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sábado, novembro 09, 2019

Supremo lançou a nave política para o espaço, mas sem rumo e sem previsão


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No primeiro discurso, críticas ao governo de Bolsonaro
Pedro do Coutto
A política, mais uma vez, revelou sua face de imprevisibilidade a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal, que, na prática, suspendeu as prisões em segunda instância, e, com isso, colocou o ex-presidente Lula da Silva em liberdade. Como comprovou seu primeiro pronunciamento ao sair da Polícia Federal em Curitiba, Lula partiu, como seria lógico, para procurar o espaço na área da oposição ao governo Jair Bolsonaro. O episódio marcante, sem dúvida, abriu uma nova ´perspectiva de análise do quadro político brasileiro.
Agora surge uma nova realidade no panorama, mas não se sabe qual será o rumo da nave que o STF fez decolar, não se podendo estimar sua flutuação no espaço sideral partidário e o novo rumo que passará a ser cenário de  uma polarização colocando em cotejo o atual presidente e o ex-presidente da República.
QUEM GANHA? – A decisão do Supremo foi ótima para os advogados de presos pela Operação Lava Jato, mas esta é uma outra questão. O fato é que Lula reacende a esperança do PT e dos movimentos sociais simbolizados pelas bandeiras balançando Na porta da PF em Curitiba. Coisas da política.
Provavelmente a maioria do Supremo Tribunal Federal não levou em conta o quadro que passou a criar no país. Vejam os leitores como são as coisas: quando o panorama parecia destacar em absoluto a liderança do presidente Jair Bolsonaro, eis que surge no placar de 6 votos a 5 um panorama totalmente novo. O discurso da oposição tornou-se mais fácil do que era antes da decisão da Corte Suprema.
Quem perde – A derrota, a meu ver injusta, o governo deve dividir com o ministro Sérgio Moro,que lutou pela manutenção das sentenças em segunda instância. Afinal, ele é o ministro da Justiça e assim ampliou a dimensão do desfecho que se deslocou num espaço em torno do Palácio do Planalto e da Esplanada de Brasília.
A partir de hoje uma nova realidade e um novo panorama projetam-se tão logo se abram as cortinas do palco político.
Lances marcados pela emoção vão surgir numa dimensão na qual flutua sem rumo certo a nave do destino. Lula, na tarde de sexta-feira, concentrou o foco principal de um quadro enigmático. Resta saber qual será a reação ou as reações do Palácio do Planalto.

Entenda como Toffoli manobrou para impedir que Rosa Weber concluísse o voto


Imagem da Matéria
Charge do Aroeira (Jornal O Dia/RJ)
Carlos Newton
Ao votar no primeiro dia do julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade, há duas semanas, a ministra Rosa Weber – que era na verdade o único voto não declarado ou conhecido – julgou procedentes as ações diretas de constitucionalidade apresentadas pelo partido Patriota (ex-PEN), pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo PCdoB, por inspiração do advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, segundo a versão que corre nos bastidores do poder em Brasília.
Ao terminar seu voto, Rosa Weber ressalvou que tinha “divergência com um dos comandos emitidos pelo relator no final de seu voto”, mas se pronunciaria depois sobre o assunto, por se tratar de “um tema a ser enfrentado, dependendo do julgamento final”.
VOTO PELA METADE – Quando Dias Toffoli terminou seu longo e enfadonho voto, o ministro Edson Fachin pediu a palavra e lembrou ao presidente que ainda faltava a conclusão do voto de Rosa Weber. Aproveitando a deixa, Alexandre de Moraes levantou a tese de ainda não se decidira exatamente sobre o trânsito em julgado e cada tribunal de segunda instância é que vai decidir se o réu pode ser solto ou não.
O ministro Lewandowski  não aceitou, começou uma argumentação tortuosa, mas foi interrompido secamente por Luiz Fux, que lembrou ao plenário a existência de lei que regula a independência do juiz, o que demonstra que o julgamento poderá não levar a nada. Ninguém replicou, porque Fux tem muita moral, devido à enorme experiência como advogado, promotor, juiz, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio e ministro do Superior Tribunal de Justiça, antes de chegar ao Supremo.
SEM DISCUSSÃO – No final de todo julgamento importante, é praxe no Supremo que os ministros sempre discutam o que foi julgado e como se deu o resultado, para que o relator possa redigir o acórdão com total clareza, sem possibilidade de impugnação pelos demais ministros. Mas Toffoli não permitiu que isso acontecesse.
Quando a discussão estava esquentando, e julgava-se que Toffoli marcaria nova votação específica sobre o trânsito em julgado, ele grosseiramente interrompeu o debate e deu o julgamento por encerrado.
É interessante notar que o objetivo do julgamento era apenas declarar a constitucionalidade do artigo 283.  E tal declaração não significa proibir prisões após condenações em segunda instância, conforme é a prática no mundo inteiro.
Essa ilação fez parte da estratégia dos ministros “garantistas”, para que os advogados de grife possam faturar a impunidade dos réus de corrupção, lavagem de dinheiro, improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, daí a participação da OAB na causa, pegando carona na ação original do partido Patriota, que tem Kakay como guru jurídico.
“ULTRA PETITA” – O fato de julgar a constitucionalidade de um artigo do Código de Processo Penal, o Supremo não poderia decidir a proibição do cumprimento da pena após segunda instância. Isso significa uma decisão “ultra petita”, ou seja, que não consta da ação em julgamento.
Essas ilegalidades marcam a trama dos ministros “garantistas”, que atropelaram o voto de Rosa Weber e a usaram para formar maioria e assegurar a impunidade para criminosos notórios como Lula da Silva, José Dirceu, Michel Temer, Aécio Neves, Moreira Franco, Jader Barbalho e tantos outros apanhados nas malhas da Lava Jato, que estão fazendo a fortuna de grandes escritórios de advocacia.
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P.S. –
 Resta saber se a ala “legalista” do Supremo, formada por Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, vai permanecer inerte e se deixar conduzir pelos “garantistas”, que estão destruindo a imagem do Brasil no exterior, pois é o único país importante que aprova tamanho retrocesso no combate á corrupção. Ainda este mês deve chegar a Brasília um dos dirigentes da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o esloveno Drago Kos, que virá conferir os estragos que já foram feitos na Lava Jato, que estava tornando o Brasil um país respeitado no mundo inteiro. (C.N.)

sexta-feira, novembro 08, 2019

Anistia Internacional cobra segurança de porteiro que implicou Bolsonaro no caso Marielle


Para a Anistia Internacional, entidade de defesa dos direitos humanos, o Estado brasileiro deve proteger a vida e a integridade física do funcionário que afirmou, em depoimento à polícia, que um dos acusados da morte da vereadora disse que iria visitar a residência do presidente Jair Bolsonaro no dia do crime, em março de 2018
BRASIL.ELPAIS.COM
Funcionário de condomínio onde fica casa do presidente teve identidade, imagem e residência reveladas em reportagem
 imagem e residência reveladas em reportagem

Lula Livre

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EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA No 5014411-33.2018.4.04.7000/PR
EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CONDENADO: LUIZ INACIO LULA DA SILVA

DESPACHO/DECISÃO

1. Trata-se da execução provisória das penas a que foi condenado LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA na ação penal no 5046512-94.2016.4.04.7000.

O início da execução foi determinado pelo Tribunal Regional Federal da 4a
Região em sede de apelação, ante o esgotamento da jurisdição de segundo grau ordinária e
com fundamento na então vigente orientação do Supremo Tribunal Federal.

2. Nada obstante, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, em
07/11/2019, o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade no 43, 44 e 54,
julgando-as procedentes.

Com isso, firmou-se novo entendimento, no sentido de que a execução penal
provisória, antes de findadas as oportunidades para recurso, somente é cabível quando houver
sido decretada a prisão preventiva do sentenciado, nos moldes do artigo 312 do CPP.
Foi publicado extrato da sessão de julgamento, com o seguinte teor (disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4986065):

O Tribunal, por maioria, nos termos e limites dos votos proferidos, julgou procedente a
ação para assentar a constitucionalidade do art. 283 do Código de Processo Penal, na
redação dada pela Lei no 12.403, de 4 de maio de 2011, vencidos o Ministro Edson
Fachin, que julgava improcedente a ação, e os Ministros Alexandre de Moraes, Roberto
Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia, que a julgavam parcialmente procedente para dar
interpretação conforme. Presidência do Ministro Dias Tof oli. Plenário, 07.11.2019.
Note-se que considerando a eficácia erga omnes e o efeito vinculante da decisão
proferida nas ações de controle abstrato de constitucionalidade, o entendimento assentado
pela Suprema Corte é aplicável a todos os feitos individuais (art. 28, parágrafo único da Lei
no 9.868/1999).

3. Na hipótese sob exame, tal como noticiado pelo executado, não há trânsito em julgado.

Outrossim, como mencionado acima, observa-se que a presente execução
iniciou-se exclusivamente em virtude da confirmação da sentença condenatória em segundo
grau, não existindo qualquer outro fundamento fático para o início do cumprimento das penas.

Poder Judiciário
JUSTIÇA FEDERAL
Seção Judiciária do Paraná
12a Vara Federal de Curitiba

08/11/2019 :: 700007757211 - eproc - ::

https://eproc.jfpr.jus.br/eprocV2/controlador.php?acao=minuta_imprimir&acao_origem=acessar_documento&hash=326644dcd5a4609237ae4bbb... 2/2 5014411-33.2018.4.04.7000 700007757211 .V10
Portanto, à vista do julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade
no 43, 44 e 54 - e ressalvado meu entendimento pessoal acerca da conformidade à Justiça, em
sua acepção universal, de tal orientação -, mister concluir pela ausência de fundamento para o
prosseguimento da presente execução penal provisória, impondo-se a interrupção do
cumprimento da pena privativa de liberdade.

4. Expeça-se alvará de soltura em favor do executado, encaminhando-o à SR/DPF/PR, com urgência.

Determino, em face das situações já verificadas no curso do processo, que as
autoridades públicas e os advogados do réu ajustem os protocolos de segurança para o
adequado cumprimento da ordem, evitando-se situações de tumulto e risco à segurança
pública.

Intimem-se.

Documento eletrônico assinado por DANILO PEREIRA JÚNIOR, Juiz Federal, na forma do artigo 1o, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4a Região no 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 700007757211v10 e do código CRC 778f9102.
Informações adicionais da assinatura:

Ruas escuras provocam insegurança em vários setores de Jeremoabo

Eu não vou ser leviano de ficar mostrando ruas escuras e dizer que só acontece no governo de Deri do Paloma; que está errado está, porém o erro já vem de todos os governos anteriores.
Vamos cobrar, agora jogar tudo que não presta nas costas do atual prefeito, nessa jogada eu não embarco.
A vereadora está correta, e dever do vereador fiscalizar e cobrar, tem todo meu apoio e aplauso, agora eu não posso nem devo ser parcial.

essa foto recebi agoara onde o remetente diz ser da Praça do Renato.

A imagem pode conter: céu, noite, nuvem e atividades ao ar livre

Essa foto abaixo faz parte de uma matéria publicada neste Blog com o seguinte título:

Ruas escuras provocam insegurança em vários setores de Jeremoabo




Para que o povo não veja durante a noite a inacabada Praça do Forró, a prefeita de Jeremoabo resolveu deixar a Travessa Dr. Jonas de Carvalho Gomes às escuras, 


Lula, sua força e o fim da masmorra

Leia o depoimento de Meire Cavalcante sobre a experiência de ter feito, ao lado de Eduardo Guimarães, a última entrevista de Lula no cárcere.

Imprensa internacional repercute decisão do STF sobre 2ª instância


Veículos internacionais noticiaram a decisão da Corte
Deu no Estadão
A imprensa mundial repercute nesta sexta-feira, dia 8, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, considerada um dos pilares da Operação Lava Jato.
A mudança, que foi definida por 6 votos a 5, abre caminho para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde abril de 2018 pelo caso do triplex do Guarujá, seja solto.
“DURAS CRÍTICAS” – Na Argentina, o jornal Clarín destacou que os juízes que se pronunciaram a favor da medida enfrentaram “duras críticas” nas redes sociais e uma ampla mobilização de congressistas – grande parte dos quais integram a chamada “bancada da bala” -, que dizem temer que a iniciativa prejudique esforços de combate à corrupção.
O Clarín também citou uma entrevista recente de Lula em que ele disse não ter expectativas de ser liberado em breve, uma vez que não conta “com a clara antes de a galinha botar o ovo”. A defesa de Lula prometeu apresentar um pedido de soltura imediata do petista ainda nesta sexta.
PORTA ABERTA – O também argentino La Nación apontou que a alteração na jurisprudência do STF “abre a porta para que Lula seja liberado”, e ressaltou que militantes petistas e simpatizantes do ex-presidente mantiveram uma vigília em frente ao prédio da Corte durante as sete horas do julgamento para comemorar a decisão.
Já o site da emissora mexicana Televisa salientou que o veredicto do STF pode libertar cerca de outros 5 mil presos que ainda estão em fase de apelação, incluindo políticos e empresários condenados pela Lava Jato. Na mesma linha, o jornal chileno El Mercurio sublinhou que a decisão favorece milhares de presos, incluindo Lula.
EUROPA –  Durante a madrugada no Reino Unido, o site da BBC informava a decisão e lembrava que o ex-presidente havia concedido uma entrevista à emissora no início do ano. “A mudança pode levar à libertação de milhares de prisioneiros, incluindo Lula”, afirmou o veículo, lembrando que ele foi presidente do Brasil entre 2003 e 2010.
“Lula era o favorito para vencer a eleição presidencial do ano passado, mas foi preso depois de estar envolvido em uma importante investigação de corrupção”, frisou. O também britânico Guardian destacou que a decisão por 6 votos a 5 do STF pode libertar quase 5 mil presos que ainda estão em fase de apelação.
INCERTEZAS – “O debate da Suprema Corte começou em meados de outubro e seu resultado pode levar o cenário político do Brasil a incertezas”, informou o diário, também lembrando que Lula era o favorito para vencer a eleição presidencial de 2018, mas que sua condenação o proibiu de concorrer.
O francês Le Monde enfatizou que Lula cumpre pena de oito anos e dez meses, após um julgamento “muito controverso”. Ele, que comemorou os 74 anos de idade na sua cela em 27 de outubro, foi acusado de ter recebido um triplex no balneário do Guarujá, perto de São Paulo, em troca de contratos para uma construtora.
EUFORIA – A esquerda está em euforia, de acordo com o jornal, com manifestações de alegria que ocorreram em diferentes cidades do País, em particular no nordeste. O Le Monde cita ainda que várias figuras de destaque, incluindo o recém-eleito presidente argentino Alberto Fernandez, apoiam Lula.
O também francês Le Figaro acrescentou que a decisão pode ser vista como um golpe para Sérgio Moro, o juiz que presidiu a maioria dos julgamentos da operação Lava Jato e agora é ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro. Antes da decisão, ele havia avaliado que revisar essa jurisprudência seria um grande revés na luta contra a corrupção no País.
CASO A CASO – O português Diário de Notícias salientou que ainda não se sabe os detalhes de como e quando se dará a saída do ex-presidente da prisão, mas a sua defesa já entrou com um pedido de soltura para as próximas horas. O jornal lembrou que ficou salvaguardado que cada juiz de segunda instância pode analisar, caso a caso, a situação dos processos que tem em mãos – se os criminosos forem considerados perigosos, poderá ser decretada a prisão preventiva.
“Pelo Brasil, ouviram-se fogos de artifício logo após a decisão e ao longo dos próximos dias são esperadas manifestações a favor e contra Lula”, considerou. / Com Célia Froufe, correspondente em Londres

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Publicado em 11 de janeiro de 2025 por Tribuna da Internet Facebook Twitter WhatsApp Email Reprodução de foto de Orlando Brito  Mario Sabino...

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