Projeto beneficente é coordenado pela mulher do presidente
Constança Rezende
Folha
O Palácio do Planalto usou o nome da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, para pedir doações e apoio dos portos de Santos e do Rio de Janeiro ao programa Pátria Voluntária, projeto beneficente coordenado pela mulher do presidente.
Um dos ofícios foi endereçado em maio ao Porto de Santos (SPA, autoridade portuária de Santos), que avalia o repasse de R$ 200 mil ao programa. Outro ofício foi enviado à Companhia Docas do Rio de Janeiro, no mesmo mês, e também está sob análise. As duas empresas são vinculadas ao Ministério da Infraestrutura, comandado pelo ministro Tarcísio de Freitas.
VOLUNTARIADO – O Pátria Voluntária foi criado em julho do ano passado, pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Coordenado pela primeira-dama, tem como objetivo incentivar a prática do voluntariado e estimular o crescimento do terceiro setor. Conforme a Folha revelou, parte dos recursos obtidos pelo projeto Arrecadação Solidária, vinculado ao programa, foi transferida para ONGs missionárias evangélicas ligadas à ministra Damares Alves (da Mulher, Família e Direitos Humanos), sem edital.
A Folha também mostrou que uma doação de R$ 7,5 milhões anunciada pela empresa de alimentos Marfrig para a compra de 100 mil testes rápidos para a Covid ao Ministério da Saúde foi parar nos cofres do programa. O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) e a oposição querem investigar esse repasse.
De acordo com documentos a que o jornal teve acesso, a Presidência da República enviou um ofício ao presidente do Porto de Santos, Fernando Biral, no dia 19 de maio, pedindo apoio ao programa.
CRISE POLÍTICA – Biral assumiu o posto após a renúncia de Casemiro Tércio Carvalho, em 24 de abril. A saída do executivo ocorreu em meio a uma crise política e a rumores de que Bolsonaro negociava um loteamento de cargos com partidos do centrão em troca de apoio político.
No documento, a secretária executiva do programa, Adriana Pinheiro, disse que gostaria de consultar sobre a possibilidade de “construir parcerias que possam multiplicar o alcance das ações em prol de quem mais precisa”, e citou demandas emergenciais por conta da pandemia do novo coronavírus.
Acrescentou que, na expectativa de que se possa continuar o diálogo sobre o tema, disponibilizava o contato da diretora do programa, Pollyana Miguel. Ela lembrou também que o programa é presidido por Michelle Bolsonaro. O ofício é encaminhado nas trocas de emails como “a pedido da primeira-dama”.
TRANSFERÊNCIA – Sete dias após receber o documento, o presidente da companhia pediu à diretoria de administração e finanças do porto que analisasse o pedido. No dia 6 de junho, o então superintendente da SPA, Luiz Fernando de Almeida, solicitou uma minuta de convênio para que o porto pudesse transferir recursos financeiros via Fundação Cultural do Banco do Brasil, responsável pela conta das doações ao projeto.
Almeida justificou que “foi uma tratativa verbal com a sra. Pollyana, durante videoconferência realizada em 5 de junho de 2020”. No dia 23 de julho, ele pediu a dotação orçamentária para a doação de R$ 200 mil, mediante convênio, com “urgência de retorno”.
Procurada, a assessoria da SPA respondeu à Folha que não houve qualquer repasse ao programa e que a solicitação ainda está sob análise. Além disso, explicou que houve um pedido de brevidade do processo, “tendo em vista que o objeto da doação é o combate à pandemia do coronavírus”.
RITO INTERNO – A companhia acrescentou que qualquer pleito de doação “cumpre um rito interno de tramitação para que haja avaliação quanto ao mérito, questões tributárias, questões técnicas, disponibilidade orçamentária, alinhamento com a estratégia da companhia e outros fatores”.
“Uma vez que as análises das áreas responsáveis não foram concluídas, a diretoria colegiada até o momento não avaliou o pleito. Cabe destacar que o rito processual em casos de doação estabelece que a aprovação final é do Conselho de Administração. Importante esclarecer que o simples trâmite interno da solicitação não configura qualquer expectativa de direito ou acolhimento do pleito de doação, sendo necessário para a devida formação de uma decisão motivada”, afirmou.
Se o pedido de doação for aprovado, ele será o primeiro a ser feito pela estatal no ano. A SPA representa cerca de 30% das movimentações de trocas comerciais brasileiras.
ÁLCOOL EM GEL – Segundo a companhia, a única transferência realizada neste ano até o momento foi de álcool em gel para a Prefeitura de Santos —um dos municípios onde ficam instalados os terminais do porto. “Foram doados 3 mil litros em unidades físicas, sem doação de dinheiro”, explicou. A Companhia Docas do Rio afirmou apenas que o pedido também encontra-se em análise e não citou valores.
A Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) e a Casa Civil não responderam se estas condutas estariam dentro das ações permitidas pelo programa. Também não informaram se outros órgãos receberam pedidos do mesmo tipo.
O decreto que criou o programa permite parcerias com entidades públicas ou privadas, mas diz que poderão ser utilizados recursos disponíveis no Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e de fundos patrimoniais. Já a assessoria da Fundação do Banco do Brasil respondeu apenas que a conta do programa recebe doações voluntárias de recursos privados de pessoas físicas e jurídicas.
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