Bonifácio pede exoneração da vice-procuradoria geral da República

Terça, 10 de Março de 2020 - 09:40

Foto: Divulgação

O vice-procurador-geral da República José Bonifácio de Andrada pediu exoneração do cargo nesta terça-feira (10).  Para o cargo, foi o nomeado o subprocurador Humberto Jacques, que cuidava da área eleitoral na Procuradoria Geral da República e é um nome de confiança de Augusto Aras.

Segundo informações do jornal O Globo, Bonifácio e Augusto se desentenderam na condução de alguns assuntos. Oficialmente, ele alegou estar com dificuldades para montar sua assessoria desde que o procurador regional Wellington Bonfim deixou o comando da Secretaria de Assuntos Penais Originários. Bonifácio, no cargo de vice-PGR, era responsável pelas investigações criminais envolvendo autoridades com foro privilegiado, mas que não fizessem parte da Lava-Jato.

Bonifácio também já era cotado para ser o candidato à sucessão de Aras no comando da PGR, daqui a dois anos. A PGR afirmou que a exoneração ocorreu a pedido de Bonifácio e disse que não houve problemas com ele, apenas uma movimentação de cargos. A demissão provocou forte repercussão interna no Ministério Público Federal e pegou a categoria de surpresa.

Bahia Notícias

Bolsonaristas estão proibidos de usar carro de som e trios elétricos em protesto na Barra

por Cláudia Cardozo / Rodrigo Daniel Silva

Foto: Clarissa Pacheco / Correio

Bolsonaristas estão proibidos de usar carro de som e trios elétricos no protesto que está previsto para acontecer no próximo domingo (15) no Farol da Barra, em Salvador. Segundo o secretário municipal de Trabalho, Esportes e Lazer (Semtel), Alberto Pimentel, a decisão é do prefeito ACM Neto (DEM) que acatou pedido dos moradores do bairro.

"Existe uma determinação na prefeitura de liberar carro de som e trio elétrico apenas no carnaval. A gente ouviu os moradores que reclamavam, porque isso mexe com a vida deles. A manifestação está permitida, mas a gente não vai mais liberar carros de som e trio na Barra", disse Pimentel, em entrevista ao Bahia Notícias.

Segundo ele, se o regramento for desobedecido, os líderes do ato podem ser punidos, já que haverá fiscalização da Secretaria de Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) e Transalvador. 

RECURSO
Para reverter a situação, o bolsonarista Leandro Silva de Jesus recorreu à Justiça, com o argumento de que "autoridades coatoras estão a agir com abuso de autoridade para frustrar direito líquido e certo dos impetrantes”. "Isso aí é gente querendo se aparecer", rebateu Pimentel. 

Ainda não há uma decisão judicial definitiva, mas o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Mauricio Kertzman Szporer, rejeitou apreciar o caso no plantão.

O ato do próximo domingo tem dividido a direita brasileira. Uma parte defende que a manifestação seja apenas em favor do presidente Jair Bolsonaro, já outro grupo quer protestos contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Bahia Notícias

Sem ajuda do Executivo, o Judiciário aperta o cinto para cumprir teto de despesas

Posted on 9 de março de 2020, 21:20 by Tribuna da Internet

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Charge do Junião (juniao.com.br)

Eduardo Rodrigues e Idiana Tomazelli
Estadão

O fim do “espaço extra” no teto de gastos (a regra que limita o crescimento dos gastos públicos à inflação do ano anterior) obrigou o Poder Judiciário a iniciar 2020 com corte de despesas. Só em janeiro, os gastos caíram R$ 84 milhões em relação a igual mês de 2019, queda de 2%. Mesmo assim, mantido esse ritmo, a Justiça precisará afiar ainda mais a tesoura para evitar o descumprimento da regra.

Pela previsão legal, os gastos do Judiciário federal deste ano precisam cair 2,2% ante 2019. Os maiores ajustes têm de ser feitos pela Justiça do Trabalho, que vem cortando até estagiários para se adequar a um orçamento R$ 1 bilhão menor, e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

De 2017 até 2019, o Executivo podia ceder 0,25% de seu limite de gastos para que os demais poderes não estourassem o teto. Essa benesse foi concedida para cobrir reajustes salariais que entrariam em vigor ao longo daquele período. No ano passado, por exemplo, juízes tiveram aumento de 16,38% para compensar a restrição do auxílio-moradia.

LIMITE – A partir deste ano, porém, essa compensação acaba, e os órgãos contarão apenas com seu limite para cumprir o teto. Quem desrespeita o instrumento está sujeito a sanções e pode ser proibido de conceder reajustes, criar cargos, alterar estrutura de carreira, contratar pessoal e realizar concursos públicos.

Mas a maioria dos órgãos ainda precisa de esforço maior. À exceção da Justiça Militar da União, todos os demais membros do Judiciário, mesmo os que conseguiram reduzir gastos, executaram em janeiro uma fatia maior do que a média mensal esperada para o cumprimento do teto de gastos.

A Justiça Federal, por exemplo, teve despesa equivalente a 10,1% de todo o limite. E, mesmo entre os que podem elevar o gasto, o aumento tem ocorrido em ritmo mais veloz que o permitido, como são os casos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Justiça Eleitoral e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

REAJUSTES – Na avaliação do subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal do Tesouro, Pedro Jucá Maciel, o aperto nesses órgãos ocorrerá a partir de agora. Ele lembrou que muitos deles concederam nos últimos anos reajustes que já estavam acordados antes de a regra do teto entrar em vigor. Agora, essa pressão deixará de existir.

“Cerca de 80% das despesas desses órgãos são com pagamento de pessoal. Com o fim da política de reajustes a partir deste ano, os órgãos devem recuperar cada vez mais espaço para despesas de custeio e investimento”, afirmou Maciel, na última divulgação dos resultados fiscais do governo.

JUSTIFICATIVA – A Justiça do Trabalho informou que houve, em janeiro, grande pagamento de férias e da primeira parcela de 13º salário para servidores e magistrados. Segundo o órgão, o resultado do mês “não representa a média de gasto para o exercício”. Justificativa semelhante foi dada pela Justiça do Distrito Federal e Territórios, que apontou queda de 7% nos gastos em fevereiro. “Não haverá necessidade de ações adicionais de ajuste”, disse o órgão.

O STJ informou que o pagamento de despesas de anos anteriores impactou a execução de seu Orçamento em janeiro, mas disse que o ritmo de gastos desacelerou em fevereiro. “O total acumulado em janeiro e fevereiro ficou em 15,92%, abaixo da expectativa para o período, de 16,67%”, informou o órgão. A corte afirmou que tem investido em revisão de contratos e substituição de serviços para economizar recursos.

PROJEÇÃO – O CNJ, que teve aumento de 42,6% nas despesas em relação a janeiro de 2019, afirmou que o resultado expressivo é explicado pela quitação de despesas de anos anteriores, os chamados restos a pagar. “A administração mantém o controle de gastos. A projeção dos pagamentos mensais está abaixo do limite”, declarou.

No ano passado, logo após o envio da proposta orçamentária de 2020, a Justiça Federal alertou para o risco de dificuldades decorrentes do espaço menor para gastos. Tanto o órgão quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) informaram adotar, desde o ano passado, medidas para reduzir despesas, como redução de contratos, materiais e automação de processos de trabalho. Os demais órgãos não responderam até a publicação desta reportagem.

“EQUÍVOCO” – O diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, avalia que o Poder Judiciário cometeu um “equívoco” ao seguir concedendo benefícios e vantagens para seus servidores. Para ele, é provável que parte desses órgãos descumpra o teto já neste ano, acionando uma série de gatilhos, como o fim de reajustes e novas contratações.

“Resta saber como vai se dar esse descumprimento e quem vai fiscalizar aplicação dos gatilhos. O Tribunal de Contas da União (TCU) vai precisar se pronunciar. O Executivo, até agora, não deu um norte para isso. A reforma administrativa poderia ajudar a direcionar essa questão”, afirmou Salto.

TETO DE GASTOS – O analista de finanças públicas da consultoria Tendências, Fabio Klein, lembra que o Orçamento de 2020 foi construído respeitando o teto de gastos de cada poder. Os órgãos, portanto, devem receber recursos já nos limites de execução, o que pode levar a problemas como a paralisação de algumas repartições.

“O grande desafio é atingir o resultado desenhado para o ano, já que a maior parte dos gastos desses órgãos é com pagamento de pessoal. Não há como retirar benefícios já existentes, e nem como um tribunal parar de funcionar. Há um grande potencial para a judicialização sobre a aplicação desses limites”, disse.

Aliança pelo Brasil aproveitará manifestações do dia 15 para coletar assinaturas

Posted on 9 de março de 2020, 22:30 by Tribuna da Internet

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Orientação é que apoiadores não se envolvam com as pautas dos atos

Naira Trindade
O Globo

Dirigentes do Aliança pelo Brasil aconselharam seus apoiadores a usarem as manifestações de domingo para coletar assinaturas para o partido que o presidente Jair Bolsonaro pretende criar.

A orientação  é não se envolver com as pautas dos atos, que originalmente eram contra Congresso e Judiciário, mas “aproveitar” o evento para aumentar o número de apoiadores.

SONHO DISTANTE – A menos de um mês para o fim do prazo de criação da legenda, o Aliança ainda não conseguiu registrar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o número mínimo de assinaturas necessárias para a sua criação, de 492 mil.

Até a última quinta-feira, o TSE havia analisado mais de 22 mil apoiamentos, dos quais 7.298 foram considerados aptos e 15.032 inaptos. Há ainda 55.407 apoiamentos em prazo de análise.

ATÉ FALECIDOS – Dados da semana passada demonstram que a maior parte das assinaturas negadas, 78%, ocorreram porque o eleitor que preencheu a ficha de apoiamento já era filiado a outro partido. Na lista de apoiadores do Aliança, havia ainda a assinatura de eleitores mortos.

Dirigentes do Aliança dizem não pretender entrar na discussão da pauta das manifestações. Reservadamente, eles minimizam que a missão de domingo é “estar onde a população está, sem entrar no mérito da pauta dos protestos”.

CONVOCAÇÃO – No último sábado, em escala em Boa Vista (RR), a caminho dos Estados Unidos, o próprio presidente Jair Bolsonaro convocou a população a participar de manifestações de rua a favor do governo e afirmou que “quem tem medo de movimento de rua não serve para ser político”.

Bolsonaro, porém, refutou que os atos fossem contra o Congresso e o Judiciário. A declaração do presidente acirrou os ânimos de ministros do Supremo Tribunal Federal e de líderes da Câmara e do Senado, que avaliam retaliações.

INCÔMODO –  Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-RJ), e da Câmara, ficaram incomodados com as declarações. O Globo apurou que Alcolumbre procurou membros do Judiciário para avaliarem juntos um posicionamento dos dois Poderes.

No final do sábado, porém, tanto Alcolumbre como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), concordaram que, às vésperas dos atos, a melhor estratégia é evitar declarações públicas e atuar nos bastidores pela pacificação.

Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, a declaração do presidente tinha dois objetivos evitar que o Congresso se fortaleça mediante uma manifestação esvaziada e reagir às críticas de Rodrigo Maia.

FAKE NEWS – Durante evento do Instituto Fernando Henrique Cardoso, na sexta-feira, em São Paulo, Maia afirmou que o entorno do governo tem estrutura para “viralizar o ódio” por meio de fake news e disse ainda que Bolsonaro afasta investidores ao gerar incertezas sobre seus compromissos com a democracia e com o meio ambiente.

“Não temos os recursos e a estrutura que o entorno do governo tem para viralizar tantas fake news como tem sido feito nas últimas semanas”, afirmou Maia, durante palestra sobre a agenda parlamentar em 2020.

Originalmente, o alvo das manifestações era o Congresso e o STF. Porém, a repercussão negativa após o presidente compartilhar um vídeo sobre os atos teria feito o presidente a tentar mudar o viés dos protestos.

Até alguns dias atrás, diziam que a economia brasileira ia bem. E agora, qual é a avaliação?

Posted on 10 de março de 2020, 05:00 by Tribuna da Internet

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Charge do Alpino (YahooBrasil)

Carlos Newton

Todos se perguntam o que está acontecendo, com o pânico das bolsas de valores do mundo inteiro e o final da ilusão de que o mercado acionário brasileiro poderia funcionar em clima de alta permanente. Não há explicação consensual, porque a economia tem algumas regras, mas não é uma ciência exata. Aliás, muito pelo contrário, precisa ser considerada uma ciência social, que funciona movida a muitos fatores simultâneos.

É fácil atribuir a atual crise ao coronavírus e ao aumento de produção do petróleo da Arábia Saudita, mas na realidade cada pais tem suas características e peculiaridades econômicas e financeiras.

DESESPERO DOS RENTISTAS – No caso do Brasil, em meio ao reflexo internacional da paralisação do crescimento da China, via coronavirus, crie que logo começará a ser superada, e à queda do preço do petróleo, que somente deveria atingir diretamente a Petrobras e outras empresas do setor, estamos vivendo a era do desespero dos rentistas, abalados pela forte queda dos juros.

Os especuladores (não confundir com investidores) querem lucro rápido e fácil. Por isso, correram para a Bolsa de Valores, que se transformou numa espécie de pirâmide acionária. Desde o início do ano, quando o índice Bovespa começou a dar sinais de que a euforia não tinha motivos concretos para se sustentar, os rentistas correram para o dólar.

Agora, o problema da equipe econômica é triplo – a Bolsa despenca, o dólar dispara e a economia continua estacionária. E a única reação é o Banco Central fechar contratos de swap cambial, consumindo preciosos dólares das reservas.

MUITAS INCERTEZAS – É uma festival de insegurança econômico-financeira, porque a Bolsa não voltará a ser o paraíso dos rentistas, que estão no desespero e se atiraram massivamente ao dólar.

Acontece que o mercado do câmbio também tem prazo de validade, o dólar não pode subir indefinidamente e os rentistas logo perceberão essa realidade gravitacional econômica.

Restará a esses especuladores apenas o mercado imobiliário, que já começa a se aquecer, mas não tem liquidez imediata, é preciso pagar escritura, registro, IPTU, condomínio, a coisa se complica.

ECONOMIA IA BEM? No ano passado, quando a Bolsa começou a subir, a equipe economia alegava que isso era sinal de que a economia ia bem, e muita gente acreditava. E agora, o que dizer?

Na verdade, a situação econômico-financeira está muito complicada, porque os investidores estrangeiros, entre eles as grandes corporações multinacionais, colocaram o pé no freio em relação ao Brasil, apesar de todo o entusiasmo com que foi saudada a posse do novo governo.

Em poucas semanas ficou claro que Jair Bolsonaro é inteiramente despreparado para ser Presidente da República, logo de início seu governo resolveu hostilizar importantes países, como a China, a França, a Noruega e a Alemanha – os dois últimos, generosos contribuintes do Fundo da Amazônia.

INSEGURANÇA TOTAL – Rapidamente o governo Bolsonaro formou uma imagem altamente negativa no exterior, especialmente devido à política ambiental. Internamente, o governo distribui diariamente uma sucessão de bravatas, ofensas e calúnias, capitaneadas (a palavra exata é esta) pelo próprio presidente da República, que necessita ser um conciliador, uma postura inatingível para um homem com o temperamento de Jair Bolsonaro.

Seu único ponto a favor é que ainda não houve denúncias de corrupção dentro do governo, embora não faltem acusações de ilegalidades cometidas pela família presidencial. Este é o grande sustentáculo do atual presidente, mas me parece pouco, porque antigamente ser honesto era obrigação de todos, ninguém se orgulhava de ser honesto.

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P.S. – Nesta segunda-feira, a cotação do petróleo chegou a cair 30%. Pelas normas da Petrobras, isso significa que a redução teria de ser repassada ao preço final dos combustíveis, pagos pelo consumidor. Podem esperar sentados. O economista Roberto Castello Branco administra a Petrobras como se fosse uma empresa familiar, ao invés de uma estatal altamente estratégica. Desde sua fundação, a Petrobras era gerida por militares, mas Guedes preferiu colocar um amigo e ex-sócio. (C.N.)

Liberar o FGTS pode estimular o consumo no varejo, mas não influirá no PIB

Posted on 10 de março de 2020, 06:15 by Tribuna da Internet

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Charge do Beck (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

Reportagem de Geralda Doca, manchete principal da edição de O Globo de segunda-feira, revela que o governo está estudando antecipar a liberação de parcelas do FGTS dos trabalhadores como meio de estimular o consumo, envolvendo o sistema de crédito. A meu ver tal medida, se colocada em prática, pode estimular o consumo no varejo mas não influi no Produto Interno Bruto. Não influi no PIB, porque este é a soma de toda a movimentação econômica durante os doze meses do ano.

Liberar parcelas do Fundo representa reduzir a capacidade de investimento no programa habitacional, que é no fundo a essência dos recursos destinados ao FGTS.

POUCO EFEITO – Assim, a liberação planejada não influirá no produto interno. Apenas substitui os investimentos, no mesmo montante dos saques no programa de habitação. Para os trabalhadores de menor renda, pode causar alguma satisfação imediata, mas não resolve a questão social da redistribuição de renda, tampouco o desenvolvimento do programa de habitação.

O programa de habitação tem importância vital, não só para a construção de imóveis mas também para a questão do saneamento básico, simplesmente porque não teria cabimento construir-se moradias sem que estas estivessem ligadas a rede de tratamento de esgoto e de abastecimento de água.

NAU SEM RUMO – A verdade é que o governo não fixou um rumo para o programa de investimentos públicos. Pensou-se que a reforma da Previdência fosse capaz de produzir estímulos à atividade econômica e também à retomada do desenvolvimento.

Agora, ontem mesmo, o ministro Paulo Guedes disse que o problema da retomada da economia depende também da aprovação das reformas administrativas e tributária.

O deputado Rodrigo Maia, sobre o mesmo assunto, disse que o governo precisa encaminhar os dois projetos, o que ainda não aconteceu.

Procuradoria recorre contra decisão do Cade que autoriza acordo de Boeing e Embraer

Posted on 10 de março de 2020, 07:10 by Tribuna da Internet

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Joia rara da aviação moderna, o KC-390 será “americanizado”

Paulo Roberto NettoEstadão

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou novo recurso contra a autorização do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para venda do controle da divisão de aviação comercial da Embraer à Boeing. O acordo foi aprovado sem restrições pelo órgão antitruste do governo federal em janeiro, mas a Procuradoria afirma haver ‘obscuridade e contradição’ nos termos da decisão.

A operação Boeing-Embraer se trata de uma joint venture estimada em US$ 4,2 bilhões, incluindo a comercialização do cargueiro KC-390, desenvolvido pela Embraer. Apesar de ter iniciado em 2018, a parceria recebeu aval do governo Bolsonaro no final do ano passado.

LEGITIMIDADE? – O primeiro recurso foi negado pelo tribunal do Cade, que apontou falta de legitimidade do MPF para tratar de casos de concentração já aprovados pela superintendência-geral do Cade, destacando o papel do Conselho como responsável pela defesa da ordem econômica.

De acordo com o Ministério Público Federal, a decisão foi marcada por contradição, visto que o próprio MPF também citado como órgão que deve fazer a ‘execução judicial dos julgados do Cade’.

A subprocuradora-geral responsável pelo caso, Samantha Dobrowolski, pede ao Tribunal do Cade que reveja a decisão de negar o recurso inicial e anule a decisão proferida pelo conselho. Segundo o MPF, a operação econômica entre as duas empresas pode levar à ‘ampliação indevida do poder de portfólio da Boieng’ e atingir empresas de aviação de menor porte.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O acordo deveria ser desfeito porque a Boeing está com sua imagem empresarial seriamente atingida, desde que, em outubro passado, foi revelado que há três anos um piloto sênior da indústria americana levantou preocupações sobre o sistema de controle de voo do 737 MAX, mas a empresa não alertou os órgãos reguladores federais de transporte até 2019. Em uma troca de mensagens instantâneas em 2016, Mark Forkner, então piloto-técnico-chefe da Boeing para o MAX, e um colega chamado Patrik Gustavsson compararam notas sobre os problemas encontrados nos simuladores de voo 737 MAX, e Forkner descreveu alguns dos comportamentos simulados do MAX como “graves”… (C.N.)