TCU mapeia 38 órgãos públicos federais mais vulneráveis e elogia as estatais

Posted on novembro 22, 2018 by Tribuna da Internet

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Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

Deu em O Tempo(Estadão Conteúdo)

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou quais órgãos públicos estão mais suscetíveis à fraude e corrupção. O trabalho analisou se os sistemas de controles dos órgãos do Executivo são compatíveis com os seus poderes econômico e regulatório. As informações colhidas em 287 instituições resultaram em um “mapa de risco” que revela importantes vulnerabilidades, segundo o TCU.

Nas 38 unidades com maior poder econômico, por exemplo, os sistemas de controle são considerados “frágeis”. Juntas, elas gerenciam R$ 216 bilhões.

OS NÚMEROS – A corrupção no País atinge 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Dois em cada cinco executivos pagam propina ao prestar serviços ou negociar com poder público, segundo a Transparência Internacional. Para a ONU, esquemas de corrupção causam perdas de R$ 200 bilhões por ano no Brasil.

O TCU propôs uma série de comunicações, recomendações e determinações aos órgãos auditados. A auditoria levou três critérios em consideração: o poder econômico (total de recursos disponível para contratação de bens e serviços); o poder de regulação (poder de autorizar e fiscalizar os recursos e seus impactos): e a robustez dos sistemas de controle contra fraude e corrupção.

ALGUM CONTROLE – O levantamento revela que 80% das instituições de maior poder econômico que integram o Orçamento Geral da União ainda estão em “níveis iniciais de estabelecimento de controle contra corrupção”. Situação semelhante foi observada nos órgãos de alto poder de regulação, que apresentaram 51% das instituições nesse estágio.

“A maioria das instituições do Poder Executivo com maiores poderes econômico e de regulação declararam que não adotam sistematicamente gestão de riscos de modo a prevenir casos de fraude e corrupção”, alerta o Tribunal de Contas da União.

Segundo o TCU, “as estatais possuem os melhores níveis de controle devido, em tese, à sua aproximação com o mercado privado, que leva à criação de políticas de accountability (prestação de contas)”.

NAS ESTATAIS – “Os maiores níveis de controle foram verificados nas estatais, que, por sua própria natureza e pelo mercado ao qual estão inseridas, são mais demandadas a desenvolver esses controles”, avalia o tribunal.

O levantamento constatou a “inexistência de critérios objetivos ou exigências específicas de padrões éticos para ocupantes de cargos comissionados”.

Dados obtidos pelo TCU revelam que 554 funcionários em funções comissionadas foram punidos com algum tipo de restrição entre agosto do ano passado e julho deste ano.

A nova moda em Jeremoabo e cidades circunvizinhas

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Nota da redação deste Blog - Há vários dias recebi essa foto intitulada " MESA", que está sendo postada nas redes sociais e no ZAP, não publiquei de proposito aguardando que as autoridades envolvidas no suposto fato manifestassem -se, todavia, como até a presente data ninguém prestou satisfação ao distinto público, e, como estou recebendo outra semelhante, aproveito da oportunidade para publicar ambas.

Irei tecer comentários apenas referente ao celebre Hospital Municipal de Jeremoabo, com mais esse tipo de bronca.

Fico até constrangido em publicar,  já que para mim o advogado Lyandro pelo que sei é um cidadão de bem, não tenho conhecimento de nada que macule sua conduta, porém, é uma oportunidade para o mesmo se defender e explicar, já que seu nome está rolando na  internet.

Sinceramente acho que" nessa moita tem coelho", senão vejamos:

1 - Tudo que acontece em Jeremoabo  é filmado já que todo mundo possui celular, haja vista o caso de Pebinha, que mesmo sendo à noite filmaram.

2 -  Caso seja verdade, qual o motivo da direção do Hospital permanecer omissa e até conivente, pois seria obrigação apurar e a depender do caso encaminhar, registrar um B.O. na polícia.

3 -   O que impediu da direção do Hospital não levar ao conhecimento do prefeito e do ministério público.

Sem querer alongar-me muito na decifração desse enigma, espero que não passe de mais um boato, mas se for verdade, mais culpado do que quem levou a mesa é quem permitiu, se omitiu e aceitou, já que estamos diante de uma denuncia grave.

Mesmo esse assunto já sendo jornal ultrapassado nas redes sociais, coloco o Blog a disposição dos envolvidos para os devidos esclarecimentos, inclusive dos vereadores denunciantes.

Entenda seus direitos em Tratamento Fora de Domicílio

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Ontem recebi dois áudios a respeito de um cidadão que amputou a perna, agora a noite recebi vários áudios a respeito do mesmo assunto.

Não irei entrar no mérito, foi política estou fora, todavia, irei informar para todo cidadão que  é submetido a tratamento fora do domicilio, (fora de Jeremoabo), quais são seus direitos.

Portanto, estou informando qual a obrigação do governo de acordo com a Lei.

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Se sua cidade não tiver o tratamento de saúde de que você precisa, o Sistema Único de Saúde (SUS) deve garantir transporte, alimentação e atendimento público adequado em outro município.

Leitor da Hora de SC, sabia que, se sua cidade não tiver o tratamento de saúde de que você precisa, o Sistema Único de Saúde (SUS) deve garantir transporte, alimentação e atendimento público adequado em outro município? É o chamado Tratamento Fora de Domicílio (TFD), assunto que a Defensoria Pública da União (DPU) traz hoje para a coluna Você Tem Direito.

Regras

O TFD será concedido somente a usuários do SUS e apenas quando forem descartadas todas as alternativas de tratamento no município de moradia do paciente. O local de atendimento deve estar distante mais de 50 quilômetros e não pode ficar na mesma região metropolitana. O Tratamento Fora de Domicílio só é autorizado quando houver garantia de atendimento, com horário e data marcados. O pedido é feito pelo médico do paciente do SUS e autorizado por comissão do Município ou do Estado, que pode pedir mais exames e documentos para atestar a necessidade do deslocamento.

O que está incluído

As despesas permitidas pelo TFD incluem transporte aéreo, terrestre e fluvial, de acordo com o caso, diárias para alimentação e pernoite. O acompanhante do paciente também pode ter os mesmo benefícios, se o médico indicar que a presença de outra pessoa é necessária. Em caso de morte do paciente durante o tratamento, a Secretaria de Saúde do Estado ou do Município de origem deve se responsabilizar por possíveis despesas — relacionadas ao transporte do corpo, por exemplo.

Precisa de ajuda?

A Defensoria Pública da União pode ajudar você em questões que envolvem a saúde, como a solicitação de medicamentos, cirurgias e tratamentos não fornecidos pelo SUS. O serviço de assistência jurídica gratuita é apenas para quem não tem condições de pagar por um advogado particular. "

Nota da redação deste Blog - Essa matéria é resumida mas é o principal, copiei de um site de SC, no entanto,  serve para todo Brasil, principalmente para Jeremoabo.

http://horadesantacatarina.clicrbs.com.br/sc/geral/noticia/2015/06/voce-tem-direito-saiba-tudo-sobre-tratamento-fora-de-domicilio-4781599.html

Socorro Rolim é reeleita presidente da OAB Subseção de Paulo Afonso

Luiz Brito DRT/BA 3.913

Foto: reprodução

Atual presidente recebeu 181 votos.

Atual presidente recebeu  181 votos. O candidato Fábio Almeida  ficou em segundo lugar com  65 votos

Maria do Socorro Rolim, continua na presidência da seccional Paulo Afonso  da Ordem dos Advogados do Brasil. A sua chapa “OAB mais forte” é formada por  Rodrigo Coppietrs , vice-presidente , Rafaela Meneses de Almeida Rios, secretária  geral; Verônica Nolasco de Carvalho, secretária geral adjunta e Jailma Ferreira dos Santos, tesoureira.

Nos bastidores fala-se que a presença do vice Rodrigo Coppietrs, contribuiu decisivamente para a vitória de Rolim.  Outro importante apoio veio do veterano advogado Antônio Fernando Dantas Montalvão. 

A Nova Diretoria da Subseção da OAB/PA, reeleita nesta terça-feira para o triênio 2019/2021, deverá empossada, nos próximos dias em solenidade ainda ser confirmada a data. A eleição transcorreu normalmente na sede da Ordem dos Advogados do Brasil local.

 Nota da redação deste Blog -  Faltou acrescentar na presente matéria que a Advogada Camila Montalvão compõe a presente Chapa, sendo a mesma eleita Conselheira Estadual da  OAB.

MEMÓRIA CURTA...

MEMÓRIA CURTA...

Na data de ontem (20), tive o desprazer de me dirigir a Câmara de Vereadores para assistir a sessão que se realiza a noite. Ao chegar já notei a presença de pessoas, que por suas presenças, levou-me a ficar em alerta, mas como não tinha conhecimento de nenhuma votação polêmica, achei que fosse apenas cisma minha. Ao adentrar o recinto do Plenário percebi que grupos já conhecidos iam se aglomerando em pontos opostos. Sentei-me em uma cadeira na segunda fila junto ao corredor; percebi que outras pessoas chegavam e portavam rolos de papéis tipo cartolina, imaginei se tratar de professores.

Iniciada a sessão os vereadores de situação iniciaram suas falas na tribuna da casa e eram calorosamente aplaudidos, mesmo que o dito não justificasse tantos aplausos, aí entendi que aquelas presenças era fruto de algo previamente articulado e com um objetivo óbvio, criar tumulto para inibir as críticas que viriam em seguida.

Quando os vereadores da oposição e maioria absoluta na Câmara iniciaram seus pronunciamentos, instantaneamente ocorriam aplausos dos não simpatizantes com a situação e ao mesmo tempo, ocorriam manifestações contrárias por um grupo de servidores do Executivo Municipal.

Durante o pronunciamento do vereador Nequinho de Lié, que fez várias críticas ao Gestor Municipal de estar fazendo todas as Licitações por DISPENSA, inclusive dizendo que Jeremoabo se tornou na REPÚBLICA DE PAULO AFONSO, já que toda assessoria do Prefeito de Jeremoabo provem daquela cidade ou de Glória, mesmo que nada tragam de novo, a não ser o aperfeiçoamento em burlar o Processo Licitatório, em total afronta a Lei Geral das Licitações.

Voltando às manifestações o grupo de servidores passou a se manifestar contra o vereador Neguinho, sendo encabeçado por uma senhora que passou a debater diretamente com o vereador, extrapolando todos os princípios do bom senso e das regras de sociedade, chegando ao ponto em que o Presidente da Casa Legislativa, Senhor Benedito (Bino) solicitou que a senhora fosse conduzida para fora do recinto.

Quando os seguranças da casa se aproximaram os demais do grupo fecharam o acesso à essa senhora, não permitindo que a mesma fosse conduzira, com isto, o Senhor Presidente solicitou a presença da Polícia Militar, o que fez acalmar os ânimos, e, levados pelos vereadores do Grupo de Situação passaram a gritar e a fazer algazarra na parte externa do Plenário.

Com a chegada da Polícia Militar a paz voltou a reinar no interior do recinto e a sessão teve andamento, sendo encerrada momentos depois, após votação de alguns requerimentos.

O que me chamou a atenção foi o fato de que até pouco tempo passado, mais precisamente mês de maio do corrente ano, quando ainda em plena campanha eleitoral, se passasse um avião e do seu bagageiro caísse uma agulha, ao chegar ao chão e mesmo que quase ninguém ouvisse, os plantonista estavam atentos para informar que o então prefeito tinha causado um terremoto, mas agora, que os papéis se inverteram, pedem para que o palanque seja desarmado, mas como, se demos como exemplo a permanência de 18 meses de combate incessante a quem estava no Poder.

Fui parte da cúpula de organizadores da campanha do atual gestor, afastei-me bem antes da posse ao prevê que rumos incertos seriam tomados, e digo, não me enganei em nada do que previ, até me surpreendi com os excessos que vem sendo cometidos, o que me autoriza a dizer que o Gestor viverá dias negros, pois na minha visão e conhecimento dentro do serviço público, o que pode acontecer com ele não deve se desejar ao pior inimigo, mas enquanto isso, por certo, os puxas-sacos de plantão, para continuarem se dando  bem, só lhe mostram flores, mesmo que estejam pisando e dormindo sobre camas de espinhos.

J. M. VARJÃO

Em, 21/11/2018

Nota da redação deste Blog - Esse episódio lamentável de falta de respeito pelo local público  bem como  aos demais cidadãos presentes na sessão do dia de ontem,  é triste documentar que alguns indivíduos ainda não tenham conhecimento de onde começa o direito de um e termina o direito do outro.

O que pude observar através das fotos e dos vídeos, foi falta de respeito do povo com a ‘Casa do Povo’

É inaceitável  que uns poucos desrespeitem a própria "casa do povo” praticando  atos de vandalismo e violência verbal .

 A câmara de vereadores, é a casa do povo,  o povo é soberano.  o povo tem o direito de realizar um grande movimento pacifico e tem direito ao debate, mas não pode desrespeitar a própria "casa do povo”.

Esses desatinos ocorridos ontem, foi publicado neste Blog e nas redes sociais, cujos comentários num total de mais de 98% foi a população condenando o ato de baixaria praticado, ficando assim evidente que a maioria do povo de Jeremoabo não apoia vandalismo, violência nem tão pouco desrespeito a " casa do povo".

Socorro Rolim eleita presidente da OAB-PA

A advogada Socorro Rolim foi eleita Presidente  da OAB-PA, enquanto isso a advogada Camila Montalvão foi eleita Conselheira Estadual da OAB.

Foto: Vagner Brandão  Montalvão, Wagner Montalvão, Socorro Rolim, Fernando Montalvão, Camila Montalvão, Igor Montalvão e Jurema Montalvão.

João Calixto Montalvão - Noite Litero-Musical - Colégio Jardins

Bagunça completa na Câmara de vereadores de Jeremoabo

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Prefeito de Gongogi extrapola limite para despesa com pessoal e tem contas rejeitas

Foto: Reprodução / Folha Dirigida

O prefeito de Gongogi, Edvaldo dos Santos, teve as contas relativas ao exercício de 2017 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). De acordo com o TCM, o gestor extrapolou o limite máximo estabelecido para despesa com pessoal, o que comprometeu o mérito das suas contas. Por essa irregularidade o prefeito foi multado em valor equivalente a 12% dos seus subsídios anuais. Também foi imputada multa de R$8 mil pelas demais irregularidades identificadas nessas contas.

O órgão identificou que a despesa de Edvaldo dos Santos com pessoal atingiu o valor de R$11.762.608,51, correspondente a 72,02% da Receita Corrente Liquida de R$16.330.629,41, ultrapassando o limite definido em 54%. 

Ainda conforme o TCM, durante a análise do parecer técnico, ficou constatado que o relatório de controle interno não atendeu as exigências legais. O gestor também foi punido por descumprir determinações de inscrição de débitos na dívida ativa municipal e sua cobrança.

Na Bahia, vice-prefeita de Juazeiro lidera ranking de maior salário; Bruno Reis é segundo

por João Brandão / Rodrigo Daniel Silva

Foto: Reprodução / Blog Geraldo José | Divulgação

O salário da vice-prefeita de Juazeiro, Doutora Dulce (PDT), é o maior da Bahia. Ela recebe R$ 19.126,00, maior que de muitos titulares dos municípios baianos. O site levantou dados dos salários das 20 maiores cidades baianas por meio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

O vice-prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM), é o segundo mais bem pago. O articulador político de ACM Neto (DEM) recebe mensalmente R$ 18.732,56 – quase R$ 400 a menos que a líder do ranking. O vice de Camaçari, José Tude, também do DEM, é o terceiro com rendimentos de R$ 15.411,29.

O salário mais baixo é de Dalva Merces Barreto (PSB), vice-prefeita de Santo Antônio de Jesus.  Em dois municípios, não há vice-prefeito após renúncias. É o caso de Feira de Santana, onde José Ronaldo (DEM) deixou a prefeitura para ser candidato ao governo da Bahia na eleição deste ano. Com a decisão dele, Colbert Martins (MDB) assumiu o posto e a cidade ficou sem o número 2 da administração municipal.

Além de Feira, Lauro de Freitas também não tem vice, já que Mirela Macedo (MDB) deixou o cargo para ser deputada estadual. A cidade de Barreiras não disponibiliza o salário da sua vice, Karlucia Macedo (MDB).

Confira a lista:

1.    Juazeiro    DULCE DANTAS LIMA RIBEIRO - R$ 19.126,00;
2.    Salvador    BRUNO REIS                                - R$ 18.732,56;
3.    Camaçari   JOSE EUDORO REIS TUDE        - R$ 15.411,29;
4.    Ilhéus         JOSE NAZAL PACHECO SOUB             - R$ 15.300,00;
5.    Eunápolis  FLAVIO AUGUSTO BAIOCO               - R$ 15.120,00;
6.    Itabuna      FERNANDO GOMES VITA                    - R$ 15.000,00;
       Teixeira de Freitas UBIRATAN LUCAS ROCHA MATOS - R$ 15.000,00;
7.    Paulo Afonso FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA - R$ 14.830,43;
8.    Simões Filho  SIDNEY SERRA SANTANA           - R$ 13.440,00;
9.    Porto Seguro  HUMBERTO ADOLFO GATTAS N F NASCIMENTO – 13.000,00 mil;
10.    Guanambi     HUGO VANUSCO COSTA PEREIRA - R$ 12.500,00;
11.    Alagoinhas    IRACI GAMA SANTA LUZIA              – R$ 12.500,00;
12.    Candeias       MARIA MARCIA GOMES DA SILVA DOS SANTOS - R$ 12.481,74;
13.    Vitória da Conquista IRMA LEMOS DOS SANTOS ANDRADE - R$ 12.404,00;
14.    Jequié           HASSAN ANDRADE IOSSEF  - R$ 12.000,00;
15.    Valença         HUMBERTO OLIVEIRA MALHEIROS - R$ 10.000,00;
16.    Santo Antonio de Jesus DALVA MERCES BARRETO - R$ 9.651,00.

'Sem querer, querendo': DEM caminha para ser maior partido em ministério de Bolsonaro

'

por Fernando Duarte

Foto: Paulo Victor Nadal / Bahia Notícias

O Democratas vai entrar numa saia justa caso opte por não apoiar formalmente o governo de Jair Bolsonaro. O futuro presidente da República ainda não assumiu, porém já escolheu três quadros do DEM para o primeiro escalão e deve pressionar para que a legenda componha a base aliada no Congresso Nacional, ainda que, oficialmente, nenhum deles tenha sido indicação do partido.

Tudo começou com a ascensão de Onyx Lorenzoni como articulador político do Planalto junto à Câmara dos Deputados e ao Senado – ainda que senadores tenham feito desdém da função ocupada por ele. O deputado federal é aliado de Bolsonaro desde o primeiro turno e era esperado na Esplanada dos Ministérios. No entanto, ao longo das últimas semanas, mais dois nomes do DEM foram confirmados pelo presidente eleito: Tereza Cristina, na Agricultura, e agora Luiz Henrique Mandetta, na Saúde.

O prefeito de Salvador e presidente nacional do DEM, ACM Neto, garantiu publicamente que o partido não fechou questão sobre aderir ao governo Bolsonaro. Para a sigla, mais importante do que espaço em um governo pouco previsível é a manutenção de Rodrigo Maia (RJ) como presidente da Câmara.

A legenda, que quase minguou durante os governos petistas e ganhou uma sobrevida expressiva após 2012, sabe que o posto de Maia é mais relevante politicamente do que qualquer cargo sujeito aos humores de Bolsonaro. Por isso, ainda que dê sinais de aproximação, o DEM só deve se posicionar depois de uma definição dos rumos da eleição do Legislativo federal.

Durante a campanha eleitoral de 2018, o partido mudou de caminhos após a derrocada da candidatura de Geraldo Alckmin (PSDB) ao Palácio do Planalto. No entanto, um grupo minoritário da legenda flertava com Bolsonaro desde o princípio, o que facilitou essa aproximação. Mesmo politicamente, a posição à direita do DEM torna a sigla solidária aos gestos mais extremistas do presidente eleito, ainda que não concorde integralmente com as posturas.

A musculatura do DEM no governo, inclusive, começou a causar ruído dentro do grupo político do entorno de Bolsonaro. Começaram a circular rumores de que o PSL, partido emprestado para eleger o presidente, está com menos prestígio do que membros do Democratas, o que pode causar desgastes desnecessários na futura base aliada.

Bolsonaro pode não ter oficialmente a intenção. Porém coloca “a faca no pescoço” do DEM para que o partido aceite compor o governo no Congresso da mesma maneira que possui espaços na Esplanada. Como condutor desse processo, ACM Neto será testado mais uma vez na articulação para evitar que a legenda saia reduzida à linha auxiliar de um presidente eleito e que não teve o apoio primário do partido.

Este texto integra o comentário desta quarta-feira (21) para a RBN Digital, veiculado às 7h e às 12h30, e para as rádios Excelsior, Irecê Líder FM, Clube FM.

Eleições OAB-BA: Fake News vira caso de Polícia; caso envolve reforma de subseções

Foto: Leitor BN/ Whatsapp

A noite da véspera da eleição para presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) foi marcada pela circulação de fake news relacionadas a contratação de uma construtora para realização de obras em sedes de subseções da instituição. O caso foi parar na Central de Flagrantes da Polícia Civil em Salvador, com o registro da denúncia por parte da advogada Vanessa Pereira Valiñas Borges e o seu pai Ricardo Borges Carvalho, diretor da RBC Construtora.

Eles foram apontados por pessoas ligadas a chapa Renova OAB de participar de um esquema de favorecimento em obras das sedes da Ordem no interior da Bahia. As informações veiculadas em um grupo de Whatsapp apontam que a construtora foi a responsável pela execução de várias obras e é dirigida pelo pai de Vanessa, que trabalha no escritório de Luiz Coutinho, atual presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (Caab), e que também integra a chapa Avança OAB, liderada por Fabrício Castro.

A acusação ainda envolveu o nome da atual tesoureira da OAB baiana, Daniela Borges, de que teria sido favorecida no esquema por ser parente de Vanessa. A advogada que registrou o boletim de ocorrência afirma que não disputa nenhum cargo nesta eleição e não é parente de Daniela Borges e de nenhum outro integrante da chapa. A OAB emitiu um ofício informando que a RBC nunca prestou serviços para a instituição para reformas, e declarou que a empresa apenas participou de uma licitação em 2014, mas foi vencida por não apresentar o menor preço. Daniela Borges ainda gravou um vídeo para fazer os esclarecimentos sobre a questão.

Quando será que essa Lei será implantada em Jeremoabo?

Quarta, 21 de Novembro de 2018 - 08:40

Ubatã: Prefeita é acusada de contratar serviço sem licitação

Foto: Reprodução / Pimenta Blog

A prefeita de Ubatã, no Médio Rio de Contas, Simeia Queiroz de Souza (PSL), é acusada de improbidade administrativa [crime contra a administração pública] por suspeita de contratação ilegal de serviço. Segundo o Ministério Público do Estado (MP-BA), a gestora teria contratado, sem licitação, o Instituto Municipal de Administração Pública (Imap) para implantação de softwares [programas de computador] de publicação de atos oficiais.

Conforme ação civil pública, ajuizada pelos promotores de Justiça Thomás Brito e Frank Ferrari, a contratação direta foi realizada em 2013 pelo valor R$ 10,8 mil. Os promotores informaram que a investigação partiu de um parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), que considerou a contratação ilegal, causando prejuízo aos cofres públicos.

Na ação, os promotores pediram bloqueio dos bens dos acusados – incluindo o presidente do Imap, José Reis Aboboreira de Oliveira – em R$ 32,4 mil, valor que inclui o dano mais a multa. Foi pedido também a suspensão do direito do Imap de celebrar contratos com a Administração Pública e de receber incentivos do Poder Público.

Cartas de Olga Benário: não se pode vender ou destruir uma página da história

Posted on novembro 21, 2018 by Tribuna da Internet

Pedro do Coutto

Reportagem de Juliana Dal Piva, edição de ontem de O Globo, focaliza o esforço de Anita Leocádia para sustar o leilão das cartas de sua mãe, Olga Benário, a seu pai Luis Carlos Prestes, e também de Maria Tereza Vilela Bandeira de Melo, diretora do Arquivo Público do estado do Rio de Janeiro para sustar o leilão de 319 cartas que Olga endereçou a Prestes, ela num campo de concentração, ele preso no Rio de janeiro, depois do fracasso da Intentona Comunista de novembro de 1935.

As condições sobre como as cartas chegaram às mãos de quem as teriam lançadas no lixo em Copacabana são um enigma. O enigma também é a decisão da juíza Soraia Cals responsável pelo pregão. O lance mínimo para a venda de um capítulo da história do Brasil é de 320.000 reais.

DOAÇÃO – Anita Leocádia sustenta que as cartas foram doadas por ela ao Arquivo Público do Rio de Janeiro, versão confirmada pela diretora do Arquivo, Maria Tereza. Não se sabe como as cartas chegaram às mãos do comerciante Carlos Otávio Gouvea Faria, que as teria comprado por valor que ele não revela.

O advogado João Tancredo, constituído por Anita Leocádia está tentando reverter o processo de venda para que as cartas sejam devolvidas a Anita Leocádia, herdeira dos documentos.

O processo ganha importância porque, como eu disse no início, não se pode vender parte da história do Brasil, no caso até capítulo da história universal retratando mais uma visão do nazismo. Olga Benário estava grávida de Prestes. Ela veio da Alemanha para participar da rebelião de novembro de 35. A tentativa comunista fracassou e ela foi presa junto com Prestes no início de 1936.

VARGAS PERMITIU – Olga Benário estava grávida mas o governo ditatorial de Vargas atendeu a uma manifestação da Alemanha de Hitler para que ela fosse julgada pela hipótese de um crime que teria praticado em seu país. Vargas entregou Olga Benário a um comando alemão, nazista, que veio buscá-la no Rio de Janeiro.

Temendo a possível ação de sindicatos comunistas ao longo do trajeto, o governo de Hitler enviou um navio para levá-la de volta. Sem escalas, direto ao porto de Hamburgo.

Com esse episódio, agora relembrado, escreve-se mais uma página da história num contexto internacional dos mais difíceis, inclusive porque submarinos nazistas afundavam navios de carga brasileiros.

APAGAR A HISTÓRIA – Seja qual for o desfecho do recurso de Anita Leocádia destaca-se uma tentativa estranha de tentar apagar uma página da história.

Mesmo que o leilão seja vencido por um colecionador, acredito que exista uma cláusula que impeça uma possível destruição de documentos através dos quais pode-se viajar mais claramente no panorama da memória nacional.

Bolsonaro não garante seguir lista tríplice e deve tirar Dodge do comando do MPF

Posted on novembro 21, 2018 by Tribuna da Internet

Bolsonaro diz que “vai seguir todas as normas legais existentes”

Letícia Casado
Talita Fernandes
Folha

Pela segunda vez, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), não garantiu que vai seguir a lista tríplice apresentada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) para a escolha do novo chefe do Ministério Público. Nesta terça-feira, dia 20, Bolsonaro disse que “vai seguir todas as normas legais existentes” para fazer a sucessão na Procuradoria-Geral da República (PGR). O mandato de Raquel Dodge termina em setembro de 2019 e ela pode ou não ser reconduzida a um segundo período.

“A gente conversa em setembro do ano que vem. Mas, a princípio, a gente vai seguir todas as normas legais existentes”, afirmou, depois de  se reunir com Dodge na sede da PGR, em Brasília. A lei determina que o procurador-geral deve ter mais de 35 anos de idade. Hoje, o mais provável é que haja troca de nomes na chefia do Ministério Público.

“CORTESIA” – “Estou em visita de cortesia pelo profundo respeito ao Ministério Público e à senhora Raquel Dodge. Uma conversa bastante profícua. Estamos prontos para colaborar para com o futuro do nosso Brasil”, acrescentou. Dodge é a responsável por uma das duas denúncias contra Bolsonaro que chegaram ao Supremo Tribunal Federal. Ele foi acusado de racismo, mas a primeira turma do STF rejeitou a denúncia. A outra acusação, por incitação ao estupro, foi apresentada durante a gestão de seu antecessor, Rodrigo Janot, e Bolsonaro virou réu. 

O próprio Bolsonaro já indicou que estuda fazer mudanças. Durante a campanha ele disse que não necessariamente escolherá o novo procurador-geral com base na lista tríplice da ANPR. Procuradores ouvidos pela Folha no início de novembro disseram que próximo ministro da Justiça, Sergio Moro, terá papel decisivo na escolha do novo PGR. 

SUBSTITUIÇÃO – Os investigadores sustentam que o juiz tem boa interlocução com a categoria e pode ajudar a fazer o Congresso Nacional aprovar medidas que facilitem o trabalho da categoria — ou evitar que os parlamentares proponham leis que atrapalhem as diligências. Além disso, destacam que é enorme a chance de Bolsonaro substituir a atual procuradora por alguém alinhado às suas pautas e que tenha o combate à corrupção como principal bandeira.

O procurador-geral tem o poder de pedir ao STF a abertura de investigações e ações criminais contra o presidente da República e seus ministros. Também cabe a ele questionar a constitucionalidade de determinadas leis. Procuradores ressaltam que tradicionalmente os presidentes ouvem os ministros da Justiça e da  Controladoria-Geral da União (CGU) para escolher o chefe do Ministério Público. Mas apostam que Moro, como homem-forte do governo nas relações com os setores da investigação, será mais influente na decisão.

Moro respaldou a indicação do ministro Wagner Rosário à frente da CGU, anunciada na manhã desta terça-feira. Ao sair da reunião com Dodge, Bolsonaro também comentou a indicação de Rosário. “Ele esta fazendo um trabalho exemplar. E a decisão foi de que quem está dando certo tem que continuar”, afirmou. Bolsonaro foi aplaudido por funcionários da PGR enquanto concedia entrevista.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Logo ao chegar, Bolsonaro prestou continência para Dodge que já o esperava no corredor do edifício. A reunião ocorreu com as portas fechadas no gabinete da PGR. Recentemente, o presidente eleito já sinalizava que não reconduziria Dodge para mais dois anos de mandato à frente do MPF em 2019. Em abril, Dodge denunciou Bolsonaro pelo crime de racismo em virtude de o deputado federal  ter usado“expressões de cunho discriminatório, incitando o ódio e atingindo diretamente vários grupos sociais” durante uma palestra no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, quando fez críticas à comunidades tradicionais, como quilombolas. Antes mesmo das eleições, declarou que o escolhido para o cargo no MPF seria alguém que respeitasse a Constituição e os parlamentares, que tem imunidade em suas palavras, opiniões e voz”.  A acusação da PGR foi rejeitada por três votos a dois pela Primeira Turma do STF, em setembro. (M.C.)