Após reação de integrantes da FAB, Bolsonaro revoga decreto que permitia que Exército tivesse aviões

Posted on 8 de junho de 2020, 23:00 by Tribuna da Internet

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Rossato aponta que falta de recursos financeiros deve ser priorizada

Marcelo Godoy, Roberto Godoy e Luci Ribeiro
Estadão

Depois da reação de integrantes da Força Aérea Brasileira (FAB), o presidente Jair Bolsonaro resolveu revogar o Decreto 10.386, da semana passada, que permitia ao Exército voltar a ter aviões. O recuo de Bolsonaro está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, dia 8. O mesmo ato restaura a vigência do Decreto 93.206/1986, que dava ao Exército a permissão para operar apenas helicópteros.

Como mostrou o Estadão no sábado, o decreto havia sido recebido com críticas à “oportunidade da medida” pelos brigadeiros num período de crise econômica, em que as verbas para a Defesa são escassas. Também alegaram que a decisão poderia afetar a operação conjunta das duas Forças.

INOPORTUNO –  “O problema não é o Exército ter sua aviação, mas o momento da decisão, que não é oportuno”, afirmou o tenente-brigadeiro-do-ar Sérgio Xavier Ferolla, ex-presidente do Superior Tribunal Militar (STM) ao jornal.

Outro a criticar o decreto foi o tenente-brigadeiro Nivaldo Rossato, ex-comandante da FAB, que enviou aos colegas brigadeiros um documento no qual critica duramente a atual gestão do Ministério da Defesa e a decisão do presidente. O decreto anulado nesta segunda-feira por Bolsonaro foi publicado no último dia 2 para conceder ao Exército, após 79 anos, o direito de ter aeronaves de asa fixa.

O texto dizia que os Comandos da Marinha e da Aeronáutica iriam cooperar para a reestruturação da Aviação do Exército e que este utilizaria a rede nacional de aeródromos, além de contar com o apoio de instalações e serviços aeronáuticos das outras duas Forças. Com a revogação, fica valendo a regra anterior, editada em decreto de setembro de 1986, que criou a Aviação do Exército, “destinada à operação de helicópteros necessários ao cumprimento da missão da Força Terrestre”

CRÍTICAS – O tenente-brigadeiro Nivaldo Rossato, ex-comandante da Força Aérea do Brasileira (FAB), enviou aos colegas brigadeiros um documento no qual criticou duramente a atual gestão do Ministério da Defesa e a decisão do presidente Jair Bolsonaro de permitir ao Exército ter aviação de asa fixa.

O Estadão mostrou que o decreto que permitiu ao Exército ter aviões causou críticas de brigadeiros e reação em peso da oficialidade da FAB. No documento de duas páginas, Rossato afirma que, “em sendo aceita a vontade do Exército Brasileiro, ficaria patente a dificuldade do Ministério da Defesa de otimizar os recursos e validar a tão sonhada complementaridade de nossas Forças Armadas”.

DECISÃO UNILATERAL – O documento de Rossato, com o título Asa Fixa do Exército diz que, em 2017, a possibilidade de dar ao Exército aviões foi discutida em reunião do Ministério da Defesa com a presença do ministro, dos comandantes das três Forças e do chefe do Estado-Maior Conjunto. “O comando da Aeronáutica, apresentando fundamentadas razões, posicionou-se contrário à decisão unilateral do Exército.”

Rossato não diz, mas a Aeronáutica não foi a única a ser contrária à medida. Documento feito pelo general Carlos Alberto dos Santos Cruz apresentado um ano antes ao Estado-Maior do Exército, também afirmava que a aviação de asa fixa devia permanecer com a Aeronáutica. As razões, além da economicidade, eram a necessidade de operação conjunta e interoperabilidade das Forças.

Uma das lições aprendidas num teatro de operações moderno era o da Guerra das Malvinas, em 1982, em plena Guerra Fria, onde as ações conjuntas argentinas fracassaram, levando à derrota na guerra para os britânicos.

DECRETO – Oficiais ouvidos pelo Estadão creditam ao ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, a iniciativa de dar ao Exército a aviação de asa fixa. Ex-comandante da Brigada Paraquedista, Azevedo e Silva assinou o decreto em companhia de Bolsonaro, outro ex-paraquedista. A brigada depende dos aviões da FAB para parte de seus deslocamentos.

Na carta de Rosatto, à qual o Estadão teve acesso, o ex-comandante da Aeronáutica afirma que as “razões do posicionamento da Força Aérea são facilmente identificadas e reforçadas pela gênese da Força e do Ministério da Defesa, associados à sempre indispensável necessidade de otimização dos parcos recursos para que nosso País mantenha uma mínima capacidade dissuasória”.

Outro tenente-brigadeiro ouvido pelo Estadão foi ainda mais enfático: “Enquanto a FAB tiver aviões parados por falta de recursos não é momento de o Exército ter sua aviação. Capitães são afastados do voo por não haver esforço aéreo suficiente para que possam voar.”

PRIORIDADES – Rossato fez um balanço da situação da Força que comandou até janeiro de 2019. “A Força Aérea tem uma frota de 100 aviões de transporte, com potencial de voar acima de 50 mil horas anuais. Entretanto, consegue voar pouco mais da metade deste esforço aéreo por absoluta falta de recursos financeiros que poderiam ser priorizados pelo Ministério da Defesa”.

Para ele, “alocar recursos de dezenas de milhões de dólares para treinar tripulações, adquirir e adequar aeronaves para o Exército enquanto dezenas de aeronaves da Força Aérea estão paradas por falta destes mesmos recursos chega a ser um acinte no momento em que as dificuldades orçamentárias comprometem a missão das Forças Armadas”.

Rossato afirma ser inegável a necessidade de garantir suporte aéreo aos pelotões de fronteira da Amazônia e que isso preciso melhorar. “Aí estaria uma oportunidade ímpar de corrigir o rumo e mostrar aos brasileiros que sabemos otimizar nossos recursos”. Mas, segundo ele, optou-se, acima do interesse coletivo, satisfazer  interesses setoriais no Ministério da Defesa, em vez de se colocar a “imparcialidade e o interesse da nação acima do corporativismo de uma ou outra Força Armada”.

INTEGRAÇÃO – E conclui:  “Com este decreto, constatamos, com pesar, que o Ministério da Defesa não confirma uma das principais razões de sua existência: a integração e a interoperabilidade entre as Forças Armadas”.

Outro brigadeiro ouvido pelo Estadão, Sérgio Xavier Ferolla, que dirigiu a Escola Superior de Guerra e presidiu o Superior Tribunal Militar (STM), também criticou a oportunidade em que a decisão de permitir ao Exército ter aviação de asa fixa foi tomada. Ferolla foi um dos oficiais que ajudaram na segunda metade dos anos 1980 o Exército a criar sua Aviação, composta por helicópteros e sediada em Taubaté (SP).

Já o major-brigadeiro Jorge Kersul, afirmou que seus colegas não são contra a aviação de asa fixa do Exército. E afirmou que é importante frisar essa questão. Ele admite a discussão sobre a oportunidade e sobre os meios que o Exército pretende adquirir. Mas, no fim, chegou a desejar  “boa sorte para o Exército”.

Interrogatório de Bolsonaro pela PF será por escrito e as perguntas já estão prontas

Posted on 9 de junho de 2020, 06:15 by Tribuna da Internet

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Delegada Christiane Machado enviará as perguntas para Bolsonaro

Carlos Newton

Está praticamente concluída a investigação sobre a denúncia de insistentes tentativas do presidente Jair Bolsonaro para interferir na Polícia Federal e colher informações sobre inquéritos que envolvem seus filhos e amigos, conforme o próprio chefe do governo admitiu na explosiva reunião ministerial de 22 de abril.

Faltam apenas alguns detalhes, como o depoimento do presidente, que não pode ser incriminado sem exercer direito de defesa; as estatísticas de produtividade da Superintendência da PF no Rio, que Bolsonaro alegou serem muito baixas; e o andamento de inquéritos do interesse dos filhos dele.

DEPOR POR ESCRITO –Nesta segunda-feira, o relator Celso de Mello atendeu a pedido da Polícia Federal e prorrogou as investigações por mais 30 dias, porém falta muito pouco para a conclusão e tudo indica que o inquérito rapidamente será concluído, depois do depoimento do presidente. 

Como aconteceu no governo de Michel Temer, que também respondeu a interrogatório dos federais, Jair Bolsonaro vai exercer o direito de depor por escrito às perguntas que já foram redigidas pela equipe da delegada Christine Correa Machado.

DIVERSAS ACUSAÇÕES –Encerradas as investigações, o ministro Celso de Mello então encaminhará ao procurador-geral Augusto Aras seu relatório sobre as acusações que o ex-ministro Sérgio Moto faz a Bolsonaro:

Prevaricação, com o funcionário público agindo para satisfazer questões pessoais; Advocacia administrativa, pelo patrocínio, direta ou indiretamente, de interesse privado perante a administração pública; Coação no curso de processo, quando há emprego grave ameaça para interferir em processo judicial; Obstrução à investigação, crime de atrapalha uma investigação; e Falsidade ideológica, por inserir assinatura de Moro na portaria de demissão de Maurício Valeixo do cargo na PF.

Cabem também Difamação, porque o presidente afirmou na TV que Moro lhe ofereceu acordo para ser nomeado ao Supremo, e Falsa denunciação caluniosa, por Bolsonaro ter ingressado na Justiça contra Moro sob tal justificativa.

NAS MÃOS DE ARAS – As provas são abundantes, porque o próprio Jair Bolsonaro, com seu espírito autocarburante, assumiu o encargo de produzi-las. Assim, quanto mais fala sobre o inquérito, mais se incrimina, é um verdadeiro festival.

O relator Celso de Mello, na forma da lei, não tem como deixar de pedir ao procurador-geral Augusto Aras a abertura de processo criminal contra o presidente.  

Como chefe do Ministério Público, Aras pode acompanhar o parecer do relator e mandar abrir o processo, mas tem a alternativa de determinar o arquivamento. Mas tal hipótese não pode ser levada a sério. Se arquivar o inquérito, será Aras quem estará prevaricando e vai responder a processo, com toda certeza.

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P.S. 1 –Em tradução simultânea, a derrocada de Bolsonaro é só uma questão de tempo, e ele será massacrado diariamente pela mídia.

P.S. 2– Para poupar sofrimento, seria melhor que renunciasse, imitando Jânio Quadros, que disse: “Fi-lo porque qui-lo!”. E realmente fê-lo no Dia do Soldado, 25 de agosto. Aliás, agosto é conhecido na política como mês do cachorro louco. E quando chegarmos lá, o processo criminal contra Bolsonaro já estará na ordem do dia, como dizem os militares, e a renúncia poderá ser uma bela solução. (C.N.)

Senador aciona PGR contra Bolsonaro e Olavo de Carvalho após “guru” ameaçar “derrubar o governo”

Posted on 9 de junho de 2020, 07:10 by Tribuna da Internet

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Olavo reclama que Bolsonaro não o defendeu de suposta milícia digital

Pepita Ortega, Rayssa Motta e Paulo Roberto Netto
Estadão

O senador Randolfe Rodrigues (Rede) apresentou à Procuradoria-Geral da República uma representação pedindo investigação da conduta do presidente Jair Bolsonaro e do escritor Olavo de Carvalho após a série de postagens que o ‘guru do bolsonarismo’ fez na madrugada deste domingo, dia 7, criticando o presidente – escrevendo até que pode derrubar o governo. Na representação enviada à PGR, Randolfe diz que os fatos ‘estranham tanto quanto surpreendem’.

Segundo o parlamentar, as falas de Olavo levantam a possibilidade de ocorrência imediata de vários crimes, como extorsão, prevaricação, lavagem de dinheiro, calúnia e difamação contra o Presidente, ‘bem como mediata de inúmeros outros, como, por exemplo, corrupção’.

AMEAÇA – Em vídeo, Olavo afirmou que Bolsonaro não faz nada para defendê-lo de uma suposta milícia digital, que o presidente não é seu amigo e que ainda pode ser processado por prevaricação, já que presencia crimes e não faz nada. Em seguida, ainda escreveu que pode derrubar o governo Bolsonaro e pergunta: “Os militares obedecem você ou é você que obedece a eles?”

“Quer levar um processo de prevaricação da minha parte? Se esse pessoal não consegue derrubar o seu governo, eu derrubo. Continue inativo, continue covarde e eu derrubo essa mer.. desse seu governo, aconselhado por generais covardes ou vendidos”, ameaçou.

MULTAS – Nas publicações, Olavo ainda reclama que Bolsonaro não coloca seus assessores para defendê-lo de processos e multas que estaria respondendo na Justiça, sem dar detalhes sobre os casos. Depois do apelo, o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, decidiu apelar a um grupo de empresários para financiar Olavo. Por meio de um grupo de Whatsapp, Hang disse aos amigos que Olavo está sem dinheiro e que precisa de apoio financeiro para que continue “lutando pelo Brasil”.

Com base nas declarações do ‘guru bolsonarista’ Randolfe fez uma série de questionamentos na representação à PGR: “O que Olavo de Carvalho sabe que poderia derrubar Jair Bolsonaro? Que crimes foram cometidos com a ciência de Jair Bolsonaro? Por que arrecadar dinheiro para quem lhe xinga? Por que um empresário precisaria de aval do Presidente da República para fazer o que parece ser uma doação? Há dinheiro público envolvido?”. Segundo o senador, as questões precisam ser respondidas com urgência.

A paralisia coletiva diante da força do obscurantismo na manipulação da ciência

Posted on 9 de junho de 2020, 08:30 by Tribuna da Internet

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Charge do Duke (dukechargista.com,br)

Natalia PasternakO Globo

Distorcer a ciência e tentar submetê-la a ideais políticos não é
novidade em governos autoritários. Quando a verdade, escancarada por dados científicos, fere as aspirações políticas e ideológicas de um ditador, o mais fácil é criar uma ciência paralela e ocultar a informação correta. Meios para tanto vão desde censurar os dados até perseguir e matar cientistas e críticos.

Quando as autoridades federais retiravam do ar o portal com os dados atualizados da pandemia, ao mesmo tempo em que Carlos Wizard, então convidado para assumir uma secretaria do Ministério da Saúde, acusava prefeitos e governadores de fraude, é hora de acender todos os alertas de que a democracia está a caminho de se tornar a próxima vítima da
Covid-19 no Brasil.

EXEMPLO HISTÓRICO – Por ironia, um paralelo próximo do que acontece aqui vem da História do Comunismo. No início do século XX, na Rússia, a agricultura era um grande desafio. Os invernos intensos traziam períodos de escassez e pediam novas sementes, que pudessem sobreviver ao frio.

Naquela época, a genética ganhava força no mundo, e um jovem geneticista chamado Vavilov, após rodar o mundo, retornou ao seu país com um plano de melhoramento genético das plantas, baseado em cruzamentos e seleção artificial.

Stálin, no entanto, queria soluções rápidas, e considerou que os dez anos propostos por Vavilov não atendiam às necessidades da URSS. Ele tinha ideias mais atraentes. Preferiu apostar em Lysenko, um horticultor que dizia que, se as sementes fossem guardadas no frio, “aprenderiam” a ser resistentes. A política de agricultura na URSS foi, então, baseada nessa fantasia.

SOLUÇÕES “SIMPLES” – Profetas anticientíficos, com soluções simples, rápidas — e erradas —, costumam encantar líderes autoritários, que veem a realidade como extensão de suas vaidades.

Lysenko foi extremamente criticado pelos cientistas de verdade, mas sua solução para isso foi simples. Com apoio do governo, Lysenko baniu, perseguiu e matou os discordantes. A ideia de “treinar” sementes para o frio, obviamente, nunca deu certo.

Vavilov, o homem que tentou salvar a URSS da fome, foi preso em um campo de trabalhos forçados, e morreu, ironicamente, de fome. A biologia e a agricultura da Rússia sofreram um retrocesso de décadas.

CIÊNCIA SOB CONTROLE – Segundo Martin Gardner, autor de diversos livros sobre ciência ruim e pseudociência, “o mais assustador do lisenkoísmo é o fato de que uma grande cultura colocou, de forma inequívoca, a verdade científica subordinada ao controle político”.

O Brasil talvez não se qualifique como “grande cultura”, mas vai pelo mesmo caminho. A ciência está sendo distorcida para acomodar um discurso político. Dados reais estão sendo ocultados e questionados sem base. Tudo isso, durante uma das
maiores crises sanitárias da História.

A tediosa reação da comunidade científica, quando há, são notas de repúdio e “marchas” virtuais. Dado o mergulho do governo no
lisenkoísmo, diria que essas atitudes não são baseadas na melhor
evidência de eficácia — embora pareçam seguras. Não parece conveniente subestimar o poder do obscurantismo de dar cabo da democracia e da ciência no Brasil.

Artigo enviado por Edinei Freitas. A dra. Natalia Pasternak é microbiologista, presidente do Instituto Questão de Ciência, pesquisadora do Instituto de Ciências Biomédicas da USP e autora do livro “Ciência no Cotidiano” (ed. Contexto)

Moraes determina que Ministério da Saúde retome a divulgação dos dados acumulados da pandemia

Posted on 9 de junho de 2020, 09:30 by Tribuna da Internet

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Ação acusa governo de privar o acesso da população aos dados

Fernanda Vivas
G1 / TV Globo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, dia 8, que o Ministério da Saúde retome a divulgação dos dados acumulados do coronavírus. Alexandre de Moraes tomou a decisão ao analisar uma ação apresentada pelos partidos Rede Sustentabilidade, PSOL e PCdoB.

Antes, o Ministério da Saúde divulgava os dados totais de pessoas infectadas, mortes e curvas de infecção por região, por exemplo. Na semana passada, o governo mudou a forma. Decidiu excluir os dados totais e divulgar somente os dados referentes às últimas 24 horas. A decisão do governo gerou críticas de diversas entidades da sociedade no Brasil e em outros países e também em diversos setores políticos.

DIVULGAÇÃO DIÁRIA – “[Decido] determinar ao ministro da Saúde que mantenha, em sua integralidade, a divulgação diária dos dados epidemiológicos relativos à pandemia (Covid-19), inclusive no sítio do Ministério da Saúde e com os números acumulados de ocorrências, exatamente conforme realizado até o último dia 4 de junho”, decidiu Moraes. Ao analisar a ação dos partidos, Alexandre de Moraes afirmou que a gravidade da pandemia exige que autoridades tomem todas as medidas possíveis de apoio e manutenção de atividades do SUS.

“A gravidade da emergência causada pela pandemia do COVID-19 exige das autoridades brasileiras, em todos os níveis de governo, a efetivação concreta da proteção à saúde pública, com a adoção de todas as medidas possíveis para o apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde. O desafio que a situação atual coloca à sociedade brasileira e às autoridades públicas é da mais elevada gravidade, e não pode ser minimizado, pois a pandemia de COVID-19 é uma ameaça real e gravíssima, que já produziu mais de 36.000 (trinta e seis) mil mortes no Brasil e, continuamente, vem extenuando a capacidade operacional do sistema público de saúde, com consequências desastrosas para a população, caso não sejam adotadas medidas de efetividade internacionalmente reconhecidas, dentre elas, a colheita, análise, armazenamento e divulgação de relevantes dados epidemiológicos necessários, tanto ao planejamento do poder público para tomada de decisões e encaminhamento de políticas públicas, quanto do pleno acesso da população para efetivo conhecimento da situação vivenciada no país”, escreveu Moraes na decisão.

REGRA – O ministro também ressalta que a publicidade é a regra na Administração Pública. “Exatamente por esses motivos, a Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, consagrou expressamente o princípio da publicidade como um dos vetores imprescindíveis à Administração Pública, conferindo-lhe absoluta prioridade na gestão administrativa e garantindo pleno acesso às informações a toda a Sociedade”.

O ministro afirmou que decidiu pela liminar “pelo grave risco de interrupção abrupta da coleta e divulgação” do dados. “Dessa maneira, em sede de cognição sumária, fundada em juízo de probabilidade e pelo grave risco de uma interrupção abrupta da coleta e divulgação de importantes dados epidemiológicos imprescindíveis para a manutenção da análise da série histórica de evolução da pandemia (COVID-19) no Brasil, entendo presentes os requisitos para a concessão parcial da medida cautelar pleiteada, para garantir a manutenção da divulgação integral de todos os dados epidemiológicos que o próprio Ministério da Saúde realizou até 4 de junho passado, sob pena de dano irreparável decorrente do descumprimento dos princípios constitucionais da publicidade e transparência e do dever constitucional de executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica em defesa da vida e da saúde de todos os brasileiros, especialmente, nos termos dos artigos 196, 197 e 200 da Constituição Federal”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –  Há tempos que Bolsonaro deveria estar internado, amarrado em uma camisa de força, juntamente com tantos outros que engrossam essa necropolítica genocida e covarde. Todos, sem exceção. Brincam com a vida de milhões de pessoas, não apresentam planos estratégicos, empurram com a barriga, desviam da pandemia e aguardam imunes para ver no que vai dar. Se o Ministério da Saúde, responsável por traçar estratégias que podem salvar a vida de milhões, pode ser comandado por um general, por que Bolsonaro quando foi esfaqueado não abriu mão do cirurgião e pediu para um militar e “interino” operá-lo? Na vida dos outros é refresco?Irresponsável, incapaz e controverso. Desde o primeiro dia do seu mandato. (Marcelo Copelli)