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terça-feira, maio 07, 2019

Para justificar ofensas de Olavo a militares, Bolsonaro cita a liberdade de expressão


O presidente Jair Bolsonaro Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo
Pressionado pelos militares, Bolsonaro procura uma “saída honrosa”
Gustavo Maia, Jussara Soares e Renata MarizO Globo
O presidente Jair Bolsonaro evocou a liberdade de expressão e disse que não reclama quando recebe “críticas muito graves” ao comentar os ataques feitos pelo ideólogo de direita Olavo de Carvalho a militares que integram o seu governo, nesta terça-feira. “O Olavo é dono do seu nariz, como eu sou do meu e você é do seu. Liberdade de expressão… Eu recebo críticas muito graves e não reclamo” – declarou o presidente a jornalistas, ao fim da cerimônia de assinatura de decreto da nova regulamentação do uso de armas e munições.
“O pessoal fala muito em engolir sapos. Eu engulo sapo pela fosseta lacrimal e tô quieto aqui, tá ok?” – complementou Bolsonaro.
ÍCONE E ÍDOLO – Pela manhã, o presidente divulgou uma mensagem em suas redes sociais exaltando o ideólogo de direita, a quem classificou como ícone e ídolo e disse continuar admirando. Ele concluiu o texto afirmando esperar que a série de “desentendimentos” públicos do escritor contra militares “seja uma página virada por ambas as partes”, ressaltando que deve a eles sua formação e admiração.
No início da tarde, ele almoçou com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, e comandantes das Forças Armadas no Quartel-General do Exército, em Brasília.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Bolsonaro encontrou uma bela saída, ao defender a liberdade de expressão e dizer que não reclama quando é atacado. Acontece que o problema não é bem este, a questão se refere ao fato de que ele, na condição de presidente da República, tenha vindo a público defender um cidadão totalmente desclassificado, que usa palavrões e linguagem chula para ofender pessoas honradas que trabalham pela nação. Apenas isso. (C.N.)

Grosserias e ofensas de Olavo de Carvalho são mesmo inaceitáveis e imperdoáveis

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Olavo de Carvalho está ficando cada vez mais patético e ridículo
José Carlos Werneck
Em uma afirmação de grosseria sem par, o astrólogo Olavo de Carvalho publicou em suas redes sociais na madrugada desta terça-feira, um comentário em que criticou generais, em sua avaliação, por se esconderem “por trás de um doente preso a uma cadeira de rodas”.
A postagem grosseira foi feita depois o ex-comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, que por gravíssimos problemas de saúde faz uso de uma cadeira de rodas, para se deslocar, publicar uma nota na segunda-feira, afirmando que Olavo de Carvalho, ao atacar os militares, acentua “divergências nacionais”.
CADEIRA DE RODAS – Em sua infeliz declaração, feita na madrugada de terça-feira, Olavo de Carvalho cita o ex-presidente Lula, condenado e preso, em decorrência da Operação Lava Jato e inimigo do atual Governo: “Nem o Lula seria vil e porco o bastante para, fugindo a argumentos sem resposta, se esconder por trás de um doente preso a uma cadeira de rodas. Mas os nossos heroicos generais são”.
Nesta terça-feira, Jair Bolsonaro divulgou nota na qual exalta o escritor pelo combate à esquerda e diz que sua obra “em muito contribuiu” na eleição de 2018. “Quanto aos desentendimentos ora públicos contra militares, aos quais devo minha formação e admiração, espero que seja uma página virada por ambas as partes”, disse o presidente da República.
Acredita-se que Bolsonaro tenha escrito este mensagem sem ter tomado conhecimento das ofensas que Olavo de Carvalho tinha feito pouco antes. Acredita-se.

Eduardo Bolsonaro apoia Olavo de Carvalho, mas agora quer pôr “panos quentes”


Jussara Soares, Gustavo Maia e Renata MarizO Globo
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) disse, nesta terça-feira, que o ideólogo de direita Olavo de Carvalho , autor de ataques aos militares do Palácio do Planalto, ajuda o governo. Para o parlamentar, apesar das palavras de baixo calão e polêmicas, Carvalho continua tendo razão. “Eu acho que ele segue tendo razão. Cada um tem seu estilo de falar. Eu tenho o meu, ele tem o dele, mas se deixar o comportamento dele de lado, você vai ver que o Olavo, na minha opinião, continua tendo razão” — disse Eduardo, afirmando que quer pôr “panos quentes” nas polêmicas do Planalto.
OLAVO AJUDA – O filho do presidente disse que o ideólogo ajuda o governo a levantar o debate de temas relevantes no país. Ao ser questionado sobre qual é a importância de Carvalho no Executivo, o parlamentar argumentou que ele é “uma referência filosófica” e que o poder do ideólogo está no “subconsciente de cada um.”
“Eu acho que ele ajuda. Eu acredito que alguns assuntos devem ser resolvidos internamente, mas ele não tem essa possibilidade porque está lá fora, mas ele é uma pessoa que ganhou muita notoriedade. E vamos concordar se não fosse ele pautando determinados debates, talvez esses debates nunca ocorressem” — disse o parlamentar.
COM SANTOS CRUZ – Na manhã desta terça-feira, Eduardo teve um encontro com o ministro Carlos Alberto dos Santos Cruz, do Secretaria de Governo, alvo de ataques de Olavo e de seus seguidores nas redes sociais no último fim de semana. No domingo, a hashtag #ForaSantosCruz se tornou um dos assuntos mais comentados no Twitter. O deputado se recusou a dizer se a reunião foi um pedido de trégua na briga entre a ala ideológica e militares.
“Foi bom o clima. Eu prefiro não me pronunciar. Alguns assuntos têm que ser tratados internamente” — disse o parlamentar, afirmando que o motivo da visita foi para resolver uma emenda parlamentar para um campeonato que ocorrerá neste mês em Ubatuba.
O deputado disse ainda que não generaliza o núcleo militar, e disse que cada um é de um jeito. “Eu não generalizo os militares. Às vezes, os analistas pecam em generalizar os generais. Para mim cada general é de um jeito, agora algumas atribuições são do presidente” — disse Eduardo, que se negou a responder se Santos Cruz errou: — “Prefiro não comentar”.

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Ninguém sabe qual foi a reação de Bolsonaro ao ser enquadrado no Forte Apache

 

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Bolsonaro foi “festejado” ou “enquadrado” hoje no Forte Apache?
Carlos Newton
Até agora, às 16h30m, nenhum portal, site ou blog divulgou o resultado do almoço no Quartel-General do Exército, o “Forte Apache”, com a participação do presidente Jair Bolsonaro, que foi questionado sobre seu posicionamento favorável ao escritor Olavo de Carvalho, que tem feito ataques despropositados e insultuosos a militares que integram o primeiro escalão do governo.
O Planalto tentou minimizar a importância da reunião, para a qual o presidente Bolsonaro foi convocado às pressas, na manhã de hoje, depois de ter postado nota das redes sociais em que fazia novos elogios a Olavo de Carvalho e pedia que os militares ofendidos dessem o assunto como encerrado.
DIZ O ANTAGONISTA – Para desmentir o fato de o presidente ter sido “convocado” pelos militares, o Planalto plantou uma nota no site “O Antagonista”, nos seguintes termos:
Almoço no QG do Exército reúne comandantes das Forças Armadas
“Ao se reunir no QG do Exército para fazer ajustes finais no decreto para importação de armas, o presidente Jair Bolsonaro quis prestigiar a primeira reunião de comando das Forças Armadas.
“O encontro estava marcado há 30 dias. Trata-se de uma reunião de integração das três Forças, com cada representante apresentando um balanço de suas atividades e planos futuros.”
DIZ A AGENDA – Mas a amistosa nota de “O Antagonista” está inteiramente equivocada. Primeiro, não existem esses “ajustes finais no decreto para importação de armas”, um assunto que mal começou a ser debatido.
Além disso, alega “O Antagonista” que “o encontro estava marcado há 30 dias”, mas isso não corresponde à realidade. Na agenda do presidente Bolsonaro, os eventos militares têm prioridade máxima, mas o importantíssimo almoço no Forte Apache sequer estava previsto:
08h10 – Augusto Heleno, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; e Deputado Major Vitor Hugo (PSL/GO), Líder do Governo na Câmara dos Deputados – Palácio do Planalto
09h30 – Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal; Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados; Onyx Lorenzoni, Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República; e Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Líder do Governo no Senado Federal – Palácio do Planalto
10h20 – Deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD/PR) – Palácio do Planalto
10h45 – Clifford Sobel, Ex-Embaixador dos Estados Unidos no Brasil – Palácio do Planalto
11h15 – Santos Cruz, Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República – Palácio do Planalto
11h50 – Sérgio Moro, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública; Fernando Azevedo, Ministro de Estado da Defesa; e Augusto Heleno, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
14h30 – 11ª Reunião do Conselho de Governo – Palácio do Planalto
16h00 – Solenidade de Assinatura do Decreto da Nova Regulamentação do Uso de Armas e Munições – Palácio do Planalto
17h00 – Floriano Peixoto, Ministro-Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República – Palácio do Planalto
18h30 – Raquel Dodge, Procuradora-Geral da República – Palácio do Planalto
SIGILO ABSOLUTO – O que se passou no Forte Apache, como diria Amália Rodrigues, “nem às paredes confesso”.  O fato concreto é que o momento revela ser grave, porque não é cabível que honrados brasileiros que prestam grandes serviços ao país – sejam militares ou civis – continuem a ser ofendidos gratuitamente por um cidadão que é apontado pelo presidente da República como “ícone” e seu orientador político-ideológico.
Na vida, tudo precisa ter limites, mas o presidente Jair Bolsonaro não consegue impor limites nem mesmo aos próprios filhos e também não demonstra interesse em evitar crises institucionais. Por isso, a crise se chama Jair Bolsonaro.

Relator da reforma administrativa confirma que manterá o Coaf na Justiça. Será?


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Moro venceu o primeiro round, mas ainda faltam muitos assaltos
Ricardo Della ColettaFolha
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou nesta segunda-feira (6) que vai manter, no relatório da MP (Medida Provisória) da reforma administrativa, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) no Ministério da Justiça. Com isso, o senador atende a uma demanda do titular da pasta, ministro Sergio Moro, que tem se posicionado contra uma movimentação de partidos de centro no Congresso para transferir o órgão para o Ministério da Economia.
“Eu trouxe uma notícia boa para o ministro. A gente vai manter o Coaf no Ministério da Justiça, no nosso relatório”, declarou Bezerra, pouco depois de deixar uma reunião com Moro.
CONVENCIMENTO – “Mas é evidente que precisa haver trabalho de convencimento e mobilização, para que o governo possa construir maioria para a manutenção do Coaf no Ministério da Justiça”, acrescentou o parlamentar.
A MP 870, lançada no primeiro dia do governo Jair Bolsonaro, redesenhou a Esplanada dos Ministérios. O Coaf, por exemplo, saiu da alçada da equipe econômica e passou a ser subordinado à Justiça.
Outras alterações foram a transferência da Funai (Fundação Nacional do Índio) do Ministério da Justiça para o recém-criado Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e a passagem, para o Ministério da Agricultura, da demarcação de terras indígenas.
MODIFICAÇÕES – No entanto, a insatisfação de parlamentares com a articulação política do governo Bolsonaro fez aumentar a pressão para que a MP seja modificada pelo Congresso.
Diante disso, Moro passou a criticar a possibilidade de o Ministério da Justiça perder o Coaf. No final de abril, durante uma agenda em Belo Horizonte, Moro disse que “o melhor lugar do Coaf é onde ele se encontra.”
Segundo o senador Fernando Bezerra Coelho, que é o relator da MP 870, seu parecer será apresentado nesta terça-feira (7) na Comissão Especial do Congresso que analisa a matéria.
APROVAÇÃO RÁPIDA – A expectativa do líder do governo é que o relatório seja aprovado na quarta-feira (8), para que possa ser enviado ao Plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado. A MP perde validade no dia 3 de junho, disse Bezerra Coelho.
Sobre outras modificações que os parlamentares querem fazer na MP, Bezerra Coelho disse que existe uma pressão para que a Funai seja reincorporada ao Ministério da Justiça —tanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), quanto o da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já deram declarações nesse sentido.
Mesmo que o governo ao final aceite reincorporar a Funai ao Ministério da Justiça, Bezerra Coelho disse que, no seu relatório, as demarcações de terras indígenas deverão permanecer no Ministério da Agricultura, como definido pelo texto original da MP 870.
REGISTRO SINDICAL – O senador disse ainda que seu relatório deverá enviar a área de registro sindical para o Ministério da Economia.
Questionado sobre a opinião de Moro sobre as demais modificações que podem afetar o Ministério da Justiça, o senador disse que, para o ministro, “o fundamental” é a preservação do Coaf na pasta.   “Me parece ponto fundamental para o ministro Moro é manutenção do Coaf no Ministério da Justiça”, disse.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – É cedo para cantar vitória. O relator pode não mudar o Coaf para a área econômica, mas nada impede que algum deputado o faça, e não lhe faltará apoio para aprovar a emenda. Podem apostar(C.N.)

Bolsonaro corta quase 50% do Fundeb e professores podem ter renda reduzida

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FUNDEB) sofreu corte de 47% em todo o Brasil, o fundo é destinado à promoção de políticas públicas para a educação básica e secundária nos municípios e estados. Com informações do A Postagem. 

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), não é diretamente o FUNDEB. A relação entre ambos os fundos, não é, necessariamente direta mas, é o FNDE que dá suporte financeiro à parcela federal do FUNDEB.
Dessa maneira, o corte não será linear de 47% mas, haverá contingenciamento no âmbito interno da administração da parte federal do FUNDEB, através dos cortes no FNDE. Os cortes no FNDE impactarão no FUNDEB, porém, ainda não há percentual definido.


O FUNDEB, em muito municípios, além de servir como acréscimo de renda na folha salarial, serve como custeio da educação, incluindo o pagamento dos salários de professores o ensino público. Certamente, o país verá uma epidemia de atrasos salariais na educação.

MPF faz nova denúncia contra Wesley Batista por uso de informação privilegiada de delação


MPF faz nova denúncia contra Wesley Batista por uso de informação privilegiada de delação
Foto: Agência Brasil
O Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) denunciou na manhã desta terça-feira (7) pela segunda vez o empresário Wesley Batista pelo crime de insider trading, que é o uso de informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro. 

Segundo o MPF, como gestor da Seara Alimentos e Eldorado Celulose, Wesley comandou operações de câmbio das empresas em maio de 2017, quando o acordo de delação premiada que ele e o irma?o Joesley Batista firmaram com a Procuradoria Geral da República (PGR) e executivos do grupo J&F ainda estava sob sigilo.

Bahia Notícias

CNBB tem primeiro presidente baiano; arcebispo eleito é natural de Cocos


CNBB tem primeiro presidente baiano; arcebispo eleito é natural de Cocos
Foto: Reprodução / Arquivo Diocese de Belo Horizonte
A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) elegeu como presidente nesta segunda-feira (6) dom Walmor Oliveira de Azevedo. Arcebispo de Belo Horizonte (MG), o religioso é natural de Cocos, no extremo oeste baiano. Azevedo também é o primeiro sacerdote nascido na Bahia a presidir a CNBB. Com 65 anos de idade, dom Walmor foi nomeado bispo auxiliar de Salvador pelo Papa São João Paulo 2°, no dia 21 de janeiro de 1998.

A ordenação episcopal dele ocorreu no dia 10 de maio do mesmo ano. Desde 2004 é arcebispo metropolitano de Belo Horizonte. O religioso tem formação em Teologia Bíblica pela Pontifícia Universidade Gregoriana (Roma, Itália) com mestrado em Ciências Bíblicas pelo Pontifício Instituto Bíblico (Roma, Itália). Nesta terça-feira (7), a CNBB também elegeu o secretário-geral da entidade. Dom Joel Portella Amado, bispo auxiliar do Rio de Janeiro, foi escolhido para o posto. 
Bahia Notícias

PDT questiona bloqueio de verbas de universidades por 'balbúrdias' no STF


PDT questiona bloqueio de verbas de universidades por 'balbúrdias' no STF
Foto: STF
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6127, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o Decreto 9.741/2019 que bloqueou 30% do orçamento geral dos institutos e universidades federais. A soma chega a R$ 5,83 bilhões. O PDT afirma que o decreto viola a Constituição Federal e que restringe a liberdade de pensamento, assim, promovendo o patrulhamento ideológico. O partido pede que, em caráter liminar, seja suspenso o bloqueio do orçamento. O relator da ação é o ministro Celso de Mello.

A sigla afirma que os decretos ainda violam os princípios da isonomia, do devido processo legal material, da razoabilidade e da vedação do retrocesso. Ainda diz que o decreto é revestido de generalidades, abstração e viola a autonomia das universidades. O PDT ainda destaca que as Universidades Federais Fluminense (UFF), da Bahia (Ufba) e de Brasília (UnB) seriam as mais atingidas com a medida, por promoverem “balbúrdias” por meio de eventos políticos, manifestações partidárias e festas. Ainda disseram que as três universidades apresentaram baixo desempenho acadêmico, ao contrário do indicado por órgãos internacionais.

O PDT rememora que, em seguida, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, emitiu nota para informar que a contingência de verbas, que atinge o montante de R$ 2,5 bilhões, recairia sobre todas as universidades federais, indistintamente, de forma linear. “A educação é um direito de todos e está sob responsabilidade do Estado, nas suas três esferas governamentais, e da família, devendo haver a colaboração da sociedade. Trata-se de um direito subjetivo público dos cidadãos, isto é, uma prerrogativa que pode ser exigida do Estado diante do seu inadimplemento. Seu objetivo, ao contrário do que muitos pensam, não é apenas preparar o cidadão para o mercado de trabalho, mas desenvolvê-lo como ser humano, para que possa contribuir com a sociedade, tornando-o apto para enfrentar os desafios do cotidiano. Como afirma a Constituição Cidadã, a principal função da educação é preparar o indivíduo para o pleno exercício da cidadania”, anota o partido.

O partido Rede Sustentabilidade e o senador Angelo Coronel (PSD-BA) impetraram, respectivamente, ingressaram com mandados de segurança contra o bloqueio. Os processos foram distribuídos ao ministro Marco Aurélio.

Bahia Notícias

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