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quinta-feira, agosto 01, 2019

Juiz decide hoje se mantém na cadeia os quatro suspeitos de hackear Moro e Deltan


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Ilustração reproduzida do Jornal Nacional
Luiz VassalloEstadão
O juiz federal Vallisney de Oliveira, da 10ª vara Federal, decide nesta quinta-feira, 1, se mantém, ou não, presos os quatro alvos da Operação Spoofing, que mira o hackeamento de mil pessoas, entre elas, autoridades dos três Poderes. Walter Delgatti Neto, o ‘Vermelho’, Danilo Cristiano Marques, Gustavo Henrique Elias Santos e Suelen Priscila de Oliveira foram detidos no dia 23.
O decreto é temporário, ou seja, tem prazo de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco. O magistrado já estendeu uma vez este período, que expira nesta quinta, dia 1º.
HAVIA DÚVIDAS – Na última sexta, 27, Vallisney os manteve na prisão e impôs um bloqueio de criptomoedas contra os investigados. O magistrado entendia que ainda havia celulares a serem analisados pela PF e que ainda havia vítimas a serem identificadas.
Também restava dúvida sobre a origem do dinheiro encontrado nas contas dos investigados, tendo sido encontrados R$ 99 mil no apartamento de Gustavo e Suellen, em São Paulo.

Nesta quarta, dia 31, a PF chegou a pedir que Danilo Marques fosse solto, mas, voltou atrás e requereu a manutenção de seu encarceramento. O magistrado acolheu.
SERIA CÚMPLICE – Segundo os federais, ‘verificou-se que Danilo teria de fato conhecimento das invasões a contas de aplicativos do Telegram que eram realizadas por Walter Delgatti Neto’. Também ‘foi observada a intensa troca de mensagens indicativas da participação de Danilo Cristiano Neto em fraudes bancárias juntamente com outras pessoas’.
Entre as vítimas de ataques no período investigado pela Operação Spoofing, estão o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Justiça Sérgio Moro, o presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, o ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, além de procuradores, magistrados, políticos, jornalistas, que integram a lista de aproximadamente mil vítimas.
DINHEIRO EM CONTA – As contas de Gustavo e Suellen movimentaram R$ 424 mil entre abril e junho de 2018, Já a conta de Suelen movimentou R$ 200 mil entre março e o fim de maio deste ano.
Além de um suposto ‘patrocínio’ aos ataques hacker, a Polícia Federal trabalha com a possibilidade de o dinheiro ser fruto de fraudes bancárias, já que parte dos investigados é alvo de ações por estelionato, e um deles já foi preso com cartões e cheques falsos.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Walter Delgatti não pode mais ser chamado de “suspeito”, porque já passou para a condição de “réu confesso”, por ter admitido ter hackeado os celulares de uma série de integrantes da Lava Jato. O juiz precisa decretar a prisão preventiva do quatro, até segunda ordem, dada a importância dos crimes cometidos, cujo objetivo era desmoralizar a maior operação de combate ao crime já desfechada no mundo. Apenas isso. Se o juiz deixar os envolvidos serem libertados, possivelmente Delgatti vá fugir para sempre. (C.N.)

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Ilustração reproduzida do Jornal Nacional
Luiz VassalloEstadão
O juiz federal Vallisney de Oliveira, da 10ª vara Federal, decide nesta quinta-feira, 1, se mantém, ou não, presos os quatro alvos da Operação Spoofing, que mira o hackeamento de mil pessoas, entre elas, autoridades dos três Poderes. Walter Delgatti Neto, o ‘Vermelho’, Danilo Cristiano Marques, Gustavo Henrique Elias Santos e Suelen Priscila de Oliveira foram detidos no dia 23.
O decreto é temporário, ou seja, tem prazo de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco. O magistrado já estendeu uma vez este período, que expira nesta quinta, dia 1º.
HAVIA DÚVIDAS – Na última sexta, 27, Vallisney os manteve na prisão e impôs um bloqueio de criptomoedas contra os investigados. O magistrado entendia que ainda havia celulares a serem analisados pela PF e que ainda havia vítimas a serem identificadas.
Também restava dúvida sobre a origem do dinheiro encontrado nas contas dos investigados, tendo sido encontrados R$ 99 mil no apartamento de Gustavo e Suellen, em São Paulo.

Nesta quarta, dia 31, a PF chegou a pedir que Danilo Marques fosse solto, mas, voltou atrás e requereu a manutenção de seu encarceramento. O magistrado acolheu.
SERIA CÚMPLICE – Segundo os federais, ‘verificou-se que Danilo teria de fato conhecimento das invasões a contas de aplicativos do Telegram que eram realizadas por Walter Delgatti Neto’. Também ‘foi observada a intensa troca de mensagens indicativas da participação de Danilo Cristiano Neto em fraudes bancárias juntamente com outras pessoas’.
Entre as vítimas de ataques no período investigado pela Operação Spoofing, estão o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Justiça Sérgio Moro, o presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, o ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, além de procuradores, magistrados, políticos, jornalistas, que integram a lista de aproximadamente mil vítimas.
DINHEIRO EM CONTA – As contas de Gustavo e Suellen movimentaram R$ 424 mil entre abril e junho de 2018, Já a conta de Suelen movimentou R$ 200 mil entre março e o fim de maio deste ano.
Além de um suposto ‘patrocínio’ aos ataques hacker, a Polícia Federal trabalha com a possibilidade de o dinheiro ser fruto de fraudes bancárias, já que parte dos investigados é alvo de ações por estelionato, e um deles já foi preso com cartões e cheques falsos.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Walter Delgatti não pode mais ser chamado de “suspeito”, porque já passou para a condição de “réu confesso”, por ter admitido ter hackeado os celulares de uma série de integrantes da Lava Jato. O juiz precisa decretar a prisão preventiva do quatro, até segunda ordem, dada a importância dos crimes cometidos, cujo objetivo era desmoralizar a maior operação de combate ao crime já desfechada no mundo. Apenas isso. Se o juiz deixar os envolvidos serem libertados, possivelmente Delgatti vá fugir para sempre. (C.N.)
José Montalvão -

Justiça dá cinco dias para Bolsonaro explicar indicação de Eduardo para embaixada

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Charge do Jota A. (Jornal O Dia/PI)
Pepita Ortega e Fausto MacedoEstadão
O juiz André Jackson de Holanda Maurício Júnior, substituto da 1ª Vara Federal Cível da Bahia, deu cinco dias para o presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), se manifestarem sobre a indicação de Eduardo ao cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos.
A decisão foi tomada nesta segunda, 29, no âmbito de uma ação popular ajuizada pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA). No despacho, o magistrado determina que o presidente e seu filho se manifestem sobre a medida liminar requerida na ação.
MULTA DIÁRIA – No texto, o deputado pede que seja determinada ‘a imediata inibição do ato de indicação de Eduardo Bolsonaro, por seu pai, Presidente da República, para exercer o cargo de Chefe de Missão Diplomática nos Estados Unidos da América’.
A ação pede ainda que a Justiça determine que os réus ‘se abstenham de realizar novos atos de mesma natureza, sob pena de multa diária de R$ 500 mil’.
O texto afirma que o preenchimento de cargos relevantes como Chefe de Missão Diplomática Definitiva em território estrangeiro por parentes próximos do Chefe do Executivo violam ‘todos os mandamentos constitucionais referentes à impessoalidade e à moralidade’.
MANDAMENTO – “A vedação ao nepotismo não é mera recomendação constitucional, mas sim verdadeiro mandamento, não devendo ser desprezada”, indica a ação. A íntegra foi publicada no site jurídico Conjur.
Solla aponta que a nomeação se trata de uma ‘tentativa promover pessoalmente Eduardo, a fim de que lhe sejam auferidos todos os benefícios do cargo’. O deputado diz ainda que o a iminência do ato tem ‘caráter despótico’.
Na ação, o deputado questiona a qualificação de Eduardo para o cargo: “Como pode ser adequado ou até legal a nomeação de seu descente, sendo que este aduz ser adequado para o cargo por ter realizado intercâmbio e fritado hambúrgueres?”
DISSE EDUARDO – A indicação remete à fala de Eduardo sobre o possível cargo na embaixada. “É difícil falar de si próprio, né? Mas não sou um filho de deputado que está do nada vindo a ser alçado a essa condição, tem muito trabalho sendo feito, sou presidente da Comissão de Relações Exteriores, tenho uma vivência pelo mundo, já fiz intercâmbio, já fritei hambúrguer lá nos Estados Unidos, no frio do Maine, estado que faz divisa com o Canadá, no frio do Colorado, em uma montanha lá. Aprimorei o meu inglês, vi como é o trato receptivo do norte-americano para com os brasileiros”, disse o deputado no início do mês.
A questão foi reiterada por Bolsonaro – “Eduardo fala inglês, espanhol e frita hambúrguer também”, indicou o presidente após cerimônia de hasteamento das bandeiras em frente ao Palácio do Alvorada no último dia 16.
Nesta terça, dia 30, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que considera o filho do presidente Jair Bolsonaro, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), “um jovem brilhante” e que está “muito feliz pela indicação” do parlamentar para assumir a embaixada do Brasil em Washington.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Trata-se de uma ação condenada ao fracasso, digamos assim, porque existe um rito para nomeação de embaixadores, a Constituição não veda parentes de chefe do Governo e estabelece que cabe ao Senado considerar se o indicado atende às exigências legais de notório saber e serviços prestados à nação. É claro que Eduardo Bolsonaro não tem o perfil, mas quem decide é o Senado, e fim de papo. A justiça nada tem a ver com isso. (C.N.)
José Montalvão -

Começou agosto, mês do cachorro doido, e a Segunda Turma vai julgar Lula outra vez


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Charge do Jota A (jornal O Dia/PI)
Carlos Newton
No meio da confusão dos hackers e da blindagem criminal causada pela liminar do ministro Dias Toffoli, outra grande expectativa para o final do recesso do Supremo é em relação à Segunda Turma, que vai julgar o recurso da defesa do ex-presidente Lula da Silva que pede a anulação do processo do triplex do Guarujá, pelo qual o petista foi condenado e está preso.
Os advogados de Lula alegam que houve parcialidade do então juiz do caso, Sérgio Moro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública, que teria condenado o réu sem haver provas materiais.
SUSPENSE – A expectativa é enorme e o suspense muito grande, porque a Segunda Turma tem maioria “garantista” e pró-Lula, formada por Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello, deixando em minoria Cármen Lúcia e Edson Fachin.
A grande dúvida é o ministro Celso de Mello, cujo voto vai decidir o julgamento. Mas tudo são conjecturas, porque a fundamentação da defesa é inconsistente, sobretudo porque o processo já passou pelas duas instâncias iniciais – 13ª Vara Federal Criminal, em Curitiba, e Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre – e a condenação depois foi confirmada em Brasília, pelo Superior Tribunal de Justiça, que apenas diminuiu a pena.
POSSIBILIDADE – Diante dessas duas confirmações da sentença do juiz Moro em tribunais, pode até acontecer uma rejeição do recurso por 4 a 1, com voto discordante apenas de Ricardo Lewandowski, que tem uma história amizade familiar com Lula e até deveria se julgar suspeito e não participar do julgamento. Porém, no caso dele, parece que esperar uma suspeição seria exigir demais.
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P.S. – Segundo a jornalista Daniela Lima, da Folha, Lula está impaciente e deprimido, porque não acredita que possa ser solto pela Segunda Turma. Será mesmo?
P.S. 2 – De toda maneira, o suspense é de matar o Hitchcock, como diria nosso vizinho Miguel Gustavo. Na verdade, ninguém pode saber com antecedência o resultado do julgamento. Segundo o velho ditado, não se consegue adivinhar o que sai de boca de urna, barriga de mulher e cabeça de juiz. Além do mais, já estamos em agosto, o famoso mês do cachorro doido. (C.N.)
José Montalvão -

Plano estratégico de Furnas é mais para reduzir despesas do que ampliar receitas


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Objetivo principal de Ciocchi é embrulhar Furnas para privatizar
Pedro do Coutto
O presidente de Furnas, Luiz Carlos Ciocchi, em declarações ao repórter Rodrigo Polito, falou sobre o plano de reduzir custos da segunda maior empresa estatal do país. A matéria saiu na edição de quarta-feira do Valor. A redução de custos tem sido uma tônica do governo Jair Bolsonaro, de acordo, aliás, com as diretrizes do plano econômico do ministro Paulo Guedes. Tanto assim que basta examinar o projeto da reforma da Previdência para se alcançar essa certeza que, a meu ver, não preenche por si só o objetivo maior que é o de retomar o desenvolvimento econômico e social do país.
Diminuir despesas não apresenta o mesmo peso que aumentar as receitas.
DESAFIO SOCIAL – Aumentar a receita é aumentar a produção, com isso indo ao encontro do desafio social brasileiro que se encontra em segundo plano. No primeiro plano, devemos colocar qualquer esforço para redistribuição de renda através de um salto de desenvolvimento capaz de resgatar o tempo perdido nas administrações Dilma Rousseff e Michel Temer.
Furnas é a segunda maior estatal brasileira. Sua presença é essencial no fornecimento de energia elétrica, sem a qual nenhum programa de crescimento pode dar certo. Aliás, foi criada exatamente com este propósito, em 1957, pelo presidente Juscelino Kubitschek. Era a base da industrialização que começava a se expandir pelo país, especialmente com as indústrias automobilística e de construção naval. Sem energia não há progresso.
O mesmo dilema volta a se destacar na atual fase brasileira cujo aumento do PIB tem de ser compatível pelo menos com o índice de crescimento populacional. A cada ano surgem no Brasil 2 milhões de crianças. Mas se surgem 2 milhões de crianças é porque os mesmos 2 milhões de habitantes atingem invariavelmente mais um ano de vida. Governar é voltar os olhos para o futuro, enfrentando os desafios da época.
REDUZIR DESPESAS – O presidente de Furnas revelou ao Valor vários planos tópicos da empresa, porém deu mais ênfase à redução das despesas. Esqueceu que investimentos também são despesas e os investimentos não devem sofrer cortes na medida em que sejam afetados em sua realização plena.
Também ontem, numa entrevista ao Globo, o presidente de Furnas revelou estar sendo preparada a privatização da empresa. Este processo não é simples, sobretudo porque, mesmo sob a ótica financeira, no momento em que um governo anuncia como seu projeto a privatização de uma estatal de tal porte, essa afirmação influi negativamente na questão do preço. Portanto, torna-se melhor esperar a iniciativa por parte de compradores em potencial, ao invés de se oferecer a mercadoria em condições que jogam o preço para baixo.
O horizonte da economia brasileira a mim parece bem próximo, não havendo espaço para que os pontos concretos do desenvolvimento não se percam de sua condição vital para todos os brasileiros.
José Montalvão -

Após fazer críticas, Bolsonaro diz que Inpe terá controle mais real sobre desmatamento


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Na Amazônia, o produtor tem de preservar 80% das suas terras
Gustavo UribeFolha
Após fazer críticas públicas ao Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), o presidente Jair Bolsonaro disse que serão divulgados novos dados sobre o desmatamento na Amazônia. Segundo ele, a expectativa é de que eles fossem anunciados ainda nesta quarta-feira (31) e sejam mais completos que os dados preliminares de satélites divulgados na metade deste mês.
Com base em imagens de satélites, o órgão federal mostrou que que mais de 1.000 km² de floresta amazônica foram derrubados na primeira quinzena deste mês, aumento de 68% em relação a julho de 2018.
HÁ CONTROVÉRSIAS – As informações são contestadas pelo Palácio do Planalto, para o qual houve uma variação que não condiz com a realidade e que, nas palavras do presidente, atrapalha a imagem do Brasil no exterior.
“Tem um gato aí, alguma coisa aconteceu. E a desconfiança nossa é que os dados [divulgados] são alertas de desmatamento. E alerta não é desmatamento”, disse.
Para ele, ao divulgar um “dado importante como esse”, o diretor do Inpe, Ricardo Galvão, “tem que ter certeza do que está falando”. O presidente ponderou, no entanto, que “ninguém quer censurar ninguém”.
COMÉRCIO EXTERIOR – “Atrapalha a gente nos comércios. Nós temos a questão dos Estados Unidos, da América do Sul e do Japão. Vamos consolidar o Mercosul. Atrapalha a gente”, ressaltou.
Bolsonaro disse que o objetivo não é fazer uma revisão dos dados, mas apresentar informações mais completas. Ele acrescentou que solicitou aos ministros da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, e do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que se debruçassem sobre as informações divulgadas.
“Hoje vai ser o dado real. A gente espera hoje é dar o dado real para vocês”, afirmou.
O presidente deu a declaração ao participar de evento de assinatura de concessão de trecho da Ferrovia Norte-Sul, em Anápolis, em Goiás. Presente no evento, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse que as novas informações vão revelar se as áreas detectadas pelos satélites eram de exploração legal ou ilegal.
DADOS INCOMPLETOS – “O Sistema Deter (Detecção do Desmatamento em Tempo Real) faz um alerta: apareceu uma clareira. Não quer dizer que esteja ilegal. Depois, tem um outro que é divulgado de tempos em tempo que faz a verificação se essa abertura é sobre área legal ou não”, explicou.
No evento em Anápolis, foi assinado contrato com a empresa Rumo S.A, vencedora de leilão realizado em março e que ficará responsável pelo trecho de Porto Nacional, no Tocantins, a Estrela D’Oeste, em São Paulo.  O tramo foi arrematado por R$ 2,7 bilhões para um total de 1.537 km. A companhia poderá atuar por 30 anos e terá de iniciar as operações em 2021.
Em discurso, Bolsonaro disse que a situação financeira do Brasil não está fácil e comparou os chefes de poderes executivos, como governadores e prefeitos, a sapos “respirando com canudo de junco”.
PAÍS DIVIDIDO – “Nós pegamos um país quebrado, economicamente falando. Um país onde a ética e a moral não tinham mais valor. Um país cada vez mais dividido”, afirmou.
O presidente afirmou ainda que  nenhum de seus antecessores no Palácio do Planalto teve uma equipe ministerial como a que ele teve, com nomes “capazes, competentes e patriotas”.
Ele voltou a fazer elogios ao presidente da Bolívia, Evo Morales, e disse que sua intenção é ampliar a compra de gás boliviano. “Nós temos gás deles e queremos ampliar isso”, ressaltou.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O que Bolsonaro deveria exigir do Inpe é um levantamento das áreas reflorestadas nas propriedades rurais (80% de cada propriedade na Amazônia; 35% no Cerrado e 20% nas outras áreas). Nos Estados de São Paulo e Minas Gerais, por exemplo, e extensão das áreas reflorestadas desde 2012 é impressionante. (C.N.)
José Montalvão -

Projetos permitem publicidade paga em rádios e TVs comunitárias

Da Redação | 23/01/2017, 14h34 
Tevês e rádios comunitárias podem ser autorizadas a veicular propagandas pagas em suas programações. Tramitam no Senado dois projetos de leis permitindo às emissoras a venda de propagandas e publicidade comercial remuneradas em suas grades.
O PLS 27/2016, do senador Hélio José (PMDB-DF), altera a Lei 12.485/2011, que dispõe sobre as emissoras de televisão comunitária, para admitir a veiculação remunerada de propaganda e publicidade comercial, em sua grade de programação, limitada a três minutos por hora de programação.
Já o PLS 55/2016, do senador Donizeti Nogueira (PT-TO), acrescenta um artigo à Lei 9.612/1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária, para permitir o custeio da operação de rádios comunitárias através da venda de publicidade.
Como rádios e TVs comunitárias são associações sem fins lucrativos, é-lhes vedada expressamente a possibilidade de vender espaços de publicidade em sua grade. A principal forma de arrecadação desses veículos são os patrocínios. Para os autores das duas propostas, entretanto, pelo serviço que prestam à população — seja pela divulgação de campanhas institucionais ou de atividades culturais regionais — rádios e TVs precisam ter a sustentabilidade garantida por meio da obtenção legal e eficiente de recursos financeiros. Só assim conseguiriam custear a melhoria de sua programação, a manutenção e aquisição de equipamentos e a geração de emprego e renda.
Ao justificar seu projeto, o senador Hélio José destacou que as TVs comunitárias constituem uma “ferramenta de comunicação que valoriza o contato direto entre o poder público e a comunidade”. Daí a importância de se garantir sua manutenção.
Em seu texto, Donizeti Nogueira propôs também que os entes federados (União, estados, municípios e o Distrito Federal) possam utilizar a capilaridade das redes de rádios comunitárias para divulgar informações de utilidade pública como o combate ao mosquito transmissor dos vírus causadores da dengue e zika, por exemplo.
As duas propostas estão sob a relatoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). O projeto que trata das TVs comunitárias será votado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) em decisão terminativa. O projeto das rádios comunitárias está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, depois de aprovado, também irá para decisão terminativa na CCT.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

https://www12.senado.leg.br
José Montalvão -
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Publicado em 25 de dezembro de 2024 por Tribuna da Internet Facebook Twitter WhatsApp Email Janio de Freitas Poder360 A legalidade livrou-se...

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