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sábado, junho 01, 2024

Mercado não resolve crise do clima, diz Larsen, vencedor do prêmio Nobel


Larsen diz que países ricos precisam financiar a Amazônia

Douglas Gavras
Folha

Diferentemente de políticos que se valem dos economistas de Chicago para referendar suas duras críticas ao Estado, o professor Lars Hansen prefere a ponderação: o importante é sempre questionar se o governo pode resolver aquele problema melhor do que o setor privado.

“Há situações, como as mudanças climáticas, que o mercado por si só não consegue resolver e é preciso algum tipo de intervenção. Há outras em que os governos tentam fazer coisas que o setor privado pode executar melhor”, reforça o acadêmico.

NOBEL DA ECONOMIA – Em 2013, ao lado de Eugene Fama e Robert Shiller, o professor da Universidade de Chicago conquistou o Prêmio Nobel de Economia), em reconhecimento a estudos de análise sobre preços de ativos, como ações e títulos.

Em meados de maio, o norte-americano participou, por videoconferência, de uma homenagem organizada pelo Insper a José Alexandre Scheinkman, economista brasileiro e professor da Universidade Columbia, em Nova York. Os dois têm estudado o potencial da Amazônia para alavancar o crescimento sustentável.

Eles cooperaram, por exemplo, com o professor da PUC-Rio Juliano Assunção em um estudo que calcula quanto o Brasil ganharia ao deixar a floresta se regenerar. 

Como o sr. vê os discursos de alguns políticos ultraliberais, que dizem se inspirar na Escola de Chicago para questionar a função e o tamanho do Estado?
A história da economia de Chicago tem sido muito impressionante. Quando era mais novo, em um curto intervalo de tempo, creio que de seis anos, quatro dos meus colegas ganharam o Prêmio Nobel. Os economistas de Chicago levam a economia a sério, no sentido de que ela deveria ajudar-nos a resolver os problemas. Problemas reais.

O mercado resolveria tudo?
É claro que há situações, como as mudanças climáticas, que o mercado por si só não consegue resolver e é preciso algum tipo de intervenção. Há outras em que os governos tentam fazer coisas que o setor privado pode executar melhor. Então, acho que, do ponto de vista de Chicago, sempre é preciso perguntar se o governo pode realmente fazer determinada coisa melhor do que o setor privado. Se a resposta for não, então talvez seja necessário descobrir formas de encorajar o setor privado a ajudar a resolver o problema.

O sr. fez alguns trabalhos em parceria com o economista brasileiro José Scheinkman, da Universidade Columbia. Como vocês se aproximaram?
José rapidamente se tornou um dos meus melhores colegas (se ele não tiver sido o melhor), quando estava na Universidade de Chicago. Era possível conversar com ele sobre diversos assuntos. Se observarmos seu trabalho, veremos que as áreas nas quais ele contribuiu são realmente impressionantes. Fiquei triste quando ele decidiu sair de Chicago, mas mantivemos contato desde então. O fato de ele ser do Brasil é ainda melhor. Não consigo pensar em um economista brasileiro mais importante do que ele neste momento.

Vocês estudaram, por exemplo, os impactos positivos do reflorestamento da Amazônia, em lugar de expandir a fronteira do agronegócio. A floresta pode ajudar a financiar a transição verde?
A Amazônia é fascinante. O que descobrimos é que os custos econômicos são bastante modestos para que se altere a orientação da floresta. A agricultura praticada na Amazônia brasileira não é tão produtiva em comparação com a performance do setor, em geral. No Brasil e no mundo. Isso faz com que o custo econômico da transição para atividades alternativas que preservem a floresta tropical não seja alto para a sociedade. É claro que existem desafios importantes em termos de implementação. É preciso descobrir maneiras de fazer com que esses custos sejam antes de tudo compartilhados com outros países além do Brasil. Temos esperança de descobrir formas de encorajar investimentos externos para ajudar a preservar a floresta tropical. Isso não só ajudará o Brasil, mas também o resto do mundo.

Salvar o planeta é o grande desafio que temos hoje?
É um enorme desafio que estamos enfrentando. Suponha que a gente consiga descobrir como lidar com a floresta tropical no Brasil. Isso certamente poderia ser parte da solução, mas há países como a China que ainda estão fortemente envolvidos com a produção de carvão, embora eles estejam fazendo esforços para fabricar carros elétricos. A Índia tem uma população enorme e, no futuro, poderá também constituir um desafio importante para as alterações climáticas. E economias avançadas, como a dos Estados Unidos, estão envolvidas no consumo de combustíveis fósseis há muito tempo. Então, como podemos ajudar a incentivar um país a tomar atitudes que sejam do interesse de todos? É um enorme problema, e certamente espero que possamos fazer mais progressos para resolvê-lo. Para mim, uma fonte de otimismo é a nossa capacidade de criar tecnologias novas e melhores.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Excelente entrevista. Seria importante que José Alexandre Scheinkman viesse trabalhar no Brasil. É considerado um dos maiores economistas do mundo. Mas quem se interessa? (C.N.)


Mais de 300 municípios baianos receberão reforço na segurança durante festejos juninos

 Foto: Matheus Landim/GOVBA

Governo do Estado também garante cooperação técnica e financeira para as prefeituras através de Seleção Pública, com inscrição aberta até o dia 3/601 de junho de 2024 | 07:45

Mais de 300 municípios baianos receberão reforço na segurança durante festejos juninos

BAHIA

Os municípios baianos receberão, mais uma vez, o apoio do Governo do Estado para realizar os festejos de Santo Antônio, São João e São Pedro com mais segurança, serviços e programação cultural democrática. O anúncio foi feito nesta sexta (31) pelo governador Jerônimo Rodrigues, em evento festivo na cidade de Tanquinho, localizada na Região Metropolitana de Feira de Santana.

O governador celebrou o início dos festejos juninos no interior do estado. “Segurança pública, o São João anunciado aqui na área de saúde, de estrada, de turismo. Esperamos receber quase 2 milhões de pessoas no interior do Estado. Estamos felizes, está aberto o São João do interior da Bahia em Tanquinho”, pontuou o chefe do executivo baiano.

O cantor Ademário Coelho, natural do município de Tanquinho, realizou uma apresentação no evento e comemorou a escolha da cidade para abertura das festividades. ” Fiquei feliz em ter o governador do nosso estado vindo aqui a Tanquinho declarar a abertura do São João da Bahia. Isso é muito bacana. Poderia ser uma cidade com 200, 300, 400, 500 mil habitantes. Então, parabéns ao governador, parabéns a todos que vibraram aqui”, celebrou o artista.

Mais segurança

Para garantir mais segurança para baianos e turistas durante os festejos juninos, o Governo reforça o efetivo em todo o estado, com ações de policiamento preventivo e ostensivo, atendimentos e investigações especializados, e Centro Integrado de Comando e Controle com 16 órgãos em plantão.

São mais de 20 mil policiais e bombeiros na operação de segurança em 325 municípios. Serão empregadas 7 mil viaturas, 454 câmeras de videomonitoramento e de reconhecimento facial, além de reforço nos portais de abordagem nos acessos aos festejos.

A Seap atuará no interior, nos municípios de Santo Antônio de Jesus, Jequié, Irecê e Senhor do Bonfim, em apoio às ações da SSP, para escolta, custódia e conduções dos detidos para Central de Flagrantes da Polícia Civil e Unidades Prisionais.
O Corpo de Bombeiros também fará ações preventivas e emergenciais nas localidades dos eventos, prestando serviços de atendimento pré-hospitalar, busca e salvamento, além de prevenção e combate a incêndio.

Editais democratizam as atrações culturais

Para garantir e democratizar as atrações musicais nos municípios, o Governo do Estado está realizando, até o dia 3 de junho, a inscrição para Seleção Pública que celebra convênios de cooperação técnica e financeira com as prefeituras baianas. Os investimentos são realizados por meio da Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Sufotur) e contaram também com editais para a seleção e contratação de grupos de samba junino, trios/quartetos nordestinos e quadrilhas juninas.

Durante o evento, o secretário da Cultura, Bruno Monteiro, ressaltou a importância do apoio do Governo do Estado nos festejos juninos. “O Governo do Estado trabalha cada vez mais para democratizar essa festa, que já é uma festa popular, uma festa do povo, das famílias da Bahia como todo, e que recebe um incentivo cada vez maior para que o São João de fato se espalhe pela Bahia”. O gestor ainda destacou a importância das celebrações para a economia do interior. ” Além do que o São João é uma festa, é a nossa tradição, é a tradição do povo baiano nordestino, mas é também geração de emprego, economia sendo aquecida, é a renda sendo gerada e essa renda fica nos municípios”, acrescentou Monteiro.

Valorizando as tradições juninas, os festejos terão como tema “A maior saudade do mundo é nossa” em homenagem ao cantor Kocó, Clóvis de Figueiredo, líder da banda Lordão por mais de 50 anos.

Programação em espaços culturais

Além de movimentar praças públicas, a programação junina chega às bibliotecas públicas e espaços culturais do interior com arraiá literário, sarau, contação de histórias, oficinas de artes e enfeites juninos, aulas de forró e apresentações musicais, realizadas pela Secretaria Estadual de Cultura (Secult-BA).

Emergências, postos de testáveis e atendimento a queimados

Por meio da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), o governo também vai disponibilizar estandes de testagem rápidas para diagnósticos de HIV, sífilis e hepatites virais B e C em Santo Antônio de Jesus, Irecê, Ibicuí, Amargosa, Cachoeira e Senhor do Bonfim. Reforço também nos plantões médicos e de enfermagem, e no Centro de Atendimento à Múltiplas Vítimas em Feira de Santana, no Hospital Geral Clériston Andrade.

Muita atenção também para os atendimentos relacionados a queimaduras com reforço nas unidades especializadas. No Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus, no Hospital Regional Dr. Mário Dourado Sobrinho, em Irecê, e no Hospital Geral Clériston Andrade, em Feira de Santana, além das demais unidades estaduais com plantões 24 horas para quaisquer ocorrências.

Campanha “São João Não Combina com Racismo”

Por meio da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) a campanha “São João Não Combina com Racismo” vai distribuir material educativo em ação do Centro de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela (CRNM). Equipes vão atuar em 12 municípios: Santo Antônio de Jesus, Amargosa, São Francisco do Conde, Irecê, Senhor do Bonfim, São Sebastião do Passé, Conceição do Almeida, Castro Alves, Cachoeira, Cruz das Almas, Conceição do Coité e Seabra.

Direitos Humanos e Assistência Social

O Governo do Estado também realiza o Plantão Integrado dos Direitos Humanos através da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos (SJDH). A ação busca reduzir violações de direitos humanos, por meio de abordagens preventivas e protetivas. A atuação está prevista para os dias 23 e 24 de junho em Cruz das Almas e Amargosa; e nos dias 23, 24 e 25 de junho em Cachoeira.

Além disso, a Superintendência de Políticas sobre Drogas e Acolhimento a Grupos Vulneráveis, ligada à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), realiza ação durante o Arraiá da Conquista 2024, no Centro Cultural Glauber Rocha e entorno. O objetivo é promover a cidadania e garantia de direitos de pessoas que fazem uso/abuso de drogas em contextos de vulnerabilidade. Também serão realizadas capacitações em direitos humanos voltada aos agentes de Segurança Pública em todo o estado.

Elas à Frente

Durante os festejos juninos a Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) realiza o “Elas à Frente nas Feiras”, com feiras de exposição de produtos de mulheres empreendedoras nos municípios de Senhor do Bonfim, durante a festa de São João, e Juazeiro durante os festejos de São Pedro. A campanha “Oxe Me Respeite” será reforçada com ações de sensibilização sobre prevenção à violência contra a mulher nas cidades de Irecê, Amargosa, Cruz das Almas, Jequié, Lauro de Freitas, Ibicuí, Santo Antônio de Jesus, Andaraí, Juazeiro, Itabuna, Senhor do Bonfim, Glória, Mucugê, Monte Santo, Lamarão, Mutuípe, Governador Mangabeira, Iramaia, Valente, Cachoeira, Muritiba e Conceição do Coité.

São João Solidário

Outro importante projeto voltado para cooperativas será realizado pela Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema). O “São João Solidário” fará coleta seletiva e solidária voltada para catadores de materiais recicláveis em Itabuna.

Turismo vai movimentar municípios

A expectativa é que a Bahia supere o número de turistas do ano passado, que foi de 1,5 milhão de pessoas para aproveitar os festejos juninos. Grande parte deste contingente deverá buscar as festas do interior do estado, além dos baianos que também deixam a capital em busca da programação em cidades do interior do estado. Este ano, mais uma vez, o Governo da Bahia, por meio da Secretaria Estadual de Turismo (Setur-BA), realizou evento em São Paulo para apresentar o São João da Bahia ao trade turístico e agentes de viagens. A Setur também realizará pesquisas de Demanda Turística do São João da Bahia nos municípios de Ibicuí, Amargosa, Senhor do Bonfim e Lençois.

o secretário do Turismo, Maurício Bacellar , falou sobre a oportunidade que os turistas terão de mergulhar na cultura baiana. “Para os que vêm de fora, eles vão ter uma experiência única da vida. Conhecer a nossa culinária baseada no milho, no amendoim. Na laranja, os nossos licores das mais diversas frutas. Ter uma experiência que viver com o povo baiano nos 417 municípios”, disse.

Aumento de passageiros e fiscalização

Para este período junino, a estimativa é que mais de 153 mil passageiros deverão passar pelo Terminal Rodoviário de Salvador, entre embarques, desembarques e circulantes o movimento deve superar os 340 mil usuários. A Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) também reforçou serviços nos trechos com aumento no fluxo de visitantes em decorrência das festividades. Mais de 2 mil quilômetros passarão por serviços de roçagem, reforço de sinalização e conservação.
O Detran estará com equipes distribuídas nos principais pólos dos festejos juninos realizando ações educativas e de fiscalização entre os dias 13 e 15 de junho. E entre os dias 21 e 24 de junho as ações ocorrem na Região Metropolitana, Estrada do Coco, Linha Verde e interior do estado, com seis operações diárias.

Transmissão dos festejos juninos

Mais uma vez, a TVE e a Rádio Educadora FM realizam a maior transmissão da história das Festas Juninas com shows ao vivo do São João da Bahia. Serão 14 dias de cobertura em mais de 100 shows em Salvador e Amargosa, entre os dias 13 de junho a 2 de julho. Também está prevista transmissão nacional pela TV Brasil e emissoras parceiras, além de poder ser acompanhada pelo canal no Youtube da TVE (youtube.com/tvebahia).

Salomão nega retorno de juiz afastado por tribunal há 32 anos

 Foto: Sergio Amaral/STF/Divulgação/Arquivo

Corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. No destaque, o juiz Marcelo Holland Neto, que se encontra afastado do Tribunal de Justiça de São Paulo há 32 anos01 de junho de 2024 | 08:25

Salomão nega retorno de juiz afastado por tribunal há 32 anos

O Conselho Nacional de Justiça acompanhou o voto divergente do corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, e rejeitou, por maioria, a proposta de determinar ao Tribunal de Justiça de São Paulo o reaproveitamento do juiz Marcelo Holland Neto, que se encontra afastado do tribunal há 32 anos.

A decisão evita possível agravamento de uma longa divergência entre o CNJ e o TJ-SP.

Holland Neto foi condenado em 1992 à pena de disponibilidade pelo tribunal paulista, entre outros motivos, por coparticipação em fraude eleitoral.

Quando recorreu ao CNJ, Holland pretendia ver aprovado o imediato retorno às funções de seu cargo –em caráter definitivo–, “retroagindo e reconhecendo todos os direitos a partir de maio de 2003, quando seu reaproveitamento foi inconstitucional e ilegalmente negado”.

No julgamento mais recente, foi analisada no plenário virtual uma questão de ordem apresentada pelo juiz e pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) pelo aproveitamento de Holland.

O relator, conselheiro Pablo Barreto, determinara que o TJ-SP procedesse o reaproveitamento do magistrado. Barreto foi acompanhado pelos então conselheiros Giovanni Olsson e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues.

Salomão divergiu e o processo foi retirado de pauta a pedido da conselheira Renata Gil. O relator voltou a analisar o caso e determinou ao TJ-SP instaurar um novo PAD (Processo Administrativo Disciplinar) para verificar a necessidade de aplicar a aposentadoria compulsória a Holland.

Por unanimidade, foram aprovadas alterações na Resolução nº 135 sugeridas pelo relator.

Ultrapassado o prazo de cinco anos da pena de disponibilidade, e não havendo pedido de aproveitamento ou depois de sucessivos indeferimentos, o tribunal deverá instaurar PAD para assegurar o contraditório e a ampla defesa.

PARA ENTENDER O CASO
Em 1992, o TJ-SP julgou comprovada a coparticipação de Holland numa fraude quando atuou como juiz eleitoral em Guarulhos (SP). Ele foi acusado de alterar a apuração dos votos para favorecer dois candidatos à Câmara Municipal.

Holland teria recebido um “relógio valioso presenteado por um candidato beneficiado” e auxílio-moradia pago pela prefeitura daquela cidade.

Em 1994, o TJ-SP negou a volta do juiz ao cargo por considerar que suas infrações “revestem-se de intensa gravidade”. Dez anos depois, Holland recorreu ao CNJ para voltar ao cargo, mas o órgão se negou a analisar o caso.

Em 2016, o advogado Emmanoel Campelo, então conselheiro do CNJ, determinou, em decisão monocrática, que o TJ-SP instaurasse procedimento administrativo para reaproveitamento de Holland.

Campelo entendeu que, se o juiz não recebeu a pena máxima de aposentadoria compulsória, não haveria como ser punido eternamente com a disponibilidade.

“Nada justifica impedir que o apenado possa dar continuidade às suas atividades laborativas, essenciais que são para a preservação da dignidade pessoal e, além, para a realização dos ideários da alma”, escreveu o conselheiro na decisão.

Em 2018, a defesa de Holland pediu que ele fosse inscrito na Escola Paulista da Magistratura. O TJ-SP rejeitou o pedido, alegando que os cursos eram destinados a magistrados da ativa.

CONHECIMENTO INSUFICIENTE
O juiz foi submetido a uma sindicância da vida pregressa, a verificação da aptidão física, mental e psicológica e a uma avaliação de sua capacidade técnica e jurídica. O relator disse que Holland deixou de comparecer em duas oportunidades agendadas.

Em 2021, por unanimidade, o Órgão Especial do TJ-SP decidiu que Holland demonstrou “conhecimento jurídico insuficiente para retomar atividade jurisdicional”, e que seu reaproveitamento seria um “risco para os jurisdicionados e para o Poder Judiciário”.

A banca avaliadora concluiu “pela baixa compreensão do conteúdo dos cursos e de capacidade de sua exposição; incorreção da quase totalidade das respostas, muitas descontextualizadas, demonstrando desatualização no direito; declarou-se, portanto, diante dos votos proferidos, o aproveitamento insatisfatório do magistrado”.

Numa das sessões no CNJ, o então conselheiro Rubens Canuto admitiu que “a gravidade dos fatos recomendava uma aposentadoria compulsória, mas o TJ-SP optara pela aplicação da pena de disponibilidade –não foi o CNJ–, assegurando ao juiz o direito de retornar ao cargo”.

Segundo o CNJ, Holland exerceu a magistratura por apenas sete anos. A maior parte do período –quatro anos– foi marcada pelo processo disciplinar.

Em sustentação oral, naquela ocasião, o advogado Cristovam Dionísio de Barros Cavalcanti Junior disse que o tribunal agiu com “maldade” e “leviandade”. “A nossa Constituição veda a pena perpétua. É desumano”, disse.

Na sessão do último dia 28, embora o julgamento de questão de ordem não admita sustentação oral, o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, abriu exceção.

O advogado Cavalcanti Junior manifestou-se contra a abertura do PAD. “Ninguém pode ser punido duas vezes pelo mesmo fato”, disse.

O ex-presidente do TJ-SP Manoel Pereira Calças (2018/2019) sustentou nos autos que Holland “busca, por via transversa, e o que é pior, em tom nitidamente emulativo [que pretende obter direito que sabe inexistente], ressuscitar discussão já sepultada”.

Frederico Vasconcelos, FolhapressPoliticaLivre

Receita interrompe entrega do Imposto de Renda e volta a receber declarações na segunda

 Foto: Adobe Stock

Receita Federal volta a receber declarações do Imposto de Renda nesta segunda-feira (3), às 8h01 de junho de 2024 | 10:45

Receita interrompe entrega do Imposto de Renda e volta a receber declarações na segunda

ECONOMIA

O prazo para declarar o Imposto de Renda chegou ao final às 23h59 desta sexta-feira (31) e a Receita Federal interrompeu o recebimento dos documentos. O serviço só será retomado na segunda-feira (3), a partir das 8h.

Quem não entregou o IR, mas estava obrigado a declarar terá de pagar a chamada Maed (Multa por Atraso na Entrega da Declaração). O valor da multa é de 1% ao mês sobre o imposto devido no ano, mas o mínimo cobrado é de R$ 165,74 e pode chegar a 20% do IR.

Até as 19h desta sexta, a Receita havia recebido 41,5 milhões de declarações. São esperadas 43 milhões.

Neste período de pausa, a Receita realizará o processamento das declarações já entregues e fará a manutenção dos servidores. Apenas nas cidades atingidas pelas chuvas no Rio Grande do Sul é que há prazo maior de entrega, até 30 de agosto.

A Receita também liberará na segunda-feira o envio da declaração retificadora, que ocorre quando o contribuinte quer corrigir as informações enviadas anteriormente. Não há limite para o envio de correções e também não é cobrada multa.

A diferença é que não será permitida a alteração do modelo tributário a partir de agora. Portanto, quem optou pela declaração simplificada não poderá mudar para o modelo por dedução legal e vice-versa.

COMO ENVIAR A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ATRASADA?

É possível declarar o IR baixando o programa no computador, por meio do celular ou tablet, no aplicativo Meu Imposto de Renda, e ainda de forma online, no portal eCAC (Centro Virtual de Atendimento). Para declarar por aplicativo ou no e-CAC, é preciso ter conta Gov.br prata ou ouro.

O contribuinte terá de preencher todas as fichas da declaração com os dados solicitados, conforme seus rendimentos e suas despesas. A ficha de identificação do contribuinte é a mais importante, onde há dados como nome completo, número de documentos, endereço e ocupação.

Também é necessário declarar os rendimentos tributáveis recebidos e as despesas, além de bens, direitos e investimentos. Saldos de contas bancárias a partir de R$ 140 devem ser declarados.

Depois de preencher todo o IR, é preciso verificar se há erros. Vá em “Verificar pendências”, em “Fichas da Declaração”, ou no símbolo de confere, em verde, acima. Pendências vermelhas impedem o envio e devem ser corrigidas. As amarelas, não.

É preciso escolher o modelo de tributação. O programa indica qual é o melhor. Depois, selecione “Entregar a Declaração” e informe os dados para recebimento da restituição ou emita o Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para pagar o imposto.

Grave a declaração. O programa irá fechar o documento e, em seguida, clique sobre seu nome para transmitir, gerar o recibo e salvar a cópia do IR e do recibo. Se puder, imprima-o.

COMO SABER SE SOU OBRIGADO A DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA?

É obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024 o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 no ano passado, o que dá R$ 2.553,33 por mês. São rendimentos tributáveis salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos, por exemplo. O limite utilizado até 2023 foi R$ 28.559,70.

Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil ou que tinham, em 31 de dezembro de 2023, bens e direitos a partir de R$ 800 mil também terão de prestar contas. Antes, esses limites eram de R$ 40 mil e R$ 300 mil, respectivamente.

Há ainda outras regras que obrigam a declarar, como ter tido isenção no ganho de capital na venda de imóveis ou ter feito vendas na Bolsa de Valores acima de R$ 40 mil.

Neste ano, o fisco elevou os valores que deixa o contribuinte desobrigado de prestar contas, mas incluiu trusts, offshores e atualização de bens no exterior nas normas da declaração.

Um dos pontos principais para saber se precisa declarar é somar a renda tributária recebida no ano. São rendimentos tributáveis valores de salários, aposentadoria, renda como autônomo e aluguel de imóvel, por exemplo. Se o valor anual ultrapassar o limite de renda da Receita, é preciso declarar.

Fernando Narazaki e Cristiane Gercina, FolhapressPoliticaLivre

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