições 2026, a proposta precisa ser aprovada pelo Congresso até setembro deste ano.
 

Ele defende também a ideia, não inclusa no projeto, de unificar todas as eleições em um único ano.
 

O relator do projeto (PLP 112/2021) é o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que apresentou a primeira versão de seu parecer em março do ano passado. Após receber emendas, publicou novos relatórios em junho e em dezembro.
 

Castro retirou do PLP alguns dos pontos criticados por entidades de defesa da transparência eleitoral, entre eles o que permitia ao Congresso sustar decisões do TSE e o que liberava os partidos a usar o dinheiro do fundo partidário para praticamente qualquer finalidade.
 

Ele manteve, porém, outros pontos controversos.
 

Entre eles, está o que eliminou a padronização da apresentação e divulgação das contas partidárias, o SPCA (Sistema de Divulgação das Prestações de Contas Anuais), e o que limita a atuação da Justiça Eleitoral a uma mera checadora de aspectos formais das prestações (erros contábeis, por exemplo), excluindo a possibilidade de apuração de irregularidades como superfaturamento e desvios de recursos públicos de campanha.
 

Recursos públicos são, atualmente, a principal fonte de financiamento de partidos e candidatos, totalizando mais de R$ 6 bilhões a cada disputa.
 

A parte do texto da Câmara mantida por Castro também diminui os atuais prazos de inelegibilidade, tema que voltou à ordem do dia devido a manifestações pró-mudança vinda do novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e de parlamentares aliados a Jair Bolsonaro (PL).
 

O ex-presidente está inelegível devido a duas condenações na Justiça Eleitoral e pode também vir a ser punido na área criminal.
 

O texto aprovado pela Câmara em 2021 limita a inelegibilidade a até oito anos, estabelecendo que seu início é a data da decisão judicial. Hoje, os oito anos de inelegibilidade começam a contar a partir do final do cumprimento da pena imposta ou do mandato para o qual o político foi eleito, o que na prática dá mais de oito anos.
 

Congressistas defendem reduzir o período ainda mais em relação ao que foi aprovado em 2021.
 

Em outro trecho, o projeto limita a 360 dias o prazo de análise técnica das contas partidárias e a três anos o seu julgamento. No atual modelo, a Justiça tem utilizado em média os cinco anos de prazo, o que pode resultar na aprovação automática das prestações sem que haja análise e julgamento.
 

No caso das pesquisas eleitorais, as duas propostas aprovadas pela Câmara, tanto a do "percentual de acertos" como a de censura à divulgação na véspera e no dia de eleições, são criticadas por diretores de institutos de pesquisa.
 

Eles argumentam, entre outros pontos, que a medida prejudica o direito do eleitor à informação como um dos elementos para definição do seu voto. Além disso, ressaltam que pesquisas têm o objetivo de medir a situação de momento, não cravar o resultado da urna, que pode ser afetado por movimentações que ocorrem até o dia da eleição.
 

Castro retirou do relatório a censura e a "taxa de acerto", mas incorporou proposta similar: a de que sejam informadas as intenção de voto do candidato eleito nas três últimas pesquisas realizadas pelo instituto na disputa anterior, "em confronto com o percentual de votos apurados pela Justiça Eleitoral". A medida valeria para as eleições para prefeito, governador, senador e presidente da República.
 

Procurado por meio de sua assessoria, Castro não se manifestou sobre os pontos listados acima.
 

Além da votação do novo código, a Câmara se movimenta para promover outras alterações na legislação eleitoral. Hugo Motta disse que vai instalar uma comissão para tratar o tema.
 

Entre parlamentares, há desejos difusos que, além da questão da inelegibilidade, vão desde o afrouxamento da cláusula de barreira -que vem extinguindo partidos com baixo desempenho nas urnas- até a defesa da mudança do sistema eleitoral e da volta do financiamento empresarial das campanhas.

Desembargador anula sentença de juiz e autoriza vereador a voltar a presidência de Câmara na Bahia

 

Desembargador anula sentença de juiz e autoriza vereador a voltar a presidência de Câmara na Bahia

quarta-feira, 12/02/2025 - 07h40

Por Redação

Foto: Reprodução / Câmara de Santaluz

O vereador Sérgio Suzart (Avante) voltará a presidir a Câmara de Vereadores de Santaluz, na região sisaleira. Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) derrubou a sentença de primeira instância que havia determinado o afastamento do edil da presidência da Casa.

 

A ordem acatava uma ação do Ministério Público do Estado (MP-BA) que acusava terceiro mandato consecutivo de Suzart, após o mesmo ser reeleito para o biênio 25-2026. Segundo o Calila Notícias, parceiro do Bahia Notícias, a decisão do TJ-BA foi concedida em caráter liminar pelo desembargador Edson Ruy Bahiense Guimarães, que atendeu um recurso do vereador.

 

O desembargador concedeu efeito suspensivo à decisão, permitindo que Suzart permaneça no cargo até o julgamento do mérito pelo colegiado do tribunal. Na decisão anterior, o juiz Joel Firmino do Nascimento Junior tinha estabelecido multa diária de R$ 50 mil em caso de desobediência. O MP-BA e demais partes envolvidas foram intimadas a se manifestar no prazo de 30 dias.