quinta-feira, março 12, 2026

Vice-prefeito: função institucional ou disputa por espaço de poder?


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Nota da Redaçao Deste Blog -  Vice-prefeito: função institucional ou disputa por espaço de poder?

Por José Montalvão

Não entro no mérito das razões que levaram à desavença e ao rompimento político entre a prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, e seu vice-prefeito. Conflitos dessa natureza fazem parte da dinâmica política e, muitas vezes, possuem fatores pessoais, partidários ou administrativos que nem sempre são totalmente conhecidos pela população.

No entanto, ao observar parte da entrevista concedida pela prefeita, percebe-se que um ponto relevante que merece reflexão: o papel constitucional e administrativo do vice-prefeito dentro da estrutura do poder municipal.

No Brasil, o vice-prefeito não exerce, por si só, poder executivo direto. A Constituição e a legislação municipal estabelecem que o titular do comando da administração é o prefeito. O vice-prefeito tem como função principal substituir o prefeito em suas ausências, impedimentos ou vacância do cargo, garantindo a continuidade administrativa do município.

Fora dessas circunstâncias, o vice-prefeito atua como um colaborador político e institucional do prefeito, podendo receber missões administrativas, secretarias ou funções específicas — desde que essas atribuições sejam delegadas pelo chefe do Executivo. Ou seja, seu espaço de atuação depende, em grande medida, da confiança política e administrativa estabelecida entre ambos.

Por essa razão, quando um vice-prefeito tenta extrapolar suas atribuições, criando uma espécie de “poder paralelo” dentro da administração municipal ou tomando decisões sem o consentimento do prefeito, o resultado quase sempre é o surgimento de tensões políticas e institucionais.

Esse tipo de conflito não é raro no cenário político brasileiro. Em muitas cidades, a relação entre prefeito e vice começa alinhada durante a campanha eleitoral, mas ao longo da gestão pode se deteriorar por divergências administrativas, ambições políticas ou disputas por protagonismo.

Outro aspecto importante é a responsabilidade institucional do vice-prefeito. Embora muitas vezes não exerça funções administrativas diretas, ele não pode manter emprego privado durante o mandato que comprometa sua disponibilidade institucional. Afinal, ele deve estar apto a assumir a prefeitura a qualquer momento, caso ocorra afastamento ou impedimento do titular do cargo.

Portanto, a relação entre prefeito e vice deve ser construída com base em confiança, respeito institucional e clareza de funções. Quando isso não acontece, a gestão pública tende a sofrer desgaste político desnecessário.

No fim das contas, o que realmente interessa à população não são as disputas internas do poder, mas sim a eficiência da administração pública, a qualidade dos serviços e a capacidade dos governantes de trabalhar em harmonia em favor da coletividade.

A política, quando exercida com maturidade institucional, deve priorizar o interesse público — e não disputas de espaço dentro da própria gestão.

Blog do Montalvão: Onde a verdade não tem mordaça.

José Montalvão Funcionário Federal Aposentado, Graduado e Pós-Graduado em Gestão Pública, Pós-Graduado em Jornalismo. Membro da ABI (C-002025).

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