Partido de Jair Bolsonaro ignora teste de código de urnas

 Domingo, 05 de Junho de 2022 - 08:40

por Renata Galf | Folhapress

Foto: Reprodução / Flickr Palácio do Planalto

Apesar de estar disponível para inspeção desde 4 de outubro na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o chamado código-fonte da urna eletrônica não foi alvo até o momento de análise do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro.
 

O código-fonte é um conjunto de linhas de programação que dão as instruções de funcionamento para a urna eletrônica, que é alvo de uma série de mentiras e teorias conspiratórias do presidente da República, candidato à reeleição em outubro.
 

A realização da inspeção não é obrigatória, mas é uma das principais fases de auditoria do processo eleitoral.
 

Em maio, durante sua live semanal, o presidente disse que o PL contrataria uma empresa para fazer uma auditoria privada das eleições deste ano. O partido ainda não confirmou se contratará ou não uma empresa.
 

O anúncio sobre a auditoria ocorre no momento em que Bolsonaro amplia os questionamentos ao processo eleitoral e faz insinuações golpistas. Em tom de ameaça, ele disse que os resultados dessa futura análise podem complicar o TSE se a empresa constatar que é "impossível auditar o processo".
 

Bolsonaro afirmou que a auditoria não seria feita após as eleições, mas que a empresa começaria a trabalhar assim que contratada e solicitaria ao TSE uma "quantidade grande de informações".
 

Até agora, porém, a única visita do PL ao TSE para acompanhamento dos sistemas ocorreu em 9 de dezembro, quando três representantes do partido estiveram no tribunal por cerca de três horas.
 

Eles assistiram a apresentações sobre o processo eleitoral e os principais sistemas utilizados, bem como sobre o funcionamento da urna e seus dispositivos de segurança. Também tiveram dúvidas esclarecidas. Na data, não houve nenhuma análise do código.
 

A visita foi agendada por meio de ofício do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, datado de 23 de novembro --uma semana antes do evento oficial de filiação de Bolsonaro ao partido.
 

Ele respondia a convite do TSE do início de outubro, também remetido aos demais partidos e entidades fiscalizadoras, em que o então presidente da corte, Luís Roberto Barroso, comunicava que os códigos estavam disponíveis para inspeção. O ministro recomendava ainda que a fiscalização fosse realizada por "profissionais da área de tecnologia da informação".
 

Representaram o PL na visita Luiz Henrique Sampaio Guimarães, Rui Fernandes Ribeiro Júnior e Glaydson Gomes Guerra. Os dois últimos são assessores parlamentares na Assembleia Legislativa de São Paulo, atuando respectivamente junto à liderança do PL na Casa e a uma deputada do partido. Já Sampaio Guimarães consta como segundo tesoureiro do PL na executiva nacional.
 

A Folha de S.Paulo conseguiu entrar em contato apenas com Ribeiro Júnior, que confirmou que não houve análise dos códigos em sua visita. Ele relata que assistiu a apresentações básicas sobre o processo eleitoral e diz que a visita era uma primeira etapa.
 

Gomes Guerra foi procurado no gabinete em que trabalha, mas não retornou às ligações, já Sampaio foi procurado por meio da assessoria de comunicação do partido.
 

O TSE afirmou que posteriormente a essa visita o PL não retornou ao tribunal para inspecionar os códigos-fonte nem fez menção de retorno. Fora o PL, o PV foi o único partido a comparecer, mas também não inspecionou o código-fonte.
 

Além dos partidos, há um rol de entidades e órgãos que podem atuar na fiscalização, como OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Polícia Federal e Forças Armadas. Até o momento, compareceram ao TSE para inspecionar os códigos-fonte CGU (Controladoria-Geral da União), MPF (Ministério Público Federal) e o Senado, além da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. A análise pode ser feita até agosto.
 

A legislação atual prevê outras etapas de auditoria antes, durante e após o pleito. Entre elas está o Teste Público de Segurança, em que hackers e especialistas tentam encontrar vulnerabilidades para posterior correção. Peritos da PF examinaram os códigos durante o evento. O PL não participou.
 

Partidos e entidades podem desenvolver programas próprios de verificação dos sistemas, mas há prazo. Os programas devem ser apresentados até 4 de julho para homologação da Justiça Eleitoral.
 

Além de ser permitida a contratação de terceiros para as diferentes fases de auditoria, na Lei das Eleições é mencionada expressamente a possibilidade de contratação de empresas de auditoria pelos partidos, que deverão ser credenciadas junto à Justiça Eleitoral.
 

Em resolução específica estão elencados quais arquivos e programas podem ser solicitados e em que momento. O prazo para pedir os arquivos da votação começa nos dias seguintes ao primeiro e segundo turnos, indo até 10 de janeiro.
 

Após as eleições de 2014, o PSDB solicitou a realização de auditoria especial que passou por aprovação do TSE. O partido não identificou nenhuma fraude, mas fez um relatório final com várias críticas ao formato de auditoria do tribunal.
 

Nas regras atuais, está prevista a possibilidade de solicitação de verificações extraordinárias dos sistemas eleitorais após as eleições, desde que sejam "relatados fatos e apresentados indícios e circunstâncias que a justifiquem". Caso contrário, podem ser indeferidas liminarmente.
 

Essa solicitação pode ser feita até 5 de janeiro e deve ser acompanhada de plano de trabalho. As regras preveem os sistemas que podem ser averiguados.
 

A princípio, o discurso de Bolsonaro sinaliza que não é essa verificação que ele pretende empreender, já que afirmou que a auditoria não seria feita após as eleições. No entanto, a exemplo do que fez o PSDB, o presidente pode vir a apontar lacunas entre as verificações previstas e aquelas que pretenderia realizar, tornando o cenário incerto.
 

A fiscalização de partidos também é prevista tanto na cerimônia de assinatura digital, compilação e lacração dos sistemas eleitorais, em agosto, assim como na cerimônia de lacração das urnas após instalação dos sistemas.
 

No dia da eleição também podem fiscalizar o teste de integridade, em que voluntários votam em papel, e os mesmos votos são digitados em urnas sorteadas. Tudo é filmado e, ao final, é verificado se os resultados batem.
 

A Folha de S.Paulo perguntou ao PL por que o partido não inspecionou o código-fonte, mas não houve resposta até a publicação do texto. Questionou também se o partido contrataria uma empresa para auditoria do processo eleitoral e, em caso positivo, de quais etapas de auditoria previstas na legislação ela participaria.
 

Segundo a assessoria, o PL ainda não tem nada oficial sobre o assunto e tampouco há informação sobre até quando se pretende definir a questão. "Isso, certamente, já deve estar sendo tratado, mas não temos nada oficial até o momento."

Bahia Notícias

Padre Fábio de Melo aparece irreconhecível no 'Altas Horas' e choca fãs

 Domingo, 05 de Junho de 2022 - 09:20

Foto: Reprodução/Instagram

O Padre Fábio de Melo virou assunto na internet por sua participação no programa Altas Horas, da Globo. O líder religioso estava com o rosto diferente e comparado ao boneco Ken Humano. 

 

O programa, que foi ao ar neste sábado (4), era uma homenagem aos 53 anos de carreira de Fábio Jr. Na atração, o padre revelou que o cantor o ajudou a se tornar padre. Apesar da história, o assunto principal nas redes sociais foi a nova aparência do padre. 

 

"Gente, alguém sabe dizer se o padre  Fábio de Melo também está com sequelas da covid igual a Joelma, porque a cara do homem ta inchada", comparou um internauta. "O padre Fábio de Melo sempre teve um rosto harmonioso! O que deu nele para desarmonizar desse jeito", comentou outro. 

 

"Meu Deus, a internet querendo matar mais um....não se esqueçam, que ele já passou por um momento difícil na vida! Então, peguem leve com o Padre Fábio de Melo. Por que a aparência dele incomoda vocês?", alertou outra usuária do Twitter.

 

 

Valmir de Francisquinho está inelegível

 em 3 jun, 2022 8:41

O pedido de vista ao recurso, que começou a ser julgado ontem pelo Superior Tribunal Eleitoral, manteve a inelegibilidade do pré-candidato a governador Valmir de Francisquinho (PL) e do filho dele, deputado estadual Talysson de Valmir (PL). Agora, o “Pato”, como o ex-prefeito de Itabaiana gosta de ser chamado, terá que voar rápido para que o recurso contra a decisão que o tornou inelegível volte à pauta do TSE antes do dia 5 de agosto próximo, data limite para as convenções partidárias. Caso isso não ocorra, Valmir será impedido pela Justiça Eleitoral de registrar a sua candidatura a governador, pois, ao terem sido condenados pelo colegiado do Tribunal Regional Eleitoral, ele e o herdeiro se tornaram inelegíveis. Tanto isso é fato que ambos recorreram contra a condenação do TRE sergipano. Portanto, ninguém mais do que Valmir e Talysson torcem para que o ministro Carlos Bastide Horbach seja rápido na analise do recurso e, principalmente, que a processo retorne à pauta do STE antes do dia 5 de agosto. Do contrário, a vaca vai pro brejo. Marminino!

Reviravolta jurídica

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, devolveu o mandato de deputado federal a Valdevan Noventa (PL), cassado sob a acusação de compra de votos. O causídico deu um cavalo de pau na condenação imposta ao parlamentar pelo Tribunal Superior Eleitoral, do qual ele também faz parte. Nem precisa dizer que a canetada monocrática do ministro causou espanto no meio jurídico, pois anulou uma decisão de colegiado, em última instância. Resta saber se a hermenêutica de Nunes Marques será mantida pelos demais ministros do STF. Enquanto isso, o deputado federal Márcio Macedo (PT) volta à condição de suplente. Home vôte!

Braços cruzados

A greve dos rodoviários está impedindo que cerca de 120 ônibus da Viação Progresso saiam da garagem. Iniciada ontem, a paralisação visa pressionar a empresa a pagar parte do salário de abril. Enquanto isso não ocorrer, milhares de passageiros da Grande Aracaju vão continuar sem ônibus. Pior é que, desde o último mês, os usuários do sistema de transporte coletivo estão pagando 50 centavos a mais para serem transportados em carros velhos, superlotados e, por consequência, inseguros. Só Jesus na causa!

Linda no estaleiro

A vereadora aracajuana Linda Brasil (Psol) é a terceira parlamentar a testar positivo para a covid-19, somente esta semana. Antes dela, Sávio Neto de Vardo da Lotérica (PSC) e a Professora Ângela Melo (PT) testaram positivo para a doença. Ambos estão em suas casas e passam bem. Linda contou que o teste feito na última terça-feira deu negativo. Por cuidado, ela decidiu testar novamente ontem e se descobriu infectada. A vereadora informou que está em casa e sem sintomas, devendo participar das atividades parlamentares de forma virtual. Linda revela, por fim, ter tomado as três doses da vacina contra a Covid-19, fundamentais para que ela esteja bem. Melhoras!

Arroz de festa

E quem não larga o pé do governador Belivaldo Chagas (PSD) é o presidente estadual do MDB, Jackson Barreto. Pré-candidato ao Senado, o emedebista tem marcado presença em todas as solenidades organizadas pelo governo. Ontem, por exemplo, JB esteve no evento para assinaturas de ordem de serviço, visando a restruturação de rodovias estaduais na região sul de Sergipe. Além de prestigiar as solenidades oficiais, Jackson aproveita para sentir o que o eleitorado do interior pensa sobre a sua intenção de disputar uma cadeira no Senado agora em 2022. Aff Maria!

Medo da pesquisa

A pesquisa parece ser a principal adversária de alguns pré-candidatos às eleições deste ano. Eles não podem ouvir falar no assunto que sentem calafrios. A continuar brigando com os números divulgados, só porque não são citados, os distintos vão terminar sendo comparados a Dom Quixote de La Mancha, um pequeno fidalgo castelhano que, de tanto ler romances de cavalaria, perde o juízo e sai pelo mundo brigando com moinhos de vento. Só resta a estes políticos visionários e sem votos pedirem ajuda a Sancho Pança. Crendeuspai!

Defesa da UFS

E a vice-governadora Eliane Aquino (PT) lamentou o bloqueio de R$ 15 milhões no Orçamento da Universidade Federal de Sergipe. Segundo ela, ao contrário deste corte, a UFS deveria receber ainda mais investimentos, principalmente após ter sido classificada entre as cinco melhores universidades do Brasil e a mais bem ranqueada do Nordeste pelo Times Higher Education World University Rankings 2022. Eliane defende que a sociedade sergipana se mobilize contra mais esse retrocesso em nossa educação. A vice está certíssima!

Filosofia de Britto

Do sergipano Carlos Ayres de Britto, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal: “Um dos modos de respeito pelo nosso título de eleitor é fazermos a distinção entre quem batalha pela fumaça que sobe do café quentinho na mesa de todos e quem banca um outro tipo de fumaça: a que sobe das queimadas de tudo que é pantanal, mata, floresta”. Pense nisso!

INFONET

Ser chamado de comunista e esquerdista é original no currículo de um conservador

Publicado em 4 de junho de 2022 por Tribuna da Internet

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O humor cáustico de Coutinho fez sucesso no “Roda Viva”

João Pereira Coutinho

O extremismo político tomou conta do palco, à esquerda e à direita, e eu confesso que ri com o artigo de Colin Wright no “Wall Street Journal”. Conta o autor que ficou feliz quando Elon Musk compartilhou no Twitter o seu cartum, embora Colin tenha recebido “hate mail” em quantidades industriais.

Explico. Em 2008, Colin Wright definia-se como de centro-esquerda. Os seus companheiros “liberais”, no sentido americano e progressista do termo, estavam um pouco mais à esquerda, “ma non troppo”.

FOI MUDANDO – As coisas começaram a mudar em 2012, quando os “liberais” começaram a correr para os extremos, arrastando o chão com eles. Colin, esse, ficou no mesmo lugar, com as mesmas ideias. Mas, agora, estava muito próximo do centro.

Em 2021, não havia dúvidas, o autor estava à direita do centro.

Não porque mudou de camiseta, mas porque o ambiente mudou – e os “liberais” de ontem, ou uma parte significativa deles, mergulharam no “wokestão”, esse charco onde a liberdade de expressão é um perigo, o tribalismo é mais importante do que a justiça cega para todos, e os direitos das mulheres são menos importantes do que os direitos daqueles que se declaram mulheres.

QUER QUE EXPLIQUE? – Sempre fui um conservador liberal, para quem a busca de perfeição política é uma quimera perigosa e a confiança cega na natureza humana é um erro epistemológico.

Isso tem implicações: a recusa do radicalismo político, seja revolucionário ou reacionário, e a preferência por uma forma de governo limitada pela lei nunca me abandonaram.

Como diz um ilustre colega meu, evocando a imagem de Ulisses e das sereias, quero um político bem atado ao mastro do navio, e que ele não vá ceder aos encantos do abuso, da corrupção ou da arrogância. Porque são os indivíduos, livremente, que devem procurar, acertar ou falhar por sua conta e risco.

APOIO DA TRADIÇÃO – Nesse processo de busca da individualidade, as tradições têm um papel relevante. Não como imposição dogmática de valores ou condutas, mas como patrimônio que pode ajudar à construção de um caráter.

Com a devida vênia ao filósofo, as tradições são como uma língua: convém entender as regras, embora isso nada nos diga sobre o conteúdo do que podemos ou devemos dizer.

Fatalmente, tudo mudou em 2016, com a eleição de Donald Trump. Uma parte substancial da direita entregou-se a uma espécie de “wokismo” do avesso, trocando as virtudes da individualidade pelos confortos do tribalismo, do messianismo e da dogmática.

ENRUSTIDO – É a mesma direita, aliás, que aparece regularmente no meu e-mail para me denunciar como esquerdista enrustido, falso conservador, globalista e até comunista, o que não deixa de ser uma originalidade no meu currículo.

Essa turba voltou a emergir recentemente, depois de uma entrevista minha ao programa Roda Viva, para me acusar de todos os crimes ideológicos.

Perdoo-lhes, porque eles não sabem o que fazem. Nessas 45 primaveras, estive sempre no mesmo lugar. O que mudou foi o chão que pisamos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – João Pereira Coutinho, um pensador português que já escreve à brasileira, é um extraordinário cronista, que se diverte expondo as contradições e idiotices que marcam a falsa guerra ideológica nos dias de hoje, quando essa disputa já deveria estar encerrada na Antiguidade, com o poder sendo exercido pelo melhor candidato, não interessa se de direita, centro ou esquerda. O que na verdade importa é que o governante se limite a agir da forma mais acertada, conforme propôs Sidarta Gautama, o Buda, mais de 500 anos antes do nascimento de Jesus Cristo, que tinha o mesmo pensamento. Pensar e agir de forma diferente, hoje em dia, é zurrar como um asno. (C.N.)

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Dois pareceres anteriores de Aras animam deputado que teve seu mandato devolvido

Publicado em 5 de junho de 2022 por Tribuna da Internet

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O problema é que Augusto Aras parece ser pouco confiável

Igor Gadelha
Metrópoles

A liminar concedida nessa quinta-feira (2/6) pelo ministro do STF Kassio Nunes Marques para devolver o mandato do deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União Brasil-PR) jogou pressão sobre o procurador-geral da República, Augusto Aras.

Isso porque, caso Aras recorra da decisão, a liminar terá de ser analisada pela Segunda Turma do Supremo. O colegiado é presidido por Nunes Marques e composto ainda pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e André Mendonça. Até agora, Aras não se manifestou.

QUESTÃO DA ANUALIDADE – Aliados de Francischini, porém, estão otimistas de que o chefe da PGR não se oporá a decisão de Nunes Marques. Para isso, se apegam a pareceres nos quais Aras defendeu um dos princípios usados pelo ministro do STF para anular a cassação do deputado: o da anualidade eleitoral.

Francischini teve o mandato cassado pelo TSE em outubro de 2021 por propagação de informações falsas sobre o sistema de votação. No dia da eleição de 2018, o deputado publicou um vídeo no qual dizia que as urnas eletrônicas tinham sido fraudadas para impedir a votação no então candidato Jair Bolsonaro.

O argumento que baseou a cassação do parlamentar foi um novo entendimento do TSE de determinar, no próprio julgamento de Francischini, que o abuso dos meios de comunicação também pode se configurar por meio da propagação de informações pela internet e pelas redes sociais.

SEM RETROAGIR – Em sua decisão, Nunes Marques argumentou que Francischini não poderia ter sido cassado com base num entendimento definido após o ato do parlamentar. “A alteração de regra atinente ao processo eleitoral não se aplica à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”, sustentou o ministro do STF.

Aliados de Francischini lembram que esse mesmo critério da anualidade eleitoral já foi defendido por Aras em dois pareceres — um de 30 junho de 2021 e outro de 7 de fevereiro de 2022 — sobre ADPFs (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) relacionadas a outros casos de cassação.

 “Seria esvaziar a norma do art. 16 da Constituição Federal permitir que novas interpretações da lei incidam sobre o processo eleitoral já em andamento ou, pior, já encerrado. Nessa hipótese, conquanto o texto da lei permaneça o mesmo, a norma jurídica altera-se”, sustentou Aras em um dos pareceres.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O problema é que Aras não parece confiável nem tem coragem de enfrentar o Supremo. Comporta-se como tucano e está sempre em cima do muro. Vamos aguardar. (C.N.)

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Antes de Nunes Marques salvar bolsonaristas, outros ministros já tinham anulado cassações

Publicado em 4 de junho de 2022 por Tribuna da Internet

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Gilmar, Toffoli, Lewandowski e Moraes foram os primeiros

Rafael Moraes Moura
O Globo

As controversas decisões do ministro do Supremo Kassio Nunes Marques, que suspendeu a cassação de dois deputados bolsonaristas determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reacenderam uma delicada questão na mais alta corte do país: até onde vai o poder de um ministro de derrubar a decisão de um colegiado?

Nunes Marques provocou reações indignadas na Suprema Corte após livrar da cassação o deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União Brasil-PR), por disseminar desinformação contra as urnas eletrônicas. Foi a primeira cassação na história do TSE de um parlamentar por difundir fake news, um precedente considerado perigoso por aliados do presidente Jair Bolsonaro.

DUAS REVOGAÇÕES – No mesmo dia, Nunes Marques contrariou o tribunal novamente e salvou mais um bolsonarista, José Valdevan de Jesus, o Valdevan Noventa (PL-SE), que havia sido cassado por abuso de poder econômico.

As duas cassações tiveram ampla maioria no plenário do TSE: a de Francischini foi aprovada por 6 a 1, e 7 a 0 pela de Valdevan.

A salvação dos bolsonaristas aprofundou o desgaste e o isolamento de Nunes Marques na Corte. Mas não foi a primeira vez – e certamente não será a última – que um ministro do STF derruba um entendimento do plenário do TSE.

PRECEDENTES -Até o atual vice-presidente do TSE, Alexandre de Moraes, desafeto dos bolsonaristas e de Nunes Marques, já derrubou com sua caneta um julgamento do plenário do tribunal, que havia cassado o então prefeito de Alto do Rodrigues (RN), Abelardo Rodrigues, e determinado a convocação de novas eleições.

O caso, analisado por Moraes em 2018, era uma disputa em torno  da aplicação retroativa da Lei da Ficha Limpa. Abelardo havia sido reeleito nas eleições de 2016, mas teve o registro de candidatura contestado pelo Ministério Público Eleitoral. A alegação do MP era a de que o político ainda estava enquadrado na Lei da Ficha Limpa em virtude de uma condenação judicial por abuso de poder, por atos praticados em 2008.

Em 2019, a Primeira Turma do STF derrubou a decisão de Moraes e manteve a cassação do prefeito, conforme havia sido determinado pelo TSE. O placar foi apertado: 3 a 2.

TOFFOLI, TAMBÉM -Antes de Nunes Marques salvar bolsonaristas, o ministro Dias Toffoli deu uma liminar, em outubro de 2020, que mantém até hoje no cargo o deputado distrital José Gomes (PP-DF).

A liminar de Toffoli derrubou o entendimento do TSE, que por 7 a 0 havia cassado o parlamentar e o declarado inelegível por oito anos por abuso de poder econômico na campanha de 2018.

Uma investigação mostrou que o parlamentar, que é empresário, ameaçou demitir os empregados de sua empresa caso não votassem nele.

MAIS EXEMPLOS – Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes também já suspenderam em decisões monocráticas os efeitos de julgamentos do TSE que levaram à cassação imediata de governadores.

Em 2017, Lewandowski suspendeu a realização de novas eleições no Amazonas, após o plenário do TSE ter cassado o então governador do José Melo e seu vice pela prática de compra de votos. Investigadores descobriram um esquema que envolveu a cooptação de pastores para a compra de votos de fiéis. A decisão de Lewandowski acabou suspensa por Celso de Mello, que ressuscitou o entendimento do TSE.

Em um caso semelhante, ocorrido em 2018,  o ministro Gilmar Mendes suspendeu a decisão do TSE que havia cassado o então governador do Tocantins, Marcelo Miranda por abuso de poder econômico e determinado a convocação imediata de novas eleições.

TRÂNSITO EM JULGADO – Tanto Lewandowski quanto Gilmar entenderam que os eleitores deveriam retornar às urnas após a publicação do acórdão do julgamento dos recursos dos governadores, e não imediatamente, como havia sido determinado pelo TSE.

Para o professor de direito constitucional Roberto Dias, da Fundação Getulio Vargas, “a enorme quantidade de decisões monocráticas tomadas por um ministro do STF não contribui para a estabilidade da jurisprudência da Corte, além de desgastar a reputação do tribunal”.

“Decisões relevantes, como a que reverte uma decisão unânime de outro tribunal superior, como o TSE, deveria ser tomada pelo colegiado. Isso seria um ganho institucional relevante num momento em que a cúpula do Judiciário vem sendo indevidamente atacada pelo chefe do Poder Executivo”, afirma Dias.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, a Justiça virou uma grande esculhambação. Apenas isso. (C.N.)

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Deltan Dallagnol terá candidatura contestada por adversários

 Sábado, 04 de Junho de 2022 - 12:40

por Ranier Bragon | Folhapress

Foto: Marcelo Andrade / Gazeta do Povo

Adversários de Deltan Dallagnol devem dar no início de agosto o primeiro passo formal da tentativa de barrar a eleição do ex-coordenador da Lava Jato para o Congresso.
 

Partidos prometem impugnar o pedido de registro de candidatura de Deltan, que deve tentar uma vaga na Câmara dos Deputados pelo Podemos do Paraná.
 

A medida parte de uma tese jurídica, a de que Deltan estaria inelegível por ter pedido exoneração do cargo de procurador com o objetivo de escapar de punições administrativas no Ministério Público, mas tem por trás um objetivo político, o de tirar do páreo um concorrente que possivelmente irá absorver boa parte dos votos de deputados de centro e de direita do Paraná.
 

Nas últimas semanas a Folha de S.Paulo ouviu de deputados do estado a afirmação de que a impugnação (questionamento da candidatura, a ser analisada pela Justiça) é certa porque os potenciais votos que Deltan obteria representariam um risco à eleição de vários parlamentares.
 

"Acho que ele vai ser impugnado por todos os partidos. Ele é servidor público, renunciou à carreira com o processo administrativo aberto. Tem uns casos que estão em segredo de Justiça e um que está suspenso no Supremo Tribunal Federal. Se está suspenso, está aberto [o processo]. E a lei e clara, não pode", afirma o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).
 

Embora faça menção à tese jurídica, que é repetida por outros parlamentares, Barros não esconde o objetivo político.
 

"Todos os partidos vão entrar porque ele atrapalha todo mundo, não tem relação com ninguém, não conversa com ninguém. Ele é um agente político que quer disputar eleição, vai tirar voto de alguém, vai tirar o espaço de alguém, especialmente na capital. Então, os da capital vão ao STF", afirma.
 

Chefe da força-tarefa de procuradores da Lava Jato que jogou por terra boa parte dos pilares do mundo político entre 2014 e 2018, Deltan foi exonerado do cargo, a pedido, em 3 de novembro de 2021.
 

Na ocasião, a Lava Jato já enfrentava um contínuo processo de desgaste e desmonte iniciado após o ingresso do ex-juiz Sergio Moro no governo de Jair Bolsonaro e as suspeitas de que magistrado e procuradores agiram de forma parcial nas investigações.
 

Deltan pediu exoneração em meio a uma série de reclamações disciplinares contra ele no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e apenas 16 dias após o órgão aplicar pena de demissão ao procurador Diogo Castor de Mattos, membro de sua equipe, pela contratação de um outdoor em homenagem à operação.
 

A Lei Complementar 64/1990 estabelece inelegibilidade de oito anos a membros do Ministério Público que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar.
 

O CNMP afirmou que na data da exoneração de Deltan não pesava contra ele nenhum PAD (Processo Administrativo Disciplinar) aberto no órgão, apenas reclamações disciplinares, que são procedimentos anteriores e que podem ou não resultar em um PAD.
 

Ocorre que Deltan havia ingressado no STF com recurso contra decisão de um PAD anterior em que o CNMP decidiu lhe aplicar advertência por ele ter feito críticas públicas ao STF.
 

O ministro Luiz Fux atendeu parcialmente o pedido, suspendendo os efeitos da condenação até o julgamento do mérito do caso pela corte, o que ainda não ocorreu.
 

Com isso, adversários dizem considerar que o PAD estava aberto quando o procurador pediu exoneração do cargo, e essa será uma das teses apresentadas à Justiça Eleitoral.
 

Em nota, a assessoria do ex-procurador afirmou que ele já esperava que "integrantes da velha política e seus aliados" se opusessem à sua candidatura, mas que, em sua visão, não há qualquer chance de a impugnação prosperar.
 

"Deltan Dallagnol não respondia a nenhum Processo Administrativo Disciplinar quando saiu do Ministério Público. A existência de meras reclamações, que são simples pedidos feitos à Corregedoria, sem exame de mérito, por força da lei, que é clara, não torna ninguém inelegível. Os políticos corruptos e representantes do sistema querem, a todo custo, inventar uma narrativa de que Deltan estaria inelegível, mas essa batalha eles já perderam."
 

Os candidatos às eleições de outubro serão oficializados nas convenções partidárias, que vão de 20 de julho a 5 de agosto. Após isso, ocorre o registro das candidaturas.
 

Os pedidos de registro podem ser impugnados por qualquer outro candidato, por partido político ou pelo Ministério Público Eleitoral, no prazo de cinco dias. A partir daí, a Justiça decide o caso, que, em última instância, pode parar no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e STF.
 

Advogados eleitorais e especialistas ouvidos pela Folha de S.Paulo afirmaram que não há precedentes claros que indiquem qual será o desfecho certo no caso do procurador.
 

Alguns disseram considerar que o recurso de Deltan ao STF deixou seu PAD em aberto, o que o enquadraria na Lei de Inelegibilidades. Outros, porém, argumentaram que mesmo que essa seja a constatação, entendem que a pena máxima no caso era de advertência, não de perda do cargo, o que afastaria a inelegibilidade.
 

O ex-procurador tem sido alvo em uma série de flancos. Em março, a Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que ele deve pagar indenização de R$ 75 mil por danos morais ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por "ataques à honra" na apresentação de PowerPoint em que ele divulgou a denúncia do tríplex em Guarujá (SP).
 

Nesta sexta-feira (3) a Justiça Federal do Paraná mandou suspender liminarmente investigação do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre gastos da Força Tarefa da Lava Jato com diárias, passagens e hospedagens.

Bahia Notícias

Compadre Washington diz que não existe mandado de prisão: 'Processo tramita'

 Sábado, 04 de Junho de 2022 - 16:00

Foto: Reprodução/Instagram

Compadre Washington usou seu perfil no Instagram na tarde deste sábado (4), para informar que o processo por pensão alimentícia que ele responde tramita em segredo de justiça e que não existe mandado de prisão expedido. 

 

O colunista Leo Dias havia informado que o cantor poderia ser preso a qualquer momento por não pagar pensão alimentícia de um dos seus dez filhos, Luiz Filipe, que completa 21 anos de idade este ano (veja aqui).

 

Em nota, a assessoria de Washington comunicou que os únicos que têm acesso ao processo são os advogados habilitados e as próprias partes, e será requerida uma apuração sobre quem violou a proteção do segredo de justiça.

 

'Sensação única', diz Matheus Davó após marcar os 2 gols do triunfo do Bahia

 Sábado, 04 de Junho de 2022 - 18:47

por Leandro Aragão

Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias

O atacante Matheus Davó saiu do banco de reservas durante o intervalo do jogo para marcar os dois gols do triunfo de virada do Bahia sobre o Criciúma, na tarde deste sábado (4). Após sair atrás no placar e ver o zagueiro Ignácio ser expulso aos 45 minutos do primeiro tempo, o Tricolor reagiu e bateu o Tigre por 2 a 1, em partida válida pela 10ª rodada da Série B.

 

"Graças a Deus, muito feliz pelos gols, mas principalmente pelo triunfo. É uma sensação única, não sei nem descrever. Mas trabalho todo dia para isso e estou muito feliz. Quero agradecer à minha família que me apoia sempre, à torcida que me apoiou desde que eu cheguei", comemorou em entrevista ao canal Premiere.

 

Com o resultado, o Esquadrão de Aço assumiu a vice-liderança da tabela de classificação ao somar 19 pontos. Na próxima rodada, o time baiano encara o Sport, na quarta-feira (8), às 21h30, novamente na Fonte Nova, pela 11ª rodada.

 

"A expectativa é grande, mas sabemos que temos que ter responsabilidade. Então, temos que manter o foco, não deslumbrar e buscar sempre o topo", finalizou Davó que chegou ao quarto gol pelo Tricolor.

Bahia Notícias