..
"
Ontem recebi dois áudios a respeito de um cidadão que amputou a perna, agora a noite recebi vários áudios a respeito do mesmo assunto.
Não irei entrar no mérito, foi política estou fora, todavia, irei informar para todo cidadão que é submetido a tratamento fora do domicilio, (fora de Jeremoabo), quais são seus direitos.
Portanto, estou informando qual a obrigação do governo de acordo com a Lei.
"
Se sua cidade não tiver o tratamento de saúde de que você precisa, o Sistema Único de Saúde (SUS) deve garantir transporte, alimentação e atendimento público adequado em outro município.
Leitor da Hora de SC, sabia que, se sua cidade não tiver o tratamento de saúde de que você precisa, o Sistema Único de Saúde (SUS) deve garantir transporte, alimentação e atendimento público adequado em outro município? É o chamado Tratamento Fora de Domicílio (TFD), assunto que a Defensoria Pública da União (DPU) traz hoje para a coluna Você Tem Direito.
Regras
O TFD será concedido somente a usuários do SUS e apenas quando forem descartadas todas as alternativas de tratamento no município de moradia do paciente. O local de atendimento deve estar distante mais de 50 quilômetros e não pode ficar na mesma região metropolitana. O Tratamento Fora de Domicílio só é autorizado quando houver garantia de atendimento, com horário e data marcados. O pedido é feito pelo médico do paciente do SUS e autorizado por comissão do Município ou do Estado, que pode pedir mais exames e documentos para atestar a necessidade do deslocamento.
O que está incluído
As despesas permitidas pelo TFD incluem transporte aéreo, terrestre e fluvial, de acordo com o caso, diárias para alimentação e pernoite. O acompanhante do paciente também pode ter os mesmo benefícios, se o médico indicar que a presença de outra pessoa é necessária. Em caso de morte do paciente durante o tratamento, a Secretaria de Saúde do Estado ou do Município de origem deve se responsabilizar por possíveis despesas — relacionadas ao transporte do corpo, por exemplo.
Precisa de ajuda?
A Defensoria Pública da União pode ajudar você em questões que envolvem a saúde, como a solicitação de medicamentos, cirurgias e tratamentos não fornecidos pelo SUS. O serviço de assistência jurídica gratuita é apenas para quem não tem condições de pagar por um advogado particular. "
Nota da redação deste Blog - Essa matéria é resumida mas é o principal, copiei de um site de SC, no entanto, serve para todo Brasil, principalmente para Jeremoabo.
http://horadesantacatarina.clicrbs.com.br/sc/geral/noticia/2015/06/voce-tem-direito-saiba-tudo-sobre-tratamento-fora-de-domicilio-4781599.html
.jpeg)
