Justiça Ex-prefeito de Coronel João Sá terá que devolver R$ 36 mil aos cofres públicos

Por: Divulgação TCE-BA Por: Redação BNews

Por problemas na execução do “Projeto Família Produtiva – Kit Moradia e Geração de Renda”, o ex-prefeito de Coronel João Sá, José Romualdo Souza Costa, foi punido pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). Ele terá que ressarcir R$ 36 mil aos cofres públicos. A decisão ainda cabe recurso.

A 1ª Câmara do Tribunal desaprovou, na terça-feira (20), a prestação de contas do convênio (44/2006) firmado pela prefeitura com a Secretaria Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Os conselheiros encontraram graves irregularidades na execução do objeto conveniado. O “Projeto Família Produtiva – Kit Moradia e Geração de Renda” em Coronel João Sá previa a inserção de 30 famílias de pequenos produtores, para implantação de atividade produtiva e melhoria da qualidade de vida, além da construção de casas populares para pessoas em situação de pobreza.