Ao mesmo tempo, Bolsonaro opera duas táticas políticas para se manter no poder

Publicado em 3 de agosto de 2022 por Tribuna da Internet

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Charge do Caio Gomes (Correio Braziliense)

Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense

O presidente Jair Bolsonaro opera simultaneamente duas táticas para se manter no poder. Ambas podem dar errado, se não conseguir reverter a grande vantagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições. Ambas se combinam quando à possibilidade cada vez mais evidente de que planeja melar as eleições de outubro próximo, caso seus resultados sejam desfavoráveis.

A primeira, operada com extrema competência pelo Centrão, é a PEC da Eleição, promulgada ontem, com medidas para transferir recursos para a população de baixa renda, caminhoneiros e taxistas.

QUASE UNANIMIDADE – A PEC nasceu no Senado, onde somente não conseguiu a unanimidade porque o senador José Serra (PSDB-SP), solitariamente, votou contra. Na Câmara, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), operou um rolo compressor para que a emenda constitucional fosse aprovada em dois turnos e promulgada nesta semana, após 72 horas de articulações, sessões relâmpagos e votações. Somente o Novo e alguns parlamentares isolados em seus partidos, votaram contra a PEC.

Na essência, a proposta tem um viés golpista, porque a legislação eleitoral proíbe a adoção de medidas de caráter assistencialista a menos de 100 dias eleições. Para que isso seja possível, o Congresso aprovou um “estado de emergência”, que possibilita descumprir a legislação eleitoral, tendo como pretexto a guerra da Ucrânia, por causa da crise dos combustíveis.

 Com isso, a máquina do governo federal será usada para influenciar o voto dos eleitores de forma sem precedentes.

ÉTICAS ANULADAS – A legislação eleitoral estabelece um equilíbrio entre a vontade dos políticos no poder (ética das convicções) e a legitimidade dos meios de sua atuação nas eleições (ética da responsabilidade), a cargo dos órgãos de controle do próprio Estado: Controladoria-Geral da União, Receita Federal, Polícia Federal, Tribunal de Contas da União, Procuradoria-Geral das República e Justiça Eleitoral.

Com a PEC, esses órgãos nada poderão fazer para evitar o abuso de poder econômico e outros crimes eleitorais, derivados da execução da PEC em plena campanha eleitoral. A única barreira a ser vencida é a resistência surda da própria burocracia, responsável pela implementação das medidas.

A outra tática em curso, sob responsabilidade dos generais do Palácio do Planalto, é semear a desconfiança em relação à segurança das urnas eletrônicas, corroborando os ataques que o presidente Jair Bolsonaro vem fazendo contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os ministros Edson Fachin, atual presidente, e Alexandre de Moraes, o próximo a comandar a Corte.

NENHUMA NOVIDADE – Para isso, o Ministério da Defesa está sendo acionado, contrapondo o prestígio das Forças Armadas à legitimidade do TSE no processo eleitoral, o que não é nenhuma novidade na história republicana.

Na semana passada, durante audiência no Senado, palco de ataques à Justiça Eleitoral, o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, chegou a propor que fosse utilizado o voto impresso durante a votação, para checar as urnas eletrônicas por amostragem, proposta já recusada pelo TSE.

No encontro, o coronel Marcelo Nogueira de Souza, especialista em guerra cibernética, admitiu que as urnas são invioláveis a ataques de hacker externos, porém sustentou que não são seguras do ponto de vista de eventuais violações internas, ou seja, colocou sob suspeita a próprio TSE.

Mesmo que a intenção do ministro da Defesa não fosse pôr sob suspeita a segurança das eleições, o resultado prático da audiência foi fortalecer a percepção de que o presidente Bolsonaro não pretende aceitar um resultado desfavorável nas urnas, e as Forças Armadas estariam coniventes com isso.

NOVO PLANO COHEN? – Impossível não lembrar do Plano Cohen, documento divulgado em 30 de setembro de 1937, com supostas “instruções da Internacional Comunista (Komintern) para a ação de seus agentes no Brasil”. Na realidade, tratava-se de um plano simulado como “hipótese de trabalho”, segundo seu verdadeiro autor, o capitão Olímpio Mourão Filho, então chefe do serviço secreto da Ação Integralista Brasileira (AIB).

Com base no Plano Cohen, o presidente Getúlio Vargas solicitou imediatamente ao Congresso autorização para decretar o estado de guerra pelo prazo de 90 dias.

A aprovação da medida abriu caminho para o golpe do Estado Novo, desfechado em 10 de novembro de 1937, que suspendeu as eleições e institucionalizou a ditadura. A fraude do Plano Cohen só foi revelada após a extinção do Estado Novo, em 1945.

Publicado em Geral | 4 Comentários |

Não haverá golpe algum e a vontade dos eleitores terá de ser respeitada

Publicado em 4 de agosto de 2022 por Tribuna da Internet

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Charge do Genildo (Arquivo Google)

José Carlos Werneck

No Brasil atual, não existe a menor possibilidade de golpe, mesmo porque ninguém dá golpe sozinho. Qualquer candidato que for legitimamente eleito, sem quaisquer fraudes nas eleições e, principalmente nas apurações, tomará posse sob os aplausos de todos aqueles que prezam a democracia!

Não se dá golpe nem se contestam eleições, se estas forem legítimas e transparentes.

EXIGIR RESPEITO – O país exigirá respeito a vontade verdadeiramente expressa pelo eleitor. E não creio que alguém tenha coragem de fraudar as eleições e principalmente as apurações.

Não acredito numa apuração “a bico e pena digital. Atualmente existem inúmeros instrumentos de controle para evitar maracutaias.

Numa verdadeira democracia não existe espaço para golpes e para fraudes. As eleições de 2 de outubro próximo serão acirradas, animadas e, principalmente,  disputadíssimas. Eleição tem de ser uma festa cívica e não um espetáculo de ódios e ressentimentos.

NOBRE FUNÇÃO – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que tem por nobre função zelar pela lisura das eleições e das consequentes apurações, tenho certeza de que saberá desempenhar ,com profissionalismo a nobre e importantíssima atribuição que a Constituição lhe outorgou.

Sendo assim, sem fraudes, desordens, mentiras e ameaças de quaisquer conotações partidárias, tudo vai transcorrer dentro da lei e principalmente em paz.

Sempre em época de eleições gosto de lembrar Milton Campos, para quem “não existe saída fora da democracia”. Quando perguntado por jornalistas a que atribuía sua derrota para Jango nas eleições para vice-presidência da República, respondeu de maneira exemplar: “Ao maior número de votos do meu adversário, o Dr, João Goulart!”

Publicado em J.C. Werneck | 1 Comentário |

Justiça bloqueia contas da Igreja de Valdemiro Santiago, diz coluna

 uarta, 03 de Agosto de 2022 - 21:00

Foto: Reprodução / YouTube

A Justiça de São Paulo bloqueou as contas da Igreja Mundial, fundada pelo apóstolo Valdemiro Santiago. A informação foi publicada por Rogério Gentile, do site UOL.

 

De acordo com a publicação, a decisão foi tomada pelo juiz Diogo Volpe Gonçalves Soares, da comarca de Ubatuba. O detalhe é que, ainda conforme as informações, não havia um único centavo nas contas da Igreja. Em seu site, a igreja diz possuir cerca de seis mil templos no Brasil e outros países.

 

Segundo o UOL, a origem da disputa é uma ação de despejo movida por uma professora, que em 2009, alugou um imóvel e Ubatuba para o funcionamento de um templo. A Igreja, contudo, teria parado de realizar os pagamentos combinados em outubro de 2017 e a proprietária foi à Justiça cobrar a dívida que hoje é calculada em cerca de R$ 550 mil.

 

Na defesa apresentada, a Mundial não negou a dívida, mas disse ser uma organização religiosa sem fins lucrativos, que se mantém exclusivamente de dízimos e doações. Disse ainda que seu "caixa é volátil por natureza, uma vez que os dízimos e contribuições seguem a liberalidade dos fiéis, sendo de natureza voluntária e esporádica."

 

A Igreja também requereu o prazo de um ano para desocupar o imóvel, argumentando que entidades religiosas possuem proteção especial na lei do inquilinato. O Tribunal de Justiça não aceitou o pedido e condenou a Igreja, mantendo a ordem de despejo e o pagamento dos aluguéis atrasados. Não cabe mais recurso. A Mundial pode apenas questionar o cálculo dos valores da dívida.

Bahia Notícias

Pros define apoio a Lula no 1º turno e retira candidatura de Pablo Marçal

 Quarta, 03 de Agosto de 2022 - 21:20

Foto: Reprodução/Facebook/José Cruz/Agência Brasil

A direção do Pros declarou oficialmente o seu apoio à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda no primeiro turno das eleições. O anúncio foi feito após reunião com os coordenadores da campanha do PT nesta quarta-feira (3), em São Paulo.

 

Com isso, o partido irá retirar a candidatura de Pablo Marçal que havia sido oficializada no dia 31 de junho, em convenção nacional. Mais cedo, Marçal criticou a possibilidade de um acordo entre o Pros e o PT.

 

“O PT, que fala tanto em defesa da democracia, busca estreitar os espaços democráticos, atacando e tentando remover obstáculos aos seus planos de poder. Esse é o jogo do PT: um verdadeiro vale tudo pelo poder”, afirmou Marçal em nota.

 

Para firmar o apoio, o PT aceitou a exigência do Pros para inclusão do programa para auxiliar cerca de 66 milhões de endividados. Os dirigentes da sigla convocaram uma nova convenção para formalizar o apoio à chapa Lula-Alckmin para esta sexta-feira (5).

 

No encontro que selou o acordo entre os grupos, estiveram presentes o coordenador do programa de governo de Lula, Aloizio Mercadante, o presidente do PROS, Eurípedes Júnior, o presidente da fundação do partido, Felipe Espírito Santo, e o advogado Bruno Pena.

 

Pablo Marçal registrava 0,2% das inetenções de voto no cenário espontâneo, de acordo com levantamento do Paraná Pesquisas enviado nesta terça-feira, 2 (veja aqui).

Bahia Notícias

No TSE, equipe das Forças Armadas faz inspeção do código-fonte da urna e se reúne com técnicos

Publicado em 3 de agosto de 2022 por Tribuna da Internet

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Charge do Zé Dassilva (NSC Total)

Deu no g1 Brasília

Representantes das Forças Armadas estiveram nesta quarta-feira (3) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para se reunir com técnicos da Corte e inspecionar o código-fonte das urnas eletrônicas. Segundo o TSE, a programação previa reunião com os técnicos pela manhã e a inspeção no período da tarde.

Por volta das 11h, a assessoria do TSE informou que os representantes da Forças Armadas já haviam chegado à sede do tribunal — os nomes e os cargos desses representantes não haviam sido divulgados até a última atualização desta reportagem.

PEÇA FUNDAMENTAL – O código-fonte é um conjunto de linhas de programação do software eleitoral, com as instruções para que o sistema funcione. A abertura do código permite a inspeção pela sociedade civil.

Em ofício classificado como “urgentíssimo” e enviado ao TSE, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, pediu que as Forças Armadas tivessem acesso ao código-fonte das urnas. Esse código-fonte, porém, estava disponível desde outubro do ano passado.

Além disso, a colunista do g1 Andréia Sadi informou que em outubro de 2021 o TSE já convidara o Ministério da Defesa a inspecionar o código-fonte das urnas.

CLIMA PESADO – Essa inspeção das Forças Armadas acontece em meio aos frequentes ataques do presidente Jair Bolsonaro às urnas eletrônicas e à Justiça Eleitoral.

Sem jamais terem apresentado quaisquer provas de eventuais irregularidades, Bolsonaro e seus aliados atacam o processo eleitoral repetindo acusações já desmentidas pelos órgãos oficiais. Diante desse cenário, representantes dos poderes Judiciário e Legislativo têm feito frequentes discursos a favor das urnas, do sistema eleitoral e da democracia.

O presidente do TSE, Luiz Edson Fachin, por exemplo, tem dito que atacar a Justiça Eleitoral é atacar a própria democracia; que quem critica as urnas defende interesses próprios; e que não se pode consentir com ameaças à democracia.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A situação é desconcertante e mostra claramente que o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, está sendo mal assessorado nesse assunto, a ponto de fazer um pedido classificado de “urgentíssimo”, como se o acesso ao código-fonte estivesse sendo sonegado à equipe militar de informática, o que decididamente não era verdade. Foi um anticlímax que virou saia justa verde oliva, digamos assim. (C.N.)

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Alvaro Dias, do Podemos, desiste do Planalto e disputará a reeleição ao Senado no Paraná

Publicado em 3 de agosto de 2022 por Tribuna da Internet

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Alvaro Dias terá de derrotar Sérgio Moro, do União Brasil

Paulo Cappelli
Metrópoles

O senador Alvaro Dias, principal nome do Podemos, abriu mão de disputar a Presidência e focará na reeleição ao Senado pelo Paraná. A justificativa foi dada terça-feira, dia 2, à noite a um grupo de correligionários que insistiam pela sua candidatura ao Planalto.

Como resposta, Alvaro Dias disse a esses deputados e senadores que há um cenário de “polarização irreversível” na corrida à Presidência este ano, devido às candidaturas de Lula e Bolsonaro.

A última pesquisa RealTime Big Data apontou empate técnico entre Alvaro Dias e Sergio Moro (União Brasil) na disputa ao Senado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É uma “Escolha de Sofia” em versão político-eleitoral. Com toda a certeza, Alvaro Dias e Sérgio Moro são dois excelentes candidatos ao Senado. É uma pena que somente um possa ser eleito. Somente em 2026 haverá duas vagas de senador em disputa. O mais correto seria Sérgio Moro sair candidato a deputado, apoiando Alvaro Dias para senador. Seria o chamado “beau geste”, como antigamente se classifica a atitude altruísta em prol do bem comum. Vamos aguardar a decisão de Moro, porque só faltam dois dias para terminar a escolha de candidaturas. (C.N.)

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Moraes diz que lei de improbidade deixou brechas e que 'houve necessidade' de Congresso mudá-la

André de Souza

qua., 3 de agosto de 2022 6:22 PM

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira que a antiga lei de improbidade administrativa, aprovada em 1992, foi uma conquista da sociedade da época, mas também afirmou que ela foi genérica e deixou inúmeras brechas. Ele é o relator de uma ação que discute se a nova lei, que é menos dura e entrou em vigor no ano passado, pode retroagir, isto é, se ela pode ser aplicada para absolver pessoas acusadas ou já condenadas por atos ocorridos antes da sua aprovação.

O julgamento da ação no plenário do STF começou nesta quarta. Moraes fez algumas considerações, mas ainda não votou. O julgamento será retomado na quinta-feira. A ação é de interesse de políticos que sofreram condenações e tiveram seus direitos políticos suspensos, uma vez que a retroatividade pode levar à sua absolvição.

Moraes também destacou que, segundo números do Superior Tribunal de Justiça (STJ), menos de 10% das condenações por improbidade são por enriquecimento ilícito. Mais da metade foi por algo mais genérico: atos que "atentam contra os princípios da administração pública".

— Esses números mostram porque, sem obviamente entrar no mérito de se o Congresso agiu bem ou mal no mérito das alterações, houve a necessidade, depois de quase 30 anos, de o Congresso alterar a lei de improbidade administrativa. A ideia foi, focado nesses números, tentar transformar a lei de improbidade em um combate mais direto ao tipo de improbidade clássico, em que o agente público se enriquece dolosamente, e tentar fazer uma separação maior entre a ilegalidade e a improbidade administrativa — disse Moraes.

O ministro fez elogios e críticas à lei.

— Já tem 30 anos a lei de 2 de julho de 1992. E foi uma conquista realmente naquele momento. É um momento histórico extremamente conturbado. Se todos aqui se recordarem, um momento em que se iniciava o procedimento de impeachment do presidente Collor, e foi o próprio presidente que sancionou a lei da improbidade administrativa, como uma resposta às críticas e ao reclamo popular de combate à corrupção — disse Moraes, acrescentando:

— Foi uma grande conquista realmente no combate à corrupção, à má gestão de recursos públicos, em que pese não ser uma lei — eu diria tanto a original quanto as alterações — extremamente técnica. É uma lei que deixou inúmeras brechas. Acabou permitindo inúmeras interpretações e alguns problemas, porque é uma lei que genericamente foi definindo tipos de improbidade.

A nova lei estabelece, por exemplo, que, além da comprovação do ato de improbidade, é preciso também demonstrar que houve a intenção de cometê-lo. A norma também mudou os prazos de prescrição. Segundo a Constituição, os atos de improbidade podem levar à suspensão dos direitos políticos, à perda da função pública, à indisponibilidade dos bens e ao ressarcimento ao erário.

Moraes lembrou que, em 30 anos, a modalidade "culposa" de improbidade, ou seja, sem intenção, nunca foi declarada inconstitucional. Destacou também que não vai analisar se sua extinção foi algo bom ou ruim, mas a constitucionalidade da questão. O relator também rebateu as críticas de que o Ministério Público (MP), que em geral é contra a retroatividade da lei, costuma apresentar ações de improbidade por qualquer ato. Moraes já fez parte do MP no passado.

O julgamento é de interesse de políticos que sofreram condenações e por isso, tiveram seus direitos políticos suspensos. É o caso do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, que quer ser candidato a deputado pelo PL. No caso do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também há condenação, mas ele não ficou inelegível graças a uma decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas. O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho também tem uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendendo a condenação por improbidade, mas ele segue inelegível em razão de uma outra condenação na Justiça Eleitoral.

Advogados e Ministério Público

Antes de Moraes falar, nove pessoas passaram pela tribuna do plenário do STF. De um lado, entidades que reúnem gestores públicos e advogados defenderam a retroatividade na ova lei de improbidade, ou seja, de sua aplicação para absolver pessoas acusadas ou condenados por atos ocorridos antes da sua aprovação. Já os representantes do Ministério Público argumentaram que a norma, aprovada no ano passado, só deve valer para atos posteriores.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, abordou de forma separada as duas principais questões em discussão. Quanto à diferenciação entre atos dolosos e culposos, ele entende que na prática, não há tantas diferenças, uma vez que uma "leitura sistemática da nova redação" ainda permite a punição de erros grosseiros. Em relação aos prazos de prescrição, ele foi mais incisivo e disse ser contrário à sua retroatividade.

— A aplicação retroativa dos novos prazos de prescrição, inclusive a prescrição intercorrente, quebra a segurança jurídica, viola o ato jurídico perfeito, e implica anistia transversa de atos de improbidade objeto de persecução regular pelo Estado — disse Aras.

Advogados são a favor de lei se estender a casos anteriores

Os advogados Georghio Alessandro Tomelin, em nome da Associação Brasileira de Municípios (ABM), e Saul Tourinho Leal, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), defenderam a retroatividade da lei. Leal destacou que há decisões de 22 Tribunais de Justiça (TJs) estaduais, dentre os 27 existentes, já aplicando as novas regras para casos passados. Tomelin citou o que é chamado de "apagão das canetas": a lei anterior levava à apresentação de tantas ações de improbidade, mesmo por questões menores, que os gestores preferiam se omitir a tomar ações que pudessem levá-los a correr o risco de ter os bens bloqueados e os direitos políticos suspensos.

— O que está em jogo aqui é o apagão das canetas. Ninguém quer ter filho na administração pública, porque tudo que se move vira improbidade — disse Tomelin.

Vicente Martins Prata Braga, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi na mesma linha:

— Quase 99% dos gestores respondem a uma ação de improbidade. Basta ocupar um cargo. Quando um prefeito assume um cargo, ele delega os atos de gestão aos secretários porque tem medo de gerir o município. Tudo, um simples erro formal num procedimento de contratação licitatório pode acarretar a indisponibilidade de bens, pode acarretar a suspensão dos seus direitos políticos.

O STF está sendo julgado o caso de uma ex-servidora do INSS, mas o que for decidido deverá ser observado por juízes e tribunais de todo o país. O advogado Francisco Zardo, que a defende, disse que, embora a Constituição fale em retroatividade para a lei penal, as sanções por improbidade administrativa, que não têm natureza criminal, também devem ser contempladas.

— O principal argumento de quem pensa diferente é que a Constituição usa a expressão "lei penal", logo a retroatividade da lei mais benéfica só se aplicaria aos crimes. Com todo o respeito, essa é uma interpretação gramatical, insuficiente para alcançar o sentido de garantias fundamentais. Não há dúvida de que, por sua natureza repressiva, deve incidir sobre as ações de improbidade a garantia da retroatividade benigna — disse Zardo.

Ministério Público é contra a retroatividade

Representantes do Ministério Público argumentaram que a previsão de a lei retroagir para beneficiar o réu vale apenas para processos criminais, o que não é o caso das ações de improbidade administrativa.

— As garantias penais têm uma aplicação praticamente absoluta no âmbito penal em razão da violência com que opera o sistema penal e das consequências à dignidade humana que isso tem. No âmbito da improbidade administrativa, isso não corre. As restrições previstas pelo constituinte são adequadas, necessárias, proporcionais — disse Fabiana Lemes Zamalloa do Prado, promotora de Justiça de Goiás.

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, também citou números para justificar a necessidade de impedir que lei retroaja. E afirmou que, se houver absolvição de condenados, muitos poderão a partir disso pedir uma indenização do Estado, havendo portanto consequências econômicas.

— Em 2021, tramitavam no estado de São Paulo 4.760 inquéritos civis no Ministério Público de São Paulo, que potencialmente serão atingidos pela aplicação retroativa da lei nova. Desde 2011, o Ministério Público de São Paulo ajuizou 8.768 ações que potencialmente serão também afetadas, atingidas pela aplicação retroativa da lei; 2.798 condenações com trânsito em julgado desde 2011 serão potencialmente também atingidas pela aplicação retroativa, das quais 1.346 tiveram como sanção aplicada, e aqui é importante pontuar, a perda do cargo e/ou a suspensão dos direitos políticos; 8.130 acórdãos de apelação desde 2011 sem trânsito em julgado também podem ser afetados — disse Sarrubbo.

Aristides Junqueira Alvarenga, em nome da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), e o promotor de justiça do Rio Grande do Sul Fabiano Dallazen também foram contra a retroatividade. Dallazen refutou ainda os argumentos de que as o Ministério Público teria a prática de apresentar ações genéricas.

YAHOO

O GLOBO, Valor, g1, Folha, Estadão e UOL se reúnem com partidos e divulgam regras de debate presidencial

qua., 3 de agosto de 2022 6:00 PM

O consórcio de veículos de imprensa — que inclui O GLOBO, Valor, g1, Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e UOL — se reuniu na manhã desta quarta-feira com representantes de partidos com candidatos à Presidência da República. Na reunião, foram informadas regras do debate em pool que o consórcio anunciou para o dia 14 de setembro.

Guia O GLOBO Eleições: conheça os pré-candidatos ao governo e ao Senado nos estados

Rio, SP e MG: Leia as entrevistas do GLOBO com os pré-candidatos ao governo

As campanhas de Jair Bolsonaro (PL), Ciro Gomes (PDT), Simone Tebet (MDB), Pablo Marçal (PROS), Vera Lúcia (PSTU) e Sofia Manzano (PCB) enviaram representantes para a reunião. Líder nas pesquisas, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não enviou representante, assim como Luiz Felipe D’Avila (Novo), André Janones (Avante), José Maria Eymael (DC), Leonardo Péricles (UP) e Soraya Thronicke (UB), que também foram convidados. Todos os partidos, inclusive os que não enviaram representante, receberam a ata com as regras do debate informadas na reunião.

Na reunião, o consórcio informou que irá convidar para o debate os quatro primeiros colocados na última pesquisa Ipec ou Datafolha da semana que antecede a realização do evento. Em caso de empate nas intenções de voto (não será levada em conta a margem de erro), o candidato cuja coligação tenha mais parlamentares no Congresso será convidado. O evento ocorrerá desde que ao menos três dos quatro primeiros colocados confirmem presença e compareçam no dia. Os partidos têm até a próxima quarta-feira (10) para, caso o candidato se qualifique, firmarem o compromisso de participar do debate.

O debate terá duração aproximada de duas horas e será transmitido ao vivo exclusivamente nas plataformas digitais dos veículos do consórcio. Juntos, os seis veículos são lidos mensalmente por 74 milhões de pessoas.

Eleições 2022: o que é verdadeiro e o que é falso sobre urnas eletrônicas

Serão usados os recursos de tela dividida, para mostrar simultaneamente os candidatos que estão debatendo entre si, e de banco de minutos, em que os candidatos administram o próprio tempo e podem dar respostas mais longas ou curtas a seu próprio critério.

Para estimular um diálogo aprofundado, que revele suas visões sobre o país e dê aos candidatos a oportunidade de responder a questões de interesse público, o modelo de debate permitirá tanto perguntas entre os candidatos quanto de jornalistas para candidatos.

YAHOO

Bolsonaro cancela jantar com empresários em SP marcado para dia 11

 Quarta, 03 de Agosto de 2022 - 16:20

por Mônica Bergamo | Folhapress

Foto: Reprodução / Flickr Palácio do Planalto

O presidente Jair Bolsonaro (PL) não vai mais jantar com empresários do grupo Esfera Brasil no dia 11 de agosto em São Paulo.
 

O encontro estava marcado para a mesma data em que manifestos pela democracia serão lidos na Faculdade de Direito da USP.
 

Bolsonaro também tinha antecipado visita à Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de SP) para o mesmo dia, para participar de um debate com industriais sobre programa de governo. Mas desde ontem sinalizou que pode cancelar a reunião.
 

Embora a Fiesp e o grupo Esfera Brasil sejam organizações apartidárias que têm convidado lideranças de todas as agremiações políticas para reuniões e debates, a coincidência poderia transformar os eventos com o presidente em contrapontos ao ato pró-democracia.
 

A saia justa seria evidente: a "Carta às brasileiras e aos brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito" conta com forte apoio de empresários e banqueiros e será lida no dia 11 em um evento no largo de São Francisco, onde fica a Faculdade de Direito da USP.
 

Na mesta data, outro manifesto, assinado inclusive pela própria Fiesp e por entidades como a Febraban (Federação Nacional dos Bancos), também será lido.
 

Com 700 mil assinaturas até esta quarta (3), a carta conta ainda com o endosso de juristas, procuradores, artistas, políticos e personalidades de diversas áreas.
 

A agenda de Bolsonaro para o dia 11, desta forma, segue confusa e ainda não está claro se ele manterá o evento na Fiesp ou se buscará novos encontros com outros empresários.