Escolha de Kassio Marques para STF contou com articulação direta do “05” Ciro Nogueira

Posted on 14 de outubro de 2020, 21:15 by Tribuna da Internet

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Processado por corrupção no STF, Nogueira é intimo de Bolsonaro

Bela Megale
O Globo

A articulação do nome do desembargador Kassio Nunes para ser indicado à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) teve participação importante do senador e presidente do PP, Ciro Nogueira. Ícone do Centrão e apelidado de “05” por estar cada vez mais próximo ao presidente, Ciro é conterrâneo (ambos são do Piauí) e amigo de Kassio Nunes.

No ano passado, durante uma homenagem do Tribunal de Justiça do Piauí ao magistrado, o senador disse em entrevistas que “tinha certeza” de que o desembargador chegaria aos mais altos tribunais, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo.

CAMPANHA – Junto a Bolsonaro, o senador já vinha fazendo campanha por Nunes junto a Bolsonaro para uma vaga no STJ ou no Supremo. “Sem dúvida, a escolha do presidente Jair Bolsonaro seria um gesto de reconhecimento da capacidade do povo do Piauí e de todo o Nordeste”, escreveu Ciro, em seu Twitter, após a indicação de Bolsonaro ser divulgada.

A relação entre Bolsonaro e Ciro Nogueira é de longa data. O presidente foi filiado ao PP por 11 anos até deixar a sigla, em 2015, após o senador negar-se a lançar o então deputado como candidato a presidente no ano anterior.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É a primeira vez na História que um parlamentar processado no Supremo por corrupção passiva e lavagem de dinheiro consegue emplacar a nomeação de um ministro do próprio STF, sem notório saber ou reputação ilibada, pois é um desconhecido, e quem não é conhecido nem pode ter reputação. Aliás, esse é o segundo processo contra Nogueira no Supremo. No primeiro, ele foi salvo pelo relator Gilmar Mendes e a célebre Segunda Turma, que mais parece a antiga Turma dos Cafajestes de Copacabana. (C.N.)

Frente parlamentar quer incluir a elite dos servidores na reforma administrativa

 

Posted on 14 de outubro de 2020, 22:30 by Tribuna da Internet

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Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

Fernanda Calgaro, Elisa Clavery e Sara Resende
G1 / TV Globo

A Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa no Congresso Nacional lançou na quinta-feira, dia 8, uma agenda prioritária em que defende a inclusão dos atuais servidores públicos e dos chamados “membros de poderes”, como magistrados e parlamentares, na reforma administrativa.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, participaram do evento. Foi o primeiro encontro público dos dois desde o jantar de “reconciliação” na última segunda-feira, dia 5, em que ambos pediram desculpas mútuas por atritos recentes.

NOVAS REGRAS – A proposta do governo enviada em setembro ao Congresso não atinge os atuais servidores nem quem vier a ser admitido no serviço público antes da promulgação das regras. A PEC também não mexe na estabilidade ou nos vencimentos desses funcionários públicos. O texto prevê novas regras apenas para futuros servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados e municípios.

A reforma enviada pelo governo também deixa de fora os chamados “membros de poderes”: parlamentares, magistrados, promotores, procuradores e militares. De acordo com o governo, essas categorias estão sujeitas a regras diferentes das demais.

PROPOSTAS –  O documento está alicerçado em três eixos: redução de distorções, modernização do processo de gestão de pessoas e segurança jurídica, com objetivos de curto e de médio prazos. Além da inclusão de servidores atuais e membros de Poder, a frente defende outras mudanças na PEC apresentada pelo governo.

Segundo os parlamentares, as mudanças a serem sugeridas em emendas ao projeto incluem: proibir licença remunerada para disputa eleitoral; proibir aposentadorias e pensões vitalícias; possibilitar que o pagamento de abono permanência seja opcional; estabelecer a necessidade de processo seletivo para a maior parte dos cargos de liderança e assessoria; determinar que lei complementar vai regulamentar a perda do cargo – não uma lei de cada ente, como sugere a proposta do governo; retomar a exigência de Escolas de Governo, retirada na PEC, mas sem previsão de impacto nos planos de carreira; retirar a possibilidade de extinção, transformação e fusão de órgãos da administração direta, indireta, autárquica e fundacional.

Também participaram do evento no Salão Negro do Congresso Nacional o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade; o presidente da frente, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), e os vice-presidentes da frente, senadores Antonio Anastasia (PSD-MG) e Kátia Abreu (PP-TO).

PROJETOS DE LEI – Além dessas alterações na proposta de emenda à Constituição, o grupo defende que outras propostas sejam tratadas por projetos de lei simples – que têm tramitação mais rápida e dependem de menos votos para a aprovação.

A frente parlamentar advoga, no entanto, que esses textos sejam apresentados “em um segundo momento”, após alinhamento com os relatores das matérias. Isso, porque muitas das propostas já estão em tramitação na Câmara, em projetos apresentados em outros momentos.

PEC PARADA –  Protocolada há mais de um mês, a PEC ainda não começou a tramitar na Câmara porque a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está paralisada desde março, para evitar aglomerações em meio à pandemia do coronavírus.

O funcionamento remoto da CCJ depende de uma autorização a ser aprovada no plenário – que tem se reunido por videoconferência. Por falta de acordo entre os partidos, porém, a votação tem sido adiada.

Marco Aurélio pode ser derrotado por unanimidade no caso da soltura do chefão do PCC

 

Posted on 15 de outubro de 2020, 06:15 by Tribuna da Internet

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Antes, Marco Aurélio já tinha libertado 79 outros criminosos

Carlos Newton

Embora haja outros ministros “garantistas”, que apoiam a cega obediência à chamada letra fria da lei preconizada por Marco Aurélio Mello, como Dias Toiffoli, Ricardo Lewandoswi, Gilmar Mendes e Rosa Weber, a decisão de libertar o chefão do PCC pode ser rejeitada por unanimidade, com o voto dos outros nove integrantes do STF.

O fato concreto é que esses cinco ministros estão unidos pelo “garantismo” e chegaram a ponto de votar contra a prisão após segunda instância, junto com o então decano Celso de Mello, envergonhando o Brasil perante os demais países da ONU, pois passou a ser o único a prender os réus somente  após julgamento em quarta instância, que é Supremo, com um detalhe vexatório – a grande maioria das 193 nações da ONU nem possui quarta instância, pois tem apenas três.

IMPUNIDADE GARANTIDA – Os garantistas tiram Lula da Silva e José Dirceu da cadeia, garantiram a impunidade da elite que comete crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, improbidade e enriquecimento ilícito.

Por esses crimes abjetos, cometidos através do desvio de recursos públicos, no Brasil ninguém mais vai para a cadeia, os criminosos nem precisam mais da ajuda dos garantistas do Supremo, pois as penas prescrevem antes de chegar na quarta instância..

ABSURDO TOTAL – No caso da libertação de André do Rap, chefão do PCC, trata-se de um facínora comparável a Fernandinho Beira-Mar, aquele que mandava esquartejar em vida, e fica acompanhando pelo celular: “Já cortou a orelha? Corta agora o polegar. Depois, o nariz…”

Mesmo assim, o garantista Marco Aurélio Mello decidiu soltá-lo, porque o juiz da causa esqueceu de renovar a preventiva. Antes, o lunático ministro já tinha libertado 79 outros criminosos.

SEIS A ZERO – O plenário do Supremo começou a examinar e julgar esse ato teratológico e inexplicável. O placar já está seis a zero. Votaram contra a decisão Luiz Fux, Dias Toffoli, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

Marco Aurélio Mello pode perder por unanimidade, porque nem mesmo Gilmar Mendes tem coragem de defender uma maluquice dessas. Aliás, os dois não se falam há anos, desde que tiveram uma briga e Gilmar disse que ia pedir o impeachment dele.  

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P.S. – A Polícia levou cinco anos até prender André do Rap. Agora, só conseguirá chegar novamente a ele se houver alcaguetagem. Caso contrário, o chefão do PCC pode ficar livre para sempre. (C.N.)

Piada do Ano! Relator do Senado diz que currículo não importa para ser ministro do STF

Posted on 15 de outubro de 2020, 07:10 by Tribuna da Internet

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Braga acha que Kassio Marques tem muito saber jurídico

Júlia Lindner
O Globo

Relator da indicação de Kassio Marques ao Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu a escolha e afirmou que questionamentos sobre o currículo do magistrado não foram suficientes para “suscitar dúvidas sobre seu saber jurídico ou desabonar sua reputação”. Braga apresentou o parecer sobre a indicação à Comissão de Constituição e Justiça do Senado na manhã desta quarta-feira (14). A sabatina de Marques está prevista para o próximo dia 21.

Para Braga, ainda que se verificasse alguma inconsistência concreta na formação acadêmica apresentada por Marques, “isso influiria muito pouco no exame dos requisitos constitucionais que adstringem esta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania”.

PLÁGIOS NAS TESES – Desde a formalização da indicação pelo presidente Jair Bolsonaro, foram encontrados indícios de plágio nas dissertações de mestrado e doutorado do magistrado. Também foram questionados títulos de pós-doutorado informados por Marques.

“O indicado não é professor universitário e nem se apresenta como tal. Não recebe adicionais e nem foi promovido em razão de cursos que tenha atendido. Também não precisa de títulos acadêmicos para julgar de acordo com a Constituição e as leis. Os cursos que frequentou – realizados sem prejuízo de suas funções jurisdicionais, saliente-se – são acréscimos de conhecimento buscados por um juiz irrequieto, não a caçada frenética pelo preenchimento de requisitos para o exercício da judicatura”, diz Braga no parecer.

SEM PÓS-DOUTORADO – Ao apresentar o currículo de Marques, o relator não utilizou o termo de “pós-doutor” para abordar os cursos que o magistrado fez no exterior. No lugar, Braga falou em “atividades intensas de pesquisa e de cursos de aprimoramento internacional nas áreas de direitos humanos, direito constitucional, direito civil e direito penal”.

O parlamentar afirma, ainda, que “mirar abstratamente o curriculum do indicado significa retirar a dimensão humana dos conhecimentos que ele adquiriu, das reflexões que produziu e da prudência que exercitou ao longo de sua trajetória”.

CITANDO RUI BARBOSA – No texto, o líder do MDB no Senado cita Rui Barbosa para afirmar que “o ‘notável saber jurídico’ exigido pela Constituição tem menos a ver com títulos e diplomas, e mais com sementes de conhecimento que germinam em terreno fértil de humildade intelectual e devoção a causas justas abraçadas durante uma vida inteira”.

“Para aferir isso não se deve olhar apenas o curriculum, mas o conjunto da biografia do indicado”, alega.

“Não tomei conhecimento, até o momento, de um único questionamento sobre defeitos nas decisões judiciais que exarou ou sobre sua conduta como magistrado. Ao contrário, é enaltecido por advogados e membros do Ministério Público, como retratam as manifestações escritas recebidas da OAB e da CONAMP, entidades que congregam um milhão de advogados e dezoito mil promotores e procuradores de todo o Brasil, respectivamente.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O parecer do relator vai concorrer ao próximo Prêmio Nobel na categoria de Literatura, como destaque em matéria de ficção. Nem é preciso tradução simultânea para identificar que se trata de um parecer pré-moldado, escrito por encomenda para destacar as qualidades de um “jurista” que não tem o “notório saber” constitucional e, em matéria de “reputação ilibada”, está totalmente contaminado pelo coronévirus do Centrão piauiense, pois seu padrinho é o senador Ciro Nogueira, que num país sério já teria sido algemado diante das câmaras de TV. (C.N.)  

Criticado por lavajatistas, Bolsonaro diz que dará ‘voadora no pescoço’ de quem se envolver em corrupção em seu governo

 

Posted on 15 de outubro de 2020, 08:30 by Tribuna da Internet

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Charge do Amarildo (amarildocharge.wordpress.com)

Jussara Soares e Emilly Behnke
Estadão

O presidente Jair Bolsonaro prometeu a apoiadores, nesta quarta-feira, dia 14, que dará uma “voadora no pescoço” de quem se envolver em corrupção no seu governo. A declaração ocorreu uma semana depois de o presidente ter afirmando que a Operação Lava Jato acabou porque, segundo ele, não há casos de irregularidades em sua gestão.

A promessa também foi feita no momento em que Bolsonaro vem sendo criticado por militantes e por lavajatistas que apontam o enfraquecimento da pauta anticorrupção no governo. Ao se comprometer a ser intransigente com casos de desvios de recursos públicos, o presidente citou a operação da Polícia Federal deflagrada nesta terça em Roraima para apurar um esquema de desvio de R$ 20 milhões que seriam destinados ao combate do coronavírus.

“VOADORA NO PESCOÇO” – “Acabou a Lava Jato, pessoal? Polícia Federal tá lá em Roraima. Para mim não tem. Para investigar o meu governo não tem, porque a gente botou gente lá realmente comprometida com a honestidade, com o futuro do Brasil. Se acontecer alguma coisa, a gente bota para correr, dá uma voadora no pescoço dele, mas eu não acredito que haja no meu governo”, disse o presidente, na entrada do Palácio da Alvorada.

Bolsonaro passou a ser criticado por lavajatistas por ter se aproximado de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que se posicionam contra a operação que ganhou notoriedade quando teve à frente o ex-juiz Sérgio Moro. Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli avalizaram o nome do desembargador Kassio Marques, alinhado a eles, para a vaga na Corte.

APOIO DE FLÁVIO – A indicação de Marques foi costurada com o apoio do Centrão e do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho mais velho do presidente, investigado no caso das “rachadinhas” envolvendo seu ex-assessor Fabrício Queiroz na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Apesar do discurso de transparência, o presidente evita dar declarações sobre as investigações.

No último dia 7, em uma tentativa de conter a reação negativa, Bolsonaro falou que a Operação Lava Jato acabou porque em seu governo não há corrupção. “É um orgulho, é uma satisfação que eu tenho, dizer a essa imprensa maravilhosa que eu não quero acabar com a Lava Jato. Eu acabei com a Lava Jato, porque não tem mais corrupção no governo. Eu sei que isso não é virtude, é obrigação”, disse.

REGIME INTERNO – No mesmo dia, horas antes, os ministros do STF haviam decidido alterar o regimento interno para que ações penais e inquéritos voltem a ser analisadas pelo plenário, e não mais pelas duas turmas de julgamento. A mudança foi proposta pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, e vista como uma ação para blindar a Lava Jato.

Com a alteração, as ações penais passarão a ser levadas para análise do plenário, formado pelos onze integrantes do tribunal. Na prática, a medida retira os casos da Lava Jato da Segunda Turma, que era composta pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e pelo decano, Celso de Mello. O decano se aposentou no dia 13 e, com a possível chegada de Marques à Segunda Turma, o receio era de que houvesse um reforço contra a operação no grupo formado por Gilmar e Lewandowski.

PREGAÇÃO CONTRA O PT – Ainda nesta quarta-feira, em conversa com apoiadores, Bolsonaro pediu que a população valorize o voto nas eleições municipais de novembro e fez nova pregação contra o PT. Acompanhado do ex-líder do governo na Câmara, deputado Victor Hugo (PSL-GO), o presidente comentou a situação do município de Anápolis (GO) e afirmou que “jamais” votaria em um candidato petista.

“O passado recente aconteceu há pouco tempo. O que esse partido (PT) fez pelo Brasil? Vão querer eleger prefeitos por aí?”, perguntou Bolsonaro. Nas redes sociais, Victor Hugo compartilhou trecho da conversa e escreveu: “Precisamos vencer a esquerda nessas eleições e consolidar a direita como a melhor e única opção para nosso País”.

PGR denuncia governador Azambuja (MS) por propina de R$ 67 milhões da JBS

Posted on 15 de outubro de 2020, 09:00 by Tribuna da Internet

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PGR acusa Azambuja de comandar organização criminosa

Deu no Estadão

O Ministério Público Federal denunciou o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), os empresários Joesley e Wesley Batista, da JBS, o ex-secretário de Fazenda do MS e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Márcio Campos Monteiro, e outras 20 pessoas por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A acusação envolve um esquema que, entre 2014 e 2016, envolveu o pagamento de R$ 67 milhões em propina. Como contrapartida, os servidores públicos garantiram isenções fiscais e benefícios ao grupo empresarial JBS em valores que ultrapassam R$ 209 milhões.

PERDA DE CARGO – O Ministério Público Federal quer, além da condenação dos denunciados pelos crimes imputados, a decretação da perda do cargo público para os que são servidores públicos e o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 277 milhões.

Na peça enviada ao Superior Tribunal de Justiça, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo juntou provas obtidas na Operação Vostok, assim como informações compartilhadas a partir da Operação Lama Asfáltica, além de delações premiadas e dados da quebra dos sigilos telefônico e bancário dos envolvidos.

Segundo a Procuradoria, há registros de que o esquema de corrupção entre a JBS e o governo do MS ocorre desde pelo menos 2003, envolvendo sucessivos governadores. “Ainda na campanha eleitoral, Azambuja procurou os empresários em busca de doações e, a partir daquele momento, começaram as tratativas para manutenção do esquema criminoso, caso ele fosse eleito, o que ocorreu em 2015”, diz a PGR.

COMANDO DA ORGANIZAÇÃO – A PGR acusa Azambuja de se valer do cargo de governador ‘para exercer o comando da organização criminosa e praticar crimes como corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro’.

“Ele pediu e aceitou promessa de vantagens indevidas repassadas pela empresa JBS. A contrapartida para a empresa foi a concessão de benefícios fiscais ilegais, por meio da assinatura de Termos de Acordos de Regime Especial (Tares) ou aditivos. Cerca de 30% dos valores que a JBS deixava de recolher aos cofres públicos em impostos, em decorrência dos Tares assinados, eram repassados para a organização criminosa. Os acordos eram assinados por Márcio Campos Monteiro, na condição de secretário de Finanças”, explicou a Procuradoria em nota.

DISSIMULAÇÃO – De acordo com os investigadores, o pagamento  das vantagens indevidas era dissimulado de diferentes maneiras: por meio de doações eleitorais oficiais, que em seguida eram descontadas de uma ‘conta propina’, mantida pela JBS; por meio de notas fiscais frias emitidas por empresas e pecuaristas indicados pelo próprio Azambuja, sem a devida contrapartida em produtos ou serviços e com os valores revertidos direta ou indiretamente em benefício do governador; e por meio da entrega de dinheiro em espécie a emissários de Azambuja. A denúncia aponta ainda que principal operador do esquema era o filho do governador, Rodrigo Souza e Silva.

O prefeito foi quem deu o pontapé inicial desrespeitando o Decreto de sua autoria, portanto quem enviou o vídeo simplesmente denunciou o Prefeito de Jeremoabo.

 

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Nota da redação deste Blog - Desde a primeira vaquejada que fizeram em Jeremoabo logo no início da pandemia do COVID-19, que venho denunciando aglomeração e desrespeito as normas da OMS e MS; no entanto, se o prefeito é o primeiro a desrespeitar o seu proprio decreto, inclusive provocando carreatas com aglomeração até na zona rural, o população não encontrou outro caminho a não ser acompanhar a façanha do prefeito, principalmente os jovens.