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Em resposta à denúncia do Ministério Público Estadual (MP-BA), a prefeitura de Feira de Santana afirmou, em nota, que "não há que se discutir a necessidade da contratação em regime emergencial" realizada em 2013.
O promotor Tiago Quadros denunciou o ex-prefeito de Feira de Santana José Ronaldo e a atual secretária de Saúde do município, Denise Mascarenhas, foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MP-BA). Os dois são suspeitos de burlar a exigência de licitação em contrato com uma cooperativa de saúde [Coopersade] em abril de 2013. Segundo o Ministério Público do Estado (MP-BA), o valor do contrato foi de quase R$ 6,4 milhões (veja aqui).
Ainda segundo nota da prefeitura, o contrato era necessário por se tratar da continuidade da prestação de serviços em área essencial à população, tais como Programa de Saúde da Família (PSF) e unidades básicas de saúde.
"Ao assumir o Governo, em 1 de janeiro de 2013, o novo gestor encontrou o contrato de prestação de serviços na área de saúde completando o ciclo de 70 meses de vigência. Respeitando orientação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que recomenda à administração pública não extrapolar os cinco anos de duração de um mesmo vínculo, o novo gestor municipal determinou abertura de processo licitatório, publicado no Diário Oficial da União em sua edição dos dias 2 e 3 de fevereiro daquele ano (portanto, apenas 30 dias após empossado), com o objetivo de contratar um novo prestador", diz o texto.
No entanto, devido a um pedido de impugnação relacionado a erros técnicos, a conclusão do processo não ocorreu. "Neste momento, a Secretaria de Saúde, diante da necessidade da revogação do processo, e ao mesmo tempo da manutenção dos serviços essenciais à comunidade, cumpriu a única alternativa razoável para o momento: a abertura de uma dispensa de licitação para contratação imediata e temporária".
Foi realizada, segundo a prefeitura, tomada de preços de três empresas. Destas, a que apresentou menor valor (R$ 6.379.495,62) foi consagrada vencedora, cumprindo período de abril a outubro de 2013.
"Tão logo iniciou-se o período emergencial, a Secretaria de Saúde iniciou processo licitatório para contratação regular do serviço. Em cláusula, a administração determinou que o contrato de emergência seria interrompido automaticamente, mediante a conclusão da licitação e definida nova empresa prestadora", acrescenta a nota. A licitação foi realizada e, em seguida, revogada, em razão do envolvimento da empresa selecionada em denúncias apuradas pelas autoridades federais.
"A Secretaria de Saúde, mais uma vez em proteção ao direito do acesso do cidadão aos serviços de saúde, prorrogou por dois meses o contrato emergencial com a prestadora anterior. Antes mesmo de vencer os 60 dias, realizou novo processo licitatório, contratando duas empresas para a prestação dos serviços e assim encerrando definitivamente o contrato emergencial. No momento adequado, a Secretaria de Saúde apresentará toda a documentação necessária para comprovar a absoluta regularidade dos atos da administração e o interesse de salvaguardar o Município, em todo este processo", conclui a nota.
Bahia Notícias
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