dedemontalvao: Yago Dias de Oliveira 9 votos Da inaplicabilidade do artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro, diante da recusa do condutor ao "Teste do Bafômetro" A Lei nº 13.281/2016 promoveu uma série de modificações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) , dentre as quais, efetuou a inserção do artigo 165-A , que possui a seguinte redação: Art. 165... Leia Mais » Karollyna Alves 4 votos Mandado de Segurança contra lockdown funciona? A prática de fechar inteiramente o comércio e impedir o livre trânsito das pessoas (lockdown) tem gerado repercussões muito nefastas. É claro que temos um grave problema de saúde pública que... Leia Mais » Márcia Pazinatto 2 votos Quer mudar de plano de saúde? Entenda as regras para a portabilidade de carências. “Portabilidade de carências é o direito que o beneficiário tem de mudar de plano privado de assistência à saúde dispensado do cumprimento de períodos de carências ou cobertura parcial temporária... Leia Mais » Dia da Mulher Notícia do Patrocinador Convidamos Izabella Borges, advogada criminalista e coidealizadora do Projeto Sentinelas, para falar hoje sobre violência doméstica e anunciar nossa ação em prol dessa causa. Acompanhe nosso Instagram e não perca! Telino e Barros Advogados Associados 2 votos Normas internas como ferramenta empresarial para o enfrentamento da negativa à vacinação pelos colaboradores Por Gustavo Ramos* Desde quando anunciados os primeiros planos de vacinação contra a COVID-19, seguidamente com a aprovação do uso emergencial de algumas vacinas pela Agência Nacional de Vigilância... Leia Mais » Oscar Valente Cardoso 11 votos O "Print" Pode ser Usado como Meio de Prova? Existe uma diminuição progressiva da importância da prova oral nos processos, causada não por sua utilização inadequada, mas por dois fatores principais. O primeiro compreende o reforço por lei do... Leia Mais » Naria Carvalho 5 votos Bens de sócio minoritário podem ser penhorados na Justiça? Certo dia, Jeremias foi ao banco sacar um valor e se deparou com um bloqueio judicial em sua conta. Descobriu que esse bloqueio foi determinado por um juiz em um processo de execução em razão de... Leia Mais » IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito 16 votos Sabia que a Contribuição de Terceiros na folha de pagamento é limitada a 20 salários-mínimos? Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça, mais especificamente a Primeira Turma, decidiu não dar seguimento para o recurso da Fazenda, concluindo pela limitação da base de cálculo para se apurar... Leia Mais » Davi D'lírio 12 votos Advogada grávida é coagida ao se negar a passar pelo raio-x de fórum A OAB/RJ , por meio de sua Comissão de Prerrogativas, oficiou ao juiz Claudio Manoel Barros Souto, diretor do Fórum de Angra dos Reis, para que preste esclarecimento a respeito da violação sofrida... Leia Mais » Blog do Jusbrasil 52 votos Advocacia virtual: saiba como atrair e conquistar clientes online A advocacia virtual é o futuro . Essa foi a previsão de Richard Granat, um advogado e empreendedor norte americano que, há alguns anos atrás , já percebia os movimentos do mercado em torno da... Leia Mais » Jefferson Luiz Maleski 5 votos Todas as imunidades tributárias são cláusulas pétreas? O QUE SÃO AS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS Ao lado dos princípios constitucionais tributários, as imunidades tributárias também estão localizadas dentro da Constituição Federal e são uma forma de limitação... Leia Mais » Eduardo Luiz Santos Cabette 4 votos Acesso Ilícito a Conversas de Whatsapp e Possibilidade de Posterior Perícia Legal Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia aposentado, Parecerista e Consultor Jurídico, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito... Leia Mais » Marivaldo Cavalcante Frauzino 4 votos A holding no Brasil 1. Ideia conceitual A expressão holding vem do verbo inglês to hold , que em uma tradução livre denota controlar, manter, segurar. Em 15 de dezembro de 1976, com a edição da Lei nº 6.404 (Lei das... Leia Mais » Rogério Tadeu Romano 3 votos O caos sanitário e o exercício do poder de polícia O CAOS SANITÁRIO E O EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA Rogério Tadeu Romano I – O FATO A Organização Mundial da Saúde declarou o novo coronavírus como uma pandemia. O anúncio foi feito nesta... Leia Mais » Edgard Monteiro - Advogado 9 votos PM, a construção flagrancial e a inviolabilidade domiciliar. Antes do que nunca: HC nº 598.051. A advocacia democrática se espanta positivamente, quando são reconhecidos nos direitos fundamentais seus efeitos de aplicabilidade imediata e de impossibilidade de redução do seu núcleo (art. 5º , §... Leia Mais »