AGU recorre ao STF para barrar alguns pontos da privatização da Eletrobras

Publicado em 5 de maio de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge do Miguel Paiva (Brasil 247)

Jéssica Sant’Ana e Márcio Falcão
g1 e TV Globo

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (5) com uma ação para barrar pontos da privatização da Eletrobras. A ação é assinada também pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A privatização da Eletrobras foi autorizada pelo Congresso em 2021 e concluída na Bolsa de Valores em junho de 2022.

O governo questiona as partes da lei da desestatização da Eletrobras que tratam sobre o poder de voto dos acionistas. O governo entende que a lei diminuiu irregularmente o peso dos votos a que teria direito.

DIVISÃO ACIONÁRIA – O governo tem 42,61% das ações ordinárias da Eletrobras. Mas, devido à lei da desestatização da Eletrobras, o poder de voto do governo é limitado a 10%. Isso porque a privatização transformou a Eletrobras numa “corporation”, uma empresa de capital privado sem acionista controlador.

Por isso, nenhum acionista tem poder de voto superior a 10%, mesmo com maior número de ações ordinárias. O mecanismo foi incluído na lei de privatização para evitar que um grupo privado, por exemplo, assumisse o controle da empresa.

O mesmo modelo foi adotado na privatização da Embraer, por exemplo.

SEM REESTATIZAR – Na ação, a AGU afirma que o objetivo não é pedir a reestatização da Eletrobras, pois este é um tema que, “por certo, deve ser discutido pelo Congresso Nacional, inclusive à luz da jurisprudência dessa Corte”.

Lula já havia dito, em fevereiro, que o governo iria contestar pontos da desestatização.

“Foi feito quase que uma bandidagem para que o governo não volte a adquirir maioria na Eletrobras. Nós, inclusive, possivelmente o advogado-geral da União, vai entrar na Justiça para que a gente possa rever esse contrato leonino contra o governo”, disse o presidente na ocasião.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Muito inteligente a manobra da Advocacia-Geral da União, mostrando que seu presidente Jorge   Messias — chamado de “Bessias” por Dilma Rousseff — é um competente operador do Direito. Ele arranjou um jeito de defender os interesses da União sem recorrer da privatização. Uma jogada brilhante, que atendeu ao furor uterino de Lula, e depois explicaremos melhor, em tradução simultânea. (C.N.)

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- Programa Jornal da Tarde, comentários com Junior de Santinha, com a festa dos milhões

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Nota da redação deste Blog - Juniorvde Santinha, observando esse seu comentário, se comparar o Município de Itabaiana Sergipe, com Jeremoabo, tendo toda boa vontade poderemos dizer que Jeremoabo corresponde ao quintal de Itabaiana, com o agarvante que Itabaiana tem um gestor que tem responsabilidade.

 O prefeito Deri e seu conluio tem o privilégio de praticar o delicioso esporte de gastar o dinheiro dos outros, privilégio esse negado aos cidadãos.

Festa é bom e todo mundo gosta, agora faz festa quem pode, Jeremoabo está no fundo do poço, só não enxerga o cego que não quer enxergar. é um município rico pobre que tem tudo e ao mesmo tempo não tem nada, não tem emprego, não tem saúde, não tem educação,as ruas são esburacas com o lixo tomando conta etc.

Enquanto Jeremoabo for (des)governada por gestores tipo Deri do Paloma, é disso para pior, e o povo dana-se, confrome-se com dois ou três dias de festas e depois virem-se.

Nós somos  sociedade do individualismo. Cada qual enxerga apenas seu próprio umbigo. Pensamos somente em nós mesmos. Cada um quer mais para si, mais poder, mais dinheiro, mais fama, mais bens, mais direitos, mas o que interessa é levar vantagem.
Nós somos a sociedade da substituição e da delegação de responsabilidades.
Perdemos o poder de percepção de  questionamento , andamos de  um lado para outro como  múmias  que  trazem dos seus sarcófagos costumes  antigos e ultrapassados .

Nós somos a sociedade do barulho; tudo resolvemos no grito, seja pela imposição do alto volume do som nos carros, nos comerciais no rádio e na TV, nas festas, na voz de políticos que pregam "um novo tempo",  de pastores milagreiros das igrejas peque- pague  da vida  , ou no alto-falante pelas ruas. Quanto mais barulho melhor, não precisamos volver um olhar para dentro de nós e perceber o vazio que nos habita. Já desaprendemos a ouvir e a apreciar os sons da natureza, o som do silêncio.Se  tudo é modismo, Se somos  movidos  por idéias  ilusórias , quantos ouvidos  ainda estão preparados  para ouvir  o som  da natureza e do silêncio? 

Infelizmente  uma grande parte da população de Jeremoabo continua  mergulhada na ignorância  e  esquece  o que realmente  interessa   e  são  importantes  para a cidade.   .  A última  coisa que  deveríamos cobrar  do gestor  Deri do Paloma  seria gastos exorbitantes com    festejos Juninos ou com  outro de  qualquer  natureza .  

O Bom senso determina que  enquanto  não resolver os graves problemas  que  implantou  e deixou aumentar como  uma bola de neve  provocada  pela  avalanche de  "super dotados "  que  ao seu comando invadiu a nossa  cidade  contribuindo para o aumento do caos.  Todos sabemos que   o gestor   diante do seu desastroso  governo atribui  o  caos  em  que Jeremoabo se encontra a  gestões anteriores   ,  mas em nenhum momento   assume   a responsabilidade pelos  atos   absurdos  e  pela   péssima  forma  com que vem  administrando  o  nosso município. 

Apesar  de sabermos que tem  uma porção  de  gente  que passaria a aplaudir o  prefeito se  ele simplesmente  realizasse  grandes festejos em Jeremoabo, como está previsto, continuamos  a  afirmar que  antes dessas festanças, que o povo tanto gosta ,  devemos cobrar resolução para as inumeres deficiências existentes   e  fiscalizar   minuciosamente   a sua  administração, coisa  que infelizmente   a  nossa  câmara, cujos  vereadores  deveriam fazer, quase nada,  não  faz. (Acentelha)  

OMS anuncia fim da pandemia da covid | Influenciador assassinado | Polêmica Bolsonaro

 

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Bom Jesus da Lapa: MP aciona prefeito por improbidade administrativa

Redação Portal Salvador FM

Política

05 de maio de 2023 às 15h36

 | 

Foto: Divulgação

O prefeito de Bom Jesus da Lapa, Fábio Nunes (PSD), foi acionado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) pela prática de ato de improbidade administrativa. Além disso, o MP também acionou o prefeito e o Poder Público requerendo, em caráter liminar, que a Justiça proíba contratações temporárias para qualquer função ou atividade sem que estejam presentes todos os requisitos constitucionais e legais; e que o Município seja obrigado a rescindir os contratos celebrados que estejam em desacordo com as normas constitucionais em até dez meses, prazo suficiente para a realização de concurso público. 

Segundo o promotor de Justiça Paulo Victor Zavarize, o gestor tem realizado “reiteradas contratações irregulares de servidores públicos”, o que acontece por meio da formalização de contratos temporários fora das hipóteses legais e em desrespeito à regra do concurso público. De acordo com a ação, em julho de 2022, a Prefeitura possuía 1.761 servidores temporários e 1.638 efetivos, o que demonstra que as contratações temporárias equivaliam a cerca de 107,50% do número de servidores efetivos do Município. 

Ele explica que, ‘diante da alarmante situação’, foi expedida recomendação ao prefeito para que anulasse todas as contratações temporárias que não se adequassem aos requisitos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal, mas a recomendação não foi acatada. “Além disso, encaminhamos proposta de Termo de Ajustamento de Conduta ao prefeito e ao procurador do Município, mas eles não responderam à Promotoria de Justiça “, destacou. 

Em uma das ações, o MP solicita à Justiça que seja reconhecida, por sentença, a prática de ato de improbidade administrativa, com a consequente condenação de Fábio Nunes Dias nas penas previstas no art. 12, III, da Lei nº 8.429/92, que recai em pagamento de multa civil de 24 vezes o valor da remuneração percebida e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior quatro anos.

“Os servidores temporários de Bom Jesus da Lapa, em verdade, desempenham funções rotineiras, sem ligação com eventual necessidade imprevista e extraordinária, portanto, sem adequação aos ditames das normas que regem o contrato temporário na administração pública”, afirmou.

Nota da redação deste Blog  - Vamos torcer para que essa moda também chegue na Colônia Jeremoabo.

Juiz baiano explica veto a “héteros” e diz que corregedor do TJ é “gay não assumido”

Alexandre Galvão

Bahia

05 de maio de 2023 às 11h45

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Foto: Reprodução

O juiz Mário Soares Caymmi Gomes, da 12ª Vara das Relações de Consumo em Salvador, explicou hoje (5), em entrevista ao jornalista Luís Ganem, o veto que fez à contratação de estagiários héteros em seu gabinete. Ele disse ainda lamentar que o desembargador José Rocha Rotondano, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), tenha vetado seu edital. Segundo Gomes, Rotondano é “gay não assumido”.

“O que me causou maior incômodo é que essa determinação tenha vindo de um corregedor que é gay, ainda que ele não se assuma. Isso não é fofoca. Tem a ver com o caso. Sei que ele é gay, pois ele teve caso com meu marido, antes dele me conhecer, ele foi casado com um rapaz que era vereador de Mata de São João”, afirmou o magistrado. 

Para Mário Soares Caymmi Gomes, a posição de Rotondano mostra o problema de não reconhecer a própria posição na sociedade. 

“Esse caso é emblemático, pois mostra o problema de assumir num emprego conservador. Uma pessoa que está numa posição de poder e por falta de conhecimento do seu local, reforça essa pauta de fobia contra pessoas trans. E depois, por qual motivo? Qual problema de cruzarmos no tribunal com pessoas trans. Aí que vamos saber se temos um Judiciário fóbico”, contou. 

O juiz questiona ainda a falta de oportunidades ao público LGBTQIAPN+. “Quero entender o motivo de deixarem a população LGBT sempre para trás”.

https://www.portalsalvadorfm.com.br/

STF determina apreensão de passaporte e armas de Bolsonaro

 

STF determina apreensão de passaporte e armas de Bolsonaro

Quarta-Feira, 03/05/2023 - 17h50

Por Redação

Foto: Folhapress

O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na tarde desta quarta-feira (3), a busca e apreensão do passaporte e armas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

 

Moraes autorizou a apreensão de "armas, munições, computadores, passaporte, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos", conforme documento que o Bahia Notícias teve acesso.

 

A ação faz parte da “Operação Venire” da Polícia Federal (PF) que investiga fraude em cartões de vacinação de Bolsonaro e da sua filha, Laura Bolsonaro, com a suspeita de burlar as restrições sanitárias impostas em países destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa da Covid-19.

 

Mais cedo, a PF prendeu o ex-ajudante de ordens de Jair, o tenente-coronel Mauro Cid, em Brasília. Além disso, os policiais também realizam busca e apreensão em um endereço ligado ao ex-presidente. O celular foi apreendido pela Polícia Federal.

 

Ao todo, a PF cumpre 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro. 

Prefeito de Bom Jesus da Lapa é acionado pelo MP por contratações ilegais

 

Prefeito de Bom Jesus da Lapa é acionado pelo MP por contratações ilegais

Sexta-Feira, 05/05/2023 - 13h20

Por Redação

Foto: Danilo Oliveira

O prefeito de Bom Jesus da Lapa, Fábio Nunes (PSD), foi acionado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) pela prática de ato de improbidade administrativa. A ação civil pública foi ajuizada pelo promotor Paulo Victor Zavarize.

 

O MP-BA também acionou o prefeito e o poder público requerendo, em caráter liminar, que a Justiça proíba contratações temporárias para qualquer função ou atividade sem que estejam presentes todos os requisitos constitucionais e legais; e que o município seja obrigado a rescindir os contratos celebrados que estejam em desacordo com as normas constitucionais em até dez meses, prazo suficiente para a realização de concurso público.

 

Segundo o promotor de Justiça, o Fábio Nunes tem realizado “reiteradas contratações irregulares de servidores públicos”, o que acontece por meio da formalização de contratos temporários fora das hipóteses legais e em desrespeito à regra do concurso público.

 

De acordo com a ação, em julho de 2022, a Prefeitura de Bom Jesus da Lapa possuía 1.761 servidores temporários e 1.638 efetivos, o que demonstra que as contratações temporárias equivaliam a cerca de 107,50% do número de servidores efetivos do município.

 

Zavarize explica que, ‘diante da alarmante situação’, foi expedida recomendação ao prefeito para que anulasse todas as contratações temporárias que não se adequassem aos requisitos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas a recomendação não foi acatada. “Além disso, encaminhamos proposta de Termo de Ajustamento de Conduta ao prefeito e ao procurador do município, mas eles não responderam à Promotoria de Justiça “, destacou.

 

Em uma das ações, o MP-BA solicita à Justiça que seja reconhecida, por sentença, a prática de ato de improbidade administrativa, com a consequente condenação de Fábio Nunes nas penas previstas no art. 12, III, da Lei nº 8.429/92, que recai em pagamento de multa civil de 24 vezes o valor da remuneração percebida e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior quatro anos.

 

“Os servidores temporários de Bom Jesus da Lapa, em verdade, desempenham funções rotineiras, sem ligação com eventual necessidade imprevista e extraordinária, portanto, sem adequação aos ditames das normas que regem o contrato temporário na administração pública”, afirmou.