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Presidente do TJBA cassa liminar e proíbe funcionamento do comércio em Luís Eduardo Magalhães

 

Foto: Arquivo

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Lourival Almeida Trindade suspendeu hoje (08), os efeitos da liminar concedida pelo Juiz de Direito da Vara Crime, Júri, Execuções Penais e Infância e Juventude da comarca de Luís Eduardo Magalhães, que permitia o funcionamento do comércio local e outras atividades consideradas essenciais, contrariando assim as determinações do decreto estadual do  n. 20.260/2021, que estabelece o toque de recolher em todo o estado, e que tem validade até 1º de abril.

 O pedido foi impetrado pela Associação Comercial e Industrial de Luís Eduardo Magalhães (ACELEM).  Em defesa do Estado, a Procuradoria Geral  alegou que "a decisão potencializa e estimula a exposição das pessoas aos vírus em horários nos quais os critérios técnicos considerados pela Administração do Estado, e a própria razão comum das coisas, recomendam que elas estejam recolhidas. Dessa forma, a decisão provoca danos não somente aos que dela se queiram favorecer, mas, também, às incontáveis pessoas que, direta ou reflexamente, estarão submetidos aos efeitos do contágio, e ainda mais ao sistema geral de saúde pública, cujo colapso será iminente, caso não sejam sustentadas as providências de enfrentamento”, esclareceu. 

Em seu despacho o desembargador deixa explícito que “torna-se inteligível, portanto, que, na espécie nodal, o município de Luís Eduardo Magalhães, ao flexibilizar as medidas restritivas estaduais, atuou, contrariamente às medidas restritivas de circulação, prefiguradas pelo Estado da Bahia, justamente, neste cenário lúgubre e sombrio da pandemia do Covid-19, em o qual se espera uma atuação coordenada e harmônica, entre os gestores públicos, observando-se o federalismo cooperativo e a prevalência das medidas mais protetivas aos direitos fundamentais”, pontuou.

Bahia Notícias

Clima do eleitorado de Lula é de que 'ele voltou ao jogo', aponta cientista político

por Mauricio Leiro

Foto: Ricardo Stuckert

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, ao anular, nesta segunda-feira (8), todos os atos processuais envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Operação Lava Jato (veja aqui), deve ter duas dimensões e o clima que paira para o "eleitorado lulista" é que ele "voltou ao jogo", de acordo com o cientista político Cláudio André de Souza. 

 

"A decisão coloca o ex-presidente Lula podendo construir um projeto nacional. A centro-esquerda não tem uma liderança, nem de Ciro, Boulos, Dino, Haddad. É também um momento de crise na direita liberal. Esse processo move o tabuleiro, pois o ex-presidente Lula reúne condições competitivas. Em 2018 ele liderava com 34%. A perspectiva de segundo que venceria. Nas últimas pesquisas colocam Lula com uma capacidade eleitoral enorme", comentou ao Bahia Notícias.

 

Cláudio ressaltou que, independente da perspectiva jurídica, ele se torna a principal liderança, junto com Bolsonaro. "É importante avaliar o recall de Lula e o potencial eleitoral que ele manteve, apesar da prisão. Nesse momento, o coloca, e o PT com um papel efetivo de estratégias e conduções", disse.

 

De acordo com o especialista, Lula sendo candidato ou não sendo, a partir dessa decisão, ele será um ator estratégico no pleito. "Tem um caráter jurídico, essa anulação seja julgada pela turma ou pelo plenário. A PGR pediu para ocorrer desse julgamento. O que Fachin fez abre um tempo que seria necessário que as decisões do STF, tanto na primeira ou segunda instância, tramitassem de forma muito célere. Esse debate depende do tempo que será julgado e isso pode afetar o processo político de 2022", disse.

 

E OS PRÓXIMOS PASSOS NO PROCESSO?

A decisão monocrática do ministro Fachin declarou que a 13° Vara Federal de Curitiba como incompetente para julgar os casos e decidiu pela nulidade de todos os atos. Com a decisão, o líder petista retoma, ao menos por enquanto, sua elegibilidade. Caso o pleno do STF confirme a decisão de Fachin, os processos de Lula serão encaminhados para a Justiça Federal do Distrito Federal, que decidirá se os atos tomados em Curitiba serão reaproveitados.

 

Em ato contínuo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) informou, nesta segunda-feira (8), que vai recorrer da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O recurso será preparado pela subprocuradora-geral Lindôra Maria de Araújo, braço-direito do procurador-geral Augusto Aras e responsável pelos processos da Lava Jato no STF (relembre aqui).

 

A decisão teve repercussões não somente no processo do ex-presidente Lula, mas também causou a “perda do objeto” de 14 processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), que questionavam se o ex-juiz Sergio Moro foi parcial na condução das ações contra o petista (veja aqui).

 

Os advogados do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, afirmam que "a decisão [de Fachin] que hoje afirma a incompetência da Justiça Federal de Curitiba é o reconhecimento de que sempre estivemos corretos nessa longa batalha jurídica" (veja mais).

 

Já o possível adversário nas urnas em 2022, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), defendeu, nesta tarde (8), que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analise a decisão do ministro Edson Fachin, que anulou monocraticamente as condenações do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva no âmbito da Lava Jato, fato que o torna elegível em 2022 (reveja mais aqui).

Bahia Notícias

Lira reage à decisão de Fachin: “Lula pode até merecer absolvição. Moro, jamais!”

 

Publicado em 8 de março de 2021 por Tribuna da Internet

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Arthur Lira não explicou reação à decisão do ministro do STF

Danielle Brant, Renato Machado e Fábio Zanini
Folha

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reagiu à decisão do ministro Edson Fachin que anulou condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e afirmou que o petista pode até merecer a absolvição, mas o ex-ministro Sergio Moro (Justiça), jamais.

Em uma rede social, Lira escreveu: “Minha maior dúvida é se a decisão monocrática foi para absolver Lula ou Moro. Lula pode até merecer. Moro, jamais!”. O líder do centrão, no entanto, não explicou o que quis dizer.

ATAQUE – Em videoconferência em fevereiro, Lira atacou a Lava Jato e Moro, ex-titular da 13ª vara e responsável pelos julgamentos da operação. “Os vazamentos do hacker mostraram o que todo mundo já sabia”, disse, na ocasião.

“A Lava Jato durou seis anos, o dobro do período do terror na França. Todos fomos vítimas da Lava Jato. Eu fui acusado sem ter relação com o delator, meu inimigo político pessoal. Quem faz delação nos moldes da Lava Jato em Curitiba acusa quem quiser.”

SILÊNCIO – Ao contrário de Lira, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG) informou que não iria comentar a decisão do ministro Edson Fachin. “Não vou comentar decisão judicial do Supremo Tribunal Federal em caso concreto, cujos elementos jurídicos desconheço”, informou em nota.

Líder do MDB, a maior bancada do Senado, com 15 parlamentares, Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que a decisão do ministro Edson Fachin ainda não “faz justiça” a Lula. “O que está ficando cada vez mais claro é que, no intuito de fazer justiça, cometeram abusos”, afirma Braga, que foi ministro das Minas e Energia no governo Dilma, em relação ao fato de que a decisão do STF não julgou o mérito das condenações.

DESDOBRAMENTOS – Braga também acrescenta que o processo deve correr na Justiça Federal em Brasília nos próximos meses, por isso não é possível prever os desdobramentos até a eleição de 2022.

O líder do MDB também afirma que uma provável participação de Lula nas eleições não necessariamente vai afundar a possibilidade de uma frente ampla contra Bolsonaro. “Só podemos falar em frente ampla contra Bolsonaro no segundo turno [ das eleições]. No primeiro turno, é impossível se falar em frente ampla”, completou.

O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) diz que a decisão de Fachin reforça a polarização com o presidente Jair Bolsonaro e torna muito difíceis as perspectivas para um nome de centro em 2022. “O centro já estava tendo muita dificuldade antes disso. Você vê que eles não conseguem botar de pé nada, ficou claro desde a derrota do Rodrigo Maia na Câmara. Agora a polarização de Lula e Bolsonaro está colocada, não é a gente que escolhe”, afirma ele.

PGR vai recorrer da decisão de Fachin de anular condenações de Lula em Curitiba

Publicado em 8 de março de 2021 por Tribuna da Internet

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Recurso será preparado pela subprocuradora braço-direito de Aras

Breno Pires
Estadão

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta segunda-feira, dia 8, que vai recorrer da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Relator da Lava Jato na Corte, o ministro atendeu a um pedido da defesa do petista e retirou os casos da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, onde atuava o ex-juiz Sérgio Moro. No entendimento de Fachin, os processos não deveriam tramitar no Paraná.

SÍTIO DE ATIBAIA – Além das decisões de Moro, que condenou Lula no caso do triplex do Guarujá, Fachin também anulou os atos proferidos pela juíza Gabriela Hardt, responsável pela sentença no caso do sítio de Atibaia. O despacho do ministro, porém, deixa margem para que, em Brasília, o novo juiz titular do caso valide todos os atos praticados pela 13ª Vara.

A assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral informou que o recurso será preparado pela subprocuradora-geral Lindôra Maria de Araújo, braço-direito do procurador-geral Augusto Aras e responsável pelos processos da Lava Jato no STF. O órgão não deu detalhes sobre quais pontos da decisão serão contestados.

Já a assessoria de imprensa do Ministério Público Federal do Paraná, que apresentou as denúncias, afirmou em nota: “O núcleo da Lava Jato no Gaeco do Ministério Público Federal no Paraná não atua na instância junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), portanto segue trabalhando nos casos que competem ao grupo nos processos junto à Justiça Federal no Paraná”.

IMPACTO – Procurado pela reportagem, o atual coordenador da Operação Lava Jato no Paraná, Alessandro Oliveira, disse que não irá comentar a decisão de Fachin. Questionado sobre o impacto da decisão, Oliveira disse avaliar como “grande”, mas que ainda seria preciso estudar a decisão. Procurado por telefone, o ex-coordenador da Força-Tarefa, Deltan Dallagnol, não atendeu as chamadas da reportagem até o momento.

Além da Justiça Federal no Paraná, as sentenças foram confirmadas na segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A ação penal do triplex foi também validada pelo Superior Tribunal de Justiça, em janeiro de 2018.

Em abril daquele ano, Lula foi preso, graças ao entendimento de então do STF que permitia o início da pena logo após condenações em segunda instância. Foi solto em novembro de 2019, quando o Supremo reviu a jurisprudência sobre o tema.