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Lista para vaga no TSE tem nomes próximos a rivais de Bolsonaro
por Matheus Teixeira | Folhapress

O presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu do STF (Supremo Tribunal Federal) uma lista para a vaga de ministro substituto do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com três nomes que têm histórico de relações próximas com adversários políticos do governo.
O chefe do Executivo é obrigado a respeitar a lista tríplice eleita na quarta-feira (4) pelo STF. Ela é composta pelos advogados André Ramos Tavares, Fabrício Medeiros e Vera Lúcia Santana, primeira mulher negra a entrar numa disputa dessa natureza.
O assento é destinado a um integrante da classe de juristas, não a um magistrado de carreira ou a integrante de tribunal superior, e ficou vago em março após Carlos Mário Velloso alegar problemas de saúde e deixar a corte antes do fim de seu mandato.
O mais recorrente nessa situação é o presidente nomear um dos eleitos pelo Supremo, mas o mandatário também pode devolver a lista, o que seria inédito, ou simplesmente ignorá-la e deixar o tribunal eleitoral com um membro substituto a menos.
Dos três candidatos, Tavares é considerado nos bastidores o favorito para o posto. Ele foi integrante da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, e interlocutores de Bolsonaro afirmam que seu desempenho no colegiado foi visto com bons olhos pelo governo.
Pesa contra Tavares, porém, a relação histórica que construiu com o PT, principal adversário do chefe do Executivo na campanha pela reeleição. O advogado já assinou textos contrários ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e manteve proximidade com o Partido dos Trabalhadores até nos piores momentos da legenda.
Em 2018, posicionou-se a favor da participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da"‚Silva (PT) nas eleições daquele ano, quando o petista foi declarado inelegível pelo TSE porque tinha sido condenado em segunda instância no caso do tríplex, o que foi revertido pelo Supremo em 2021.
Na opinião do jurista, o petista estava apto a se candidatar porque a manifestação do Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) afastava sua inelegibilidade. Agora, na disputa para integrar a lista tríplice, foi apoiado nos bastidores pelo ministro Ricardo Lewandowski, outro que não tem uma boa imagem junto à base bolsonarista --ambos são professores da USP (Universidade de São Paulo).
Interlocutores do governo Bolsonaro lembram, no entanto, que a relação com o PT nem sempre é problema para um candidato a posições em tribunais. Para a última vaga de ministro substituto do TSE, por exemplo, Bolsonaro nomeou a advogada Maria Claudia Bucchianeri, que trabalhou na equipe de defesa de Lula em 2018.
Além disso, o próprio ministro Kassio Nunes Marques, que chegou ao Supremo pelas mãos do atual governo, tornou-se juiz federal em 2011 por nomeação de Dilma.
O advogado Fabrício Medeiros, por sua vez, teve o apoio do ministro Alexandre de Moraes, que foi escolhido por Bolsonaro como um dos principais inimigos do Palácio do Planalto. Além disso, foi advogado do DEM e é próximo do ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (PSDB-RJ), desafeto político do chefe do Executivo.
Entre os concorrentes, ele é o que tem uma atuação mais voltada ao direito eleitoral.
Já a terceira candidata é próxima do presidente do TSE, ministro Edson Fachin, que também é alvo de críticas recorrentes de Bolsonaro. Primeira mulher negra a constar numa lista para o TSE, Santana integra os grupos de advogados Prerrogativas e Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, ambos com perfil crítico ao governo.
Apesar da disputa acirrada que foi desencadeada nos bastidores dos tribunais superiores para a eleição da lista tríplice, o indicado ao cargo corre o risco de chegar à função com os poderes esvaziados.
Isso porque a principal atribuição do ministro substituto oriundo da advocacia é responder pelas ações que tratam das propagandas eleitorais. No entanto, o TSE avalia manter essa missão até agosto com a ministra Cármen Lúcia --ela foi designada para a função após a saída de Velloso.
A magistrada irá assumir em seguida como titular do tribunal e a corte eleitoral avalia manter a função com um magistrado oriundo do STF. A avaliação interna é que deixar esse desafio com um integrante do STF reduz o risco de haver decisões individuais polêmicas a respeito das propagandas eleitorais.
A responsabilidade pelos processos dessa natureza sempre foi dos dois ministros substitutos originários da advocacia e do magistrado substituto com origem no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Recentemente, por exemplo, uma decisão polêmica do ministro Raul Araújo, que também é do STJ, levou o TSE para o centro do debate político.
Ele proibiu manifestações políticas no Lollapallooza em ação apresentada pelo PL, partido de Bolsonaro, que acusou o festival de propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi revogada posteriormente.
O TSE é composto por sete ministros: três oriundos do STF, dois do STJ e dois da advocacia. Além disso, há outros sete magistrados substitutos, de mesma origem dos titulares.
Do Supremo, os atuais são Fachin, Moraes e Lewandowski. Nas eleições, Fachin deixará o tribunal e Cármen Lúcia se tornará titular. A presidência da corte durante as eleições será exercida por Moraes.
Ministros do STF e STJ participam de Congresso de Magistrados na Bahia

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) participarão do Congresso Brasileiro de Magistrados, realizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em Salvador, entre os dias 12 e 14 de maio. As eleições de 2022 e a desinformação derivada da disseminação de notícias falsas serão abordadas em debate, bem como a liberdade de expressão.
O congresso é o maior evento do Poder Judiciário no país, que volta a acontecer após quatro anos, principalmente por conta da pandemia da Covid-19. O presidente do STF Luiz Fux e os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Carmem Lúcia estarão presentes – assim como os ministros do STJ Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Reynaldo Soares da Fonseca e Antonio Saldanha Palheiro.
Também participa do evento o famoso estudioso norte-americano Richard Susskind – autor de diversos livros sobre as transformações que a web e as tecnologias da comunicação e informação têm imposto ao Direito. Outro convidado é Lawrence Lessig, professor da Faculdade de Direito de Harvard, militante da liberdade da internet que ficou conhecido como um dos fundadores do Creative Commons.
"Vamos tratar das questões fundamentais do Direito hoje, com foco nas demandas do Brasil, e, ao mesmo tempo, com um olhar global para os desafios que os novos tempos já colocam à nossa frente", afirmou Renata Gil, presidente da AMB. "Teremos mais de mil juízes, de todas as esferas do Judiciário. A partir dos painéis, criaremos estratégias e planos de ação para o fortalecimento do Sistema de Justiça e a melhoria dos serviços que oferecemos à população", complementou a magistrada. “Precisamos discutir os aspectos que impactaram a prestação jurisdicional nesse período e pensar soluções para os principais gargalos”, reforçou a juíza.
Outros nomes estrangeiros a compor a programação são: o Diretor para América Latina e Caribe do Institute for Democracy and Electoral Assistance (IDEA), Daniel Zovatto, o presidente da União Internacional de Magistrados (UIM), José Igreja Matos, e a ex-presidente da International Association of Women Judges (IAWJ) Vanessa Ruiz.
Entre os debatedores estão Alexandre Agra Belmonte, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST); Maria Claudia Bucchianeri e Carlos Bastide Horbach, ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Elton Martinez Carvalho Leme, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ); e Valter Shuenquener, secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Bahia Notícias
Bolsonaristas falam em 'Datapovo' e atacam institutos para desacreditar pesquisas
por Patrícia Campos Mello | Folhapress

Com o objetivo de deslegitimar pesquisas de opinião que mostram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na liderança, grupos bolsonaristas no WhatsApp, Telegram e canais no YouTube estão recorrendo a enquetes enviesadas, pseudopesquisas e ataques contra o Datafolha e o Ipespe.
Segundo levantamento do NetLab, laboratório de pesquisas da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e da consultoria de análise de dados Novelo Data, políticos e canais bolsonaristas têm compartilhado resultados de enquetes pela internet como se fossem pesquisas de opinião fidedignas, deslegitimado institutos estabelecidos e promovido o chamado "Datapovo" -fotos e vídeos de aglomerações que comprovariam a popularidade do presidente Jair Bolsonaro (PL).
"O objetivo é passar à base bolsonarista um cenário em que, ao contrário do apontado pelas principais pesquisas eleitorais, Bolsonaro está em larga vantagem à frente a Lula", diz Guilherme Felitti, sócio da Novelo Data.
Para Rose Marie Santini, professora da Escola de Comunicação da UFRJ e diretora do Netlab, "essas pseudopesquisas são ferramentas sofisticadas de propaganda: parecem ser pesquisas, mas são só propaganda".
"Há evidências sólidas de que as pesquisas de opinião influenciam a tomada de decisão de muitos eleitores; ao divulgar essas pseudopesquisas, o objetivo é levar os indecisos, os descrentes com a política e pessoas sem informação suficiente a decidir seguindo a maioria, no chamado movimento de manada."
O NetLab monitorou 566 grupos no WhatsApp e 1.100 grupos de Telegram entre 1º de dezembro de 2021 e 27 de abril deste ano.
As enquetes mais circuladas foram da Jovem Pan (2.433 mensagens em 127 grupos), com mensagens como: "Vota e manda pra todos os Bolsonaristas que vc conhece, família, etc. Peça que façam o mesmo (votar e repassar apenas pra Bolsonaristas). Essa é uma enquete da Jovem Pan e o resultado vai ser divulgado a segunda-feira. Fizeram uma primeira e deu 91% Bolsonaro e 9 Lula. Pessoas da esquerda reclamaram e a Jovem Pan resolveu fazer essa segunda. A esquerda se mobilizou, divulgaram e o Lula cresceu bastante. Nesse momento tá 64 Bolsonaro e 36 Lula. Vamos nos mobilizar também e golear de novo [sic]".
Depois vêm Eleições Ao Vivo (699 mensagens em 113 grupos), realidadedopovo.com.br (316 mensagens em 75 grupos) e strawpoll, site que permite aos usuários criarem suas próprias enquetes (308 mensagens em 88 grupos).
"Pesquisa SÉRIA! Apenas 01 (um) voto por IP. Nessa não tem FRAUDE!!! Favor VOTAR e COMPARTILHAR com todos, com os _PETÉBAS_ também! Vai, Brasil!!! *Parriba deles, Brasil!*Em uma Disputa entre Lula e Bolsonaro em 2022, qual será o seu voto? Atenção: Essa enquete só permite 1 voto por IP. Enquete Oficial Presidente 2022 (Janeiro), Bolsonaro ou Lula?", dizia uma das mensagens mais compartilhadas, com um link para a enquete.
Já a Novelo Data analisou o conteúdo de mais de 70 mil vídeos publicados pelos 450 maiores canais de extrema direita do YouTube Brasil entre 1º de janeiro e 26 de abril de 2022.
Segundo Felitti, sócio da Novelo Data, há três linhas de ataque à credibilidade das pesquisas. Há críticas contra os institutos de pesquisa tradicionais, como Datafolha e Ipespe, lembrando resultados de pesquisas de intenção de voto ou levantando suspeitas sobre a idoneidade dos institutos.
A segunda linha de ataques é a tentativa de deslegitimar os levantamentos, ao dizer que a pesquisa que vale de verdade é a "Datapovo", a aprovação do político na rua. Como disse o youtuber Fernando Lisboa em vídeo de 1º de janeiro, o presidente "consegue andar na rua, sendo abraçado. Lula não sai na rua. Bolsonaro vai na pastelaria".
São vídeos como o que diz: "Pesquisas dão ao Lula 45%, 48%. É uma grande mentira. Denúncia do Pleno.News que empresários tinham comprado pesquisas para ficar mentindo que Lula ganharia no primeiro turno".
Logo após o 1º de Maio deste ano, com manifestações esvaziadas tanto do lado bolsonarista como do petista, apoiadores de Bolsonaro voltaram à carga.
Usando fotos com ângulos que davam uma impressão de multidão na manifestação de apoio ao presidente e poucas pessoas no evento da oposição, a ex-ministra Damares Alves postou: "Vergonha alheia do ex-presidiário! O 'líder' das pe$qui$as parece que não é líder no mundo real".
Usando imagens semelhantes, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse: "Vendo a foto...quem você acha que está liderando as pesquisas?".
Há também a exploração de pesquisas que mostram Bolsonaro na frente ou enquetes online "para demonstrar que as pesquisas eleitorais são compradas", diz Felitti.
No levantamento da Novelo, a única pesquisa citada como reflexo da realidade é a da Brasmarket. Entre as enquetes, as duas preferidas são a EleiçõesAoVivo e as feitas pela Jovem Pan.
São vídeos com títulos como "Bolsonaro perdia para todos e em todos os cenários! Você ainda acredita em pesquisas? ASSISTA!!!!!", "AO VIVO! Quando a enquete é AO VIVO, não tem como manipular!" e "Pesquisa AO VIVO fica difícil para o ladrão de 9 dedos!", sobre enquete da Jovem Pan.
Segundo Felitti, a própria Jovem Pan e youtubers como o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o Vida Gringa USA e Deycon Silva replicam vídeos mostrando os resultados das enquetes em seus canais.
O levantamento da Novelo Data aponta que outra enquete explorada exaustivamente, até mesmo no canal de Flávio Bolsonaro, foi uma pesquisa feita pelo humorista Sérgio Mallandro em um dos seus shows no começo de março. Em 2018, Eduardo Bolsonaro havia publicado um vídeo de outra enquete presidencial conduzida por Sérgio Mallandro.
"A análise dos mais de 70 mil vídeos da extrema direita publicados em 2022 sugere uma clara coordenação de grandes canais para atacar e desacreditar as pesquisas eleitorais no Brasil", diz Felitti.
Com a melhora de Bolsonaro nas pesquisas tradicionais, a menção a termos relacionados caiu nos vídeos. A média diária de menções ao termo "pesquisas" entre os canais bolsonaristas em abril ficou em 483, contra 565 em fevereiro e 545 em março.
"Parece que existe um interesse e uma intensidade menores no assunto, mas é difícil cravar se é por causa da melhora nas pesquisas", afirma Felitti.
Santini, do NetLab, aponta para mais um objetivo da campanha de descredibilização de pesquisas. "A base bolsonarista é exposta frequentemente a pesquisas em que o Bolsonaro ganha. Isso constrói uma pseudoevidência para contestar resultado da urna e questionar os institutos que usam metodologia científica para fazer pesquisas de opinião."
Bahia Notícias
Documentos do TSE que serão divulgados eram considerados “sigilosos” pela própria Defesa…
Publicado em 7 de maio de 2022 por Tribuna da Internet

Fachin apontou a contradição do Ministério da Defesa
Weslley Galzo
Estadão
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, autorizou as Forças Armadas a divulgar os documentos com questionamentos ao processo eleitoral. O ministro, em contrapartida, cobrou explicações do Ministério da Defesa sobre a movimentação dos militares nesse caso, pois a própria pasta classificou os ofícios como sigilosos, mas, na última quinta-feira, 5, cobrou da Justiça Eleitoral a ampla divulgação das informações.
Depois de o Estadão divulgar que, em oito meses, as Forças Armadas enviaram ao TSE 88 questionamentos que tentavam apontar vulnerabilidades no processo de votação e apuração das eleições, o Ministério da Defesa veio a público para pedir ao Tribunal que divulgasse suas perguntas.
COBRANDO EXPLICAÇÕES – No rol de indagações que enviaram à Corte Eleitoral, os militares cobraram explicações até mesmo sobre o motivo de haver acesso a pen drive em novos modelos de urna eletrônica.
As perguntas reforçam o discurso do presidente Jair Bolsonaro de pôr em suspeição o processo eleitoral. Apesar dos questionamentos, até o momento nenhuma apuração oficial constatou fraude nas eleições. Levantamento feito pela Polícia Federal em inquérito aberto desde 1996 não encontrou provas de irregularidades. As fraudes foram detectadas quando a eleição era feita em cédula de papel.
Sem fazer menção ao fato de as Forças Armadas terem solicitado o sigilo das informações, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira De Oliveira, pediu ao TSE a divulgação dos questionamentos, tendo em vista “o amplo interesse público em tal questão”. No documento, o ministro-general afirmou que o compromisso dos militares está “em contribuir com o que for necessário para a paz e segurança” das eleições.
FORA DO PRAZO – Como mostrou o Estadão, as Forças Armadas encaminharam sete propostas ao TSE para que fossem analisadas e eventualmente incluídas no “Plano de Ação de Transparência das Eleições”, que definiu melhorias a serem feitas para aumentar a eficiência do processo eleitoral.
As sugestões dos militares, no entanto, ficaram de fora da versão final do Plano. A Corte informou ao jornal que o ofício foi encaminhado fora do prazo fixado para inclusão no programa, mas passava por análise e seria respondido em breve.
Além das sete propostas pendentes de análise, as Forças Armadas foram responsáveis por encaminhar 81 questionamentos ao TSE desde que a parceria foi firmada entre as instituições em setembro do ano passado. Parte dos ofícios encaminhados pelos militares à Justiça Eleitoral reproduziam o discurso do presidente Jair Bolsonaro (PL) de contestação à confiabilidade das urnas eletrônicas e do processo eleitoral brasileiro, conforme mostrou o Estadão.
BOLSONARO APROVEITA – O impasse em torno das propostas das Forças Armadas sem respostas do TSE foi capturado por Bolsonaro, que passou a acusar as autoridades da Justiça Eleitoral de ignorarem as recomendações dos militares. O presidente chegou a antecipar o que segundo ele seria o teor de uma das sugestões encaminhadas ao tribunal: a criação de um sistema de apuração paralela dos votos depositados nas urnas eletrônicas pelos quartéis.
As desconfianças foram levantadas apesar de os órgãos de investigação nunca terem detectado fraudes no sistema eletrônico de votação.
Ao contrário. No ano passado, a Polícia Federal vasculhou inquéritos abertos desde que as urnas eletrônicas passaram a ser usadas, na década de 1990, e não encontrou sinais de vulnerabilidade do equipamento. Os registros de irregularidades ocorreram, na realidade, quando a votação ainda era em cédula de papel.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Fachin pegou os militares no contrapé. Foram eles que classificaram os documentos de sigilosos e agora aparecem insinuando que o TSE estaria evitando divulgar. Ponto para a Fachin, que fica na presidência do TSE até agosto, quando será substituído pelo ministro Alexandre de Moraes, e seja o que Deus quiser. (C.N.)
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