A desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, do Tribunal de Justiça de Sergipe, entende que a juíza da Vara de Itabaiana deve se pronunciar a respeito do pedido de afastamento do prefeito Valmir dos Santos Costa, feito pelo Ministério Público Estadual em ação civil pública por ato de improbidade administrativa. A ação judicial é decorrente de supostas irregularidades na contratação de empresa privada para administrar os recursos oriundos da cobrança de taxa para uso do matadouro do município.
Conforme a decisão da desembargadora, nesta ação específica, a juíza de primeiro piso, na Comarca de Itabaiana, se manifestou determinando o afastamento apenas dos secretários municipais Erotildades José de Jesus e Jamerson da Trindade Mota, das respectivas funções na Prefeitura de Itabaiana.
Mas não se manifestou quanto ao pedido de afastamento do prefeito Valmir de Francisquinho, considerando que este pedido específico estaria prejudicado em decorrência de uma outra decisão judicial, assegurando o direito da vice-prefeita Carminha Mendonça de assumir o comando do município em obediência à Lei Orgânica do Município, que estabelece prazo de apenas dez dias para o prefeito manter-se afastado sem a posse da vice-prefeita.
O Ministério Público Estadual considera que a decisão que deu posse à vice-prefeita não tinha relação com a ação judicial que trata do suposto ato de improbidade administrativa e ingressou com agravo de instrumento contra a decisão da juíza de primeiro piso que considerou como prejudicado o pedido de afastamento do prefeito. Neste agravo de instrumento, a desembargadora Elvira Almeida acatou o pedido do Ministério Público e devolveu os autos para que a juíza de primeiro piso voltasse a analisar o pedido de afastamento do prefeito para “não incorrer em indevida supressão de instância”.
Operação abate
O prefeito Valmir de Francisquinho foi preso no dia 7 deste mês, em virtude de prisão preventiva decretada a pedido da Polícia Civil que cumpriu os mandados judiciais durante a Operação Abate Final. O prefeito é acusado de envolvendo em suposto esquema de irregularidades na cobrança de taxas para uso do matadouro do município que teria causado prejuízos de algo em torno de R$ 2 milhões aos cofres públicos.
Na quinta-feira, 22, o desembargador Diógenes Barreto se manifestou em recurso interposto pelos advogados de defesa no processo que deu origem a expedição do mandado de prisão preventiva e colocou em liberdade o prefeito Valmir de Francisquinho e os secretários que estavam presos. Nesta decisão, o desembargador Diógenes Barreto mantém o prefeito e os outros réus afastados das suas respectivas funções na prefeitura e os proíbe de qualquer aproximação réus à sede do Poder Executivo Municipal e do matadouro.
O mérito das ações judiciais movidas pelo Ministério Público Estadual está pendente de julgamento e as investigações continuam.
Por Cassia Santana
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