sexta-feira, fevereiro 04, 2022
Empatado com Moro no terceiro lugar, Ciro Gomes confia na alta rejeição de Bolsonaro
Publicado em 4 de fevereiro de 2022 por Tribuna da Internet
comprova o que AndersonsBlog discute há tempos: Justiça Eleitoral tem que ocorrer na eleição
Uma máxima do Estado Democrático de Direito assegura que todos os recursos devem ser esgotados antes da condenação definitiva. E isso é corretíssimo, apesar de, muitas vezes, passar a impressão de impunidade. E AndersonsBlog, por ter foco no mundo da política, defende, já faz um bom tempo, que a Justiça Eleitoral precisa ser reformada ampla e profundamente, com foco na sua resolutividade ainda durante o período eleitoral ou pelo menos antes da posse dos eleitos a cada pleito. É difícil, claro, mas é necessário que se busque uma forma das decisões da Justiça Eleitoral não avançarem mandatos adentro e, com isso, gerarem uma justificada desconfiança da população quanto, justamente, ao processo eleitoral. Veja só, leitor e leitora, o caso da Câmara de Aracaju, cujos vereadores Fábio Meireles e Sávio de Vardo, ambos do PSC, estão cassados, mas devem seguir em seus mandatos até se esgotarem os recursos. A decisão judicial se baseou em indícios de irregularidades em candidaturas referentes à cota feminina que cada partido precisa cumprir. Sem entrar no mérito, e destacando que o blog não tem juízo de valor negativo, em relação ao desempenho parlamentar, nem de Fábio e nem de Sávio, bem como em relação a Elber Filho (PSB) e Camilo (PT) que, pelas contas eleitorais, devem assumir no caso de afastamento definitivo dos dois primeiros, é preciso levar em consideração que as denúncias se referem a montagem da chapa que acabou elegendo os dois parlamentares. Ora, ora, se havia algum problema e ele pode ser constatado após o resultado, quando uma das candidatas do PSC não teve nenhum voto, mas como seu partido elegeu dois vereadores, legalmente, pode ser considerada suplente, por quais razões a Justiça Eleitoral permitiu a diplomação? Os eleitos recorreram? Certo! E porque a Eleitoral não fez o mesmo? Porque não julgou mais rapidamente, não apresentou provas contundentes e estancou o problema em sua nascente? Bem, a falta de ferramental adequado, de legislação específica e de um rito acelerado nos processos eleitorais é que acabou permitindo que, ao final e ao cabo, Meireles e seus 3461 votos, bem como Sávio e seus 2409 votos, assumissem e agora, cerca de um ano depois, passem a gastar mais tempo em suas defesas – legítimas, aliás, pois eles têm todo o direito de tentar provar que não têm nada a ver com os problemas do PSC – do que com o mandato em si. Isso, muito mais do que possíveis problemas ou ilegalidades ocorridas durante uma campanha, é o que realmente coloca em risco a confiança da população na democracia. Porque o cidadão e a cidadã param e se perguntam: “pera aí! Ganhou, levou, mas não pode mais? E porque deixaram assumir?” A simplicidade e objetividade desses questionamentos é que levam AndersonsBlog a insistir: em termos eleitorais, que a Justiça seja feita antes, durante e depois das eleições. Ou seja: sempre antes de serem iniciados os mandatos. Pelo bem da democracia, viu?
https://andersonsblog.com.br/
Nota da redação deste Blog -
A demora na entrega da prestação jurisdicional e a responsabilidade do Estado
A morosidade da prestação jurisdicional tem frustrado direitos, desacreditado o Poder Público, especialmente o Poder Judiciário e afrontando os indivíduos. A justiça que tarda, falha. E falha exatamente porque tarda.
A morosidade da prestação jurisdicional tem frustrado direitos, desacreditado o Poder Público, especialmente o Poder Judiciário e afrontando os indivíduos. A justiça que tarda, falha. E falha exatamente porque tarda.
Não se quer a justiça do amanhã.
Quer-se a justiça do hoje. Logo, a presteza da resposta jurisdicional pleiteada contém-se próprio conceito do direito – garantia que a jurisdição representa.
A liberdade não pode esperar, porque, enquanto a jurisdição não é prestada, ela pode estar sendo afrontada de maneira irreversível; a vida não pode esperar, porque a agressão ao direito à vida pode fazê-la perder-se; a igualdade não pode aguardar, porque a ofensa a este princípio pode garantir a discriminação e o preconceito; a segurança não espera, pois a tardia garantia que lhe seja prestada pelo Estado terá concretizado o risco por vezes com a só ameaça que torna incertos todos os direitos. Assim, a demora em decidir a ação constitui prestação jurisdicional imperfeita.
A doutrina caracteriza a atividade jurisdicional defeituosa quando:
a) O Juiz, dolosamente, recua ou omite decisões, causando prejuízos às partes;
b) O juiz não conhece, ou conhece mal, o direito aplicável, recusando ou omitindo o que é de direito;
c) O atuar do Poder Judiciário é vagaroso, por indolência do Juiz ou por lentidão determinada por insuficiência ou falta de juízes ou serventuários, obrigando ao acúmulo de processos, o que impossibilita o julgamento dentro dos prazos fixados pela lei.
“O serviço público, em tese, tem de apresentar-se perfeito, sem a menor falha, para que a coletividade se beneficie no mais alto grau com seu funcionamento”. (José Cretela Júnior, in Tratado de Direito Administrativo, Ed. Forense, 1970, p. 61, 3 v.).
A demora na prestação jurisdicional cai no conceito de serviço público imperfeito. Quer ela seja por indolência do juiz, quer seja por o Estado não prover adequadamente o bom funcionamento da Justiça.
Nesse sentido:
“Pela demora na decisão dos feitos, responde o juiz correicionalmente se causada por dolo, culpa ou desídia”. (Ac. de 26/08/1957, RDA 53/183).
A realidade mostra que não é mais possível a sociedade suportar a morosidade da justiça, pelos fundamentos acima relacionados. È tempo de se exigir um posicionamento do Estado para solucionar a negação da Justiça por retardamento da entrega da prestação jurisdicional. Outro caminho não tem o administrado, senão o de voltar-se contra o próprio Estado que lhe retardou Justiça, e exigir-lhe reparação civil pelo dano, pouco importando que por tal via também enfrente idêntica dificuldade.
Registramos por oportuno, a balizada lição do mestre Rui Barbosa (in Oração Aos Moços, Russel: 2004, p. 47):
Mas justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta. Porque a dilação ilegal nas mãos do julgador contraria o direito escrito das partes e, assim, as lesa no patrimônio, honra e liberdade. Os juízes tardinheiros são culpados, que a lassidão comum vai tolerando. Mas sua culpa tresdobra com a terrível agravante de que o lesado não tem meio de reagir contra o delinqüente poderoso, em cujas mãos jaz a sorte do litígio pendente.
Continua Rui Barbosa em sua Oração aos Moços (p. 46-7):
Ponho exemplo, senhores. Nada se leva em menos conta, na judicatura, a uma boa fé de ofício que o vezo da tardança nos despachos e sentenças. Os códigos se cansam em debalde em o punir. Mas a geral habitualidade e a convivência geral o entretêm, inocentam e universalizam. Destarte se incrementa e desmanda ele em proporções incalculáveis, chegando as causas a contar a idade por lustros, ou décadas, em vez de anos.
Concluímos pois, com os ensinamentos de Mário Moacyr Porto (in Estética do Direito, RT: v. 511, Nov., 1980).
“A casa do direito, com a casa de Deus, tem muitas moradias. Mas não há lugar, em nenhuma delas, para os medíocres de vontade e fracos de coração”.
Não se quer a justiça do amanhã.
Quer-se a justiça do hoje. Logo, a presteza da resposta jurisdicional pleiteada contém-se próprio conceito do direito – garantia que a jurisdição representa.
A liberdade não pode esperar, porque, enquanto a jurisdição não é prestada, ela pode estar sendo afrontada de maneira irreversível; a vida não pode esperar, porque a agressão ao direito à vida pode fazê-la perder-se; a igualdade não pode aguardar, porque a ofensa a este princípio pode garantir a discriminação e o preconceito; a segurança não espera, pois a tardia garantia que lhe seja prestada pelo Estado terá concretizado o risco por vezes com a só ameaça que torna incertos todos os direitos. Assim, a demora em decidir a ação constitui prestação jurisdicional imperfeita.
A doutrina caracteriza a atividade jurisdicional defeituosa quando:
a) O Juiz, dolosamente, recua ou omite decisões, causando prejuízos às partes;
b) O juiz não conhece, ou conhece mal, o direito aplicável, recusando ou omitindo o que é de direito;
c) O atuar do Poder Judiciário é vagaroso, por indolência do Juiz ou por lentidão determinada por insuficiência ou falta de juízes ou serventuários, obrigando ao acúmulo de processos, o que impossibilita o julgamento dentro dos prazos fixados pela lei.
“O serviço público, em tese, tem de apresentar-se perfeito, sem a menor falha, para que a coletividade se beneficie no mais alto grau com seu funcionamento”. (José Cretela Júnior, in Tratado de Direito Administrativo, Ed. Forense, 1970, p. 61, 3 v.).
A demora na prestação jurisdicional cai no conceito de serviço público imperfeito. Quer ela seja por indolência do juiz, quer seja por o Estado não prover adequadamente o bom funcionamento da Justiça.
Nesse sentido:
“Pela demora na decisão dos feitos, responde o juiz correicionalmente se causada por dolo, culpa ou desídia”. (Ac. de 26/08/1957, RDA 53/183).
A realidade mostra que não é mais possível a sociedade suportar a morosidade da justiça, pelos fundamentos acima relacionados. È tempo de se exigir um posicionamento do Estado para solucionar a negação da Justiça por retardamento da entrega da prestação jurisdicional. Outro caminho não tem o administrado, senão o de voltar-se contra o próprio Estado que lhe retardou Justiça, e exigir-lhe reparação civil pelo dano, pouco importando que por tal via também enfrente idêntica dificuldade.
Registramos por oportuno, a balizada lição do mestre Rui Barbosa (in Oração Aos Moços, Russel: 2004, p. 47):
Mas justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta. Porque a dilação ilegal nas mãos do julgador contraria o direito escrito das partes e, assim, as lesa no patrimônio, honra e liberdade. Os juízes tardinheiros são culpados, que a lassidão comum vai tolerando. Mas sua culpa tresdobra com a terrível agravante de que o lesado não tem meio de reagir contra o delinqüente poderoso, em cujas mãos jaz a sorte do litígio pendente.
Continua Rui Barbosa em sua Oração aos Moços (p. 46-7):
Ponho exemplo, senhores. Nada se leva em menos conta, na judicatura, a uma boa fé de ofício que o vezo da tardança nos despachos e sentenças. Os códigos se cansam em debalde em o punir. Mas a geral habitualidade e a convivência geral o entretêm, inocentam e universalizam. Destarte se incrementa e desmanda ele em proporções incalculáveis, chegando as causas a contar a idade por lustros, ou décadas, em vez de anos.
Concluímos pois, com os ensinamentos de Mário Moacyr Porto (in Estética do Direito, RT: v. 511, Nov., 1980).
“A casa do direito, com a casa de Deus, tem muitas moradias. Mas não há lugar, em nenhuma delas, para os medíocres de vontade e fracos de coração”.
https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/1706/A-demora-na-entrega-da-prestacao-jurisdicional-e-a-responsabilidade-do-Estado
Sinais da elite para Lula
Centrão e até donos do dinheiro dão sinais de que podem aderir ao petista
Por Vinicius Torres Freire
Partidos do centrão, quase o Congresso inteiro, e gente "do mercado" dão sinais de que Lula da Silva (PT) pode ser também para eles a alternativa incontornável, se por mais não fosse porque a opção, até agora, é Jair Bolsonaro (PL).
Ainda é muito cedo, em especial para políticos e "o mercado", que precisam de perspectivas menos incertas antes de fazerem seus arranjos. Faltam oito meses para o primeiro turno, mas algumas características da política e da economia destroçadas do Brasil talvez induzam certa precipitação ou conformismo.
No PSD, no MDB, no Republicanos (Igreja Universal), no PSC há adeptos da debandada pró-Lula. Tantos que esses partidos podem ser incapazes de "fechar questão" em favor de tal ou qual candidatura. É esse o caso mesmo do PP, dos regentes do governo Bolsonaro, Ciro Nogueira, ministro da Casa Civil, e Arthur Lira, presidente da Câmara. No PP, a conversa é liberar "acordos regionais" (aderir a Lula ou ficar "neutro" até saber em qual barco pular).
Adesão a vitoriosos sempre houve, claro. Com a fragmentação partidária ainda maior, com partidos ainda menores, qualquer meia dúzia de evasões tende a provocar "rachas". Apenas dois partidos têm mais de 50 deputados (PSL e PT); apenas outros dois têm mais de 40 (PL e PP).
Como Lula é particularmente forte no Nordeste, o regionalismo de conveniência contribui para os "rachas". O Nordeste tem quase 30% das cadeiras da Câmara. Dado que Bolsonaro tem por ora apenas um quarto dos votos e aversão maior em grandes cidades, o racha dos governistas deve ser significativo também no Sudeste (quase 35% da Câmara).
É fato que dois partidos maiores de extrema direita ou quase isso estão para se formar. O PL de Bolsonaro pode ter de 60 a 70 deputados com a migração dos bolsonaristas do PSL para o nacional-mensalismo. A União Brasil pode ter bancada semelhante, juntando ao DEM o resto do PSL, entre outros, embora nesse novo partido direitista existam lulistas de ocasião.
Essa conta é meio boba, se levada ao pé da letra. Coalizões não garantem votos presidenciais, claro, vide as eleições de 1989 e 2018 (duas eleições também particulares, de ruína de políticos dominantes) ou mesmo a de 2006. Com celulares a propagar ondas de loucura e mentira, o resultado fica menos previsível.
A depender da distância em que estiver de Bolsonaro lá por abril, Lula ainda pode ser objeto de campanha de trituração —a depender também de sua viagem ao centro, da quantidade de mingau que comerá pelas bordas (até do PSDB ou do PDT de Ciro Gomes) e da "conciliação nacional" que vai propor.
"Conciliação" é a palavra em que parte do "mercado", elite da finança, presta atenção. "Ruim com Lula, pior com Bolsonaro e Terceira Via não existe" é uma conversa que se ouve. Apenas nomear um vice decorativo, um Geraldo Alckmin, é pouco, mas sinal de boa vontade. Um acordo maior no Congresso e um programa econômico convencional, para início dos trabalhos, ao menos, é uma possibilidade que acalmaria qualquer dono de dinheiro e diminuiria as chances de um governo Lula 3 naufragar já em 2023 —ninguém aguenta mais ruína econômica persistente, fora os golpistas. A gente já vê aqui e ali gente do "mercado" ou seus porta-vozes dizerem tal coisa em público.
Na reabertura do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD), presidente do Senado, disse na fuça de Bolsonaro que não vai tolerar propaganda de mentiras em massa por celular, ameaças à legitimidade da votação e investidas autoritárias. O clima não está bom para Bolsonaro, embora os primeiros acordos informais da política sejam fechados apenas lá por volta de abril. Acerto firme, apenas em setembro, se a eleição estiver com uma cara definida, dizem cabeças e chefes da política.
Folha de São Paulo
Supremo dá valioso recado ao país em ano eleitoral - Editorial
A solenidade que abre os trabalhos do Judiciário no começo de cada ano é sempre motivo de atenção para a sociedade. A sessão solene do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada por videoconferência na terça-feira teve um atrativo a mais por se tratar de 2022, um ano de eleições gerais. Ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, coube a tarefa de proferir o discurso de abertura. De forma firme e serena, ele mandou recados claros e sensatos. Em tempos normais, muitos comentários poderiam ser classificados como obviedades. Não em 2022.
Fux reconheceu que debates inflamados são parte do jogo democrático, consequência de um ambiente onde circulam diferentes visões sobre os problemas do país e como solucioná-los. Isso tudo é válido. Campanhas que incentivam a polarização extremada não são. “A democracia não comporta disputas baseadas no ‘nós contra eles’”, disse o presidente do STF, que pediu tolerância e moderação nos embates entre os candidatos e seus apoiadores, mas não apenas nesses casos.
Após três anos de governo Bolsonaro, Fux foi categórico: “Não há mais espaços para ações contra o regime democrático e para violência contra as instituições públicas”, declarou. O magistrado não chegou a citar o nome de Jair Bolsonaro, provavelmente porque são de conhecimento público todas as investidas do presidente contra órgãos de controle do Estado.
Lembrando que o STF é o guardião da Constituição, Fux reconheceu que o caminho é árduo e sinuoso, mas que não existe motivo para qualquer pessimismo. “Nesse cenário, o império da lei, a higidez do texto constitucional brasileiro e a liberdade de imprensa reclamam estar acima de qualquer que seja o resultado das eleições.”
Horas mais tarde, ainda na terça-feira, uma outra solenidade marcou o reinício das atividades do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na ocasião, o atual presidente da instituição, Luís Roberto Barroso, criticou Bolsonaro no caso do vazamento de dados do inquérito que apura ataque hacker ao tribunal eleitoral. “Ninguém fornece informações que possam facilitar ataques, invasões, e outros comportamentos delituosos. Tudo aqui é transparente, mas sem ingenuidades. Sempre lembrando que informações sigilosas que foram fornecidas à Polícia Federal para auxiliar uma investigação foram vazadas pelo próprio presidente da República em redes sociais, divulgando dados que auxiliam milícias digitais e hackers de todo o mundo que queiram invadir nossos equipamentos”, disse Barroso.
Após o vazamento, o TSE teve que tomar várias providências de reforço da segurança nos seus sistemas digitais. Na semana passada, Bolsonaro se recusou a atender a uma intimação do STF para depor e prestar esclarecimentos sobre o assunto. A conclusão da Polícia Federal é que houve crime. Bolsonaro violou sigilo funcional para espalhar informações falsas sobre a segurança das urnas eletrônicas. Entretanto, a ausência ao depoimento, ainda segundo a Polícia Federal, não prejudicou as apurações. Como bem disse Barroso na terça-feira, “faltam adjetivos para qualificar a atitude deliberada de facilitar a exposição do processo eleitoral brasileiro para ataques criminosos”.
O Globo
Procurador pede a Aras providências contra Bia Kicis por expor médicos pró-vacina
O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Vilhena, encaminhou ao gabinete do procurador-geral da República, Augusto Aras, e ao Ministério Público do Distrito Federal e Território (MPDFT), uma representação proposta pela bancada do PSOL na Câmara contra a deputada bolsonarista Bia Kicis (foto) (PSL-DF), por ter divulgado nas redes sociais os dados de médicos favoráveis à vacinação.
No encaminhamento, o procurador diz "não vislumbrar qualquer providência" que possa ser adotada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) em relação às demandas dos parlamentares. Vilhena pede, portanto, que o MPDFT analise o caso do ponto de vista cível e a Assessoria Criminal Extrajudicial (ACE) do PGR no quesito penal - onde já existe representação sobre o tema - para verificar a ocorrência dos crimes de improbidade administrativa e vazamento de dados nos atos de Bia Kicis e do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.
A informação foi divulgada pela colunista Bela Megale, do O Globo, e confirmada pelo Estadão. O vazamento de dados por Bia Kicis ocorreu durante as audiências públicas sobre a inclusão de crianças na campanha nacional de imunização contra a Covid-19. Informações pessoais de três médicos, como CPF e telefone, foram compartilhadas em grupos bolsonaristas nas redes sociais. Queiroga foi alvo da representação porque os registros estavam armazenados na pasta da Saúde.
O caso foi encaminhado pelo procurador aos órgãos na segunda-feira, 31, mas só foi divulgado nesta quinta-feira, 3. No dia 11 de janeiro, o PSOL também enviou à PGR um pedido de investigação do caso. Segundo a assessoria do órgão, já há procedimento investigativo instalado na área criminal.
Na representação à PGR, os deputados do PSOL apontam a necessidade de investigação e denúncia contra Kicis porque 'há em curso um amplo e sistemático modelo de disseminação de fake news, vazamentos e ameaças, promovido pelo próprio Governo Bolsonaro, que impulsiona seus apoiadores à violência, trazendo graves consequências para a democracia, para a ciência e para a saúde da população brasileira'.
Estadão / Dinheiro Rural
Juízes alegam perda de 40% e pedem a Fux projeto de reajuste de subsídios
A juíza Renata Gil, que dirige a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), se reuniu na noite desta quarta-feira, 2, com o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir que a Corte encaminhe com urgência ao Congresso um projeto de lei com previsão de recomposição da remuneração dos membros do Poder Judiciário.
O encontro ocorreu em Brasília com a entrega de um documento com as demandas da classe. Nos cálculos da associação, as perdas inflacionárias da magistratura nos últimos anos chegam a 40%.
"Para efetivar o acesso da população aos serviços públicos e fundamentais é preciso remunerar adequadamente o trabalho de todas e de todos que se dedicam às carreiras públicas", diz o ofício entregue ao presidente do STF.
A Constituição limita o holerite da magistratura ao que ganha um ministro do STF, o que hoje equivale a R$ 39,3 mil. A AMB estima que, corrigindo a alegada defasagem, o subsídio deveria ser de R$ 54,8 mil.
A sugestão é que o PL seja enviado imediatamente para aproveitar a janela, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, que admite a possibilidade de reajustes durante os primeiros 185 dias do ano em que se encerra o mandato do presidente.
O documento lembra que a PEC dos Precatórios limitou o pagamento de despesas decorrentes de sentenças judiciais. Outro argumento é que o Congresso reservou quase R$ 2 bilhões para reajuste de servidores do Poder Executivo e mais de R$ 25 milhões para o aumento de subsídios dos membros da Defensoria Pública da União (DPU).
"Diante dessas razões, revela-se fundamental que Vossa Excelência, na qualidade de Presidente da Suprema Corte, venha a promover as providências necessárias a se garantir a recomposição remuneratória dos Ministros do STF, o que abrirá ensejo também para a recomposição da Magistratura Nacional. Entre tais providências, impõem-se o encaminhamento de projeto de lei à Câmara dos Deputados", finaliza o documento.
Estadão / Dinheiro Rural
Bolsonaro desconhece origem de Padre Cícero e chama nordestinos de ‘pau de arara’
O presidente Jair Bolsonaro (PL) chamou assessores nordestinos de "pau de arara", expressão considerada preconceituosa. A fala foi feita nesta quinta-feira, 3, durante transmissão ao vivo nas redes sociais após o presidente perguntar aos auxiliares a origem de Padre Cícero, um antigo vigário de Juazeiro do Norte, Ceará, e reverenciado por nordestinos.
"Falaram que eu revoguei o luto de Padre Cícero. Lá do Pernambuco, é isso mesmo? Que cidade fica lá? Cheio de pau de arara aqui e não sabem em que cidade fica Padre Cícero, pô? Juazeiro do Norte, parabéns aí. Ceará, desculpa aí. Ceará", declarou o presidente em sua mais recente Live.
Bolsonaro chegou a anular na semana passada 122 antigos decretos de luto pela morte de personalidades brasileiras, entre elas Padre Cícero, que morreu em 1934.
Após pressão popular, sobretudo no Nordeste - região onde deve ter mais dificuldades nas eleições de 2022, sobretudo na comparação com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) -, revogou a anulação dos decretos de luto.
Estadão / Dinheiro Rural
Kit covid é perda de tempo’, diz médico que fez parecer rejeitado pelo governo
O professor de pneumologia Carlos Carvalho, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), e outros pesquisadores coordenados por ele preparam um pedido de revisão da nota técnica sobre o tratamento da covid-19 no Sistema Único de Saúde (SUS), assinada em janeiro pelo secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto.
O texto oficial, que defende o uso de medicamentos ineficazes contra a doença, como a cloroquina, e nega a certeza dos benefícios das vacinas, desencadeou um abaixo-assinado online, em repúdio à nota de Angotti Neto, já assinado por mais de 80 mil pessoas.
A pedido do ministro da Saúde Marcelo Queiroga, Carvalho coordenou a análise das evidências científicas sobre o tratamento hospitalar e ambulatorial da covid-19 durante oito meses. As diretrizes que contraindicam o uso de medicamentos sem eficácia, como o chamado kit covid, foram aprovadas em dezembro pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS).
Em vez de publicar as diretrizes aprovadas pela comissão subordinada à sua secretaria, Angotti Neto emitiu a nota técnica no sentido contrário. Em entrevista ao Estadão, o professor Carvalho avalia a decisão.
Qual foi o pedido do ministro Marcelo Queiroga quando o sr. foi convidado a coordenar o grupo que prepararia as diretrizes de tratamento da covid-19?
O ministro Marcelo Queiroga solicitou que fosse feita uma unificação das informações e orientações para familiares, pacientes e equipes de saúde que atendiam pessoas com covid-19. Ele deixou bem claro que isso fosse feito com base na ciência, nos melhores conhecimentos científicos nacionais e internacionais. A primeira coisa que ele disse foi que não precisávamos discutir vacina porque isso era ponto pacífico e ele queria ser reconhecido como o ministro que vacinou o Brasil. Ele acredita que a imunização é a solução para a pandemia. Nunca foi solicitado que o nosso grupo emitisse qualquer parecer sobre vacina.
Como foi composto esse grupo?
Mais de 150 pesquisadores de diferentes sociedades médicas e instituições participaram da elaboração dessas diretrizes. O resultado desse trabalho foi apresentado nas reuniões da Conitec e aprovado por unanimidade. Nosso grupo foi elogiado mais de uma vez pelo plenário da Conitec por causa da qualidade do documento que nós estávamos gerando.
O secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, Hélio Angotti Neto, fez alguma solicitação?
Em meados de 2021, ele solicitou que fosse acrescentada uma avaliação sobre o tratamento pré-hospitalar e indicou meia dúzia de pessoas para participar do grupo. Pessoas que, na visão dele, poderiam contribuir com a discussão. Aceitamos as indicações e começamos a fazer as discussões sobre tratamento pré-hospitalar.
O que aconteceu na reunião de outubro da Conitec, quando a votação acabou empatada por 6 a 6?
Quando geramos o documento do tratamento pré-hospitalar, alguns participantes da plenária da Conitec começaram a reclamar de coisas que, no passado, haviam elogiado. Como a metodologia que tínhamos usado e o cuidado que tivemos. A representante da Secretaria de Atenção Especializada em Saúde (Saes) do Ministério da Saúde, Assuntos Estratégicos (SAES), Maria Inez Gadelha, disse que o nosso grupo não tinha competência para fazer as diretrizes.
Como o senhor reagiu?
Rebati o que ela disse na hora, mas isso nos deixou bastante chateados. O grupo coordenado por mim é composto de professores das melhores universidades do País. Se essas pessoas do Ministério da Saúde achavam que não tínhamos competência, deveriam ter avisado antes. Assim a gente não perderia tempo. A votação acabou empatada e foi para consulta pública. Revisamos o documento. Ele voltou para a Conitec, foi aprovado por 7 a 6, mas o secretário Hélio Angotti não publicou a diretriz. Resolveu pedir uma nova consulta pública, que aconteceu no dia 28 de dezembro, entre o Natal e o Ano Novo.
O senhor chegou a falar com o secretário depois disso?
Enviei uma mensagem perguntando se ele precisaria de algo a mais. Ele respondeu que todas as pendências estavam resolvidas. Entendi que iria publicar a diretriz aprovada pela Conitec. No final de janeiro, ele publica uma nota técnica rejeitando o nosso trabalho.
Qual a avaliação do senhor sobre essa nota técnica?
O secretário rejeitou o nosso trabalho. O mais absurdo da nota técnica foi a tabela que menciona a vacina, algo que o ministro não havia pedido que fosse discutido. Vacina nunca esteve na nossa pauta. Nessa nota técnica, o secretário compara cloroquina com vacina (uma forma de profilaxia) e técnicas como a ventilação não-invasiva e a colocação dos pacientes graves na posição prona. Os estudos científicos que avaliam essas técnicas não são comparáveis com estudos de medicamentos. O secretário fez uma salada e incluiu uma tabela totalmente inadequada e absurda.
Isso provocou uma reação imediata das sociedades científicas. O que houve depois?
O secretário decidiu tirar o bode da sala. Retirou a tabela, mas manteve o conteúdo da nota técnica. Isso não resolve. No texto, ele dá a entender que o nosso grupo fez um trabalho inadequado porque não indicamos tratamento algum para a covid-19. Como vamos indicar um tratamento que não existe? Essa nota do secretário é coisa sem o menor cabimento. Os motivos que ele alega são facilmente contrapostos.
Vocês estão preparando um recurso para contestar essa nota?
Estamos fazendo uma resposta e um pedido de revisão dessa nota técnica. Solicitamos a publicação das diretrizes que contraindicam o uso de medicamentos sem eficácia para a covid-19. Quanto mais cedo isso ocorrer, a população e os profissionais de saúde poderão ser informados com um documento validado pelo Ministério da Saúde para, finalmente, servir de apoio ao tratamento dos pacientes de covid-19.
Quem vai decidir sobre o recurso?
Dentro do rito processual do Ministério da Saúde, o recurso tem que ser impetrado para o secretário. Estamos pedindo que ele volte atrás, retire a nota técnica e publique as diretrizes aprovadas pela Conitec. Ele deve avaliar o recurso e enviar ao ministro, que tem a palavra final. O ministro Queiroga terá que decidir se vai apoiar o secretário Hélio Angotti ou os pesquisadores.
Qual é a atitude que o senhor espera do ministro Queiroga?
Espero que nosso trabalho, realizado ao longo de oito meses de discussões, com o objetivo de melhorar a assistência da população brasileira no SUS seja valorizado e as diretrizes sejam publicadas.
Esse episódio indicou uma politização da Conitec, um órgão que deveria tomar decisões técnicas. O que o senhor observou ao longo desse processo?
Desde maio de 2021, participei de praticamente todas as reuniões da Conitec. Durante as discussões, observei o trabalho técnico dos membros que compõem a plenária e até aprendi muito com eles. A agressividade dos representantes de algumas Secretarias do Ministério da Saúde foi uma surpresa para mim na última reunião. Não cabe a mim julgar se foi uma pressão ou imposição política. Não acredito que tenha havido ingerência por parte do ministro.
Por que o senhor acredita que a ingerência não partiu do ministro?
O ministro nunca me pediu para "aliviar", tirar ou colocar alguma coisa no parecer. Como ele me convidou para coordenar o grupo de pesquisadores, seria estranho ele aprovar um documento que diz que esse grupo que ele ajudou a criar não tem competência para fazer a diretriz. O ministro foi presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia. Espero que ele continue fiel aos princípios da ciência. A não ser que tenha acontecido alguma coisa no meio do caminho que eu desconheço.
Qual é o prejuízo que a insistência do governo federal no kit-covid causa aos pacientes?
Isso alimenta a desinformação. Cria uma falsa sensação de segurança. A pessoa acha que vai ficar protegida. Não existe base científica para o uso do kit covid. Para os pacientes que não precisam de internação e oxigênio, não há medicamento autorizado no Brasil. Saíram alguns estudos nos últimos quatro meses que mostraram que alguns antivirais e anticorpos monoclonais têm o seu papel na prevenção da progressão da doença, mas essas drogas não têm autorização da Anvisa para serem usadas no país. Além disso, são medicamentos caríssimos.
Nesse episódio do kit covid, o que o Brasil não pode esquecer?
Não podemos esquecer como perdemos tempo discutindo um assunto injustificável. Faz um ano e meio que a ciência comprovou que o kit covid não seria útil. Mesmo assim, ficaram insistindo com tratamentos alternativos sem sentido.
O senhor lamenta ter sido envolvido nessa confusão?
Ainda não me sinto derrotado. Espero que o documento que estamos produzindo para pedir a revisão da nota técnica e a publicação das diretrizes aprovadas pela Conitec tenha sucesso. Não acredito que essa seja uma batalha perdida. A razão está do nosso lado. Espero que o trabalho dos pesquisadores que produziram as diretrizes seja reconhecido. Só vai valer a pena ter passado por tudo isso se a população vier a se beneficiar da informação das diretrizes. Se os colegas puderem usar o melhor conhecimento científico.
Estadão / Dinheiro Rural
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Tiro no pé : É de se notar que nem os Estados Unidos fizeram barulho sobre o assunto pelo qual se entranhou a mídia tupiniquim
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O mundo perdeu uma pessoa que só andava alegre, cuja sua ação habitual era o riso, um pessoa humilde que demonstrava viver bem com a vida... -
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