quinta-feira, fevereiro 11, 2021

Nenhum presidente obteve tantos pedidos de impeachment na história do Brasil quanto Bolsonaro


Foram apresentados 69 requerimentos contra Bolsonaro

Fransciny Alves
O Tempo

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ultrapassou a marca de Dilma Rousseff (PT) quando se trata do número de pedidos de impeachment protocolados na Câmara dos Deputados. De acordo com levantamento enviado pela presidência da Casa à coluna, em pouco mais de dois anos de governo, foram registrados 69 documentos. O cálculo se refere até a última sexta-feira (05).

O então presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), arquivou apenas um desses requerimentos por se tratar de material apócrifo, ainda em fevereiro do ano passado; dois com esse mesmo teor foram desconsiderados pela equipe técnica do Legislativo e outros três pedidos foram desconsiderados por falhas.

DILMA ULTRAPASSADA – Afastada do cargo em agosto de 2016, a ex-presidente petista foi alvo de 68 pedidos de impeachment, marca que Bolsonaro também havia alcançado na última semana. No entanto, é preciso considerar no cálculo que, do total de requerimentos de que Dilma foi alvo, somente 14 foram apresentados no primeiro mandato.

Contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que governou o país entre 2003 e 2010, foram entregues 37 pedidos de impedimento. Ainda segundo o Legislativo, foram protocolados na Casa outros 31 em desfavor de Michel Temer (MDB).

Já Fernando Henrique Cardoso (PSDB) foi alvo de 24 solicitações, enquanto contra Itamar Franco foram apresentados quatro requerimentos. O hoje senador Fernando Collor (PROS-AL), afastado do cargo em 1992, foi alvo de outros 29 pedidos de impeachment.

General Villas Bôas mostra que os militares aturam Bolsonaro, mas não admitem a volta de Lula


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Livro do general Villas Bôas é da maior importância política

Pedro Capetti
O Globo

Comandante do Exército nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer, o general Eduardo Villas Bôas revelou que postagens polêmicas feitas no Twitter na véspera do julgamento, em 2018,  pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de  habeas corpus do ex-presidente Lula para recorrer da condenação em liberdade, em 2018, foram articuladas e “rascunhadas” em conjunto com o Alto Comando da instituição.

As declarações fazem parte do livro “General Villas Bôas: conversa com o comandante, recém-lançado pela Editora FGV, a partir de depoimentos concedidos pelo general ao longo de cinco dias entre agosto e setembro de 2019.

REPÚDIO À IMPUNIDADE – A entrevista, com mais de 13 horas de duração, foi comandada pelo professor e pesquisador Celso de Castro. Vítima de uma rara doença neuromotora de caráter degenerativo, Villas Bôas hoje respira com ajuda de aparelho e se locomove em cadeira de rodas.

Na véspera do julgamento, Villas Bôas afirmou, no Twitter, que a instituição “julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade”. E que o Exército também defende o “respeito à Constituição, à paz social e à Democracia”, e que a instituição “se mantém atenta às suas missões institucionais”. Na época, a postagem foi interpretada, principalmente no PT, como uma pressão sobre o STF.

No livro, o militar narra que o texto foi redigido por várias mãos na alta cúpula do Exército.  “O texto teve um ‘rascunho’ elaborado pelo meu staff e pelos integrantes do Alto Comando residentes em Brasília”.

“TEXTO FINAL” – No dia seguinte da expedição, remetemos para os comandantes militares de área. Recebidas as sugestões, elaboramos o texto final, o que nos tomou todo expediente, até por volta das 20 horas, momento que liberei para o CComSEx (Setor de comunicação do Exército) para expedição”, descreveu Villas Bôas.

A postagem gerou reação na época. Sem citar diretamente Villas Bôas, o então ministro do STF Celso de Mello disse que um comentário realizado por “altíssima fonte” foi “claramente infringente do princípio da separação de Poderes” e alertou contra “práticas estranhas e lesivas à ortodoxia constitucional”.

O general afirma que o então ministro da Defesa, Raul Jungmann, e o então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen, não foram avisados da postagem, assim como os chefes da Marinha e da Aeronáutica. Mesmo não sendo alertados, o texto do post não foi rechaçado por Jungmann e Etchegoyen, após a publicação.

DUAS MOTIVAÇÕES – Durante a entrevista, o general afirma que duas motivações moveram o Alto Comando do Exército a adotar a ofensiva. Uma delas foi o aumento das demandas por uma intervenção militar em encontros com empresários e pessoas da sociedade civil. Apesar de classificar estes que clamavam por uma ruptura em outra parte do livro como “tresloucados”, ele afirma que agiu daquela forma para conter uma possível convulsão social.

“Externamente, nos preocupavam as consequências do extravasamento da indignação que tomava conta da população. Tínhamos aferição decorrente do aumento das demandas por uma intervenção militar. Era muito mais prudente preveni-la do que, depois, sermos empregados para contê-la. Internamente, agimos em razão da porosidade do nosso público interno, todo ele imerso na sociedade. Portanto, compartilhavam de ansiedade semelhante”, descreve.

No livro, o militar voltou a classificar o episódio como “oportuno”. “Tratava-se de um alerta, muito antes que uma ameaça”, narra em trecho da entrevista. A mesma opinião já havia sido manifestada pelo general em entrevista ao GLOBO, na série “Décadas de Ruptura”.

A VOZ DO EXÉRCITO – A postura de Villas Bôas nas redes sociais converge com um projeto pessoal empregado por ele naquela oportunidade para que o “Exército voltasse a ser ouvido com naturalidade”. Com isso, os militares falariam mais com a imprensa, ocupando os espaços de debate. Vários deles, como Villas Bôas, foram para o Twitter. Outros atuavam nos bastidores na tentativa de influenciar a narrativa política.

Ao longo da última década, o general Rêgo Barros, então chefe do Centro de Comunicação do Exército, foi responsável por comandar todo o planejamento para discutir estratégias e atitudes de comunicação, cuja agenda envolvia reuniões diárias.

Em outro trecho, ao falar sobre o governo Bolsonaro, Villas Bôas refuta a ideia de que o presidente representa a volta dos militares ao poder, mesmo havendo recorde de miliares em cargos de primeiro e segundo escalão. Para o general, “Bolsonaro deu ênfase ao combate ao politicamente correto, do qual a população estava cansada.”

POLITICAMENTE CORRETO – Segundo o general, a esquerda aderiu ao “politicamente correto” com “pautas esvaziadas desde a queda do comunismo”, a partir da oposição de classes. Isso faz, na avaliação do militar, que haja dificuldade de enxergar a realidade, sem se importar com os resultados produzidos

Para ele, isso mostra que a sociedade está “carente de valores universais, que igualem as pessoas pela condição humana, acima da classificação aleatória que se lhes atribui.”

“Quanto maior a ênfase, por exemplo, nas teorias de gênero, maior a homofobia; quanto mais igualdade de gêneros, mais cresce o feminicídio; quanto mais se combate a discriminação racial, mais ela se intensifica; quanto maior o ambientalismo, mais se agride o meio ambiente; e quanto mais forte o indigeníssimo, pior se tornam as condições de vidas de nossos índios”, relatou na entrevista.

SEM CONSPIRAÇÃO – Questionado sobre a conversa entre ele e o presidente, quando este disse que o general era um dos responsáveis pela sua chegada ao Palácio do  Planalto, disse que a conversa “morrerá” entre eles e que “não foi um tema de caráter conspiratório”.

No livro, ao mesmo tempo em que rechaça a sua proximidade com a política, assim como a do Exército, o militar relata encontros com o ex-presidente Michel Temer para discutir uma reação do Exército à possibilidade de impeachment e também com os presidenciáveis de 2018 para debater “projeto nacional”.

Sobre o governo Dilma, o general afirma que havia um distanciamento da cúpula militar com o Planalto, diferentemente da relação nos dois mandatos do ex-presidente Lula.

ERROS DE DILMA -Diz que os indícios de corrupção, a evolução negativa da economia e os moldes da Comissão da Verdade despertaram “um sentimento de traição em relação ao governo”.

“Foi uma facada nas costas, mesmo considerando que foi decorrência de antigos compromissos assumidos pela presidente Dilma”, relata o general, para quem a comissão foi vista como “revanchismo”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
– Fica clara a total aversão das Forças Armadas a Lula e ao PT. Em tradução simultânea, o general Villas Bôas revela que os militares aturam as maluquices de Bolsonaro, mas de forma alguma aceitarão a volta de Lula ao poder. Apenas isso. (C.N.)

MPF denuncia José Dirceu, Renato Duque e mais 13 por fraudes na Petrobras

Publicado em 10 de fevereiro de 2021 por Tribuna da Internet

Esquema teria pago R$ 48 milhões em propina ao grupo de Dirceu e Duque 

Cleide Carvalho
O Globo

O Ministério Público Federal denunciou o ex-ministro José Dirceu, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e mais 13 pessoas por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, fraude à licitação e cartel que teriam sido praticados em licitações e contratos na área de Serviços da Petrobras. O esquema teria beneficiado as empresas Hope Recursos Humanos e Personal Service, que teriam pagado R$ 48 milhões em propina ao grupo liderado por Duque e Dirceu.

Dirceu havia sido  indiciado pela Polícia Federal nas investigações em torno da Hope em julho de 2016, depois da Operação Pixuleco. Ele é acusado de ser o padrinho político de Renato Duque, que passou a cobrar vantagens indevidas e pagar propina a Dirceu, tendo como operadores os irmãos Milton Pascowitch e José Adolfo Pascowitch.

MENSALÃO – Esta é a primeira denúncia dentro do âmbito da Lava-Jato pelo Grupo de Ação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF, depois da dissolução da força-tarefa. O ex-ministro foi condenado no caso Mensalão e duas vezes na Operação Lava Jato – em 2016 e 2017. No Mensalão, em 2012, a pena foi de 17 anos e 10 meses de prisão.

Na Lava-Jato, foi condenado a 30 anos e 9 meses na primeira ação julgada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região(TRF-4) – 10 anos a mais do que a sentença de primeira instância. Na segunda, que havia recebido sentença do então juiz Sérgio Moro em março de 2017, a pena foi reduzida de 11 anos e 3 meses de prisão para oito anos e 10 meses pelo TRF-4.

Dirceu ficou preso no Complexo Médico Penal em Curitiba entre agosto de 2015, quando foi deflagrada a 17ª fase da Lava Jato, e maio de 2017. Em 2018, depois que os recursos foram julgados, Dirceu voltou à prisão e foi solto em novembro de 2019, após decisão da Segunda Turma do STF.

IRREGULARIDADES – O caso denunciado agora pelo MPF é investigado há mais de cinco anos, quando a Petrobras fez uma comissão interna para apurar irregularidades nos contratos com as duas empresas, revelados na 17ª Fase da Lava-Jato. A Petrobras concluiu que as duas empresas fecharam 167 contratos com a Petrobras entre outubro de 2004 e setembro de 2015, no total de R$ 6,8 bilhões – e que pelo menos 24 licitações teriam sido alvo de práticas ilícitas.

Em delação premiada, os irmãos Pascowicht disseram que o grupo formado por Duque, José Dirceu e Fernando Moura receberam pelo menos R$ 18 milhões para beneficiar a Personal em 40 contratos e aditivos em contratos com a Petrobras que somavam R$ 2,6 bilhões.

O pagamento foi realizado pelo sócio majoritário da Personal, Arthur Edmundo Alves Costa. No mesmo período, R$ 30 milhões teriam sido pagos pela Hope, em contratos nove contratos no valor de R$ 1,8 bilhão.

PROPINA – A propina somava R$ 800 mil por mês, em valores pagos em espécie. Duque ficaria com 40% (R$ 240 mil), Dirceu com 30% (R$ 180 mil), Fernando Moura R$ 180 mil fixos, e  Milton Pascowitch 30% (R$ 180 mil). Parte do dinheiro teria sido usada para pagamento de aluguel de aeronaves usadas por José Dirceu.

Na última segunda-feira, o MPF pediu também a condenação de Dirceu por lavagem de dinheiro recebido das empresas Engevix e da UTC. A denúncia havia sido aceita em fevereiro de 2018 pela Justiça Federal de Curitiba.

Presidente da Anvisa volta a criticar MP de vacinação e diz que que agência está “sob ameaça concreta”


Torres diz que texto retira capacidade análise da Anvisa

Sarah Teófilo e Maria Eduarda Cardim
Correio Braziliense

O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, voltou a criticar, nesta terça-feira, dia 9, o texto da medida provisória (MP) 1.003/2020 aprovada no Senado na última quinta-feira, dia 4,. Barra Torres afirmou que a MP, que ainda pode ter trechos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro, tira a capacidade da agência analisar os pedidos de uso emergencial de imunizante contra a covid-19, afirmando que a Anvisa está “sob ameaça concreta” diante da possibilidade de aprovação de trecho da MP.

Torres citou que o artigo 5º da MP fala que a Anvisa “concederá autorização temporária de uso emergencial para a importação, a distribuição e o uso de qualquer vacina contra a covid-19” em até cinco dias, desde que pelo menos uma das autoridades sanitárias estrangeiras citadas (de oito países além da União Europeia) tenha aprovado o imunizante e autorizado sua utilização, em caráter emergencial ou definitivo.

AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA – “Eu vou ler aqui a primeira sentença do artigo número 5 da medida provisória que tem sido tema da atenção de toda a imprensa nacional nos últimos dias. ‘A Anvisa concederá autorização temporária’. Ou seja, não está escrito ‘analisará’; não está escrito ‘que vai estudar o tema’; não está escrito que ‘vai verificar se há riscos’. Está escrito ‘concederá autorização’. Só nos é dada uma opção. É o sim. Só tem essa opção”, criticou.

O diretor-presidente acredita que, dessa forma, é retirada das mãos da agência reguladora a “capacidade analítica”, para julgar se determinado imunizante deve ou não ser aprovado para uso emergencial.

“Se prosperar a emenda, se não for vetado esse item, e se esse veto for derrubado e prosperar, a agência não terá mais capacidade nenhuma a não ser conceder autorização. Eu fico me perguntando quem em sã consciência gostaria de estar no nosso lugar. Talvez muito pouca gente. Não diante do desafio porque o brasileiro é um povo aguerrido, combativo, e não foge de desafio, mas uma responsabilidade imensa que se vê sob ameaça concreta diante dessa possibilidade que seja tirada de nossas mãos a capacidade de analisar aquilo que pode ou não se traduzir em ameaça à saúde do povo brasileiro”, disse.

PRAZO – A referida MP estabeleceu que a agência tem um prazo de cinco dias para aprovar o uso emergencial de vacinas que tenham autorização em agências reguladoras em oito países (Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, Japão, China, Coréia do Sul, Rússia e Argentina) e na União Europeia. Além disso, o texto aprovado no Senado retirou a necessidade de que haja registro definitivo nas referidas agências para que tenha o aval no Brasil — basta ter uso emergencial aprovado.

Até o momento, a regra da agência estabelece um prazo de 72 horas para análise do pedido de uso emergencial, mas apenas dos imunizantes com autorização nos EUA, União Europeia, Japão e China, como definido pela Lei 13.979, de fevereiro do ano passado. Ela perderia o vigor com a virada do ano, mas o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski manteve alguns trechos valendo, dentre eles este prazo de 72 horas.

Rompimento entre Bolsonaro e Mourão indica que existe uma divisão entre os militares


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Mourão está cada vez mais desprezado por Jair Bolsonaro

Pedro do Coutto

Reportagem de Jussara Soares e André de Souza, O Globo, dá grande destaque ao fato de o vice-presidente Hamilton Mourão ter sido excluído da reunião ministerial convocada pelo presidente Bolsonaro para debater os mais recentes fatos que envolvem o governo. Hamilton Mourão disse a Jussara Soares não ter sido chamado para o encontro, o que ocorreu pela segunda vez.

O episódio, penso, expõe o aprofundamento da crise que separa Bolsonaro de Mourão. Evidencia que as correntes militares encontram-se divididas e o comportamento de Bolsonaro ressalta o desencontro entre um grupo militar e outro na Esplanada de Brasília. E o livro do general Eduardo Villas Bôas mostra que os militares não desistem de intervir na política.

FACHIN E A CORRUPÇÃO – Numa entrevista a Mateus Teixeira, Folha desta quarta-feira, o ministro Fachin, relator da Lava Jato no STF, disse que a corrupção chegou ao andar de cima, havendo sintomas de revigoramento, o que preocupa, como um fato capaz de levar o país a uma crise política que pode produzir maus resultados para a democracia. O ministro acentuou que na sua impressão a Lava Jato foi atingida, resultado que considera muito ruim.

Em matéria de contradição, citou o deputado Artur Lira, dizendo que o presidente da Câmara não pode assumir a presidência da República, se a situação se colocar, porque a Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público que o acusa de corrupção.

Fachin usou esse episódio para destacar um aspecto da cooptação entre o Poder Executivo e a Câmara Federal. Após dizer que a corrupção chegou ao andar de cima, Fachin revelou sua preocupação com as eleições de 2022 em uma fase da história que a atmosfera política aponta para uma crise.

REGIME CORRUPTO – Fachin criticou também a grande presença de militares no governo, como é o caso do ministro Eduardo Pazuello. Acrescentou também que o modelo brasileiro diz respeito e decorre da corrupção envolvendo o regime democrático.

Ainda na entrevista referiu-se que o Brasil deve levar em conta o que aconteceu nos EUA quando, como todos vimos, a vitória de Joe Biden marcou um acontecimento inédito; a invasão programada do Capitólio. Essa invasão foi incentivada pelo ex-presidente Donald Trump na tentativa alucinada de fazer com que o Congresso não confirmasse a vitória do candidato democrata. Mas não deu certo.

Afinal, por que ninguém acredita que o Supremo possa processar e afastar Bolsonaro?


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Charge do Nando Motta (Arquivo Google)

Carlos Newton 

A atividade de analista político, num país como o Brasil, é uma prática verdadeiramente enlouquecedora, especialmente quando o observador envereda por um caminho que esteja totalmente desprezado por todos os demais. Por exemplo, embora se trate de uma hipótese expressamente prevista em lei aqui no Brasil, apenas a Tribuna da Internet tem abordado a possibilidade de o presidente da República ser afastado do cargo ao se tornar réu por crime comum no Supremo.

Nenhum outro analista toca no assunto, que é escanteado também pelos parlamentares, políticos, juristas e operadores do Direito, apesar de o presidente Jair Bolsonaro estar sendo submetido a grande número de investigações no Supremo, onde tem foro privilegiado.

UM FATO INÉDITO – Talvez o descrédito seja oriundo do fato de que essa possibilidade jamais se concretizou, pois os presidentes Fernando Collor e Dilma Rousseff foram alvos de impeachment por crimes de responsabilidade, que tramitam no Congresso. Além disso, em 2017 o ministro Edson Fachin cometeu um grosseiro erro processual ao relatar um pedido de abertura de processo contra o então presidente Michel Temer, por crime comum.

Conforme já explicou o advogado Marcos Franco aqui na TI, Fachin equivocadamente citou os artigos 51 e 86 da Constituição, como se fossem a mesma coisa. Mas o artigo 51 trata de “processo no Legislativo”, por crime de responsabilidade, não por crime comum, que era o caso de Temer, envolvido em corrupção.    

Pois bem, Fachin pediu à então presidente Cármen Lúcia que oficiasse à Câmara, solicitando autorização para processar Temer, a ministra endossou o erro dele, encaminhou o ofício e ficaram sentados esperando, meses a fio, até os deputados decidirem impedir a abertura do processo.

NÃO É NECESSÁRIO – No caso de crime comum, não há necessidade do pedido à Câmara, não existe norma nesse sentido na Constituição nem em lei complementar ou ordinária. Por isso, a abertura de processo contra Jair Bolsonaro por crime comum, com afastamento da presidência por 180 dias, tornou-se uma possibilidade cada vez mais provável.

Tanto assim é que já foram abertos e se encontram em tramitação no Supremo diversos inquéritos contra o presidente Jair Bolsonaro, motivados por crimes comuns no exercício de seu mandato, sem que tenha sido feito qualquer pedido de autorização à Câmara dos Deputados.

De toda forma, como houve o precedente de Temer, é claro que ocorrerá uma enorme polêmica, que acabará sendo dirimida no Supremo, através da “interpretação” das leis.

ATIVISMO JUDICIAL – A esse respeito da constante “interpretação” de leis, o advogado Christian Cardoso, que também participa desse debate aqui na TI, nos enviou trechos da importantíssima obra “A Falácia da Fundamentação das Decisões no Estado Dogmático e a Hermenêutica do Garantismo, Ativismo e Protagonismo Jurisdicionais”, de Rosemiro Pereira Leal.

Na obra, o jurista faz críticas e até ironiza a atual fase do Direito brasileiro, na qual predominam o ativismo, o garantismo e o protagonismo dos magistrados, com suas oportunísticas – e nada republicanas – interpretações das leis.

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P.S. 
– Posso estar enganado, mas acredito que desta vez, se Alexandre de Moraes ou Cármen Lúcia, que são relatores dos principais inquéritos, pedirem abertura de processo contra Bolsonaro, dificilmente o presidente deixará de ser afastado. O assunto vai esquentar cada vez mais, porque três dos inquéritos contra ele terminam dia 15 de março. É claro que logo voltaremos a esse assunto, enquanto la nave va, cada vez mais fellinianamente(C.N.)

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