sábado, agosto 07, 2021

Pela segunda vez, Arthur Lira admite que pode pedir o impeachment de Jair Bolsonaro

Publicado em 7 de agosto de 2021 por Tribuna da Internet

Lira diz que mantém apertado o botão do sinal amarelo

Jorge Vasconcellos
Correio Braziliense

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que decidiu levar para a análise do plenário da Casa a PEC 135/19, que torna obrigatório o voto impresso. Rejeitada na última quinta-feira, por 23 votos a 11, na comissão especial da Casa que a analisa, a proposta está no centro da grave crise entre Jair Bolsonaro e a cúpula do Judiciário.

O deputado também criticou a forma como o assunto está sendo discutido e disse que “o botão amarelo continua apertado”, repetindo um alerta que já havia feito sobre a possibilidade de vir a autorizar a tramitação de um processo de impeachment contra o presidente da República.

TRABALHAR EM PAZ – “Pela tranquilidade nas próximas eleições, e para que possamos trabalhar em paz até janeiro de 2023, vamos levar, sim, a questão do voto impresso para o plenário, onde todos os parlamentares eleitos legitimamente pela urna eletrônica vão decidir. E eu friso: foram eleitos pela urna eletrônica”, disse Lira.

O parlamentar acrescentou: “Para quem fala que a democracia está em risco, não há nada mais livre, amplo e representativo que deixar o plenário manifestar-se. Só assim teremos uma decisão inquestionável e suprema porque o plenário é nossa alçada máxima de decisão, a expressão da democracia. E vamos deixá-lo decidir. Esta é a minha decisão”.

O deputado informou, ainda, que discutirá o encaminhamento da PEC 135/19 ao plenário com os líderes partidários, em reunião marcada para a próxima segunda-feira.

TENSÃO E PRESSÃO – Bolsonaro tem dirigido ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e afirmado que não haverá eleições em 2022 caso o Congresso não aprove a PEC do voto impresso. Aliado do Planalto, Lira tem sido muito pressionado, já que cabe a ele autorizar a tramitação dos mais de 130 pedidos de impeachment contra Bolsonaro protocolados na Casa. Na sexta-feira, o deputado enviou um recado ao chefe do Executivo, afirmando para não contarem com ele em nenhum projeto autoritário.

“Repito, não contem comigo com qualquer movimento que rompa ou macule a independência e a harmonia entre os Poderes, ainda mais como chefe de Poder que mais representa a vontade do povo brasileiro”, disse Lira, acrescentando:

“Esse é o meu papel e não fugirei jamais desse compromisso histórico e eterno. O botão amarelo continua apertado. Segue com a pressão do meu dedo, 24 horas atento. Todo tempo é tempo. Mas tenho certeza de que continuarei pelo caminho da institucionalidade, da harmonia entre os Poderes e da defesa da democracia. O plenário será o juiz dessa disputa, que já foi longe demais”.


Desespero eleitoral está levando o governo a dar pedaladas piores do que as de Dilma Rousseff


Resultado de imagem para pedalada de bolsonaro

Charge do Gomez (Arquivo Google)

Rosana Hessel

O desespero do presidente Jair Bolsonaro para gastar sem freios em 2022, a fim de evitar o aumento galopante da rejeição nas pesquisas e pavimentar a reeleição no ano que vem, pode fazer o chefe do Executivo cometer vários crimes de responsabilidade fiscal. E essa lista não inclui apenas as famosas pedaladas que abriram espaço para o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, de acordo com o especialista em contas públicas Gil Castello Branco, secretário-geral e fundador da Associação Contas Abertas.

“Esse desespero eleitoral está levando o governo à insanidade fiscal”,  afirma Castello Branco, alertando para a falta de critério do governo na busca de recursos para ajudar no aumento da popularidade do presidente e agradar os aliados do Centrão.

FORA-DA-LEI – Segundo ele, uma das medidas cogitadas pela equipe econômica, como o uso de recursos de privatizações para a criação de programas sociais é proibida pelo Artigo 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF):

“É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos”, diz o artigo.

Na avaliação de Castello Branco, o calote institucionalizado que o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) — que prevê o adiamento no pagamento de precatórios — nada mais é do que uma pedalada fiscal.

OUTRA BURLA – A proposta ainda prevê a criação de um Bolsa Família mais robusto que vem sendo chamado de Auxílio Brasil ou Renda Familiar e pode ter um fundo para custeio com recursos de privatizações que deverá ser contabilizado fora do teto de gastos (emenda constitucional que limita o aumento de despesas à inflação do ano anterior), o que será outra burla das regras fiscais.

Apesar de prever uma folga de R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões no limite do teto em 2022, graças à inflação mais alta, esses recursos não serão suficientes para saciar a gana populista de Bolsonaro, que, historicamente, nunca foi um liberal de carteirinha.

Já Paulo Guedes vem rasgando todos os manuais do liberalismo econômico e colocando o orgulho de lado para permanecer no poder. O superministro está cada vez mais enfraquecido e desacreditado entre os colegas economistas, pois já perdeu a maior parte do orçamento da pasta para Onyx Lorenzoni, com a criação do Ministério do Trabalho e Previdência, e ainda perdeu Bruno Bianco como secretário-executivo de Onyx, porque Bolsonaro escolheu Bianco para substituir André Mendonça na Advocacia-Geral da União (AGU).

NOVA “PEDALADA” – “O governo está tentando dar uma pedalada em dívidas com precatórios que ele poderia ter se programado melhor, porque essas bombas fiscais são mapeadas anualmente com o STF durante a elaboração do Orçamento. Agora, querer criar uma terceira instância para negociar o pagamento de uma ação que não cabe mais recurso é uma afronta ao Judiciário e gera insegurança jurídica”, afirmou.

O fundador da Contas Abertas destacou que o fato de o governo querer parcelar em até 10 anos, acima dos cinco anos previstos hoje na Constituição caso o valor de uma determinada dívida supere 15% dos precatórios totais, não deixa de ser “curioso”.

“No desespero eleitoral, o governo está preparando um ‘pacote de bondades’ que vão na contramão da Lei de Responsabilidade Fiscal. A principal é o ‘Auxílio Brasil’, um Bolsa Família mais robusto, com maior número de beneficiários, valor médio elevado e, inclusive, um botijão de gás a cada dois meses para as pessoas que integrarem o programa”, afirma Castello Branco.

FABRICAR DINHEIRO – “Como não há recursos para bancar essas iniciativas, o governo vai ‘ fabricar dinheiro’ com mágicas fiscais que incluem o desrespeito ao teto de gastos, o descumprimento da LRF, a pedalada dos precatórios e o uso de recursos não recorrentes (dividendos de estatais) para a criação de programas sociais definitivos”, acrescentou o especialista que monitora com lupa as contas públicas.

O secretário-geral da Contas Abertas lembrou ainda que, quando defendia a PEC 187/2019, conhecida como a PEC dos Fundos, a equipe econômica pretendia extinguir fundos e vinculações, porque havia bilhões de reais parados em “gavetinhas” e que poderiam ser melhor aplicados.

“Agora, apenas nessas discussões de adiamento de precatórios e do novo Bolsa Família, as autoridades falam em criar mais dois novos fundos, na contramão do discurso anterior”, afirmou.

Alto-Comando do Exército concorda com Luiz Fux e rejeita golpe de Bolsonaro


Bolsonaro caiu em um isolamento político na Esplanada de Brasília

Pedro do Coutto

Numa reportagem politicamente essencial para este momento da vida do país, Vinicius Sassine, Folha de S.Paulo deste sábado, revela que o Alto-Comando do Exército concorda com a reação do ministro Luiz Fux às ofensas de baixo calão de Jair Bolsonaro, tanto ao Supremo como um todo quanto aos ministros isoladamente. E, desta forma, não dá cobertura a qualquer projeto de ruptura constitucional e institucional do qual, no fundo, o chefe do Executivo é autor contando num desfecho envolvendo as Forças Armadas.

Digo politicamente essencial porque este é ponto que faltava ser explicitado na investida de Bolsonaro de incendiar a democracia brasileira e reimplantar uma extensão no tempo do Ato Institucional nº 5 de dezembro de 1968. Sem o Alto-Comando do Exército e sem o apoio da Marinha e da Aeronáutica, Bolsonaro, conforme eu tinha observado, caiu numa solidão e em um isolamento político total na Esplanada de Brasília.

INIMIGO Nº 1 –  O próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o classificou de inimigo público por sua posição contrária à Constituição. Por coincidência, título do meu artigo que se encontra na edição de hoje desta Tribuna da Internet.

Agora, reafirmo que a Jair Bolsonaro só resta o caminho da renúncia. A crise será superada com a  posse do general Hamilton Mourão em seu lugar. Aliás, Vinicius Sassine inclui em sua matéria que a crise deve refluir tão logo derrotado o projeto que se propôs a reinstaurar o voto impresso no país.

Coincidências à parte, em extensa matéria também na Folha de S. Paulo de hoje, Patrícia Campos Mello entrevista Jake Sullivan, assessor de Segurança Nacional dos Estados Unidos que se encontra em São Paulo. O diplomata americano, em nome do governo Joe Biden, transmitiu a certeza e a confiança de que as urnas do Brasil são justas e não dão margem a fraudes.

OFENSAS – O ainda presidente Jair Bolsonaro, na tarde de sexta-feira, em Joinville, Santa Catarina, voltou a ofender o Supremo Tribunal Federal e, com expressão de baixo calão, diretamente o ministro Luís Roberto Barroso. Com isso, Bolsonaro, mais uma vez, reafirma que não recua de seu propósito golpista e não deseja de forma alguma que o panorama atual da vida brasileira possa ser amortecido, como disse Ciro Nogueira ser o seu projeto pessoal ao assumir a Casa Civil.

Ciro Nogueira enganou-se completamente. Bolsonaro não quer qualquer conciliação: luta até o fim pelo golpe e, não conseguindo, deixa Brasília seguindo uma estrada de volta já percorrida por Jânio Quadros e João Goulart.

Quem sair vitorioso não precisa que Bolsonaro passe a faixa, diz Lula, ironizando o adversário

Publicado em 7 de agosto de 2021 por Tribuna da Internet

Lula reclama estar sendo envolvido por fake news

Deu no UOL

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse hoje que não acredita em um golpe do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nas eleições do ano que vem. Para o presidenciável petista, quem vencer não “precisa dele para passar a faixa”.

As declarações do ex-presidente, publicadas em seu Twitter nesta manhã, se dão em meio a ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral e ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), com informações falsas.

Não acredito em golpe do Bolsonaro. Ninguém que ganhar as eleições precisa dele pra passar a faixa. O povo entrega. O grande golpe que ele deu já foram as eleições de 2018. Mentiu a campanha toda, não participou de nenhum debate e foi eleito.

SUBINDO O TOM – Lula, presidenciável para 2022, tem subido o tom contra o presidente. “Bolsonaro tem medo porque sabe que vai perder e, ele perdendo, tem medo de ser preso”, declarou, em entrevista à emissora alemã ARD.

Nas últimas semanas, Bolsonaro tem intensificado seus ataques ao sistema eleitoral brasileiro, com informações falsas e já desmentidas contra as urnas eletrônicas e em apoio ao voto impresso. Em entrevista na última quinta (5), o presidente voltou a ofender ministros do STF, em especial Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, e ameaçou sair “das quatro linhas da Constituição”.

“A hora dele [Moraes] vai chegar. Porque ele está jogando fora das quatro linhas da Constituição há muito tempo. Não pretendo sair das quatro linhas para questionar essas autoridades, mas acredito que o momento está chegando”, disse o presidente. “Não dá para continuarmos com ministro arbitrário, ditatorial”, completou ele em entrevista à Rádio 93 FM, do Rio de Janeiro.

LIRA REAGE – Na última sexta-feira (6), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou que enviará a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso, ao plenário, mesmo após a derrota em comissões.

Ao enviar o projeto, no entanto, Lira decidiu mandar uma mensagem ao presidente. “Não contem comigo com qualquer movimento que rompa ou macule a independência e a harmonia entre os Poderes”, disse o deputado, que citou o “botão amarelo”, em referência clara às dezenas de pedidos de impeachment de Bolsonari que estão parados na sua mesa, aguardando decisão.


Pela segunda vez, Arthur Lira admite que pode pedir o impeachment de Jair Bolsonaro

Publicado em 7 de agosto de 2021 por Tribuna da Internet

Lira diz que mantém apertado o botão do sinal amarelo

Jorge Vasconcellos
Correio Braziliense

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que decidiu levar para a análise do plenário da Casa a PEC 135/19, que torna obrigatório o voto impresso. Rejeitada na última quinta-feira, por 23 votos a 11, na comissão especial da Casa que a analisa, a proposta está no centro da grave crise entre Jair Bolsonaro e a cúpula do Judiciário.

O deputado também criticou a forma como o assunto está sendo discutido e disse que “o botão amarelo continua apertado”, repetindo um alerta que já havia feito sobre a possibilidade de vir a autorizar a tramitação de um processo de impeachment contra o presidente da República.

TRABALHAR EM PAZ – “Pela tranquilidade nas próximas eleições, e para que possamos trabalhar em paz até janeiro de 2023, vamos levar, sim, a questão do voto impresso para o plenário, onde todos os parlamentares eleitos legitimamente pela urna eletrônica vão decidir. E eu friso: foram eleitos pela urna eletrônica”, disse Lira.

O parlamentar acrescentou: “Para quem fala que a democracia está em risco, não há nada mais livre, amplo e representativo que deixar o plenário manifestar-se. Só assim teremos uma decisão inquestionável e suprema porque o plenário é nossa alçada máxima de decisão, a expressão da democracia. E vamos deixá-lo decidir. Esta é a minha decisão”.

O deputado informou, ainda, que discutirá o encaminhamento da PEC 135/19 ao plenário com os líderes partidários, em reunião marcada para a próxima segunda-feira.

TENSÃO E PRESSÃO – Bolsonaro tem dirigido ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e afirmado que não haverá eleições em 2022 caso o Congresso não aprove a PEC do voto impresso. Aliado do Planalto, Lira tem sido muito pressionado, já que cabe a ele autorizar a tramitação dos mais de 130 pedidos de impeachment contra Bolsonaro protocolados na Casa. Na sexta-feira, o deputado enviou um recado ao chefe do Executivo, afirmando para não contarem com ele em nenhum projeto autoritário.

“Repito, não contem comigo com qualquer movimento que rompa ou macule a independência e a harmonia entre os Poderes, ainda mais como chefe de Poder que mais representa a vontade do povo brasileiro”, disse Lira, acrescentando:

“Esse é o meu papel e não fugirei jamais desse compromisso histórico e eterno. O botão amarelo continua apertado. Segue com a pressão do meu dedo, 24 horas atento. Todo tempo é tempo. Mas tenho certeza de que continuarei pelo caminho da institucionalidade, da harmonia entre os Poderes e da defesa da democracia. O plenário será o juiz dessa disputa, que já foi longe demais”.

Pela segunda vez, Arthur Lira admite que pode pedir o impeachment de Jair Bolsonaro

Publicado em 7 de agosto de 2021 por Tribuna da Internet

Lira diz que mantém apertado o botão do sinal amarelo

Jorge Vasconcellos
Correio Braziliense

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que decidiu levar para a análise do plenário da Casa a PEC 135/19, que torna obrigatório o voto impresso. Rejeitada na última quinta-feira, por 23 votos a 11, na comissão especial da Casa que a analisa, a proposta está no centro da grave crise entre Jair Bolsonaro e a cúpula do Judiciário.

O deputado também criticou a forma como o assunto está sendo discutido e disse que “o botão amarelo continua apertado”, repetindo um alerta que já havia feito sobre a possibilidade de vir a autorizar a tramitação de um processo de impeachment contra o presidente da República.

TRABALHAR EM PAZ – “Pela tranquilidade nas próximas eleições, e para que possamos trabalhar em paz até janeiro de 2023, vamos levar, sim, a questão do voto impresso para o plenário, onde todos os parlamentares eleitos legitimamente pela urna eletrônica vão decidir. E eu friso: foram eleitos pela urna eletrônica”, disse Lira.

O parlamentar acrescentou: “Para quem fala que a democracia está em risco, não há nada mais livre, amplo e representativo que deixar o plenário manifestar-se. Só assim teremos uma decisão inquestionável e suprema porque o plenário é nossa alçada máxima de decisão, a expressão da democracia. E vamos deixá-lo decidir. Esta é a minha decisão”.

O deputado informou, ainda, que discutirá o encaminhamento da PEC 135/19 ao plenário com os líderes partidários, em reunião marcada para a próxima segunda-feira.

TENSÃO E PRESSÃO – Bolsonaro tem dirigido ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e afirmado que não haverá eleições em 2022 caso o Congresso não aprove a PEC do voto impresso. Aliado do Planalto, Lira tem sido muito pressionado, já que cabe a ele autorizar a tramitação dos mais de 130 pedidos de impeachment contra Bolsonaro protocolados na Casa. Na sexta-feira, o deputado enviou um recado ao chefe do Executivo, afirmando para não contarem com ele em nenhum projeto autoritário.

“Repito, não contem comigo com qualquer movimento que rompa ou macule a independência e a harmonia entre os Poderes, ainda mais como chefe de Poder que mais representa a vontade do povo brasileiro”, disse Lira, acrescentando:

“Esse é o meu papel e não fugirei jamais desse compromisso histórico e eterno. O botão amarelo continua apertado. Segue com a pressão do meu dedo, 24 horas atento. Todo tempo é tempo. Mas tenho certeza de que continuarei pelo caminho da institucionalidade, da harmonia entre os Poderes e da defesa da democracia. O plenário será o juiz dessa disputa, que já foi longe demais”.

A diferença é grande entre parque de vaquejada e haras versus parque de exposição.

                                              Foto Divulgação -


vaquejada é uma atividade cultural do Nordeste brasileiro,[1] citada por alguns como um esporte,[2][3] na qual dois vaqueiros montados a cavalo têm de derrubar um boi, puxando-o pelo rabo, entre duas faixas de cal do parque de vaquejada. Muito popular na segunda metade do século XX, passou a ser questionada a partir da década de 2010 por ativistas dos direitos dos animais em virtude dos possíveis maus-tratos aos bois.[4]  (Wikipédia, a enciclopédia livre).

Com isso quero alertar que em Jeremoabo só existe um Parque de Exposição, obra  milionária custeada e mantido através do erário público, mesmo assim desconhecemos qual o MMMMMISTÉRIO, ENIGMA  OU OBSESSÇÃO  do prefeito juntamente com seus aloprados a todo custo querer demolir, jogado o dinheiro do povo no  esgoto da improbidade.


Um parque de exposições é um local com múltiplos usos e atividades específicas para realizações de feiras e eventos nos mais diferentes setores. O foco de um parque é a venda e exposição de produtos, com objetivo de proporcionar visibilidade aos participantes, atrações para os visitantes, e incremento econômico para a cidade e região.

 Os eventos são uma das formas de maior e melhor meio de desenvolvimento nacional, do fomento da economia e da geração de empregos (BRITO; FONTES, 2002, apud OLIVEIRA; JANUÁRIO, 2007), o qual é facilmente comprovado, levando em consideração que autoridades governamentais, empresas privadas e diversos profissionais já estão cientes dos benefícios causados por tal atividade, desta forma há inúmeros investidores neste setor, que está em constante crescimento no país.

 Segundo Melo Neto (2000) apud Oliveira e Januário (2007), um evento serve para a promoção de entretenimento e lazer, informação, educação, conscientização do público, mobilização, desenvolvimento do exercício da cidadania, serve para relembrar fatos, comemorar feitos históricos, fixar datas cívicas, festas religiosas, tradições, também para divulgar trabalhos e promover o desenvolvimento da ciência e tecnologia, cultura e artes. Outro ponto importante para a realização de um evento é sua necessidade de infraestrutura adequada, seja básica (saneamento, água tratada, redes e tratamento de esgoto), de apoio (transporte, hospitais, segurança pública) ou turística (meios de hospedagem e restaurantes). A devida realização de um evento pode trazer melhoria desses serviços urbanos no município em que se realiza, e consequentemente a melhoria da qualidade de vida de seus habitantes (OLIVEIRA; JANUÁRIO, 2007).

No município de Ajuricaba, o principal evento turístico que acontece é a Feira Nacional do Peixe Cultivado – FENAPE, a qual é realizada a cada dois anos com a intenção de divulgar o produto (peixe) produzido pelos munícipes, fomentando assim a comercialização e produção do mesmo. A questão é a falta de espaço adaptado para a realização deste evento, pelo fato do aumento do número de visitantes a cada edição. 

A cidade não possui infraestrutura adequada para a promoção do evento, sendo que segundo os organizadores, visitam a feira cerca de 30 a 50 mil pessoas durante os 04 dias de feira. A mesma acontece em um espaço de uso público, o qual se localiza na zona urbana da cidade, causando conflito de uso.

 Os responsáveis pela feira organizam shows e apresentações culturais em espaços abertos, montando estruturas provisórias para suprir as necessidades, muitas vezes deixando em risco os visitantes, sem plano de prevenção contra incêndios e sinistros, sem projeto elétrico adequado para suprir a demanda, abastecimento de água, banheiros entre outros. Além de todos os atrativos já oferecidos pela feira, a cidade carece de espaços para eventos fora de época, para dar continuidade ao turismo, realizar mais shows, apresentações, jantares, bailes, festas como aniversários e casamentos, reuniões e eventos de interesse público. Estes eventos incentivam o progresso da cidade, tendo a cada edição um número maior de público, estendendo suas programações, trazendo novas atrações e investindo cada vez mais no turismo da cidade.

 Além do comércio o foco atual da feira é a produção e criação de peixes na região, uma das formas de renda dos munícipes, aumentando sua visibilidade, oferecendo atração e uma culinária específica, com jantares, almoços e lanches a base de peixe, mostrando uma cultura diversificada para seus visitantes. A vitrine que a feira proporciona aos moradores da cidade e região é de extrema importância para a sucessão da atividade da piscicultura, de forma a incrementar a atividade e incentivar a sua continuidade na região. 

https://home.unicruz.edu.br/

PARQUE DE EXPOSIÇÕES PARA O MUNICÍPIO DE AJURICABA.pdf


Nota da redação deste Blog - Com isso quero dizer que é uma falácia dizer que em Jeremoabo existem inúmeros Parques de Exposição.

Em segundo lugar alerto para a população que o prefeito de Jeremoabo demolindo o Parque de Exposição de Jeremoabo está jogando o dinheiro suado do povo na lata do lixo, aliás como o dinheiro não é dele, dane-se o povo.

A ONGTRANSPARÊNCIAJERMOABO já está preparando uma exposição de motivos para comunicar ao Governador do Estados e demais secretários envolvido no caso, que desativar o único Parque de Exposição de Jeremoabo é cometer um crime contar o Município de Jeremoabo.

A ONGTANSPARENCIAJEREMOABO já solicitou dos seus colaboradores jurídicos que estudem a possibilidade de entrar com um EMBARGO contra esse ato de insanidade e falta de noção.

Espera-se que os vereadores da oposição não embarquem nessa canoa furada, nessa desventura.


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